Lago Sul e Lago Norte têm sancionada a lei de concessão de uso dos becos
O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar n° 1.055/2025, que prevê a concessão de uso para ocupação das áreas públicas intersticiais contíguas — mais conhecidas como becos — aos lotes residenciais no Lago Sul e no Lago Norte. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (7). Medida visa à regularização desses espaços públicos, entre os quais há alguns que devem permanecer sem ocupação | Foto: Divulgação/Seduh Projeto contempla 891 becos nas QIs e QLs do Lago Sul e do Lago Norte De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a lei é resultado de estudos e avaliações feitos nas duas regiões administrativas (RAs) pela equipe técnica da pasta, com suporte da Secretaria DF Legal. “É uma lei necessária para regulamentar as ocupações já consolidadas que ocorrem nas duas RAs, conferindo obrigações aos concessionários que mantenham as ocupações, sobretudo o pagamento de preço público, bem como definindo as áreas que não são passíveis de concessão e que, obrigatoriamente, deverão ser desobstruídas”, explica o titular da Seduh, Marcelo Vaz. O texto trata de 891 becos situados entre os lotes finais das QIs e QLs do Lago Sul e do Lago Norte. É previsto que 87 deverão ser desobstruídos, ao passo que 147 dos que não seriam passíveis de concessão já estão livres de ocupação e deverão permanecer assim, enquanto os demais — que já estejam com ocupação consolidada — poderão ser objeto de concessão. A medida não envolve áreas verdes nem a orla do Lago Paranoá. Distinções A proposta estabelece duas situações distintas. A primeira é aquela em que o beco representa uma efetiva passagem pública para um ponto de ônibus, comércio ou equipamento público, devendo permanecer aberto. Já a segunda situação se caracteriza quando o beco liga nada a lugar nenhum, não tendo função urbanística e, nesse caso, com a possibilidade de ser fechado. Planejamento situa pedestres como uma prioridade, para que possam utilizar algumas áreas de passagem com segurança Os estudos que subsidiaram a lei garantem o acesso de pedestres a equipamentos públicos comunitários, áreas comerciais e institucionais, paradas de transporte coletivo, redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos existentes, além de vedarem a sobreposição em espaços definidos como Área de Preservação Permanente (APP). Ao normatizar a utilização dos becos contíguos aos lotes residenciais, os estudos que subsidiaram a proposta focaram, principalmente, a necessidade de um planejamento urbano que assegure a organização e o desenvolvimento das cidades. Nesse sentido, foi priorizada a perspectiva dos pedestres, que poderão utilizar determinadas áreas de passagem com segurança e eficiência. Para obter a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC, pagando um preço público pelo uso, calculado com base no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os valores arrecadados serão revertidos diretamente à conta do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). ADI [LEIA_TAMBEM]Anteriormente, a Lei nº 7.323/2023 tratava da concessão, mas precisou ser revista em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decorrente de uma emenda parlamentar que alterou o projeto original. Dessa forma, um novo texto foi elaborado pela Seduh para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos das duas RAs. Além disso, na lei anterior não havia definição sobre quais becos deveriam ser desobstruídos e quais seriam passíveis de concessão. O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou à Justiça o prazo de um ano para apresentar uma nova proposta de lei sobre o tema. Os estudos elaborados pela Seduh e pela secretaria DF Legal permitiram concluir a medida, com o objetivo exclusivo de regularizar, ordenar e disciplinar esse tipo de ocupação, que, em todos os casos, já está consolidada. Após a sanção e publicação da lei, a Seduh elaborará o decreto regulamentador, que definirá as condições e os procedimentos para o cumprimento da norma, além dos documentos necessários para a concessão. *Com informações da Seduh
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Planaltina recebe a 7ª Roda de Viola neste sábado (8)
Planaltina se prepara para mais um encontro marcado pela música, tradição e pelo espírito comunitário. Neste sábado (8), a partir das 11h, será realizada a 7ª Roda de Viola, evento beneficente em prol da Festa do Divino Espírito Santo de 2026, uma das manifestações culturais mais antigas, simbólicas e representativas do Distrito Federal. A celebração ocorrerá na Chácara Nossa Senhora d’Ábadia, na Avenida Goiás, e reúne violeiros, famílias e amantes da cultura sertaneja em um ambiente de confraternização e solidariedade. Ao longo do dia, o público poderá curtir apresentações ao vivo de Daniel Beira Rio — cantor e idealizador do festival Festa do Divino – Tradição Sertaneja —, além de Zezito Almeida, Alef Senna e da dupla Heverton e Heverson, artistas do Distrito Federal que preservam e renovam a tradição violeira. O almoço será servido até as 15h, trazendo o sabor da culinária típica regional. Para as crianças, haverá um espaço kids com passaporte no valor de R$ 20, garantindo diversão em segurança. Os ingressos custam R$ 40, com toda a renda revertida ao apoio e organização da Festa do Divino de 2026. Celebração ocorrerá na Chácara Nossa Senhora d’Ábadia, na Avenida Goiás, e reúne violeiros, famílias e amantes da cultura sertaneja em um ambiente de confraternização e solidariedade | Foto: Divulgação/Secec Mais que um evento musical, a Roda de Viola se consolida, a cada edição, como um elo entre gerações que preserva e fortalece a identidade cultural de Planaltina — um território onde memória, fé e música caminham juntas. O secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Claudio Abrantes, que também é morador de Planaltina, destaca o impacto cultural da iniciativa: “A Roda de Viola é uma expressão viva da identidade de Planaltina. É aqui que a cultura se reconhece, se fortalece e se compartilha entre gerações. Como morador da cidade, é uma alegria ver nossa tradição sendo cuidada com tanto carinho e compromisso. A Festa do Divino é parte da nossa história, e apoiar iniciativas como esta é garantir que ela siga pulsando no coração do nosso povo”. Ao unir música, fé e solidariedade, o evento reafirma o papel da cultura como força que constrói vínculos, preserva memórias e movimenta a vida comunitária. Serviço 7ª Roda de Viola - em prol da Festa do Divino de Planaltina 2026 Local: Chácara Nossa Senhora d’Ábadia (Avenida Goiás - Planaltina DF) Data: Sábado, 8 de novembro de 2025 Horário: A partir das 11h Atrações: Daniel Beira Rio, Zezito Almeida, Alef Senna, Heverton e Heverson Almoço: Servido até 15h Ingressos: R$ 40 Espaço Kids: Passaporte R$ 20. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Após chuvas intensas, Ceilândia reforça ações de manutenção
Com a melhora do tempo, a Administração Regional de Ceilândia, em parceria com o GDF Presente, a Novacap e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), reforçou nesta semana as ações de manutenção e zeladoria em diversos pontos da cidade. A equipe da administração trabalhou no desentupimento e na limpeza de 40 bocas de lobo pela EQNP 15/11, Avenida P3 e QNP 15, retirando grande quantidade de resíduos e matéria orgânica acumulada nos bueiros. Limpeza e retirada de lixo das ruas da cidade: medida tem como objetivo proteger a saúde dos cidadãos | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia Entre os serviços realizados estão ainda a retirada de mais de 107 toneladas de lixo e entulho nas regiões da EQNM 24/26, QNO 16, Setor O, QNM 12 (Praça dos Eucaliptos) e QNM 14 (Área Especial), medida essencial para evitar o entupimento da rede de águas pluviais e, consequentemente, os alagamentos típicos do período chuvoso. A limpeza também contribui para eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Mais segurança Outro destaque foi a operação de recuperação asfáltica e de conserto de buracos, que somaram o uso de 60 toneladas de massa asfáltica. O serviço contemplou EQNP 10/14, EQNP 12/16, QNP 12, QNP 15, Via N1 Norte, QNR 3, QNR 2/3, Via Leste Sul, Via Leste Norte, Via M1 Sul e Via 7 do Setor O. [LEIA_TAMBEM]“Essas ações são fundamentais para manter a cidade limpa, segura e preparada para as próximas chuvas”, avaliou o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende. “Nosso foco é cuidar de Ceilândia de forma contínua, com o apoio das equipes e dos órgãos parceiros.” As podas de árvores foram feitas pela Novacap em avenidas movimentadas, a fim de aumentar a visibilidade nas vias e reduzir riscos de quedas de galhos durante chuvas e ventos fortes. “Algumas árvores estavam com galhos muito baixos e ofereciam risco, principalmente pela manhã, quando muita gente vem caminhar ou correr por aqui”, relatou Zenilde Silva, 51 anos, moradora da QNM 23. “Depois da poda, a avenida ficou mais segura e agradável para todos”. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
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Detran-DF adia leilão de veículos 2025
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