O Distrito Federal recebe, nesta segunda-feira (1º), a segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores. A iniciativa tem o objetivo de elaborar medidas que possam melhorar o ambiente econômico do País e ajudar os estados e o DF a superarem a crise nacional. O encontro será na Residência Oficial de Águas Claras, às 15 horas. Todos os governadores foram convidados.
A primeira reunião do fórum ocorreu em 28 de dezembro de 2015, também na Residência Oficial. Na ocasião, uma lista com seis ações de curto prazo foi elaborada por governadores de nove estados e pelo de Brasília, Rodrigo Rollemberg. No mesmo dia, o documento foi apresentado para o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Uma das ideias é a retomada das operações de créditos nos estados, que precisa de autorização do governo federal. “É muito importante para alavancar a economia, gerar empregos e renda, e, com isso, melhorar a qualidade de vida da população”, defende Rollemberg.
Quanto à dívida com a União, uma das propostas da lista foi a utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater parte dos débitos. Os governadores também sugeriram que seja feita uma rediscussão do refinanciamento das dívidas.
Como primeiro resultado do Fórum Permanente de Governadores, foi publicado o Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que estabelece novos critérios de indexação dos contratos de financiamento dos débitos dos estados, do DF e dos municípios com a União. Segundo Rollemberg, no entanto, são necessários mais avanços. “A medida melhorou a situação de muitos estados, mas não resolve definitivamente a questão.”
Outro ponto foi a criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas. Na área de saúde, sugeriu-se que a União delegue aos estados, ao DF e aos municípios a possibilidade de cobrança das seguradoras de planos de saúde quando pessoas conveniadas forem atendidas na rede pública.
Por fim, os governadores pediram a prorrogação do prazo de cinco para dez anos para o pagamento dos precatórios e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 74, de 2015. O texto permite usar 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento dos precatórios. A medida está em análise no Senado e teve o aval da Câmara em dezembro.
Rollemberg enfatizou a importância das reuniões do Fórum Permanente de Governadores. “O objetivo principal é construir uma agenda comum de ações que possam melhorar a situação dos estados e, consequentemente, do Brasil”, afirma.
Fórum Permanente de Governadores
Em 1º de fevereiro de 2016 (segunda-feira)
Às 15 horas
Na Residência Oficial de Águas Claras
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