A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta quarta-feira (21), a lista de 15 unidades imobiliárias e dos ocupantes dos imóveis situados na cidade de Samambaia, que foram habilitados para o procedimento de regularização fundiária.
Em Samambaia, 15 unidades imobiliárias foram habilitadas para o procedimento de regularização fundiária | Foto: Divulgação / Codhab-DF
O processo para habilitação começa com a coleta de documentos em cada cidade, depois seguindo para análise e, assim, habilitando os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Os habilitados devem aguardar o contato da Codhab-DF para obter todas as informações referentes à entrega das escrituras públicas.
Por meio da sanção da Lei nº 986/2021 pelo governador Ibaneis Rocha, a companhia possui condições de passar a limpo toda política habitacional de governos passados, em que se dava posse, mas não se dava propriedade.
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O programa Regulariza DF vem atuando em diversas regiões pelo DF, como Ceilândia, Guará, Sobradinho, Riacho Fundo e Riacho Fundo II. Essa habilitação é a confirmação de que o morador terá a escritura do seu imóvel.
É muito importante acompanhar as divulgações. A Codhab ressalta que todas as listas de habilitados ficam disponibilizadas no portal da companhia, na aba Regularização – Andamento da Localidade.
*Com informações da Codhab-DF
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