Procuradoria-Geral do DF recorrerá da decisão que suspende ações da Agefis nos condomínios do Altiplano

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) que suspende operações de retomada de área pública no condomínio Estância Quintas da Alvorada. A Agência de Fiscalização (Agefis) seguirá a determinação da liminar proferida nesta segunda-feira (22) pela 3ª Turma Cível do tribunal, mas manterá o cronograma interno de desobstrução de outras áreas públicas na cidade.

A ação da Agefis nos condomínios da região do Altiplano Leste é em cumprimento de decisão judicial do TJDFT em segunda instância, em novembro de 2015, e de recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Até o momento, a agência havia recuperado 226.020 metros quadrados de área pública ocupada ilegalmente na região.

A decisão do Tribunal de Justiça de hoje (22) ainda proíbe que novas edificações sejam construídas no local.

Reunião com moradores do Altiplano Leste

O subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular da Casa Civil, Acilino Ribeiro, durante reunião com grupo de moradores do Altiplano Leste. Foto: Mary Leal/Agência Brasília

Nesta manhã (22), representantes de associações de moradores do Altiplano Leste foram recebidos no Palácio do Buriti pelo subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular da Casa Civil, Acilino Ribeiro.

No encontro, o grupo entregou um documento ao governo pedindo a paralisação das ações de desobstrução da área ocupada irregularmente. O subchefe de Gestão de Serviços da Casa Militar, coronel Alexandre José da Silva, também acompanhou a reunião.