Nível de acessibilidade nas ouvidorias será mapeado pela Controladoria-Geral do DF

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) avança mais uma etapa rumo à inclusão. O nível de acessibilidade das ouvidorias do GDF será mapeado para que pessoas com deficiência possam escolher os locais que mais atendam às suas necessidades. Ao buscar o serviço de ouvidoria presencial o cidadão poderá, por exemplo, pesquisar o local mais próximo com intérprete em libras, ou que tenham um espaço mais adequado à sua precisão.

A CGDF, com o apoio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), definiu critérios mínimos de acessibilidade. Os órgãos que atenderem aos quesitos serão sinalizados com o “Selo de Acessibilidade de Ouvidoria do GDF – 2024”. A ação foi impulsionada por mais uma fase do Acordo de Cooperação Técnica. A parceria entre a CGDF e a Secretaria da Pessoa com Deficiência foi reforçada nesta sexta-feira (20), de um acordo já vem sendo realizado desde 2022.

Os critérios de pontuação da primeira edição do mapeamento serão: que os ouvidores tenham capacitação na temática de acessibilidade, o que pode incluir estudo em Libras, atendimento inclusivo e acessível, como superar o capacitismo, dentre outros; disponibilização do QR Code para acesso da população ao DF Libras, que tem atendimento virtual para o cidadão; pessoa habilitada para atendimento em libras; e acessibilidade no acesso e na sala de ouvidoria.

É importante lembrar que seja qual for a demanda, o cidadão pode registrá-la em qualquer ouvidoria. Por exemplo, ele pode solicitar um serviço de poda de árvore na Secretaria de Saúde, ou reclamar sobre mobilidade na ouvidoria  da Secretaria de Esporte e Lazer. Isso porque todos os registros são inseridos no Participa DF, que automaticamente distribui para os órgãos responsáveis. “A população pode escolher a ouvidoria presencial que fique mais próxima de sua casa, sem se preocupar. Assim como as pessoas com deficiência poderão escolher as que melhor atendam suas necessidades”, explicou a ouvidora-geral do DF interina, Fernanda Oliveira.

Com essa iniciativa, o governo busca oferecer um atendimento mais inclusivo, permitindo que as pessoas com deficiência interajam com as ouvidorias de maneira fácil e sem barreiras.

Com o selo é possível estabelecer um padrão claro e um incentivo prático para que as ouvidorias se adequem e ofereçam mais do que apenas atendimento; ofereçam respeito e inclusão. “Este é um instrumento para incentivar ações inclusivas. As ouvidorias que se preocupam com as pessoas com deficiência receberão o símbolo e incentivarão outros órgãos e setores a serem inclusivos também. Essa iniciativa mostra que o GDF se importa com a transparência e as formas acessíveis de participação da sociedade no governo”, finalizou o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos.

“O lançamento do selo, na mesma semana em que comemoramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a promoção de direitos e a acessibilidade em todos os níveis de atendimento público. O Selo passa a ser um sinal de respeito e esperança de uma cidade que abraça a todos”, destacou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima.

“O mapeamento das ferramentas de acessibilidade nas ouvidorias do GDF sinalizadas pelo Selo de Acessibilidade é um passo na direção certa para garantir um atendimento acessível e de qualidade, contribuindo para a inclusão e igualdade no serviço público”, explicou a ouvidora-geral interina, Fernanda Oliveira. E concluiu: “Com o selo é possível estabelecer um padrão claro e um incentivo prático para que as ouvidorias se adequem e ofereçam mais do que apenas atendimento; ofereçam respeito e inclusão”.

Parcela da população

A importância de promover acessibilidade é inegável, especialmente quando analisamos os números da população com deficiência no Distrito Federal. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), em 2021, 113.642 pessoas com deficiência residiam no DF, representando 3,8% da população com dois anos ou mais. Dentre essas, 43,2% possuem deficiência visual, 22,6% múltipla, 19,8% física, 7,2% auditiva e 7,2% intelectual/mental.

Outro dado que reforça a importância da iniciativa é o aumento no número de pessoas que se declararam com deficiência no cadastro do Participa DF nos últimos anos. De 2019 a 2024, houve um crescimento expressivo nessa população. Em 2019, 478 novos usuários se declararam PCD, e em 2023 esse número saltou para 2.980, um aumento significativo. Até 11 de setembro de 2024, já foram registrados 1.895 novos usuários PCD.