Estrutura
Ler mais...
SEI_GDF – 31341760 – Ata
Ler mais...
SEI_GDF – 30988098 – Ata
Ler mais...
SEI_GDF – 28435070 – Ata 244
Ler mais...
SEI_GDF – 27110092 – Ata
Ler mais...
Comitê Gestor é instituído para fortalecer o combate à violência doméstica
O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu, nesta quarta-feira (24) por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Comitê Gestor do Sistema Distrital de Avaliação de Risco, um marco importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa busca articular diferentes órgãos da rede de proteção, unificar informações e propor estratégias capazes de salvar vidas por meio de respostas mais rápidas e integradas. A partir da publicação, os membros deverão ser escolhidos em até dez dias para dar início efetivamente aos trabalhos. Na prática, o Comitê terá a missão de orientar e acompanhar o funcionamento do Sistema de Avaliação de Risco, ferramenta que organiza dados sobre situações de violência e auxilia na identificação de fatores de risco para agressões mais graves e até feminicídios. Com base nessas informações, será possível aprimorar fluxos de atendimento, definir prioridades e fortalecer políticas públicas de proteção. Com o sistema, será possível preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que poderá ser utilizado como instrumento oficial para coleta, armazenamento e tratamento de informações nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Integração entre órgãos Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o comitê reunirá representantes das áreas de segurança, saúde, assistência social, justiça e direitos das mulheres. Também contará com a participação de forças policiais e de salvamento, como a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A composição permitirá uma visão ampla e articulada dos casos, evitando que informações importantes fiquem dispersas e garantindo que as vítimas sejam atendidas de forma mais eficiente. A iniciativa busca articular diferentes órgãos da rede de proteção, unificar informações e propor estratégias capazes de salvar vidas por meio de respostas mais rápidas e integradas | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O comitê é um avanço decisivo para a proteção das mulheres no DF, como ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Estamos inaugurando uma nova forma de governança, em que a tecnologia e a integração entre órgãos se transformam em ações concretas de prevenção. O Comitê Gestor vai garantir que os dados não fiquem apenas em relatórios, mas sejam traduzidos em respostas ágeis e eficazes. Trata-se de uma mudança estrutural na forma de enfrentar a violência de gênero e proteger vidas”, ressaltou. A integração entre os órgãos do GDF foi pontuada pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. "Com a integração de dados e a atuação conjunta dos órgãos envolvidos, teremos mais agilidade na resposta às situações de risco, mais eficiência na adoção de medidas protetivas e maior capacidade de prevenir a reincidência da violência. É a tecnologia sendo usada em favor da vida, da dignidade e da segurança das mulheres", destacou. Também poderão ser criados grupos técnicos temporários para aprofundar temas estratégicos, como tecnologia da informação, capacitação de servidores e monitoramento de dados e indicadores. "Cada vez mais o GDF está trabalhando para a proteção das mulheres. Essa iniciativa será mais um avanço para que todas saibam que não estão sozinhas, estamos aqui para acolhê-las", afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Evidências O Sistema de Avaliação de Risco utiliza um formulário nacional que coleta informações sobre a situação da vítima, o perfil do agressor e o histórico de violência. Os dados poderão alimentar relatórios que permitam compreender a gravidade de cada caso e orientar medidas de proteção adequadas, como o acionamento da rede de apoio ou a solicitação de medidas protetivas. Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Rozal, a criação do Comitê reflete uma mudança estrutural na forma como o DF enfrenta a violência de gênero: “Estamos inaugurando uma nova etapa da política pública de enfrentamento à violência de gênero, com base em dados qualificados e no trabalho articulado da rede. O Sistema Distrital permitirá uma visão clara dos riscos e maior capacidade de prevenir a reiteração de violências e feminicídios", ponderou. A criação do Comitê reafirma o compromisso com a inovação e articulação institucional, adotando uma nova ferramenta que será mais uma iniciativa para combater a violência doméstica.“A expectativa é que, com a integração e o monitoramento contínuo, seja possível reduzir riscos, prevenir agressões recorrentes e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas para o enfrentamento ao feminicídio”, concluiu Avelar. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
Ler mais...
Mais de cem famílias carentes recebem cestas básicas por meio do Programa Solidariedade Salva em Ceilândia
Cerca de 140 famílias de Ceilândia foram beneficiadas com a entrega de cestas básicas por meio do Programa Solidariedade Salva, na manhã desta quarta-feira (24). A ação é uma campanha idealizada pela primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, em parceria com a Subchefia de Políticas Sociais, Administração Regional de Ceilândia e com a Paróquia Santíssima Trindade. O projeto mobiliza a comunidade e parceiros em prol de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, garantindo alimento na mesa e mais dignidade no dia a dia. “Cada cesta entregue representa um prato de comida na mesa de quem mais precisa. A solidariedade do nosso povo transforma realidades e é, por meio de gestos como esse, que conseguimos alcançar tantas famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou Mayara Noronha Rocha. Mayara Noronha Rocha: "A solidariedade do nosso povo transforma realidades e é, por meio de gestos como esse, que conseguimos alcançar tantas famílias em situação de vulnerabilidade" | Fotos: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia O administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, ressaltou a importância da união de esforços: “É emocionante ver a comunidade unida em torno do bem comum. Quando governo, instituições religiosas e sociedade se juntam, conseguimos mudar vidas e levar esperança para as famílias da nossa cidade”. [LEIA_TAMBEM]O pároco da Santíssima Trindade, padre Marcos Alcântara, também destacou o valor da iniciativa.“Nossa missão é estar sempre próximos de quem mais precisa. A solidariedade é um gesto de fé e amor ao próximo, e ver tantas famílias de Ceilândia recebendo esse apoio nos enche de esperança e alegria”, disse. Entre os contemplados está a dona de casa Solange Silva da Costa, de 35 anos, mãe de dois meninos de 3 e 6 anos, moradora do Setor O. Ela contou que a ajuda chegou em boa hora. “Essa cesta vai ajudar muito. Já sou beneficiária do Cartão Escolar, mas com a cesta básica vou conseguir usar o pouco dinheiro que tenho para outras despesas da casa. Isso faz toda a diferença para a gente”, falou agradecida. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
Ler mais...
Detran-DF fará interdição na Ponte Honestino Guimarães
Ler mais...
Semana Nacional de Trânsito será encerrada com lançamento de selo comemorativo
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) promove, às 10h desta quinta-feira (25), a cerimônia de encerramento da Semana Nacional de Trânsito (SNT) 2025. O evento marcará a celebração do Dia Nacional do Trânsito, ocasião em que será apresentado o balanço das atividades realizadas ao longo da campanha no DF, além do lançamento de um selo e um carimbo postais comemorativos, produzidos pelos Correios em alusão à SNT. Com o tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, a edição deste ano buscou conscientizar a população sobre a importância de reduzir a velocidade, respeitar as normas de circulação e adotar atitudes preventivas para evitar acidentes. A Semana Nacional de Trânsito (SNT) 2025 será encerrada no Distrito Federal com uma cerimônia nesta quinta (25) | Fotos: Divulgação/Detran-DF No Distrito Federal, a programação teve início em 10 de setembro, com o evento “Esquenta SNT”, que reuniu estudantes da rede pública de ensino e contou com a apresentação da banda dos Fuzileiros Navais da Marinha. No dia 18, ocorreu a abertura oficial da campanha, com o Pit Stop Educativo no estacionamento do Complexo Cultural da Torre de TV, voltado especialmente para motociclistas. Ao longo da semana, diversas regiões administrativas receberam palestras, blitzes, passeio ciclístico, apresentações teatrais, contação de histórias e ações educativas direcionadas a motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas. Também foram ampliados os cursos promovidos em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), como os programas Mobilidade, e Trânsito e Cidadania, além de outras capacitações voltadas para a comunidade. Paralelamente, houve reforço das atividades de policiamento e fiscalização nas vias públicas, em sintonia com o tema da campanha. Instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito é celebrada anualmente de 18 a 25 de setembro. Nesse período, órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito intensificam ações de educação, fiscalização e engenharia, alinhadas ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que busca tornar as vias do país mais seguras e sustentáveis. Ao longo da SNT, o detran-DF promoveu diversas ações educativas, como palestras, blitzes, passeio ciclístico, apresentações teatrais e contação de histórias Selo comemorativo O lançamento de um selo postal especial produzido pelos Correios faz parte da celebração da SNT no Distrito Federal, simbolizando o compromisso coletivo com a construção de um trânsito mais seguro e humano. Dia Nacional do Trânsito [LEIA_TAMBEM]Comemorado em 25 de setembro, o Dia Nacional do Trânsito faz referência à regulamentação do CTB, ocorrida em 23 de setembro de 1997. A data é voltada à conscientização da sociedade sobre segurança viária, prevenção de acidentes e respeito às regras de circulação. Encerramento da Semana Nacional de Trânsito 2025 no DF Dia: Quinta-feira (25) Horário: 10h Local: Unidade do Detran na Asa Sul Endereço: SEPS 713/913, Bloco D – Asa Sul *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
Ler mais...
Aprovada criação de lotes para equipamentos públicos no Park Way
Foi aprovado o projeto de parcelamento do solo para a criação de três lotes destinados a equipamentos públicos no Park Way. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24), por meio do Decreto nº 47.729. A iniciativa pretende regularizar a situação do 25º Batalhão de Polícia Militar do DF e destinar locais para a sede e para o pátio de serviços da administração regional. O caso do 25º Batalhão é uma demanda antiga. O lote ficará na Área Especial 1, da Quadra 6, com 18.071,06 m². Apesar de a estrutura já estar implantada e em funcionamento há décadas, nunca foi oficialmente regularizada. A pedido da Polícia Militar do DF, o lote foi criado para possibilitar a construção de uma nova sede. Arte: Divulgação/Seduh-DF A criação dos outros dois lotes atende a um pedido da própria Administração Regional do Park Way. A sede atual funciona de forma temporária no Núcleo Bandeirante, apresentando inviabilidade de permanência na área por estar distante da comunidade, funcionar em imóvel locado e sofrer com conflitos no trânsito devido ao transporte de maquinários pesados e ao manejo de materiais no pátio de serviços, que geram barulho e poluição. Com os novos lotes, o pátio de serviços ficará localizado na Área Especial 2, da Quadra 6, com 14.200,35 m²; e a futura sede da administração regional será na Área Especial 1, da Quadra 7, com 3.180,32 m². "Essas áreas foram selecionadas visando evitar locais com cerrado denso, cujo impacto ambiental seria intenso" Eliane Monteiro, diretora de Parcelamento do Solo A definição dessas localizações considerou o Plano de Ocupação Complementar do Park Way, que determina a destinação de lotes para equipamentos públicos nas maiores porções vazias. Segundo a diretora de Parcelamento do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Eliane Monteiro, “essas áreas foram selecionadas visando evitar locais com cerrado denso, cujo impacto ambiental seria intenso; buscar locais com visibilidade para a sede da administração; baixo impacto de vizinhança para o pátio de serviços; e áreas com sistema viário implantado, fora da área de domínio da rodovia.” Os lotes possuem termo de cessão de uso, expedido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), proprietária dos terrenos, que já cedeu as áreas para uso dos equipamentos públicos. Com a publicação do decreto no DODF, a Terracap deve providenciar o registro dos imóveis em cartório. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...