O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicou, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Resolução Ordinária nº 167/2025, que institui o prêmio “Selo Excelência no Atendimento à Primeira Infância”. A iniciativa, coordenada pelo CDCA/DF em parceria com o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância e vinculada administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), tem por objetivo reconhecer, certificar e valorizar organizações da sociedade civil (OSCs), órgãos públicos e profissionais que se destacam na promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.
A criação do selo busca estimular a inovação, fortalecer práticas qualificadas e baseadas em evidências científicas e ampliar a sensibilização da sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida. Ao mesmo tempo, a premiação contribuirá para a formação de um banco de práticas de excelência, reunindo experiências bem-sucedidas que possam servir de referência e inspiração para outras instituições, gestores e profissionais que atuam na área. O reconhecimento pretende incentivar o investimento contínuo na primeira infância e reforçar a adoção de estratégias alinhadas a direitos humanos, diversidade e inclusão, ampliando a qualidade das ações voltadas para essa etapa decisiva do desenvolvimento humano.
As inscrições para o prêmio serão gratuitas e poderão ser realizadas entre 1º de março e 30 de abril de 2026, por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado nos canais oficiais do CDCA/DF e do Comitê Gestor Intersetorial. Poderão participar OSCs sem fins lucrativos e órgãos do Poder Público do Distrito Federal que desenvolvam serviços, projetos ou programas voltados à primeira infância, além de profissionais que atuem diretamente com crianças pequenas ou que desenvolvam pesquisas e ações relacionadas ao tema nas áreas de saúde, educação, assistência, psicologia, fonoaudiologia, pesquisa, entre outras. As candidaturas poderão ser feitas pelos próprios interessados ou por indicação de terceiros.
A avaliação das iniciativas inscritas será realizada por uma comissão julgadora multidisciplinar, composta por especialistas e representantes institucionais indicados pelo Comitê Gestor Intersetorial. Os critérios serão apresentados em edital específico e levarão em conta aspectos como impacto no desenvolvimento infantil, inovação, sustentabilidade, participação das famílias e da comunidade, equidade e inclusão. A indicação dos vencedores buscará valorizar experiências que demonstrem resultados concretos e potencial de inspirar outras práticas no Distrito Federal.