O Governo do Distrito Federal (GDF) vai reforçar o atendimento às vítimas de violência e seus familiares na capital. Na manhã desta quarta-feira (29), o governador Ibaneis Rocha assinou o decreto que cria o programa Direito Delas. A iniciativa é uma reestruturação do Pró-Vítima, lançado em 2018 para o mesmo público. A mudança visa fortalecer o apoio às atendidas.
A vice-governadora Celina Leão ressaltou que o trabalho será conjunto: “Todos os esforços de todas as secretarias são para apoiar as nossas mulheres que sofrem violência doméstica” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
Durante o lançamento, o chefe do Executivo cedeu o seu tempo de fala para a vice-governadora Celina Leão, que destacou as ações do GDF nos últimos anos em combate à violência contra a mulher: “O Governo do Distrito Federal não está parado. A Secretaria da Mulher foi criada na primeira gestão do governador Ibaneis. O DF foi a primeira unidade da Federação que criou a bolsa para órfãos de feminicídio. Todos os esforços de todas as secretarias são para apoiar as nossas mulheres que sofrem violência doméstica”.
[Olho texto=”“Foi quase um ano inteiro de renovação para implementar um atendimento com assistência social, psicológica e jurídica” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Segundo a vice-governadora, o novo programa vem para dar suporte às mulheres e romper o ciclo da violência, impedindo que os casos se desdobrem em mortes. “Qual é a meta do governo? É combater qualquer tipo de violência, para que não se torne um feminicídio. Esse programa tão importante vai apoiar cada vez mais as nossas mulheres”, ressaltou.
Assistência continuada
Além da mudança de nome, que evita confusão com outra política pública – o Provid, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) –, a principal alteração do programa é a implementação das assistências jurídica e continuada das vítimas. “Nós entendemos que esse projeto precisava de um alcance ainda maior e que acompanhasse o ciclo dessa vítima desde a entrada até a saída. Foi quase um ano inteiro de renovação para implementar um atendimento com assistência social, psicológica e jurídica”, explicou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
A presidente da Associação Mulheres Guerreiras em Ação, Maria de Fátima de Abreu, afirmou: “Essa ação é de grande valor, porque vou poder aprender e levar essa informação para as mulheres que atendemos e que são muito sofridas”
[Olho texto=”Advogadas voluntárias prestarão assistência jurídica gratuita às mulheres atendidas pelo programa ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]
O programa também nasceu com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) firmado por meio do acordo de cooperação técnica (ACT) assinado nesta manhã pelo governador Ibaneis Rocha durante a solenidade no Salão Branco do Palácio do Buriti. A parceria garante a disponibilização de advogadas voluntárias para a prestação de assistência e orientação jurídica gratuita às vítimas atendidas pelo programa, por meio da Fundação de Assistência Jurídica (FAJ).
“A OAB entrará com a participação de amparo jurídico e de orientação jurídica para essas mulheres que, em virtude do seu estado de vulnerabilidade, muitas vezes não sabem dos seus direitos e não possuem condições de ter uma assessoria jurídica adequada; é para que elas possam ter a situação jurídica devidamente resguardada”, adiantou a vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana.
Cartilha
“São soluções simples, mas assertivas”, reforçou a titular da Sejus, Marcela Passamani, sobre a cartilha recém-lançada e as publicações a serem instaladas nas UBSs do DF
