A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) atua com foco em acolhimento, proteção, capacitação e empoderamento das mulheres em situação de vulnerabilidade. Com ações que integram assistência social, segurança, formação profissional e fortalecimento da rede de apoio, a pasta reafirma seu compromisso diário com a defesa dos direitos das mulheres, a promoção da igualdade de gênero e a construção de uma sociedade livre de violência.
Um avanço fundamental foi o crescimento do investimento do GDF, via Secretaria da Mulher, em políticas públicas, infraestrutura, recursos humanos e campanhas para as mulheres. Nos últimos quatro anos, a SMDF ampliou em 743% os recursos destinados a essas iniciativas. Esse acréscimo reflete o compromisso do GDF com a causa feminina e possibilita a implementação de ações que promovem a segurança, o desenvolvimento e a autonomia das mulheres.
Duas grandes políticas públicas inovadoras no Distrito Federal foram implementadas por meio do aumento do orçamento da SMDF. O Programa Aluguel Social às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que hoje atende a 326 mulheres com o benefício de R$ 600 para moradia; e o Programa Acolher Eles e Elas, pelo qual 180 órfãos de feminicídio, atualmente, recebem um salário mínimo e apoio psicossocial e integram a rede de proteção do DF.
O GDF dispõe de uma rede de unidades de atendimento voltados à proteção, acolhimento e ao fortalecimento da autonomia das mulheres em situação de vulnerabilidade. Confira abaixo:
Casa da Mulher Brasileira – Unidade Ceilândia
A CMB, localizada no centro de Ceilândia, funciona todos os dias, 24 horas, e oferece atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência. No local, a vítima é acolhida por uma equipe multidisciplinar e recebe atendimento psicossocial e escuta qualificada. Em situações de fuga e risco iminente, a Casa disponibiliza alojamento provisório por até 48 horas, permitindo a permanência da mulher acompanhada de suas filhas de qualquer idade e filhos de até 12 anos.
Para casos de iminência de morte, o equipamento dispõe de alojamento de passagem e transporte para serviços de saúde, garantindo proteção e acesso rápido aos atendimentos necessários. A unidade conta com 14 camas, cozinha equipada, sala de TV e brinquedoteca, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres e crianças atendidas. A equipe é composta por agentes sociais, assistentes sociais, pedagogos e psicólogos da Secretaria da Mulher. O atendimento inclui a análise das demandas apresentadas pela vítima, a construção de um plano de resolução do problema e o encaminhamento para serviços e órgãos parceiros, fortalecendo a rede de proteção.
Casa Abrigo
A orientação para vizinhos, familiares ou amigos que presenciem sinais de violência é que denunciem imediatamente pelos canais oficiais, como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), o Ligue 190 (em casos de emergência), 197 (para denúncias anônimas) ou a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil
Oferece atendimento psicológico, jurídico, pedagógico e de assistência social, em endereço sigiloso. O ingresso é feito por encaminhamento da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), outras delegacias, Casa da Mulher Brasileira ou por ordem judicial. A permanência pode ser de até 90 dias corridos, prorrogáveis conforme avaliação da equipe. Mulheres podem estar acompanhadas de filhos ou dependentes — do sexo masculino até 12 anos incompletos e do sexo feminino sem limitação de idade. Durante a estadia, recebem cuidados de saúde, orientação para retorno ao mercado de trabalho, direcionamento escolar e encaminhamento para benefícios socioassistenciais e políticas públicas, garantindo suporte após a saída. O espaço comporta até 40 pessoas entre mulheres e dependentes.
Centros especializados de Atendimento à Mulher (Ceams)
Os Ceams oferecem acolhimento e acompanhamento interdisciplinar às mulheres em situação de violência de gênero. São três unidades em funcionamento no DF: 102 Sul, Planaltina e Plano Piloto – Ciob. Para ser atendida no equipamento, basta procurar uma das unidades. É um serviço de portas abertas, e o acesso ao atendimento independe de qualquer tipo de encaminhamento. No local, a mulher recebe atenção e amparo de uma equipe especializada.
Os Ceams são espaços de acolhimento e atendimento psicológico, pedagógico, social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. Proporcionam o atendimento e o acolhimento necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o empoderamento da mulher e o resgate da sua cidadania. Todo o acesso é gratuito e independe de qualquer tipo de encaminhamento. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A mulher que chega espontaneamente ou por encaminhamento à unidade é acolhida prontamente pelos agentes sociais e o atendimento inicial com especialista será realizado de acordo com a disponibilidade da agenda dos profissionais.
Espaços Acolher (antigos NAFAVD)
São unidades de atendimento que realizam acompanhamento multidisciplinar com homens e mulheres envolvidos em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, tipificadas pela Lei Maria da Penha. A partir das perspectivas de gênero e de direitos humanos, por meio de espaços de escuta, reflexão e empoderamento de mulheres em situação de violência, assim como o trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres, tem o objetivo de provocar reflexões sobre as questões de gênero, a comunicação e expressão dos sentimentos, a Lei Maria da Penha, entre outros temas, buscando quebrar o ciclo da violência doméstica.
O ingresso nos espaços Acolher ocorre por encaminhamento pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público, de mulheres e homens envolvidos em situações de violência doméstica e familiar, tipificadas pela Lei Maria da Penha, acima de 18 anos, podendo o autor ou a autora de violência doméstica buscar o serviço de maneira espontânea. Para o acesso ao serviço, o usuário deverá comparecer ao Espaço Acolher mais próximo com os seguintes documentos: RG, CPF e o número do processo judicial de Lei Maria da Penha (caso tenha). São nove espaços em funcionamento atualmente no Distrito Federal.
Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB)
É um serviço de portas abertas, o acesso ao atendimento é gratuito e independe de qualquer tipo de encaminhamento. Os novos centros de Referência da Mulher Brasileira foram construídos em locais de fácil acesso, nas regiões administrativas do Recanto das Emas, Sobradinho II, São Sebastião e Sol Nascente, próximas ao transporte público e preparadas para receber pessoas com deficiência. Um dos principais serviços oferecidos às mulheres são os atendimentos psicossociais por meio de uma equipe multidisciplinar formada por agentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores sociais.São realizadas escutas qualificadas, análise das demandas das vítimas e encaminhamentos para apoio de órgãos parceiros.Os espaços, além de um centro de acolhimento, também são locais de formação e capacitação profissional para as mulheres. A assistência é realizada de forma espontânea e gratuita.
Comitês de Proteção à Mulher
Os comitês oferecem suporte e intervenção em situações críticas, representando um símbolo de esperança e segurança para as mulheres. Os locais são responsáveis por identificar e notificar ameaças aos direitos das mulheres, agindo rapidamente para proteger sua integridade física e psicológica. Além de observar as vulnerabilidades enfrentadas pelo público feminino, o comitê também comunica à autoridade policial incidentes de violência, garantindo ações imediatas.
