Brasília, 28 de setembro de 2022 – Servidores do Governo do Distrito Federal participaram, nesta quarta-feira (28), do I Workshop Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em vigor desde 2020, o texto dessa lei discorre sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos ou digitais. Realizado no Palácio do Buriti, o encontro abordou a aplicação da norma no âmbito local.
[Olho texto=” “Atualmente, os dados pessoais são o bem mais valioso do mercado”” assinatura=”Alberto Peres Neto, encarregado de Proteção de Dados do GDF” esquerda_direita_centro=”direita”]
A LGPD foi promulgada em 2018 para proteger a privacidade de cada indivíduo – a lei é responsável por garantir ao cidadão o direito de ter seus dados pessoais resguardados. No DF, a legislação está amparada no Decreto nº 42.036/2021, que traz diretrizes para a sua aplicação, além de definir as responsabilidades dos agentes de tratamento de dados.
“O workshop foi aberto a todos os servidores, independentemente da área de atuação”, detalha o encarregado governamental de Proteção de Dados, Alberto Peres Neto. “Para muitos, esse foi o primeiro contato com a LGPD. Fizemos uma explanação sobre a lei e explicamos sobre sua implementação no DF”. A palestra marca a primeira fase de implantação da LGPD no DF, com foco na informação e conscientização dos funcionários públicos.
A servidora Graziele Nogueira, funcionária da Casa Civil, estava entre os participantes: “É um tema importante, que precisa ser dominado por todos” | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
A próxima etapa, voltada para a segurança cibernética, vai envolver de forma mais efetiva os setores de tecnologia da informação do governo. “Atualmente, os dados pessoais são o bem mais valioso do mercado”, avalia Alberto, que também é chefe da Unidade de Inovação (Uninova). “A vulnerabilização deles coloca as pessoas em situação de sequestro, tanto de privacidade quanto de ideias. Não é à toa que o Brasil faz parte desse movimento global pela proteção desses dados”.
