Caesb passa a prestar diretamente serviços de água e esgoto no DF
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) passa a prestar diretamente os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. A mudança foi formalizada nesta quarta-feira (3) com a assinatura de aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Saneamento Básico com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). A lei que permitiu a alteração foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro de 2024. Com o termo aditivo assinado pelo governador Ibaneis Rocha, o contrato da Caesb com a Adasa foi atualizado para o novo modelo. Na prática, a Caesb passa a prestar diretamente, em nome do DF, os serviços de água e esgoto, que seguem sob a regulação da Adasa. Uma das principais alterações na lei foi a mudança do formato de concessão para prestação direta de serviços, garantindo que a Caesb continue sendo a empresa responsável pelo saneamento básico e fornecimento de água no DF. No modelo anterior, a concessão aprovada em 2002 se encerraria em 2032, o que exigiria licitação pública para renovação, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico. O GDF propôs, então, a lei, aprovada por unanimidade pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), permitindo que a Caesb opere o serviço diretamente. Ibaneis Rocha: "Com essa reestruturação, garantimos que a Caesb continue operando de forma pública e permanente" | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O governador Ibaneis Rocha destacou que a mudança reforça a segurança jurídica e a estabilidade da empresa. “Com essa reestruturação, garantimos que a Caesb continue operando de forma pública e permanente. A lei foi criada para preservar a empresa, protegendo os serviços essenciais à população e dando previsibilidade para investimentos de longo prazo, com o apoio dos nossos deputados que entenderam a importância do projeto”, explicou o governador. No contrato, as expressões “concessão” e “concessionária” passam a ser entendidas como “prestação direta” e “prestadora do serviço”. Pelo novo formato, a execução é contínua e mantida sob supervisão da Adasa. As atribuições da Caesb permanecem as mesmas, o que garante a continuidade do atendimento à população e o avanço da infraestrutura de saneamento no DF. Luís Antônio Almeida Reis ressalta que "a mudança traz mais segurança para a empresa e para seus empregados, já que a prestação direta só pode ser feita por empresa pública" [LEIA_TAMBEM]“A legislação foi alterada no final do ano passado, e a Caesb deixou de atuar por concessão, passando a prestar serviços de forma direta. A mudança traz mais segurança para a empresa e para seus empregados, já que a prestação direta só pode ser feita por empresa pública”, lembrou o presidente da Caesb, Luís Antônio Almeida Reis. “A Adasa mantém 100% de suas funções de regulação e fiscalização do saneamento, abrangendo água, esgoto, drenagem e outros serviços, mesmo com a mudança da nomenclatura do contrato”, acrescentou. Nessa mesma linha, a Adasa defendeu a atualização do regime contratual. “O termo aditivo adapta o contrato à nova legislação, garantindo que a prestação de serviços de saneamento continue segura e eficiente para a população. Ele é resultado de consenso entre os órgãos do governo, dentro das competências legais de cada um, reforçando que a lei funciona melhor quando é construída de forma participativa”, concluiu o diretor presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro. *Com informações da Caesb
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Fiscalização no Sol Nascente é reforçada com a Operação Sossego
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, mais uma vez, a Operação Sossego, no Sol Nascente. A ação ocorreu na madrugada desta quarta-feira (3) após o elevado número de infrações registradas na semana anterior na região. A iniciativa tem como objetivo coibir irregularidades no trânsito, especialmente entre motociclistas que adotam comportamentos de risco e circulam com o escapamento irregular, causando poluição sonora. Durante a operação, foram realizadas 130 abordagens, que resultaram nos seguintes flagrantes: • 6 alcoolemias • 12 condutores inabilitados • 3 motoristas com CNH vencida • 1 condutor com CNH suspensa • 10 motocicletas com escapamento adulterado *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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No Gama, quinta-feira (4) e sexta (5) terão ação de acolhimento da população em situação de rua
A partir das 9h desta quinta-feira (4), o Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em dez endereços distintos no Gama. A iniciativa é da Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Também atuam o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. Além da oferta de serviços públicos, equipes do GDF orientam pessoas em situação de rua sobre trabalho, saúde e direitos | Foto: Divulgação/DF Legal As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Vagas em abrigos, programas de qualificação profissional – como o RenovaDF – e o cadastro para unidades habitacionais também estarão disponíveis. Após todo o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta (SIA Trecho 4, lotes 1.380/1.420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de cada semana, as secretarias fazem abordagens sociais e prestam atendimento prévio nos locais, mapeando o público e suas demandas. Veja abaixo os pontos de ação no Gama para quinta (4) e sexta (5). ⇒ Setor Central, proximidades do atacadista Dia a Dia e Praça da Bíblia ⇒ Setor Central, Quadra 36 Conjunto B ⇒ Fundos do Tribunal Regional do Trabalho ⇒ Setor Central, Quadra 56, fundos do Centro de Ensino Especial I ⇒ Estacionamento do Estádio Bezerrão ⇒ Setor Leste, Quadra 15, no fundo da loja 03/04 ⇒ Atrás da Academia Evolve ⇒ Setor Leste, Área Especial Entrequadra 11/13 ⇒ Setor Leste, Entrequadra 1/3 ao lado do posto de saúde ⇒ Próximo à linha de transmissão de 138 kv Corumbá IV. *Com informações da DF Legal
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Transporte coletivo terá frota extra no 7 de Setembro
As comemorações do Dia da Pátria e o desfile cívico-militar, neste 7 de Setembro, deverão contar com público de mais de 50 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. Para favorecer os deslocamentos, por meio de transporte público coletivo, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) determinou o reforço nas linhas de ônibus que se destinam ao centro da capital, sobretudo para a Rodoviária do Plano Piloto. Por ser domingo e feriado, os passageiros poderão usufruir o benefício do Vai de Graça, com viagens sem cobrança de tarifa | Foto: Divulgação/Semob-DF No feriado nacional, o transporte público coletivo do DF vai operar com tabela horária de domingo, mas com reforço de 134 ônibus para viagens extras, especialmente no período entre 7h e 13h. Por ser domingo e feriado, os passageiros poderão usufruir o benefício do Vai de Graça, com viagens sem cobrança de tarifa. A maioria dos veículos deverá reforçar as linhas semiexpressas entre as regiões administrativas e o Plano Piloto. Serão 35 veículos a mais nas linhas de Paranoá, Itapoã, São Sebastião e Jardim Botânico, sendo que os veículos vindos de Santa Maria e do Gama vão passar pelo Eixinho, já que o Eixão estará fechado. Os passageiros das regiões do Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II e Samambaia contarão com 29 ônibus extras, reforçando as viagens para a Rodoviária do Plano Piloto e as estações do metrô. Outros 43 veículos vão reforçar as viagens das cidades de Brazlândia, Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente, Guará e proximidades. Na área compreendida entre o centro da capital, Sobradinho e Planaltina, haverá reforço de 27 veículos. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF)
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FAC lança dois editais que somam R$ 49,2 milhões para projetos culturais no DF
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) lançou, nesta quarta-feira (3), dois editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) que, juntos, destinam R$ 49,2 milhões para fomentar projetos culturais em diversas áreas. As inscrições serão abertas em 11 de setembro, exclusivamente pelo site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic), e seguirão até 10 de outubro. O edital voltado para o audiovisual prevê R$ 11,13 milhões para iniciativas voltadas ao setor | Foto: Divulgação/Secec-DF Edital para o audiovisual O Edital nº 22/2025 – FAC II – Audiovisual prevê R$ 11,13 milhões para iniciativas voltadas ao setor. Entre as linhas de apoio estão o desenvolvimento de projetos de longa-metragem ou obra seriada, produção de curtas, finalização ou distribuição de obras, mostras, festivais, cineclubes, desenvolvimento de jogos digitais, pesquisas sobre audiovisual e preservação de acervos. De forma inédita, algumas categorias são exclusivas para pessoas negras, ampliando a representatividade no setor e reforçando a política de inclusão da Secec-DF. O edital também segue diretrizes da Lei Orgânica da Cultura (LOC) e do Decreto nº 38.933/2018, com o objetivo de descentralizar a execução dos projetos e democratizar o acesso aos recursos públicos. O edital para demais áreas culturais engloba projetos de dança, design e moda, gastronomia, circo, música e ópera, entre outros Edital para demais áreas culturais Já o Edital nº 23/2025 – FAC II – Demais Áreas oferece R$ 38,1 milhões para uma ampla variedade de expressões artísticas e culturais. Serão contemplados projetos de arte técnica (backstage), arte transformista e cultura LGBTQIAPN+, artes plásticas e visuais, artesanato, cultura hip hop e urbana, manifestações tradicionais e originárias, dança, design e moda, gastronomia, circo, música, ópera, teatro, literatura, leitura e oralidade, além de patrimônio material e imaterial, produção cultural e rádios e TVs educativas e culturais sem caráter comercial. O edital não abrange produções audiovisuais, já contempladas no processo específico do FAC II/2025 Audiovisual. [LEIA_TAMBEM]Suplementação de recursos Nos dois editais, os valores previstos poderão ser ampliados pela Secec-DF, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária. A medida busca aumentar o alcance e o número de projetos beneficiados em todo o Distrito Federal. Inscrições Para concorrer, os proponentes devem apresentar suas propostas, com toda a documentação obrigatória, entre 11 de setembro e 10 de outubro, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da Sufic. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
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