Programa de apoio ao futebol é regulamentado no Distrito Federal
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal regulamentou o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF), criado pela Lei Complementar nº 1.063, de 24 de dezembro de 2025. O Decreto nº 49.323, de 8 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (9/9), estabelece as regras e os procedimentos para a execução do programa. A regulamentação define as responsabilidades da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) na condução do programa, incluindo o planejamento, a coordenação, a fiscalização, a análise dos planos de trabalho e o acompanhamento dos resultados. O PAFDF tem como objetivo apoiar ações relacionadas ao futebol profissional e às categorias de base no Distrito Federal. Para participar das modalidades de apoio previstas, as agremiações deverão passar por habilitação anual e comprovar, entre outros requisitos, constituição jurídica regular, sede e atuação no DF, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária e participação em competição nacional. Também será exigido registro regular junto à Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os requisitos deverão ser mantidos durante todo o período de vigência do apoio. Para participar do projeto, as agremiações deverão passar por habilitação anual e comprovar, entre outros requisitos, constituição jurídica regular, sede e atuação no DF, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária e participação em competição nacional | Fotos: Divulgação Critérios para seleção A escolha das agremiações levará em consideração a natureza do apoio e o instrumento jurídico adequado para cada situação. O decreto prevê a possibilidade de formalização por meio de contrato de patrocínio institucional, termo de fomento, termo de colaboração ou outros instrumentos compatíveis com a legislação. Nos casos em que determinada agremiação possuir vaga exclusiva em competição nacional prevista na legislação do programa, poderá ser reconhecida a inviabilidade de competição, desde que haja justificativa técnica no processo administrativo. Se houver insuficiência de recursos para atender todas as agremiações habilitadas, poderão ser adotados critérios objetivos e previamente divulgados para priorização ou rateio. Planos de trabalho A liberação do apoio dependerá da apresentação e aprovação prévia de plano de trabalho, que deverá integrar o instrumento jurídico firmado entre as partes. O documento deverá estabelecer metas esportivas e sociais, cronograma físico-financeiro, detalhamento dos custos, indicadores de resultados e impacto, além das contrapartidas sociais previstas para cada ação. Quando uma mesma agremiação receber apoio para o futebol profissional e para as categorias de base no mesmo exercício, serão exigidos planos de trabalho distintos, com a separação das ações e dos recursos destinados a cada finalidade. Os valores do apoio financeiro respeitarão os limites previstos na legislação do PAFDF e serão definidos anualmente pela SEL-DF, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. Projeto estabelece que agremiações deverão prestar contrapartidas sociais, como atividades formativas e de inclusão social por meio do esporte para alunos da rede pública, oferta de vagas gratuitas nesses projetos e ações voltadas à promoção da cidadania, do fair play e da prevenção à violência Controle dos recursos Os recursos financeiros deverão ser movimentados em conta bancária específica, permitindo a segregação, a rastreabilidade e o controle da aplicação dos valores. Uma das regras estabelecidas pelo decreto determina que os recursos destinados às categorias de base não poderão ser utilizados no futebol profissional. A prestação de contas será baseada na análise do cumprimento do objeto, das metas e dos resultados estabelecidos, além da verificação da regular aplicação dos recursos públicos, de acordo com o instrumento jurídico firmado. Contrapartidas para a comunidade As agremiações beneficiárias deverão cumprir as contrapartidas sociais previstas nos respectivos planos de trabalho. Entre as possibilidades estão atividades formativas e de inclusão social por meio do esporte para alunos da rede pública, oferta de vagas gratuitas em projetos esportivos e ações voltadas à promoção da cidadania, do fair play e da prevenção à violência no esporte. As ações deverão representar benefício direto para a população do Distrito Federal e guardar proporção com o apoio concedido. Nos contratos de patrocínio institucional, também poderão ser estabelecidas contrapartidas relacionadas à promoção institucional do Distrito Federal e à valorização do esporte local, como a exposição da marca oficial do DF em uniformes, placas de publicidade, painéis de entrevistas, sites e redes sociais das agremiações, sempre de acordo com o Manual de Aplicação de Marca do Distrito Federal. A divulgação deverá ter caráter estritamente institucional, informativo ou educativo, sem utilização de nomes, símbolos, imagens ou outros elementos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos. Uso de estádios A regulamentação também prevê que a SEL-DF poderá autorizar o uso de estádios e outras instalações esportivas sob sua gestão pelas agremiações beneficiárias do programa, desde que haja justificativa prévia e sejam observadas as normas aplicáveis. A autorização poderá contemplar gratuidade ou redução de custos operacionais para partidas de categorias de base ou futebol feminino, mediante justificativa e observância das condições estabelecidas na regulamentação. A execução do PAFDF deverá seguir a legislação vigente, inclusive as normas eleitorais, além das regras de transparência, controle, integridade, gestão de riscos e conformidade. Com a publicação do decreto, o Governo do Distrito Federal estabelece os procedimentos necessários para habilitação, seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas das ações vinculadas ao Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal. *Com informações da SEL-DF
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Nova estação do BRT de Santa Maria receberá R$ 13 milhões de investimento
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Uma nova estação do BRT está sendo construída em Santa Maria, região administrativa localizada ao sul do Distrito Federal. Aproximadamente 60 mil pessoas serão beneficiadas diariamente com o novo equipamento, o dobro do comportado pela atual rodoviária: o novo espaço receberá R$ 13 milhões de investimento. De acordo com a governadora Celina Leão, a estação vai levar mais conforto, qualidade, tecnologia e rapidez para o embarque e desembarque de usuários da região. A chefe do Executivo participou de uma visita ao local das obras na manhã desta terça-feira (8/9). “Quando se coloca mais ônibus e se aumenta a capacidade, tem que ampliar também o seu espaço físico. Esse terminal vai ficar pronto ano que vem, com 13 milhões de reais investidos, dobrando a capacidade que temos hoje”, afirmou Celina. De acordo com a secretária de Transporte e Mobilidade do GDF, Sandra Holanda, a estrutura será multimodal, não abrangendo apenas o sistema BRT. Isso possibilitará a integração do transporte público com outras formas de deslocamento. “Estão previstas vagas de estacionamento para quem quiser usar o BRT e deixar o carro aqui. Em todos os novos terminais, estão previstos bicicletários para quem quiser fazer parte do percurso de bicicleta. Então, a intenção é essa: que seja uma rodoviária acessível e que concilie o transporte público coletivo com mobilidade ativa e transporte privado”, disse a secretária. De acordo com a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a estação vai levar mais conforto, qualidade, tecnologia e rapidez para o embarque e desembarque de usuários da região | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília Para o administrador de Santa Maria, Josiel Neto, a construção da nova rodoviária não irá beneficiar apenas moradores da cidade, mas de toda região. “[O transporte] É um gargalo que temos para atender à comunidade. Dar esse conforto e segurança para eles, que sempre pedem muito para a gente, vai ser importante”, comentou. Drenagem e pavimentação na DF-290 Ainda em Santa Maria, a governadora Celina Leão vistoriou as obras de drenagem e pavimentação de cerca de 3 km da via marginal da DF-290, próxima à divisa do Distrito Federal com Goiás. Com investimento de cerca de R$ 6 milhões, a obra é executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). A marginal atende residências e estabelecimentos comerciais e permitirá deslocamentos locais sem que os motoristas precisem acessar a pista principal da rodovia. “É para que as pessoas que moram nessa região possam ter o dia a dia sem ter que entrar na via principal”, afirmou Celina. Segundo a governadora, a nova pista também deve retirar parte do fluxo que hoje circula pela DF-290. A previsão é concluir os serviços restantes em cerca de um mês. O projeto abrange uma pista de mão única, com 5 metros de largura, além de calçadas, faixas de aceleração, sinalização e paisagismo. O sistema de drenagem inclui duas bacias para controlar a água da chuva: uma direciona o volume captado ao Rio Santa Maria, enquanto a outra o retém para permitir a infiltração no solo. O presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior, explicou que o trecho pavimentado se estende da BR-040 até as proximidades do córrego localizado na divisa. Os recursos vêm do orçamento do Distrito Federal e de emenda da deputada distrital Jaqueline Silva. “Essa pista marginal era o que ainda restava de terra. Na seca, havia poeira; na época de chuva, lama. Agora, estamos concluindo praticamente toda a via”, afirmou Fauzi. Quem vive às margens da rodovia já sente a mudança na rotina. Moradora da região há 25 anos, a dona de casa Bete Brandão, não escondeu a felicidade ao falar do asfalto que agora passa diante de sua casa. Durante mais de duas décadas, ela conviveu com a poeira que entrava no imóvel nos períodos de seca e com a lama nos dias de chuva. “É só bênção. Nós sofremos muito aqui, era muita sujeira e muita poeira. Eu lavava a frente todo dia; agora, lavei na sexta-feira e está tudo limpo”, contou Bete. A pavimentação trouxe ainda uma mudança especialmente importante para ela: “Minha neta pega o transporte aqui na minha porta e fica mais perto de mim.” O alívio também chegou a quem trabalha na marginal. O gerente de oficina José Geraldo da Silva lembrou que a chuva abria erosões na estrada, enquanto os períodos de seca cobriam de poeira os estabelecimentos. “Sempre trabalhamos na poeira e na lama. Agora, com o asfalto, vai ficar muito melhor”, afirmou. Para ele, além de facilitar a rotina dos comerciantes, a pavimentação favorece o acesso dos clientes às lojas e oficinas instaladas no trecho.
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GDF na Sua Porta chega a Santa Maria com R$ 20 milhões em investimentos
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A partir desta terça-feira (8/9), Santa Maria recebe a 16ª edição do programa GDF na Sua Porta. A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, fez o lançamento da iniciativa na região administrativa e assinou 18 ordens de serviço de benfeitorias e zeladoria na cidade. Celina Leão observa os pontos traçados no mapa de Santa Maria, onde o programa GDF na Sua Porta cumpre mais uma edição | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O programa tem a finalidade de aproximar a administração pública e a população por meio da instalação de gabinetes móveis itinerantes de órgãos públicos e seus equipamentos, com prestação descentralizada de serviços diretamente nas regiões administrativas do DF. “O GDF na Sua Porta é esse programa que aproxima muito a população, seu dia a dia, aquilo de que ele sente falta, para que o governo chegue e faça tudo de uma vez só” Governadora Celina Leão Os serviços estão disponíveis para a população em uma estrutura montada no estacionamento ao lado do Ginásio Poliesportivo até sábado (12/9). De segunda a sexta-feira, o atendimento vai das 9h às 16h, e no sábado, das 9h às 13h. Investimentos “O GDF na Sua Porta é esse programa que aproxima muito a população, seu dia a dia, aquilo de que ele sente falta, para que o governo chegue e faça tudo de uma vez só”, comentou a governadora. “Aqui [em Santa Maria], são mais de R$ 20 milhões investidos, com novas quadras de esporte, iluminação, recapeamento, construção de calçadas, troca de asfalto. Esta é mais uma edição com todos os serviços ofertados para a população durante toda a semana.” O aposentado Cláudio Queiroz resolveu pendências em contas de energia elétrica: “O programa é muito importante para todos nós, não só de Santa Maria, como das cidades todas do Distrito Federal” | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília-DF O aposentado Cláudio César Cavalcante de Queiroz, de 57 anos, ficou sabendo do programa por ser frequentador do Restaurante Comunitário de Santa Maria, localizado ao lado de onde fica a estrutura montada para o GDF na Sua Porta. Ele precisava resolver a transferência de titularidade de contas de energia e teve o problema resolvido. “[O programa] é muito importante para todos nós, moradores de Santa Maria”, avaliou. “Não só de Santa Maria, como das cidades todas do Distrito Federal, porque resolvem os problemas rápido. E o pessoal é educado, sabe? Então é um programa bom, maravilhoso.” Rapidez no atendimento Luzimar Bento foi trocar o documento de identidade: “Tendo tudo num local só, fica mais fácil da pessoa se conduzir e resolver tudo automaticamente” | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília Para a comerciante Luzimar Bento, 60, que foi até o posto móvel da Polícia Civil para trocar o documento de identidade e retirar uma nova via da Certidão de Nascimento, a comodidade e a rapidez na prestação dos serviços são o destaque do GDF na Sua Porta. “Tendo tudo num local só, fica mais fácil da pessoa se conduzir e resolver tudo automaticamente”, afirmou a paraibana, moradora do DF há 20 anos. “Morando perto do local [de prestação de serviços], fica mais fácil. Não precisa pegar um carro e sair, enfrentar a dificuldade da falta de estacionamento, de trânsito, de engarrafamento.” A aposentada Maria Helena de Sousa Silva, 62, chegou cedo ao local. Disse ter sido a primeira a entrar e tinha como objetivo conseguir uma vaga para castrar um dos seus cachorros. Além de ter garantido o procedimento veterinário, marcado para 23 de setembro, ela aproveitou para fazer uma avaliação odontológica, também disponível no evento. “Eu moro aqui perto e tenho que aproveitar, porque isso aqui é uma coisa especial, sempre que tem; então, eu preciso dessa castração, já que não tenho condições de fazer de forma particular”, enfatizou. O programa Criado em março deste ano, como primeiro ato oficial da governadora Celina Leão, o GDF na Sua Porta leva gabinetes móveis e serviços públicos às regiões administrativas. A iniciativa ouve os moradores, identifica prioridades locais e articula a atuação de órgãos e entidades para atender às demandas apresentadas. Com Santa Maria, o programa chega à 16ª edição. Ao todo, a governadora assinou 354 ordens de serviço para obras e manutenção da infraestrutura urbana, definidas a partir das demandas da população e do levantamento feito pelas administrações regionais. Ordens de serviço até o momento ⇒ Itapoã: 17 ⇒ Paranoá: 30 ⇒ Riacho Fundo II: 31 ⇒ Samambaia: 27 ⇒ Colônia Agrícola 26 de Setembro: 9 ⇒ Ceilândia: 35 ⇒ Planaltina: 24 ⇒ Plano Piloto: 21 ⇒ São Sebastião: 17 ⇒ Recanto das Emas: 15 ⇒ Estrutural: 19 ⇒ Sobradinho e Sobradinho II: 35 ⇒ Sol Nascente/Pôr do Sol: 19 ⇒ Taguatinga: 17 ⇒ Guará: 20 ⇒ Santa Maria: 18.
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Relação de empregados da Emater-DF
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Secretaria de Governo assume a coordenação e o planejamento das obras do CAD-DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Governo do Distrito Federal (SEGOV), a partir de agora, é a pasta responsável pela coordenação e planejamento das obras e serviços necessários à ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal (CAD-DF). A mudança está prevista no Decreto nº 49.322, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (9/9). A execução das obras e serviços continua sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura. As ações para recuperar a estrutura do complexo contam também com participação de outros órgãos do GDF, como o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). “Estamos trabalhando com afinco para que o CAD possa receber todos os órgãos do GDF”, afirma o secretário de Governo, Takane Nascimento. “A transferência é um projeto da gestão da governadora Celina, com foco em reduzir o gasto público e facilitar o acesso do cidadão que necessita ir a mais de um órgão, visto que todos estarão disponíveis em um só local”. A execução das obras e serviços continua sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura | Fotos: Paulo H. Carvalho Desde a determinação da governadora Celina Leão para a ocupação do CAD-DF, a Secretaria de Obras e Infraestrutura tem atuado na execução dos serviços de manutenção e adequação do complexo, garantindo que a estrutura esteja apta a receber os servidores. A manutenção da estrutura se concentrou no Bloco L, onde já está instalada a Secretaria de Obras, e no prédio da Governadoria, que recebeu parte da equipe no último dia 4. No interior da estrutura, foram executados serviços de lógica e infraestrutura de rede, instalações elétricas, pintura, sistema de detecção e alarme contra incêndio, limpeza geral, limpeza dos dutos do sistema de ar-condicionado, manutenção e ajustes da climatização e dos elevadores, intervenções hidráulicas, testes das bombas de abastecimento de água, além da instalação de piso e divisórias. No interior da estrutura, foram executados serviços de lógica e infraestrutura de rede, instalações elétricas, pintura, sistema de detecção e alarme contra incêndio Do lado de fora, os trabalhos incluíram a impermeabilização das lajes, recuperação do paisagismo, limpeza das bocas de lobo, manutenção das redes e ramais de drenagem, transferência do estoque remanescente da obra para uma área adequada e limpeza geral do entorno. Os mesmos serviços seguirão nos demais blocos e, à medida que forem finalizados, terá continuidade o processo de ocupação do local. Os próximos órgãos a serem transferidos para o CAD-DF são as Secretarias de Governo, da Mulher, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, DF Legal e Casa Civil. Parte da Casa Militar já está trabalhando no centro administrativo. *Com informações da Segov-DF
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