GDF cumpre metas fiscais e orçamentárias do 2º quadrimestre de 2026

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal (GDF) cumpriu as metas fiscais estabelecidas para o 2º quadrimestre de 2026, segundo relatório enviado à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do DF. O documento, que registra receitas e despesas — e outro dados — de janeiro a agosto deste ano, mostra que o GDF obteve superávit de R$ 526,7 milhões na geração de receita em relação aos gastos: R$ 31,6 bilhões de receita total realizada contra R$ 31,1 bilhões de despesa empenhada. Quanto às receitas e despesas primárias, que não consideram os gastos com o pagamento de juros e a correção monetária da dívida pública, o GDF obteve um saldo positivo de R$ 1,8 bilhão. A meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) enviada à CLDF no ano passado previa um déficit de R$ 1,545 bilhão. O resultado nominal, que representa a diferença entre todas as receitas e todas as despesas do governo (incluindo os juros e encargos da dívida pública) foi de R$ 4,1 bilhões, sendo que a meta prevista na LDO previa o montante negativo de R$ 1,750 bilhão. Equipe da Secretaria de Economia apresenta dados em audiência pública na Câmara Legislativa | Foto: Divulgação  “As receitas totais realizadas chegaram a R$ 31,6 bilhões, representando 72,54% da previsão anual para 2026, que era de R$ 43,57 bilhões. Isso significa uma evolução positiva de 13,2% em relação ao mesmo período do ano anterior” José Luiz Marques Barreto, chefe da Assessoria Especial para Assuntos de Gestão Fiscal da Secretaria de Economia Com relação às receitas correntes (recursos que ingressam nos cofres públicos de forma habitual ao longo do ano), a previsão inicial para 2026 era de R$ 39 bilhões, e o valor alcançado chega a R$ 28 bilhões, o que significa um alcance de 71,85% da meta já em agosto. As transferências correntes da União para o DF de janeiro a agosto de 2026 registraram o montante de R$ 5 bilhões — ou 12,8% a mais sobre o período anterior. Os destaques foram os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), com quase R$ 1,1 bilhão, e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com outro R$ 1 bilhão.  Receitas de capital Já as receitas de capital tiveram salto significativo, totalizando R$ 1,2 bilhão, ou 282,7% a mais. “Nesse caso específico, ela foi impulsionada principalmente pelo programa de securitização da dívida ativa”, ressaltou Barreto. Realizado em maio deste ano, ele injetou R$ 1 bilhão nos cofres do GDF. Em 2026, o GDF arrecadou, com receitas tributárias, R$ 20,2 bilhões, um resultado superior em 13,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. O ICMS, principal fonte de arrecadação, com 46,23% do total de tributos, chegou a R$ 9,3 bilhões. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), por sua vez, gerou receita de R$ 4,1 bilhões, um acréscimo nominal de 20%. Outros tributos que merecem destaque são o Imposto sobre Serviço (ISS), com R$ 2,8 bilhões, e o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), com R$ 1,8 bilhão. Pessoal e encargos Quanto às despesas, os números também mostram o quão responsável foi a gestão econômica do GDF. De janeiro a agosto, a despesa total empenhada foi de R$ 31 bilhões, perante uma dotação autorizada para todo o período de R$ 47,6 bilhões, uma realização de 65,5%. O gasto com pessoal e encargos sociais chegou a ter empenhado R$ 12,9 bilhões (a dotação autorizada é de R$ 22,3 bilhões). Já os investimentos liquidados somaram R$ 787,5 milhões (o equivalente a 22,45% da dotação autorizada para o ano). Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que representa o acumulado de obrigações de anos passados, somou R$ 1,84 bilhão empenhado em 2026 (+320,2% desde 2021), sendo 93,1% concentrados em custeio administrativo.   Responsabilidade fiscal Os dados apresentados à CLDF mostram que o GDF cumpriu quase todas as exigências legais — apenas dois itens são considerados sob monitoramento (veja abaixo): Indicador Fiscal / Constitucional Apurado (2ºQD/2026) Limite Legal / Meta Status Despesa Líquida de Pessoal / RCL 40,54% (Prudencial) /  (Máximo) Cumprido Dívida Consolidada Líquida / RCL 11,01% (Senado Federal) Cumprido com ampla folga Operações de Crédito / RCL 0,15% (Senado Federal) Cumprido FUNDEB (Profissionais do Magistério) 76,00%   Cumprido Educação (MDE) 23,31%   Em monitoramento (Apurado até dez) Saúde (Ações e Serviços Públicos) R$ 2,60 bi (94,4%) R$ 2,75 bi (100% da regra de transição) Em monitoramento (Apurado até dez)   Em relação às áreas de Educação e Saúde, os gestores da Secretaria de Economia esclarecem que a constatação de déficit parcial deve-se ao fato de que o fluxo de empenhos e liquidações se intensifica no fim do exercício anual. No entanto, prometeram que, ao final, todos os mínimos constitucionais serão cumpridos. *Com informações da Seec-DF    

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