Direito Delas, a hora e a vez das mulheres

Quem vê a educadora social Ana (nome fictício) não consegue imaginar as adversidades vivenciadas pela estudante de pedagogia. Há seis anos, a filha dela, à época com 4 anos, sofreu violência sexual pelo pai biológico, fato que deu início à busca de Ana por justiça e acolhimento. Hoje, ambas são atendidas semanalmente pelo programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

Iniciativa do GDF ajuda a preservar direitos fundamentais das mulheres | Foto: Divulgação/Sejus

“Voltei a buscar ajuda porque ainda há sequelas”, conta. “Não é fácil. O corpo sente. A cabeça sente. Minha filha estava com dificuldade para interagir na escola e ficava muito isolada”. Com o atendimento psicológico, Ana percebeu mudanças no comportamento da criança: “Agora ela não se isola mais, e temos com quem dividir a dor e compartilhar as emoções”.

O programa foi criado para atender mulheres em situação de violência e seus familiares, contemplando também crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro e vítimas de crimes contra a pessoa idosa. A iniciativa oferece atendimento social, psicológico e jurídico nos núcleos de Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia.

A educadora social também se beneficia do atendimento jurídico e social. “A equipe trabalha com muito amor”, afirma. “Eles nos ajudam emocionalmente, nos orientam. O trabalho é de fundamental importância para mim e para a comunidade, porque não teríamos como pagar atendimento particular, e crianças vítimas de violência precisam do atendimento de um profissional qualificado. Com esse suporte, compreendi que, mesmo com a dor, não é o fim. Ainda existe saída”.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta: “Os núcleos de atendimento oportunizam um espaço de escuta ativa, que materializa os direitos das mulheres. Não se trata apenas da mulher vitimizada pela violência; a família também é acolhida porque pode ser protagonista na promoção de fatores de proteção e redução dos fatores de risco às condições socioemocionais”.

Não é não!

Com o intuito de coibir a violência contra as mulheres em eventos e locais de entretenimento, uma parceria entre a Sejus e a produtora de eventos R2, tem garantido, desde os eventos pré-carnavalescos deste ano, o protocolo No Nosso Quadrado Não é Não!. A iniciativa busca proteger as frequentadoras de situações de assédio ou do risco de importunação sexual e demais formas de violência.

“A denúncia é de suma importância porque, por meio desse ato, a tutela do Estado estará presente buscando cessar, em muitos casos, ciclos abusivos de desrespeito e sofrimento”, avalia a advogada Cirlene Alon de Albuquerque. “Ademais, com a denúncia, a mulher tem acesso aos serviços sociais e jurídicos disponibilizados para resguardar sua dignidade e de seus filhos.”

Com o objetivo de garantir um espaço de segurança e vigilância constantes, funcionários e colaboradores deste protocolo têm recebido treinamento para atuação em situações de violência contra a mulher. Para tanto, fazem uso da identificação “Tô de olho”, utilizam códigos para denúncia de violência, afixação de contatos e informações sobre atendimentos psicossociais e jurídicos fornecidos por órgãos públicos às mulheres e elaboram pesquisas para coletar indicadores sobre o tema.

*Com informações da Sejus