Portaria estabelece política de linguagem simples nos atendimentos socioassistenciais

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) publicou nesta sexta-feira (28) Portaria nº 2, de 27/2/2025, que institui a Política de Linguagem Simples e Direito Visual no âmbito da pasta. O objetivo da medida é sensibilizar os servidores e incentivar o uso da linguagem simples nos atendimentos ao público, nas ações e nos documentos produzidos pela Sedes.

A portaria regulamenta na Secretaria de Desenvolvimento Social o Decreto nº 45.823 do Governo do Distrito Federal (GDF), de 20 de maio de 2024, que institui a Política de Linguagem Simples e Direito Visual no âmbito dos órgãos e entidades do GDF | Fotos: Renato Raphael/Sedes

De acordo com a portaria, a linguagem simples consiste na adoção de práticas, técnicas e instrumentos usados para transmitir informações de forma clara, objetiva e acessível, facilitando a compreensão pelo público-alvo. A ideia é que os atendimentos e documentos da Sedes utilizem palavras simples, conhecidas e concretas, com uma linguagem respeitosa, inclusiva e acessível.

“Nosso público são as famílias em vulnerabilidade social, com baixa escolaridade. Por isso, temos que pensar em alternativas para levar a informação cada vez mais clara, objetiva e mais acessível, de forma que eles compreendam e não saiam dos atendimentos com dúvidas. Queremos também sensibilizar os nossos servidores para facilitar o acesso à informação”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

A portaria regulamenta na Sedes o Decreto nº 45.823 do Governo do Distrito Federal (GDF), de 20 de maio de 2024, que institui a Política de Linguagem Simples e Direito Visual no âmbito dos órgãos e entidades do GDF e dá outras providências. Segundo o decreto, são princípios da Política de Linguagem Simples e Direito Visual: focar no destinatário da comunicação; aproximar o emissor e o destinatário da comunicação; facilitar o acesso à informação; promover a transparência; e reduzir a desigualdade no acesso à informação.

Com a portaria publicada nesta sexta, a Sedes vai instituir o Comitê Interno de Linguagem Simples e Direito Visual, de caráter permanente. Caberá a este Comitê elaborar e divulgar no site da Sedes o Guia para Uso de Linguagem Simples, com atualizações periódicas e produzir conteúdo, guias e materiais sobre Linguagem Simples, garantindo ampla divulgação, além de promover capacitações, oficinas e materiais de apoio para fomentar o uso da Linguagem Simples na Sedes.

O Comitê Interno de Linguagem Simples e Direito Visual da Sedes atuará em três eixos:

I – Sensibilização e capacitação de servidores;
II – Simplificação de comunicações;
III – Difusão da Linguagem Simples.

*Com informações da Sedes