Redução de impostos impulsiona empregos, inovação e investimentos no Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) consolidou, entre 2019 e 2025, a maior agenda de alívio tributário já registrada no DF, com um conjunto de reduções de impostos, isenções, modernização fiscal e estímulos econômicos que redesenhou o ambiente de negócios, ampliou investimentos e fortaleceu todos os setores da economia local. O assunto foi destacado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta sexta-feira (12), durante reunião conjunta das diretorias da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e do Banco de Brasília (BRB), na sede do Sinduscon, no SIA. Ao longo dos últimos sete anos, Ibaneis Rocha implementou a mais ampla e contínua agenda de desoneração tributária já registrada no Distrito Federal. Entre reduções de impostos, refinanciamentos, isenções, facilitação de investimentos e modernização das regras fiscais, o conjunto de medidas beneficiou todos os setores, da construção civil às startups, do comércio aos pequenos empreendedores, e ajudou a impulsionar o ambiente de negócios, gerar empregos e atrair novos investimentos para o DF. A construção foi um dos setores beneficiados pela agenda de desoneração tributária deste GDF | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “Sempre tive consciência de que o governo não é gerador de empresas e, sim, gerador de ambiente para que as empresas prosperem”, afirmou o governador. “Por isso trabalhei desde o início para fortalecer o empresariado do Distrito Federal.” Desde 2019, o Emprega DF tem reduzido ou creditado ICMS para companhias que geram empregos e inovam. Nas quatro edições do Refis DF, milhares de contribuintes regularizaram dívidas com descontos de até 99% em juros e multas. Durante a pandemia, o pacote Pró-Economia deu fôlego a bares, restaurantes, academias e ao turismo com adiamento e redução de ICMS, ISS e TLP. "A visão do governador Ibaneis Rocha é muito clara: o Estado precisa abrir caminho para quem empreende, gerando emprego e renda" Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia “A visão do governador Ibaneis Rocha é muito clara: o Estado precisa abrir caminho para quem empreende, gerando emprego e renda para a nossa região. Nesse sentido, a missão da equipe econômica foi oferecer respaldo técnico para transformar essa visão em resultados, e os resultados alcançados mostram que cumprimos bem essa determinação”, afirmou o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. “O DF segue com o maior IDH do Brasil, criando oportunidades de emprego, investindo em obras e serviços, capacitando mão de obra e fortalecendo a área social, assistindo famílias em situação de vulnerabilidade”, concluiu. Os pequenos negócios também foram priorizados com a remissão de preço público para feirantes, quiosques e bancas, além da redução média de 20% a 30% na taxa de ocupação de área pública, os chamados “puxadinhos”. Para setores industriais e logísticos, o governo ampliou incentivos do Pró-DF II e do Emprega DF, garantindo diferimento e redução de ICMS sobre equipamentos e insumos. Na construção civil, o GDF autorizou o diferimento de ICMS (2021–2022) e realizou uma das mudanças mais aguardadas do setor: a redução definitiva da alíquota do ITBI, agora de 1% para imóveis novos e 2% para usados, após anos em 3%. “O aumento anterior do ITBI gerava grandes dificuldades ao setor imobiliário. Trabalhamos para corrigir isso e devolver segurança ao mercado”, destacou Ibaneis. Boa parte da melhora no ambiente econômico veio da superação de gargalos históricos do setor produtivo | Foto: Matheus H. Carvalho/Agência Brasília O governo também lançou incentivos específicos para bares e restaurantes, reduziu o ISS para startups e empresas de inovação, e modernizou o sistema tributário com o ISS Online, que simplifica e dá transparência ao recolhimento do imposto. Em 2025, passou a valer a Lei de Negociação Direta, permitindo acordos individualizados com redução de multas e juros. Além do alívio fiscal, Ibaneis ressaltou que boa parte da melhora no ambiente econômico veio da superação de gargalos históricos do setor produtivo, especialmente da construção civil. “Quando chegamos ao governo, um projeto demorava até três anos para ser aprovado. Trabalhamos duro para reduzir esses prazos, corrigir entraves e dar previsibilidade ao empreendedor”, afirmou. "Até os últimos dias de governo, vamos trabalhar para manter o empresariado firme e investindo na cidade" Governador Ibaneis Rocha O governador lembrou avanços como a aprovação da Luos, do PPCub, do Pdot, a duplicação da DF-140, a liberação da quadra 500 do Sudoeste e a criação de novas áreas de desenvolvimento habitacional. “Hoje, o empresariado é tratado com respeito e segurança. Trabalhamos com diálogo e base sólida na Câmara Legislativa para aprovar tudo que faz bem ao DF”, completou. Mesmo com as incertezas econômicas nacionais, o governador reforçou que a política de incentivo ao ambiente de negócios continuará até o fim de seu mandato. “Até os últimos dias de governo, vamos trabalhar para manter o empresariado firme e investindo na cidade”, disse. Participaram do evento o presidente da Ademi-DF, Celestino Fracon Júnior; o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior; e o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, além de empresários e representantes do setor produtivo. Principais medidas de desoneração e alívio tributário (2019–2025) 1. Emprega DF (2019–2025) — Redução ou crédito de ICMS condicionado à geração e manutenção de empregos, investimentos em inovação e sustentabilidade. Setores beneficiados: indústria, comércio atacadista e serviços de grande porte 2. Refis DF (edições 2020, 2022, 2023 e 2024) — Programa de refinanciamento de dívidas tributárias com descontos de até 99% em juros e multas. Setor beneficiado: todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) 3. Pró-Economia — Pacote emergencial que adiou e reduziu recolhimentos de ICMS, ISS e TLP durante a pandemia, entre 2020 e 2021. Setores beneficiados: comércio, bares, restaurantes, academias, salões de beleza e turismo 4. Remissão de Preço Público para micro e pequenos empresários (2023) — Perdão de valores devidos por ocupação de áreas públicas e isenção temporária de taxas. Setores beneficiados: feirantes, quiosques, trailers e bancas 5. Redução de cobrança por uso de área pública (“puxadinhos”) — Em 2024, o GDF revisou a base de cálculo da taxa de ocupação do solo, com diminuição média de 20% a 30% para pequenos comerciantes. Setores beneficiados: comércio de rua, bancas, food trucks e feiras 6. Pró-DF II e Emprega DF — Permissão de diferimento e redução de ICMS sobre aquisições de equipamentos e insumos para empresas instaladas nas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs). Setores beneficiados: indústrias, logística, atacado e tecnologia 7. Diferimento de ICMS para o Setor de Construção Civil (2021–2022) — Autorização de recolhimento diferido de ICMS sobre materiais de construção em contratos públicos e privados. Setor beneficiado: Construção civil 8. Incentivo fiscal a bares e restaurantes (2022–2023) — Redução temporária de alíquota efetiva de ICMS sobre bebidas e alimentos servidos em estabelecimentos cadastrados. Setores beneficiados: alimentação e turismo 9. Redução ou isenção do IPTU/TLP em áreas de requalificação urbana (2024–2025) — Benefício fiscal para empresas que instalem sedes em zonas de revitalização econômica. Setores beneficiados: comércio e serviços locais [LEIA_TAMBEM]10. Implantação do ISS Online em 2024 — Sistema digital criado para simplificar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), modernizar a fiscalização e ampliar a transparência das operações de prestadores de serviço no Distrito Federal. Setores beneficiados: empresas e sociedade em geral 11. Lei de Negociação Direta de Débitos Tributários (2025) — Permite acordos diretos entre contribuintes e o GDF para redução de multas, juros e encargos em trocas de parcelamento. Setores beneficiados: contribuintes em geral e empresas 12. Desoneração do ISS para Startups e Inovação (setores de tecnologia – 2024–2025) — Incentivo fiscal que reduz alíquota do ISS para empresas de tecnologia, inovação e startups participantes de programas distritais. Setores beneficiados: inovação, TI e economia criativa 13. Redução da alíquota do ITBI: redução temporária da alíquota em 2023 e agora, em 2025, redução sem prazo de validade (1% para novos e 2% para usados – antes a alíquota era de 3%). Setores beneficiados: construção civil, imobiliário e população em geral. *Com informações da Secretaria de Economia
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Governo do DF sanciona lei que amplia valorização da carreira do magistério público
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quinta-feira (11), a Lei nº 7.806/2025, que altera a legislação de 2013 e promove a reestruturação da carreira do magistério público do Distrito Federal. A medida traz mudanças significativas na composição das tabelas de vencimentos e nos critérios de progressão funcional, com efeitos financeiros programados para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. A Lei nº 7.806/2025 traz mudanças significativas na composição das tabelas de vencimentos e nos critérios de progressão funcional da carreira do magistério público do Distrito Federal | Foto: Divulgação/SEEDF Uma das principais inovações da nova lei é a fixação de percentuais de remuneração baseados na titulação acadêmica, garantindo valorização proporcional ao nível de especialização do servidor. Com a inclusão do Artigo 17-A, as tabelas de vencimentos passam a respeitar os seguintes percentuais em relação à tabela base de graduação (Etapa III): • Especialização (Etapa IV): 10% • Mestrado (Etapa V): 20% • Doutorado (Etapa VI): 30% [LEIA_TAMBEM]A legislação também introduz o conceito oficial de “aptidão” no estatuto da carreira (Art. 2º, Inciso XVIII). A medida define a aptidão como uma declaração emitida ao servidor após análise de formação e verificação de habilidades teóricas e práticas. O objetivo é assegurar que os profissionais possuam as competências necessárias para atuar em atendimentos e ofertas educacionais específicas, conforme regulamentação da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF). Reajustes e aposentadoria A nova lei incorpora os reajustes previstos anteriormente na Lei nº 7.316/2023 às novas tabelas de vencimentos (Anexos II a VII). Além disso, o texto assegura que as alterações se aplicam, no que couber, aos servidores aposentados e aos beneficiários de pensão que possuem paridade vinculada à carreira do Magistério Público. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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IgesDF encerra 2025 com avanços decisivos na rede pública de saúde
O ano de 2025 foi marcado por entregas históricas e recordes de cirurgias na saúde pública do Distrito Federal. À frente de três hospitais e 13 unidades de pronto atendimento (UPAs), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF) encerra o período com investimentos robustos em tecnologia, obras estruturantes, avanços assistenciais e novas ações de acolhimento que colocam o usuário no centro do cuidado. O conjunto dessas iniciativas redesenhou fluxos assistenciais e ampliou o acesso dos pacientes a serviços especializados. No Hospital de Base (HBDF), por exemplo, foram registrados três recordes cirúrgicos consecutivos em 2025, chegando a 1.332 procedimentos em setembro, média de 44 cirurgias por dia. No Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), o centro cirúrgico também alcançou o maior volume em dois anos, totalizando 502 cirurgias em outubro. A melhora nos fluxos é resultado direto do projeto Lean, que reorganizou o uso das 20 salas cirúrgicas sem ampliar a estrutura física. No Hospital de Base, foram registrados três recordes cirúrgicos em 2025 | Fotos Alberto Ruy/IgesDF A modernização também guiou o ano. No HBDF, foram instalados equipamentos inéditos e de alta precisão, como dois aparelhos de vídeo eletroencefalograma, entregues em dezembro. O vídeo EEG é um dos exames mais avançados para o diagnóstico de epilepsia e outras condições neurológicas. Esses equipamentos, assim como a ressonância magnética nuclear, são os únicos da rede pública do DF. Além disso, o novo angiógrafo do HBDF aumentou em 40% a capacidade de realização de procedimentos minimamente invasivos. Nas UPAs, os gasômetros de última geração — capazes de analisar, em poucos minutos, o estado respiratório e metabólico de pacientes em situação grave —, o reforço do videomonitoramento e as melhorias estruturais garantiram mais segurança e estabilidade assistencial. Dois aparelhos de eletroencefalograma agilizou e aperfeiçoou o atendimento no Hospital de Base Na atenção pré-hospitalar, 2025 consolidou a teleconsulta. Foram mais de 10 mil atendimentos nas UPAs, reduzindo o tempo de espera e aumentando a resolutividade. O projeto de retaguarda psiquiátrica também reduziu o tempo de permanência de pacientes em crise, de quatro dias para pouco mais de um. Ao mesmo tempo, o GDF iniciou a construção de sete novas UPAs de porte 3, ampliando a rede, que passará a contar com 20 unidades. [LEIA_TAMBEM]A humanização ganhou ainda mais força. No HRSM, o Espaço Humanizar TEA inaugurou o primeiro ambiente sensorial do Centro-Oeste para crianças com Transtorno do Espectro Autista. Nas UPAs, o Programa Humanizar ampliou acolhimento, escuta ativa e suporte em cuidados paliativos. No Hospital de Base, a Consulta com Hora Marcada organizou fluxos, eliminou aglomerações e garantiu previsibilidade ao usuário. “Este foi um ano de modernização profunda. Avançamos em tecnologia, ampliamos a rede e fortalecemos a humanização. Tudo isso só é possível porque temos equipes comprometidas e um governo que acredita em um SUS forte, eficiente e acessível”, comemora o presidente do IgesDF, Cleber Monteiro. *Com informações do IgesDF
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Sábado será dia de vacinação no Distrito Federal
Os moradores do Distrito Federal poderão se vacinar contra dengue, covid-19, gripe e outras doenças neste sábado (13). Em 52 locais de atendimento, equipes da Secretaria de Saúde (SES-DF) estarão prontas para aplicar doses em pessoas a partir dos 6 meses de idade, de acordo com o indicado para cada faixa etária e para os grupos prioritários. [LEIA_TAMBEM]A orientação é levar documento de identidade e, se possível, a caderneta de imunização. Também é importante acessar o site da pasta para conferir endereços, horários de atendimento e quais vacinas estarão disponíveis, conforme o Calendário de Vacinação. Mulheres a partir da 28ª semana de gestação, sem restrição de idade, poderão receber a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR). Entre os pontos de atendimento está o evento GDF Mais Perto do Cidadão, que ocorre na manhã de sábado no estacionamento do Ginásio do Cave, no Guará. Também haverá ações especiais no Sol Nascente e na agrovila Café Sem Troco, localizada na zona rural do Paranoá. Os demais pontos de vacinação são unidades básicas de saúde (UBSs) distribuídas em 19 regiões administrativas. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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