2/10/17 12:12
Atualizado em 2/10/17 às 16:08

Brasília deixa limite prudencial da LRF, mas mantém controle de gastos

Apesar do bom resultado das contas públicas, os 44,81% da receita usados para pagar salários ainda exigem atenção. Por isso, governo divulgou novas regras para nomeações, e mais de 700 cargos em comissão serão congelados

Pela primeira vez nos 2 anos e 10 meses de gestão, o Distrito Federal deixou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um total de 44,81% da receita corrente líquida foi usado para pagar salários. Para não ultrapassar novamente o limite imposto pela lei, de 46,55%, o governo vai manter a política de ajuste fiscal. Novas medidas de contenção de gastos foram publicadas na edição desta segunda (2) do Diário Oficial do DF.

Apesar do bom resultado das contas públicas, os 44,81% da receita usados para pagar salários ainda exigem atenção. Por isso, governo divulgou novas regras para nomeações, e mais de 700 cargos em comissão serão congelados.
Apesar da sair do limite prudencial da LRF, o DF ainda está alerta com os 44,81% da receita corrente líquida usados para pagar salários. Por isso, governo divulgou novas regras para nomeações, e mais de 700 cargos em comissão serão congelados. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Entre setembro do ano passado e agosto deste ano, em números absolutos, o governo arrecadou R$ 20.551.146.013,92. Em salários e aposentadorias, pagou R$ 9.207.998.345,78.

A queda do porcentual de gastos com salários em relação à receita, apesar de positiva, ainda deixa as contas públicas em limite de alerta.

Para evitar descontrole, o governo de Brasília decidiu congelar 771 cargos em comissão; vedar, até 31 de dezembro, cláusulas de acordos coletivos das empresas que prevejam reajustes salariais; e criar regras para nomeação de servidores efetivos.

“Temos que ter muita responsabilidade para não ceder a pressões, até porque nós poderíamos sair para depois voltar imediatamente. Isso não adianta”, advertiu o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Sobre comentários políticos de que o governo aprovou o projeto de reestruturação da previdência com dinheiro de sobra em caixa, Sampaio classificou como “má-fé ou completo desconhecimento das contas públicas”.

"Temos que ter muita responsabilidade para não ceder a pressões, até porque nós poderíamos sair (do limite prudencial) para depois voltar imediatamente. Isso não adianta"Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil

Com relação aos concursos públicos em andamento, a chamada dos aprovados será ranqueada por ordem de importância e submetida ao Comitê de Políticas de Pessoal da Governança. As convocações ficarão restritas a 40% da diferença entre o porcentual do quadrimestre e o limite prudencial da LRF (cerca de R$ 150 milhões).

“Em termos reais, o DF gasta 77% de sua receita com pessoal [dado que inclui, por exemplo, o Fundo Constitucional, que recebe repasses da União para pagar os salários da segurança pública e parte dos da saúde e da educação], portanto, devemos manter as medidas de controle”, explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Ao se reenquadrar nos limites da LRF, o Executivo deixa de ter impedimentos legais para gerir os recursos públicos, mas o alerta significa que a situação das contas do governo ainda não é confortável. Por isso, o governo tem tomado ações para conter o aumento das despesas.

Responsabilidade fiscal desde o início da gestão

Relatório divulgado em janeiro de 2015 mostrou que, quando o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o cargo, o limite prudencial (46,55%) já havia sido ultrapassado em 0,38 ponto porcentual. Em 2014, no último quadrimestre da gestão anterior, os gastos com pessoal saltaram de 45,96% da receita corrente líquida para 46,93% em relação aos quatro meses imediatamente anteriores.

“O equilíbrio fiscal é comparável a um fruto, com a hora certa de ser colhido. Em 44,81% ainda não está maduro, o DF ficaria tranquilo para ter novos incrementos de gastos quando estivesse em torno de 33%”, disse o secretário de Fazenda, Wilson de Paula.

Depois, o Tribunal de Contas do DF identificou diversas despesas de exercícios anteriores não contabilizadas em 2014. Com isso, os números do terceiro quadrimestre daquele ano cresceram ainda mais e atingiram 2,57 pontos porcentuais acima do limite prudencial de gastos com o funcionalismo. Ou seja, também superior ao limite máximo previsto pela LRF, de 49%.

Desde então, o governo de Brasília adota medidas para conter despesas e melhorar as receitas, como a dispensa de cerca de 4 mil servidores de cargos em comissão, a redução do número de secretarias, a revisão de contratos com fornecedores e a aprovação de projetos de lei na Câmara Legislativa que resultaram em aumento de arrecadação.

Veja a íntegra do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2017 e a apresentação resumida do documento.

Edição: Marina Mercante

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