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Carta de Serviços

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Monitoramento da água nas Unidades de Conservação

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A água está própria para banho?

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Rede de Monitoramento da Qualidade da Água (RMQA) em UCs

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Conservação da água

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Reunião encerra execução físico-financeira do exercício de 2026 com prestação de conta anual da governadora

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Economia realizou nesta terça-feira (6/10) e quarta-feira (7/10), na Escola de Governo (Egov), a reunião técnica de encerramento do Sistema de Acompanha­mento Governamental (SAG) e de apresentação da prestação de contas anual da governadora, referente ao exercício de 2026. Estiveram presen­tes cerca de 200 representantes de órgãos e entidades que estão na ponta da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação dos planos e programas de governo. No primeiro dia, a palestra foi destinada aos representantes das áreas de desenvolvimento econômico e social. Já no segundo dia, finalizando os trabalhos, a palestra foi voltada às áreas de gestão pública, meio ambiente, infraestrutura e administrações regionais. Além do encerramento do exercício físico-financeiro das ações orçamen­tá­rias e do Relatório de Gestão que compõem a prestação de contas anual do governo, o evento também tratou da apuração dos indicadores e metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, ano-base 2026. Conforme previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal e nas normas que regem o processo de planejamento e execução orçamentária, e por ser 2026 um ano eleitoral, os órgãos e entidades do GDF terão que elaborar e encaminhar seus Relatórios de Gestão em duas etapas. Os dados parciais até 31 de outubro devem ser informados até o dia 17 de novembro. E, depois, os dados fechados, com informações consolidadas até 31 de dezembro, mantêm o prazo de 20 de janeiro do exercício seguinte, ou seja, de 2027. Esses documentos servirão de base para a elaboração do Relatório de Gestão do Governo e do Demonstrativo de Indicadores de Desempenho por Programa de Governo, a serem posteriormente encaminhados à Contadoria-Geral do Distrito Federal e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). Estiveram presen­tes cerca de 200 representantes de órgãos e entidades que estão na ponta da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação dos planos e programas de governo | Foto: Divulgação/Seec-DF De acordo com a subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Londe, as reuniões abordaram o planejamento e acompanhamento governa­men­tal do encerramento do exercício de 2026 e, apesar de três assuntos estarem sendo tratados: Relatório de Gestão, que acompanha a prestação de contas anual da governa­dora Celina Leão; Acompanhamento Físico-Financeiro das Ações Orçamentárias; e Monitoramento dos Indicadores, “estes são instrumentos que conversam entre si”. Ela explica que tudo isso acontece porque Planejamento, Orçamento, Execução, Monitora­mento e Avaliação não são etapas isoladas. “Fazem parte de um mesmo ciclo de gestão”. Em síntese, segundo Luiza Londe, o propósito da reunião da terça-feira foi trazer para as unidades orientações, antecipar as dúvidas, alinhar os procedimentos e, o mais importante, compartilhar as experiências. “Tanto as dificuldades que as unidades encontram na prática e tudo aquilo que elas já aprenderam a resolver ao longo desses anos de atuação nessa área”, projetou. Para a subsecretária de Planejamento Governamental, todo o trabalho foi pensado para que as orientações e os procedimentos de encerramento não sejam mera formalidade, mas que eles possam produzir informação qualificada, identificar avanços, dificuldades, apoiar tomada de decisão e demonstrar para a sociedade a atuação do governo. Na avaliação do chefe da Assessoria Especial de Assuntos de Gestão Fiscal, Luiz Barreto, que compareceu ao evento representando o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, e o secretário executivo de Finanças, Orçamen­to e Planejamento, Ailton Cavalcante, o destaque fica por conta da relevância do processo de prestação de contas, uma vez que a Subsecretaria de Planejamento Governamental traz inovações e está facilitando a prestação de contas. Tanto é assim, esclarece ele, que já a Secretaria de Economia tem mais de 100 unidades gestoras na área e, quanto mais simplificado do ponto de vista de mostrar resultados, isso é relevante. “Estamos contando com processos de inovação e de simplificação justamente em um momento que é ímpar, que é o último ano de mandato da governadora Celina Leão e, nesse caso, quanto mais a informação estiver cristalina e simplificada, melhor para os órgãos de controle interno e externo e para a população entender a relevância do processo de planejamento, da realização do processo da execução orçamentária, financeira e patrimonial, que vai culminar naquilo que foi desenhado e que está sendo de fato executado”. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Guará: Avenida Bernardo Sayão recebe pavimentação asfáltica neste sábado (10/10)

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Avenida Bernardo Sayão, na Colônia Agrícola Águas Claras, região do Guará Park, receberá serviços de pavimentação asfáltica neste fim de semana. De acordo com o Consórcio Bernardo Sayão, responsável pela execução da obra, os trabalhos começam na tarde desta sexta-feira (9/10), com a imprimação da pista, etapa preparatória para a aplicação do asfalto. No sábado (10/10), as equipes realizarão a pavimentação ao longo dos períodos da manhã e da tarde. A operação contará com máquinas e equipamentos pesados, o que exigirá atenção redobrada de motoristas, pedestres e demais usuários da avenida. O consórcio orienta moradores, comerciantes e lojistas da região a redobrarem os cuidados ao circular pelo trecho durante a execução dos serviços. A medida busca garantir a segurança dos trabalhadores e da população, além de permitir o andamento da obra. A empresa agradece a compreensão da comunidade pelos transtornos temporários e reforça o compromisso de concluir os trabalhos no menor prazo possível.   *Com informações da Administração Regional do Guará

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Sumários Executivos

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Quintas Codeplan

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Pesquisas finalizadas

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Notas Técnicas

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Brasília em Debate

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Boletim Estatísticas Públicas – BEP

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Atlas do Distrito Federal

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Segurança pública

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Segurança alimentar e nutricional

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Saúde

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Raça

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Instituído Protocolo de Cooperação Interinstitucional para o Atendimento Integrado às Mulheres em situação de violência doméstica

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Nesta quinta (8/10), foi publicada a portaria conjunta nº 13/2026, que institui o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para o fortalecimento do fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. A iniciativa traz ações integradas entre a Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). O protocolo visa estabelecer o fluxo sistemático de encaminhamento de informações e ações conjuntas, com foco na atuação dos Comitês de Proteção à Mulher, localizados nas regiões administrativas do Distrito Federal. A proposta considerou a necessidade de ampliar e padronizar o atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo-lhes acesso humanizado e articulado à rede de proteção, incluindo as ações de busca ativa, acolhimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento das vítimas. São muitos desafios enfrentados para o compartilhamento de informações sensíveis entre os órgãos públicos, com respeito à confidencialidade, à legalidade e à segurança de dados, considerando a urgência da implementação de mecanismos integrados para o enfrentamento à violência de gênero. Os órgãos da segurança pública deverão informar às mulheres em situação de violência sobre a existência e a finalidade dos Comitês de Proteção à Mulher, resguardando o direito à privacidade e à manifestação expressa da vítima. Excepcionalmente, o encaminhamento de informações poderá ocorrer independentemente da manifestação da vítima, quando o tratamento ou o compartilhamento dos dados pessoais for necessário à proteção da vida ou da integridade física da vítima ou de terceiro, especialmente diante de situação de risco iminente. No caso de ocorrência de feminicídio, os órgãos de segurança disponibilizarão informações suficientes para que o Comitê de Proteção à Mulher possa oferecer os serviços disponíveis no Governo do Distrito Federal para os familiares da vítima, especialmente o Auxílio Acolher Eles e Elas. O acesso às informações será restrito aos servidores e agentes públicos formalmente designados para atuação nos Comitês de Proteção à Mulher e diretamente vinculados ao exercício das atribuições relacionadas à proteção, busca ativa e acompanhamento. Para ter acesso ao encaminhamento, a vítima pode procurar um Comitê de Proteção à Mulher, que é a porta de entrada para os equipamentos da SMDF. Seguem os contatos: Comitê de Proteção à Mulher Itapoã Endereço: Quadra 378, área especial 4, conjunto A – Administração Regional do Itapoã Telefone: 3181-2688 / 98312-0284 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento. Comitê de Proteção à Mulher Ceilândia Endereço: QNM 13, área especial, Ceilândia SUL – Administração Regional da Ceilândia Telefone: 3181-2689 / 98312-0136 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento. Comitê de Proteção à Mulher Lago Norte Endereço: Administração Regional do Lago Norte – sobreloja do shopping Deck Norte Telefone: 3181-2685 / 98312-0245 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento. Comitê de Proteção à Mulher Estrutural Endereço: Administração Regional da SCIA e Estrutural, Setor Central, Área Especial 5, Estrutural Telefone: 3181-2686 / 98312-0285 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento. Comitê de Proteção à Mulher Sobradinho Endereço: Feira Modelo de Sobradinho Telefone: 3181-2687 / 98279-0713 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento. Comitê de Proteção à Mulher Águas Claras Endereço: Biblioteca Pública – Rua Araribá, praça Park Sul, Águas Claras Telefone: 3181-3104 / 98312-0138 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento. Comitê de Proteção à Mulher Santa Maria Endereço: Administração Regional de Santa Maria - Quadra Central 01, Conjunto "H"A Telefone: 3181-3105 / 98312-0135 Horário de atendimento: das 8h às 18h – não precisa de agendamento.   *Com informações da SMDF

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Aberto cadastramento para ocupantes de lotes do Setor de Oficinas do Guará II

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o cadastramento dos ocupantes de lotes localizados no Setor de Oficinas – Guará II. O procedimento integra o Programa de Regularização de Parcelamentos Informais e permite que os ocupantes indiquem informações sobre os imóveis, inclusive possíveis divergências relacionadas aos lotes e endereços. Para facilitar o atendimento, a Companhia disponibilizou senha preferencial específica, identificada como “Cadastramento Setor de Oficinas”. O edital estabelece que podem participar do cadastro pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas e pessoas jurídicas que sejam ocupantes dos respectivos imóveis. Como fazer o cadastramento Os ocupantes devem comparecer ao edifício-sede da Terracap, localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM/N), Bloco F, em Brasília, atrás do Palácio do Buriti. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Para o atendimento específico, basta retirar a senha “Cadastramento Setor de Oficinas”. É necessário apresentar o documento que comprove a aquisição dos alegados direitos sobre o imóvel de terceiro, como contrato de compra e venda ou cessão de direitos, em original e cópia. Para lotes não edificados, esse documento deverá ter data anterior a 22 de dezembro de 2016 ou possuir lastro nessa data. Também deve ser apresentado comprovante atual de residência, como conta de água, energia ou telefone, ou outro documento devidamente justificado, contendo o endereço do imóvel e demonstrando a ocupação do terreno. Documentação Além dos documentos referentes ao imóvel, as pessoas físicas devem apresentar documento oficial de identidade com foto, que comprove a maioridade, ou documento de emancipação; CPF ou comprovante de situação cadastral no CPF; e certidão negativa de débito junto à Terracap. As sociedades empresariais devem apresentar comprovante de inscrição e de situação cadastral na Receita Federal do Brasil; cópia autenticada do contrato social ou estatuto social registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente; certidão simplificada emitida pela Junta Comercial ou órgão equivalente; e a última ata de eleição dos administradores registrada na Junta Comercial ou órgão equivalente. Para associações e cooperativas, são exigidos o nome completo da entidade, ata de fundação registrada em cartório competente, estatuto registrado, relação dos associados e dos membros da diretoria eleita e número do CNPJ. Concessão de uso A celebração do contrato de concessão onerosa de uso não é obrigatória. O ocupante que atender aos critérios do edital poderá optar por essa modalidade. A documentação apresentada será analisada pela Comissão Permanente de Venda Direta. Caso o interessado seja considerado apto e opte pela concessão, ela será habilitada pelo prazo de cinco anos, prorrogável por igual período. Durante a vigência do contrato, será cobrado mensalmente o valor correspondente a 0,3% do valor de mercado do imóvel. Ao final da concessão, será realizada nova avaliação do imóvel, considerando seu valor de mercado. Em caso de dúvidas, informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222 ou pessoalmente na Terracap.   *Com informações da Terracap

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