Prevenção à violência doméstica é tema de encontro com magistrados

Magistrados recém-empossados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) participaram, nesta quarta-feira (20), do encontro Políticas de Prevenção à Violência contra a Mulher, uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), das forças de segurança pública e da Secretaria da Mulher (SMDF). Ao todo, 40 juízes assistiram a uma série de palestras, organizadas a pedido do tribunal, para que pudessem conhecer de forma aprofundada todas as políticas e estratégias de enfrentamento à violência doméstica do Governo do Distrito Federal, além dos equipamentos de acolhimento das vítimas.

Durante a manhã, foram realizadas palestras sobre os programas da SSP-DF de proteção e de acompanhamento de mulheres vítimas de violência, como Viva Flor, Dispositivo de Proteção à Mulher (DPP) e Painel de Feminicídio. Também foram abordados temas como atuação das forças de segurança, atendimento de emergência, denúncias e acolhimento de vítimas.

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a importância da atuação conjunta entre as forças de segurança pública do DF, órgãos do Governo do Distrito Federal e o Judiciário para erradicar a violência contra a mulher. “O que de fato queremos para o Distrito Federal é o feminicídio zero, o que passa por uma mudança de cultura e, ainda, um esforço muito grande com o engajamento de diversos órgãos do poder público e da sociedade”, afirmou. “Esta é uma luta de todos nós. É preciso o envolvimento do setor público e sociedade civil para maior efetividade das ações e redução de crimes”, completou.

A secretária da Mulher, Gisele Ferreira, também foi uma das palestrantes do evento. “É importante que os juízes de direito estejam cientes da atuação da Secretaria da Mulher e dos equipamentos públicos disponíveis para o atendimento e acolhimento das mulheres. Dessa forma, conseguimos trabalhar em rede, colaborando com os serviços oferecidos e garantindo uma resposta mais eficaz e integrada aos casos de violência e discriminação contra as mulheres”.

A coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, a magistrada Gislaine Reis, elogiou o monitoramento de vítimas, tema de uma das palestras. “Temos prisões muito curtas e, por isso, o monitoramento tem sido um importante equipamento de proteção. A tendência é que a DMPP [Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas] seja cada vez mais utilizada”.

O titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres do Núcleo Bandeirante, o juiz Ben Hur Viza, elogiou a iniciativa. “Esta é uma excelente demonstração dos serviços prestados pelo GDF no enfrentamento à violência contra as mulheres e mostra a relevância da parceria com o TJDFT”.

O secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, falou da importância das medidas para atuação do Estado. “Nos reinventamos e buscamos novas soluções para coibir o feminicídio todos os dias. As campanhas e ações têm sido efetivas, mas essa parceria com o Judiciário é fundamental para a atuação do Executivo”.

Palestras

Os números do Painel de Feminicídios da SSP-DF foram apresentados pelo coordenador-geral da Câmara Técnica de Monitoramentos de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da pasta, Marcelo Zago. “Nossas políticas públicas são baseadas em evidências. Orientamos nossas ações com base em dados e não ilações. Além disso, damos base para a criação de políticas públicas de outras secretarias e do GDF, e trabalhamos com a transparência de dados para toda população”, ressaltou.

O dispositivo Viva Flor, criado em 2017 pela SSP-DF, também foi tema da palestra. “A função precípua do dispositivo é oferecer socorro policial prioritário. Além disso, oferecemos um atendimento especializado e humanizado para acolhimento e escuta ativa”, pontuou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira.

Para a coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, encontros como o desta quarta são oportunidades de aperfeiçoamento dos serviços já oferecidos. “A importância de apresentar o trabalho de monitoramento de pessoas ao Judiciário traz melhoria à atuação da DMPP e, consequentemente, promove a possibilidade de exercermos uma maior proteção às mulheres, vítima de violência doméstica, na medida em que trocamos informações acerca das possibilidades possíveis e dificuldades existentes durante o monitoramento de pessoas”.

O subsecretário de Integração de Políticas em Segurança Pública, Jasiel Fernandes, falou sobre as vítimas de feminicídio que estavam em situação de rua. “No Distrito Federal, tivemos três mulheres que estavam nessa situação e foram vítimas do crime”. Já o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto, apresentou dados sobre o quantitativo de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) concedidas pelo Judiciário. “O número de medidas concedidas a partir do registro de ocorrência é de cerca de 80%, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça”, disse Couto.

Os magistrados assistiram também às palestras Serviço de Emergência da Polícia Militar do DF (PMDF) – 190, proferida pelo tenente-coronel Katsuhiti Kotama; Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid), proferida pela major Isabela Almeida; e Atuação da Polícia Civil do DF no Combate à Violência de Gênero, proferida pela diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da PCDF, delegada Karen Langkammer.

Mulher Mais Segura

A ação faz parte do eixo Mulher Mais Segura do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, que reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública