Catadores do lixão podem se inscrever para receber compensação financeira

Está aberto o prazo para inscrições de catadores de material reciclável no Programa de Compensação Financeira Temporária. A ação é voltada àqueles que trabalham no aterro controlado do Jóquei, mais conhecido como lixão da Estrutural.

As inscrições devem ser feitas até o dia 21, com entrega da documentação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Estrutural (Quadra 5, Área Especial 2, Setor Oeste). O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos (original e cópia):

• RG
• Cadastro de pessoas físicas (CPF)
• Comprovante de renda ou declaração de próprio punho
• Comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone) ou, na ausência, declaração de próprio punho

O valor mensal a ser pago por catador é de R$ 360,75 (válido por seis meses) e não é computado como renda para fins de recebimento de outros benefícios assistenciais ou previdenciários.

As informações estão no Edital de Chamamento Público nº 13, de 2017, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, publicado no Diário Oficial do DF dessa segunda-feira (11).

Requisitos para participar do Programa de Compensação Financeira Temporária

De acordo com o edital, os catadores de material reciclável devem ter de 18 a 65 anos. Não são aceitas inscrições por terceiros, ainda que por procuração.

Serão até 1,2 mil vagas, observados requisitos como:

• Comprovar ter como fonte de renda principal a atividade de catação de materiais recicláveis no aterro do Jóquei (Benefícios previdenciários, socioassistenciais, de Bolsa Família e de Prestação Continuada (BPC) não são considerados fonte de renda principal)
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com a indicação de que faz parte de família de catador de material reciclável
• Participar do processo de capacitação, com registro de frequência, oferecido pelo governo de Brasília

Após o prazo de inscrições, uma comissão com cinco servidores da pasta vai analisar a documentação e os critérios de priorização e de pontuação para selecionar os candidatos. O resultado será publicado em até cinco dias na página da secretaria na internet.

O que é a compensação financeira

A compensação financeira é uma forma de garantir a renda aos trabalhadores mesmo com a redução da demanda de resíduos em função da desativação do lixão.

A medida foi proposta pelo Executivo, aprovada em maio pela Câmara Legislativa e publicada no Diário Oficial do DF após sanção do governador Rodrigo Rollemberg em evento no Palácio do Buriti, em junho.

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