Prorrogado o prazo de validade do concurso da Novacap
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) publicou, nesta segunda-feira (14/9, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a prorrogação, por mais dois anos, do prazo de validade do concurso público regido pelo edital nº 01/2024, de 21 de março de 2024. O resultado final do certame foi homologado e publicado no DODF nº 192, de 3 de outubro de 2024. Com a prorrogação, o concurso permanece válido até setembro de 2028, mantendo-se vigentes os resultados e a possibilidade de convocação dos candidatos aprovados, conforme a necessidade da companhia e observada a ordem de classificação. *Com informações da Novacap
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Recuperados R$ 298 milhões aos cofres públicos do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) alcançou uma importante marca na recuperação de recursos aos cofres públicos: de janeiro a agosto deste ano, a atuação na cobrança de débitos inscritos em dívida ativa possibilitou o retorno de R$ 298 milhões ao Distrito Federal. Em média, foram recuperados R$ 1,2 milhão por dia aos cofres públicos, o que representa a entrada de recursos que passam a integrar as receitas do DF e contribui para a manutenção de serviços, a realização de obras e o atendimento de demandas em áreas essenciais, como saúde, educação, moradia e assistência social. PGDF avalia que o montante recentemente recuperado seria suficiente para construir 42 novos restaurantes comunitários | Foto: Divulgação/PGDF Para dimensionar esse montante, o valor permitiria a construção de 42 novos restaurantes comunitários, como o da Região Administrativa do Varjão, o mais recente no Distrito Federal. A obra teve custo de R$ 7 milhões. Na área da educação, o valor total equivale a 30 vezes o investimento para criação da Escola Classe 401 do Itapoã Parque, inaugurada pelo GDF em março. “Mais que números, esse resultado representa recursos que retornam à sociedade e ampliam a capacidade do Estado de investir em políticas públicas e atender às necessidades da população”, ressaltou a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos. Dívida Ativa A Dívida Ativa é o registro de débitos que cidadãos e empresas têm com o Poder Público e que não foram pagos no prazo estabelecido. O não pagamento de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de multas ou de outros valores devidos ao Distrito Federal pode levar à inscrição do débito nesse cadastro. A partir da inscrição, cabe ao Poder Público buscar o pagamento por meio de cobrança, que pode ocorrer pela via administrativa ou judicial. Desse modo, existem débitos inscritos em Dívida Ativa que são ajuizados e não ajuizados. Até agosto, os valores originários de dívidas ajuizadas correspondem a 38,5% do total recuperado — cerca de R$ 114,9 milhões. Já as cobranças administrativas resultaram em 61,5% dos valores devolvidos, aproximadamente R$ 183,1 milhões. “Conforme a Lei Complementar n° 904/2015, é dispensado o ajuizamento quando o montante devido é igual ou inferior a R$ 40,8 mil”, explica o procurador-geral da Fazenda Distrital, Marcelo Soares. “Isso demanda de nossa força de trabalho a elaboração de diferentes estratégias para recuperação desses valores e, mais importante, promove a cidadania fiscal, que é o papel do cidadão em contribuir para a execução de obras e serviços que levem direitos e cidadania a toda a comunidade.” *Com informações da Procuradoria-Geral do DF
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GDF amplia transparência e facilita o acesso a informações sobre governança nos órgãos
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal terão diretrizes padronizadas para divulgar informações relacionadas à governança pública. A medida foi instituída pela Resolução nº 19, de 31 de agosto, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (8/9). A norma estabelece requisitos mínimos de transparência ativa para as informações de governança disponibilizadas nos sítios eletrônicos institucionais e intranets dos órgãos e entidades do Poder Executivo do DF. Segundo a resolução, os órgãos deverão manter uma seção específica dedicada à governança pública em seus portais institucionais. Essa área deverá reunir informações organizadas em temas como governança institucional, comitê interno de governança pública (CIG), gestão estratégica, integridade pública, gestão de riscos, governança digital, outras práticas de governança e os contatos da unidade responsável pela coordenação do tema. Fortalecimento da transparência A norma também define diretrizes para a divulgação das informações, incluindo linguagem simples e acessível, atualização periódica dos conteúdos, integridade dos dados divulgados e observância dos princípios de acessibilidade e usabilidade digital. O objetivo é facilitar a consulta e ampliar a compreensão das ações de governança desenvolvidas pela administração pública distrital. Entre os itens de divulgação obrigatória estão o ato que instituiu o CIG, a composição atualizada dos seus membros e o cronograma de reuniões. Também devem estar disponíveis, em formato digital, as atas, memórias de reunião e deliberações do colegiado. A resolução prevê que os órgãos publiquem informações sobre práticas complementares de governança A resolução prevê, ainda, que os órgãos publiquem informações sobre práticas complementares de governança, como gestão de processos organizacionais, governança de pessoas, correição, ouvidoria, transparência, governança das contratações, sustentabilidade e ações de capacitação. De acordo com a norma, os órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal terão prazo de 180 dias, contados da publicação da resolução, para promover as adequações necessárias em seus sítios eletrônicos e intranets. Também deverão designar formalmente as unidades responsáveis pela atualização e manutenção contínua das informações publicadas. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Rede elétrica de Planaltina passa por manutenção com desligamento programado na próxima sexta (18)
Serão executados, na próxima sexta-feira (18), serviços de manutenção e modernização da rede elétrica em áreas de Planaltina. Para garantir a segurança das equipes, o fornecimento de energia será temporariamente suspenso nos locais. O desligamento será das 8h às 12h, no Setor Nova Esperança, conjuntos G, H, I, J e L. São divulgados apenas os serviços que afetam mais de 100 clientes. Cada consumidor impactado recebe aviso individual com a data e o horário da manutenção. O horário informado indica o período previsto para o serviço. Em muitos casos, os trabalhos são concluídos antes do previsto, o que pode determinar o restabelecimento da energia sem aviso prévio. Em caso de irregularidades na rede, a orientação é acionar a central de atendimento pelo número 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado.
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