Rollemberg reúne-se com ministro do TCU para tratar do Fundo Constitucional

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, esteve no Tribunal de Contas da União (TCU) na manhã desta terça-feira (21) para garantir o aporte de cerca de R$ 370 milhões no Fundo Constitucional do Distrito Federal. O montante é referente à contribuição previdenciária paga por policiais e bombeiros militares.

O governador Rollemberg em reunião com o ministro do TCU Aroldo Cedraz. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

A reunião ocorreu no gabinete do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo. O Executivo local argumenta que o dinheiro deve entrar no fundo, e a União, que os valores pertencem ao governo federal. Assim, o repasse da contribuição previdenciária relativo a 2017 ainda não foi feito.

A procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, acompanhou o governador. “O plenário [do TCU] já decidiu duas vezes de forma favorável ao DF. Acontece que a União entrou com outro recurso, que tem efeito suspensivo”, explica. “Com isso, temos prejuízo de cerca de R$ 30 milhões por mês.”

O que é o Fundo Constitucional do DF

O governo de Brasília recebe repasses anuais da União para custear a segurança pública do DF e parte dos gastos com saúde e educação.

Neste ano, são mais de R$ 12 bilhões vindos do Executivo federal. O dinheiro do fundo é administrado pelo Executivo local.