Licença para conclusão de obras de infraestrutura no Tororó garante segurança jurídica para moradores

O condomínio Mansões Flamboyant, localizado no Setor Habitacional Tororó, recebeu, neste sábado (1º), a Licença de Instalação Ambiental, que autoriza a conclusão dos serviços de infraestrutura no residencial. Representando o governador Ibaneis Rocha, a vice-governadora Celina Leão esteve presente no ato de assinatura do documento, que é essencial para garantir que empreendimentos sejam implementados em conformidade com a legislação ambiental, reduzindo impactos ao meio ambiente em uma área de 4,46 hectares, composta por 32 lotes.

“Faltava um governo que trabalhasse de verdade, e eu tenho muito orgulho dessa caminhada com o governador Ibaneis Rocha. Essa região está estruturada para crescer, mas não adianta crescer de qualquer jeito. Nós estamos construindo aqui as rodovias e equipamentos públicos. É visível tudo que nosso governo tem feito”, afirmou a vice-governadora.

A licença confere segurança jurídica e operacional ao empreendimento, evitando interrupções por irregularidades, e exige monitoramento contínuo por meio de relatórios e acompanhamento técnico, garantindo um desenvolvimento sustentável e alinhado à preservação ambiental.

“Se o Estado não age, a grilagem de terra age e vai ocupando de qualquer maneira, acabando com o meio ambiente. A gente chama para uma conversa e diz: ‘pode fazer, mas, dessa forma, vamos preservar o meio ambiente?’. Queremos também melhorar e ampliar o Parque do Tororó, colocar acessibilidade, para que aqui seja cada vez melhor”, defendeu o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer.

Uma das exigências da licença é a preservação de, pelo menos, 40% da área como zonas permeáveis (regiões que permitem a infiltração da água da chuva no solo); o uso temporário de fossas sépticas até a implantação do sistema definitivo pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); o descarte adequado de resíduos em locais autorizados; a implementação de medidas para controle de poeira; e a instalação de barreiras físicas para o isolamento das obras.

Para a presidente do sindicato do condomínio, Carmen Lúcia Lemos Rocha, de 72 anos, é a realização de um sonho para a comunidade. “Este condomínio existe há 40 anos. Graças a Deus, com o governo de Ibaneis Rocha e Celina Leão, nós conseguimos avançar. Eu só tenho a agradecer, porque este era um setor abandonado, e nenhum governo olhava para cá. O progresso está chegando”, destacou.

Já o morador Márcio Brum, presidente do sindicato do Condomínio Alta Brisa, considera esse processo fundamental para a segurança jurídica da região: “Com a documentação e a regularização, as famílias têm direito à dignidade de uma escritura. É o que toda família de bem merece: a dignidade de poder transmitir o seu patrimônio para os seus descendentes”.

Essa também foi uma preocupação apontada pelo presidente do Brasília Ambiental. “A determinação é cuidar das pessoas, além das obras. As pessoas do Jardim Botânico e do Tororó não dormem tranquilas, ficam com medo por não deixarem as coisas regularizadas para suas famílias. Este é um governo que busca tranquilizar as famílias, dentro da legalidade”, afirmou Rôney Nemer.

O administrador regional do Jardim Botânico, Aderivaldo Martins Cardoso, falou do tamanho do desafio para oferecer essa tranquilidade aos moradores. “Nós vamos chegar a 200 condomínios, fora os bairros abertos. Mas as coisas estão acontecendo, e o progresso está chegando ao Jardim Botânico. Se não for a junção do público com o privado, trabalhando juntos, as coisas não andam”, alertou.

Para a presidente da Associação dos Empreendedores do Tororó, Maria José Andrade, “tem uma fila de coisas boas acontecendo em toda a região, não apenas no Condomínio Flamboyant”. “Nós não tínhamos nem expectativa de tudo isso acontecer. Estão chegando o asfalto, a iluminação…”, comemorou.