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GDF regulariza o Seminário Redemptoris Mater
O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta terça-feira (2), a escritura de compra e venda ao Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater, em cerimônia no Palácio do Buriti. O documento regulariza oficialmente a ocupação do terreno no Setor Ermida Dom Bosco, utilizado pela instituição há mais de três décadas. O imóvel foi criado em 1991 pelo Decreto nº 13.603/1991, com a finalidade específica de abrigar o seminário, mas somente agora, 34 anos depois, a entidade consegue a regularização definitiva mediante compra e venda, na forma da Lei Complementar nº 806/2009. Ao tomar conhecimento da história do seminário, Ibaneis Rocha recordou como o Governo do Distrito Federal (GDF) tem atuado em prol das igrejas e entidades socioassistenciais. O chefe do Executivo destacou que o compromisso de lutar pela regularização da cidade é antigo. “Desde a época em que presidi a OAB/DF, lá em 2013, quando criei uma comissão específica para tratar desse tema, identificamos inúmeras situações sem regularidade — entre elas clubes, igrejas e áreas do Pró-DF”, recordou aos presentes. “Também avançamos com a moeda social, entendendo que muitas entidades religiosas e sociais vivem da arrecadação dos fiéis, que nem sempre é suficiente, e, com apoio da CLDF, conseguimos regulamentar essa ferramenta, facilitando a ocupação legal dessas áreas”, pontuou. Ibaneis Rocha: "É uma troca muito importante para quem mais precisa, e fico muito feliz em entregar esta escritura, que representa segurança jurídica e respeito ao serviço prestado por essas entidades ao longo de décadas" | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Ele reforçou ainda que esse trabalho não é apenas um gesto de bondade. “Fazemos porque os nossos templos e instituições chegam onde o poder público muitas vezes não consegue chegar. É uma troca muito importante para quem mais precisa, e fico muito feliz em entregar esta escritura, que representa segurança jurídica e respeito ao serviço prestado por essas entidades ao longo de décadas”, finalizou. A entrega faz parte da política de regularização urbanística e fundiária destinada a entidades religiosas e de assistência social do Distrito Federal, prevista em legislação complementar e regulamentações que orientam o programa Igreja Legal, iniciativa criada no início da atual gestão pela Agência de Desenvolvimento (Terracap) para dar segurança jurídica a ocupações históricas e resolver demandas acumuladas ao longo de décadas. “O seminário ocupa esse terreno desde 1991. Agora, com a escritura, eles têm o direito formalizado no papel, algo que, de fato, sempre existiu. Esse processo de regularização que a Terracap vem conduzindo para igrejas e entidades socioassistenciais é fundamental, pois garante a segurança jurídica necessária e beneficia toda a cidade. O imóvel é muito bem utilizado e, agora, com toda a segurança, avançamos na missão de regularizar tudo o que for possível no Distrito Federal”, observou o presidente da Agência de Desenvolvimento, Izidio Santos. "Esse gesto para a nossa arquidiocese e para a nossa cidade revela a vocação de Brasília, que não é apenas a capital do Brasil, mas também tem uma missão para o mundo” Padre Paulo de Matos Félix, reitor do seminário Com a formalização da escritura, após todos os trâmites legais, o seminário passa a ter pleno reconhecimento da propriedade, com condições de pagamento facilitadas e respaldo jurídico para continuar suas atividades de formação religiosa e atuação comunitária. O que foi comemorado por seus líderes, entre eles o padre Paulo de Matos Félix, reitor do seminário. “Foram 34 anos de espera, mas finalmente estamos sendo atendidos. É muito importante para o trabalho que realizamos no seminário. Graças a Deus, foi um longo tempo, mas sabemos que as obras belas são construídas artesanalmente. Este gesto para a nossa arquidiocese e para a nossa cidade revela a vocação de Brasília, que não é apenas a capital do Brasil, mas também tem uma missão para o mundo”, avalia. Segundo ele, no Seminário Redemptoris Mater foram formados 150 sacerdotes; sendo que 25 estão em missão em diversos países, outros 65 atuam pelo Brasil e muitos trabalham no Distrito Federal. “A regularização do terreno é uma grande conquista e nos projeta para aquilo que é a nossa meta: caminharmos, como peregrinos, rumo ao Reino dos Céus”, finalizou.
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GDF apresenta criação do Conselho Distrital de Políticas Públicas para a Família
O Distrito Federal está a um passo de mais uma conquista importante para as famílias. Será submetido à aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei que institui a criação do Conselho Distrital de Políticas Públicas para a Família (Confam). O Conselho será vinculado à gestão da Secretaria da Família do DF (Sefami-DF) com caráter consultivo, permanente e composto por representantes do Governo do Distrito Federal e pela sociedade civil, com a finalidade de promover políticas públicas que objetivem desenvolver e fortalecer a estrutura familiar e preservar o seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais humana, equilibrada e igualitária. Ainda de acordo com a redação, dentre suas competências, o Confam servirá como um canal de formulação de políticas públicas para articulação das ações governamentais em prol do desenvolvimento e fortalecimento dos núcleos familiares. A Sefami coordenará os trabalhos junto aos demais representantes da Secretaria de Governo, Secretaria de Economia, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social. "Esse é um avanço muito importante para as famílias do DF. Graças ao empenho do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, estamos projetando as famílias para o lugar de destaque que merecem com visão a longo prazo e trabalho intersetorial para que todas as esferas que envolvem o tema sejam devidamente articuladas e assim possamos colher resultados com ações, fiscalização, políticas públicas e defesa da família. Caso a Câmara Legislativa aprove, seremos a unidade federativa com o primeiro Confam do país, mais uma prova do compromisso desse governo com as famílias", destacou o secretário da Sefami-DF, Rodrigo Delmasso. *Com informações da Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF)
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Ação na Rodoviária do Plano Piloto intensifica enfrentamento ao assédio no DF
A mobilização pelo fim da violência contra as mulheres ganhou reforço nesta terça-feira (2) com a abertura da Tenda Lilás, iniciativa do Ministério das Mulheres que integra a campanha nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. A ação, realizada na Rodoviária do Plano Piloto, contará com atendimentos, oficinas, sessões de conversa e atividades culturais até quinta-feira (4), sempre das 5h às 19h. A Secretaria da Mulher (SMDF) participa do evento com equipes técnicas, distribuição de materiais informativos e acolhimento ao público, reforçando os canais de denúncia e orientações de prevenção. A estrutura da Tenda Lilás funciona como um ponto de referência contra a violência, com foco especial no combate à importunação sexual dentro do transporte público. Ação inclui peças de informação para a prevenção contra o assédio no transporte público | Fotos: Divulgação/SMDF O evento também marca o Dia M: Mulheres, Mobilidade e Mais Respeito, dedicado exclusivamente ao enfrentamento do assédio e da importunação sexual em ônibus, metrôs e demais modais utilizados pela população. A vice-governadora Celina Leão destacou a importância da iniciativa. “O combate à violência e ao assédio no transporte público exige uma atuação integrada e o nosso compromisso é garantir a segurança e o respeito às mulheres em todos os espaços. Nós seguimos firmes para garantir a proteção de todas, onde quer que estejam”, ressaltou Celina. "A Tenda Lilás é mais um passo para garantir informação, proteção e a mensagem clara de que o DF não tolera qualquer forma de violência" Giselle Ferreira, secretária da Mulher A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembrou que o enfrentamento ao assédio exige presença constante do poder público nos espaços de grande circulação. “O assédio acontece todos os dias e nos mais diversos locais. Estar aqui, no coração da cidade, significa chegar onde as mulheres estão. A Tenda Lilás é mais um passo para garantir informação, proteção e a mensagem clara de que o DF não tolera qualquer forma de violência.” Com grande fluxo diário de passageiros, a Rodoviária do Plano Piloto se torna um ponto estratégico para ações de sensibilização e prevenção, ampliando o alcance das mensagens da campanha e garantindo que mais mulheres conheçam seus direitos e os canais de denúncia. [LEIA_TAMBEM]Para a ativista social Hellen Frida, de 34 anos, moradora de São Sebastião e mãe de uma filha, esse movimento é uma ação extremamente importante no combate à violência contra as mulheres. Segundo ela, a iniciativa aproxima o tema das pessoas e cumpre um papel essencial de orientação. “É uma iniciativa que fala diretamente com a comunidade. A gente consegue entender melhor quais são as formas de violência, como esses crimes se configuram e de que maneira as mulheres podem agir e buscar ajuda.” *Com informações da Secretaria da Mulher
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Certificação que reforça compromisso com o bem-estar animal é entregue nesta terça-feira
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realizou, nesta terça-feira (2), a entrega da Certificação Integrada da Caravana de Proteção Animal. A iniciativa reconhece pessoas, servidores, forças de segurança, entidades públicas, protetores independentes e organizações da sociedade civil que se destacaram nas ações de enfrentamento à violência contra animais no DF. A certificação se consolida como um instrumento institucional para valorizar e perpetuar boas práticas voltadas à proteção animal no DF. O reconhecimento será concedido anualmente, em cerimônia pública, com critérios que incluem iniciativas de educação, prevenção, fiscalização, resgate e repressão aos crimes de maus-tratos. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou a importância da pauta animal na segurança pública e homenageou os idealizadores e executores da iniciativa. “Estamos aqui por uma causa nobre que se consolida não apenas pelo trabalho diferenciado dos nossos cães de operações, mas porque construímos uma segurança pública cidadã — uma segurança que ultrapassa fronteiras, dialoga com a comunidade e se aproxima, cada vez mais, das pessoas”. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou a importância da pauta animal na segurança pública e homenageou os idealizadores e executores da iniciativa | Foto: Divulgação/SSP-DF O fortalecimento da pauta animal reforça a lógica de integralidade que orienta o programa Segurança Integral, como destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, durante a cerimônia. “A proteção animal não é uma ação periférica: ela faz parte da construção de uma população mais humana, mais segura e mais consciente. Cada denúncia acolhida, cada animal resgatado e cada ação educativa realizada representa um avanço que só é possível graças ao trabalho integrado das forças de segurança, dos órgãos parceiros e dos protetores independentes. A Caravana e esta certificação reafirmam que segurança pública também se faz com sensibilidade, respeito e compromisso com todas as formas de vida”. O coordenador da Caravana Pet, Lací Marinho, agradeceu a contribuição à pauta. “Hoje, em nome da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, reunimos nossas vozes para celebrar algo que transcende qualquer ação isolada. Celebramos uma jornada construída coletivamente, guiada pelo respeito à vida e pela convicção de que proteger os animais é também proteger os valores mais nobres da nossa sociedade. O impacto do trabalho de vocês é imensurável, e o nosso reconhecimento alcança igualmente todas as categorias profissionais que integram essa rede de proteção”. Proteção animal no DF O DF tem se destacado nacionalmente por políticas pioneiras. A primeira edição da Caravana de Proteção Animal ocorreu em dezembro de 2024. Ela tem como objetivo integrar diferentes órgãos públicos, forças de segurança e setores da sociedade civil, mobilizando milhares de pessoas em atividades educativas e preventivas. Em 2023, foi criada a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DCRA) — a primeira unidade policial do Brasil dedicada exclusivamente ao combate a maus-tratos. A medida reforçou a atuação da Polícia Civil e ampliou a capacidade de resposta do Estado diante de crimes de crueldade. Em 2024, o Governo do Distrito Federal instituiu a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de políticas, ações de atendimento veterinário, vacinação, controle populacional e programas de reabilitação de animais vítimas de violência. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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