Planaltina terá corte programado de energia nesta terça-feira (4)
Os moradores de Planaltina devem se preparar para uma pausa no fornecimento de energia nesta terça-feira (4), durante o período em que a Neoenergia executa trabalhos de melhoria e manutenção da rede elétrica. O desligamento será das 10h às 16h na Avenida Contorno, Quadra 4, Conjunto A, Núcleo Rural Catoleiro, Chácara 1 e DF-250, km 11, Lote 3. A companhia informa que a medida é necessária para proteger as equipes durante os serviços e também para aumentar a confiabilidade e a estabilidade do fornecimento de energia na região. Além dos desligamentos programados, pode acabar a energia em outra região do Distrito Federal. Neste caso, a população deve registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 0155, desde que utilizem aparelho adaptado para essa finalidade.
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Nota Legal Solidária terá sorteio de R$ 1 milhão
Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 31 de outubro, um decreto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, regulamentou o sorteio do Programa Nota Legal para as entidades sem fins lucrativos aptas a receber créditos do Tesouro do DF originários de documentos fiscais de suas próprias compras. O Decreto nº 47.874 altera alguns detalhes do que criou o Nota Legal, em 2008. Sorteios em dinheiro do Nota Legal estão previstos para organizações sociais e religiosas, bem como associações que comprovem funcionamento no DF há pelo menos dois anos e não tenham finalidade lucrativa | Foto: Divulgação/Seec-DF As regras preveem sorteios em dinheiro para associações e fundações privadas, incluindo organizações sociais e religiosas, desde que comprovem atuação no Distrito Federal há pelo menos dois anos, não possuam finalidade lucrativa e apliquem integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento de suas atividades institucionais. “Regulamentar o Nota Legal Solidária e permitir a participação das entidades nos sorteios do programa é uma forma de reconhecer e fortalecer o trabalho desenvolvido por organizações sem fins lucrativos que atuam em áreas essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade” Gustavo Rocha, secretário da Casa Civil O trabalho para que o projeto se tornasse realidade é fruto de parceria entre a Secretaria de Economia (Seec-DF) e a Casa Civil. As equipes estudaram modelos já adotados em outros estados antes de definir as regras de cadastramento, habilitação e fiscalização das instituições interessadas em participar. Sorteios “Regulamentar o Nota Legal Solidária e permitir a participação das entidades nos sorteios do programa é uma forma de reconhecer e fortalecer o trabalho desenvolvido por organizações sem fins lucrativos que atuam em áreas essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade”, resumiu o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha. O primeiro sorteio será já em 2026, em data ainda a ser estabelecida. O somatório dos prêmios (dois sorteios anuais) líquidos distribuídos no decorrer de cada ano será de R$ 1 milhão, num total de 126 bilhetes. O prêmio deve ser resgatado pelo beneficiário no prazo de até 90 dias da data de realização do sorteio. O valor retorna ao Tesouro do DF após a expiração desse prazo. A Seec-DF entende como resgate a correta indicação dos dados da conta bancária, corrente ou poupança. Os valores dos prêmios já consideram o desconto do imposto de renda incidente, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade. Os prêmios são, a cada sorteio, numerados de 1 a 126, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1; o segundo maior prêmio, o número 2, e assim sucessivamente. Os resultados dos sorteios devem ser divulgados por meio da internet, no portal do Nota Legal. Bilhetes O código do arquivo contendo o resultado do sorteio e todos os bilhetes contemplados deve ser publicado em jornais de grande circulação, no prazo de até 15 dias contados da data da realização do sorteio. O DODF trará a totalidade dos bilhetes sorteados. A entidade premiada, por sua vez, deve prestar contas dos valores recebidos. A Seec-DF enfatiza que somente podem participar dos sorteios as entidades cadastradas no Programa Nota Legal Solidária. [LEIA_TAMBEM]As normas de cadastramento, habilitação e fiscalização das instituições que poderão participar do programa estarão disponíveis a partir de 1º de janeiro de 2026. Com a nova regulamentação, as entidades cadastradas terão direito ao recebimento de créditos do Tesouro do DF originários de documentos fiscais de suas próprias aquisições e também de créditos cedidos por beneficiários do Nota Legal. Saiba mais A modalidade Nota Legal Solidária terá sorteio exclusivo para as entidades sem fins lucrativos inscritas no programa, com início previsto para 2026. A iniciativa amplia as chances de essas instituições serem contempladas, já que participarão de uma disputa restrita, com menor número de concorrentes. Serão distribuídos 126 prêmios, duas vezes por ano, totalizando R$ 1 milhão, destinados exclusivamente a essa categoria. No dia 18 deste mês, o Nota Legal promoverá o tradicional sorteio – o segundo de 2025 – de 12,6 mil prêmios, aberto a todos os contribuintes. Ao todo, serão R$ 3,5 milhões em dinheiro. Com a nova legislação, também será possível que um contribuinte destine seus créditos para as entidades cadastradas no Nota Legal Solidária. *Com informações da Secretaria de Economia
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Programa DesenvolveDF já beneficiou mais de 770 empresas com concessão de imóveis
Desde que abriram a JK Radiadores, em 2013, Sebastião Daniel da Silva, 43 anos, e Joana D’arc da Silva, 39, alimentavam o sonho de ter um espaço próprio para o negócio. Foram 12 anos de espera até que o casal de empreendedores conheceu o Programa DesenvolveDF, uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) voltada ao fortalecimento do setor produtivo local. A empresa do casal está entre as 776 beneficiadas até outubro pelo programa, que oferece a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) a imóveis públicos, possibilitando que construam sedes ou filiais em terrenos regularizados. A ação, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) e pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), está no 10º edital, lançado no dia 3 de novembro. “Quando soubemos do programa através de um amigo ficamos muito interessados, porque os imóveis aqui são todos muito caros. Vimos como uma oportunidade de sair do aluguel para ter o nosso espaço, o nosso lugar”, conta Joana. Graças ao programa DesenvolveDF, a empresa do casal Joana e Sebastião da Silva vai funcionar em local próprio, livre de aluguel | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A dupla, então, participou de um edital para imóveis no Setor de Expansão Econômica (SEE), em Sobradinho, mesma área onde alugam a loja atual. Em breve, vão deixar o espaço alugado na Quadra 5 para seguir para o imóvel próprio na Quadra 9. “Se fosse para gastar com um lote aqui, eu teria desembolsado algo em torno de R$ 300 mil. Com o DesenvolveDF, não gastei nem 10% desse valor. Então, para mim, foi maravilhoso”, comenta a mulher. Em menos de seis meses de todo o processo, eles já estavam com a escritura do terreno em mãos, recebida na última solenidade de entrega com a presença do governador Ibaneis Rocha, no Salão Branco do Palácio do Buriti. Agora, Joana e Sebastião vislumbram um espaço com galpão para que os profissionais possam fazer os consertos de veículos protegidos do sol e da chuva, além de uma área administrativa com recepção e estoque. “É como se estivéssemos vivendo um sonho. Acho que todo empresário almeja isso. Para a gente, foi uma oportunidade muito grande, porque vai nos dar estabilidade. Vamos poder trabalhar da nossa forma. Isso vai aumentar a nossa renda e, consequentemente, gerar mais emprego aqui no setor, porque temos muita demanda, mas hoje não conseguimos atender por falta de espaço”, complementa Joana. Joana da Silva: "Se fosse para gastar com um lote aqui, eu teria desembolsado algo em torno de R$ 300 mil. Com o DesenvolveDF, não gastei nem 10% desse valor. Então, para mim, foi maravilhoso" Incentivo ao desenvolvimento econômico Programa de apoio ao desenvolvimento econômico, o DesenvolveDF foi criado em 2019 a partir da Lei nº 6.468 que reformulou o Pró-DF II. “O DesenvolveDF é um instrumento estratégico para o fortalecimento da economia do Distrito Federal, pois ele estimula a geração de emprego e renda, amplia a capacidade produtiva local e melhora o uso dos espaços urbanos. Além disso, o programa reforça o compromisso do GDF com o desenvolvimento e o aprimoramento contínuo das políticas de promoção econômica”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. [LEIA_TAMBEM]A norma aperfeiçoou a legislação garantindo o uso de terrenos regularizados por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), sem a opção de compra — a utilização do lote pode variar de cinco a 30 anos, a depender da finalidade a que se destina. O ingresso das empresas no programa se dá por processo licitatório junto à Terracap. “Essa criação foi bem-estruturada, com legalidade e segurança jurídica. Nós já estamos no 10º edital do programa DesenvolveDF, que é um sistema de concessão de terrenos públicos mediante pagamento de um módico preço e o compromisso com metas de emprego para população. É um programa que veio para ficar pelo seu sucesso crescente e consistente”, destaca o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. O edital citado por Leonardo Mundim conta com 63 imóveis disponíveis para CDRU. A sessão pública de licitação está marcada para o dia 27 deste mês, entre as 9h e as 10h, no auditório da sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti). A proposta pode ser entregue presencialmente ou online pelo site da agência. A caução — equivalente a três retribuições mensais mínimas do imóvel escolhido — deve ser recolhida até o dia 26, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB).
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