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Ponto eletrônico já funciona nas sedes da Secretaria de Educação do DF

Começou na última segunda-feira (10) a obrigatoriedade do controle de ponto por biometria facial nas unidades administrativas centrais e intermediárias da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O sistema está na fase de testes e marca a implementação oficial do novo sistema de registro eletrônico de frequência, que cumpre o disposto na Portaria nº 1.121, de 27 de novembro de 2023. O uso do ponto eletrônico é mais um passo da SEEDF para garantir transparência e modernização nos processos administrativos | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Embora os primeiros 90 dias de funcionamento do sistema sejam considerados como fase de testes, o registro eletrônico de ponto já é obrigatório. Segundo o artigo 31 da Portaria, o controle da frequência se dará, até o dia 8 de junho, de forma experimental, sendo exigida paralelamente a assinatura na folha de ponto física. “A implementação do controle eletrônico de frequência segue uma proposta de integridade ética e de governança dentro da SEEDF, como mais uma forma de dar transparência para a população do serviço prestado à população” Ana Paula de Oliveira Aguiar Bastos, subsecretária de Gestão de Pessoas da SEEDF Desde então, todos os servidores das unidades administrativas – efetivos, ocupantes de cargos de natureza especial, cargos em comissão e requisitados de outros órgãos – devem realizar o registro eletrônico do ponto. A obrigatoriedade vale para os servidores com carga horária semanal de 40 horas, que devem bater o ponto quatro vezes ao dia (entrada, início do intervalo de refeição/descanso, fim do intervalo e saída final), e para aqueles com jornada de 30 ou 20 horas, que precisam registrar entrada e saída. “A implementação do controle eletrônico de frequência segue uma proposta de integridade ética e de governança dentro da SEEDF, como mais uma forma de dar transparência para a população do serviço prestado à população”, destaca Ana Paula de Oliveira Aguiar Bastos, subsecretária de Gestão de Pessoas da Pasta. O uso do ponto eletrônico por reconhecimento facial é mais um passo da SEEDF para garantir transparência e modernização nos processos administrativos. A biometria facial foi escolhida por proporcionar segurança e precisão no controle da jornada de trabalho, assegurando que todos os registros sejam feitos de forma confiável. “Entregar educação de qualidade para a população do DF perpassa também pelo trabalho que acontece nas unidades administrativas. O controle eletrônico de frequência poderá, a longo prazo, otimizar as ações estratégicas em gestão de pessoas na Secretaria, bem como poderá dar mais segurança ao próprio servidor em torno dos seus direitos”, ressalta a subsecretária. Orientações para os servidores Para orientar as equipes e esclarecer os procedimentos, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na segunda-feira (10), a Portaria nº 222, de 7 de março de 2025. Ela atualiza as disposições da Portaria nº 1.121/2024, consolidando as normas sobre o controle do ponto eletrônico no âmbito da SEEDF. Além disso, na sexta-feira (7), foi divulgado o Memorando Circular nº 09/2025 da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), com informações detalhadas sobre a implementação do ponto eletrônico. O documento estabelece as diretrizes para o funcionamento do sistema e define horários de atendimento das unidades administrativas. A Gerência de Frequência e Controle de Ponto, vinculada à Diretoria de Pagamento de Pessoas, na Sugep, é a responsável pela gestão do sistema. Recomenda-se a leitura atenta da Portaria nº 1.121/2023, da Portaria nº 222/2025 e do Memorando Circular nº 09/2025. Esses documentos trazem todas as orientações necessárias para a correta utilização do sistema de ponto eletrônico. Afinal, o registro de frequência é um instrumento fundamental para garantir a transparência e a segurança no cumprimento da jornada de trabalho de cada servidor. *Com informações da SEEDF    

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Revista ComCenso

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Pregão Eletrônico n.º 2/2025

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Programa QualificaDF Móvel oferece 1.012 vagas para diversos cursos de qualificação profissional

O programa QualificaDF Móvel abriu inscrições para 1.012 vagas em cursos de qualificação profissional. Os interessados podem se inscrever até o dia 23 de março, pelo portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet), neste link. Cursos da 6ª etapa do QualificaDF Móvel serão realizados nas regiões de Água Quente, Estrutural, Samambaia e Fercal; inscrições podem ser feitas até o dia 1º de abril | Foto: Divulgação/Sedet-DF Os cursos de qualificação profissional oferecidos têm uma carga horária total de 80 horas/aula e serão ministradas em dois turnos: matutino, das 08h às 12h, e vespertino, das 14h às 18h. As oportunidades estão distribuídas nas regiões de Água Quente, Estrutural, Samambaia e Fercal. O início das aulas está previsto para 1º de abril. Entre os cursos disponíveis estão os de design gráfico, auxiliar administrativo, atendente de farmácia e design de sobrancelhas, entre outros. O QualificaDF Móvel visa proporcionar capacitação e qualificação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. Os cursos são destinados a pessoas que buscam aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho. Mais informações na Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo telefone (61) 3773-9559. *Com informações da Sedet-DF  

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SEEDF lança Política Distrital para Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA

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Demonstrativo de Imposto de Renda – Ano Base

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Paca é reintroduzida ao Cerrado após reabilitação

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Definido novo fluxo para tratamento de denúncias de violações de direitos humanos

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou a portaria nº 209, que estabelece o fluxo interno para o tratamento de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo Disque 100, serviço do governo federal destinado ao registro e encaminhamento desses casos. A medida busca otimizar os procedimentos internos da secretaria, garantindo mais eficiência, transparência e agilidade no atendimento às demandas da população. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11). Portaria da Sejus define prazos específicos para a tramitação das denúncias de violações de direitos humanos; os casos deverão receber uma resposta preliminar em até dez dias e uma resposta conclusiva no mesmo tempo | Foto: Divulgação/Sejus-DF Com a nova regulamentação, as denúncias encaminhadas pelo Disque 100 serão registradas no sistema da Sejus-DF e passarão por uma triagem inicial para acionamento dos órgãos e unidades competentes, de modo a garantir a adoção de providências necessárias para apuração e prestação de serviços adequados em cada situação, garantindo sempre a comunicação ao denunciante sobre o encaminhamento do caso. Para garantir um atendimento ágil e eficaz, a portaria define prazos específicos para a tramitação das denúncias. Os casos deverão receber uma resposta preliminar no prazo de até dez dias e uma resposta conclusiva também em até dez dias, após o recebimento de subsídios pelos órgãos externos, assegurando que todas as demandas sejam tratadas de maneira organizada e dentro do prazo estabelecido. Além disso, a Sejus-DF elaborará relatórios periódicos sobre as denúncias recebidas e as providências adotadas, reforçando seu compromisso com a transparência e o aprimoramento contínuo dos processos. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância da regulamentação desse fluxo para a proteção dos direitos humanos no DF: “A organização e o estabelecimento de prazos para o tratamento das denúncias são fundamentais para garantir um atendimento eficaz e humanizado. O objetivo é dar respostas rápidas e assertivas, protegendo os direitos da população e fortalecendo a rede de proteção no Distrito Federal”. *Com informações da Sejus-DF  

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GDF 48º Edição – Serviços Gratuitos

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Projeto entregará 157 óculos de grau para idosos em Planaltina nesta quarta (12)

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) fará mais uma entrega de óculos de grau pelo projeto Um Novo Olhar para a Melhor Idade, iniciativa que conta com a parceria da ONG Renovatio. Nesta quarta-feira (12), a distribuição de 157 pares beneficiará idosos de Planaltina. Nesta quarta (12), quase 160 idosos de Planaltina vão receber óculos de grau pelo projeto Um Novo Olhar para a Melhor Idade | Fotos: Jhonatan Viera/Sejus-DF A aferição do grau dos pacientes foi realizada durante a edição do GDF Mais Perto do Cidadão, que esteve na cidade entre 24 e 25 de fevereiro. Além do exame de acuidade visual, o projeto também ofereceu avaliação oftalmológica detalhada, aferição de pressão intraocular, autorrefração, retinografia, biomicroscopia, fundoscopia e consulta com oftalmologista. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a ação reforça o compromisso da pasta com a qualidade de vida das pessoas idosas. “A saúde ocular é fundamental para a autonomia e o bem-estar dessa população. Nosso objetivo é garantir inclusão, dignidade e acesso a serviços essenciais, permitindo que essas pessoas enxerguem o mundo com mais clareza e qualidade”, afirmou. As próximas entregas estão previstas para ocorrer em Água Quente, Brazlândia, Ceilândia e Guará, locais onde os exames já foram realizados pelo projeto. Até o momento, mais de 500 pessoas foram atendidas – os óculos serão entregues cerca de 45 dias após a aferição do grau. Na próxima edição do GDF Mais Perto do Cidadão, que estará no Paranoá entre sexta (14) e sábado (15), serão feitas novas consultas oftalmológicas para futuras entregas de óculos. A aferição do grau dos pacientes é realizada durante o programa GDF Mais Perto do Cidadão; os óculos são entregues cerca de 45 dias após o exame Entrega de óculos do projeto Um Novo Olhar para a Melhor Idade • Data – Quarta-feira (12), às 14h30 • Local – Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde (Cerpis), localizado no Hospital Regional de Planaltina. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)

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