Portaria conjunta institui programa e aplicativo de proteção aos conselheiros tutelares do DF

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) publicaram no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta segunda-feira (17), a Portaria Conjunta nº 15/2024 para implementação do programa de proteção aos conselheiros tutelares do DF, por meio do aplicativo Proteger CT. Os órgãos farão a gestão do programa de forma compartilhada, a partir da criação de grupo gestor, composto por representantes, titulares e suplentes designados pelas secretarias, no prazo de até dez dias. A Sejus fará o encaminhamento dos profissionais à SSP.

“Os conselheiros tutelares representam uma linha de frente crucial na salvaguarda dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Nesse sentido, é preciso assegurar a proteção desses profissionais no desempenho de suas funções”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

A ferramenta desenvolvida pela SSP deverá ser utilizada para acionamento emergencial de atendimento policial, com o objetivo de reduzir o tempo de resposta no atendimento de ocorrências graves que envolvam a atuação funcional dos conselheiros. A inclusão do profissional no serviço de proteção será voluntária, a partir de solicitação, que manifestará sua concordância na adesão, a fim de fazer uso observando as condições de utilização do sistema.

Saúde mental

Ainda nesta segunda (17), os conselheiros tutelares também foram beneficiados com a publicação da Portaria nº 595/2024, no DODF, que trata da instituição do projeto “Cuidar é nossa missão”, destinado a ofertar atendimento psicológico aos profissionais, que sejam vítimas de grave ameaça ou lesão corporal, no exercício de sua função. Os atendimentos serão realizados na sede da Subsecretaria de apoio à vítimas de violência (Subav).

Segundo o psicólogo Angelo Faleiro, “não é uma tarefa fácil ser o guardião das garantias e dos direitos de crianças e adolescentes. Coibir práticas criminosas contra essa população, muitas vezes, faz surgir desafetos, o que pode gerar ameaças ou mesmo a violência. É preciso que a população veja o conselheiro tutelar como um membro da comunidade e que haja um empenho quanto à sua proteção para que o trabalho não seja comprometido. Além disso, oferecer atendimento psicológico contribui para que o profissional gerencie o estresse e aprenda a processar as histórias pungentes com as quais lida diariamente”, explica.

*Com informações da Sejus