Regras do serviço de táxi são atualizadas no DF; veja o que muda
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.414/2024, que altera a Lei nº 5.323/2014 e atualiza as regras sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal. A norma, que nasceu da junção de projeto do Executivo com emendas do deputado distrital Pepa, define critérios de idade, vistoria, classificação de veículos, uso de sistemas digitais e simplificação de exigências para os permissionários. Durante a solenidade, o governador Ibaneis Rocha ressaltou a importância da categoria para a sociedade. “Com a sanção desta lei e a ampliação do programa de carros elétricos e híbridos plug-in, queremos dar mais um passo para modernizar o serviço e melhorar a renda da categoria. Hoje, um carro a combustão gasta mais de R$ 6 para rodar 14 quilômetros; com o elétrico, esse custo cai para cerca de R$ 1. Isso significa mais dinheiro no bolso do taxista e mais qualidade no serviço. A nossa meta é continuar apoiando os taxistas como empreendedores que são”, disse o chefe do Executivo. Ibaneis Rocha: "A nossa meta é continuar apoiando os taxistas como empreendedores que são" | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Presente no evento, a vice-governadora Celina Leão comemorou a mudança na legislação. “A medida não só reduz a burocracia e os custos operacionais para a categoria, como também aperfeiçoa o fluxo de trabalho dos nossos órgãos fiscalizadores. É uma vitória mútua que se traduz em mais segurança e conforto para os cidadãos do Distrito Federal”, disse Celina Leão. Já o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, destacou que a medida não só preserva, como aprimora a qualidade do serviço prestado. “São avanços importantes na lei dos táxis, pela decisão e vontade política do governo, permitindo mudanças estratégicas como, por exemplo, a possibilidade de os carros elétricos serem táxis, permitindo acesso a novos tipos de veículos, acesso a linhas de crédito e financiamento do BRB com taxas subsidiadas, bolsões de estacionamentos, a ampliação do prazo de validade dos veículos de táxi. São avanços que a categoria pedia há muito tempo. Por isso, a gente só tem a dizer a vocês que este governo respeita a história dos táxis”, discursou Zeno Gonçalves. O que muda Com a nova lei, os veículos utilizados como táxi deverão ter idade máxima de 10 anos, quatro portas e ar-condicionado, e serão classificados em convencionais ou executivos. Os convencionais poderão ser movidos a combustível fóssil, biocombustível, híbrido ou elétrico, com cor predominante branca ou prata e porta-malas de 350 litros (ou 310 litros, no caso de veículos elétricos). Já os executivos deverão ter cor preta, bancos em couro ou material sintético, entre-eixos mínimo de 2.600 mm e capacidade máxima de sete lugares. Zeno Gonçalves destaca que a medida aprimora a qualidade do serviço prestado pelos taxistas no DF A vistoria obrigatória será feita apenas na apresentação inicial para veículos de até quatro anos, enquanto os veículos de cinco a dez anos deverão ser vistoriados anualmente. Não será permitido trocar por um modelo mais antigo, exceto em situações excepcionais, como casos de força maior, imprevistos ou quando houver interesse público. A proposta também prevê a criação de bolsões exclusivos para táxis em eventos de grande porte e simplifica as exigências para o taxista, que agora precisa apenas comprovar inscrição no INSS ou como Microempreendedor Individual (MEI), sem necessidade de apresentar certidão negativa trabalhista para pessoa física. A lei ainda autoriza o uso de sistemas digitais de intermediação de chamadas — como ocorre com os carros de aplicativo —, mas respeitando o tarifário definido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) com base no taxímetro, uma vez que o serviço é uma concessão pública. Sued Sílvio Souza ressalta que Ibaneis foi "o governador que mais ajudou a categoria de todos os tempos" “O governador Ibaneis, com a sua equipe, secretários e com essa Câmara Legislativa, tem sido o governador que mais ajudou a categoria de todos os tempos. Em tão pouco tempo de governo, ele já ajudou a categoria mais do que todos os outros governadores na história”, elogiou o presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), Sued Sílvio Souza. Táxi verde [LEIA_TAMBEM]Durante o evento, o chefe do Executivo também destacou o programa Táxi Verde BRB, lançado em setembro e que oferece condições especiais de financiamento para taxistas adquirirem veículos elétricos. O programa é fruto de uma parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Banco de Brasília (BRB). Com ele, os taxistas podem financiar até 80% do valor do veículo, limitado a R$ 200 mil, com prazo de pagamento entre 24 e 96 meses e carência de até três meses. A taxa de juros mensal é de 1,75%, considerada uma das mais competitivas do mercado. A medida poderá beneficiar cerca de 3,4 mil profissionais e marca um passo importante na modernização da frota. Taxistas valorizados Além das novas regras para o setor e do Táxi Verde BRB, uma série de outras ações foram adotadas pelo GDF em apoio aos taxistas Além das novas regras para o setor e do Táxi Verde BRB, uma série de outras ações foram adotadas pelo GDF em apoio aos taxistas. Entre as principais estão: a criação de um ponto de apoio no Aeroporto Internacional de Brasília, com estrutura de descanso e alimentação; o reajuste das tarifas de táxi após quase dez anos de congelamento; e o auxílio financeiro de R$ 600 durante a pandemia, dentro do programa Mobilidade Cidadã. “O governador construiu para a categoria o ponto de apoio dos taxistas. É o único da América Latina. Foi o primeiro governador a pensar na eletrificação da frota. Então, hoje, nós só temos motivo para comemorar”, concluiu Sued Sílvio. O governo também incluiu a categoria como prioritária nas campanhas de vacinação e promoveu mutirões de atendimento e regularização junto ao sindicato.
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Nova Unidade Básica de Saúde de Chapadinha, em Brazlândia, vai beneficiar mais de 5,5 mil moradores
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QualificaDF Móvel oferece 1.266 vagas para cursos profissionalizantes
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF) está com inscrições abertas para os cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel — 1ª Etapa, 4º Ciclo. São 1.266 vagas destinadas, com aulas ministradas em São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo e Estrutural. As inscrições podem ser feitas aqui até o dia 19 de outubro. Confira o edital do projeto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF)
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Força-tarefa retira entulho e melhora drenagem em ruas de Ceilândia
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Com inauguração de nova rede de frio, HRT amplia capacidade de armazenar vacinas
Foi reinaugurada, nesta segunda-feira (6), a Rede de Frio da Região de Saúde Sudoeste, localizada no ambulatório do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). O espaço é responsável por armazenar e distribuir imunobiológicos para unidades de saúde de Águas Claras, Recanto das Emas, Samambaia, Taguatinga, Vicente Pires e Água Quente. O objetivo é fortalecer a logística de imunização e assegurar que as vacinas cheguem às unidades com qualidade e segurança. “A região Sudoeste atende uma das maiores parcelas de moradores do Distrito Federal e, com o novo espaço, mais moderno, ampliamos a capacidade de armazenamento e distribuição das vacinas, assegurando maior agilidade e eficiência na imunização”, explica a gerente da Rede de Frio Central da Secretaria de Saúde, Tereza Luiza Pereira. O número de refrigeradores aumentou de 12 para 16 unidades de 400 litros cada, ampliando a capacidade de armazenamento e distribuição de imunobiológicos | Fotos: Matheus Oliveira/Agência Saúde DF Mudanças O espaço está adaptado às normas de vigilância sanitária e exigências do Ministério da Saúde. O número de refrigeradores aumentou de 12 para 16 unidades de 400 litros cada. Além disso, foram instalados novos pisos, bancadas e aparelhos de ar-condicionado. Mesas de madeira deram lugar a superfícies em aço inoxidável, que facilitam a limpeza e a higienização. A área administrativa, onde atuam cerca de 25 servidores responsáveis pela imunização e pelo monitoramento de doenças de notificação compulsória, ganhou novas bancadas de trabalho e uma sala de reunião para profissionais que atuam no Comitê de Transmissão Vertical. "As melhorias garantem o cumprimento das normas sanitárias e a manutenção adequada da temperatura dos imunobiológicos, o que é essencial para a qualidade das vacinas" Kelly Coelho, chefe do Núcleo de Vigilância Epidemológica e Imunização “As melhorias garantem o cumprimento das normas sanitárias e a manutenção adequada da temperatura dos imunobiológicos, o que é essencial para a qualidade das vacinas. Com a nova estrutura, conseguimos oferecer uma distribuição ainda mais segura e eficiente para toda a região”, avalia a chefe do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização da Região Sudoeste, Kelly Coelho. Depois da Rede de Frio Central, que atende todo o DF, a unidade da Região Sudoeste é a maior entre as regionais, alcançando uma população superior a 800 mil habitantes. No espaço, são armazenadas vacinas do calendário básico e imunobiológicos especiais, como imunoglobulinas e soros utilizados em situações de emergência, a exemplo de acidentes com cobras e escorpiões. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Ceilândia terá ação de acolhimento da população em situação de rua nesta terça (7)
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Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre no Riacho Fundo II nesta quarta-feira (8)
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em seis endereços do Riacho Fundo II. A ação está prevista para ter início às 9h desta quarta-feira (8), é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Vagas em abrigos, programas de qualificação profissional, como o RenovaDF, e o cadastro para unidades habitacionais também estarão disponíveis. A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante | Foto: Agência Brasília Após todo o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta, no SIA Trecho 04, Lotes 1380/1420, para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de toda a semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Pontos de ação no Riacho Fundo II nesta quarta (8) QC 06, Conjunto 15 – ao lado da Reserva da Embrapa QN 09 B, Conjunto 01 – Área Verde ao lado da rotatória QN 10, Conjunto 5, Lote 5 – em frente à Feira Permanente Imediações da Feira Permanente QS 14, Conjunto 5A QS 08, Conjunto 05 *Com informações da DF Legal
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Lago Sul e Itapoã terão interrupção no fornecimento de energia nesta quarta (8)
Equipes técnicas realizam nesta quarta-feira (8) serviços de modernização e melhoria da rede elétrica no Lago Sul e no Itapoã. Para a execução segura das atividades, o fornecimento de energia será interrompido temporariamente nas regiões. No Lago Sul, o desligamento ocorre das 10h às 16h na SHIS QI 09. Já no Itapoã, o fornecimento será suspenso das 9h às 15h no Condomínio Del Lago. [LEIA_TAMBEM]Os serviços, conduzidos pela Neoenergia, visam ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a necessidade de manutenções emergenciais. Caso os serviços terminem antes do horário previsto, a rede será religada sem aviso prévio. Além dos desligamentos programados, interrupções não previstas podem ocorrer e devem ser registradas pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala têm atendimento disponível pelo 0800 701 0155, com aparelho adaptado.
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