Ibaneis Rocha agradece senadora Damares Alves por emendas destinadas ao Distrito Federal
O governador Ibaneis Rocha recebeu, nesta terça-feira (7), em seu gabinete, a senadora Damares Alves. Durante o encontro, o chefe do Executivo agradeceu a destinação de emendas parlamentares para obras e serviços no Distrito Federal, ressaltando o papel da parceria entre o GDF e o Congresso Nacional. “Estamos recebendo a nossa querida amiga e senadora Damares Alves, e eu não poderia deixar de agradecer o empenho dela em colocar recursos em diversos projetos, principalmente os voltados às áreas de educação, família, saúde, assistência social e agricultura”, afirmou o governador. “A gente sabe que existe uma dificuldade muito grande de recursos orçamentários, então sempre que possível fazemos questão de agradecer aos nossos parlamentares por esses investimentos que chegam ao GDF”, concluiu. Ibaneis Rocha recebeu a senadora Damares Alves nesta terça (7), no Palácio do Buriti: "Eu não poderia deixar de agradecer o empenho dela em colocar recursos em diversos projetos" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Ibaneis também destacou o avanço na execução das emendas parlamentares nos últimos anos. “Graças a um trabalho conjunto, com a participação da senadora e do seu gabinete, temos conseguido executar um percentual muito alto das emendas, o que não acontecia no passado”, disse. “Quando assumimos o governo, em 2019, havia mais de 80% das emendas sem execução. Mudamos essa realidade e colocamos à disposição dos parlamentares o nosso caderno de obras, com projetos e orçamentos prontos. Isso tem nos permitido ampliar ainda mais a capacidade de execução”, finalizou. [LEIA_TAMBEM]A senadora Damares Alves elogiou o trabalho da equipe do GDF e destacou o cenário econômico positivo do Distrito Federal no pós-pandemia. “Quero agradecer a você, governador, e aos secretários, pela forma como estão lidando com os recursos”, afirmou. “Estamos no pós-pandemia, e isso é muito sério. Sou da Comissão de Assuntos Econômicos e acompanho a situação dos demais estados, e posso dizer que o DF é o mais pujante. Estamos prontos para um grande salto econômico e social que já deveria ter acontecido, não fosse a pandemia. Os investimentos estão aqui. O que o governador e os secretários sonharam será realidade logo, logo. Isso é gestão”, afirmou. A reunião foi acompanhada pela vice-governadora Celina Leão; pelas secretárias de Educação, Hélvia Paranaguá, e de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra; e pelos secretários de Saúde, Juracy Cavalcante; de Relações Institucionais, Agaciel Maia; da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso; e de Agricultura, Rafael Bueno.
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Aluna de escola pública de Ceilândia representa o DF em experiência parlamentar no Senado
O ano letivo de 2025 ainda não terminou, mas já trouxe momentos especiais para Maria Eduarda Alves, 17 anos, estudante do Centro de Ensino Médio (CEM) 10 de Ceilândia. Em agosto, acompanhada pela professora Celeste Maria Napoleão, a estudante representou o Distrito Federal no Programa Jovem Senador 2025. Ela participou de uma intensa agenda de atividades que uniu política, cidadania e turismo cívico, conhecendo de perto o funcionamento do Congresso Nacional e outros espaços de decisão do país. Antes de assumir uma cadeira no Senado, a representante da capital federal foi recebida na rampa do Congresso Nacional, com direito a tapete vermelho e banda ao vivo. Um ritual carregado de simbolismo, que antecedeu a diplomação, posse e o lançamento da exposição com as redações vencedoras do programa. Para Maria Eduarda, cada passo foi uma estreia: primeira vez no Plenário, na Comissão de Constituição e Justiça, respirando de perto o espaço onde a política brasileira é construída. “Foi emocionante, aproveitei cada oportunidade para aprender o máximo que eu pude”, contou a jovem, que representou o Distrito Federal ao lado de outros 26 estudantes de todo o país. Maria Eduarda Alves, do CEM 10 de Ceilândia, representou o Distrito Federal acompanhada pela professora Celeste Maria | Fotos: Divulgação/SEEDF Turismo cívico O grupo de estudantes viveu um verdadeiro mergulho no turismo cívico da capital, conhecendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto e até as iniciativas sustentáveis do próprio Senado. Entre visitas, estudos e debates, havia sempre tempo para se encantar com cada detalhe de Brasília. Enquanto os estudantes dedicavam-se à elaboração de proposições legislativas, os docentes, como a professora Celeste, participaram de uma capacitação paralela — um espaço essencial para refletir sobre educação, cidadania e protagonismo estudantil. Seleção Maria Eduarda foi selecionada por meio do concurso de redação do programa, que neste ano teve como tema “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”. O texto foi escolhido entre os melhores produzidos por estudantes da rede pública do DF e passou por uma seleção feita por comissões avaliadoras da SEEDF e do Senado. Maria Eduarda pretende cursar Relações Internacionais no ensino superior | Foto: Divulgação/SEEDF A parceria entre o Senado Federal e as secretarias estaduais de Educação objetiva promover o conhecimento sobre o processo legislativo e incentivar a participação política e cidadã dos estudantes da rede pública. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Em sua 26ªedição, Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ teve segurança garantida
A Polícia Militar do Distrito Federal esteve presente neste domingo (6) na 26ª edição da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Brasília, garantindo a segurança dos participantes e promovendo a ordem pública ao longo de todo o evento. Presença da PMDF teve como objetivo garantir que tudo transcorresse com tranquilidade | Foto: Divulgação/PMDF Com o tema “Jovem, LGBT, Periferia, Orgulho”, a parada reuniu as pessoas em um dos mais tradicionais atos em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ na capital federal. A concentração teve início às 14h, na Esplanada dos Ministérios, nas proximidades do Congresso Nacional, com deslocamento dos trios elétricos pela via N1 até a Torre de TV, onde foi feito o retorno na altura da antiga Funarte. O trajeto seguiu pela via S1, com encerramento no Museu Nacional. Com um efetivo preparado e estrategicamente posicionado, a PMDF atuou de forma preventiva, auxiliando na fluidez do trânsito, acompanhando os trios elétricos, orientando os cidadãos e assegurando que o evento ocorresse de forma pacífica. *Com informações da PMDF
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Projeto propõe uma jornada pelos espaços de patrimônio do DF
No Dia Internacional dos Museus, comemorado neste 18 de maio, um projeto desenvolvido por professores e estudantes da Universidade Católica de Brasília (UCB) ganha destaque ao lançar luz sobre histórias pouco conhecidas e ampliar o acesso aos espaços de herança cultural do Distrito Federal. Intitulado Museus, Patrimônio e Direito à Memória, o trabalho é coordenado pelo professor Gustavo Menon e financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), por meio do edital de Demanda Espontânea 2022, com o fomento de R$ 177 mil. Alunos de diversos cursos da Universidade Católica participaram da visita guiada | Foto: Divulgação/FAPDF A iniciativa integra ensino, pesquisa e extensão, reunindo estudantes de diferentes cursos da UCB em visitas técnicas a museus e instituições culturais da capital. O objetivo é refletir criticamente sobre o papel dos acervos museológicos e sua relação com o direito à cidade, à cidadania e à memória coletiva. “Muitos dos nossos alunos, sobretudo os que moram em regiões como Ceilândia e Taguatinga, nunca haviam entrado no Congresso Nacional ou em museus centrais de Brasília”, afirma Menon. “O projeto rompe essas barreiras geográficas e simbólicas, tornando o acesso à cultura um direito real.” Patrimônio acessível e memória plural Os participantes visitaram espaços como o Museu Nacional da República, o Memorial dos Povos Indígenas, o Museu do Voto (TSE), o Palácio Itamaraty e o Memorial JK. Durante os percursos, acompanhados pelas equipes educativas, os estudantes participaram de dinâmicas de leitura crítica dos acervos e debateram temas como diversidade, democracia, relações étnico-raciais e direitos humanos. A análise documental envolveu fichas de exposição e questionários aplicados durante as visitas. A metodologia utilizada foi a pesquisa-ação, com os próprios pesquisadores atuando de forma participativa e reflexiva nos encontros. “Este projeto está profundamente alinhado à missão da FAPDF de promover a ciência como instrumento de transformação social. Ao incentivar a reflexão crítica sobre a memória e o patrimônio cultural, contribuímos para uma sociedade mais consciente, plural e democrática — em que o conhecimento gerado nas universidades chega efetivamente às pessoas e aos territórios”, enfatiza o presidente da FAPDF, Marco Antônio Costa Júnior. Olhar para além do Plano Piloto Na segunda fase do projeto, os organizadores pretendem expandir o roteiro formativo para regiões fora do Plano Piloto, incluindo locais simbólicos como o Catetinho — primeira residência oficial do presidente Juscelino Kubitschek — e o Museu Vivo da Memória Candanga, que homenageia os trabalhadores que ergueram Brasília. Além disso, há planos para ampliar as parcerias com universidades como a UnB, a UnDF, e órgãos como o Iphan e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secom-DF), com foco na formulação de políticas públicas que valorizem o patrimônio cultural e promovam a inclusão. Contra o silêncio e a exclusão O projeto também assume uma postura crítica frente aos processos de patrimonialização que, historicamente, excluíram memórias de povos indígenas, comunidades negras, quilombolas e trabalhadores migrantes — como os candangos. “É preciso questionar a história oficial e abrir espaço para outras narrativas, muitas vezes silenciadas pelos discursos dominantes”, pontua Gustavo Menon. [LEIA_TAMBEM] A proposta está em sintonia com os princípios da nova museologia, que propõe práticas mais participativas, plurais e engajadas socialmente. “O museu não é apenas um lugar de conservação de objetos, mas um espaço vivo de debate, pertencimento e transformação social”, acrescenta Menon. Resultados e legado O projeto já resultou em um repositório digital, onde estão disponíveis os registros das visitas, reflexões e materiais didáticos produzidos. O site funciona como um espaço de memória coletiva e também como instrumento de ensino para futuras turmas. Acesse o projeto.
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525 anos após chegada dos portugueses, cruz da primeira missa no Brasil marca presença na Catedral de Brasília
Foi em um 22 de abril que os portugueses chegaram ao Brasil. Quatro dias mais tarde, eles celebraram a primeira missa no país, tendo no altar uma cruz que, 525 anos depois, chegou a Brasília. Nesta terça (22), o artefato esteve à vista do público, em uma celebração na Catedral Metropolitana, presidida pelo bispo auxiliar da capital, dom Vicente Tavares. Símbolo da fé cristã que acompanhou o descobrimento do Brasil, o artefato religioso de mais de 500 anos pôde ser visto em celebrações especiais | Fotos: Tony Oliveira /Agência Brasília A cruz está em peregrinação por cidades portuguesas e brasileiras para comemorar o jubileu da primeira missa. O primeiro dia do símbolo religioso na capital federal foi justamente no aniversário da cidade, 21 de abril, quando também houve uma missa na Catedral Metropolitana. Na manhã desta terça, a peça esteve na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de onde foi levada a uma sessão solene no Congresso Nacional. Mayara Noronha Rocha, primeira-dama do DF: “No ano de 2025 a gente ter essa cruz aqui é um refrigério para a alma, é um combustível de fé” “Quando a gente vê, no dia de hoje, a cruz que esteve na primeira missa no Brasil adentrando o Congresso Nacional, adentrando o Palácio do Planalto, estando aqui na Catedral, que tem toda essa simbologia para o mundo — a Catedral emana o leite-mel espiritual para o mundo inteiro, assim como já houve a profecia de Dom Bosco —, eu digo que não foi uma coincidência”, afirmou a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha. “Deus oportunizou esse momento, então é uma sensação muito forte, os sentimentos realmente ficam aflorados de estar diante dessa cruz, que data de 1500”, complementou Mayara, que acompanhou a celebração junto a deputados federais da frente parlamentar católica. “No ano de 2025 a gente ter essa cruz aqui, com certeza, é um refrigério para a alma, é um combustível de fé.” Padre Omar Raposo: “A gente percebe a itinerância da cruz da primeira missa no Brasil como uma oportunidade de estabelecer uma conexão em torno dos valores em que a gente acredita. O povo brasileiro é um povo resiliente, é um povo trabalhador e é um povo que sabe muito bem carregar a sua cruz” A peregrinação é organizada pelo Movimento Brasil com Fé, junto ao Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor e o Instituto Redemptor. “A gente percebe a itinerância da cruz da primeira missa no Brasil como uma oportunidade de estabelecer uma conexão em torno dos valores em que a gente acredita”, destacou o padre Omar Raposo, reitor do Santuário Arquidiocesano do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro (RJ). “Pensando nessa itinerância, a gente pensa também na oportunidade que é gerada – de levar uma mensagem de paz, de amor, de afeto. O povo brasileiro é um povo resiliente, é um povo trabalhador e é um povo que sabe muito bem carregar a sua cruz”. A aposentada Iris da Mata fez questão de presenciar o momento: “É uma comemoração e tanto, é muito especial” Fiéis encheram a Catedral para aproveitar a oportunidade de contemplar o artefato histórico. “É uma comemoração e tanto, é muito especial”, enfatizou a aposentada Iris da Mata, que foi à missa acompanhada pelo marido, Luiz Carlos da Mata. “Tem uma simbologia para o Brasil, significa demais para nós, católicos que somos. Temos muito respeito pelos 525 anos dessa cruz”, emendou ele. O jardineiro José Mendes aproveitou a folga para ir à celebração: “É uma emoção muito grande, uma alegria estar aqui” Já o jardineiro José Mendes, que mora no Riacho Fundo II, aproveitou o dia de folga para poder ver a cruz: “Resolvi vir porque a gente viu anunciando na TV que ia acontecer essa missa aqui. É uma emoção muito grande, uma alegria estar aqui”. Roteiro A cruz fica em exposição permanente na Sé de Braga, igreja mais antiga da Península Ibérica, aberta em 1089. O artefato deixou a cidade no dia 12 deste mês e, ainda em Portugal, passou por Fátima, Cascais, Almada e Lisboa. A chegada ao Brasil ocorreu na terça-feira (15), em São Paulo. Antes de vir a Brasília, a cruz passou por Cachoeira Paulista, Aparecida e Guaratinguetá, ainda no estado de São Paulo. Depois, seguiu para Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro e Maricá (RJ). Ainda nesta terça (22), ela embarca para Belém (PA). Depois, será a vez de Salvador (BA). Na data exata do aniversário de 525 anos da capital baiana, a cruz estará exposta em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, local da chegada dos portugueses ao Brasil e onde foi celebrada a primeira missa. No dia 27, o artefato retorna a Braga.
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Reajuste das forças de segurança é encaminhado para o governo federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou, nesta segunda-feira (17), a proposta de reajuste das forças de segurança do Distrito Federal para o governo federal. A medida deve ser enviada ao Congresso Nacional para aprovação e, em seguida, vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O novo pedido de aumento salarial contempla as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, com impacto financeiro de R$ 2,3 bilhões até 2026, a ser custeado pelo Fundo Constitucional, dividido em duas parcelas – a primeira a ser paga em setembro deste ano e a segunda em maio de 2026. Governador Ibaneis Rocha: “Vocês vão ter do GDF o respeito que vocês merecem e vão ter as melhores condições de trabalho que possam imaginar, mas isso não se faz com palavras, se faz com ações. A primeira que nós fizemos foi reabrir as delegacias, que não funcionavam porque não tinham profissionais. Fizemos várias quebras de interstício, promoções de bombeiros, reajuste de 18%, recomposição das forças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Nós fizemos com atitudes” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O encaminhamento do reajuste foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha durante concorrido evento na Praça do Buriti, com a presença de profissionais das forças de segurança, sindicatos e parlamentares. Segundo o chefe do Executivo, esse trabalho de equiparação salarial das forças de segurança com a Polícia Federal é discutido há pelo menos dez anos e não era pacificado porque cada corporação queria fortalecer apenas o seu lado, o que mudou nos últimos anos com a integração das forças de segurança. “Vocês vão ter do GDF o respeito que vocês merecem e vão ter as melhores condições de trabalho que possam imaginar, mas isso não se faz com palavras, se faz com ações. A primeira que nós fizemos foi reabrir as delegacias, que não funcionavam porque não tinham profissionais. Fizemos várias quebras de interstício, promoções de bombeiros, reajuste de 18%, recomposição das forças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Nós fizemos com atitudes”, detalhou Ibaneis Rocha. O ajuste econômico foi detalhado pelo secretário de Economia, Ney Ferraz; ele lembrou o tempo que os profissionais aguardam por essa valorização | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Este trabalho não começou agora. Desde 2019, esta gestão tem trabalhado para valorizar os profissionais da segurança pública. A nova proposta encaminhada nesta segunda-feira prevê um reajuste médio de 30%, variando de acordo com o cargo e o tempo de serviço. Em 2023 e 2024, a Medida Provisória nº 1.181 permitiu o reajuste médio de 18% para as polícias civil e militar e bombeiros. Em 2022, foi definido o pagamento de auxílio uniforme da Polícia Civil no valor de R$ 3 mil por ano. Neste mesmo ano, foi acertado o pagamento de auxílio-alimentação complementar da Polícia Civil no valor de R$ 392. Na prática, o benefício passou de R$ 458 para R$ 850 mensais, e atualmente o valor é de R$ 1.392. Essas foram algumas das ações concretizadas nesta gestão. Já em 2020, foi concedido reajuste médio de 25% para policiais militares e bombeiros e de 8% para a Polícia Civil por meio da lei n° 14.059. E não deve parar por aí. “Nós estamos ainda esse ano para enfrentar outras situações que demandam o orçamento, como a contratação dos policiais militares – cerca de 1.200 policiais militares que estão aguardando o concurso. Isso vai acontecer até junho. Nós temos que contratar os policiais civis que estão aguardando e nós temos que contratar os policiais penais, porque nós sabemos que grande parte da criminalidade hoje nasce dentro do presídio. Isso tudo está no nosso radar. Agora, nada disso seria possível se não tivéssemos uma economia ajustada”, ponderou Ibaneis Rocha. “Essa causa da paridade salarial é muito antiga. O governador Ibaneis Rocha tem apresentado números europeus no DF no âmbito da segurança pública. Essa turma tirou Brasília do rol das 50 cidades mais violentas do mundo, e hoje Brasília é a segunda capital mais segura do Brasil, caminhando rapidamente para ser a capital mais segura do Brasil”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O ajuste econômico foi detalhado pelo secretário de Economia, Ney Ferraz. O titular da pasta lembrou o tempo que os profissionais aguardam por essa valorização. “Essa tão sonhada equiparação salarial com a Polícia Federal nunca existiu entre os militares e bombeiros. Com a PCDF, há dez anos acabou. Vocês serão as forças de segurança mais bem-pagas de todo o Brasil”, pontuou. “Essa causa da paridade salarial é muito antiga. O governador Ibaneis Rocha tem apresentado números europeus no DF no âmbito da segurança pública. Essa turma tirou Brasília do rol das 50 cidades mais violentas do mundo e hoje Brasília é a segunda capital mais segura do Brasil, caminhando rapidamente para ser a capital mais segura do Brasil”, acrescentou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Reconhecimento Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Durante o evento, cada responsável pelas corporações deixou claro o sentimento de gratidão pela proposta de reajuste. “O momento é de agradecer a sensibilidade. Isso é justiça. Estamos todas as forças unidas e reunidas aqui por este reconhecimento. Essa integração vai continuar, e aqui no DF o crime não vai se firmar”, comentou a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka. À frente da PCDF, o delegado-geral José Werick de Carvalho listou uma série de benefícios concedidos nos últimos anos para enaltecer o projeto enviado pelo chefe do Executivo. “O momento é de reconhecimento. Você nos concedeu o Serviço Voluntário Gratificado, auxílio uniforme, auxílio saúde, equipamentos de ponta, a entrega do IML, a entrega do DNA Forense e essa recomposição. Você faz um resgate histórico para todos nós e eleva as forças de segurança para outro patamar”, agradeceu José Werick de Carvalho. Sentimento que não é diferente para o Corpo de Bombeiros. “Nós entendemos que o governador se preocupa com nós, está nos tratando com muito carinho, seja nas promoções, seja com aumento. E a nossa alegria é sempre refletida na nossa missão, né? Bombeiro com moral alto, sendo reconhecido: isso é muito importante para a tropa, para o Corpo de Bombeiros”, comemorou o comandante-geral da CBMDF, coronel Leonardo Raslan.
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Parlamentares federais endossam apoio à manutenção do Fundo Constitucional do DF
O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão debateram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e parlamentares o corte de gastos anunciado pelo governo federal que pode afetar os repasses do Fundo Constitucional (FCDF). Segundo Lira, o Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 deve ser votado em regime de urgência ainda nesta quarta-feira (4). Ibaneis Rocha reuniu toda a bancada do DF, tanto de senadores quanto de deputados, e presidentes de partidos com representatividade no Congresso Nacional para reforçar que o Fundo Constitucional é vital para a saúde, segurança e educação da capital. “A unidade mostra que isso é um tema que atinge a todos, sem coloração partidária. O presidente Arthur [Lira] nos fez as colocações no sentido da tramitação do PL aqui. Ele tem a intenção de votar a urgência, até para que ele possa indicar o relator. Nos disse que vai indicar um relator que tenha conhecimento dessas questões orçamentárias e para nós isso é muito importante, porque nós temos como demonstrar a uma pessoa que tem esse entendimento quais os impactos disso na vida da população brasiliense e também de todos aqueles que procuram a nossa capital. Existe uma consciência coletiva de que não existe capital da República se não tiver financiamento da União”, pontuou. O governador Ibaneis Rocha, a vice-governadora Celina Leão e parlamentares de vários partidos se juntaram para defender a importância do fundo constitucional para o DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O chefe do Executivo do DF relatou ter reforçado ao presidente da Câmara as diferenças entre o Fundo Constitucional e os Fundos de Desenvolvimento Regional. “São coisas que não podem ser comparadas e eu fiz questão de explicar isso ao presidente Arthur Lira, porque o Fundo Constitucional é um fundo de custeio, enquanto esses demais fundos que são importantes para o país são fundos de desenvolvimento e de investimento. E no nosso caso aqui nós temos um fundo que está estritamente vinculado à questão da segurança da capital da República, investimentos na área de saúde e educação. Então eu não posso mexer nesse dinheiro em nada que não seja dessa maneira. E tive a oportunidade de explicar também, com o apoio de todas as bancadas, que a utilização desse fundo aqui no Distrito Federal tem sido feita com muita responsabilidade ao longo desses últimos anos. Quem analisar a execução do Fundo vai ver que eu não peguei esse dinheiro e saí distribuindo reajustes para todo mundo. Tudo foi feito com muita negociação.” “Tem que ter a compreensão de todos os brasileiros que prejudicar o Distrito Federal é prejudicar o país. E o reflexo dessa alteração do fundo vai trazer o engessamento dessas áreas prioritárias, em especial a questão da segurança” Governador Ibaneis Rocha O governador também ressaltou que o FCDF é usado para garantir a segurança no Distrito Federal e citou como exemplo uma declaração que ouviu do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de que, em Brasília, ele tem uma vida tranquila e pode andar nas ruas. “Nós conseguimos afastar o crime organizado da capital da República. Graças a Deus, o monitoramento feito pela Polícia Civil e o trabalho da Polícia Militar têm nos ajudado nesse sentido, e nós temos que ter a proteção da cidade como um todo. Tem que ter a compreensão de todos os brasileiros que prejudicar o Distrito Federal é prejudicar o país. E o reflexo dessa alteração do fundo vai trazer o engessamento dessas áreas prioritárias, em especial a questão da segurança”, apontou Ibaneis Rocha. Participaram da reunião com Arthur Lira presidente locais de siglas, como a vice-governadora Celina Leão (Progressistas), o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (que preside o MDB-DF), Manoel Arruda (União Brasil), Wanderley Tavares (Republicanos), Paulo Octávio (PSD) e a deputada federal Bia Kicis (PL). Também estiveram presentes todos os representantes do DF no Senado, os senadores Izalci Lucas, Damares Alves e Leila Barros, e toda a bancada brasiliense na Câmara (formada pelos deputados Rafael Prudente, Fred Linhares, Gilvan Máximo, Julio Cesar, Alberto Fraga, Erika Kokay, Reginaldo Veras e Bia Kicis), além da deputada Antônia Lúcia, do Acre, e do deputado distrital Eduardo Pedrosa. Após a reunião com Lira, Ibaneis Rocha encontrou-se com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, e com o deputado federal Hugo Motta, do mesmo partido, para detalhar como o GDF investe os recursos do Fundo Constitucional e também a política de impostos no DF. O governador do DF também conversou com o presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi. Fundo Constitucional Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Na semana passada, a União divulgou um pacote que prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional. O Ministério da Fazenda quer alterar a correção do Fundo Constitucional. Atualmente, a variação segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, e a proposta do governo federal é que o repasse seja vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação do país, o que pode representar uma perda bilionária para a capital do país.
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Sessão no Congresso Nacional homenageia os 20 anos do Samu
Sessão realizada no Congresso Nacional celebrou os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em nível nacional. Presente na solenidade, o diretor do serviço no Distrito Federal (DF), Victor Arimatea, destacou a experiência dos profissionais e o reconhecimento do trabalho do Samu em todo o DF. “Nestes 20 anos, renovamos nosso compromisso de garantir a intervenção pré-hospitalar dentro do menor tempo possível aos pacientes em situações extremas, fazendo a diferença em nome da vida” Victor Arimatea, diretor do Samu-DF “Graças aos nossos condutores socorristas, operadores de frota, técnicos em enfermagem, enfermeiros, médicos, psicólogos, mecânicos, assistentes sociais, instrutores, telefonistas e gestores, o que antes foi uma intensa jornada de aprendizado, hoje alcança a envergadura de uma experiência profissional”, reforçou o diretor do Samu DF durante a cerimônia. No Distrito Federal, de 2020 a 2024, foram mais de 3,6 milhões de ligações acolhidas via 192 e aproximadamente 255 mil pacientes atendidos com ambulâncias, motos ou unidades de resgate aéreo, resultando em cerca de 175 atendimentos diários nos últimos 4 anos. Além dos atendimentos, o diretor do Samu destacou os desafios superados e o compromisso do serviço. “Nestes 20 anos, renovamos nosso compromisso de garantir a intervenção pré-hospitalar dentro do menor tempo possível aos pacientes em situações extremas, fazendo a diferença em nome da vida”, enfatizou. Sessão realizada no Congresso Nacional destacou os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Atualmente, em âmbito nacional, o Samu chega a mais de 187 milhões de brasileiros em cerca de 3,9 mil municípios, o que significa que 92% da população é atendida pelo serviço. Também presente na solenidade, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou o compromisso de chegar a 100% de cobertura do serviço. Em 2024, está prevista a entrega de 1.780 novos veículos em todo o Brasil. “Além disso, o Novo PAC vai destinar 350 novos veículos e construir 14 novas centrais de regulação do Samu 192 em áreas com vazio assistencial. O objetivo é garantir que o serviço alcance a universalização até 2026”, destacou a ministra. Atendimento de urgência Criado pelo decreto 5.055, de 27 de abril de 2004, o Samu é componente da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde, integrando a Rede Assistencial Pré-Hospitalar Móvel de atendimento às urgências. O atendimento pré-hospitalar móvel em situações de urgência é caracterizado pela resposta rápida à vítima após um incidente que afete a saúde, seja de natureza clínica, cirúrgica, traumática ou psiquiátrica. O tipo de atendimento evita o agravamento da condição da vítima, minimizando o sofrimento, prevenindo sequelas ou mesmo evitando o óbito. O serviço é gratuito, acessado pelo número 192, funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, oferecendo orientações e enviando veículos tripulados por equipes capacitadas, acionadas por uma Central de Regulação das Urgências. Saiba mais sobre o Samu 192 DF. *Com informações da SES-DF
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Novo Refis pode injetar até R$ 1,4 bilhão na economia do DF
O novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) a ser lançado ainda este ano pelo Governo do Distrito Federal (GDF) pode ser o último disponível a milhares de contribuintes. Isso porque tramita no Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária para unificar e simplificar impostos, medida esta que dificulta a aprovação de projetos semelhantes de renegociação de débitos. [Olho texto=”“É bom também ressaltar que pode ser o último Refis antes da reforma tributária e que, após a mudança, será muito difícil aprovar outro Refis no Conselho Federativo e no Congresso Nacional”” assinatura=”Marcelo Ribeiro Alvim, secretário-adjunto de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] O Refis 2023, o terceiro a ser lançado pelo GDF desde 2020, vai atender àqueles que possuem débitos gerados até 31 de dezembro de 2022, data planejada para abranger empresas e pessoas ainda impactadas pela pandemia de covid-19. Ao todo, 450 mil pessoas físicas e 109 mil pessoas jurídicas estão com dívidas atrasadas junto ao Tesouro Local. Com o programa, o governo espera arrecadar de imediato R$ 300 milhões, valor correspondente ao mínimo a ser pago pelos devedores, ou seja, 10% do valor de entrada da dívida. Ao longo de todo o período de pagamento, que pode chegar a dez anos de parcelamento, a arrecadação é estimada em R$ 1,4 bilhão a serem injetados na economia local. “O programa vai oferecer a oportunidade de pessoas físicas e jurídicas pagarem débitos com desconto em juros e multas e parcelamento. É importante para as duas partes envolvidas. O Distrito Federal consegue devolver recursos aos cofres públicos e os devedores conseguem regularizar a situação fiscal”, avalia o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. Entre 2020 e 2021, os Refis I e II contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “É bom também ressaltar que pode ser o último Refis antes da reforma tributária e que, após a mudança, será muito difícil aprovar outro Refis no Conselho Federativo e no Congresso Nacional”, acrescenta o secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Ribeiro Alvim. O Refis abrange dívidas referentes a tributos como ICM, ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao DF e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes e tem redução de juros e multas gradual, de 40% até 99% para pagamentos feitos à vista. Conforme prevê o rito para sair do papel, o Projeto de Lei Complementar que institui o Refis-DF 2023 foi enviado à Câmara Legislativa no dia 5. A previsão é de que o período para aderir, a contar da publicação da lei, seja até dia 10 de novembro deste ano. Esse será o terceiro programa de refinanciamento de dívidas lançado pela atual gestão. Entre 2020 e 2021, o Refis I e o Refis II contemplaram mais de 66 mil pessoas físicas e 19,9 mil pessoas jurídicas, totalizando R$ 4,1 bilhões a serem recebidos em até dez anos. Essas duas edições do Refis concederam descontos nas negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e TLP, além de débitos não tributários. Tira-dúvidas sobre o Refis 2023 [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] – O Refis 2023 se aplica a quais dívidas? O Refis-DF 2023 aplica-se aos débitos relativos a: I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) II – Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999 III – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 90 e o art. 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966 IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) VI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI) VII – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) VIII – Taxa de Limpeza Pública (TLP) IX – débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao Distrito Federal e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. – Como será o parcelamento e os descontos? A regularização de débitos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal serão feitos da seguinte forma: I – Parcelamento em até 120 (cento e vinte) parcelas do principal atualizado monetariamente II – Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 99% (noventa e nove por cento) do seu valor, no pagamento à vista b) 90% (noventa por cento) do seu valor, no pagamento em 2 (duas) a 12 (doze) parcelas c) 80% (oitenta por cento) do seu valor, no pagamento em 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas d) 70% (setenta por cento) do seu valor, no pagamento em 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas e) 60% (sessenta por cento) do seu valor, no pagamento em 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas f) 50% (cinquenta por cento) do seu valor, no pagamento em 49 (quarenta e nove) a 60 (sessenta) parcelas g) 40% (quarenta por cento) do seu valor, no pagamento em 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas. – Quem pode aderir ao Refis? Pessoas físicas ou jurídicas que possuírem débitos tributários e débitos não tributários com o GDF, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022 – Como aderir ao Refis? Mediante requerimento do interessado, que poderá ser apresentado presencialmente nas Agências da Receita do DF, ou pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Receita do DF na Internet – Quando o programa entra em vigor? O Projeto de Lei Complementar que institui o Refis 2023 foi enviado à Câmara Legislativa no dia 5 e precisa passar por aprovação da Casa antes de ser instituído pelo GDF.
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Nas galerias e a céu aberto, conheça a arte de Athos Bulcão em Brasília
São mais de 200 obras inventariadas no Distrito Federal. Presente em todos os cantos, o pintor, escultor e desenhista Athos Bulcão deu cor e movimento à capital do Brasil. Mesmo quem não o conhece já viu alguma de suas obras por aí: são os painéis de azulejos do Aeroporto Internacional de Brasília, do Parque da Cidade, da Igrejinha de Nossa Senhora de Fátima e de muitos outros pontos. Um dos painéis do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck: marca registrada | Foto: Edgard Cesar/Fundação Athos Bulcão Falecido em julho de 2008, o artista completaria 105 anos neste domingo (2). Ele veio para Brasília em 1958, a convite do arquiteto Oscar Niemeyer; tão logo chegou, criou os azulejos da Igreja de Nossa Senhora de Fátima (conhecida como Igrejinha da 308 Sul) e do Brasília Palace Hotel. Em 1962, após a inauguração da capital federal, passou a lecionar no Instituto Central de Artes da Universidade de Brasília (UnB). Painel em metal esmaltado no Plenário Ulysses Guimarães, no Congresso Nacional | Foto: Edgard Cesar/Fundação Athos Bulcão “A função principal de Athos em Brasília foi trazer cor para a arquitetura monocromática, e podemos ver que ele cumpriu a missão muito bem”, pontua o subsecretário do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), Felipe Ramón Rodríguez. “A autoria dele já se dissolveu, é quase como se essas formas tivessem sido criadas por Brasília. Estão tão entranhadas no nosso imaginário que se confundem com a própria estética da cidade.” C?artões de visita Para quem chega a Brasília de avião, o primeiro contato com a obra de Athos Bulcão se dá já no aeroporto. No local, existem três painéis feitos pelo artista. Um é composto por azulejos estampados em amarelo e laranja e está localizado na Sala de Espera Nacional. O outro, também em azulejos, está na Sala de Espera Internacional e é todo feito em azul e verde. O terceiro painel, em metal, encontra-se na parede posterior do terraço do Aeroshopping. Imagem icônica do artista à frente de uma de suas mais famosas obras: o painel de azulejos da Igrejinha da 308 Sul | Foto: Mila Petrillo/Fundação Athos Bulcão ?Outras grandes obras estão na Esplanada dos Ministérios. Brasilienses e turistas podem ver de perto trabalhos de Athos na Catedral Metropolitana de Brasília, no Palácio da Alvorada, no Congresso Nacional e nos ministérios, como o das Relações Exteriores. A Câmara dos Deputados também reúne peças do artista que, graças às transmissões em plenário, ocupam as televisões brasileiras corriqueiramente. ?Cenário de muitos cliques e ensaios fotográficos, a parte externa do Teatro Nacional Claudio Santoro também é assinada por Athos. A área revestida por um painel formado de blocos de concreto nas fachadas laterais finaliza o monumento desenhado por Oscar Niemeyer. Há ainda outras obras dentro e na cobertura do teatro, produzidas em diferentes materiais, mas não disponíveis para observação. [Olho texto=”“Ele não ficava esperando a inspiração bater à porta, ia lá e criava e os trabalhos, sempre no sentido de contribuir com essas esculturas gigantes que temos em Brasília – não para roubar o protagonismo, mas para participar da construção da capital” ” assinatura=”Felipe Ramón Rodríguez, subsecretário do Patrimônio Cultural” esquerda_direita_centro=”direita”] ?No Parque da Cidade Sarah Kubitschek, há mais arte para encantar os olhos de quem vê. As paradas de descanso – formadas por banheiro, bebedouros e bancos – são iluminadas por uma composição abstrata. Os desenhos pretos no fundo branco, dispostos em sentidos variados, contrastam com o verde do equipamento público idealizado pelo paisagista Roberto Burle Marx, que era amigo de Athos Bulcão. ?Há ainda traços do artista no Cine Brasília, na UnB, na Escola Francesa de Brasília, na Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Torre de TV, no Hospital Sarah Kubitschek e em muitos outros locais. Segundo inventário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), existem 261 peças de Athos na capital federal. Interior do Cine Brasília também tem a marca registrada de Athos Bulcão | Foto: Divulgação/Fundação Athos Bulcão ?Legado Para que as peças sejam mantidas em perfeitas condições de preservação, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secec, promove ações de fiscalização e, caso necessário, restauração. Os procedimentos são executados por equipe especializada da Subsecretaria de Patrimônio Cultural (Supac). O acompanhamento é feito para evitar danos e a remoção dos painéis. ?A obra de Athos Bulcão está protegida por tombamento desde 2009 e não se limita aos famosos painéis. Existem também relevos, vitrais, pisos, divisórias, muros, pinturas, castiçais e até uma pia batismal. Painel no tradicional Brasília Palace Hotel, uma das primeiras criações de Athos ao chegar à capital federal | Foto: Divulgação/Fundação Athos Bulcão “Ele não ficava esperando a inspiração bater à porta, ia lá e criava e os trabalhos, sempre no sentido de contribuir com essas esculturas gigantes que temos em Brasília – não para roubar o protagonismo, mas para participar da construção da capital”, relata o subsecretário de Patrimônio Cultural. “E hoje uma coisa é indissociável da outra, não conseguimos pensar em Brasília esteticamente sem pensar nos traços de Athos.” Identidade brasiliense A secretária-executiva da Fundação Athos Bulcão, Valéria Cabral, reforça: “É uma presença muito marcante na nossa vida, está no nosso caminho diário. Tem Athos Bulcão espalhado pela cidade, faz parte da nossa identidade”. Ela lembra que Athos foi “o responsável por trazer cor e movimento às obras criadas por Oscar Niemeyer e por outros arquitetos, para órgãos públicos, escolas e até hospitais”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] ?Há mais de 30 anos preservando o legado do artista, a Fundação Athos Bulcão promove ações de difusão do conhecimento sobre as peças, com exposições na AB Galeria e visitas guiadas com estudantes de escolas públicas. “O professor Athos é matéria obrigatória no quarto e quinto ano do ensino fundamental na grade de educação pública do DF, e nós estamos sempre disponíveis para receber escolas, administradores e o público em geral para mostrar quem foi esse grande artista”, convida Valéria Cabral. ?A fundação funciona de segunda-feira a sábado – em dias úteis, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h. Localizado na 510 Sul, o espaço físico oferece também uma loja com produtos da marca do artista. Arte: Agência Brasília
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Governadores e presidente da Câmara discutem reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, recebeu governadores de todo o país, entre eles o do DF, Ibaneis Rocha, acompanhado da vice-governadora Celina Leão, para discutir a proposta de reforma tributária que tramita na casa legislativa. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (22), no Lago Sul. Atualmente, estão em tramitação no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que abordam com detalhamento os temas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal. Governador Ibaneis Rocha defende que estados e municípios não podem ser prejudicados pela reforma tributária | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília Para o governador Ibaneis Rocha, a proposta deve amparar estados e municípios, que não podem ser os maiores prejudicados com a perda de arrecadação. “Os governadores têm mantido esse diálogo com a Câmara dos Deputados para que possamos chegar a um entendimento de uma reforma tributária justa para estados e municípios e o Distrito Federal. É uma reforma necessária, que conta com o nosso apoio, e avaliamos ser necessário um fundo para compensar as perdas de arrecadação. É esse amadurecimento da pauta que temos trabalhado e foi o que fizemos com o presidente Arthur Lira e demais governadores”, disse o governador do DF. A reforma tributária propõe a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil por meio de uma nova legislação. O objetivo é substituir todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva. [Olho texto=”“É uma reforma necessária, que conta com o nosso apoio, e avaliamos ser necessário um fundo para compensar as perdas de arrecadação”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os chefes do Executivo têm dúvidas em relação ao imposto único e reforçam a importância de se criar um Fundo de Desenvolvimento que compense estados e municípios pelo fim de determinados benefícios fiscais. “A matemática, a conta, precisa ser fechada no sentido da redistribuição e não da perda de orçamento dos estados. Isso é o que está sendo discutido, esse modelo, e não há posição contrária à reforma tributária, mas quais são os critérios e o que vai afetar cada um dos estados”, disse a vice-governadora Celina Leão, também presente no encontro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda segundo a vice-governadora, os chefes do Executivo têm colocado que a reforma tributária precisa começar pela União, que é o maior arrecadador, e não pelos estados, que representam 39% da arrecadação. Esse debate vem amadurecendo nas esferas do Executivo e do Legislativo. Em 24 de maio, na última edição do Fórum de Governadores, os representantes estaduais discutiram a reforma com os deputados Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Fundo Constitucional O governador Ibaneis Rocha aproveitou a visita ao presidente da Câmara para defender a manutenção do Fundo Constitucional do DF. Na noite de quarta-feira (21), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 93/2023 excluindo o teto limitador de crescimento do Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal. Agora, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para ser apreciado. “Estamos trabalhando junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e do relator [Cláudio] Cajado, para que tenha deles a compreensão da importância do Fundo Constitucional do DF. A vice-governadora Celina Leão tem mantido contato direto, estávamos em reunião com o Arthur Lira, seguimos em negociação e vamos trabalhar agora, afinal de contas, o presidente Lira vai colocar em votação o projeto do Fundo no início de julho, e esperamos nesse período fazer o convencimento das lideranças da Câmara dos Deputados.”
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Celina Leão participa da posse de deputados federais
A governadora em exercício Celina Leão participou da posse dos deputados e deputadas federais nesta quarta-feira (1º). A cerimônia no Congresso Nacional marcou o início da 57ª legislatura aos eleitos, para o período 2023-2026. A governadora em exercício Celina Leão prestigiou a posse da bancada de parlamentares do DF na Câmara dos Deputados | Foto: George Gianni / VGDF A abertura do ano legislativo começou com a sessão preparatória de posse, às 10h. Nela, os 513 deputados federais diplomados foram empossados. A sessão foi dirigida pelo atual presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), colega de partido de Celina Leão, que também exerceu mandato na Casa. O dia também reserva a formação de blocos parlamentares, a escolha e eleição dos cargos da Mesa Diretora. Pelo DF, tomaram posse Bia Kicis (PL); Fred Linhares (Republicanos); Erika Kokay (PT); Rafael Prudente (MDB); Júlio César Ribeiro (Republicanos), que ocupa cargo de secretário de Esporte e Lazer; Reginaldo Veras (PV); Alberto Fraga (PL); e Gilvan Máximo (Republicanos). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A posse dos congressistas foi marcada por um reforço no policiamento na região central de Brasília. O trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios está restrito a servidores, autoridades e convidados, e todo o espaço está sendo monitorado pelas forças de segurança do DF. Antes de se dirigir ao Congresso, a governadora em exercício compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para abertura do ano judiciário.
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Iges investiu mais de R$ 136 milhões para salvar vítimas da pandemia
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) já investiu mais de R$ 136 milhões para enfrentar a pandemia na capital do país. Foi o que declarou o presidente da entidade, Paulo Ricardo Silva, ao prestar contas à Comissão Especial Covid-19 nesta segunda-feira (7). O grupo foi criado pela bancada distrital no Congresso Nacional em julho deste ano para acompanhar e fiscalizar as despesas feitas pelo Governo do DF. Segundo balanço parcial, o valor foi desembolsado pelo Iges até outubro deste ano para criar leitos exclusivos para Covid-19 e contratar profissionais de saúde temporários para atender a população no Hospital de Base, no Hospital Regional de Santa Maria e nas seis unidades de pronto atendimento (UPAs) do DF. O montante também foi investido na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos e aparelhos médicos, entre outros insumos hospitalares. Segundo o presidente, como o custeio com as ações não era previsto, o Iges está recebendo verbas indenizatórias da Secretaria de Saúde (SES). A primeira parcela, de R$ 101 milhões, foi paga no fim de outubro, e as demais estão sendo quitadas gradativamente. Com isso, foi possível regularizar diversos débitos com os fornecedores. “Esse recurso foi um ressarcimento, por parte da Secretaria de Saúde, das despesas que o Iges precisou fazer por causa da pandemia. Não se trata de incremento à prestação do serviço, mas de uma demanda extra que surgiu por causa da Covid”, ressaltou Paulo Ricardo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Casa em ordem” O compromisso da atual gestão, conforme Paulo Ricardo, é promover a reestruturação financeira e administrativa. “Com a chegada da nova diretoria e equipe, foi que a gente começou a fazer os relatórios prestando conta desses valores referente às contratações da Covid-19. Ainda existem demandas que estão em andamento e que precisam ser reconhecidas pela SES. Agora estamos trabalhando para colocar a casa em ordem”, explicou Paulo Silva. O presidente relatou que o orçamento do Iges é composto por duas fontes de receitas. “O repasse mensal, com custeio de R$ 82 milhões, e as emendas parlamentares distritais e federais, por meio das quais foram destinados mais de R$ 36 milhões até o momento”, detalhou. Fiscalização A nova gestão do Iges-DF criou uma Controladoria Interna em 19 de outubro, com o objetivo de assegurar maior transparência e fiscalização às ações administrativas. “Estamos com diversos recursos para aumentar o controle em todas as unidades de saúde de responsabilidade do instituto”, informou o presidente. O que é a Comissão Especial Temporária A Comissão Especial Temporária, presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), replica, no âmbito do DF, o trabalho da Comissão Covid-19 do Congresso Nacional, da qual o senador faz parte. O grupo foi formado para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública no DF. Entre os participantes do encontro desta segunda-feira estavam a senadora Leila Barros (PSB), as deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Erika Kokay (PT-DF) e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem de Advogados do Brasil, seccional DF (OAB-DF) e da Defensoria Pública do DF. *Com informações do Iges-DF
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Instalada faixa para transporte coletivo no Eixo Monumental
Ao longo do Eixo Monumental, a faixa da direita será exclusiva para transporte coletivo, nos dias úteis e pontos facultativos | Foto: Divulgação/Semob Já está em andamento a implantação da faixa exclusiva para transporte coletivo no Eixo Monumental. Os trabalhos começaram no sábado (14), com a pré-marcação de pintura, prosseguindo no domingo (15) com a pintura das linhas de sinalização horizontal do corredor. A próxima etapa é a sinalização vertical. O sistema de circulação prioritária contemplará as vias S1, sentido Cruzeiro-Esplanada dos Ministérios, e N1, sentido Congresso Nacional-Setor Militar Urbano (SMU). O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e conta com o apoio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Como funciona As pistas do Eixo Monumental são compostas por seis faixas de cada lado – a de corredor exclusiva terá um total de 15 km de extensão, sendo 7,5 km de cada lado. A faixa da direita será exclusiva para o trânsito de ônibus em dias úteis e pontos facultativos; nos fins de semana e feriados, será liberada. Além dos coletivos das linhas do DF e do Entorno, também poderão circular nas novas faixas prioritárias táxis e veículos de transporte escolar. Para todos os outros automóveis, a passagem será proibida. Os locais das paradas de ônibus permanecerão inalterados, e nas entradas para outras vias e para o Parque da Cidade, por exemplo, a linha de sinalização passará de contínua a pontilhada. Prioridade ao transporte coletivo “Esse projeto tem como objetivo priorizar o transporte público e agilizar a vida dos passageiros, reservando uma faixa de cada lado do Eixo Monumental só para os coletivos”, resume o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro. [Numeralha titulo_grande=”135,2 km ” texto=”de faixas exclusivas para ônibus existem no DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A faixa exclusiva visa dar mais rapidez aos ônibus, que enfrentam lentidão principalmente em horários de pico. No trecho em frente ao TJDFT, na Via S1, e na altura do Teatro Nacional, na Via N1, os veículos empreendem mais de 2 mil viagens diárias, transportando uma média de 160 mil passageiros por dia. O DF já conta com 135,2 km de faixas exclusivas para ônibus, que funcionam na EPTG, na EPNB, na W3 Sul e Norte e no Setor Policial. * Com informações da Semob
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Congresso Nacional aprova reajuste para policiais e bombeiros do DF
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que autoriza o reajuste salarial para os agentes da segurança pública do Distrito Federal. A proposta foi apreciada por deputados federais e senadores em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (13). O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a recomposição das carreiras de policiais civis, militares e bombeiros, custeadas pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF). No Legislativo nacional, a maioria dos parlamentares das duas casas foi favorável ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1/2020. No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a recomposição prevista é de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Já para a Polícia Civil, será de 8%. O impacto total das medidas é calculado em R$ 505 milhões por ano. Depois de aprovada por deputados federais e senadores, a aplicação do reajuste ainda depende da sanção do chefe do Executivo Federal. O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro depois que o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do governador Ibaneis Rocha, solicitou o reajuste, em 24 de dezembro de 2019. Atualizado às 20h com resultado da votação.
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É festa: feliz aniversário para a capital do país
A beleza que resiste a qualquer tempo difícil | Foto: Secom / Reprodução de vídeo A festa vai ficar para depois. Mas os 60 anos de Brasília merecem ser comemorados por cada um de nós que nasceu, vive e ama esta cidade linda, cheia de oportunidades, repleta de brasileiros de todos os cantos, mas que já tem até sotaque próprio. São tempos difíceis, em que até os abraços e beijos devem ser evitados, mas que mostram a solidariedade da nossa gente. É por causa dessa força que a gente pode dizer de peito aberto: parabéns, Brasília.
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Estudantes de Gama e Recanto das Emas visitam pontos turísticos de Brasília
Estudantes do CED Myriam Ervilha e do CED 08 tiveram visita guiada por monumentos | Foto: Robson Dantas / Secretaria de Educação A história de Brasília é repleta de simbolismos que estão marcados, principalmente, nos diversos monumentos históricos que estão espalhados pela cidade. Vencedores do projeto pedagógico Turismo Cívico, cerca de 50 estudantes das regionais de ensino do Recanto das Emas e do Gama ganharam a oportunidade de mergulhar ainda mais na magia que envolve a capital do Brasil e visitar diversos pontos turísticos da cidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Nesta sexta-feira (13), eles passaram por locais como o Congresso Nacional, o Memorial JK e o Catetinho. O passeio turístico se estenderá por mais dois dias, quando os estudantes terão a chance de visitar novos lugares históricos de Brasília. O roteiro do fim de semana foi fundamentado a partir de três temas: a transferência e a construção da capital no centro do país, Brasília enquanto símbolo nacional e a cidade planejada. Movidos pela curiosidade e atentos a cada detalhe que era apresentado pelos guias turísticos, os estudantes aproveitaram com bastante energia o primeiro dia da experiência, que foi inédita para a maioria deles. Aluna do 2º ano do Ensino Médio no CED 08 do Gama, Renata Inácio dos Santos tinha apenas uma mera noção do que cada espaço realmente representa na história da cidade. Estudante do 2º ano do CED 08, Renata Inácio comemorou a oportunidade de conhecer pontos históricos da cidade onde vive | Foto: Robson Dantas / Secretaria de Educação “No projeto que ganhamos, tivemos a oportunidade de conhecer outros lugares das nossas próprias cidades e tivemos noção de como elas são grandes. Agora, estamos tendo a oportunidade de ir além dos muros de onde vivemos e conhecer toda a história que está por trás dos pontos turísticos de Brasília. Com isso, vamos ter condição de explicar tudo isso para as pessoas que vêm de fora para visitar a capital”, ressaltou. Professora de inglês do CED Myriam Ervilha, Rita Rosa lembrou que as visitas aos pontos turísticos também trarão ganho pedagógico aos estudantes. “São todos alunos do 2º ano e essas visitas irão fomentar a produção textual deles. É uma oportunidade única. Nenhum deles tinha entrado no Congresso Nacional, por exemplo. Uma aluna falou ‘é o que vemos na TV’. Quando ela vir essa imagem de novo, ela vai poder dizer ‘eu estive lá!’”, destacou. Concurso de fotografia encerrará projeto Na primeira etapa do projeto Turismo Cívico, os estudantes apresentaram as próprias regiões administrativas onde vivem através da produção de vídeos. Após conhecerem os pontos turísticos e monumentos de Brasília, eles terão uma outra missão: a de retratar toda a experiência vivida através de seus próprios olhares em fotografias produzidas durante as visitações. Na segunda parte do projeto, estudantes terão que retratar a experiência vivida por meio das fotografias | Foto: Robson Dantas / Secretaria de Educação Cada uma das quatro escolas que venceram a primeira etapa da ação fará uma seleção interna das fotos que irão concorrer no projeto “Brasília, Nossa Capital”. A premiação final ocorrerá em 18 de dezembro. Ao total serão selecionadas 12 fotografias que irão compor outras exposições realizadas em homenagem aos 60 anos de Brasília, comemorados em abril de 2020. Parceria da Secretaria de Educação com a pasta de Turismo, a ação teve a perspectiva de desenvolver o projeto de educação patrimonial nas escolas. “A ideia era oportunizar espaços de conhecimentos e vivências patrimoniais em Brasília. O resultado foi bem favorável. Os estudantes gostaram bastante da experiência e é uma forma deles se apropriarem da cidade onde vivem”, explicou Rodrigo Capelle, membro da equipe de educação patrimonial da SEEDF. * Com informações da Secretaria de Educação
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Joaquim Cardozo, o poeta dos cálculos
Em meados de 2017 a polêmica estava instalada. Afinal, a ponte que liga o Setor de Clubes Sul à Península dos Ministros e Quadra 11 do Lago Sul deveria continuar se chamando Costa e Silva ou mudar para Honestino Guimarães? Foi quando o jornalista e colunista do Correio Braziliense Severino Francisco colocou mais lenha na fogueira. Porque não nomear a estrutura projetada por Oscar Niemeyer em 1967 de Joaquim Cardozo? A campanha ganharia adeptos de peso. Entre eles, o cineasta Vladimir Carvalho. Mas quem era, enfim, Joaquim Cardozo? “Sem ele os voos rasantes de imaginação riscados por Oscar Niemeyer permaneceriam eternamente no papel. Com audácia e rigor, Cardozo contribuiu decisivamente para erguer prédios e palácios de concreto que parecem mal tocar no chão”, escreveu o jornalista, numa crônica de julho daquele ano. “O encontro de Joaquim Cardozo com Oscar Niemeyer foi um pacto espiritual mediado pela matemática, um consórcio de dois gênios, fechou o tempo”, poetiza o veterano Vladimir Carvalho, em entrevista ao portal da Agência Brasília. E é verdade. Engenheiro calculista pernambucano pioneiro de Brasília, Cardozo foi decisivo para que os rabiscos líricos de Oscar Niemeyer ganhassem forma no pesado e duro concreto armado tão presente nas edificações da cidade. Os dois se conheceram nos anos 40, no extinto Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional (SPHAN), hoje Iphan. Especialista em cálculos de estrutura, Cardozo chamou atenção do jovem arquiteto pela inteligência e sensibilidade. Nasceria ali uma amizade fraterna para toda uma vida. O primeiro trabalho que fizeram juntos foi o Complexo da Pampulha, em Belo Horizonte. Para muitos especialistas, Brasília começaria ali. Basta conferir as formas onduladas do projeto para perceber que a engenharia poética de Joaquim Cardozo se fazia presente. Materializar ideias Como pioneiro da nova capital, o engenheiro deixaria um legado inestimável para os traços arquitetônicos de Niemeyer. Porque só ele, diante de alfarrábios quilométricos ou um quadro negro com equações enormes que fariam corar Albert Einstein, calculava e extraia resultados que pudesse materializar as ideias do amigo. E tudo na mão, com ajuda apenas de uma calculadora de engenheiro. Certa vez, Oscar Niemeyer mandou alguns desses projetos para engenheiros com modernos computadores nos Estados Unidos e Japão. Todos sustentaram, categoricamente, que as obras previstas em seus desenhos não ficariam de pé. “Nas mãos do Joaquim Cardozo, as toneladas de concreto e ferro que exigiam os projetos do Oscar Niemeyer se tornavam aladas, leves…”, constata Severino Francisco, também em depoimento ao portal do GDF. “O Oscar fazia suas ‘pirâmides invertidas’ e o calculista que se virasse para pôr aquilo em pé por meio de métricas e escalas matemáticas. Esse era o Joaquim Cardozo”, conta, rindo, Vladimir Carvalho. Curvas metafísicas A participação de Joaquim Cardozo na arquitetura de Oscar Niemeyer é perceptível em detalhes de monumentos marcantes espalhados pela capital. Tal qual uma obra de arte a céu aberto, pode ser contemplada nas colunas sensuais dos palácios da Alvorada e do Planalto, nas curvas metafísicas da Catedral Metropolitana e Igrejinha, na organização uniforme dos arcos do Itamaraty, nas cúpulas perfeitas do Congresso Nacional. Catedral Metropolitana de Brasília: colunas e curvas Aliás, a abóboda invertida da Câmara dos Deputados foi uma novela à parte, um exemplo notável da genialidade do engenheiro calculista. Revestido de três camadas de concreto armado, anéis de compressão, lajes, tirantes e pilares, tudo arranjado dentro de estrutura complexa, o projeto ousado de Niemeyer exigiu uma tangente específica, precisa, para que se concretizar, na prática, do jeito que ali está. Joaquim Cardozo se debruçou dias e noites sobre cálculos quase infinitos, varando madrugadas quando, num belo alvorecer… Eureca! Empolgado, não titubeou. O Sol nem bem havia riscado o horizonte e lá estava o engenheiro acordando o arquiteto para falar sobre a novidade. Poeta que calculava Mas, antes de se perder pelos labirintos e meandros das ciências exatas, Joaquim Cardoso se apaixonou, perdidamente, pelo mundo das artes. Era um poeta que calculava. Ou melhor, um engenheiro amante das letras, íntimo das palavras, autor de textos primorosos tanto na área da poesia, quanto na dramaturgia. Para aqueles que se espantavam com tal incongruência ele tinha a resposta na ponta da língua. Joaquim Cardoso: engenheiro amante das letras, íntimo das palavras “Não visualizo qualquer incompatibilidade entre poesia e a arquitetura. As estruturas planejadas pelos arquitetos modernos são verdadeiras poesias. Trabalhar para que se realizem esses projetos é concretizar uma poesia”, desconversava. Os primeiros versos que escreveu datam do final dos anos 20. Para se ter uma ideia do talento do engenheiro na área, era admirado pelos conterrâneos Manuel Bandeira e João Cabral de Melo Neto. O mineiro Carlos Drummond de Andrade também era um fã confesso. Cultura regional Só peças teatrais deixou seis, grande parte delas resgatando aspectos da cultura regional nordestina – em Recife, há hoje um teatro com seu nome. Contudo, tímido e avesso à badalação, deixou boa parte desse material escondido na solidão escura das gavetas de sua casa ou na intimidade da memória prodigiosa que tinha. O primeiro livro de poesia só seria publicado aos 50 anos, depois de muita insistência dos amigos. “O Joaquim era um autêntico homem da renascença, o nosso Da Vinci, de uma inteligência monumental, poliglota, falava oito idiomas, um gênio, não à toa que o Niemeyer dizia que ele era o ‘brasileiro mais culto que existia’”, destaca o paraibano Vladimir Carvalho, que se apaixonou pela sua obra nos anos 40, ainda menino, lendo jornais onde eram publicadas poesias de Cardozo. “O cara traduzia poesia do sânscrito, seus poemas eram bem fluídos e traziam evocações sentimentais, existenciais e espirituais que influenciaram o João Cabral a escrever ‘Morte e Vida Severina’”, endossa o jornalista e professor Severino Francisco. Tragédia Mas como nem tudo na vida são flores, uma tragédia profissional marcaria para sempre a vida de Joaquim Cardozo. Por sina, coincidência ou osmose, envolvendo outros dois nomes dos tempos de pioneirismo em Brasília: Israel Pinheiro e o amigo Oscar Niemeyer. E, curiosamente, fechando um ciclo que começou em Belo Horizonte, cidade que selaria sua ligação com a nossa capital. Era fevereiro de 1971, governo do mineiro Israel, quando o desabamento do Parque da Gameleira na capital mineira colocaria em dúvida a credibilidade da engenharia civil brasileira. A construção, que contava com a participação do arquiteto e do engenheiro civil, teve os alicerces ruídos e a estrutura de 10 mil toneladas, desabou, matando 69 trabalhadores e ferindo outros 100 operários. Mesmo detectado pela perícia como erro de execução da empreiteira e não de cálculo, Joaquim Cardozo teve seu nome envolvido com a Justiça. Bastante abalado com o episódio, mesmo depois de absolvido do acidente, o engenheiro encerraria suas atividades como calculista, morrendo pobre e deprimido. “Grande humanista que foi Oscar Niemeyer o amparou até os últimos dias”, lembra Vladimir Carvalho. “O Oscar tinha dessas coisas, foi um homem muito generoso e solidário com os amigos”, emenda. Coadjuvante? Sempre colocado em segundo plano ou relegado a mero papel de coadjuvante na construção de Brasília, a importância de Joaquim Cardozo na origem da cidade tem que ser mais exaltada e reconhecida, defende Severino Francisco. Para ele, a arquitetura de Oscar Niemeyer só teve relevância e reconhecimento internacional, graças à ousadia e coragem de Joaquim Cardozo, que peitava as “loucuras” do arquiteto. Estátua de Joaquim Cardozo, na ponte Maurício de Nassau, no centro do Recife: homem de sorriso tímido “É sintomático que poucas pessoas se lembrem do Joaquim Cardozo; muitas, aliás, nem sabem o quanto ele foi importante para a história de Brasília e fundamental nas construções. Não tem estátua, não é nome de praça, ponte, nada”, lamenta Francisco.
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