Acompanhe a divulgação do plano de segurança para a posse presidencial

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Ibaneis Rocha garante segurança total para posse de Lula

Todas as forças de segurança do Governo do Distrito Federal (GDF) estarão trabalhando de forma integrada com o Governo Federal para assegurar que a posse do futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 1º de janeiro, transcorra num ambiente pacífico, alegre e democrático. Foi o que garantiu o governador Ibaneis Rocha ao se reunir nesta terça-feira (27), no Palácio do Buriti, com os futuros ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio Monteiro, para tratar sobre o esquema de segurança que será adotado na posse de Lula. O governador Ibaneis Rocha recebeu os futuros ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio Monteiro, nesta terça-feira (27), no Palácio do Buriti | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Nós vamos trabalhar não só agora para a posse, mas também para os próximos quatro anos, de modo que a gente possa ter a pacificação da nossa cidade, a pacificação do nosso país e ter aquilo que a população realmente anseia, que é o desenvolvimento da nação, uma melhoria da qualidade de vida de todos”, afirmou Ibaneis em entrevista coletiva após a reunião. Ibaneis: “Vai dar tudo certo” Ibaneis Rocha destaca: “Vamos trabalhar não só agora para a posse, mas também para os próximos quatro anos, de modo que a gente possa ter a pacificação da nossa cidade, a pacificação do nosso país” O governador ressaltou que o esquema para que a cerimônia da posse presidencial transcorra sem distúrbios vem sendo alinhado entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Federal. “Toda a Polícia Militar do Distrito Federal estará mobilizada”, reforçou Ibaneis. “Teremos 100% do efetivo nas ruas. Vai dar tudo certo.” O secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, que também participou da reunião, antecipou que “o centro da capital terá o policiamento reforçado, assim como algumas estruturas e regiões do Distrito Federal”. A reunião contou, ainda, com a presença do futuro diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, além do chefe da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha, e do secretário de Comunicação, Weligton Moraes. Monteiro: “Saímos mais confiantes” O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, elogiou o trabalho que o GDF vem fazendo para que manifestações antidemocráticas não prosperem em Brasília, destacando, pontualmente, duas situações: o esquema montado na cerimônia de diplomação do presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rápida ação em resposta à tentativa de atentado próximo ao Aeroporto de Brasília. “Estamos aqui para reiterar o pedido de manter essa segurança que já vem sendo feita”, enfatizou Dino. “Eu e o ministro Múcio estamos aqui em nome do presidente Lula para agradecer o empenho do governador Ibaneis Rocha”, pontuou. “Temos o compromisso do governador de que haverá mobilização integral das forças policiais para garantir a segurança do presidente da República, das delegações estrangeiras e das pessoas que participarão do evento”, acrescentou. O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também elogiou o empenho do governo Ibaneis para que a festa da posse transcorra num ambiente seguro para todos. “Queremos agradecer ao governador Ibaneis e sua equipe por toda a mobilização para que tenhamos no dia 1º a festa da democracia brasileira, como foram todas as outras transmissões: pacíficas, ordeiras e alegres”, destacou. “Vamos fazer uma ode à liberdade no país. Saímos daqui mais confiante do que chegamos.”

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GDF promove capacitação sobre a Lei de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de palestra no auditório da Escola de Governo (Egov), nesta quinta-feira (28). O encarregado governamental de Proteção de Dados do GDF, Alberto Peres, fez apresentação dos principais pontos da norma e tirou dúvidas de servidores. “Nossa intenção foi explicar como a aplicação da lei se dá no poder público, especialmente no GDF. São muitos os desafios para implementá-la plenamente no âmbito distrital”, explica Peres, que também é chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil. Palestra ocorreu no auditório da Escola de Governo, nesta quinta (28) | Fotos: Casa Civil Conceitos básicos, como titulares de dados e dados sensíveis, foram detalhados, assim como o histórico da legislação de proteção de dados, os princípios, as sanções e as bases legais de tratamento das informações. “A palestra abriu um canal para que possamos tirar nossas dúvidas. Entendi que cada órgão tem a sua especificidade”, afirma Sérgio Marcony, servidor lotado na área de tecnologia da informação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Adriana Moreira, ouvidora da CEB – Iluminação Pública, também aproveitou o encontro para ter esclarecimentos sobre a diferença entre a aplicação da lei nos âmbitos federal e distrital. “Gostei da apresentação sobre as atribuições dos agentes de tratamento, bem como a responsabilização de cada um deles”, completa. [Olho texto=”Na ocasião, foi anunciado curso especial de capacitação sobre a LGPD, entre 9 e 13 de maio. As inscrições seguem até terça (3)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A LGPD, que está em vigor desde 2020, visa garantir proteção às informações pessoais, respeitando os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todos os cidadãos. No GDF, a legislação está amparada pelo Decreto nº 42.036/2021, que estabeleceu as diretrizes para a sua aplicação nas administrações direta e indireta, além de conceituar e definir a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados e dos encarregados. Mais capacitação Durante a palestra, foi anunciado o curso especial de capacitação sobre a LGPD. A iniciativa será promovida pela Egov. Os encontros vão acontecer, presencialmente, entre os dias 9 e 13 de maio, das 14h às 18h. As inscrições podem ser feitas pelo site da instituição até terça (3/5). “O objetivo das aulas é apresentar aos servidores do GDF a legislação aplicada à proteção de dados a fim de implementá-la em cada órgão e entidade, por meio de melhores práticas”, explica Josemary Dantas, encarregada setorial da Controladoria-Geral do DF (CGDF) e que vai ministrar o curso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Além disso, está previsto para 31 de maio o 1° Encontro dos Encarregados Setoriais de Proteção de Dados do GDF”, acrescenta Peres. Esses agentes públicos atuam como canal de comunicação entre os controladores – autoridades máximas titulares de cada órgão ou entidade do GDF –, os titulares dos dados e o encarregado governamental dentro da unidade gestora. Portal O GDF tem um portal sobre a LGPD, no qual é possível ter acesso a pontos importantes da norma, bem como detalhes sobre sua aplicação no governo distrital. Pelo canal, os cidadãos podem solicitar qualquer ação relativa a informações pessoais que se encontram no banco de dados do GDF, enviando sugestões, reclamações ou denúncias. *Com informações da Casa Civil

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Prêmio reconhece iniciativas em prol da primeira infância

Nesta segunda-feira (25), três regiões administrativas do Distrito Federal receberam a placa de vencedoras do Prêmio RA Amiga da Criança. Taguatinga, Recanto das Emas e Candangolândia foram premiadas por terem apresentado o maior número de ações e projetos em prol da primeira infância, dentro do Programa Criança Feliz Brasiliense. Em Taguatinga, a cerimônia foi realizada no Taguapark com presença da primeira-dama Mayara Noronha Rocha: “Taguatinga, mais uma vez, mostra a atenção e o cuidado com a nossa primeira infância” | Foto: Divulgação Casa Civil A premiação foi dividida entre região de pequeno porte (até 50 mil habitantes), região de médio porte (entre 50 e 150 mil habitantes) e grande porte (acima de 150 mil habitantes) e a placa foi entregue em cada uma das regiões vencedoras, com presença da primeira-dama do DF e secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. [Olho texto=”O Criança Feliz Brasiliense apoia e acompanha o desenvolvimento infantil integral na primeira infância e facilita o acesso da gestante, das crianças e suas famílias às políticas públicas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A RA de Taguatinga venceu na categoria grande porte. Na cerimônia realizada no Taguapark, Mayara Noronha Rocha, que é “filha de Taguatinga”, reforçou a importância de ações que valorizam e priorizam o cuidado com crianças e famílias em vulnerabilidade social. “Taguatinga, mais uma vez, mostra a atenção e o cuidado com a nossa primeira infância”, comentou. O administrador regional da RA, Bispo Renato Andrade, lembrou que “a secretária e primeira-dama tem feito toda a diferença na defesa de nossa cidade, junto com nosso governador. É jovem, competente e amiga da cidade”.  O administrador aproveitou a oportunidade para fazer um breve balanço das obras e investimentos que estão sendo feitos em Taguatinga pelo GDF. A secretária de Desenvolvimento Social também descerrou placas em Candangolândia e Recanto das Emas que, por sua vez, venceram o prêmio RA Amiga da Criança, respectivamente, nas categorias regiões de pequeno e de médio porte pelas ações realizadas a favor do desenvolvimento saudável da primeira infância (de 0 a 6 anos). Criança Feliz Brasiliense O programa Criança Feliz Brasiliense é vinculado à Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF). Tem objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância e facilitar o acesso da gestante, das crianças e de suas famílias às políticas públicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ele se desenvolve por meio de visitas domiciliares que envolvem ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. Também estimula a responsabilidade dos adultos que são referência para a criança no seu dia-a-dia e se relacionam diretamente com ela, estabelecendo vínculos afetivos mais próximos nos primeiros anos de vida. Além disso, o Criança Feliz Brasiliense promove o fortalecimento do papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças na primeira infância e encoraja o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família.

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Uso de proteção é obrigatório em condomínios

O uso de máscaras em áreas públicas é obrigatório no Distrito Federal, desde o dia 30 de abril, com o objetivo de ajudar a conter a proliferação da Covid-19. Nesta sexta-feira (22), a Casa Civil do DF emitiu parecer em que estende a medida, também, para áreas comuns dos condomínios fechados. A orientação vale durante todo o período de pandemia.  “Em que pese as áreas comuns dos condomínios residenciais não serem áreas públicas stricto sensu, o são de forma ampla, lato sensu, uma vez que nelas não circulam somente os moradores dos referidos condomínios, mas, também, empregados destes, prestadores de serviços, entre outros”, destaca o parecer assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Valdetário Andrade Monteiro.  Segundo o texto, o Decreto nº 40.468/2020, que define a obrigação do uso de máscaras em áreas públicas, se aplica totalmente às áreas comuns dos condomínios residenciais, cabendo a fiscalização do cumprimento da norma não somente ao Poder Público. “Mas, também, aos síndicos, nos termos do inciso IV, do art. 1.336, combinado com o art. 1.348, ambos da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil”, descreve.  [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] O texto destaca ainda o risco de contaminação nesses locais: “Os elevadores fazem parte de tais áreas comuns e, como já apontado por diversos estudos de infectologistas de todo o mundo, são locais de grande risco de contaminação pelo novo coronavírus, uma vez que são recintos em que há aglomeração de pessoas e pouca circulação do ar”. Entre os espaços de risco incluem-se, ainda, os pilotis, parquinhos, ruas, hall de acesso e todas as áreas onde há trânsito de pessoas.  Segundo a Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (Abrassp), no Distrito Federal a norma afeta diretamente cerca de 17 mil condomínios. “São aproximadamente 11 mil verticais, de apartamentos, e outros 6 mil horizontais. Esse últimos, de casas, principalmente na região de Vicente Pires, São Sebastião, Sobradinho e Arniqueira”, contabiliza o presidente da entidade, Paulo Roberto Melo.  Para ele, a definição vai ajudar os síndicos a adotar medidas para reforçar a proteção da comunidade. “Muitos síndicos estão sendo pressionados para abrir áreas comuns como espaços gourmet, academias, piscinas e churrasqueiras. Mas ainda não é hora para isto”, completa. Segundo ele, a entidade vai ajudar o governo na divulgação da medida e vai orientar os síndicos a fiscalizar o uso dos equipamentos.    Veja a íntegra do parecer:  Parecer – Obrigatoriedade Uso de Ma?scaras

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Gestão de parcerias com o terceiro setor no DF ganha manual

O manual que explica como estabelecer parcerias institucionais entre administração pública e entidades sem fins lucrativos — conhecidas como terceiro setor — foi lançado na tarde desta terça-feira (27), pelo chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio. Lançado nesta terça (27), documento apresenta regras para celebração, execução e monitoramento de projetos sociais com entidades privadas sem fins lucrativos. Foto: Tony Winston/Agência Brasília. Intitulado Manual de Gestão de Parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil do Distrito Federal (MROSC/DF), o documento apresenta, de forma didática, as regras para a celebração, a execução e o monitoramento de projetos nas áreas de assistência social, educação e saúde, por exemplo. Nele, o gestor público local poderá encontrar orientações para a seleção de entidades que se oferecerem para prestar serviços e direcionar os interessados quanto às etapas, aos requisitos e à documentação necessária para firmarem parcerias com a administração pública. Para o chefe da Casa Civil, trata-se de um instrumento importante para governo e organizações sociais. Com ele, Sampaio acredita que haverá um aumento no número de parceiros. “Observamos que há uma certa insegurança por parte de algumas entidades por não disporem de condições técnicas para participar de um chamamento, por isso entendemos que seria importante investirmos na captação — seja de agentes públicos seja de integrantes dessas entidades — para que consigamos prestar um serviço a contento”, explicou. [Olho texto='”Entendemos que seria importante investirmos na captação — seja de agentes públicos seja de integrantes dessas entidades — para que consigamos prestar um serviço a contento”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg, que participou do lançamento, o manual cumpre uma tarefa incomum dentro da esfera público-administrativa ao contemplar a atuação de vários conhecimentos da atuação governamental. “Sou uma entusiasta da participação social e acho que essa prerrogativa qualifica, lapida e dá sentido à democracia. Há um processo por uma Brasília mais cidadã, onde a participação social aconteça.” Entre as parcerias do governo de Brasília mantidas com organizações da sociedade civil há, por exemplo: 110 na área da educação — como os centros de educação da primeira infância (Cepis) 47 na assistência social — unidades de acolhimento para pessoas em situação de rua 79 na de cultura — Espaço Cultural Renato Russo Os centros olímpicos e paralímpicos também constam da lista. O manual de gestão foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil e orientado pela advogada da União e especialista em terceiro setor Clarice Calixto. O colegiado também contou com representantes das Secretarias de Educação; de Cultura; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; da Controladoria-Geral do DF; e da Procuradoria-Geral do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o subsecretário de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Casa Civil, Zilmar Pereira de Sousa, o manual vai ajudar o gerente público a diferenciar contratos de parcerias. Segundo ele, até 2014, inexistia uma legislação própria que tratasse de parcerias entre governo e sociedade civil organizada, por isso, o governo usava a lei de licitações (nº 8.666, de 1993). “Só que havia percalços, porque uma coisa é gerir contratos e, outra, é gerir parcerias, onde há objetivos recíprocos e comuns. O marco regulatório normatiza como tem que ser feito, quais são as regras, todo o procedimento legal”, detalhou Sousa. O que é o MROSC O Marco Regulatório do Terceiro Setor foi regulamentado no DF pelo Decreto nº 37.843, de 2016, e rege parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil (como creches, centros de convivência e unidades de acolhimento). Sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg em 13 de dezembro de 2016, o texto regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela de nº 13.204. O marco visa diminuir a burocracia, aumentar a transparência e garantir maior segurança jurídica para esse tipo de cooperação. Edição: Raquel Flores

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TCDF aprova contas do 3º ano da gestão Rollemberg, com ressalvas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou por cinco votos a um – com 12 ressalvas – as contas do governo de Brasília referentes a 2017, terceiro ano da gestão do governador Rodrigo Rollemberg. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, com ressalvas, as contas do governo de Brasília referentes a 2017, terceiro ano da gestão do governador Rodrigo Rollemberg. Fotos: André Borges/Agência Brasília A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (22). O parecer do conselheiro-relator, Márcio Michel, foi favorável à aprovação das contas. Ele foi seguido por quatro colegas e teve a divergência de um, o conselheiro Manoel Andrade. A presidente da Corte, Anilcéia Machado, não precisou apresentar seu voto. O relatório aponta que em 2017 a receita orçamentária do DF foi de R$ 42,1 bilhões, embora a receita total gerida tenha sido de R$ 35,6 bilhões. A despesa realizada no mesmo período alcançou R$ 35,9 bilhões – 80% da dotação final autorizada. Para o representante do governador no plenário do tribunal e chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a aprovação das contas do governo era esperada. [Olho texto='”Fizemos uma gestão responsável, que diminuiu sobremaneira o déficit fiscal do DF. Nós vamos entregar o governo em condições de solvência”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Fizemos uma gestão responsável, que diminuiu sobremaneira o déficit fiscal do DF. Nós vamos entregar o governo em condições de solvência. Ou seja, o próximo governo terá dinheiro para pagar todas as despesas que estão previstas para o ano de 2019”, garantiu Sampaio. Aprovação com ressalvas De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Márcio Michel, “os demonstrativos contábeis e demais elementos que integram as contas do governo estão, em linhas gerais, de acordo com as normas aplicáveis à matéria, exceto pelas ressalvas apontadas”. Quanto às ressalvas, dizem respeito ao planejamento governamental, à execução orçamentária e financeira; às demonstrações contábeis e às metodologias para avaliar renúncias de receitas e de outros incentivos fiscais. “Nós reduzimos as renúncias fiscais em cerca de 13%. As que permanecem dizem respeito a medicamentos oncológicos, produtos da cesta básica, algumas isenções tributárias para pessoas com deficiência”, explicou o chefe da Casa Civil. Para Sampaio, agora cabe à sociedade discutir se esse ponto é importante. “Tradicionalmente essas isenções são concedidas e não foram inventadas pelo atual governo”, observou. Como recomendação, o documento aprovado pela maioria indica a continuidade de “medidas tendentes a solucionar a não inclusão, no orçamento, dos valores provenientes da União”. O documento segue, agora, para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Edição: Vannildo Mendes

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Governo contesta dívida referente a reajustes salariais de 32 categorias

O governo de Brasília contesta a informação de que as contas de 2018 serão encerradas com dívida de R$ 5 bilhões, referente a retroativos de aumentos salariais de servidores. Essas despesas não podem ser incluídas no cálculo do orçamento de 2019, uma vez que a questão está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo de Brasília contesta a informação de que as contas de 2018 serão encerradas com dívida de R$ 5 bilhões, referente a retroativos de aumentos salariais de servidores. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília. O esclarecimento foi apresentado pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em entrevista coletiva nesta terça-feira (13), no Salão Nobre do Palácio do Buriti. O pagamento dos reajustes foi levado à Corte Suprema pela atual gestão, com base no Artigo 169 da Constituição Federal. Pela legislação, qualquer despesa relacionada ao custeio de pessoal só pode ser concedida com a indicação da fonte dos recursos. As leis que concedem os aumentos a 32 categorias, aprovadas em 2013, não cumpriram essa prerrogativa. Diante disso, a Procuradoria-Geral do DF ajuizou ação no tribunal e, enquanto não houver julgamento, os pagamentos estão suspensos por meio de liminar. “Qualquer informação no sentido de que esses pagamentos são devidos é uma tentativa de antecipar a decisão do STF”, defendeu Sampaio. Governo age para entregar contas em equilíbrio fiscal Despesas obrigatórias, como pagamento de salários, férias e 13º salário estão asseguradas. No entanto, novas despesas estão suspensas pelo governo, com o objetivo de entregar o caixa do DF sem rombo. “Diferentemente do que nós recebemos, passaremos [as contas públicas] em uma condição muito melhor”, explicou Sampaio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na atual fase, a área econômica analisa todos os recursos colocados à disposição dos órgãos da administração direta e indireta. “Estamos fazendo um pente-fino, analisando as despesas correntes de todos os órgãos para ver se elas, de fato, precisam ser feitas”, ponderou o chefe da Casa Civil. O equilíbrio financeiro é uma possibilidade em razão do incremento de recursos obtido recentemente. “Contamos com o aumento de arrecadação que vem ocorrendo nos últimos meses, fruto de um trabalho muito competente da Secretaria de Fazenda”, disse. Edição: Vannildo Mendes

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Escola de Governo é colocada a serviço da equipe de transição

Com o objetivo de manter a segurança das redes e sistemas internos da administração pública, o governo do Distrito Federal colocou as instalações da Escola de Governo (Egov) à disposição da equipe de transição. Com o objetivo de manter a segurança das redes e sistemas internos da administração pública, o governo do Distrito Federal colocou as instalações da Escola de Governo à disposição da equipe de transição. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º), em reunião no Palácio do Buriti. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º), em reunião com representantes da atual gestão e do grupo de transição do governo eleito, no Palácio do Buriti. Anteriormente, havia sido cogitado o Centro de Convenções Ulysses Guimarães como espaço para o trabalho dos núcleos de transição. “No entanto, há uma questão de segurança [das redes internas] que precisamos manter”, explicou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. O secretário reforçou também o compromisso do governo com a transparência e a transição harmoniosa. “Não criaremos nenhuma dificuldade, haverá espírito colaborativo”, garantiu. [Olho texto=”Não criaremos nenhuma dificuldade, haverá espírito colaborativo” assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para atender aos marcos legais da transição, o governo de Brasília colocará à disposição da equipe 13 cargos da administração pública, mesmo quantitativo da mudança de gestão anterior. Os convocados ficarão vinculados à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Também serão publicados nesta quinta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, 24 relatórios administrativos de diversos órgãos. A divulgação desses documentos é prevista pela legislação do governo de transição. “Pela lei, temos diversas obrigações. Algumas delas coincidem com o término dos meses de outubro, novembro e dezembro. As do fim de outubro serão publicadas hoje”, afirmou Sampaio. O governo de transição será dividido em 18 núcleos, com aproximadamente cinco integrantes cada. “Serão nomes técnicos e políticos”, como destacou o coordenador do grupo, Paco Britto, vice-governador eleito do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Edição: Vannildo Mendes

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Governo de Brasília assegura pagamento de despesas obrigatórias

Os compromissos financeiros do Governo do Distrito Federal serão cumpridos neste final de ano, como de praxe. Estão asseguradas despesas obrigatórias, como folha de pagamento dos servidores, décimo terceiro salário e férias, entre outras. Os compromissos financeiros do Governo do Distrito Federal serão cumpridos neste final de ano, como de praxe. Estão asseguradas despesas obrigatórias, como folha de pagamento dos servidores, décimo terceiro salário e férias, entre outras. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília Para garantir o encerramento do exercício fiscal de 2018 com responsabilidade, estão bloqueados, desde quarta-feira (31), novos gastos pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e indireta. A medida está prevista em decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal. Com isso, o Executivo local fica com um saldo de empenho bloqueado de R$ 1,5 bilhão. Os recursos são como uma reserva financeira e se referem ao montante que estava distribuído entre todos os órgãos do governo. Todas as despesas já contratadas serão empenhadas, liquidadas e pagas, como contratos de manutenção e limpeza. Esse procedimento dá à próxima gestão a condição de manter o pleno funcionamento da cidade, como destacou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. “Não faremos a passagem da cidade em situação de calamidade, sem manutenção dos serviços ou com salários atrasados. Pautamos nossa linha de trabalho com vistas à responsabilidade fiscal”. [Olho texto=”“Não faremos a passagem da cidade em situação de calamidade, sem manutenção dos serviços ou com salários atrasados. Pautamos nossa linha de trabalho com vistas à responsabilidade fiscal”.” assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Apenas novas despesas estão vedadas — a não ser aquelas devidamente justificáveis. “Não faz sentido que no fim do ano, prestes a encerrar o governo, iniciemos novos projetos, com novos gastos. Não sabemos se a nova gestão vai querer abraçá-los”, destacou Sampaio. Medida semelhante foi tomada no ano passado, quando a área financeira do governo determinou o bloqueio dos gastos em 20 de novembro de 2017. Desta vez, a ação foi antecipada em três semanas em respeito ao que determina a legislação, quando do encerramento de mandatos. No entanto, se alguma pasta tiver necessidade de reforço do orçamento, o incremento é possível. Para isso, será observado se se trata de gasto prioritário e com demanda imediata, como explica o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. “Se houver necessidade de suplementar [o orçamento] de alguma unidade gestora, sobretudo as essenciais, como Saúde e Educação, nós podemos fazê-lo mediante autorização da [equipe de] Governança”. Edição: Vannildo Mendes

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Gestores reúnem-se para tratar sobre prazos da transição

Gestores do governo reuniram-se na manhã desta terça-feira (30), no Palácio do Buriti, para discutir a transição. Gestores do governo reuniram-se na manhã desta terça-feira (30), no Palácio do Buriti, para discutir a transição. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Coordenado pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o encontro teve como principal pauta os prazos para a entrega de uma série de informações que serão repassadas aos representantes da próxima gestão. O cronograma é previsto pela Lei nº 5.647, de março de 2016, que institui a política de transição entre mandatos do Executivo local. Entre os assuntos dos relatórios que terão de ser entregues pelos atuais gestores estão o saldo em conta-corrente, a relação de contratos vigentes e o gasto com pessoal nas referentes pastas. Segundo Sampaio, o objetivo é garantir uma transição harmônica, sem prejuízos à população do Distrito Federal. “Nossa missão agora é criar as condições para que os que estão chegando se apropriem dos temas e passem a conhecer a máquina, para que as políticas públicas não sofram descontinuidade ao longo do próximo governo.” Edição: Marina Mercante

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Procuradoria analisa acordo que dispensa licitação em reforma de viadutos

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) tem prazo de dez dias para analisar acordo que dispensa o governo de Brasília de abrir licitação para a contratação de empresas encarregadas de fazer manutenção em estruturas urbanas em estado crítico. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, concedeu entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (15), no Palácio do Buriti. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Se aprovado, o acordo permitirá ao Executivo local contratar empresas com menos processos burocráticos. Com isso, o tratamento das estruturas sob risco ganhará celeridade. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, explicou como os procedimentos ficariam mais rápidos. “No caso de uma licitação, uma empresa concorrente que não ganha o edital pode abrir recursos. Com a contratação direta, essa etapa não é obrigatória.” Segundo o documento, as manutenções devem ocorrer sem interdição total do tráfego nas vias. Assim, as obras serão organizadas em etapas. Para que uma estrutura possa ser contratada sem licitação, ela deve se encaixar no caráter de criticidade nível quatro, conforme manual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ele especifica que a construção deve apresentar danos e defeitos acima de 30%. [Olho texto=”As manutenções de estruturas devem ocorrer por etapas e sem interdição total do tráfego nas vias” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O acordo foi assinado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF). Segundo Sampaio, mesmo com a assinatura de órgãos do governo, o Executivo local só fica comprometido com o processo se a Procuradoria-Geral assinar o termo. Os próximos passos para determinar as intervenções nos viadutos serão por meio de reuniões internas. “Semana que vem eu já presidirei esses encontros para fazermos o dever de casa. É preciso acertar questões financeiras e jurídicas.” Dos R$ 50 milhões de recursos emergenciais direcionados para as reformas do viaduto que desabou em fevereiro deste ano, sobram R$ 35 milhões que podem ser usados para essas contratações. “Nós teremos que encontrar recursos, caso seja necessário. Existem várias opções possíveis”, justificou o chefe da Casa Civil. Edição: Vannildo Mendes

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Governo suspende aulas nas escolas públicas nesta sexta (25)

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, convocou secretários de Estado, na tarde desta quinta-feira (24), para avaliar os prejuízos causados pela greve dos caminhoneiros. O governador Rollemberg em reunião com secretários de Estado no Palácio do Buriti nesta quinta-feira (24). Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O objetivo é analisar como essa paralisação poderá impactar os serviços públicos do Distrito Federal. “Estamos buscando antever quais são os problemas e como faremos para superá-los”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Entre as medidas anunciadas está a suspensão das aulas na rede pública de ensino para garantir a segurança das crianças diante da possibilidade de novas interrupções e melhorar a mobilidade no trânsito da cidade. Rollemberg orientou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal a ingressar com uma ação judicial para garantir prioritariamente o abastecimento das empresas de ônibus. Além disso, frente a casos de preços abusivos e outras irregularidades em postos de combustíveis, o governador determinou que a Polícia Civil instaure investigação criminal para apurar crimes contra a relação de consumo e a economia popular. [Olho texto='”Estamos buscando antever quais são os problemas e como faremos para superá-los”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sérgio Sampaio observou, ainda, que o DF está pronto para ajudar na solução, caso o governo federal acione os entes federativos. Comissão especial, coordenada pela Casa Civil, negocia com o movimento grevista e conseguiu a liberação de alguns caminhões de combustível para abastecer viaturas de serviços prioritários, como segurança, saúde e limpeza, além de emergenciais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e da Companhia Energética de Brasília (CEB). A manifestação dos caminhoneiros entrou no quarto dia nesta quinta-feira (24), com mais de 300 pontos de paralisação espalhados por todo o País, segundo a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos. Preços abusivos podem resultar em multa Mais cedo, por determinação do governador Rodrigo Rollemberg, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) iniciou operação para evitar preços abusivos e outras irregularidades em postos de combustíveis. A prática de preços abusivos pode resultar em multa que varia de cerca de R$ 400 a R$ 6 milhões. Em conformidade com decisão da Justiça federal, o governador também determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal libere as rodovias federais fechadas por manifestantes. Plano de contingência para o Sistema de Transporte Público Coletivo O governo de Brasília está definindo um plano de contingência de acordo com o estoque de combustível de cada empresa que opera o Sistema de Transporte Público Coletivo do DF. Nesta sexta-feira (25), vão operar com a tabela horária normal, sem alterações, as empresas: Piracicabana (que atende Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Brasília, Varjão, Lago Norte, Fercal, Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal) Marechal (Park Way, Núcleo Bandeirante, Guará e Samambaia) São José (Brazlândia, Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires, SCIA e SIA) Já a empresa Pioneira (São Sebastião, Jardim Botânico, Paranoá, Lago Sul, Park Way, Santa Maria e Gama) vai operar somente nos horários de pico (das 5 às 9 horas e das 16 às 20 horas), com 70% da frota. A Urbi rodará com 70% da frota o dia todo. A TCB não terá alteração em sua grade de operação. Nota do governo de Brasília sobre a greve dos caminhoneiros O governador Rodrigo Rollemberg determinou à Secretaria de Educação que suspenda as aulas, nesta sexta-feira (25), nas escolas públicas do Distrito Federal. A medida visa garantir a segurança das crianças diante da possibilidade de novas interrupções, assim como melhorar a mobilidade no trânsito da cidade. Rollemberg determinou ainda que a Polícia Civil instaure investigação criminal contra proprietários de postos de combustível para apurar crimes contra a relação de consumo e a economia popular. Determinou também que a Polícia Militar trabalhe para desobstruir as rodovias federais, de acordo com decisão da Justiça Federal, e garantir a saída dos caminhões-tanque das distribuidoras para o fornecimento de combustíveis aos postos. Determinou a criação de uma comissão especial de negociação, coordenada pela Casa Civil, para promover o entendimento com as lideranças dos caminhoneiros e garantir dessa maneira, pelo menos um abastecimento para veículos de serviços essenciais. Determinou a extensão do horário de pico das linhas do metrô de mais uma hora pela manhã e de mais uma hora pela noite e que atue em sua capacidade máxima. Também determinou que o Procon-DF continue com o trabalho de fiscalização e punição aos postos de gasolina que praticarem preços abusivos. Além disso, determinou que, no âmbito do governo de Brasília, se garanta prioritariamente o abastecimento de combustível dos veículos que prestam serviços essenciais à população, como os de Segurança, Saúde e SLU, e emergenciais da Caesb e CEB. O governador Rodrigo Rollemberg também determinou que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal ingresse com uma ação judicial para garantir prioritariamente o abastecimento das empresas de ônibus.

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Novo projeto para reforma de viaduto do Eixão Sul é aprovado pelo Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou nesta quinta-feira (24) o novo projeto para a reforma do viaduto do Eixo Rodoviário (Eixão) Sul — que desabou em 6 de fevereiro. A nova proposta do governo de Brasília foi apresentada ao órgão federal em 15 de maio. O diretor-geral do DER-DF, Márcio Buzar, apresenta as alterações no desenho dos pilares que serão construídos para sustentar o novo viaduto no Eixão Sul. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Houve uma readequação no desenho dos pilares para atender aos ajustes solicitados pelo Iphan e deixá-lo o mais próximo possível do original. No entanto, foram mantidas as medidas de segurança avaliadas pelo governo. “A aprovação foi fruto de muita conversa. Entendemos e respeitamos as competências do Iphan e conseguimos fazer de modo que respeitássemos ao máximo a questão urbanística da cidade”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. De acordo com ele, o edital de licitação para as obras de recuperação do viaduto deve ser lançado em até 20 dias, devido às mudanças que serão feitas no projeto. A previsão é que a estrutura seja entregue em cerca de cinco meses. [Olho texto=”Apesar de manter o formato original, os pilares ficarão mais largos do que antes” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Apesar de manter o formato original, os pilares ficarão mais largos do que antes. Isso é preciso para permitir a mudança de local do aparelho de apoio. “Trata-se uma peça fundamental que liga a laje ao pilar”, detalhou o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), Márcio Buzar. “Nessa nova posição, ele pode ser inspecionado e trocado. Onde ele está hoje, isso é impossível.” Com isso, defendeu Buzar, mantém-se a segurança, a durabilidade e a economia com a obra, além da preservação do patrimônio público. Requalificação urbanística da área O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional também aprovou o planejamento quanto à requalificação urbana do local, outra preocupação levantada pelo órgão. “Já apresentamos um esboço para essa primeira requalificação da área, resgatando valores que ao longo da história foram se perdendo em relação ao que Lucio Costa tinha previsto”, explicou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo ele, a requalificação passará por várias etapas, com ampla participação da população. O projeto privilegiará os pedestres. Apesar das mudanças, o valor para as obras continua o mesmo previsto antes: R$ 15 milhões. As ressalvas do Iphan haviam sido feitas no dia 7. O instituto avaliava que a antiga proposta apresentada pelo DER-DF e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) comprometeria a integridade arquitetônica e urbanística do conjunto da Plataforma Rodoviária e do sistema viário. Edição: Raquel Flores

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