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14/04/2016 às 11:54
Multa por transporte ou produção de alimento irregular pode variar de R$ 2,4 mil a R$ 120 mil
Fiscalizações contra o transporte de qualquer tipo de carne clandestina começaram às 21 horas de quarta-feira (13) e seguiram até as 2 horas de hoje (14). Nesse período, funcionários da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Fazenda, da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios trabalharam em três rodovias (BR-040, BR-060 e a DF-140) para evitar que alimentos sem controle da inspeção sanitária entrassem no comércio brasiliense.
O balanço da ação deve ser divulgado na sexta-feira (15). De segunda (11) para terça-feira (12), ocorreu outra atividade semelhante. Também das 21 às 2 horas, foram fiscalizados veículos nas BRs-060, 070 e 080 e na DF-180. O gerente de Fiscalização do Trânsito de Produtos Agropecuários, da Secretaria da Agricultura, Fábio Júnior da Conceição Azevedo, explica que a operação é feita durante a noite por ser o horário mais provável de existir transporte de cargas ilegais.
Além dessa ação conjunta, a Secretaria da Agricultura fiscaliza diariamente rodovias em diferentes pontos e horários na capital federal. Neste ano, a pasta vistoriou 1.633 veículos e apreendeu 3 toneladas de pescado clandestino. Azevedo afirma que há um mercado consumidor atrativo. “Como o poder aquisitivo aqui é maior do que em outros lugares do País, o produto tem seu valor aumentado.”
Riscos
Azevedo ressalta que há punição para quem produz ou transporta alimentos — de origem animal ou vegetal — que ofereçam riscos à saúde pública. O material é apreendido, a pessoa recebe advertência e multa que pode variar de R$ 2,4 mil a R$ 120 mil a depender de reincidência no delito.
A gerente de Inspeção da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal, Cláudia Alessandra Gomes, da Secretaria da Agricultura, alerta que a carne de abates clandestinos pode estar contaminada — o animal pode estar doente ou o abate ter sido feito em locais sem estrutura e higiene — e causar infecções alimentares, com diarreia, dores abdominais e febre.
Ainda, segundo a gerente, há riscos de o consumo dessa carne causar abortos e até levar pessoas com o sistema imunológico mais baixo — como idosos, crianças e grávidas — à morte.
A carne apreendida nessas operações, portanto, não serve para o consumo humano. “No máximo, a gente doa para o zoológico e, mesmo assim, tem de passar por exames”, afirma o veterinário Marco Antônio de Azevedo Martins, da pasta da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. “Não se tem o controle de como aquele animal foi abatido nem se era um animal saudável. Também não se sabe se o transporte da carne foi feito em ambiente refrigerado.”
Martins ressalta também que o consumidor deve estar atento a laticínios que não tenham passado pela inspeção sanitária, já que também podem estar contaminados.
Selos de inspeção
Quando o alimento passa por avaliação de acordo com as normas sanitárias brasileiras, recebe um selo de inspeção, colocado no rótulo do produto. O certificado emitido pelo governo de Brasília é do Sistema de Inspeção Distrital, e o do governo federal é do Sistema de Inspeção Federal. Caso duvide da procedência, o consumidor também pode solicitar a apresentação do selo em restaurantes, bares e lanchonetes.
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