Novas regras reforçam educação de adolescentes em medidas socioeducativas no DF
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) formalizaram, nesta sexta-feira (12), a Portaria Conjunta nº 32/2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O novo normativo atualiza e consolida diretrizes para oferta, implementação, acompanhamento e avaliação da política pública de escolarização de adolescentes e jovens em internação provisória, em cumprimento de medidas socioeducativas — internação, internação-sanção, semiliberdade e meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade) —, além daqueles atendidos pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). A iniciativa reforça o compromisso das duas pastas com o direito à educação, previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A portaria substitui normas anteriores, atualiza fluxos de trabalho e aprimora a articulação intersetorial, garantindo que cada etapa da escolarização seja assegurada durante todo o percurso socioeducativo. Novo normativo atualiza e consolida diretrizes para oferta, implementação, acompanhamento e avaliação da política pública de escolarização de adolescentes e jovens em internação provisória | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Garantia de acesso, permanência e acompanhamento escolar Entre as principais responsabilidades da Secretaria de Educação está a oferta de ensino de qualidade em todas as modalidades e etapas, incluindo Educação Básica, Educação Profissional e Atendimento Educacional Especializado (AEE). A SEEDF também passa a assegurar matrícula a qualquer tempo — independentemente de documentação —, reserva de vaga em escolas de origem e acompanhamento contínuo da trajetória escolar desses estudantes. A pasta também será responsável pela atuação pedagógica nos Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativas (Nuens), pela formação continuada dos profissionais envolvidos e pela elaboração de orientações, fluxos e diretrizes que nortearão o trabalho educativo no sistema socioeducativo. A SEEDF ainda disponibilizará servidores para atuação no NAI, garantindo suporte técnico e pedagógico. [LEIA_TAMBEM]Integração entre socioeducação e escolarização Já a Sejus-DF, por meio da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), terá papel central na mobilização dos adolescentes para o processo educativo, garantindo acesso aos espaços de aprendizagem, acompanhamento da evolução escolar e estrutura adequada para o funcionamento das atividades pedagógicas dentro das unidades de internação. A secretaria também será responsável por implementar ações de incentivo à frequência, assegurar materiais didáticos e condições de estudo, viabilizar atividades externas autorizadas e manter fluxos de comunicação com a SEEDF sobre a rotina escolar, movimentações internas e eventuais interrupções de atividades. A portaria ainda reforça que a Sejus deve garantir o acompanhamento de adolescentes em semiliberdade e meio aberto, apoiar projetos pedagógicos e ofertar cuidados específicos, como atenção à saúde mental e atendimento a jovens com deficiência. A portaria conjunta atualiza fluxos de trabalho e aprimora a articulação intersetorial, garantindo que cada etapa da escolarização seja assegurada durante todo o percurso socioeducativo Ações conjuntas e governança da política As duas secretarias passam a compartilhar responsabilidades em diversas frentes, como o acompanhamento das atividades educacionais, a formação continuada de profissionais, a avaliação constante da política pública, a definição de espaços físicos adequados e a articulação para o cumprimento de direitos educacionais. A portaria também determina reuniões periódicas de coordenação intersetorial, transparência para órgãos de controle e indicação de representantes de cada secretaria para monitorar a execução da política. Não há transferência de recursos financeiros entre as pastas — cada uma arcará com suas despesas dentro do planejamento orçamentário. Com a publicação, ficam revogadas as Portarias Conjuntas nº 10/2018 e nº 14/2025. A nova regulamentação entra em vigor na data de sua publicação. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Programa Jovem Candango divulga lista de candidatos pré-selecionados
A Secretaria da Família do DF (Sefami-DF) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (12), a lista com os nomes dos selecionados na pré-classificação do Programa Jovem Candango. Foram ofertadas 1.800 vagas para jovens de 14 a 22 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. Os selecionados serão contratados para atuar no período de 2025 a 2027. Durante o processo seletivo, foram registradas 6.121 inscrições, sendo 3.889 para a Região Sul e 2.232 para a Região Norte. A lista respeitou os critérios apontados no Edital de Chamamento Público do Processo Seletivo Simplificado do Programa Jovem Candango 2025. Além disso, a divulgação está organizada por Região Norte e Região Sul e subdividida pelas categorias de vagas e respectivas quantidades: ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcDs); Programa Bombeiro Mirim do Distrito Federal, residentes de área rural, centros de juventude e filhos de catadores — estes últimos por lista única, conforme edital de chamamento. Os selecionados serão contratados para atuar no período de 2025 a 2027 | Foto: Divulgação/Sefami-DF A convocação De acordo com o edital de abertura, o contato com o jovem pré-selecionado ocorrerá pela divulgação no site da Sefami-DF e envio de mensagem eletrônica em e-mail indicado pelo candidato no ato da inscrição. O candidato convocado para iniciar o Programa Jovem Candango será contatado pela área de recursos humanos da organização da sociedade civil (OSC) responsável pela ala correspondente ao endereço de moradia do jovem, em até três tentativas via telefone ou endereço eletrônico nos dados indicados na inscrição do candidato, e dentro do prazo de três dias úteis. Caso o candidato não manifeste resposta dentro do prazo acima estabelecido, o candidato imediatamente posterior será então convocado, restando àquele que não responder à convocação figurar como último na lista classificatória, dependendo sua nova convocação da necessidade da Sefami-DF, respeitando-se o prazo de validade deste processo e a ordem de classificação. A convocação de todos os jovens pré-classificados ocorrerá até 2 de março de 2026. Os contratados pelo programa têm direito a uma bolsa de meio salário mínimo, auxílio-transporte, vale-alimentação, 13° salário, férias, seguro de vida e uniforme. *Com informações da Sefami-DF
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Eventos impactam tráfego no Lago, Plano Piloto e Samambaia no domingo (14)
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Final do concurso Sabor de Escola será disputada nesta segunda (15)
O maior concurso gastronômico das escolas públicas do Distrito Federal chega ao momento mais esperado. Nesta segunda-feira (15), a grande final do Sabor de Escola – 3ª edição transformará o Centro de Convenções Ulysses Guimarães em um palco de celebração e talento, reunindo merendeiras e merendeiros finalistas em um evento especial, com transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria de Educação do DF (SEEDF) no YouTube. “A grande final foi concebida como uma experiência completa, pois apresenta as receitas finalistas preparadas ao vivo, resgata histórias inspiradoras das merendeiras e merendeiros, celebra o impacto desses profissionais nas escolas e transforma o palco em um verdadeiro cenário de reconhecimento público”, destaca a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. O trabalho dos merendeiros e merendeiras do DF é reconhecido por meio do Sabor de Escola | Fotos: Jotta Casttro/SEEDF Além da disputa, a programação inclui momentos de homenagem, atrações culturais, trilha sonora exclusiva e a participação de convidados que reforçam o compromisso do DF com a educação, a alimentação escolar e o desenvolvimento social. Sucesso da edição A edição de 2025 recebeu 126 inscrições, reforçando a relevância e o alcance do projeto idealizado pela SEEDF em parceria com a G&E Serviços Terceirizados, empresa responsável pela gestão das cozinhas escolares e pela equipe que garante a merenda dos estudantes da rede pública. Para a subsecretária de Apoio e Saúde do Estudante, Fernanda Mateus, a participação dos profissionais de cozinha escolar mostra o reconhecimento e o amadurecimento da iniciativa, que se consolida como um dos principais projetos de valorização profissional da SEEDF. [LEIA_TAMBEM]“O Sabor de Escola é um movimento de pertencimento, reconhecimento e orgulho profissional. Ao longo das seletivas, das semifinais e agora na final, ficou evidente a criatividade extraordinária das merendeiras e merendeiros, que transformaram ingredientes do dia a dia em pratos cheios de identidade”, afirma. Fernanda também ressaltou o trabalho das equipes envolvidas. “O compromisso técnico e humano das equipes pedagógicas, nutricionistas, gestores, coordenadores regionais, produtores e colaboradores transformou o concurso em uma política pública de impacto. Esta edição celebra as mãos que, todos os dias, alimentam nossos estudantes e fortalecem a educação pública”, completa. *Com informações da Secretaria de Educação
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