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GDF sanciona lei sobre uso de câmeras em escolas públicas
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nessa quinta-feira (6), a Lei nº 7.758/2025, que atualiza as regras para o uso de câmeras de segurança nas escolas públicas do Distrito Federal. A nova legislação amplia as possibilidades de monitoramento nas unidades de ensino, permitindo a instalação dos equipamentos também nas salas de aula, a critério da direção escolar. A Secretaria de Educação do DF (SEEDF) vai elaborar um plano para aplicar a nova lei, buscando garantir mais segurança para a comunidade escolar e, ao mesmo tempo, respeitar a privacidade de estudantes e servidores. As regras e os critérios técnicos para a instalação das câmeras serão definidos em conjunto com os órgãos de segurança pública e as áreas técnicas da rede. “A segurança dos nossos estudantes e profissionais é prioridade. A lei vem para fortalecer as ações já realizadas pela secretaria, sempre com responsabilidade e diálogo com a rede. Vamos trabalhar para que qualquer implementação ocorra de forma planejada, respeitando a privacidade e o ambiente educativo”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. [LEIA_TAMBEM]De acordo com a nova lei, as câmeras deverão ser instaladas em locais estratégicos, como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. Não será permitido o uso em banheiros, vestiários ou outros espaços que garantam a privacidade individual. A lei também determina que as imagens gravadas tenham acesso restrito e sejam guardadas de forma segura. Elas só poderão ser disponibilizadas mediante solicitação da Justiça, do Ministério Público ou dos órgãos de segurança pública, em casos de investigação. Nas salas de aula, a instalação das câmeras será opcional e dependerá da decisão da direção da escola. As gravações terão caráter reservado. Os professores poderão pedir acesso às imagens para registrar possíveis agressões ou para se defender de acusações sobre sua conduta profissional. *Com informações da Secretaria da Educação
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Unidade de acolhimento de pessoas idosas em Taguatinga ganha Ponto de Encontro Comunitário
“A ginástica é boa para o coração, para a alma e para a vida. Aqui é um lugar de alegria”, afirma Nivaldo José, 65 anos, poeta pernambucano e um dos acolhidos no Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas (Saipi) Casa Viva. A unidade recebeu um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) instalado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para atender aos moradores da instituição. O investimento total foi de R$ 47,5 mil. Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o espaço acolhe 35 pessoas idosas e fica na Quadra QNF 24, em Taguatinga Norte. Nivaldo, assim como os demais, procurou a gestão da unidade e pediu a reinstalação dos equipamentos de ginástica. A Novacap foi acionada para dar início ao trabalho. Foram instalados dez aparelhos, como surf, remo, alongador e rotação vertical | Foto: Divulgação/Novacap “Eles reivindicaram esse espaço, acompanharam a obra e comemoraram quando os equipamentos começaram a ser montados. É um símbolo de autonomia e de cidadania”, explica a assessora técnica da Casa Viva, Ana Clara Abreu. “Com o novo Ponto de Encontro Comunitário, os idosos passam a ter mais qualidade de vida, autonomia e um motivo a mais para se movimentar”, resume. Para Francisco José, 62 anos, ex-mecânico que vive no abrigo, o novo ambiente é sinônimo de alegria e cuidado. “Isso é essencial para nossa mente e para o nosso corpo. Mostra que a gente não está esquecido, que tem alguém cuidando da gente”, compartilha. “Esses aparelhos ajudam na disposição e na saúde mental. É algo que estávamos precisando aqui”, relata Luiz Augusto Amaral, 66, aposentado e morador da Casa Viva. Ex-praticante de jiu-jítsu por três décadas, ele pretende usar os equipamentos para manter a vitalidade por meio de exercícios leves. Foram instalados dez aparelhos: surf, remo, alongador, rotação vertical, rotação diagonal, pressão de perna, multi-exercitador, esqui, simulador de cavalgada e simulador de caminhada. Parte desses equipamentos são adaptados, oferecendo exercícios de baixo impacto e estímulo à mobilidade e ao equilíbrio. "A parceria com a Novacap para a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário na unidade vai contribuir para incentivar os idosos que atendemos a fazer atividades físicas com regularidade e ter qualidade de vida para superar a situação de vulnerabilidade" Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social “A parceria com a Novacap para a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário na unidade vai contribuir para incentivar os idosos que atendemos a fazer atividades físicas com regularidade e ter qualidade de vida para superar a situação de vulnerabilidade”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O projeto foi coordenado pela Divisão de Equipamentos Públicos da Diretoria das Cidades da Novacap com o apoio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), responsável por disponibilizar mão de obra de reeducandos durante a montagem supervisionada. Parceira na ação, a Funap celebra esse esforço em prol do cidadão em situação de vulnerabilidade. “Ver o resultado de um projeto que promove saúde, bem-estar e dignidade da pessoa idosa é motivo de orgulho para nós e para todos os envolvidos nesse processo de ressocialização pelo trabalho”, enfatiza a diretora-executiva da fundação, Deuselita Martins. A iniciativa reforça princípios do Estatuto da Pessoa Idosa, que garante, entre outros direitos, a acessibilidade e a promoção da saúde e do bem-estar. “Na Casa Viva, tivemos o cuidado de adaptar o espaço às necessidades dos idosos, com piso reforçado, rampas e cobertura”, explica o engenheiro Ramon Castro, chefe do departamento. “A Novacap tem a missão de cuidar da cidade e das pessoas. Instalar um espaço como esse é mais do que uma obra física, é investir na qualidade de vida e na saúde da população”, conclui o diretor das Cidades, Raimundo Silva. *Com informações da Novacap
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Estágio PGDF: abertas as inscrições para novo processo seletivo com provas on-line
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Secretaria de Educação recebe reconhecimento do MEC por políticas de equidade racial e quilombola
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) recebeu, nessa quinta-feira (6), o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) por suas políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola na rede pública. A premiação ocorreu durante solenidade realizada no Observatório Nacional de Transição Energética, em Brasília, que homenageou as 20 secretarias selecionadas nacionalmente para receber destaque pelo Selo Petronilha. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, destacou a importância do reconhecimento. “Em primeiro lugar, eu queria enaltecer o papel da homenageada que deu o nome ao selo, a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, uma educadora que lutou muito até que veio a Lei nº 10.639, de 2003”, afirmou. Hélvia ressaltou ainda que o recurso financeiro vem com o foco de que não se faz uma política pública de combate ao racismo sem investimento, planejamento e coragem institucional. “Esse é o resultado dessa política implementada no Distrito Federal, na nossa rede, que é coordenada pela Diretoria de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade (DSADHD), vinculada à Subsecretaria de Educação Inclusiva”, completou. Hélvia Paranaguá: “Esse é o resultado dessa política implementada no Distrito Federal, na nossa rede, que é coordenada pela Diretoria de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade (DSADHD), vinculada à Subsecretaria de Educação Inclusiva” | Fotos: Jotta Casttro/AscomSEEDF A SEEDF foi contemplada com R$ 400 mil, referentes a dois projetos exitosos da rede: o Taguatinga Plural e o programa de Formação da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE). Cada projeto recebeu R$ 200 mil. Plano de ações Entre as iniciativas que garantiram o reconhecimento à secretaria, estão a adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e a formação de um grupo de trabalho para elaborar o Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista do DF. O protocolo passou por consulta pública e será lançado no dia 12 de novembro, às 17h, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A rede também realizou encontros formativos sobre educação antirracista com diversos profissionais da educação, incluindo orientadores educacionais, secretários escolares, gestores e professores. Foram publicadas duas edições do Caderno Pedagógico de Consciência Negra, disponíveis no site da SEEDF, e gravado um videocast sobre educação para as relações étnico-raciais, disponível no YouTube da EAPE. Para 2026, a secretaria criou o Selo Lélia González, que premiará escolas do DF com projetos antirracistas. Apesar do reconhecimento, a secretária destacou que ainda há muito a avançar. “Que pese o reconhecimento, o selo e o recurso financeiro que a Pasta recebeu do MEC, a gente ainda tem muito a avançar nessa política étnico-racial que valoriza a equidade”, concluiu Hélvia Paranaguá. A premiação aconteceu durante solenidade realizada no Observatório Nacional de Transição Energética, em Brasília, que homenageou as 20 secretarias selecionadas nacionalmente para receber destaque pelo Selo Petronilha Selo Petronilha O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é uma iniciativa do MEC que reconhece secretarias comprometidas com a implementação da Lei nº 10.639/2003, atualizada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em todo o território nacional. Em sua edição inaugural, o selo foi concedido a 436 secretarias de educação, sendo 428 municipais e oito estaduais. Dessas, apenas 20 foram selecionadas para receber destaque nacional por suas práticas estruturantes e inspiradoras. Além do reconhecimento, essas secretarias foram premiadas com recursos financeiros destinados ao fortalecimento de suas ações. *Com informações da Secretaria de Educação
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Filhotes de cachorro são resgatados dentro de papa-lixo em Planaltina
Na tarde desta sexta-feira (7), a Ouvidoria do Serviço de Limpeza Urbana recebeu uma denúncia inusitada: filhotes de cachorro foram abandonados dentro de um papa-lixo na DF-130, sentido Planaltina. O morador Marco Antônio Gênova, proprietário da Fazenda Paraízo das Lavandas, foi quem fez a denúncia. “Meus funcionários passavam próximo ao papa-lixo e ouviram os latidos vindos de dentro do equipamento e me relataram que tratava de animais vivos misturados ao lixo. Imediatamente entrei em contato com a Ouvidoria do SLU pedindo socorro e fui prontamente atendido”, disse. Os animais resgatados serão encaminhados para a adoção | Divulgação/SLU Do outro lado da linha, o servidor da Ouvidoria do SLU, Ataniel Silva, tomou as providências. “Assim que recebemos a ligação, acionamos nossa equipe de Planaltina, que enviou o caminhão específico de coleta de papa-lixos, que é realizada com guindaste. Graças a essa denúncia, conseguimos salvar a vida desses animais e garantir que fossem encaminhados para um novo lar”, afirmou o servidor da Ouvidoria do SLU, Ataniel Silva. Papa-lixo Atualmente o SLU conta com cerca de 600 papa-lixos em pontos estratégicos no Distrito Federal. Em áreas rurais, como na DF-130, os papa-lixos são essenciais para o acondicionamento correto dos resíduos domésticos de orgânicos e rejeitos. Denúncias de mal uso ou qualquer outra intercorrência com os papa-lixos podem ser denunciadas pelo telefone 162 ou pelo participa.df.gov.br. Orientações e informações sobre os serviços do SLU, a população poderá acionar o WhatsApp: 3213-0153. *Com informações do SLU
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