Audiência pública discute transparência no uso de emendas parlamentares

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) participou da audiência pública, convocada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tratou de transparência e controle na destinação de emendas parlamentares para termos de fomento e colaboração. O evento foi promovido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e ocorreu na sede do MPDFT, em Brasília.

O encontro ocorreu na quinta-feira (13) e teve como objetivo debater o assunto e coletar informações técnicas, científicas e jurídicas que possam subsidiar os órgãos na fiscalização das políticas públicas e na defesa do patrimônio público sobre a transparência nas verbas parlamentares. A iniciativa busca fortalecer instrumentos que garantam maior integridade na aplicação desses recursos, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014.

“As emendas parlamentares têm sido uma grande fonte de recursos para as secretarias do DF e, considerando algumas excepcionalidades relacionadas ao chamamento ou à contratação direta, é fundamental garantir alinhamento e coordenação. Dessa forma, podemos assegurar sempre o melhor trabalho e a melhor entrega para a sociedade”, destaca a diretora de Auditoria de Contratos de Gestão e Transferências da CGDF, Mônica Pereira.

Vários pontos foram levantados e questionados sobre de qual forma a sociedade poderá ter acesso à transparência e às destinações das emendas parlamentares, especialmente as que são enviadas para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

“O primeiro desafio é permitir que tenhamos um orçamento público de caráter programático [que permite planejamento, fiscalização e monitoramento]”, destacou a promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Maria Clara Mendonça.

O encontro coletou informações técnicas, científicas e jurídicas que possam subsidiar os órgãos na fiscalização das políticas públicas | Foto: Divulgação/CGDF

O procurador-geral do TCDF em exercício, Marcos Felipe Lima, acrescentou que, além da fiscalização sobre as emendas, o modelo precisa ser definido para que não se prevaleça a entidade, mas o serviço oferecido para a sociedade.

A diretora de Auditoria de Contratos de Gestão e Transferências da CGDF, Mônica Pereira, demonstrou a quantidade de Termos de Fomento formalizados por alguns órgãos do GDF, destacando o montante de recursos aplicados mediante emendas parlamentares.

Além disso, Mônica Pereira enumerou os principais problemas verificados em auditorias realizadas pela CGDF, tendo como objetos as parcerias MROSC, formalizadas mediante termos de fomento e termos de cooperação, tais como a presença de itens de estrutura física predominantes nos termos, possíveis desvios de finalidade da OSC em relação ao objeto da parceria, a opção dos órgãos pela formalização de parcerias MROSC em situações nas quais caberiam contratações mediante certame licitatório, assim como problemas na composição dos indicadores e metas e a presença de recursos em duplicidade.

*Com informações da CGDF