Mais de 27 mil famílias brasilienses zeraram a conta de energia com a nova regra da Tarifa Social
Em pouco mais de um mês de vigência, a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) zerou a fatura de 27.266 famílias brasilienses. Conforme texto da Medida Provisória nº 1.300/2025, que entrou em vigor em 5 de julho, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kWh consumidos mensalmente. Nova regra garante isenção a famílias de baixa renda que consumam até 80 kWh mensais; passado esse limite, o restante é cobrado | Foto: Divulgação/Neoenergia Antes da mudança de regra, um cliente que consumia 80 kWh pagava R$ 27,10 pelo faturamento da energia. A partir dos novos critérios de descontos, essa clientela específica passa a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kWh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Uma família beneficiada pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) que consome 100 kWh/mês pagará pelo consumo de 20 kWh. Clientes de baixa renda inscritos no CadÚnico precisam manter o cadastro atualizado junto à distribuidora de energia elétrica para garantir a inscrição automática no benefício. Cadastro Para manter o CadÚnico atualizado, basta ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo da residência. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve procurar uma agência da Previdência Social para fazer a manutenção do cadastro. Cada família tem direito ao benefício da TSEE em apenas uma unidade consumidora (residência). Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do BPC, a Neoenergia faz o cadastro do benefício automaticamente. Já quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento da concessionária. [LEIA_TAMBEM]Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio dos canais de atendimento da distribuidora. Não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Quem tem direito à Tarifa Social ⇔ Família de baixa renda — incluindo indígenas e quilombolas - que esteja inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família ⇔ Família de baixa renda que esteja inscrita no CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que tenha membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais ⇔ Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), com seu respectivo número do benefício ativo. *Com informações da Neoenergia
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Postos do Cadastro Único completam três anos, com mais de 464 mil atendimentos e aumento de famílias inscritas
Os postos exclusivos para preenchimento e atualização do Cadastro Único, criados para facilitar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a programas sociais, completam três anos de implementação. No período, até julho deste ano, foram registrados 464.775 atendimentos, representando um aumento de 160 mil novas inscrições de famílias na plataforma. Entre julho de 2022 e julho de 2025, a taxa de atualização do Cadastro Único no Distrito Federal aumentou mais de 10%, passando de 68,87% para 79,33%. Já o número de famílias que não tinham Cadastro Único e foram inseridas cresceu 65,7%, saltando de 248.034 para 410.943. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com uma organização da sociedade civil (OSC), oferece o serviço em 13 postos distribuídos por diversas regiões administrativas do DF, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O atendimento deve ser agendado previamente por meio do telefone 156, pelo site da Sedes ou por encaminhamento dos centros de referência de assistência social (Cras/Creas). Entre julho de 2022 e julho de 2025, o número de famílias que não tinham Cadastro Único e foram inseridas cresceu 65,7% | Foto: Divulgação/Sedes As unidades estão localizadas em Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. “Em 2022, este Governo do Distrito Federal (GDF) implementou os postos para complementar o serviço de Cadastro Único, também disponível nos centros de referência de assistência social”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A chefe da pasta reforça que muitas famílias, especialmente mães solo, idosos e pessoas com deficiência, precisam manter o cadastro atualizado para acessar ou continuar recebendo benefícios. “Os postos, portanto, vieram dar suporte ao agilizar o atendimento desse serviço, que é uma necessidade expressiva do nosso público”, pontua Ana Paula Marra. "O resultado dessa medida se traduz em resultados rápidos e concretos: milhares de famílias vulneráveis passaram a ter acesso a políticas sociais." Histórico "O resultado dessa medida se traduz em resultados rápidos e concretos: milhares de famílias vulneráveis passaram a ter acesso a políticas sociais" Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Os primeiros postos foram instalados na Estrutural, Paranoá, Santa Maria, Planaltina, Gama, São Sebastião e Riacho Fundo em agosto de 2022. Em setembro do mesmo ano, as unidades chegaram a Brazlândia, Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Sobradinho, Taguatinga e Plano Piloto — este último funcionou até julho de 2023. Atualmente, são 111 colaboradores nas unidades, incluindo entrevistadores, supervisores, recepcionistas e gestores. Toda a equipe é devidamente capacitada para lidar com informações do Cadastro Único, seguindo um padrão de entrevista estabelecido pelo governo federal durante os atendimentos. Entre os principais programas e benefícios que utilizam o Cadastro Único, destacam-se o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos com mais de 65 anos de idade ou a pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. A plataforma também é utilizada para a inclusão de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica e para a emissão da Carteira da Pessoa Idosa, entre outros. Cabe destacar que os postos do Cadastro Único não realizam a inclusão de famílias em benefícios sociais. Sua função é cadastrar ou atualizar os dados da plataforma. Para acessar os programas do DF, como o Cartão Prato Cheio e os auxílios relacionados a nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, entre outros, é preciso realizar um agendamento, via 156 ou site, para ser atendido nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Divulgado resultado para 5 mil vagas do Programa Habilitação Social
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) torna pública a relação de candidatos selecionados dentro das 5 mil vagas disponibilizadas para o Programa Habilitação Social, destinado a oferecer formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos automotores em situação de vulnerabilidade social. Programa possibilita acesso à habilitação a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social | Foto: Vanessa Olinto/Detran-DF “A divulgação desse resultado impacta de forma direta milhares de pessoas que depositaram no programa seu sonho de se habilitar, renovar a carteira ou mudar de categoria”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. “Estar apto a dirigir é uma competência que faz muita diferença na hora de conseguir um emprego; por isso, é tão importante para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.” Entre as pessoas selecionadas, 1.323 candidatos que se declararam negros ou transexuais ainda precisam passar pelo processo de heteroidentificação e de entrevistas. Esta etapa será conduzida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a partir de 1º de agosto. As entrevistas serão feitas em data e hora a serem informadas pela pasta. Para candidatos que se declararam negros, a fotografia é obrigatória e, se necessário, a participação em entrevista complementar. A fotografia poderá ser feita de 1º de agosto a 1º de setembro, em dias úteis, das 8h às 17h, e aos sábados, das 7h30 às 12h30, nos postos do Na Hora de Brazlândia, Ceilândia, Riacho Fundo, Gama, Rodoviária, Taguatinga e Sobradinho, sem agendamento. Já os demais 3.580 candidatos estão aptos a abrir o processo de habilitação, que se inicia com a biometria em uma unidade de atendimento do Detran-DF, mediante agendamento. A abertura do processo tem prazo de 30 dias, a contar de 1º de agosto de 2025, para começar. O agendamento da biometria deve ser feito no Portal de Serviços do Detran-DF. Histórico Os procedimentos e critérios de seleção constam da Instrução nº 510/2024. Das cinco mil vagas disponibilizadas, duas mil eram na modalidade Estudante Habilitado e três mil, na modalidade Cidadão Habilitado. O programa teve três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Para concorrer às vagas, era necessário ser titular ou dependente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para as vagas do projeto Estudante Habilitado, é necessário ter idade entre 18 e 25 anos com domicílio no DF há, pelo menos, dois anos, e estar cursando ou ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas. Para as vagas do Cidadão Habilitado, o candidato deve ter acima de 18 anos, saber ler e escrever, ser penalmente imputável e possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos. Veja aqui o resultado. *Com informações do Detran-DF
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 27 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.090 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social - não se trata de uma conta bancária comum - aberta até as 18h do dia 27 de julho. Quem não abrir conta no prazo estabelecido terá que aguardar nova contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta consultar o site GDF Social para saber se o nome do beneficiário está entre os contemplados | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF “São dois passos: o primeiro é verificar se foi contemplado”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “O segundo é abrir a conta social digital no BRB. Trata-se de uma conta corrente específica que só é habilitada se a pessoa foi contemplada. Basta acessar o aplicativo do BRB Mobile e seguir o passo a passo, mas precisa ser dentro do prazo, para o banco ter tempo de confeccionar os cartões.” Cadastro e crédito Para saber se foi contemplado, basta fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece uma mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. O crédito de R$ 150 é depositado pelo BRB sempre no primeiro dia útil de cada mês, a partir das 18h. O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Mais de 120 mil famílias do DF poderão ter redução na conta de energia
A partir de sábado (5), mais de 120 mil famílias de baixa renda do Distrito Federal poderão ter redução na conta de luz. A iniciativa é resultado da Medida Provisória nº 1.300/2025, que modifica as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em todo o território nacional. Com a alteração, domicílios registrados no Cadastro Único (CadÚnico) terão isenção integral no pagamento do consumo de eletricidade até 80 quilowatts-hora (kWh). A ação representa um alívio no orçamento familiar e favorece unidades consumidoras com menor demanda. De acordo com o consumo mensal da família, pode haver ainda dispensa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e do PIS/Cofins | Foto: Divulgação/Neoenergia A Neoenergia lembra que, além da gratuidade no uso de energia até o limite de 80 kWh, poderá haver dispensa de tributos - como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e o PIS/Cofins -, conforme o consumo mensal de cada família. Já o ICMS continua isento apenas para consumo de até 50 kWh. Entre 51 e 200 kWh, será aplicada uma alíquota reduzida de 12%. Ou seja, mesmo que o titular esteja isento da cobrança pelo uso de até 80 kWh, o ICMS poderá ser parcialmente cobrado, caso o total ultrapasse os 50 kWh. Valor final e cobrança O valor final da fatura de energia será calculado com base no excedente ao limite de isenção. Se o consumo mensal for de até 50 kWh, o consumidor poderá receber uma fatura totalmente zerada, sem encargos por energia ou tributos. Para faixas entre 51 e 80 kWh, o fornecimento continua gratuito, mas incide em ICMS com alíquota reduzida sobre o que exceder os 50 kWh. A partir de 81 kWh, além do ICMS, o cliente passa a arcar também com o valor referente ao consumo adicional, bem como outras taxas e impostos proporcionais ao montante da conta. A expectativa da Neoenergia é que os beneficiários comecem a receber as faturas com valores reduzidos ou até isentos já a partir de agosto, após o primeiro ciclo de leitura e faturamento. A cobrança da CIP é calculada com base na média dos últimos seis meses, conforme o Decreto nº 23.499/2002. Assim, mesmo que em julho o consumo fique abaixo de 80 kWh, se a média semestral for superior a esse valor, a CIP será cobrada. A norma anterior previa descontos progressivos de até 65% para consumos de até 220 kWh. Com a nova regulamentação, o benefício torna-se mais direto e abrangente para famílias com menor demanda energética. A partir de janeiro de 2026, a medida será ampliada: núcleos familiares com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês ficarão isentos da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que representa cerca de 12% da fatura de eletricidade. Composição da tarifa A Neoenergia ressalta que apenas 14,7% do valor da conta corresponde à parcela destinada à distribuidora, responsável pela operação, manutenção e expansão do sistema elétrico. A maior parte da tarifa é composta por custos com aquisição e transmissão de energia (46%) e tributos e encargos setoriais (39,2%). Quem tem direito ao benefício • Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo • Grupos familiares com renda de até três salários mínimos que possuam membro dependente de uso contínuo de equipamentos elétricos por razões de saúde • Domicílios com idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) É necessário que o titular da conta de luz seja o beneficiário. Cada núcleo familiar tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora. Como se cadastrar Clientes com Número de Inscrição Social (NIS) ativo podem solicitar o benefício pelos seguintes canais: • WhatsApp da Neoenergia: (61) 3465-9318 • Site oficial da distribuidora • Pontos de atendimento presencial no DF Caso o NIS esteja desatualizado ou inexistente, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para regularização. *Com informações da Neoenergia
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 25 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 1.915 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h da próxima quarta-feira (25). O DF Social é o programa de transferência de renda do GDF que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Sedes-DF Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link. [LEIA_TAMBEM]Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. A secretária substituta de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo, explica a importância da abertura das contas. “É fundamental que as famílias selecionadas abram as contas sociais digitais no BRB dentro deste prazo, que é o período específico para o banco confeccionar o cartão e disponibilizar na agência para o beneficiário. Do contrário, será preciso que o cidadão aguarde uma nova contemplação”, pontuou Jackeline. O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos. *Com informações da Sedes-DF
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Carreta do Na Hora nas Cidades atende mais de 300 pessoas no Recanto das Emas
Entre os dias 14 e 17 deste mês, o que para alguns poderia ser apenas uma carreta estacionada na Quadra 406 do Recanto das Emas representou, para muitas famílias, o acesso facilitado à cidadania e a chance de resolver problemas do dia a dia. Durante os três dias, mais de 300 pessoas buscaram a Carreta do Na Hora para obter documentos, orientações e benefícios sociais. Luiz Junior: “Resolvi em um único lugar várias situações. Vim renovar meu cadastro do CadÚnico para acessar o benefício Prato Cheio e tirei dúvidas na Defensoria Pública” | Foto: José Martins/Sejus-DF Vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a unidade móvel do Na Hora concentrou em um único espaço serviços de órgãos como o BRB, Caesb, Codhab, Detran, Neoenergia, Procon e Receita Federal, entre outros. Desde que começou a operar, em fevereiro de 2022, a carreta já prestou mais de 40 mil atendimentos, beneficiando especialmente as regiões mais vulneráveis do DF. [LEIA_TAMBEM]Luiz Junior Alves da Silva, 35 anos, é uma dessas pessoas que aproveitaram a passagem da carreta para mudar a própria rotina. “É muito importante para a população”, relatou, aliviado por ter resolvido pendências sem precisar enfrentar uma maratona de ônibus e filas. “Resolvi em um único lugar várias situações. Vim renovar meu cadastro do CadÚnico para acessar o benefício Prato Cheio e tirei dúvidas na Defensoria Pública”. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressalta que levar o serviço público até as pessoas é, antes de tudo, um compromisso com a população do DF: “A Carreta do Na Hora tem sido um instrumento essencial de transformação social. Estamos comprometidos com a descentralização dos atendimentos e em garantir que os serviços alcancem quem mais precisa, com dignidade, agilidade e respeito à população”. *Com informações da Sejus-DF
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DF tem no Cadastro Único 263 mil famílias chefiadas por mães solo
O Distrito Federal tem 263 mil famílias monoparentais chefiadas por mulheres inseridas no Cadastro Único. Trata-se de mães de famílias em vulnerabilidade social que são as únicas responsáveis pelo sustento da casa, as chamadas mãe solo. Dessas, 85,3 mil possuem crianças de até seis anos. Os dados são da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), gestora do cadastro do governo federal em âmbito distrital. Segundo dados da Sedes-DF, dos 70 mil beneficiários do DF Social, programa de transferência de renda que paga R$ 100 mensais às famílias mais vulneráveis, 32,7 mil são mães solo | Foto: Divulgação/Sedes-DF Os três maiores programas da Sedes-DF - Cartão Gás, DF Social e Cartão Prato Cheio - priorizam esse público: famílias chefiadas por mães solo com crianças de até seis anos de idade. Esses benefícios contribuem não somente com o apoio financeiro no dia a dia e na compra e preparo dos alimentos, como também dão mais autonomia a essas mulheres. “Neste Dia das Mães, quero reforçar a importância de nós, como Estado, oferecermos suporte a essas mães que cuidam sozinhas de seus filhos. São mulheres batalhadoras, que usam esses auxílios para dar mais dignidade às suas famílias. Por isso, esse é um dos principais critérios que utilizamos para priorizar a concessão dos benefícios”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Segundo dados da Sedes-DF, dos 70 mil beneficiários do DF Social, programa de transferência de renda que paga R$ 100 mensais às famílias mais vulneráveis, 32,7 mil são mães solo. Em relação ao Cartão Gás, as mulheres nessa condição representam 30,8 mil dos 70 mil beneficiários do programa. O Cartão Gás concede benefício de R$ 100 a cada dois meses para as famílias vulneráveis comprarem o botijão de gás de cozinha. [LEIA_TAMBEM]Já em relação ao Cartão Prato Cheio, programa referência da secretaria que concede nove parcelas de R$ 250 para compra de alimentos, 20,6 mil dos 100 mil beneficiários são mulheres de famílias monoparentais com filhos na primeira infância. “São benefícios que se complementam a outros que este GDF oferece, como as refeições a preços acessíveis nos 18 restaurantes comunitários, o Bolsa Maternidade, o Cartão Material Escolar e o Cartão Creche, dois outros importantes programas que a Sedes tem em parceria com a Secretaria de Educação”, pontua Ana Paula Marra. Concedido como uma das modalidades do Auxílio-Natalidade, o Bolsa Maternidade consiste na oferta de uma mochila entregue às mães em vulnerabilidade social quando nasce um bebê. A bolsa contém itens essenciais para os cuidados do bebê recém-nascido, como fraldas, pomada, roupinhas e manta. O kit é solicitado e entregue na hora em uma das 32 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do DF. Para esse serviço, basta ir até o Cras, sem a necessidade de agendamento. De acordo com a Sedes-Df, nos últimos quatro anos, houve um crescimento de 474% no número de mochilas entregues. As mães, dentro do Auxílio Natalidade, também recebem o dinheiro do benefício, no valor de R$ 200, por filho nascido ou natimorto. Em relação aos restaurantes comunitários, os equipamentos servem cerca de 1,4 milhão de refeições por mês. Isso equivale a aproximadamente 48,5 mil refeições por dia. Considerando que cada pessoa pode retirar até duas refeições por turno, estima-se que cerca de 728,5 mil pessoas são atendidas mensalmente nos restaurantes comunitários do DF. “Muitas das famílias que frequentam os restaurantes são chefiadas por essas mães que aproveitam as três refeições do dia - café da manhã, almoço e jantar - a R$ 2 para alimentar seus filhos. Quando visito as unidades, sempre as vejo com seus filhos almoçando juntos ou levando as duas marmitas para casa”, lembra a secretária. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Programa Incentiva DF será lançado nesta quarta (9) para o público de 15 a 18 anos
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) promove, nesta quarta (9), às 11h, no Museu Nacional da República, o lançamento do programa Incentiva DF. O evento reunirá jovens de 15 a 18 anos que participam das atividades desenvolvidas nos centros de convivência (Cecons) do Distrito Federal desde dezembro de 2024. Programa oferece bolsa de R$ 200 para jovens de 15 a 18 anos inscritos no Cadastro Único, desde que cumpram os critérios de frequência e participação nas atividades | Foto: Divulgação/Sedes-DF A programação incluirá apresentações de dança da Companhia ArteVida, representando a oficina de dança do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Casa Azul Felipe Augusto. Também será exibido um vídeo institucional sobre o programa estrelado pelos jovens beneficiários. O Incentiva DF oferece uma bolsa social mensal de R$ 200 para jovens de 15 a 18 anos incompletos, inscritos no Cadastro Único, que atendam aos critérios de permanência, como frequência e participação nas atividades. Atualmente, o programa conta com 650 participantes, contemplando cada grupo de jovens por um período de 12 meses. O programa visa a desenvolver a autonomia social dos jovens, estimular projetos de vida e fortalecer a convivência familiar e comunitária. Além disso, apoia a permanência na escola, cria oportunidades de inserção no mercado de trabalho, promove a convivência pacífica, dialoga sobre direitos e promove ações voltadas ao direito à cidadania. A medida faz parte do Plano DF Social e é vinculada ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), sendo executada pelos Cecons e por organizações da sociedade civil (OSCs) parceiras. Programa Incentiva DF / lançamento Data: quarta-feira (9) Horário: 11h Local: Museu Nacional da República. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 26 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.264 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26 deste mês. Para ter acesso ao cartão, é preciso se registrar no Cadastro Único | Foto: Divulgação/Sedes-DF Quem que não fizer o procedimento no prazo estabelecido terá que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser efetuada pelo aplicativo BRB Mobile. 70 mil Número de famílias do DF em vulnerabilidade social que recebem mensalmente o benefício do GDF “Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site DF Social e confirmar se está entre os beneficiários”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Não é preciso se cadastrar ou solicitar inclusão no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para fazer parte do DF Social; é preciso ter o Cadastro Único”, prossegue a gestora. “Os contemplados são selecionados automaticamente por esses cadastros e de acordo com critérios do programa.” No site GDF Social, o cidadão deve acessar o “Consulta DF Social”, informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa se encontra ou não na lista de contemplados. A concessão do benefício do DF Social ocorre mediante disponibilidade orçamentária. As famílias que deixam de atender aos critérios saem da lista para dar lugar a novos contemplados. Mensalmente, 70 mil famílias em vulnerabilidade social no DF são beneficiadas pela iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF). O DF Social é o programa de transferência de renda do GDF que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único. *Com informações da Sedes-DF
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Abertas inscrições para mais de 13 mil vagas em modalidades esportivas nos COPs
A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) abre as portas para mais uma edição de matrículas nas modalidades esportivas dos centros olímpicos e paralímpicos (COPs) do DF. Ao todo, serão 13.672 vagas para matrículas em modalidades esportivas. Os candidatos poderão se inscrever em até duas modalidades/turmas distintas, com base na ordem de preferência informada durante a pré-inscrição. No entanto, será vedada a matrícula em duas modalidades aquáticas | Foto: Divulgação/SEL-DF O processo de pré-inscrição estará disponível de 24 de março a 20 de junho, com o objetivo de proporcionar mais acesso à prática esportiva à população, incluindo prioritariamente pessoas com deficiência, estudantes da rede pública e famílias de baixa renda. As inscrições serão realizadas eletronicamente por meio do Sistema dos Centros Olímpicos e Paralímpicos (Siscop), neste link. Para aqueles que não tiverem acesso à internet ou enfrentarem dificuldades para utilizar a plataforma, haverá a possibilidade de inscrição presencial nos COPs de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os candidatos serão selecionados com base em sua pontuação, levando em consideração os critérios de prioridade e a ordem de inscrição Grupos prioritários como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes terão atendimento prioritário para realizar sua pré-inscrição presencialmente. A iniciativa visa garantir que todos, independentemente de sua condição social ou capacidade, tenham oportunidade de participar das atividades esportivas oferecidas. “Nosso compromisso é ampliar as possibilidades de participação nos Centros Olímpicos e Paralímpicos, garantindo que as pessoas com deficiência, famílias de baixa renda e estudantes da rede pública sejam priorizados no processo de matrícula”, afirmou o secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira. Para garantir uma seleção justa e inclusiva, a secretaria estabeleceu critérios específicos para a escolha dos candidatos. As vagas serão oferecidas conforme a seguinte ordem de prioridade: → Estudantes da rede pública de ensino do DF; → Pessoas pertencentes a famílias de baixa renda – aquelas que possuam renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que integrem programas sociais como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Bolsa Família; → Pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista, além de idosos e outros grupos vulneráveis, que terão preferência para garantir sua participação nas modalidades esportivas. O quadro de vagas disponíveis obedecerá o quantitativo previsto abaixo: Como funciona a inscrição Os candidatos poderão se inscrever em até duas modalidades/turmas distintas, com base na ordem de preferência informada durante a pré-inscrição. No entanto, será vedada a matrícula em duas modalidades aquáticas, como natação e hidroginástica, simultaneamente. Em relação às pessoas com deficiência, o processo de inscrição será um pouco diferente: elas poderão se inscrever normalmente, mas não terão a opção de escolher a turma diretamente. Após a inscrição, serão convocadas para uma avaliação prévia realizada pela equipe multidisciplinar, que indicará a turma mais adequada às suas necessidades específicas. Os candidatos serão selecionados com base em sua pontuação, levando em consideração os critérios de prioridade e a ordem de inscrição. Aqueles que não forem selecionados para a primeira opção de turma/modalidade, poderão ser alocados na segunda opção escolhida durante a inscrição. Em caso de empate, o critério de desempate será a maior idade dos candidatos. Além disso, os candidatos que não forem selecionados para as turmas ou modalidades desejadas serão colocados na lista de espera e poderão ser convocados caso surjam novas vagas. Convocação e matrícula Após a seleção, os candidatos aprovados receberão um e-mail com as orientações sobre a documentação necessária para efetivar a matrícula. É importante ressaltar que os candidatos devem estar atentos ao recebimento do e-mail, inclusive verificando pastas de spam ou lixeira, para não perderem o prazo de matrícula. Mais informações O processo de inscrição estará disponível até o dia 20 de junho. Para mais detalhes sobre o edital, cronograma e as modalidades oferecidas, acesse o site da SEL-DF. *Com informações da SEL-DF
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Cras funcionam normalmente durante suspensão temporária do sistema do Cadastro Único
Desta sexta-feira (28) até 16 de março, o sistema do Cadastro Único estará suspenso temporariamente para atualização. Essa suspensão ocorrerá em todo o Brasil, por determinação do governo federal, responsável pelo programa, para que a plataforma seja aprimorada. Mas atenção: a medida não vai interferir nos benefícios atrelados ao Cadastro Único, como o Bolsa Família, e, muito menos, no funcionamento das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do DF, que seguirão abertos e atendendo as famílias normalmente. Suspensão temporária do Cadastro Único não vai interferir no funcionamento das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do DF, que seguirão abertos e atendendo as famílias normalmente | Fotos: Divulgação/Sedes-DF O que ficará suspenso nessas duas semanas serão apenas os atendimentos para novas inscrições e atualização dos dados do Cadastro Único. As famílias que forem atendidas durante o período da indisponibilidade e precisarem ter o Cadastro Único atualizado ou incluído serão imediatamente reagendadas, sendo devidamente informadas sobre os novos dia e horário no próprio atendimento. “Esse novo sistema vai agilizar e facilitar as entrevistas de Cadastro Único, aprimorando os atendimentos e o cruzamento de dados para evitar fraudes. A atualização vai aumentar a transparência e gerar maior confiabilidade dos dados das famílias em vulnerabilidade social” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social “Os servidores que realizam as entrevistas de Cadastro Único nos Cras já iniciaram a capacitação para conhecer e aprender a manusear o novo sistema do governo federal. E vão continuar fazendo treinamento de forma escalonada, para não interromper o funcionamento nas unidades”, explica a coordenadora substituta de Transferência de Renda e Benefícios da Sedes-DF, Karleany Gonçalves. Nesse período de suspensão do serviço, também será a vez de os cerca de 100 profissionais que atuam nos postos de atendimento exclusivo de Cadastro Único passarem por capacitação da nova plataforma. “Quando o sistema voltar a funcionar, no dia 17, estaremos preparados para atender a população”, pontua. Novo Cadastro Único A partir de março, entrará em funcionamento a nova plataforma do Cadastro Único, modernizada para buscar e incluir automaticamente os dados das famílias a partir de diferentes bases do governo federal, como Receita Federal, Previdência Social, Carteira de Identidade Nacional e Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), entre outras. Com isso, a medida tornará mais ágil a inclusão e atualização cadastral do público no sistema. Servidores que realizam as entrevistas de Cadastro Único nos Cras já iniciaram a capacitação para conhecer e aprender a manusear o novo sistema “Esse novo sistema vai agilizar e facilitar as entrevistas de Cadastro Único, aprimorando os atendimentos e o cruzamento de dados para evitar fraudes. A atualização vai aumentar a transparência e gerar maior confiabilidade dos dados das famílias em vulnerabilidade social”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A mudança na plataforma é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Dataprev, que também oferecerá uma capacitação on-line obrigatória para todos os operadores do Cadastro Único. As informações do formulário seguem as mesmas, com as melhorias efetuadas ao longo de 2024. Mas, a partir de março, em vez de ser só um sistema em que os operadores incluem e atualizam as informações das famílias, o Cadastro terá toda uma plataforma integrada em seu portal de gestão, contando com sistema de entrada e alimentação de dados, sistema de capacitação de operadores, sistema de gestão de riscos e monitoramento de fraudes, sistema de gestão de acessos e sistema de relatórios analíticos. Além disso, contará com o formulário do Cadastro Único disponibilizado de forma off-line para dispositivos móveis para a coleta de dados que pode ser usado em tablets ou celulares. Segundo o governo federal, a partir da implantação do novo sistema, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser a chave de identificação de todas as pessoas para o Cadastro Único. Ou seja, o CPF passará a ser obrigatório para a inclusão e atualização cadastral. Assim, o Número de Identificação Social (NIS) deixará de ser o código de identificação das pessoas cadastradas, sendo substituído pelo número de CPF. Entretanto, a base do Cadastro Único permanecerá registrando o NIS das pessoas. *Com informações da Sedes-DF
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 17 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 3.144 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até 18h do dia 17, próxima terça-feira. Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social | Foto: Divulgação/Sedes Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. A Secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, alertou a importância do passo a passo para a abertura da conta no programa: “Chegamos ao último mês do ano, novamente, com mais de três mil contemplados no DF Social. Nós temos encaminhado mensagens aos contemplados, utilizado as redes sociais e a imprensa para comunicar a importância da abertura da conta dentro do prazo para estes que foram selecionados. É um benefício que ajuda a complementar a renda de muitas famílias ao longo do ano, sobretudo em dezembro”. O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único. *Com informações da Sedes
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GDF amplia tarifa social, e 270 mil pessoas vão receber o benefício
A população mais vulnerável do Distrito Federal terá um alívio nas contas de água e de esgoto. A partir desta quarta-feira (11), o DF vai ampliar o número de atendidos pela tarifa social com o desconto de 50%, que beneficiará 270 mil moradores da capital. Desde 2020, com a orientação do governador Ibaneis Rocha, a Caesb já aplicava o auxílio para 90 mil pessoas, de acordo com critérios estabelecidos pela Adasa. Com a mudança, 180 mil pessoas a mais serão contempladas. As pessoas com renda de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único ou que tenham membros na família com deficiência ou idosos acima de 65 anos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto O governador Ibaneis Rocha determinou que a companhia estenda o benefício a partir desta quarta-feira, data em que começa vigorar a lei federal nº 14.898/2024 (sancionada em junho deste ano). Com análise da Caesb, o governador estabeleceu que o prazo fosse cumprido sem atrasos e que a companhia fizesse todos os esforços para atender com rapidez a população mais carente. Com isso, as pessoas com renda de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único ou que tenham membros na família com deficiência ou idosos acima de 65 anos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto. “É um benefício importantíssimo não só para mim, mas que vai ajudar muitas famílias carentes que moram aqui em Brasília”, diz a dona de casa Odete Freitas sobre a tarifa social | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Chegaremos a praticamente 270 mil pessoas atendidas recebendo o desconto na tarifa de água e esgoto e usufruindo de outros direitos garantidos por lei como a isenção de custos para instalação de água ou esgoto no imóvel. O governador Ibaneis Rocha, com a Caesb, está trabalhando para transformar a vida da população de baixa renda, reduzindo o valor da conta desse item tão essencial para todos, que é o saneamento básico”, afirma o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis. “As famílias que têm direito ao desconto na tarifa serão automaticamente incluídas na lista de beneficiários com base no Cadastro Único. Dessa forma, não precisam se preocupar em procurar o benefício” Diego Rezende, superintendente de Comercialização da Caesb A dona de casa Odete Freitas, 51, é moradora do Assentamento Dorothy Stang, em Sobradinho, e está sendo atendida com rede de água da Caesb desde março deste ano. Odete é beneficiária da tarifa social e mora há nove anos no local. Ela relata que o abastecimento de água regular melhorou a qualidade de vida dela e de todos os vizinhos que ali residem. “A gente estava precisando muito dessa água tratada, uma água limpa e que ajudou muito a diminuir a quantidade de pessoas doentes aqui na região”, explicou Odete. Sobre a tarifa social, Odete comemorou: “Eu sou mãe solteira. Tenho muitas dificuldades para pagar as contas. O custo de vida está muito alto, e essa tarifa me ajuda muito, pois diminui o valor da conta que tenho a pagar todo mês. É um benefício importantíssimo não só para mim, mas que vai ajudar muitas famílias carentes que moram aqui em Brasília”, afirmou a dona de casa. DF saiu na frente Cerca de 90 mil pessoas do DF, desde junho de 2020, estão beneficiadas com base nos critérios estabelecidos por resolução da Adasa para receber um desconto de até 50% na tarifa de água e esgoto no consumo de até 30 m³. Os critérios estabelecidos incluem os beneficiários do Bolsa Família e famílias pobres ou extremamente pobres, com renda de até R$ 218 por mês, inscritas no Cadastro Único. As habitações coletivas da faixa 1 do Programa Morar Bem também são beneficiadas. Além do desconto na tarifa, que é de 50%, os beneficiários não pagam pelo custo da ligação, pela vistoria de habite-se, pela emissão de segunda via de conta e pelo custo do corte de água. Em alguns pontos, a tarifa social praticada pela Caesb atualmente vai além das medidas previstas na lei. A norma federal prevê que o desconto será aplicado na primeira faixa, que vai até 15 m³ de consumo de uma residência. No DF, o benefício vai até 30 m³. Como exemplo, um cliente que no mês de outubro teve um consumo de 16 m³ pagou uma conta de cerca de R$ 180. Com o benefício, o mesmo cliente vai pagar R$ 90. Benefício automático “As famílias que têm direito ao desconto na tarifa serão automaticamente incluídas na lista de beneficiários com base no Cadastro Único. Dessa forma, não precisam se preocupar em procurar o benefício”, ressalta o superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende. Para que a tarifa com desconto seja aplicada, a pessoa que se enquadra nos critérios do benefício deve estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único e ser o responsável financeiro de um imóvel residencial. *Com informações da Caesb
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Com mais de 6 mil formados, Fábrica Social é motor para transformar vidas
Em uma fábrica, as matérias-primas que entram são transformadas em um produto manufaturado. Na Fábrica Social, projeto do Governo do Distrito Federal (GDF), são os trabalhadores que entram e saem diferentes. Por meio da capacitação profissional e do convívio com outros participantes, eles transformam a própria realidade. Sthephany Santiago: “Além de aprender, a gente faz amizade; e, na minha questão mesmo, me deu um ânimo de vida, porque, como eu estava na depressão, para mim foi como uma saída daquele estado” | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Sthephany Santiago, 32, é um exemplo. Ela buscou o programa em uma fase difícil da vida, após perder o irmão e ser vítima de uma tentativa de feminicídio. “Além de aprender, a gente faz amizade; e, na minha questão mesmo, me deu um ânimo de vida, porque, como eu estava na depressão, para mim foi como uma saída daquele estado”, lembra. Fábrica Social permite aperfeiçoamento em costura, o que ajuda muitas pessoas a construir uma nova vida Hoje, ela já projeta um futuro na área da costura e quer abrir o próprio negócio para trabalhar de casa, dando atenção aos dois filhos. A iniciativa, que já formou mais de 6 mil pessoas, tem o objetivo de promover a educação profissional de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita de até R$ 200. Qualificação “Os alunos que estão lá, em sua grande maioria, são pessoas em situação de vulnerabilidade, que buscam, por meio de uma qualificação dessas, a esperança de ter uma vida melhor – e, quando a gente faz parte dessa história, não tem preço” Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda “O foco do Governo do Distrito Federal é oferecer oportunidades, e sabemos que o conhecimento transforma vidas, por isso este GDF investe na capacitação profissional das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, mostrando o caminho para quem deseja ingressar no mercado de trabalho ou quem sabe até abrir seu próprio negócio”, reforça a vice-governadora Celina Leão. “O principal é que tenham a chance de garantir sua autonomia, com uma vida digna e honesta”, aponta. “Os alunos que estão lá, em sua grande maioria, são pessoas em situação de vulnerabilidade, que buscam, por meio de uma qualificação dessas, a esperança de ter uma vida melhor – e, quando a gente faz parte dessa história, não tem preço”, emenda o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. O gestor também destaca o auxílio pago aos participantes ao longo da formação: “Eles recebem uma bolsa durante o período em que estão lá, de R$ 304 [mais lanche e auxílio-transporte], que, na verdade, é uma ajuda de custo para incentivá-los a não desistir no decorrer. E tem um auxílio de produtividade. Quando os alunos finalizam a parte de instrução, passam para a produção e, no processo de produção, eles recebem um percentual daquilo que é produzido”. Estrutura A instrutora Neide Bueno assegura: “Eles saem prontos para o mercado de trabalho” O curso, que tem duração de um ano — com aulas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h ou das 14h às 18h —, é dividido em nove módulos, que contemplam todas as áreas de uma fábrica, incluindo até gestão de estoque. “Eles saem prontos para o mercado de trabalho”, explica a instrutora Neide Bueno. “Saem totalmente preparados, sem medo. A Fábrica Social dá esse suporte de que eles precisam, todo o maquinário [são 470 máquinas de costura industriais], tudo que precisam para aprender desde o início da costura, desde o inicial até a máquina de botoneira, caseadeira, bordado… Eles têm todo esse conhecimento aqui”. Parte dos materiais produzidos é destinada a ações sociais e a serviços do próprio GDF. É da Fábrica Social que saem, por exemplo, os enxovais usados na rede pública de saúde. O subsecretário de Integração das Ações Sociais, Ricardo Lustosa Jacobina, exalta esse retorno, mas reforça que o maior ganho do projeto é outro. Mercado de trabalho Déborah Louise conseguiu se requalificar na Fábrica Social: “A Déborah hoje é uma pessoa que se reencontrou, que sentiu que estava viva, com o potencial que sempre teve” “O aluno chega aqui sem nenhum conhecimento e aprende a trabalhar”, pontua o gestor. “A devolução do cidadão para a sociedade é um fato. Mas o que acontece? Ele passa a fazer parte do mercado de trabalho. Então ele é qualificado por meio da Fábrica Social para estar inserido no mercado de trabalho. Eu falo que é a ‘fábrica dos sonhos’. A gente não devolve só a questão profissional, devolve dignidade.” Que o diga a aluna Déborah Louise, 36. Ela entrou na Fábrica Social há pouco mais de um ano, para escapar de um quadro depressivo. Depois de deixar o antigo trabalho para cuidar dos filhos, a dona de casa vinha enfrentando dificuldades para retornar ao mercado de trabalho e viu no projeto a oportunidade de se qualificar. Além do aprendizado, ela descreve como “muito gratificante” a oportunidade de ter produzido enxovais para hospitais, agasalhos para pessoas em situação de vulnerabilidade e lençóis para os afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul: “É uma honra muito grande e indescritível, uma sensação incrível, muito prazerosa”. Tudo isso transformou a vida de muitas pessoas – e disso é a própria Déborah quem fala: “A Déborah hoje é uma pessoa que se reencontrou, que sentiu que estava viva, com o potencial que sempre teve, colocando em prática no relacionamento interpessoal, no conhecimento adquirido e na oportunidade de estar ajudando ao próximo, ajudando a melhorar o ambiente em que eu estou inserida e compartilhando o meu melhor com as pessoas”.
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GDF recebe homenagem pelo apoio às vítimas das enchentes no RS
O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) certificado de reconhecimento público pelo apoio à Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social do Rio Grande do Sul (Forsuas-RS). Além da equipe de gestão e logística da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) que viajou até o Sul do país para colaborar com os governos federal e local na implementação de um plano de auxílio às vítimas, cinco servidoras da pasta foram voluntárias para reforçar o preenchimento do Cadastro Único no estado. O Cadastro Único foi o instrumento utilizado pelo governo gaúcho para viabilizar a oferta dos benefícios socioassistenciais às famílias atingidas. Alessandra Nascimento foi uma dessas servidoras. Durante 34 dias, ela colaborou com os atendimentos em Eldorado do Sul (RS), na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Servidores da Sedes-DF atuaram na atualização de dados das vítimas no Cadastro Único, no acolhimento de pessoas e em ações de gestão e logística | Foto: Divulgação/ Sedes-DF “Trabalhamos em ritmo de mutirão porque eram muitas pessoas. Eldorado do Sul foi um dos municípios mais devastados. Depois dessa experiência, tenho a satisfação de estar vivendo em um território que tem políticas organizadas. Nós temos um sistema que tem Central de Vagas de Acolhimento, que tem um trabalho para população em situação de rua. Quando estávamos lá, nós agradecíamos por estar em um local que enxerga os invisíveis”, pontua Alessandra, lotada na Gerência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional de Brasília e Estrutural da Sedes. Servidora da Central de Vagas de Acolhimento, Maria da Glória Almeida atuou junto com Alessandra. “Olha, 98% da cidade foi atingida e praticamente ninguém tinha Cadastro Único. Não é como aqui no DF, que as famílias em vulnerabilidade social já têm essa noção. Lá, eles não têm essa cultura. Muitos só fizeram o Cadastro Único porque o governo atrelou à entrega do benefício, para a entrega dos recursos das doações”, relata. “Fomos tão bem recebidos, me senti valorizada como servidora”. Geani Sá de Souza foi enviada para o município de Canoas (RS). “Eu chorei todos os dias ali. Me marcou a história de uma mãe de família, que tinha dois filhos e perdeu um deles na enchente. Ela tinha uma casa na região de Canoas, tinha um quiosque que onde ela tirava o sustento dela, tinha um carro. E ela perdeu tudo. No meio da enchente, ela conseguiu subir no telhado com as crianças, a ajuda chegou depois de muitas horas. Ela salvou o bebê de três anos, o outro ela perdeu. Estava tudo escuro, tudo cheio de água. Eu me emocionei muito”, relata. A servidora atua no DF no Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres – Casa Flor. “Voltei com uma olhar diferente para as acolhidas. Essa experiência foi muito boa até para isso, para ter esse olhar mais humano. Às vezes, nós ficamos naquele trabalho maçante e realmente fazer essa escuta, aprender sobre os programas, foi rico. Ressignificou meu trabalho como servidora.” As servidoras Elaine Cristina Melo Barbosa e Vanessa Bernardes Souza Rocha trabalharam em Cruzeiro do Sul (RS). Atualmente, na Unidade de Proteção Social (UPS) 24 horas da Sedes, Elaine fala da importância de ter feito a escuta qualificada nos atendimentos. “Eu fiquei no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de lá fiz a acolhida mesmo, com todo tipo de orientação, encaminhamento. Procurei estudar sobre os benefícios eventuais de lá para orientar as famílias, fiz atendimento domiciliar, fui até as áreas mais atingidas para atender deficientes e idosos que não tinham como ir ao Cras. As famílias estavam fragilizadas, atendi pessoas que a água levou o pai e a mãe de uma vez. Me recusei a fazer o Cadastro Único como um robô, era necessário ter aquele tempo para fazer escuta qualificada”, reitera a servidora. Vanessa Bernardes destaca como o trabalho no Forsuas (RS) gerou a reconexão dela como servidora da Assistência Social. “Eu atendi um rapaz que perdeu o marido na enchente. Estamos falando de um estado que é muito conservador. Eu, como uma profissional do DF, que tem uma caminhada consistente da garantia de direitos da população LGBTQIAPN+, fiquei feliz de poder ter acolhido ele naquele momento. Nem ele, nem o marido eram usuários da assistência. Eles tinham renda, carteira assinada. Isso mostra como a enchente atingiu todas as classes sociais. O marido não quis sair da casa e morreu”, conta. “Compartilhamos a nossa experiência aqui do DF na gestão e atendimento às famílias vulneráveis do DF para tornar mais efetivas as ações” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social “Para mim, é muito gratificante nós termos colaborado, de alguma forma, para auxiliar as famílias do Rio Grande do Sul atingidas pelas enchentes de maio. Compartilhamos a nossa experiência aqui do DF na gestão e atendimento às famílias vulneráveis do DF para tornar mais efetivas as ações. As servidoras foram voluntárias para reforçar esse apoio no atendimento de Cadastro Único, fundamental naquele momento para o estado”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF
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Mutirão promove quase 200 atendimentos socioassistenciais para pessoas em situação de rua
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) Brasília, na 903 Sul, recebeu nessa quinta-feira (1º) a 8ª edição Mutirão PopRuaJud, que reúne diversos órgãos públicos em um só local para atender a população em situação de rua que vive no Distrito Federal. Gestora da unidade, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) é uma das parceiras na organização do evento, coordenado pela Seção Judiciária do Distrito Federal, da Justiça Federal. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, comentou a importância da ação realizada no Centro Pop da 903 Sul: “Reunir todos esses serviços em um só lugar é garantir esse acesso com dignidade e dar oportunidade de eles terem cidadania e resolverem suas questões” | Fotos: Renato Raphael/Sedes Foram realizados pela Sedes quase 200 atendimentos entre serviços do Centro Pop e questões relacionadas ao Cadastro Único, e oito encaminhamentos para acolhimento institucional. Entre os serviços oferecidos pela secretaria também estão a taxa de isenção do RG, emissão da Carteira do Idoso, declaração de hipossuficiência e encaminhamento para a Defensoria Pública. “As pessoas em situação de rua, geralmente, não acessam serviços públicos pela dificuldade de locomoção, não sabem como solicitar. Muitos necessitam de documentos básicos e têm questões judiciais a serem resolvidas. Reunir todos esses serviços em um só lugar é garantir esse acesso com dignidade e dar oportunidade de eles terem cidadania e resolverem suas questões”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. PopRuaJud O Mutirão PopRuaJud tem o objetivo de oferecer a pessoas em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia para acesso a serviços públicos O Mutirão PopRuaJud oferece à população em situação de rua acesso ao sistema de Justiça e serviços públicos gratuitos e básicos ao exercício de cidadania. Nesta 8ª edição, foram ofertados serviços como emissão do registro civil, emissão e regularização do CPF, consulta processual, orientação jurídica da Defensoria Pública, orientação sobre previdência, nada consta, atendimento à mulher vítima de violência e encaminhamento para vacinação e outros atendimentos em saúde. Entre os parceiros estão a Polícia Civil do Distrito Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Secretaria da Mulher. Esta é a segunda edição realizada neste ano. O PopRuaJud, previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, tem como objetivo oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos órgãos que compõem o sistema de Justiça, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo. *Com informações da Sedes
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Central do Cadastro Único vai atualizar dados na casa dos beneficiários do Bolsa Família
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) oficializou nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a criação da Central de Cadastro Único (Cecad). Neste primeiro momento, a nova unidade da pasta vai priorizar o atendimento em domicílio das famílias que estão sem receber o Bolsa Família por estarem em averiguação cadastral, nos casos em que é exigida que a atualização do Cadastro Único seja feita na residência. A nova unidade da pasta vai priorizar, neste primeiro momento, o atendimento em domicílio das famílias que estão sem receber o Bolsa Família por estarem em averiguação cadastral | Foto: Divulgação/Sedes Mas atenção: para serem atendidos, os beneficiários não precisam marcar horário no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Os servidores da Central de Cadastro Único ficarão responsáveis por fazer a triagem das famílias que precisam fazer a atualização do Cadastro Único em domicílio para voltarem a receber o Bolsa Família e farão agendamento desses atendimentos via contato telefônico. “Vale reforçar que não é uma fiscalização, mas um acompanhamento para facilitar e agilizar esse atendimento em casa. No caso do Bolsa Família, essa é uma exigência do governo federal para que esses beneficiários recebam o benefício” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Para essas famílias, o preenchimento do Cadastro Único em domicílio é uma exigência do governo federal, conforme Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 05, de 04/01/24. O contato da equipe da Central será realizado por meio dos números declarados no ato de inscrição/atualização do Cadastro Único. “É uma unidade que a Sedes criou para viabilizar esses atendimentos de cadastro único em domicílio, sem afetar os atendimentos que são realizados pelos servidores dos Cras. Vale reforçar que não é uma fiscalização, mas um acompanhamento para facilitar e agilizar esse atendimento em casa. No caso do Bolsa Família, essa é uma exigência do governo federal para que esses beneficiários recebam o benefício”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. As entrevistas em domicílio começaram no dia 1º de julho. A equipe da Cecad organiza as listagens por região administrativa e por público prioritário, define o planejamento mensal de atendimentos em domicílio e agenda o atendimento na residência da família, com uma semana de antecedência. No contato, explicam para a família os procedimentos e o motivo do atendimento em domicílio. “Neste primeiro momento, serão atendidas as famílias da averiguação cadastral do Bolsa Família, onde existe a exigência de que a atualização do cadastro seja feita na residência da família, porque há uma urgência nessa demanda devido aos prazos para fazer essa atualização estabelecidos pelo governo federal. Mas a Central do Cadastro Único não fará exclusivamente esses atendimentos. Outros serviços que sejam necessários serão realizados, caso haja necessidade”, pontua. Bolsa Família Segundo a Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 05, de 04 de janeiro de 2024, a Ação de Qualificação Cadastral de 2024 é determinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com o objetivo de corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único de famílias com registros de inconsistências, na comparação com outras bases de dados do governo federal. Pela Instrução Normativa, a exceção para o cadastro em domicílio ocorre em situações de calamidade ou emergência, ou nos casos em que a ida na região de domicílio da família colocar em risco os entrevistadores por serem áreas consideradas violentas. Nesses casos, é possível atualizar o cadastro único sem que seja em domicílio, mas é necessário o preenchimento de um questionário específico no Portal de Gestão do Cadastro Único. *Com informações da Sedes
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 25 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) convoca 4.319 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 25 deste mês. Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. “O DF Social é um complemento importante de renda para famílias que estão em situação de extrema vulnerabilidade. Se você atende aos critérios, faça a consulta para saber se está entre os contemplados. É importante também ficar atento ao prazo de abertura da conta para garantir o benefício” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link. Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável financeiro, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. “O DF Social é um complemento importante de renda para famílias que estão em situação de extrema vulnerabilidade. Se você atende aos critérios, faça a consulta para saber se está entre os contemplados. É importante também ficar atento ao prazo de abertura da conta para garantir o benefício”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O DF Social é um auxílio financeiro mensal de R$ 150 destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único. Para participar do programa, não é necessário solicitar a inclusão nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A seleção ocorre automaticamente, conforme priorização dos públicos descritos em lei e disponibilidade orçamentária. *Com informações da Sedes
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Mais de dois mil novos beneficiários do DF Social têm até o dia 26 para abrir conta
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) convoca 2.123 novas famílias beneficiárias do DF Social para abrirem a conta social pelo aplicativo do Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao benefício. São novos beneficiários que passam a receber mensalmente um auxílio de R$ 150. Para ter acesso ao DF Social, o beneficiário precisa abrir conta social por meio do aplicativo BRB Mobile | Foto: Divulgação/Sedes Essa conta bancária tem que ser aberta até as 18h do dia 26 de maio, somente pela internet, via aplicativo BRB Mobile. Caso contrário, a família perde o benefício e terá que aguardar para ser novamente contemplada. Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. A abertura da conta social só pode ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile (acesse aqui no Google Play e neste link para o aplicativo no App Store). Não adianta o beneficiário ir pessoalmente à agência bancária do BRB. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para orientações. “O DF Social atende, atualmente, 70 mil famílias. Caso o cidadão preencha os pré-requisitos e esteja inscrito no Cadastro Único, estará apto a receber o benefício, conforme priorização das famílias e compatibilidade orçamentária. O beneficiário só para de receber quando deixa de atender aos critérios ou quando são verificadas irregularidades no cadastro. Quando isso ocorre, novas famílias vulneráveis são contempladas e passam a receber o benefício”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Têm direito ao DF Social as famílias com renda per capita e até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único. Para participar do programa, não é necessário solicitar a inclusão nos Cras. *Com informações da Sedes
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