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Adasa faz apresentação técnica a comissão da Câmara Legislativa

27/06/25 às 16:16, Atualizado em 27/06/25 às 16:36

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) participou da oitava reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, realizada quinta-feira (26), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Presidida pela deputada Paula Belmonte, a comissão investiga as causas da poluição do Rio Melchior e a eventual omissão de autoridades públicas e privadas na prevenção e controle dos danos ambientais na região. Durante a audiência, três executivos da Adasa foram convidados a prestar esclarecimentos: o superintendente de Recursos Hídricos, Gustavo Carneiro; o superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto, Rafael Mello; e a superintendente de Resíduos Sólidos, Elen Dânia dos Santos. As oitivas atenderam aos requerimentos números 6, 7 e 8 de 2025, aprovados pela CPI. A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga as causas da poluição do Rio Melchior | Foto: Divulgação/Adasa A presença da Adasa foi fundamental para fornecer à comissão dados técnicos, informações sobre as ações fiscalizatórias e os instrumentos regulatórios existentes na bacia do Melchior. Entre os pontos destacados pela Adasa, estão a importância da atuação integrada e interinstitucional, a necessidade de investimentos em infraestrutura de saneamento, e a relevância dos planos de bacia e do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos como instrumentos de planejamento e gestão. Gustavo Carneiro ressaltou a atuação técnica e preventiva da Adasa na bacia, com destaque para a decisão pioneira de estabelecer limites de carga poluente para um rio enquadrado como classe 4 — o mais crítico entre os níveis de qualidade —, mesmo sem diretrizes claras estabelecidas pela Resolução nº 357 do Conama. “Apesar de a legislação federal não prever limites objetivos para rios de classe 4, a Adasa tomou a decisão técnica de definir um teto de poluição admissível para o Melchior, o que demonstra nossa preocupação em proteger esse recurso mesmo nas condições mais adversas”, afirmou. Gustavo explicou que o enquadramento do Rio Melchior, aprovado em 2014 pelo Conselho de Recursos Hídricos do DF, estabelece os usos permitidos de acordo com a classe atribuída e deve ser respeitado em todas as ações de gestão e licenciamento. Ele destacou que a Adasa analisa rigorosamente cada solicitação de outorga, considerando a vazão remanescente e a capacidade do corpo hídrico de diluir os efluentes sem ultrapassar os limites de qualidade. “A atuação da Adasa é pautada em excelência técnica e compromisso com o interesse público. Nosso papel é garantir que os usos da água estejam compatíveis com a segurança hídrica e com os padrões estabelecidos para proteger a saúde ambiental e da população”, reforçou. Um dos temas abordados na audiência foi a outorga prévia emitida pela Adasa para a instalação de uma termelétrica na bacia do Melchior, um projeto do Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia. Gustavo esclareceu que a outorga prévia não autoriza o funcionamento do empreendimento, mas apenas atesta a disponibilidade hídrica, conforme determina a Resolução nº 65/2006 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Ele informou que, no ponto analisado, o empreendimento solicitou 5% da vazão disponível no mês mais crítico, comprometendo menos de 0,2% do total após a devolução do volume captado. “Nosso papel é indicar se há ou não água disponível, sem entrar na análise de impacto ambiental, que é competência do órgão licenciador. Cumprimos rigorosamente a legislação, com base em dados técnicos atualizados”, explicou. A Adasa também apresentou informações sobre o monitoramento da bacia, reforçando que realiza fiscalizações periódicas e que atua de forma coordenada com outros órgãos para coibir lançamentos irregulares. A agência reconheceu que há desafios estruturais e apontou a necessidade de melhorias nas estações de tratamento e nos sistemas de coleta, destacando que atua dentro de sua competência para garantir o cumprimento dos parâmetros legais de qualidade da água. “Temos mais de 10 mil outorgas emitidas, todas baseadas em dados de campo e critérios rigorosos para garantir segurança hídrica. A atuação da Adasa busca assegurar que os serviços atendam à população com qualidade, respeitando os limites da natureza e as normas legais vigentes”, explicou Rafael Mello. Mello também abordou os esforços de fiscalização da estação de tratamento da Caesb e a cobrança por melhorias no sistema, destacando o acompanhamento contínuo das ações corretivas e dos investimentos previstos pela concessionária no sistema Samambaia-Melchior. “Um terço da população do DF utiliza esse trecho do rio como corpo receptor de esgoto tratado. A bacia do Melchior cumpre hoje uma missão ambiental estratégica para o abastecimento e a saúde pública do DF”, complementou. Rafael ainda destacou medidas complementares adotadas pela agência, como o controle sobre os serviços de limpa-fossa na região, incentivo ao reuso de água e hidrometração individualizada. “Cada litro de água utilizado de forma mais consciente representa menos efluente gerado e menos pressão sobre um rio que já cumpre papel tão importante no DF”, pontuou. [LEIA_TAMBEM]Já Élen Dânia dos Santos, apresentou esclarecimentos sobre a regulação do Aterro Sanitário de Brasília. Ela explicou que a Adasa é responsável pela fiscalização da operação do aterro, que recebe cerca de 2 mil toneladas de resíduos por dia, e que monitora a segurança da estrutura e a qualidade dos serviços prestados. “A Adasa foi a primeira agência reguladora no país a publicar norma de regulação específica sobre os aspectos técnicos e operacionais da disposição final de resíduos em aterros sanitários. Até hoje, somos uma das poucas agências reguladoras com regulamentação específica sobre esse tema. Nossa atuação é baseada, sobretudo, na Política Nacional de Saneamento Básico. Fiscalizamos a continuidade, a regularidade e a qualidade dos serviços, de forma que não haja prejuízo aos usuários dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.” Élen também garantiu que são realizados monitoramentos ambientais e geotécnicos, além de ensaios geoelétricos para verificar a integridade da camada de base do aterro. “A Adasa vai além das exigências legais. O ensaio geoelétrico não é uma obrigação exigida pela legislação ambiental no monitoramento de um aterro sanitário, porém é realizado periodicamente por recomendação da Adasa. Os resultados das análises dos poços de monitoramento, acompanhados pelos resultados dos ensaios geoelétricos, indicam a integridade da camada de base do aterro, destinada a proteger o solo e o lençol freático de eventuais contaminações.” *Com informações da Adasa

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Divulgado calendário de recolhimento de contribuições previdenciárias

21/12/23 às 14:15, Atualizado em 21/12/23 às 11:15

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) publicou nesta quinta-feira (21) portaria no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) alertando todos os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e a Câmara Legislativa sobre a necessidade de cumprimento do calendário de recolhimento de contribuições previdenciárias ao instituto em 2024. Tabela: Divulgação/Iprev A medida está de acordo com a previsão contida na Lei Orgânica do Distrito Federal, na lei complementar nº 769 de 2008 e na portaria nº 464 do Ministério da Fazenda. O calendário de 2024 foi aprovado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e pelo TCDF. O documento é publicado desde 2019. A portaria, assinada pela diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, esclarece que o atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias acarretará notificação ao órgão devedor para que apresente, em até três dias úteis, a comprovação de que o processo ocorreu de forma tempestiva. Caso isso não ocorra, a Diretoria de Administração e Finanças do Iprev-DF efetuará o lançamento de ofício do valor principal, com os acréscimos legais previstos em lei, encaminhando a notificação de cobrança correspondente para a Secretaria de Fazenda do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Essas contribuições previdenciárias não recolhidas no prazo estabelecido serão atualizadas pelos índices adotados em relação aos débitos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e sofrerão incidência de multa de mora de 0,33% por dia de atraso, limitado esse acréscimo legal a 20%, conforme previsão constante no art.72 da lei complementar nº 932, de 3 de outubro de 2017. Além disso, o descumprimento das obrigações de recolhimento nos prazos previstos será comunicado aos órgãos de controle interno e externo e ao Ministério Público Federal e do Distrito Federal. *Com informações do Iprev

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Praça do Buriti, um encanto nos arredores dos Poderes

01/05/23 às 09:05, Atualizado em 01/05/23 às 06:37

As sedes dos Poderes do Distrito Federal estão reunidas entre as vias N1 e S1, no Eixo Monumental. Entre esse conjunto de espaços formado pelo Palácio do Buriti, Câmara Legislativa, Tribunal de Contas do DF e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, está localizada a simpática Praça do Buriti – uma área de mais de 47 mil m² que ilumina a cidade e encanta com seu paisagismo e o simbólico exemplar da árvore que dá nome ao logradouro. Após quase dez anos sem reformas significativas, a Praça do Buriti ganhou investimentos nesta gestão. “É fundamental mantê-la bem-cuidada”, afirma o governador Ibaneis Rocha | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília ?Inaugurado em 1969, o local sobreviveu a anos de abandono e ficou cerca de uma década sem grandes reformas e até com a fonte luminosa apagada. Nesta gestão, há pouco mais de um ano, a fonte e os chafarizes voltaram a iluminar o centro da cidade. Além disso, o paisagismo é constantemente renovado pela Novacap, responsável pela obra de cerca de R$ 2 milhões que fez a praça renascer. [Olho texto=”?“Brasília se consolida cada vez mais como um destino turístico, então precisamos oferecer atrações para incentivar a vinda de visitantes”” assinatura=”Fernando Leite, diretor-presidente da Novacap” esquerda_direita_centro=”esquerda”] ?“Brasília tem muitos monumentos públicos, e a Praça do Buriti é um dos mais importantes, por isso é fundamental mantê-la bem-cuidada, até para preservar a memória da cidade”, pontua o governador Ibaneis Rocha, cujo gabinete dá vista direta para o local. “A praça é palco de alguns eventos e também de manifestações”, lembra. ? Conforto e contemplação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para contemplar a paisagem ou descansar, a praça conta com 12 bancos de concreto. Tem também mais de 100 mangueiras e 14 mil m² de área para jardins. A fim de colorir a região e deixá-la ainda mais com a cara de Brasília, seis ipês foram plantados na área. Os espelhos-d’água têm capacidade para 2 milhões de litros. ?Com a reforma feita pela Novacap, o monumento teve as piscinas e taças das fontes reformadas e impermeabilizadas, além de todo o sistema hidráulico, elétrico, motores, bombas e tubulações trocados. Também foram instalados um mecanismo de filtragem com tratamento de cloro para a água, novos bicos aspersores e lâmpadas LED com sistema de controle de troca de cores. ?“Brasília se consolida cada vez mais como um destino turístico, então precisamos oferecer atrações para incentivar a vinda de visitantes”, ressalta o diretor-presidente da Novacap, Fernando Leite.

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Ppcub será enviado à Câmara Legislativa no segundo semestre

25/04/23 às 20:40, Atualizado em 11/10/23 às 08:31

A proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) deverá ser encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda no segundo semestre deste ano, caso passe por todo o rito legal ao longo dos próximos meses. A previsão foi apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, durante o evento “Bate-papo sobre o Ppcub”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) na noite dessa segunda-feira (24). O encontro também contou com a presença do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass. Na ocasião, Marcelo Vaz destacou que a proposta de lei está “madura e pronta para seguir os próximos passos”. Após a reunião pública promovida em novembro do ano passado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), as contribuições entregues pela sociedade foram analisadas pela equipe da pasta. Agora, a nova proposta será encaminhada para o respaldo do Iphan, com os pontos específicos que foram alterados. “Estamos na reta final para encaminhamento. O Iphan nos respondendo e, recebendo deles esse projeto de lei o quanto antes, convocamos uma audiência pública. Em seguida, submetemos ao Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal]”, informou o secretário. “Ao seguir as formalidades legais, conseguiremos encaminhar esse projeto de lei à CLDF, no mais tardar, no segundo semestre deste ano”, garantiu. O secretário de Habitação, Marcelo Vaz, destacou que a proposta de lei está “madura e pronta para seguir os próximos passos” | Foto: Seduh/ Divulgação A proposta tem três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital. “O Ppcub vem no sentido de tornar mais claras as normas, trazer segurança jurídica e prezar pela preservação. Mas a preservação não é um engessamento. É exatamente conciliar os anseios da população com a necessidade da cidade de crescimento”, ressaltou Vaz. Na mesma linha de raciocínio, o presidente do Iphan reforçou a importância de Brasília ser, além de preservada, projetada para o futuro. Para ele, o tombamento incentiva setores como o turismo cívico, de eventos e educação patrimonial. “Nosso papel é mostrar para a população que ser patrimônio mundial não é entrave para o desenvolvimento. Muito pelo contrário, é uma grande oportunidade”, afirmou Leandro Grass. Setor Comercial Sul [Olho texto=”“É um projeto que vem sendo elaborado há, pelo menos, 12 anos, com a realização de várias audiências públicas e muita discussão com a sociedade”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O debate também abordou a necessidade de um projeto de lei para ampliar os usos e atividades do Setor Comercial Sul (SCS). A pedido de entidades como a Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), o texto sobre a área acabou sendo destacado do Ppcub. “Tinha um clamor da sociedade, e não só do comércio, para diversificar as atividades do SCS porque, com isso, se traz movimento ao centro da cidade, segurança, emprego e renda. Naquele momento, entendemos que era necessário antecipar esse debate, porque a discussão com o Ppcub era muito maior. Ao destacar um ponto específico que é necessário, urgente e já há consenso, avançamos”, explicou Marcelo Vaz. Também presente no evento, a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, pontuou que, além da ampliação dos usos do SCS, o Governo do Distrito Federal (GDF) queria reformar todo o setor, com projetos de requalificação, criação de novos estacionamentos, melhoria das calçadas e praças. “Era um projeto casado, não somente da ampliação dos usos, mas também de requalificação urbana, porque o setor todo pedia por isso. Foi algo conjunto, o que levou a destacar o projeto do Setor Comercial Sul do Ppcub”, comentou Janaína Vieira. “Com o SCS, todo mundo comemorou”, elogiou o presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF, Leonardo Serra, mediador do evento. “Essa ampliação só está trazendo legalidade a uma prática que estava ocorrendo lá dentro, com várias atividades que já são exercidas lá”, complementou. Etapas Depois de anos em discussão, a proposta do Ppcub passou pelo crivo do Iphan-DF. Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, usada inclusive como referência na elaboração do projeto de lei. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, foi debatida por seis meses com as entidades civis e do governo que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada pelo plenário do Conplan a pedido dos seus conselheiros. “É um projeto que vem sendo elaborado há, pelo menos, 12 anos, com a realização de várias audiências públicas e muita discussão com a sociedade. Já chegamos em um modelo bem maduro e analisado pelo Iphan em duas oportunidades. Estamos prontos para seguir em frente”, destacou Marcelo Vaz. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

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GDF altera prazos de vencimento de créditos dos cartões de transporte

13/03/23 às 16:06, Atualizado em 13/03/23 às 13:10

O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu alterar os prazos de vencimento de créditos dos cartões do transporte público coletivo do Distrito Federal. Após acordo com a Câmara Legislativa, o GDF publicará um novo decreto distrital, com as novas regras e os novos prazos. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) vai alterar o Decreto nº 43.899/2022 modificando os prazos para o recolhimento dos créditos vencidos. Após acordo com a CLDF, o GDF deve publicar novo decreto em que fixará o prazo de cinco anos para vencimento dos créditos que forem transferidos para os cartões mobilidade, e de dois anos para os créditos transferidos para os cartões de vale-transporte | Foto: Divulgação/Semob O novo decreto deverá fixar o prazo de cinco anos para vencimento dos créditos que forem transferidos para os cartões mobilidade, e de dois anos para os créditos transferidos para os cartões de vale-transporte. Os prazos contam a partir da data de recarga. Para evitar a perda de validade dos créditos, o titular do cartão deve utilizar o mesmo para pagar viagens de ônibus, BRT ou metrô. Não há possibilidade de saque. Créditos antigos Os créditos que ainda não foram transferidos para os cartões, como no caso do vale-transporte que o titular não passou o cartão no validador para completar a recarga, terão validade de dois anos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os cartões do transporte público coletivo do DF são de uso pessoal e intransferíveis. Em caso de falecimento do titular de qualquer cartão, os créditos poderão perder a validade de imediato. Nesse caso, não importa o tipo de cartão e o prazo de validade dos créditos. Os valores referentes aos créditos vencidos serão disponibilizados pelo Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), por meio do BRB Mobilidade, para uso do GDF na manutenção do equilíbrio econômico financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF). A manutenção é destinada à modicidade tarifária, contribuindo para que as passagens sejam acessíveis à população. *Com informações da Semob

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Celina Leão participa de homenagem a mulheres da segurança pública

06/03/23 às 17:50, Atualizado em 16/04/25 às 04:32

A governadora em exercício Celina Leão participou de sessão solene, nesta segunda-feira (6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em homenagem às mulheres que atuam na segurança pública. A cerimônia em comemoração ao Dia Internacional da Mulher foi comandada pelo deputado distrital Roosevelt Vilela. A governadora em exercício Celina Leão sugeriu a criação de um prêmio com o nome de Marizelli Armelinda Dias, bombeira que morreu em ação de combate a incêndio há três anos, em Taguatinga | Fotos: Paulo H.Carvalho/Agência Brasília “A nossa segurança pública ainda não tem o número de mulheres que deveria ter”, apontou Celina Leão. “Podemos dividir espaço com os homens para termos uma sociedade mais igualitária”. Em discurso, a governadora em exercício sugeriu a criação de um prêmio que leve o nome de Marizelli Armelinda Dias, bombeira que morreu em ação de combate a incêndio há três anos, em Taguatinga. “Meu maior desejo é que, cada vez mais, possamos estar presentes nessa área”, afirmou a comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Mônica de Mesquita O deputado Vilela ressaltou que acompanha a trajetória das mulheres na segurança pública. E que o trabalho das servidoras femininas da área deve ser valorizado. “Todos sabemos da luta delas no combate ao preconceito, ao assédio de um modo geral”, comentou. “Elas são vitoriosas. Temos que ressaltar o papel delas dentro das forças de segurança de modo geral”. Também esteve presente no plenário da Casa a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, que celebrou a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo na luta pela segurança das mulheres. “A pauta feminina não deve ser exclusivamente da nossa pasta. É de toda a sociedade”, afirmou. “A história da mulher tem que ser contada em páginas que vão muito além das policiais”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, a coronel Mônica de Mesquita aproveitou o discurso para enaltecer as mulheres da segurança pública do DF. “Todas elas têm as características que mais admiramos: garra, fibra, resiliência, cuidado e disposição”, enumerou. “Meu maior desejo é que, cada vez mais, possamos estar presentes nessa área e ter voz, no Distrito Federal e no Brasil”.

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Saúde do DF vai receber R$ 36 milhões para aumentar número de cirurgias

14/02/23 às 18:40, Atualizado em 17/04/25 às 10:27

A espera por uma cirurgia eletiva na rede pública de saúde do Distrito Federal será reduzida. Um aporte de R$ 36 milhões destinado por deputados distritais e federais vai alavancar o número de procedimentos. O montante será suficiente para a realização de 25 mil operações – atualmente, a capital federal tem cerca de 30 mil pessoas aguardando por um tratamento. Governadora em exercício Celina Leão foi à CLDF agradecer aos 24 deputados distritais que estão colaborando com a Secretaria de Saúde para reduzir a fila de cirurgias em mais da metade | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Na tarde desta terça-feira (14), a governadora em exercício esteve na Câmara Legislativa (CLDF) para formalizar a colaboração dos deputados distritais na redução da fila de cirurgias do sistema público do DF – ajuda costurada em um almoço com os parlamentares no último dia 3. Na visita, Celina Leão entregou ao presidente da CLDF, Wellington Luiz, o pedido de destinação de crédito para a área de saúde. Cada deputado distrital vai investir R$ 1 milhão para ampliar o número dos procedimentos. A destinação do crédito proveniente de emendas parlamentares deverá ser votado já nesta quarta-feira (15), de acordo com Wellington Luiz. A Secretaria de Saúde receberá um total de R$ 24 milhões da CLDF, montante que será somado a recursos federais no valor de R$ 12 milhões. O aporte será destinado a procedimentos em ortopedia, com cirurgias de membros superiores e inferiores (pé e tornozelo), e nas áreas de urologia, histerectomia (remoção do útero), colecistectomia (retirada da vesícula biliar) e proctologia. As cirurgias de oftalmologia também serão impulsionadas, em especial as operações de catarata, pterígio e pálpebras. [Olho texto=”“Vamos começar pelas cirurgias de menor complexidade. Levaremos em consideração o tempo de fila e a gravidade da doença, sempre usando o Complexo Regulador de Saúde para dar transparência ao processo”” assinatura=”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esta é uma visita de gratidão, de agradecimento aos 24 deputados distritais que estão colaborando com a Secretaria de Saúde. Vamos conseguir reduzir a fila de cirurgias em mais da metade”, afirmou Celina Leão. “Também aproveitamos o encontro para conversar sobre as medidas que o Governo do Distrito Federal está tomando para fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde)”. Uma das pautas foi a criação do hospital de retaguarda, que vai desafogar as unidades de pronto atendimento (UPAs). “Nossa ideia é que a obra siga os moldes dos hospitais de campanha, feitos em módulos. O processo é mais rápido, leva cerca de 90 dias para ficar pronto”, comentou. O gargalo na contratação de anestesistas e a construção de uma Santa Casa em Brasília também foram debatidos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, também participou do encontro com os parlamentares. E adiantou o plano de realizar os primeiros 10 mil procedimentos custeados pelas emendas parlamentares já no final de março. “Vamos começar pelas cirurgias de menor complexidade”, informou. “Levaremos em consideração o tempo de fila e a gravidade da doença, sempre usando o Complexo Regulador de Saúde para dar transparência ao processo”. O presidente da CLDF elogiou a parceria firmada entre Legislativo e Executivo. “Hoje tivemos uma demonstração do trabalho do Governo do Distrito Federal que nos sensibilizou”, apontou Wellington Luiz. “Independentemente de questões partidárias e ideológicas, a Casa está de portas abertas para enfrentar todas as dificuldades no que diz respeito à saúde”.

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Celina Leão e distritais discutem pautas prioritárias para o DF

03/02/23 às 17:10, Atualizado em 17/04/25 às 10:28

A governadora em exercício Celina Leão recebeu 22 dos 24 deputados e deputadas distritais para um almoço na Residência Oficial de Águas Claras (Roac) nesta sexta-feira (3). O encontro serviu para a chefe do Executivo detalhar as principais ações em andamento e tratar de projetos prioritários para o ano, inclusive o de aumentar o número de cirurgias na rede pública. [Olho texto=”“Tomamos a decisão da ocupação imediata do Centrad porque pagamos um aluguel pelo espaço. Pedimos que o Banco de Brasília e a Secretaria de Justiça e Cidadania ocupem o Centrad, que é uma área simbólica. Nesse momento, vamos entrar com as obras viárias na parte externa”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] Cada parlamentar recebeu uma cópia do relatório da intervenção federal na segurança no DF, bem como as principais ações do governo em 2022 e dezenas de proposições do Executivo em andamento na Câmara Legislativa. Uma forma de ambientar e integrar os novos deputados ao que o GDF tem feito pela população. Na reunião, também foi comentada a ocupação do Centro Administrativo (Centrad), em Taguatinga. A governadora em exercício explicou que serão investidos R$ 180 milhões na área externa do complexo, com a construção de três viadutos, uma pista de três quilômetros e a mudança no acesso viário ao local. No encontro, a governadora em exercício detalhou as principais ações em andamento e tratou de projetos prioritários para o ano | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Tomamos a decisão da ocupação imediata do Centrad porque pagamos um aluguel pelo espaço. Pedimos que o Banco de Brasília e a Secretaria de Justiça e Cidadania ocupem o Centrad, que é uma área simbólica. Nesse momento, vamos entrar com as obras viárias na parte externa”, explicou Celina Leão. A governadora em exercício também comentou o trabalho do governo para alterar a administração do IgesDF, permitindo que o instituto reforme e cuide, por conta própria, dos equipamentos públicos sob sua responsabilidade. Ainda no âmbito da saúde, a titular da pasta, Lucilene Florêncio, falou sobre as 3.233 cirurgias complementares feitas em parceria com hospitais privados. Os 22 deputados presentes se comprometeram a colaborar com R$ 1 milhão em emendas parlamentares, cada um, para ampliar o número dos procedimentos, totalizando R$ 22 milhões. Secretários e gestores de áreas estratégicas do governo estiveram na Roac para responder às demandas e esclarecer dúvidas dos parlamentares, entre eles o da Casa Civil, Gustavo Rocha; de Governo, José Humberto Pires de Araújo; de Obras, Luciano Carvalho; de Educação, Hélvia Paranaguá; de Saúde, Lucilene Florêncio; de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz; de Segurança Pública, Sandro Avelar, e de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, além da presidente do IgesDF, Mariela Souza, e o presidente da Novacap, Fernando Leite. Educação e segurança em pauta Na educação, serão mais 12 mil novos alunos que não estavam previstos na rede pública, mas que serão recebidos. A pasta disse ter 21 obras em andamento, nove das quais são creches. Sobre o Cartão Material Escolar, o pagamento está previsto para ser feito até o dia 7 deste mês, enquanto os uniformes serão distribuídos a todos os alunos da rede. Já o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, manifestou-se contrário à criação da Guarda Nacional e reforçou a necessidade da ampliação do efetivo das forças de segurança. Também lembrou que o efetivo do batalhão responsável pela segurança da área central na Esplanada dos Ministérios será dobrado e chamado de Batalhão dos Poderes da República, e que parte das obras serão entregues em cerca de um mês. Há, no entanto, um terreno onde será construído um novo batalhão, no Plano Piloto, próximo à Esplanada, com a infraestrutura necessária para os militares. Deputados distritais presentes: ?Fábio Felix (PSOL) ?Chico Vigilante (PT) ?Max Maciel (PSOL) ?Martins Machado (Republicanos) ?Robério Negreiros (PSD) ?Jorge Vianna (PSD) ?Thiago Manzoni (PL) ?Eduardo Pedrosa (União Brasil) ?Joaquim Roriz Neto (PL) ?Iolando (MDB) ?Pastor Daniel de Castro (PP) ?Hermeto (MDB) ?Roosevelt Vilela (PL) ?Doutora Jane (Agir) ?Rogério Morro da Cruz (PMN) ?Gabriel Magno (PT) ?João Cardoso (Avante) ?Paula Belmonte (Cidadania) ?Ricardo Vale (PT) ?Wellington Luiz (MDB) ?Pepa (PP) ?Dayse Amarilio (PSB).

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Celina Leão reforça importância da democracia na abertura da CLDF

01/02/23 às 18:15, Atualizado em 01/02/23 às 17:08

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, participou nesta quarta-feira (1º) da abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa (CLDF). Em seu discurso, ela destacou a importância do diálogo entre diferentes ideologias políticas e disse que o Palácio do Buriti está aberto a todos os deputados distritais, independentemente do partido ao qual pertençam. Nesta sexta-feira (3), Celina Leão se reunirá, na sede do governo, com os distritais para discutir projetos de relevância para a cidade. A governadora em exercício durante a abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília “Reescreve-se no DF uma nova política pautada na democracia, no respeito e na diversidade de posições ideológicas divergentes, mas não no campo da violência. Democracia é a convivência de pessoas que pensam diferente”, disse a governadora em exercício, destacando que o Governo Distrito Federal (GDF) tem condições de garantir a segurança de todos que visitam a cidade. Celina Leão propôs a realização de um pacto entre Legislativo e Executivo, em que o Palácio do Buriti seja um local de diálogo para deputados da base e da oposição. “Todos serão recebidos da mesma forma, com o mesmo carinho”, garantiu. Em sua ida à CLDF, a governadora entregou aos deputados distritais um resumo dos trabalhos realizados pelo governador Ibaneis Rocha no seu primeiro mandato. “O desafio da população, que renovou o projeto do governador Ibaneis e o meu, é que a gente faça muito mais. E nós só faremos com o apoio de todos vocês”, disse a governadora em exercício, dirigindo-se ao plenário. Celina Leão destacou a importância do diálogo entre diferentes ideologias políticas e disse que o Palácio do Buriti está aberto a todos os deputados distritais | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília “Fica aqui o convite. Espero receber todos vocês lá (no Palácio do Buriti). Que possamos discutir os problemas da cidade. Estou convidando os secretários das áreas mais sensíveis. Que vocês possam ter a liberdade que nós, os 27 governadores, tivemos na reunião com o presidente da República, liberdade de visitar o presidente, mesmo quem não o apoiou na política” disse Celina, referindo-se ao convite feito aos distritais para uma reunião na sexta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A governadora afirmou também que enviará à CLDF um relatório com as atividades desempenhadas pelo GDF durante o período de intervenção na segurança pública da capital. “A intervenção teve todo o suporte do governo”, destacou. Também durante o discurso, Celina Leão destacou que, nos quatro anos do governo Ibaneis Rocha, a cidade avançou na realização de obras, com destaque para a construção de dez unidades básicas de saúde (UBSs) e de sete unidades de pronto atendimento (UPAs), além de avanços na assistência social, na regularização fundiária e na criação do plano de saúde dos servidores do GDF.

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Atendimento à população de baixa renda será reforçado por 20 mil advogados

10/05/22 às 15:18, Atualizado em 16/04/25 às 13:02

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou nesta terça-feira (10) à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei (PL) que estabelece a advocacia dativa remunerada no DF. Os advogados dativos são profissionais nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas em que o número de defensores públicos é insuficiente para atender à população carente. [Olho texto=”“Esse não é um projeto só da OAB e do governo, mas da sociedade”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Em cerimônia no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha assinou o projeto e a mensagem enviada ao presidente do Legislativo distrital, deputado Rafael Prudente. Além de fornecer suporte à defesa pública de quem não pode pagar por um advogado, a proposta dará celeridade aos processos judiciais parados por falta de um defensor e gerará oportunidades de trabalho para esses profissionais em início de carreira. Registrada pela Pesquisa Distrital de Amostras de Domicílio (Pdad) 2021, a disparidade social existente em Brasília foi lembrada pelo governador como algo que deve ser cada vez mais ser reduzido pelas políticas públicas. Ele lembrou as dificuldades no atendimento nas varas destinadas a mulheres vítimas de violência e até a formação os tribunais de júri por limitações de agenda semanal da Defensoria Pública. Durante a assinatura do projeto, governador ressaltou que a disparidade é algo a ser cada vez mais reduzido pelas políticas públicas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Esse não é um projeto só da OAB e do governo, mas da sociedade”, disse o governador. “Precisamos transformar nossa Constituição cada vez mais em realidade, e isso só será possível quando todas as pessoas efetivamente tiverem acesso à justiça plena.” [Olho texto=”“Vai movimentar a advocacia, porque cria um novo nicho de mercado para esses profissionais em início de carreira, e também a população, que passa a ter mais uma forma de atendimento”” assinatura=”Délio Lins, presidente da OAB-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] À Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) caberá encaminhar ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) a lista de advogados aptos a serem nomeados pelos juízes das circunscrições judiciárias em que o caso estiver sendo julgado. O GDF será responsável pelo pagamento desses honorários a serem fixados por meio de decreto, após a apreciação e aprovação do projeto. Para o presidente da OAB-DF, Délio Lins, a Defensoria Pública do DF é uma das últimas do país a ainda ter o suporte de advogados e advogadas trabalhando de forma voluntária como defensores. Atualmente, a seccional do DF reúne 72 mil advogados inscritos, dos quais 46 têm carteira da OAB e podem exercer a profissão. Desses, entre 20 e 25 mil têm até seis anos se inscrição. “Vai movimentar a advocacia, porque cria um novo nicho de mercado para esses profissionais em início de carreira, e também a população, que passa a ter mais uma forma de atendimento”, assegura o presidente da OAB-DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Quem está apto a participar Para se candidatar a dativo, o advogado iniciante na carreira precisa estar inscrito e em situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF (OAB-DF); não ser servidor ou empregado público da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios e ser domiciliado no Distrito Federal há pelo menos três anos. Formado há um ano em direito, Ítalo Barboza tem 23 anos e já se inscreveu para atuar como dativo. Com a carteira da OAB-DF e morador de Brasília, ele aposta na atuação para ganhar experiência e se impulsionar no mercado de trabalho. “Esse início de carreira é um pouco complicado em Brasília, porque os grandes escritórios dominam o mercado e dificultam a concorrência”, avalia.

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Apoio de distritais para aprovar a Lei de Uso e Ocupação do Solo em 2022

01/02/22 às 20:09, Atualizado em 02/02/22 às 06:33

O governador Ibaneis Rocha participou, na tarde desta terça-feira (1º), da sessão ordinária solene de abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa. A cerimônia foi marcada pelo discurso de agradecimento do chefe do Executivo local à atuação daquela Casa que, durante a pandemia, contribuiu aprovando projetos importantes, como o Cartão Gás e o DF Social. Ibaneis ainda destacou a pauta prioritária do DF, no âmbito Legislativo, para 2022: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). “A Câmara Legislativa tem sido parceira do governo do Distrito Federal em todas as horas e, principalmente, nestes momentos de pandemia. Este ano temos um desafio muito grande, que é exatamente manter a economia em pleno funcionamento, gerando emprego e renda”, discursou no início da sessão solene. [Olho texto=”“Uma das primeiras pautas que temos é a nossa Luos, que precisa ser analisada de acordo com a pauta legislativa, para que a gente possa ter um crescimento da cidade”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o semestre, o governador disse que aguarda a apreciação da LUOS pela CLDF para consolidar e unificar as normas urbanísticas vigentes, trazendo segurança jurídica para investidores. “Uma das primeiras pautas que temos é a nossa Luos, que precisa ser analisada de acordo com a pauta legislativa, para que a gente possa ter um crescimento da cidade. São muitos empresários aguardando e a gente precisa realmente fazer com que a cidade evolua”, afirmou o governador. Trabalho conjunto O governador fez uma retrospectiva da atuação conjunta durante a pandemia de covid-19, citando projetos de impacto social e econômico para o brasiliense que foram implantados no GDF após aprovação dos deputados distritais. “Criamos o Cartão Material Escolar; o Cartão Creche, que já tem aproximadamente cinco mil crianças; e a substituição do DF Sem Miséria. Um programa que encantou, que é o DF Social, foi aprovado num pacote que veio no final do ano. Aprovamos o Cartão Gás, que atende 70 mil famílias com um botijão de gás a cada dois meses. Isso é um grande aliado do Cartão Prato Cheio, que atende 40 mil famílias”, lembrou. Na CLDF, Ibaneis Rocha fez retrospectiva da atuação conjunta na pandemia, citando projetos de impacto social e econômico implantados no GDF após aprovação dos deputados distritais | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília As ações focadas na economia também foram destacadas pelo governador, como o Refis I e II. “Tivemos que fazer um esforço sobre-humano para manter as nossas empresas abertas. […] Tivemos que nos esforçar, concedendo diferimento e isenção de impostos e utilizando o Banco de Brasília para financiar os empregos do DF. Mas conseguimos. O DF, com todas as dificuldades, conseguiu crescer”, comentou. [Olho texto=”“Com esse espírito crítico e colaborativo, pregando harmonia entre os poderes e o equilíbrio nas decisões, alteramos e discutimos todas as matérias com o Executivo e votamos projetos estruturantes para diversas áreas”” assinatura=”Rafael Prudente, presidente da CLDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O presidente da CLDF, Rafael Prudente, salientou que o trabalho legislativo foi o mais desafiador dos 30 anos de existência da Casa devido à crise sanitária. “A pandemia nos impôs uma nova realidade e a nossa produção legislativa acompanhou a necessidade rápida de tomada de decisões para proteger a saúde de todos, socorrer os mais vulneráveis e auxiliar a atividade econômica do DF”, disse. O deputado lembrou que foram devolvidos R$ 248 milhões aos cofres do GDF, “ajudando a colocar em ordem as contas públicas e investindo diretamente em um dos programas de maior relevância de qualificação profissional em andamento no Brasil, o programa RENOVADF”. “Com esse espírito crítico e colaborativo, pregando harmonia entre os poderes e o equilíbrio nas decisões, alteramos e discutimos todas as matérias com o Executivo e votamos projetos estruturantes para diversas áreas”, completou Rafael Prudente. Participaram da solenidade os secretários de Governo, José Humberto, e Economia, José Itamar Feitosa, e o presidente da Codeplan, Jean Lima, além dos deputados distritais. Pandemia Os novos casos de covid-19 no Distrito Federal têm demandado novas ações do GDF neste início de 2022 e foram tema do discurso de Ibaneis Rocha. “Não esperávamos que fôssemos viver mais isso e estamos sofrendo junto com os nossos servidores. São mais de 1.500 acometidos pela covid. Nos entristece muito e estamos trabalhando diuturnamente, eu, o secretário de Saúde, o presidente do Iges-DF, no sentido de abrir novas UTIs, novos leitos, para que a gente possa atender a população do DF”. [Olho texto=”“Não podemos e não vamos nos abater pela crise. Vamos trabalhar este ano de 2022 com olhar para o futuro, o olhar de Juscelino Kubitschek”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Nesta segunda-feira, o GDF autorizou a liberação de R$ 32 milhões para contratar médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. “Estamos abrindo dia 15 agora a sétima Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ampliamos nossos hospitais e ampliamos a atenção básica. Já inauguramos várias Unidades Básicas de Saúde (UBS). Mesmo assim não conseguimos resolver o problema da saúde do DF. Ainda teremos que trabalhar muito para poder dar a saúde que a nossa população merece. Isso nos faz persistir no trabalho, na contratação dos servidores. Temos trabalhado muito e vamos continuar trabalhando”, completou o governador. Obras não param Além de falar da pandemia, o governador Ibaneis Rocha destacou que a atuação do GDF continuará forte em 2022. Foram citadas a realização de obras como os viadutos do Recanto das Emas e Riacho Fundo II, do Riacho Fundo e do Itapoã; o Túnel de Taguatinga; a Avenida Hélio Prates; e as reformas da Ponte Costa e Silva, da Avenida W3, das tesourinhas e das passagens subterrâneas do Plano Piloto. “Temos feito um trabalho por toda a cidade e tem refletido numa nova visão do DF. Nós não podemos e não vamos nos abater pela crise. Vamos trabalhar este ano de 2022 com olhar para o futuro, o olhar de Juscelino Kubitschek”, completou.

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Segunda etapa do Pró-Economia avança com novo Refis

15/12/21 às 10:58, Atualizado em 15/12/21 às 10:08

A segunda etapa do pacote de apoio ao setor produtivo e aquecimento da economia proposta pelo Governo do Distrito Federal teve um importante avanço nesta terça-feira (14). Na última sessão do ano na Câmara Legislativa, uma série de medidas do programa Pró-Economia II obteve amplo apoio dos deputados distritais e foi aprovada pela Casa – outros pontos do pacote já haviam sido aprovados na sessão da última quinta-feira (9). [Olho texto=”O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Um dos principais projetos do Pró-Economia II – a nova fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis), foi aprovado com 21 votos favoráveis e uma abstenção e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. A abertura de um novo Refis já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e homologa o Convênio ICMS 190, de 20 de outubro de 2021, que altera o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019. Na prática, a nova etapa do Refis reabre as negociações entre o GDF, cidadãos e empresas no período entre 10 de janeiro e 31 de março de 2022, com a regularização de débitos oriundos de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020; além de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários. A expectativa da Secretaria de Economia (Seec) é que a adesão chegue a R$ 1,5 bilhão – a pasta estima que 90 mil pessoas jurídicas e 388 mil pessoas físicas possam renegociar as dívidas com descontos de até 50% no valor principal e 95% nos juros. [Olho texto=”Isenções e reduções de ICMS darão apoio para uma extensa e estratégica cadeia produtiva, como o setor de transportes, produção de energia eólica, materiais de construção, produção de combustíveis, reciclagem, importação e exportação de produtos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Em outra ponta, foram aprovadas reduções e isenções tributárias que devem beneficiar o setor produtivo e os cidadãos do Distrito Federal. Entre as medidas aprovadas pelos deputados distritais, destacam-se a redução da alíquota de IPTU para imóveis em construção; a redução do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI) para 1% entre janeiro e março de 2022, que possibilitará a regularização de contratos e o aquecimento do setor imobiliário, e a redução da alíquota, de 5% para 3%, do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) para o setor de hotéis e hostels da capital, além da isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis. Além disso, isenções e reduções de ICMS darão apoio para uma extensa e estratégica cadeia produtiva, como o setor de transportes, produção de energia eólica, materiais de construção, produção de combustíveis, reciclagem, importação e exportação de produtos. Na parte social, há destaque para reduções e isenções na compra de absorventes, de medicamentos de combate ao câncer, no tratamento de portadores de HIV, de medicamentos de alto custo contra a Atrofia Muscular Espinhal (AME), na aquisição de insumos e equipamentos hospitalares, na modernização de infraestrutura de instituições de ensino e saúde e nas operações de enfrentamento à covid-19. O secretário de Economia, André Clemente, ressaltou o trabalho conjunto com o Legislativo na implementação de medidas que possam minimizar o impacto da pandemia na vida das pessoas e no trabalho das empresas. “Várias das 34 medidas do Pró-Economia II dependiam de aprovação da Câmara Legislativa. Assim como na primeira etapa, os deputados distritais se mostraram sensíveis às demandas da sociedade e do setor produtivo”, afirmou. Ações importantes [Olho texto=”“Ao longo de 2020 e 2021, adotamos várias medidas de redução, isenção e prorrogação de pagamento de impostos e, assim, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas para o DF e aumentar a quantidade dos postos de trabalho”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] Ao todo, a Seec propôs um pacote de 34 medidas referentes à segunda etapa do programa Pró Economia. As medidas foram anunciadas no fim de novembro como forma de minimizar os impactos da covid-19 sobre cidadãos, empresas e profissionais do DF, além de aquecer a economia. André Clemente lembrou também as conquistas dos últimos três anos, que propiciaram à capital federal promover programas sociais e medidas de apoio ao setor produtivo: “Ao longo de 2020 e 2021, adotamos várias medidas de redução, isenção e prorrogação de pagamento de impostos e, assim, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas para o DF e aumentar a quantidade dos postos de trabalho”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As medidas do Pró-Economia II dão sequência a outras 20 ações da primeira etapa do programa, que buscou minimizar os impactos da covid-19 sobre profissionais e empresas do Distrito Federal, além de auxiliar no reequilíbrio financeiro e fiscal de determinados setores para que retomassem suas atividades de forma competitiva. Já na primeira etapa do Refis, entre novembro de 2020 e março deste ano, o GDF alcançou resultados expressivos na negociação de débitos. O mais arrojado programa de renegociação de dívidas da história do DF alcançou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados, com mais de R$ 670 milhões em caixa. Foram 41.307 pessoas físicas e 11.317 pessoas jurídicas beneficiadas pelo programa. “O objetivo da nova etapa do Refis é abarcar situações que surgiram durante a pandemia e ajudar as empresas e os cidadãos a regularizarem sua situação, voltarem a investir e assim movimentarem a economia”, concluiu o secretário de Economia. * Com informações da Secretaria de Economia

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Contas de 2020 do governo são aprovadas pelo TCDF

20/10/21 às 21:48, Atualizado em 20/10/21 às 07:29

Em sessão especial, Corte aprovou contas do GDF referentes a 2020 | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apreciou e aprovou o parecer prévio das contas do Governo do Distrito Federal referentes a 2020. O julgamento ocorreu em sessão especial daquela corte, realizada por videoconferência nesta terça-feira (19). A aprovação foi unânime. Todos os conselheiros presentes à sessão seguiram o voto do relator conselheiro Inácio Magalhães Filho. De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, a decisão foi recebida com grande satisfação pela equipe econômica em virtude dos desafios enfrentados no início da pandemia. “É um julgamento muito importante. Demonstra que, mesmo num cenário extremamente desafiador, o governo conseguiu cumprir a legislação fiscal e administrar os recursos de forma transparente e eficiente”, afirma o secretário, que representou o governador Ibaneis Rocha na sessão. [Olho texto=”“O relatório diz: ‘a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’”” assinatura=”Renato Rainha, conselheiro do TCDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O ajuste nas contas foi um ponto de atenção positiva na votação do parecer prévio. O atingimento dos limites mínimos constitucionais na saúde e educação, assim como o superávit de R$ 1,4 bilhão em 2020, foram evidenciados na aprovação do relatório de contas. A receita inicial era de R$ 43,3 bilhões, ao final do ano foram arrecadados R$ 43 bilhões e gastos R$41,6 bilhões. Também foram muito enfatizados os investimentos feitos para o combate à pandemia. No total, o governo desembolsou R$ 1,6 bilhão no ano passado para enfrentar a covid-19. Desse montante, R$ 1,2 bilhão foram recursos recebidos da União e R$ 472,4 milhões do próprio GDF. Esses resultados foram ressaltados pelos conselheiros em seus votos e no relatório do tribunal. “O relatório diz: ‘a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’”, afirmou o conselheiro Renato Rainha, durante a leitura do seu voto. As contas foram relatadas pelo conselheiro Inácio Magalhães Filho que afirmou: “as contas estão tecnicamente aptas a receberem aprovação da CLDF”. Ele apontou algumas ressalvas a serem solucionadas pelo governo, mas que não impedem a aprovação pelo Poder Legislativo. Gestão dos recursos O conselheiro Renato Rainha destacou alguns dos pontos positivos das contas de 2020 e parabenizou o governo pelas medidas adotadas. “A Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu o inédito valor de R$ 25,1 bilhões, fazendo com que inobstante o aumento nominal dos gastos com pessoal, a relação da despesa líquida com pessoal e a RCL ajustada, considerada todos os poderes e órgãos, ficasse no patamar de 44,5%, o menor do último quadriênio. Quero aproveitar essa oportunidade para parabenizar o governo”, destacou. Outro ponto enfatizado pelos conselheiros foi a grande redução das despesas sem cobertura contratual. Elas passaram de R$ 696,8 milhões em 2017 para R$ 76,1 milhões em 2020. Já o conselheiro Paiva Martins destacou a continuidade das obras em 2020, apesar da pandemia. “Gostaria de destacar que o governo do DF, inobstante ter sido surpreendido logo no início do ano de 2020, com o orçamento já aprovado, pela inesperada pandemia da covid-19, conseguiu com grande esforço dar a devida atuação a essa prioridade máxima relativa a saúde de toda a população, contudo, não se descuidou da realização de obras estruturantes que há muito tempo requeriam a devida atenção”, elogiou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entre os pontos de ressalvas, os conselheiros mencionaram a baixa execução de recursos dos fundos, como de apoio à pesquisa e dos direitos da criança e do adolescente. O parecer prévio aprovado pelo tribunal será encaminhado à Câmara Legislativa, a quem compete o julgamento final. A sessão foi presidida pelo conselheiro Paulo Tadeu. *Com informações da Secretaria de Economia do DF

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Investimento de R$ 1 milhão para iluminação de LED em Samambaia

19/10/21 às 20:09, Atualizado em 30/04/24 às 10:28

Com a liberação de mais R$ 1 milhão, as 2ªs Avenidas Sul par e ímpar terão o restante da iluminação comum trocada pela de LED | Foto: Divulgação/Administração Regional de Samambaia Iluminação tem sido uma das prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF), que vem investindo no setor para melhorar a qualidade de vida da população. Como diz a famosa frase “haja luz”, claridade é a bola da vez em Samambaia. A cidade já recebeu mais de R$ 2 milhões em uma grande modernização que criou outro ambiente para o local. E o brilho todo especial veio com a notícia desta terça-feira (19), quando foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a liberação de mais R$ 1 milhão para que seja trocada a iluminação comum pela de LED. [Olho texto=”“Ao andar pela cidade, já vemos a diferença que as lâmpadas de LED estão fazendo no dia a dia. E, agora, com mais esse reforço, a sensação de segurança vai dobrar na região”” assinatura=”Gustavo Aires, administrador de Samambaia” esquerda_direita_centro=”direita”] Autorizado pela Secretaria de Economia, por meio da Secretaria de Obras, da Administração Regional de Samambaia e contando com a defesa do presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Rafael Prudente, as 2ªs Avenidas Sul par e ímpar serão as próximas a ficarem integralmente iluminadas, com lâmpadas bem clarinhas para a comunidade. Essa é uma das iniciativas para avançar com a qualidade de vida e, em especial, com a segurança da população local, segundo o administrador de Samambaia, Gustavo Aires. “Ao andar pela cidade, já vemos a diferença que as lâmpadas de LED estão fazendo no dia a dia. E, agora, com mais esse reforço, a sensação de segurança vai dobrar na região”, afirma Aires. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Primeira etapa A primeira etapa contemplou a Avenida Governador Joaquim Domingos Roriz 200/400, a 1° Avenida Sul 100/300, tanto pares quanto ímpares, e a Expansão, que fica nas quadras 400/600. *Com informações da Administração Regional de Samambaia

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Central Única das Favelas conta com apoio do GDF

04/08/21 às 20:53, Atualizado em 17/04/25 às 02:27

[Olho texto=”“A Cufa-DF leva cultura, empreendedorismo e, durante a pandemia, também levou alimentos para as pessoas. Estamos aqui marcando essa parceria de sucesso” ” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha ” esquerda_direita_centro=”direita”] O governador Ibaneis Rocha recebeu representantes da Central Única das Favelas do DF (Cufa-DF) nesta quarta-feira (4), no Palácio do Buriti. Durante o encontro, acompanhado pelo vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso, e pelo secretário de Governo, José Humberto Pires, foram discutidas as ações e programas desenvolvidos pela instituição. As iniciativas contam com apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio de termos de fomento que somam recursos quase R$ 1 milhão. Representantes da central se reuniram com o governador: parceria selada | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A Cufa é uma rede nacional conhecida por criar oportunidades para jovens de baixa renda em várias áreas. No DF, nos próximos meses, a organização vai promover a Taça das Favelas, a partir de setembro, e a Liga Internacional de Basquete de Rua, que começa em outubro. Ambos são eventos realizados com incentivo financeiro da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). Haverá ainda a quinta edição do Top Cufa, evento que conta com apoio da Secretaria de Turismo (Setur). [Olho texto=”“Favela não é carência, favela é potência” ” assinatura=”Bruno Kesseler, presidente da Cufa-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Eles fazem um belíssimo trabalho, atendendo nossas comunidades da melhor forma possível”, elogiou o governador. “A Cufa-DF leva cultura, empreendedorismo e, durante a pandemia, também levou alimentos para as pessoas. Estamos aqui marcando essa parceria de sucesso.” Presidente da Cufa-DF, Bruno Kesseler destacou as ações em 19 regiões do DF, um trabalho feito há 11 anos na periferia das cidades. “Favela não é carência, favela é potência”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Apresentamos ao governo a nossa atuação durante a pandemia e viemos com o objetivo de ter a participação do governador e de pessoas ligadas ao governo nos nossos projetos. Nós ajudamos mais de 130 mil famílias e na pandemia distribuímos 1,5 mil toneladas de alimentos”. O deputado Rodrigo Delmasso reforçou a iniciativa: “A Cufa valoriza a favela, e a favela não é um lugar onde só tem precariedade. Ela tem muitas mentes brilhantes e que precisam de apoio e incentivo. Se o Estado apoiar essas pessoas, elas conseguem brilhar e sair das sombras. De lá saem coisas fenomenais”.

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Sancionada lei que cria a universidade distrital

28/07/21 às 14:27, Atualizado em 28/07/21 às 11:33

Marco histórico para a educação pública, a sanção da lei que cria a Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury (UnDF) foi assinada nesta quarta-feira (28) pelo governador Ibaneis Rocha. Fruto de um sonho de décadas, o projeto pioneiro – de autoria do Executivo local – autoriza a construção do primeiro centro universitário distrital, ampliando a oferta gratuita de vagas no ensino superior. Ibaneis Rocha destacou que a criação da UnDF não significa despesa, mas investimento. “Quando se trata de educação você não está gerando despesa, está gerando riqueza e é essa riqueza que eu quero para a população, em especial os mais pobres”, disse | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Durante a cerimônia no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo anunciou investimento de R$ 200 milhões pelos próximos quatro anos, a realização de concurso público para 3,5 mil profissionais, a cessão de um imóvel no Lago Norte para funcionamento inicial da universidade e o projeto para construção de um prédio na área do Parque Tecnológico (Biotic), que também será destinada às instalações acadêmicas. [Olho texto=”“A partir do ano que vem, começam as aulas dos cursos. Esperamos que a universidade cresça em todo o DF, ajudando principalmente as famílias mais carentes”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O governador Ibaneis Rocha fez questão de destacar que a criação da universidade não significa despesa, mas investimento. “Quando se trata de educação você não está gerando despesa, está gerando riqueza e é essa riqueza que eu quero para a população, em especial os mais pobres”, afirmou, antes de enumerar as ações que vão permitir a viabilidade da UnDF. “A partir do ano que vem, começam as aulas dos cursos. Esperamos que a universidade cresça em todo o DF, ajudando principalmente as famílias mais carentes. Já colocamos à disposição, tirando do orçamento do DF, aproximadamente R$ 200 milhões. É um projeto que estou encaminhando hoje para a Câmara Legislativa [CLDF], e a gente espera que seja votado da forma mais rápida possível para não faltarem recursos para constituição e funcionamento da universidade”, detalhou Ibaneis Rocha. Futura reitora da UnDF Jorge Amaury, Simone Benck lembra o resgate feito pela atual gestão ao tirar o projeto do papel. “Revisitar o passado, antes de qualquer coisa, significa reverenciar o compromisso com o passado pela lei orgânica e constituir no DF um sistema próprio de educação superior. Passadas quase três décadas da legitimação desse dever, o governo Ibaneis escreve história, retirando nossa unidade da Federação do incômodo rol dos quatro estados que ainda não têm uma universidade pública sob sua alçada”, comemorou. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, também destacou o projeto de construção do novo campus. “Representa a esperança para trazer melhoria da qualidade dos nossos profissionais, e nisso, governador Ibaneis Rocha, você marcou um gol de placa. A UnDF é importantíssima para o avanço da qualidade do ensino público no DF”, apontou. [Olho texto=”O ingresso deve ser nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), uma vez que ambas serão integradas ao campus. Logo, 40% das vagas da nova universidade serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Cursos ofertados e ingresso Os cursos da UnDF Jorge Amaury estão previstos para as áreas das Ciências da saúde e humanas, Cidadania e meio ambiente, Gestão governamental de políticas públicas e de serviços, Educação e magistério, Letras, artes e línguas estrangeiras modernas, Ciências da natureza e matemática, Educação física e esportes, Segurança pública e defesa social, Engenharia e áreas tecnológicas de setores produtivos e Arquitetura e urbanismo. O ingresso deve ser nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), uma vez que ambas serão integradas ao campus. Logo, 40% das vagas da nova universidade serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do governo federal. Deputados elogiam iniciativa Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa, a deputada distrital Arlete Sampaio classificou o projeto como fundamental para a educação na capital. “O DF ganha hoje uma universidade nova que será muito importante para nossos jovens terem uma universidade e a oportunidade de cursar uma escola de nível superior”, disse. Já o deputado distrital Cláudio Abrantes disse que a UnDF vem para corrigir uma defasagem histórica das vagas no ensino superior. “Espero que a universidade chegue para os mais pobres. Os mais ricos estudam mais de 14 anos, e os mais pobres, até dez anos, segundo dados da Funab [Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal]. É uma defasagem muito grande que hoje, numa visão de futuro, está sendo corrigida”, avaliou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A fala de Abrantes é traduzida em números. Em toda a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride-DF), a oferta do ensino superior está concentrada em 88 instituições acadêmicas, das quais 72 têm sede no DF (cinco públicas e 67 privadas) e outras 16 estão distribuídas entre os demais municípios que integram a Ride, todas privadas. Os dados, referentes aos Censos da Educação Superior (CenSup) de 2010 a 2019, são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Nesse grupo há apenas duas universidades: a Universidade de Brasília (UnB), pública e federal, e a Universidade Católica de Brasília (UCB), privada sem fins lucrativos – o que significa que a maior parte das instituições de ensino superior da região é de unidades não universitárias privadas.

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Carreira de assistência à saúde será reorganizada

24/06/21 às 11:20, Atualizado em 25/04/24 às 08:50

A modernização da carreira de Assistência Pública à Saúde deu mais um passo importante. A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou em segundo turno, nessa quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 1.735/21, que reorganiza os cargos dentro da estrutura da Secretaria de Saúde. [Olho texto=”A forma de acesso a todos os cargos é o concurso público. Apenas o posto de analista exige formação de nível superior. Para os demais, é necessário o certificado de nível médio” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O novo texto prevê mudanças nos requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos públicos e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde. As alterações não geram aumento de despesas para os cofres do Governo do Distrito Federal (GDF). Agora, a proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. A nova carreira criada se dividirá em três cargos: analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde; assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde e técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde. Os três cargos totalizam 14.500 profissionais. A forma de acesso a todos os cargos é o concurso público. De acordo com a proposta, apenas o posto de analista exige formação de nível superior. Para os demais, é necessário o certificado de nível médio. Com a reestruturação, o GDF busca a valorização profissional e o estímulo à qualificação dos profissionais de saúde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, lembrou que “a aprovação do projeto reforça a diretriz dada pelo governador Ibaneis de valorizar e fomentar o desenvolvimento dos servidores para ofertar uma saúde pública cada vez melhor à sociedade”. “Percebemos a entrega desses agentes públicos na prestação dos serviços, com especial destaque na pandemia, em que eles se mantiveram de forma ativa e perseverante”, afirmou o secretário. Segundo ele, a aprovação do texto é “uma questão de justiça com os servidores, pois vai proporcionar uma carreira mais moderna e de proximidade com a sociedade, buscando sempre a excelência na prestação dos serviços”.

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Novas áreas de regularização para cerca de 50 mil moradores

08/06/21 às 20:18, Atualizado em 09/06/21 às 09:01

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 77/2021 que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (8), por 22 deputados distritais presentes na reunião virtual. Agora, o texto seguirá para a sanção do governador Ibaneis Rocha. O PLC de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) simplifica procedimentos relativos ao licenciamento dos projetos de regularização; atualiza a estratégia de regularização fundiária urbana prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009; e regulamenta a Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do assunto, adaptando os instrumentos à legislação do DF. O texto tem como objetivo principal garantir à população de baixa renda o direito à moradia com segurança jurídica e infraestrutura necessárias. Uma das principais medidas é a criação de oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). A princípio, elas beneficiarão cerca de 50 mil moradores das regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Confira a lista das novas Aris: ARIS Dorothy Stang; ARIS Miguel Lobato ARIS Capão Comprido; ARIS Morro da Cruz II; ARIS Favelinha da Horta Comunitária I; ARIS Condomínio Bica do DER; ARIS Vila do Boa; ARIS Nova Gênesis. “Uma grande vitória para a população que reside nessas oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social [Aris] e uma demonstração clara de que o governo e os deputados estão atentos à necessidade urgente de dar melhores condições de vida à população que mais necessita, especialmente nesse momento de pandemia”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Os moradores devem atender alguns critérios: ter uma renda familiar de até cinco salários mínimos; não ter sido beneficiário de programa habitacional; não ser ou ter sido proprietário, beneficiário, concessionário ou comprador de imóvel; não ser nem ter sido beneficiário contemplado por legitimação fundiária ou de posse. O deputado distrital Cláudio Abrantes, que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Fundiárias (CAF) da CLDF, parabenizou os moradores beneficiados com a medida, que há anos esperam pela regularização e acompanharam a votação no plenário da Casa, seguindo todas as medidas de segurança contra a covid-19. Uma das principais medidas do PLC é a criação de oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) | Foto: Divulgação / Seduh Na ocasião, Cláudio Abrantes lembrou que o DF ainda possui cerca de 400 áreas que aguardam pela possibilidade de se tornarem passíveis de regularização. Segundo ele, a lei possibilitará avanços nesse sentido. “Estamos dando ferramentas ao Estado para que possa atender melhor a população. Não posso deixar de parabenizar a Seduh pelo trabalho feito com o PLC”, comentou. A deputada distrital Arlete Sampaio também parabenizou o trabalho da pasta e ressaltou a lista, encaminhada à CLDF, com os outros 17 projetos de lei elaborados pela Seduh para atualizar e modernizar a legislação urbana do DF. “Esperamos esses projetos para que possamos fazer o debate na Casa Legislativa e aprovar essa discussão tão fundamental para o crescimento e desenvolvimento da nossa capital”, destacou. Avanços O projeto de lei também define critérios para o enquadramento das áreas na modalidade da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). O primeiro gera as condições para os núcleos urbanos informais ocupados, principalmente, por populações de baixa renda reconhecidas formalmente pelo Executivo. Já o segundo pavimenta a legalização para pessoas com renda acima da linha da pobreza. Outro ponto que merece destaque é o que permite a instalação e adequação de uma infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos informais em processo de regularização. O que inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, de coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário; redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública; soluções de drenagem; e outros equipamentos. Revolução [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na avaliação do secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz, a medida vem para revolucionar a regularização fundiária do DF. “A aprovação dessa lei representa uma etapa muito importante. Tanto na definição de novas áreas de regularização, como principalmente atendendo populações que precisavam há anos desse tipo de lei para avançar”, ponderou. O texto já tinha sido aprovado, também por unanimidade, pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial e Urbano do DF (Conplan). *Com informações da Seduh

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Mês de setembro será dedicado ao turismo cívico no DF

13/03/21 às 17:56, Atualizado em 06/08/21 às 09:00

Brasília tem potencial para estimular o filão de negócios ligados ao civismo/ Luis Tajes / Setur A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) n° 551/2019, que inclui setembro como o mês do Turismo Cívico no Calendário Oficial de Eventos do DF. De autoria do presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, o PL seguiu para a sanção do governador Ibaneis Rocha, após ser aprovado no plenário, em segundo turno, por 16 votos favoráveis. [Olho texto=”“Brasília encontra no turismo cívico sua vocação nata que somente a capital do Brasil pode exercer”” assinatura=”Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa e autor do projeto” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Do ponto de vista prático, Brasília será a única capital que passa a ter, por lei, o mês de setembro inteiro destinado às ações relacionadas ao Turismo Cívico e não apenas o 7 de setembro, quando é celebrada a proclamação da independência do país. Bicentenário da Independência De acordo com a Secretaria de Turismo do DF, além de estimular o sentimento de patriotismo e pertencimento dos brasileiros, a aprovação da matéria inédita busca: promover o desenvolvimento econômico local; gerar mais emprego e renda; maior engajamento entre o poder público e privado em prol de ações sobre o tema; facilitar a organização dos eventos; e agregar ainda mais valor às solenidades relacionadas ao civismo, a exemplo dos 50 anos da Troca da Bandeira e o Bicentenário da Independência, a ser comemorado em setembro de 2022. “Brasília encontra no turismo cívico sua vocação nata que somente a capital do Brasil pode exercer”, afirma o deputado Rafael Prudente. “Representa a materialização do sonho da nação brasileira, motivo de orgulho de um país que decidiu mostrar sua grandeza perante o mundo. Sabemos que o setor de turismo foi um dos primeiros a ser atingido pela pandemia, mas estamos imbuídos, com todos os esforços e ações, para que a gente possa ter uma retomada econômica e voltar com a geração de emprego”, antevê. Brasília será a capital do Turismo Cívico | Foto: Bento Viana/ Setur-DF Capital do Turismo Cívico A respeito da aprovação da matéria na Câmara Legislativa, a secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, destaca que o turismo cívico é uma festividade nacional, celebrada com orgulho em muitos países, mas que não tinha o mesmo simbolismo em Brasília. [Olho texto=”“Brasília é Patrimônio Cultural Mundial, Cidade Criativa do Design e agora, por merecimento, receberá o título de Capital do Turismo Cívico”” assinatura=”Vanessa Mendonça, secretária de Turismo” esquerda_direita_centro=”direita”] Como exemplo, a titular da pasta citou que, em Washington, capital dos Estados Unidos, o turismo cívico representa mais de 20 milhões de visitantes anuais, sendo 91% turistas domésticos. “É uma conquista histórica para o nosso país. Brasília é Patrimônio Cultural Mundial, Cidade Criativa do Design e agora, por merecimento, receberá o título de Capital do Turismo Cívico. Não há outra cidade com tantas condições de se apropriar de uma lei como esta”, antevê a dirigente da Setur. De acordo com a secretária, a aprovação da matéria é fruto de um trabalho de estruturação do programa de turismo cívico. Representa o resultado de uma série de ações que o Governo do Distrito Federal vem realizando para fortalecer toda a cadeia produtiva do segmento. Aponta que o PL também posiciona Brasília como destino turístico, gerando mais emprego e renda, e ainda incentivando que todos os brasileiros conheçam a capital do seu país. [Numeralha titulo_grande=”7 mil ” texto=”Estimativa de pessoas que passaram a acompanhar a Troca da Bandeira, antes da pandemia, após ações da Setur para ampliar a solenidade” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Troca da Bandeira A cerimônia da Troca da Bandeira é um rito que sempre existiu. No entanto, desde 6 janeiro de 2019, por iniciativa da Setur-DF, a celebração foi sendo ressignificada e passou a oferecer aos moradores e visitantes a experiência do patriotismo em plena Praça dos Três Poderes. Para a secretária, iniciativas para valorizar o civismo em Brasília surgiram desde o início da atual gestão do GDF. Uma delas foi “a ressignificação da cerimônia da Troca da Bandeira, que logo se tornou a mais linda realizada em um país”, pontua Vanessa Mendonça. A iniciativa foi estruturada pela Setur-DF em parceria com Fecomércio, Sesc, Senac, entre outros. A cada cerimônia, o Ministério da Defesa, o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira e a Casa Militar do Distrito Federal acrescentavam atrações, ampliando a solenidade. Com isso, antes do agravamento da pandemia, o primeiro domingo de todo mês passou a ser uma manhã cívica repleta de atrativos para toda a família. Passou a contar com atividades de lazer, artesanatos, food trucks, shows, apresentações das regiões administrativas e outros programas culturais, educativos e sociais. A ação aumentou o engajamento do público no evento, que saltou de uma média de 200 pessoas para 7 mil participantes apenas em um dia, levando a inclusão do Turismo Cívico e da solenidade também ao portfólio de pacotes turísticos de agências de viagens. Atualmente, por questão de segurança, a participação popular está temporariamente suspensa por conta da pandemia. [Olho texto=”Capital da República já conta com programas turísticos para estudantes e professores de escolas públicas do DF e dos estados” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Brasília, Nossa Capital” A ressignificação da cerimônia da Troca da Bandeira foi um marco para uma série de outras ações, a exemplo do próprio PL n° 551/2019. Também deu origem ao projeto “Brasília, Nossa Capital”, destinado aos alunos dos ensinos fundamental e médio do DF. Parceria entre a Setur-DF e a Secretaria de Educação, com apoio do Viaja Brasília, do grupo Voetur. Essa iniciativa deu tão certo que a Setur-DF ampliou o projeto para todos os estudantes brasileiros por meio de um Acordo de Cooperação assinado com o Ministério do Turismo em setembro de 2020. Daí surgiu o programa “Brasília, Nossa Capital — Turismo Cívico-Pedagógico para o Brasil e o Mundo” que tem por objetivo trazer estudantes e professores de escolas públicas e privadas de todo o país para conhecerem a capital brasileira. Os visitantes participam ainda de um roteiro especial com visitas guiadas por monumentos, espaços culturais e históricos da cidade. Passeios sem sair de casa Neste momento de pandemia, é possível vivenciar o turismo cívico na capital federal sem sair de casa, seguindo todos os protocolos de saúde recomendados contra a covid-19. Isso porque a Setur-DF lançou, em setembro de 2020, a Coleção Rotas Brasília, uma série de miniguias organizados por segmentos, com direito a tour virtual. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entre os passeios on-line, a Rota Cívica oferece aos visitantes a oportunidade de conhecer as principais instituições governamentais, monumentos e locais históricos. Entre eles, o Pavilhão Nacional, o Panteão da Pátria, o Memorial JK e até o Museu do Catetinho. Para participar, basta acessar o link do Brasília Tour Virtual: http://www.turismo.df.gov.br/brasilia-tour-virtual. *Com informações da Secretaria de Turismo

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Audiência pública debate orçamento de 2021 na CLDF

04/11/20 às 18:15, Atualizado em 16/04/25 às 20:43

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu nesta quarta-feira (4) audiência pública on-line para debater o orçamento de 2021. Técnicos da Secretaria de Economia detalharam os números da projeto de lei orçamentária anual (Ploa) para o próximo ano e responderam às dúvidas dos parlamentares. O secretário de Economia, André Clemente, também participou da audiência. Clemente aproveitou a ocasião para agradecer aos deputados pelo empenho na aprovação do Refis 2020, na noite de terça-feira (3). “Tenho certeza de que será uma nova era, uma nova página no Distrito Federal, tendo em vista que é um dos projetos mais importantes, na nossa opinião, aprovados neste ano. Ele permitirá o saneamento fiscal de empresas e de pessoas físicas, fará a nossa economia crescer e, com isso, poderemos executar o orçamento que estamos apresentando”, afirmou o secretário, durante a audiência pública. [Olho texto=”Preparamos todo o cenário para que possamos ter um 2021 com mais segurança e tranquilidade para executar este orçamento que estamos colocando para análise da Câmara Legislativa e da sociedade” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No total, somando os orçamentos fiscal e da seguridade social, de R$ 26,9 bilhões, o Fundo Constitucional, de R$ 15,7 bilhões, e os investimentos, de R$ 1,3 bilhão, a previsão é de que o Orçamento de 2021 seja de R$ 44,1 bilhões. “Este orçamento nos permitirá entregar mais serviços públicos e mais infraestrutura à população”, destacou Clemente. Durante a audiência, o secretário explicou que o orçamento é um instrumento de planejamento do governo e do Estado. “Nele são previstas e estimadas todas as receitas e fixadas todas as despesas. É onde se vê quais políticas públicas são prioridades e quais ações são fundamentais para que o DF continue tendo qualidade de vida”, detalhou. O secretário enfatizou ainda que, desde 2020, vem trabalhando com um orçamento bastante realista e que, para 2021, as previsões foram realizadas da mesma forma. “Nós temos no ano que vem um crescimento do orçamento total de aproximadamente 4,3%, é um crescimento pequeno”, reconheceu. “Mas, tendo em vista que estamos passando por um período de pós-pandemia, que estamos enfrentando uma crise econômica no Brasil e no mundo, ainda assim, nós estamos conseguindo fechar 2020, já no segundo quadrimestre, com superávit orçamentário”, destacou. [Numeralha titulo_grande=”R$ 44,1 bilhões” texto=”é o valor do orçamento apresentado pelo GDF à Câmara Legislativa” esquerda_direita_centro=”centro”] Clemente afirmou ainda que as contas estão organizadas para fechar 2020 em equilíbrio, com atingimento das metas e com superávit. “Com isso, preparamos todo o cenário para que possamos ter um 2021 com mais segurança e tranquilidade para executar este orçamento que estamos colocando para análise da Câmara Legislativa e da sociedade”, acrescentou o secretário. A apresentação técnica da Lei Orçamentária de 2021 ficou a cargo da equipe da Secretaria Executiva de Orçamento da Secretaria de Economia. O secretário executivo, José Itamar Feitosa, falou sobre a expectativa de receitas tributárias da ordem de R$ 16,2 bilhões, explicou a variação do Fundo Constitucional, de aproximadamente R$ 30 milhões a mais para 2021 – fruto do impacto da pandemia – e detalhou as despesas de custeio, investimento e pessoal. Confira aqui este detalhamento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Lei Orçamentária para 2021 foi encaminhada à Câmara Legislativa em 15 de setembro e deve será aprovada em dezembro, antes do recesso parlamentar. “Teremos prováveis excesso de arrecadação e teremos uma vida melhor do que prevemos quando elaboramos este orçamento”, estimou o secretário executivo, ao comemorar as expectativas positivas com a retomada da economia no período pós-pandemia. Assista aqui a íntegra da audiência pública. *Com informações da Secretaria de Economia

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