GDF entrega escritura de concessão de direito de uso à Paróquia São Charbel, no Noroeste
O governador Ibaneis Rocha, entregou, na manhã desta terça-feira (16), mais uma escritura pública a uma entidade religiosa do Distrito Federal. O documento autoriza a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à Paróquia São Charbel, vinculada ao Ordinariato Maronita do Brasil, no Noroeste, que está instalada na região desde 2018. Essa é mais uma ação do programa Igreja Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), que regulariza os terrenos de entidades religiosas e associações sem fins lucrativos. “Esse trabalho de regularização representa segurança jurídica e respeito a serviços prestados à sociedade”, destacou o governador Ibaneis Rocha. Ibaneis Rocha: "Esse trabalho de regularização representa segurança jurídica e respeito a serviços prestados à sociedade" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A medida, viabilizada com base na Lei Distrital nº 6.888/2021, assegura segurança jurídica à entidade, com concessão pelo prazo de 30 anos, renovável por igual período, além da compensação dos valores já pagos, garantindo a continuidade das atividades religiosas e sociais desenvolvidas junto à comunidade. A iniciativa prevê ainda a possibilidade de regularização por meio da moeda social após dois anos, o que significa que as instituições podem obter a concessão e regularizar seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. À frente da paróquia, o bispo Edgard Madi comemorou a medida: “Esse acordo que fizemos hoje com o governador e a Terracap servirá para consolidar a presença da nossa Igreja Católica Oriental de São Charbel aqui no Noroeste. Porque quando nós pensamos em construir e comprar aqui não tinha essa evolução da presença aqui no Noroeste.” "Com essa nova escritura, a prestação vai reduzir substancialmente e, com isso, a paróquia vai poder atuar em seu foco" Eduardo Aroeira, paroquiano O paroquiano da São Charbel, Eduardo Aroeira explicou que a concessão do direito de uso reduzirá os custos da instituição. “As prestações da compra do terreno estavam muito pesadas, fazendo com que os nossos trabalhos sociais fossem um pouco sacrificados. Com essa nova escritura, a prestação vai reduzir substancialmente e, com isso, a paróquia vai poder atuar em seu foco”, defendeu. Respeito às religiões Desde o início da gestão, em 2019, o GDF passou a contar com medidas específicas para as religiões. A primeira delas foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos, estabelecida para fortalecer o diálogo entre governo e organizações religiosas. [LEIA_TAMBEM]Outra importante medida foi tomada durante a pandemia. Em 2020, Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando o funcionamento de templos. Naquele mesmo ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, mantendo as portas dos espaços abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda. Atualmente, o GDF atua para o avanço da construção do Museu da Bíblia. Com investimento de R$ 74 milhões, o projeto visa preservar a memória religiosa por meio da divulgação das Sagradas Escrituras e, ao mesmo tempo, impulsionar o turismo, ao se tornar mais um ponto de visitação no Distrito Federal.
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Lançada a edição 2025 do Prêmio José Aparecido de Oliveira para valorizar o patrimônio cultural
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) lançou o Edital nº 33/2025, que abre oficialmente as inscrições para a edição 2025 do Prêmio José Aparecido de Oliveira. A iniciativa vai selecionar e reconhecer seis trabalhos que contribuam para a preservação, promoção e valorização do patrimônio cultural do DF — três na categoria Patrimônio Cultural Material e três na categoria Patrimônio Cultural Imaterial. O valor total da premiação é de R$ 70 mil, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025. O objetivo do prêmio é destacar iniciativas que fortalecem a memória, a identidade e a diversidade cultural do Distrito Federal. Serão considerados trabalhos que envolvam ações de preservação, restauro, salvaguarda, documentação, pesquisa, difusão, educação patrimonial e participação social. Podem participar pessoas físicas, instituições públicas e privadas, grupos, acadêmicos ou coletivos que tenham realizado projetos relevantes sobre o patrimônio cultural brasiliense. As inscrições já estão abertas e seguem até 14 de janeiro de 2026. Cada proponente poderá indicar apenas um trabalho. As propostas precisam ser enviadas em formato de dossiê, incluindo portfólio e um resumo de até mil caracteres, além de fotos que ajudem a ilustrar a iniciativa. Após o período de submissão, a comissão julgadora avaliará os projetos entre 15 e 26 de janeiro, com base em critérios como relevância cultural e exemplaridade das ações. O objetivo do prêmio é destacar iniciativas que fortalecem a memória, a identidade e a diversidade cultural do Distrito Federal | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O processo prevê ainda divulgação de resultados preliminares, fase de recursos e homologação final até fevereiro de 2026. O primeiro colocado de cada categoria receberá R$ 20 mil; o segundo, R$ 10 mil; e o terceiro, R$ 5 mil. Os vencedores também receberão certificado, e a comissão poderá conceder menções honrosas a trabalhos de destaque. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, o prêmio reforça o compromisso do DF com a proteção de sua memória coletiva: “O patrimônio cultural do Distrito Federal conta a nossa história, conecta nossas gerações e ajuda a fortalecer nossa identidade. Reconhecer e apoiar quem dedica seu tempo e talento a preservar esse legado é investir no futuro da nossa cultura. Convido pesquisadores, artistas, agentes sociais e instituições a participarem dessa edição e compartilharem seus trabalhos com a sociedade”. A Secec destaca ainda que os projetos contemplados poderão ser divulgados pelo Governo do Distrito Federal em ações institucionais, ampliando sua visibilidade e estimulando novas iniciativas culturais. O edital completo está disponível no site da secretaria. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)
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CCAF encerra o ano com aprovação de R$ 5,4 milhões para projetos da área ambiental
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Letramento Racial capacitou mais de 7 mil pessoas em um ano
Com o objetivo de ampliar a conscientização sobre o racismo e fortalecer práticas antirracistas, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) capacitou, na última semana, mais de 600 estagiários do Transforma DF, programa da Secretaria de Economia (Seec-DF) voltado ao desenvolvimento pessoal e profissional de estudantes, por meio da iniciativa Letramento Racial. A atividade foi realizada no Museu Nacional da República. Lançado em novembro de 2024, durante o Mês da Consciência Negra, o Letramento Racial se consolidou, ao longo de 2025, como a iniciativa de maior alcance da Sejus na promoção da igualdade racial. Desde então, já capacitou mais de 7 mil pessoas em mais de 65 ações realizadas em diferentes instituições públicas e privadas, incluindo órgãos do Governo do Distrito Federal, universidades, escolas públicas e organizações da sociedade civil. “Ao capacitar jovens que ingressam no serviço público, o Letramento Racial contribui para a construção de uma gestão mais consciente, inclusiva e comprometida com os direitos humanos, tornando o combate às desigualdades raciais uma pauta permanente”, destaca o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (SUBDHIR), Juvenal Araújo. “Formar esses estagiários é plantar sementes de inclusão que ajudam a transformar o DF em um espaço verdadeiramente igualitário”, completa o pedagogo Eric Marques, servidor responsável pela capacitação. Lançado em novembro de 2024, durante o Mês da Consciência Negra, o Letramento Racial se consolidou, ao longo de 2025, como a iniciativa de maior alcance da Sejus na promoção da igualdade racial | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Durante as atividades, o programa aborda diferentes formas de manifestação do racismo na sociedade, como o racismo institucional, presente nas políticas e práticas das instituições; o racismo algorítmico, que ocorre quando tecnologias e sistemas de inteligência artificial reproduzem desigualdades; e o colorismo, caracterizado pela maior aceitação e valorização de pessoas negras de pele mais clara em espaços sociais, profissionais e na mídia. Para a estagiária Aniê Pietra, de 17 anos, a iniciativa reforça que o enfrentamento ao racismo deve ser contínuo. “O Letramento Racial nos ensina que essas discussões não podem ficar restritas a datas simbólicas. É uma ação que fortalece a nossa geração e deixa um legado para o futuro”, afirmou. Ela atua como estagiária no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). O impacto do Letramento Racial também resultou na criação de dois protocolos inéditos no País. Um deles é o Protocolo de Combate ao Racismo em Estádios, desenvolvido em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no âmbito da campanha Cartão Vermelho para o Racismo. O outro é o Protocolo de Enfrentamento ao Racismo em Eventos Culturais, elaborado com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), que estabelece diretrizes para prevenção, capacitação de equipes, acolhimento de vítimas e condutas obrigatórias. “Falar sobre racismo de forma contínua amplia a consciência, melhora a comunicação e fortalece a convivência. Ter esse tipo de formação nos ambientes institucionais é fundamental para promover o respeito e construir relações mais humanas no dia a dia”, avalia Mayanne Cardoso, estagiária de Marketing da Secretaria de Turismo (Setur-DF). *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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