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Guia para Elaboração de Regimento Interno

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NOVA versão do Manual de Envio Externo (Tramita.GOV.Br)

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Passageiros com voos marcados para domingo (6) devem chegar mais cedo ao Aeroporto de Brasília

Passageiros com voos programados para este domingo (6), no Aeroporto Internacional de Brasília, devem planejar o deslocamento com antecedência e chegar ao terminal mais de três horas antes do horário previsto para a partida. A recomendação é excepcional para o domingo e considera o aumento esperado no fluxo de veículos nas vias de acesso ao aeroporto e à Base Aérea de Brasília, onde será realizado, das 9h às 17h, o Brasília Air Show 2026. Para reduzir impactos na circulação e organizar o acesso à região, foi estruturada uma operação integrada com participação de órgãos de segurança pública, trânsito, mobilidade, fiscalização e demais instituições envolvidas. Passageiros Quem tiver voo marcado para domingo deve considerar o impacto do Brasília Air Show no trânsito da região. A recomendação é planejar a saída de casa com antecedência e chegar ao Aeroporto Internacional de Brasília mais de três horas antes do horário previsto para o embarque. A orientação é específica para o dia do evento e considera o aumento esperado no fluxo de veículos nas imediações da Base Aérea e do terminal aeroportuário. Passageiros que precisarem de informações sobre acesso e circulação na área interna do aeroporto devem consultar os canais de atendimento da administradora do terminal. Acesso ao evento A recomendação é planejar a saída de casa com antecedência | Foto: Divulgação O acesso à Base Aérea deverá ser feito pela via marginal da DF-047, no trecho próximo às concessionárias. Equipes de forças de segurança pública atuarão no entorno da Base Aérea e do Aeroporto Internacional de Brasília. Painéis de mensagens variáveis serão utilizados nas vias próximas ao aeroporto para orientar os motoristas sobre acessos, alterações na circulação e condições do trânsito. Durante o evento, poderão ocorrer mudanças temporárias no tráfego de acordo com o fluxo de veículos e as necessidades operacionais. Por isso, os condutores devem respeitar a sinalização e seguir as orientações dos agentes de trânsito. Também poderão ocorrer retenções nos períodos de maior movimento. Transporte público Para facilitar o deslocamento do público, serão disponibilizadas, conforme a demanda, duas linhas de ônibus específicas para o evento, com saídas da Rodoviária de Brasília e do Terminal Rodoviário da Asa Sul. Os pontos de ônibus localizados nas proximidades da Base Aérea e do Aeroporto Internacional de Brasília também poderão ser utilizados. A orientação é priorizar o transporte coletivo sempre que possível, reduzindo o volume de veículos particulares nas vias de acesso. Itens e condutas proibidos O público deverá observar as orientações das equipes de segurança, dos órgãos públicos e da organização do evento. Não será permitido o acesso com armas, objetos que possam ser utilizados como armas, garrafas de vidro, latas ou recipientes semelhantes. Também não poderão ingressar no local veículos com identificação de propaganda política. O uso de drones e outros equipamentos de voo não autorizados estará proibido na região do evento. Crianças e adolescentes deverão permanecer acompanhados e sob supervisão durante toda a permanência no local.

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Advogado (OAB-DF) - Carrossel

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Plano Piloto recebe ação de acolhimento à população em situação de rua nesta quinta-feira (3)

A partir das 9h, nesta quinta-feira (3), servidores estarão no Plano Piloto para oferecer acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua que quiserem ajuda. Após o atendimento, os pertences serão transportados ao endereço indicado por elas; caso não haja um ponto fixo, os objetos pessoais serão levados ao depósito (SIA Trecho 4, lotes 1380/1420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. A divulgação das ações de acolhimento segue o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A decisão determina que o Poder Executivo Distrital divulgue “previamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana nos seus respectivos sites” e que preste “informações claras sobre a destinação de bens porventura apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem”. Veja abaixo os pontos de ação no Plano Piloto nesta quinta: 1. SRTVN Quadra 701/2 Bloco P, Edifício Rádio Center 2. Hemocentro, em frente à SQN 302 3. 601 Norte 4. L2 Norte na altura da Quadra 602, abaixo do Serpro 5. Rua DFL, casa 01 6. Proximidades do Complexo Cultural da República 7. Catedral Metropolitana de Brasília 8. Estacionamento do Ministério da Defesa 9. Entre o TCU e o Anexo IV da Câmara dos Deputados 10. Ministério do Meio Ambiente 11. Hospital de Base 12. Canteiro central em frente à Galeria dos Estados 13. Setor Comercial Sul 14. Subsolo da Torre de TV 15. Proximidades da Torre de TV 16. Eixo Monumental, abaixo da Catedral Militar Rainha da Paz.  

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Manual SEI!Usar 4.0 - Carrossel

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Acesse o NOVO Manual do Usuário – SEI!Usar (SEI 4.0)

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Festival e show em Brasília têm vagas para ambulantes

Ambulantes vão poder se cadastrar nesta semana para trabalhar no Festival Expomix Brasil e no show Manifesto Henrique e Juliano. Os interessados em obter a licença devem comparecer nesta terça-feira (8), das 9h às 17h, ao auditório do Detran-DF, no SAM, Lote A, Bloco B, Asa Norte, com original e cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço em nome do ambulante ou declaração de residência. O Festival Expomix Brasil, que ocorrerá entre os dias 18 e 20 deste mês, terá 15 vagas para barracas e 30 para caixeiros. Já o show sertanejo, marcado para o dia 12, vai oferecer 30 vagas para barracas e 20 para caixeiros. Caso o número de inscrições seja maior do que a quantidade de vagas ofertadas, será realizado sorteio pelo aplicativo Sorteio Fácil, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições. A divulgação dos ambulantes contemplados para os dois eventos será no dia 9, pela internet. As licenças dos habilitados para o show de Henrique e Juliano serão entregues no dia 11, e as do festival no dia 18, na sala 917 do Anexo do Buriti, no período das 9h às 17h, quando serão repassadas orientações sobre o trabalho nos eventos. Mais informações podem ser conferidas neste link.

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FAQ SEI-GDF2

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Usuário Externo - Carrossel

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Indisponibilidade do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-DF)

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Para manutenção na rede, áreas de Ceilândia terão fornecimento de água suspenso nesta quinta-feira (3)

A suspensão do fornecimento de água para os serviços de manutenção destinados à melhoria do sistema de abastecimento de água em Ceilândia ocorrerá nesta quinta-feira (3). Os trabalhos estão previstos para o horário das 10h às 18h. As áreas abrangidas pelos serviços serão: Setor N Norte, nas EQNN 5/7, EQNN 7/9, EQNP 23/25, QNN 7, QNN 9, QNN 15, QNN 23, QNN 25, QNN 31 e QNN 33; Setor M Norte, nas EQNM 6/8, EQNM 8/10, QNM 8 e QNM 10; e o Centro de Saúde 02 de Ceilândia. A normalização do fornecimento de água ocorrerá de forma gradual após o término dos trabalhos. Todo consumidor do serviço de abastecimento deve ter caixa-d’água com capacidade correspondente ao consumo médio diário, conforme estabelece o artigo 50 da Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011, da Adasa. Durante a execução do serviço, a orientação é para que a população faça consumo consciente de água, já que o volume utilizado individualmente impacta diretamente o abastecimento coletivo. Para mais informações, basta ligar para o telefone 115.

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Portaria altera protocolos para liberação de locais em acidentes de trânsito

Publicada no dia 1º de abril de 2026, a Portaria Conjunta nº 03, de 25 de março de 2026, estabelece novos protocolos operacionais para o desfazimento de locais de acidente de trânsito. A medida visa estabelecer maior segurança viária e amenizar o fluxo de veículos em casos de acidentes sem vítimas ou sem gravidade. A partir de critérios médicos e avaliações técnicas, agentes podem tomar a decisão de remover veículos acidentados das vias de tráfego. De acordo com a portaria, essa iniciativa será admitida somente “quando houver risco concreto e imediato à segurança viária ou comprometimento relevante da fluidez do trânsito”. É importante ressaltar que, para os civis envolvidos nessas situações, nada muda: trata-se de uma mudança rigorosamente operacional e que diz respeito apenas ao corpo de profissionais responsáveis pelo atendimento ao acidente. Em registro circunstanciado, a fim de justificar a desobstrução de uma via onde houve sinistro de trânsito, deverão ser apontados os riscos concretos à segurança viária; os impactos reais ou potenciais na fluidez do trânsito; as características da via, tais como fluxo, topografia e demais elementos relevantes; e os motivos que inviabilizaram a preservação do local para a perícia oficial. Além disso, logo após as ações emergenciais e garantida a segurança do local, os agentes deverão ainda elaborar um relatório com dados essenciais como registro fotográfico, identificação e descrição dos vestígios materiais relevantes à apuração da dinâmica do acidente, entre outros. A medida visa estabelecer maior segurança viária e amenizar o fluxo de veículos em casos de acidentes sem vítimas ou sem gravidade | Foto: Divulgação Quem pode desobstruir as vias públicas? Em caráter excepcional, policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes de trânsito rodoviário e agentes de trânsito do Distrito Federal. Por quais motivos os agentes poderão desfazer os locais de sinistro? Quando for identificado risco concreto e imediato à segurança viária ou comprometimento relevante da fluidez do trânsito. Quem define a gravidade de eventuais vítimas dos acidentes? Os critérios são definidos em protocolo oficial de regulação médica e adotados por bombeiros militares e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também cabe ao profissional de atendimento pré-hospitalar a avaliação de casos sem vítima e a constatação da inexistência de necessidade de remoção hospitalar.

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Conta de luz passa por mudança e começa a exibir número da unidade consumidora

A partir deste mês de setembro, consumidores passarão a observar uma mudança na identificação da conta de energia elétrica. O campo anteriormente denominado “Código do Cliente” foi substituído pelo “Número da Unidade Consumidora”, que será utilizado para identificar o imóvel nos canais de atendimento da distribuidora de energia. O novo campo também será exibido nos demonstrativos de geração distribuída para os clientes que usam energia solar. A mudança ocorre de forma automática e não exige nenhuma ação do consumidor. O novo número da unidade consumidora está localizado no canto superior direito da fatura, no mesmo espaço em que era apresentado o código do cliente. O item “Código de Instalação” também deixou de constar na conta de energia. A alteração segue um padrão nacional estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para todas as distribuidoras do país. A medida está prevista na Resolução Normativa nº 1.095/2024, que determina a adoção de um modelo único para a identificação das unidades consumidoras de energia elétrica.  Padronização facilita a integração de sistemas ao unificar o formato de identificação dos consumidores utilizado em todo o setor elétrico | Foto: Divulgação  O objetivo da padronização é simplificar a identificação das unidades e unificar o formato utilizado em todo o setor elétrico. A iniciativa também facilita a integração de sistemas, a análise de dados e a comunicação entre os agentes do setor, além de ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência operacional no relacionamento com os consumidores. Entre os benefícios da mudança está a maior facilidade para a coleta e a inserção do número da unidade consumidora no Cadastro Único (CadÚnico), contribuindo para o processo de concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica às famílias que atendem aos critérios do benefício. A padronização também simplifica os processos de atendimento e agiliza a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia. Padrão nacional de identificação  O número da unidade consumidora tem 15 dígitos, segue um formato único definido nacionalmente pela Aneel e permanece vinculado ao imóvel, independentemente de mudanças de titularidade. Cada unidade consumidora terá um número próprio, que poderá ser utilizado para consultas, solicitações de serviços, emissão de faturas e atendimento. A mudança contempla todas as unidades consumidoras, inclusive aquelas com o fornecimento de energia suspenso ou desligado. Segundo a Aneel, a padronização contribui para evitar duplicidades, facilitar o atendimento e tornar o sistema mais seguro e transparente. Período de transição  Mesmo com a alteração, os clientes continuam acessando normalmente os canais de atendimento das fornecedoras de energia. Durante o período de transição de 12 meses, será possível utilizar tanto o antigo código do cliente quanto o novo número da unidade consumidora para acessar os serviços da distribuidora. Após esse prazo, o número de 15 dígitos passará a ser o identificador oficial da unidade consumidora.  

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