Criado Comitê de Participação de Crianças para fortalecer a escuta infantil nas políticas públicas

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), instituiu o Comitê de Participação de Crianças (CPC), espaço permanente voltado à escuta e à participação direta de meninos e meninas nas discussões e decisões sobre políticas públicas da infância. A criação do Comitê foi oficializada por meio da Resolução nº 168, de 3 de novembro de 2025, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A medida reforça o compromisso do CDCA-DF em garantir a escuta qualificada de crianças e suas famílias nos processos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e a Política Distrital pela Primeira Infância (Lei nº 7.006/2021).

O novo comitê terá caráter consultivo, com impacto deliberativo, e atuará tanto no âmbito do CDCA-DF quanto no Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do DF. Ele será coordenado pela Comissão de Formação, Mobilização e Participação (COMFMOP) do Conselho, em parceria com o Comitê Gestor Intersetorial, e contará com seis membros, três de cada colegiado.

Entre as atribuições do CPC estão promover a escuta de crianças em seus espaços de convivência, fomentar a criação de espaços de participação infantil nos territórios, consultar famílias e cuidadores sobre políticas e recursos públicos, e contribuir na elaboração de planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF). O Comitê também poderá participar da organização das conferências distrital e regionais dos direitos da criança e do adolescente, além de propor campanhas e formações continuadas sobre o tema.

De acordo com o presidente do CDCA-DF, Eduardo Chaves da Silva, a iniciativa representa um avanço no reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos e de opinião. “O Comitê de Participação de Crianças é uma ferramenta essencial para ouvirmos as próprias crianças sobre os temas que impactam suas vidas. É um passo importante para que a política da infância seja construída com elas e não apenas para elas”, destacou.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou que a criação do comitê reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a participação social e o protagonismo infantil. “Dar voz às crianças é reconhecer que elas têm muito a contribuir na construção de políticas públicas mais justas, humanas e eficazes. Esse é um gesto de escuta ativa e respeito, que fortalece a cidadania desde a infância e inspira um futuro mais participativo”, afirmou.

As atividades do novo comitê contarão com o apoio técnico e operacional da Secretaria Executiva do CDCA-DF, e suas deliberações serão submetidas à apreciação da plenária do Conselho. Com a criação do CPC, o Distrito Federal dá mais um passo para consolidar uma gestão participativa e inclusiva das políticas de proteção e promoção dos direitos da infância, alinhada às diretrizes nacionais e internacionais de participação infantil.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)