Acordos sem transferência de recursos — 03 — Inteiro Teor
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Acordos sem transferência de recursos — 04 — Instrumento
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IgesDF se mobiliza para renovar a certificação Cebas
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A renovação de uma certificação que garante imunidade tributária e tem reflexos na sustentabilidade, na governança e no planejamento do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) mobiliza diferentes áreas da instituição. Nesta quarta-feira (9), gestores e representantes do Ministério da Saúde se reuniram para alinhar as ações necessárias à continuidade da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (Cebas). O encontro, promovido pela Diretoria de Atenção à Saúde (Diase), apresentou orientações sobre as exigências legais, as etapas do processo e as medidas necessárias para a renovação, além de ampliar o conhecimento dos gestores sobre o tema e fortalecer a atuação integrada das áreas envolvidas. Na abertura, o diretor de Atenção à Saúde do IgesDF, Edson Gonçalves, destacou os impactos da certificação para o Instituto. “É necessário que todos compreendam o significado deste momento e sua consequência prática. Além do aspecto regulatório, tem reflexos diretos no planejamento institucional e no contrato de gestão.” A presidente do IgesDF, Eliane Abreu, ressaltou a relação do Cebas com a sustentabilidade e o fortalecimento das práticas de governança. “O Cebas é uma obrigação prevista em nosso contrato e possui impacto direto na sustentabilidade do Instituto. Além de garantir imunidade tributária, fortalece a governança, a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos.” O encontro apresentou orientações sobre as exigências legais, as etapas do processo e as medidas necessárias para a renovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde | Foto: Divulgação/IgesDF Orientações para a renovação Durante a programação, a coordenadora substituta do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência do Ministério da Saúde, Carla Coelho, apresentou informações sobre a atuação da pasta nos processos de certificação e renovação do Cebas. A apresentação abordou os requisitos legais, as etapas do processo e a importância da comprovação das contrapartidas oferecidas pelas entidades beneficentes à sociedade. Na sequência, a analista do setor de Contabilidade do Ministério da Saúde, Alessandra Freitas, apresentou orientações técnicas. No IgesDF, a renovação envolve diferentes áreas, que atuam de forma integrada para reunir documentos e informações necessários ao cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos competentes. A coordenadora de Habilitação e Credenciamento e facilitadora da renovação da certificação, Bianca Barbieri, reforçou a importância do envolvimento coletivo nesta etapa. “A renovação depende da participação de todos. É um esforço conjunto que exige comprometimento e alinhamento entre as áreas para que possamos alcançar nosso objetivo e continuar fortalecendo a assistência prestada à população”, afirma. Trabalho integrado A Diase conduz institucionalmente as ações relacionadas à manutenção do Cebas, enquanto a Gerência de Planejamento em Saúde atua na operacionalização dos trabalhos, com orientação técnica e monitoramento da Coordenação de Habilitação e Credenciamento. O encontro também marcou a apresentação do Grupo de Trabalho (GT) responsável por coordenar as atividades necessárias à renovação. Formado por representantes de setores estratégicos e de apoio institucional, o colegiado atua no levantamento e na consolidação da documentação exigida pelo Ministério da Saúde, no acompanhamento das informações inseridas no processo SEI e na articulação entre as áreas envolvidas. O grupo também é responsável pelo atendimento de eventuais diligências e solicitações complementares e pelo acompanhamento das etapas por meio do Sistema de Informações do Cebas (SisCebas), além da elaboração de relatórios sobre o andamento dos trabalhos e do monitoramento da publicação da portaria com o resultado. Instituído por Ordem de Serviço (OS) assinada em 18 de agosto de 2026, o GT permanecerá em atividade até a conclusão do processo de renovação da certificação referente ao período de 2027 a 2030, com possibilidade de prorrogação da vigência, caso necessário. *Com informações do IgesDF
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Investimento de R$ 844,5 milhões vai expandir linha 1 do Metrô-DF em Ceilândia
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) assinou o contrato com o Consórcio Agis Construção – Carioca – Cetenco, que o será responsável pela elaboração dos projetos de engenharia e de execução das obras civis das estações 28 e 29, das subestações retificadoras 15 e 16 e dos sistemas fixos necessários à expansão da Linha 1, no trecho de Ceilândia. A proposta escolhida considerou o menor preço – reduzindo o custo estimado da contratação no montante de mais de R$ 79 milhões –, prevendo um investimento de mais R$ 844,5 milhões em obras que serão realizadas entre a atual estação Terminal Ceilândia (CEI) até a altura das quadras QNO 7 e QNO 15 – Pátio de Ceilândia Norte (próximo à Estação Terminal Ceilândia), chegando até o Setor “O”. A previsão é de que novas estações irão atender 15 mil novos passageiros por dia, em Ceilândia, facilitando a mobilidade do Distrito Federal | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília No trecho estendido de 2,3 km, estão previstas a implantação de 2 estações com área total construída de 5.800 m², além de 9 viadutos com passagens para pedestres integradas, garantindo ainda mais a segurança de quem faz uso do transporte sobre trilhos. “Este empreendimento faz parte do processo de expansão e de modernização do Metrô do Distrito Federal, que também inclui a expansão no trecho de Samambaia, cujas obras já estão em andamento; a aquisição dos novos trens, e a modernização da sinalização, que já estão com processos de contratação publicados”, lista Handerson Cabral, presidente da companhia. A previsão é o de que as novas estações irão atender 15 mil novos passageiros, por dia, em Ceilândia, facilitando a mobilidade do Distrito Federal, além de oferecer mais conforto e otimizar o tempo de deslocamento desses novos usuários. O empreendimento será executado em 45 meses, a contar a partir da assinatura da ordem de serviço, com a expectativa de que possa ser finalizado em 2030. *Com informações do Metrô-DF
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Agências do trabalhador oferecem 1,3 mil vagas nesta quinta-feira (10)
As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 1.353 vagas abertas nesta quinta-feira (10). As oportunidades contemplam candidatos com diferentes níveis de escolaridade, incluindo opções para quem já tem experiência e também para aqueles que buscam ingressar pela primeira vez no mercado de trabalho. Entre as vagas disponíveis, a de supervisor de lavanderia se destaca pela remuneração. O cargo oferece salário de R$ 3,5 mil, além dos benefícios, e conta com duas vagas exclusivas para pessoas com deficiência na Ceilândia. Com 191 vagas, o cargo de operador de caixa lidera entre as oportunidades disponíveis. A remuneração chega a R$ 1,7 mil, além de benefícios. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Mesmo que nenhuma das ofertas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores e empreendedores que desejam oferecer vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou por e-mail. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador.
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IgesDF supera 1,2 mil contratações em 2026
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Entre janeiro e agosto de 2026, 1.234 profissionais passaram a integrar as equipes das unidades administradas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). As contratações alcançaram áreas diretamente ligadas à assistência, como medicina, enfermagem e equipes multiprofissionais, além de setores administrativos e de apoio. No período, o instituto abriu 98 processos seletivos para formação de cadastro reserva, que receberam 48.769 inscrições. Os profissionais aprovados podem ser convocados conforme a necessidade dos serviços e os critérios estabelecidos em cada edital. Entre os profissionais que passaram a integrar as equipes assistenciais está a médica clínica Janimar Lago, atualmente lotada na UPA de Sobradinho. Natural de Chapecó (SC), ela está em processo de mudança para Brasília e viu no IgesDF a possibilidade de construir uma nova trajetória profissional. “Procurava uma instituição sólida, que oferecesse suporte às equipes e transmitisse segurança. Participei de algumas seleções e fui aprovada para atuar na região de Sobradinho, mas continuo concorrendo a outras vagas da rede e aguardo uma possível convocação para o Hospital de Base”, relata. Também entre as novas contratações está Vanessa da Mata, auxiliar de farmácia no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Ela participou da integração realizada na última quinta-feira (3/9), etapa que antecede o início das atividades no Instituto. Com experiência anterior em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Luziânia (GO), Vanessa comemora a oportunidade de continuar atuando na área e iniciar uma nova etapa profissional. “Já trabalhava na área e estou muito feliz por conquistar esta oportunidade. É um novo desafio, uma nova etapa da minha carreira. Estou bastante ansiosa para começar”, conta. A integração também é um momento de acolhimento para quem está chegando | Foto: IgesDF A integração também é um momento de acolhimento para quem está chegando. Sempre que possível, a presidente do IgesDF, Eliane Abreu, participa da recepção para conversar com os profissionais que iniciam uma nova etapa no Instituto. “Quando a gente recebe um novo colaborador, não está apenas preenchendo uma vaga. Está recebendo uma pessoa que chega com uma história, com sonhos, expectativas e vontade de fazer a diferença. Por isso, faço questão, sempre que posso, de estar nas integrações, me apresentar e dar as boas-vindas pessoalmente. Quero que quem está chegando saiba que é importante para o IgesDF e que o trabalho de cada um tem impacto direto na vida de quem precisa do nosso atendimento”, avalia Eliane. As contratações também alcançam áreas administrativas. David Carvalho vai atuar na Coordenação de Protocolo e Arquivo do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Para ele, a chegada ao Instituto representa a oportunidade de ampliar a experiência profissional e conhecer de perto a rotina da unidade. “É uma conquista muito importante para mim. Sei da responsabilidade do trabalho desenvolvido aqui e estou motivado para aprender, colaborar com a equipe e fazer parte dessa missão de atender a população com qualidade”, afirma. Julho concentra maior número de seleções Dos 98 processos seletivos abertos até agosto, 51 foram realizados no primeiro semestre, período que registrou 19.905 inscrições. Março teve o maior número de seleções nessa primeira metade do ano, com 14 processos, enquanto junho concentrou o maior volume de inscrições, com 7.534. Em julho, foram abertos 31 processos seletivos, o maior número registrado em um único mês em 2026, com 20.265 inscrições. Em agosto, outros 16 processos receberam 8.599 inscrições. Somados, os dois meses contabilizaram 47 seleções e 28.864 inscrições. Ao longo do ano, as seleções contemplaram diferentes especialidades médicas, entre elas pediatria, urologia, cirurgia pediátrica, oncologia, nefrologia, cardiologia, anestesiologia, neonatologia, cirurgia vascular, terapia intensiva pediátrica, emergência, hematologia e hemoterapia, otorrinolaringologia, pneumologia, infectologia, radiologia, endocrinologia, psiquiatria, oftalmologia e cirurgia cardiovascular. Nos meses de julho e agosto, foram abertas ainda seleções para cardiologia intervencionista e hemodinâmica, medicina nuclear, oncologia, pediatria, intensivismo adulto e regulação médica. Na enfermagem, houve processos para profissionais de atendimento pediátrico, UTI neonatal, UTI adulto, oncologia e hematologia, ambulatório, centro cirúrgico, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e nefrologia. Para técnicos de enfermagem, as áreas contempladas incluíram centro obstétrico, atendimento pediátrico, UTI neonatal, medicina nuclear, psiquiatria, neurologia, mobilidade e urgência e emergência. As seleções também abrangeram profissionais de fisioterapia, farmácia, nutrição, psicologia hospitalar, fonoaudiologia, serviço social e laboratório. O IgesDF é responsável pela gestão do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e de 13 Unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal. Os processos seletivos são publicados de acordo com as necessidades das áreas e destinados à formação de cadastro reserva. Os interessados podem acompanhar os editais, consultar os requisitos e conferir as oportunidades disponíveis no portal de processos seletivos do IgesDF. *Com informações do IgesDF
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Frota do Corpo de Bombeiros é renovada com 115 viaturas, embarcações e motocicletas
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) está renovando sua frota com 115 novos veículos. Esse número representa 15% da atual frota do CBMDF. Desse total, 58 já foram entregues e outros 57 estão previstos para entrega ainda em 2026. Entre os veículos já recebidos estão 33 unidades de resgate (UR), 24 caminhonetes utilitárias e uma embarcação de aço de médio porte. As próximas entregas incluem duas embarcações cabinadas de grande porte, nove caminhonetes, quatro unidades de resgate destinadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência (acolhimento e transporte seguro das vítimas, dentro das ações integradas de proteção e assistência), sete Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), 20 motocicletas de 850 cilindradas e 15 motocicletas de 300 cilindradas. A renovação também se soma à incorporação, no ano passado, do helicóptero Resgate 08 e do avião Resgate 09, que ampliaram a capacidade do CBMDF para missões de socorro, transporte e apoio operacional. As aeronaves permitem maior alcance e agilidade no atendimento de ocorrências no Distrito Federal e também no apoio a operações interestaduais, ampliando a capacidade de resposta da corporação em situações que exigem recursos especializados. O ciclo de renovação do quinquênio 2025-2030 faz parte da gestão permanente da frota e está alinhado com o Planejamento Estratégico do CBMDF 2025-2030. A chegada de mais embarcações é aguardada ainda neste ano | Foto: Divulgação/CBMDF Uso intenso de viaturas em operações Cabe ressaltar que as viaturas do CBMDF são submetidas a uso intenso, com longos períodos de operação, transporte de equipes, equipamentos e materiais, além de acelerações, frenagens e deslocamentos por diferentes tipos de terreno e condições climáticas. Esse regime de uso severo das viaturas provoca desgaste acentuado de componentes, pneus, sistemas de freios e outros itens. Por isso, manutenção, revezamento e renovação da frota do CBMDF são etapas permanentes da gestão das viaturas. Enquanto parte da frota permanece em operação (por volta de 55% da frota), outros veículos passam por manutenção preventiva ou corretiva (por volta de 30%) e uma parcela é mantida como reserva (por volta de 15%). O objetivo é permitir as intervenções necessárias sem comprometer a continuidade do atendimento à população. A gestão considera ainda o ciclo completo dos veículos, que envolve aquisição, operação, manutenção, reserva, substituição e desfazimento. Os veículos que chegam ao final de sua vida útil são destinados a leilão, conforme os procedimentos administrativos, e os recursos obtidos retornam à corporação para novos investimentos. A mesma lógica de manutenção e renovação se aplica aos demais meios empregados pelo CBMDF, como aeronaves, helicópteros e embarcações, utilizados intensamente nas atividades de salvamento, resgate, combate a incêndios e apoio operacional. A renovação da frota, portanto, integra o planejamento permanente do CBMDF para manter seus meios operacionais em condições adequadas de utilização, garantindo segurança aos bombeiros e confiabilidade no atendimento à população. *Com informações do CBMDF
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Perfil do Diretor
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Emissão de certificados a partir de outubro de 2020
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Quem é quem
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Reserva de espaço
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Plano de Educação Digital leva capacitação gratuita em tecnologia para Ceilândia e Núcleo Bandeirante
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A tecnologia está cada vez mais presente na rotina das pessoas, para estudar, trabalhar, empreender ou se comunicar. Para ampliar o acesso a esse universo e transformar conhecimento digital em novas oportunidades, o Plano de Educação Digital (PED) chega a Ceilândia e ao Núcleo Bandeirante com capacitações gratuitas para a população. O projeto será lançado no dia 15 de setembro, em Ceilândia, e terá duração de seis meses. A programação prevê a formação presencial de 480 alunos, distribuídos em oito turmas, além de quatro palestras gratuitas, com capacidade para 150 participantes cada. Também será oferecido um curso online de 80 horas, gratuito e aberto ao público, com acesso permanente pelo YouTube. As primeiras turmas presenciais começam em 16 de setembro, em Ceilândia, com aulas nos períodos da manhã e da tarde. A formação segue até novembro na região e, posteriormente, chega ao Núcleo Bandeirante, onde novas turmas serão realizadas entre novembro de 2026 e fevereiro de 2027. Com uma proposta prática e acessível, o PED aborda temas que fazem parte do dia a dia e podem abrir novas possibilidades profissionais. Entre os conteúdos estão tecnologia, produção de conteúdo digital, marketing, inteligência artificial e empreendedorismo. As atividades incluem demonstrações, exercícios práticos, estudos de casos e contato direto com ferramentas que podem ser utilizadas no trabalho, em pequenos negócios ou para geração de renda. Um dos diferenciais da iniciativa é justamente a utilização do celular como ferramenta de aprendizagem. A ideia é mostrar que não é preciso ter equipamentos sofisticados para começar a desenvolver habilidades digitais e aproveitar as oportunidades oferecidas pela internet. Com uma proposta prática e acessível, o PED aborda temas que fazem parte do dia a dia e podem abrir novas possibilidades profissionais | Foto: Divulgação Além das aulas presenciais, o projeto contará com quatro palestras. Em 15 de outubro, o tema será produção de conteúdo digital. Em 14 de novembro, a programação abordará marketing digital. No Núcleo Bandeirante, haverá uma palestra sobre inteligência artificial em 29 de dezembro e outra sobre produção de conteúdo digital, marketing e IA em 8 de fevereiro de 2027. O curso online de 80 horas amplia ainda mais o alcance da iniciativa. O conteúdo ficará disponível gratuitamente no YouTube, 24 horas por dia, e poderá ser acessado por qualquer pessoa interessada em desenvolver suas habilidades digitais. O material também será utilizado como apoio pelos participantes das turmas presenciais e pelos monitores. Ao levar a formação diretamente para as regiões administrativas e combinar atividades presenciais com conteúdo online, o Plano de Educação Digital busca tornar o conhecimento tecnológico mais próximo e acessível. A iniciativa contribui para preparar a população para as transformações do mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo e ampliar as possibilidades de geração de renda por meio da tecnologia. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF)
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Histórico
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PARQUE ECOLÓGICO ÁGUAS CLARAS FECHADO PARA MANUTENÇÃO
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Programado para 30/9 o 9º Leilão Público de 2026 com veículos apreendidos em operações de trânsito
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) promoverá, em 30 de setembro, o 9º Leilão Público de 2026, disponibilizando veículos apreendidos em operações de trânsito. O certame será realizado de modo online, com abertura oficial às 9h. A concessionária Via Brasília Segura é a empresa responsável pelos serviços de remoção, guarda e alienação de veículos apreendidos junto ao DER-DF. Os veículos ficarão expostos, no período compreendido entre 28 e 29 de setembro, das 9h às 17h, no pátio da concessionária. Os lances poderão ser feitos por meio deste site. Os veículos, retidos em operações de fiscalização de trânsito, não foram reclamados por seus proprietários dentro do prazo legal. A relação completa dos bens disponíveis, assim como as condições de participação, está descrita no edital e seus anexos, publicados no portal do DER-DF. A medida atende à legislação vigente e garante a destinação correta dos veículos recolhidos, promovendo a liberação dos pátios e a eficiência administrativa do órgão. *Com informações do DER-DF
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Águas Claras e Ceilândia terão ação de acolhimento à população em situação de rua nesta quinta-feira (10)
Nesta quinta-feira (10), a partir das 9h, servidores estarão em Águas Claras e em Ceilândia para oferecer acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua que quiserem ajuda. Após o atendimento, os pertences serão transportados ao endereço indicado pelas pessoas atendidas ou, caso não haja um ponto fixo, os objetos pessoais serão levados a um depósito no SIA (Trecho 4, lotes 1380/1420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. A divulgação das ações de acolhimento segue o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A decisão determina que o Poder Executivo Distrital divulgue “previamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana nos seus respectivos sites” e que preste “informações claras sobre a destinação de bens porventura apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem”. Acompanhe, abaixo, os pontos demarcados para a ação desta quinta. Águas Claras 1. Rua 25 Sul 2. Atrás do Hospital Brasília (muro) e próximo à Quadra 208 (área verde) 3. Q 207, Praça Uirapuru, Lote 1 4. Av. Boulevard Norte, entre a Rua 16 e Buriti 5. Rua 19 Norte, Ed. Lorys 6. Rua 21, próximo à Praça Quero-Quero 7. Av. Boulevard Sul entre a Rua 21 Sul e 20 Sul. 8. Rua das Paineiras, em frente ao Lote 06 9. Rua 31 Sul, Lote 09, Condomínio Mozart Residence 10. Rua 34 Sul, atrás do Residencial Quinta das Águas 11. Rua 36 Sul, Edifício Ouro Branco V 12. Cruzamento da Rua 34 Norte com a Avenida Boulevard Norte 13. Avenida Flamboyant Norte, lateral do Condomínio Top Life Ceilândia 1. EQNN 1/3, em frente ao Bloco D, próximo ao metrô 2. QNN 01, beco entre os Conjuntos E e F, Lotes 13 e 15 3. Extensão da QNN 11 4. EQNN 03, Conjunto MNOP, 51 5. QNN 03, em frente aos Conjuntos O e P, cerca do metrô 6. QNN 3/5 7. EQNN 3/5, blocos D e F, Conjunto P, CS 04 8. EQNN 3/5, atrás da Igreja Metodista, em frente ao Conjunto I 9. QNN 05, lateral dos Conjuntos I/K 10. QNN 3/5, Bloco C 11. EQNN 3/5, atrás do Bloco A, em frente à quadra de esportes 12. QNN 5/7
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Programa de apoio ao futebol é regulamentado no Distrito Federal
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal regulamentou o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF), criado pela Lei Complementar nº 1.063, de 24 de dezembro de 2025. O Decreto nº 49.323, de 8 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (9/9), estabelece as regras e os procedimentos para a execução do programa. A regulamentação define as responsabilidades da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) na condução do programa, incluindo o planejamento, a coordenação, a fiscalização, a análise dos planos de trabalho e o acompanhamento dos resultados. O PAFDF tem como objetivo apoiar ações relacionadas ao futebol profissional e às categorias de base no Distrito Federal. Para participar das modalidades de apoio previstas, as agremiações deverão passar por habilitação anual e comprovar, entre outros requisitos, constituição jurídica regular, sede e atuação no DF, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária e participação em competição nacional. Também será exigido registro regular junto à Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os requisitos deverão ser mantidos durante todo o período de vigência do apoio. Para participar do projeto, as agremiações deverão passar por habilitação anual e comprovar, entre outros requisitos, constituição jurídica regular, sede e atuação no DF, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária e participação em competição nacional | Fotos: Divulgação Critérios para seleção A escolha das agremiações levará em consideração a natureza do apoio e o instrumento jurídico adequado para cada situação. O decreto prevê a possibilidade de formalização por meio de contrato de patrocínio institucional, termo de fomento, termo de colaboração ou outros instrumentos compatíveis com a legislação. Nos casos em que determinada agremiação possuir vaga exclusiva em competição nacional prevista na legislação do programa, poderá ser reconhecida a inviabilidade de competição, desde que haja justificativa técnica no processo administrativo. Se houver insuficiência de recursos para atender todas as agremiações habilitadas, poderão ser adotados critérios objetivos e previamente divulgados para priorização ou rateio. Planos de trabalho A liberação do apoio dependerá da apresentação e aprovação prévia de plano de trabalho, que deverá integrar o instrumento jurídico firmado entre as partes. O documento deverá estabelecer metas esportivas e sociais, cronograma físico-financeiro, detalhamento dos custos, indicadores de resultados e impacto, além das contrapartidas sociais previstas para cada ação. Quando uma mesma agremiação receber apoio para o futebol profissional e para as categorias de base no mesmo exercício, serão exigidos planos de trabalho distintos, com a separação das ações e dos recursos destinados a cada finalidade. Os valores do apoio financeiro respeitarão os limites previstos na legislação do PAFDF e serão definidos anualmente pela SEL-DF, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. Projeto estabelece que agremiações deverão prestar contrapartidas sociais, como atividades formativas e de inclusão social por meio do esporte para alunos da rede pública, oferta de vagas gratuitas nesses projetos e ações voltadas à promoção da cidadania, do fair play e da prevenção à violência Controle dos recursos Os recursos financeiros deverão ser movimentados em conta bancária específica, permitindo a segregação, a rastreabilidade e o controle da aplicação dos valores. Uma das regras estabelecidas pelo decreto determina que os recursos destinados às categorias de base não poderão ser utilizados no futebol profissional. A prestação de contas será baseada na análise do cumprimento do objeto, das metas e dos resultados estabelecidos, além da verificação da regular aplicação dos recursos públicos, de acordo com o instrumento jurídico firmado. Contrapartidas para a comunidade As agremiações beneficiárias deverão cumprir as contrapartidas sociais previstas nos respectivos planos de trabalho. Entre as possibilidades estão atividades formativas e de inclusão social por meio do esporte para alunos da rede pública, oferta de vagas gratuitas em projetos esportivos e ações voltadas à promoção da cidadania, do fair play e da prevenção à violência no esporte. As ações deverão representar benefício direto para a população do Distrito Federal e guardar proporção com o apoio concedido. Nos contratos de patrocínio institucional, também poderão ser estabelecidas contrapartidas relacionadas à promoção institucional do Distrito Federal e à valorização do esporte local, como a exposição da marca oficial do DF em uniformes, placas de publicidade, painéis de entrevistas, sites e redes sociais das agremiações, sempre de acordo com o Manual de Aplicação de Marca do Distrito Federal. A divulgação deverá ter caráter estritamente institucional, informativo ou educativo, sem utilização de nomes, símbolos, imagens ou outros elementos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos. Uso de estádios A regulamentação também prevê que a SEL-DF poderá autorizar o uso de estádios e outras instalações esportivas sob sua gestão pelas agremiações beneficiárias do programa, desde que haja justificativa prévia e sejam observadas as normas aplicáveis. A autorização poderá contemplar gratuidade ou redução de custos operacionais para partidas de categorias de base ou futebol feminino, mediante justificativa e observância das condições estabelecidas na regulamentação. A execução do PAFDF deverá seguir a legislação vigente, inclusive as normas eleitorais, além das regras de transparência, controle, integridade, gestão de riscos e conformidade. Com a publicação do decreto, o Governo do Distrito Federal estabelece os procedimentos necessários para habilitação, seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas das ações vinculadas ao Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal. *Com informações da SEL-DF
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