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Segurança Pública regulamenta Serviço Voluntário Gratificado para atividades complementares
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Recentemente publicada pela Polícia Civil (PCDF), a Portaria nº 361, de 18 de setembro, regulamenta a prestação do Serviço Voluntário Gratificado (SVG) pelos servidores integrantes da carreira de atividades complementares de segurança pública. A medida tem como objetivo o reforço temporário da capacidade operacional das unidades do Departamento de Polícia Técnica (DPT), sem substituir as diretrizes estruturantes voltadas à recomposição permanente do quadro de pessoal. De adesão estritamente voluntária, o SVG possui caráter extraordinário e complementar, sendo instituído durante os períodos de folga dos servidores e condicionado à conveniência, à necessidade do serviço e à disponibilidade orçamentária e financeira da administração. Podem participar do programa servidores ativos da carreira, desde que não acumulem o SGV com a jornada de trabalho | Foto: Divulgação/PCDF A participação no programa é aberta aos servidores ativos da carreira, independentemente de sua unidade de lotação, desde que respeitadas as atribuições de seus cargos. A norma veda expressamente a acumulação de SVG em horário coincidente com a jornada ordinária de trabalho, bem como jornadas ininterruptas superiores a 24 horas (somando o expediente regular e o serviço voluntário). O SVG será direcionado a quatro grandes eixos de atuação técnico-pericial no âmbito do DPT, sempre sob a supervisão de peritos criminais, peritos médico-legistas e papiloscopistas policiais: Anatomia ⇒ Apoio e execução de serviços de necropsia, remoção e condução de cadáveres ao Instituto de Medicina Legal (IML), acondicionamento em câmaras frigoríficas, preparação para reconhecimento e liberação, além de auxílio em exumações e identificações humanas; Enfermagem ⇒ Suporte às perícias em pessoas vivas, incluindo vítimas de violência sexual, crianças, adolescentes e idosos, além da preparação de salas de exame, controle de insumos e esterilização de instrumentos; Atividades laboratoriais ⇒ Coleta, preparação e processamento de amostras, dosagem de reagentes e apoio em exames toxicológicos, químicos, clínicos e patológicos; Radiologia ⇒ Execução de exames radiológicos e de tomografia computadorizada voltados para rotina técnico-pericial, restrita a profissionais legalmente habilitados. Jornada, limites e transparência A jornada padrão do SVG é de oito horas por turno ou escala, podendo ser fracionada em períodos mínimos de quatro horas. O limite mensal estabelecido por servidor é de 48 horas, salvo hipóteses fundamentadas de ampliação. Para garantir a isonomia e a distribuição equilibrada das oportunidades, a norma prevê a adoção de um sistema de rodízio baseado no histórico recente de horas cumpridas pelos interessados. As escalas, a frequência e a certificação dos serviços serão rigorosamente controladas pelas chefias imediatas e coordenadas centralmente pelo DPT. Confira a íntegra da portaria. *Com informações da Polícia Civil do DF
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Hospital Regional do Gama recebe mais de R$ 2 milhões em reformas
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Hospital Regional do Gama (HRG), responsável pelo atendimento de mais de um milhão de pessoas da Região de Saúde Sul do Distrito Federal — onde estão Gama, Ponte Alta e Santa Maria —, está recebendo investimentos de mais de R$ 2 milhões. Nesta segunda-feira (21/09), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participou de uma visita técnica para acompanhar a execução das atividades. Fundado em 1967, o HRG passa por diferentes frentes de intervenções: melhorias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI); no Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização (Nvepi); na Urologia; reformas na cozinha e refeitório; e radiologia. Além disso, o hospital recebe a instalação de um novo tomógrafo: com este, 900 novos atendimentos poderão ser ofertadas por mês para a população. “Esse tomógrafo novo, que é uma determinação minha [que todo hospital receba um aparelho novo], além de atender os [atuais] pacientes, vai conseguir ofertar para a rede pública 900 vagas por mês. Vai melhorar a qualidade do atendimento e a regulação daqueles que esperam na fila por esse procedimento”, explicou Celina. O Hospital Regional do Gama (HRG), responsável pelo atendimento de mais de um milhão de pessoas do Gama, Ponte Alta e Santa Maria, está recebendo investimentos de mais de R$ 2 milhões | Fotos: Paulo H. Carvalho A Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ganhou 10 novos leitos, uma nova cobertura e passou por adequações internas, com previsão de substituição dos armários e instalação de balcão. De acordo com a governadora do Distrito Federal, os leitos criados serão usados também para dar suporte a pacientes que necessitem de hemodiálise. O Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização (NVEPI) também está passando por revitalizações, como adequação do teto e instalação de portas e janelas de vidro. A governadora ressalta que o Nvepi é responsável pelo armazenamento e distribuição de imunizantes na região. A Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ganhou mais 10 leitos, uma nova cobertura e passou por adequações internas, com previsão de substituição dos armários e instalação de balcão “A central de frio e os medicamentos precisam de uma adequação diferenciada. Aqui é uma central que vai ter todas as vacinas que serão distribuídas nessa região. [O espaço] está sendo reformado com o objetivo de melhor distribuição e armazenamento desses medicamentos, que são de alto custo, caros”, comentou a chefe do executivo. Na área da urologia, adequações elétricas, recuperação das paredes e preparação para os acabamentos estão em curso; a cozinha terá correções nas redes elétricas, hidráulicas, sanitárias e de drenagem, com recomposição das áreas afetadas; por fim, a radiologia passou por adequação plumbífera (blindagem radiológica) e dos acessos, rebaixamento do teto, pontos de rede, novo quadro elétrico e adaptação do comando central de raios X. “A central de frio e os medicamentos precisam de uma adequação diferenciada. Aqui é uma central que vai ter todas as vacinas que serão distribuídas nessa região" Governadora Celina Leão Até 20 de setembro, R$ 495.071,70 tinham sido aplicados nos reparos do hospital. Ao término das reformas, a projeção é de que o montante chegue a mais de R$ 2 milhões de investimento. Para o diretor do HRG, Ruber Paulo Gomes, que está à frente do hospital há três anos, as intervenções na unidade, elaboradas e executadas em parceria com o GDF, têm possibilitado maior qualidade na assistência à saúde da região Sul e Entorno. “Nossa função é tentar melhorar o espaço físico para que a gente possa atender a população e, com isso, dar uma melhor qualidade de atendimento e resolver os problemas. O Gama é uma referência no sul do Distrito Federal em várias frentes. Por exemplo, a gente é referência em ortopedia, e não atendemos apenas à rede da região sul, mas de todo o DF, de qualquer região”, observou. O novo HRG A nova unidade hospitalar do Gama está em fase inicial de elaboração, com o estudo preliminar em andamento. O hospital receberá R$ 340 milhões de investimento e será construído em um terreno de 97.700 metros quadrados, com mais de 37.700 metros quadrados de área total construída. A previsão é de que o novo espaço tenha 428 leitos, sendo 353 para internação adulta (ginecológica, clínica médica, cardiológica, cirúrgica, ortopédica, pneumológica, fisiológica, prisional feminina); 30 leitos de internação pediátrica, 30 leitos de UTI e 15 leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (Ucin).
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