Resultados da pesquisa

Consultas públicas no DF

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Painel Interativo de Políticas Sociais do Distrito Federal é lançado nesta sexta (28)

O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) lançou nesta sexta-feira (28) o Painel Interativo de Políticas Sociais do Distrito Federal (PIPS-DF). A ferramenta interativa reúne políticas, programas e planos sociais criados no DF, de forma categorizada por área temática, subárea temática e públicos-alvo das intervenções governamentais. O IPEDF lança nesta sexta (28) o Painel Interativo de Políticas Sociais do Distrito Federal (PIPS-DF), ferramenta que reúne políticas sociais criadas no DF | Foto: Divulgação/IPEDF O objetivo da plataforma é facilitar o acesso e a visualização das políticas e programas criados no DF para gestores públicos, pesquisadores, sociedade civil e outros interessados. Essas informações podem ser utilizadas para fundamentar processos de tomada de decisão, além de contribuir para o monitoramento e avaliação dessas políticas e programas distritais, o que torna o PIPS uma valiosa ferramenta de consulta pública. O acervo do painel é composto por: decretos, portarias, leis, instruções e outras formas de ato normativo que criam/instituem planos, programas e políticas sociais no DF. Foram selecionados para compor o painel apenas normativos que criassem políticas e programas sociais. Essa dinâmica busca facilitar o acesso ao histórico de atuação governamental para temáticas e/ou grupos sociais específicos. Os resultados das buscas são apresentados no PIPS com informações como o nome da política ou programa; número do ato normativo; objetivo e o link da publicação. As informações que compõem o PIPS foram extraídas do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF) e sites oficiais das secretarias de Governo do Distrito Federal. Está prevista uma atualização trimestral da plataforma para incluir novas políticas e programas sociais instituídos futuramente. *Com informações do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF)

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População participa de consulta pública sobre Parque Ecológico Pirá-Brasília

Na noite dessa quarta-feira (12), o Instituto Brasília Ambiental promoveu um diálogo com a comunidade local sobre a junção da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo com o Parque Ecológico dos Pioneiros, resultando na criação do Parque Distrital Pirá-Brasília. O salão comunitário da Candangolândia recebeu cerca de 400 pessoas, que defenderam a preservação do cinturão verde da região. Nessa quarta (12), o salão comunitário da Candangolândia recebeu cerca de 400 pessoas para debater a criação do Parque Distrital Pirá-Brasília | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “Essa mudança é necessária para adequação ao Sistema Distrital de Unidades de Conservação (Sduc), instituído pela Lei Complementar nº 827, de 2010, uma vez que a categoria ‘santuário de vida silvestre’ não foi contemplada no documento”, explicou o gerente de Regularização Fundiária do Brasília Ambiental, William de Araújo. A nova poligonal proposta revisa áreas atualmente sob domínio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), pois a categoria de “parque distrital” é mais restritiva e não permite sobreposição de titularidades. Com isso, a faixa de domínio do DER foi excluída da área do parque. Além disso, a comunidade reivindicou a reintegração de uma área utilizada por escoteiros, que havia sido removida do perímetro do parque. A solicitação foi acolhida e a área será reintegrada. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressaltou a importância da participação popular no processo. “Eu digo constantemente: o parque não é do Brasília Ambiental, não é do Governo do Distrito Federal, ele é de todos nós. Fico muito feliz de ver este salão cheio. Saímos daqui hoje com a certeza de que podemos contar com a população da Candangolândia para cuidar do parque”, observou. Já o secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, reafirmou o compromisso do GDF com a decisão tomada em conjunto com a comunidade. “Temos uma gestão ambiental muito participativa e eficiente. Todas as decisões tomadas junto a vocês serão integralmente cumpridas no processo”, declarou. A vice-governadora Celina Leão reforçou a diretriz do governo de atuar sempre em conjunto com a população. “Temos um alinhamento muito claro no governo, sob o comando do governador Ibaneis Rocha: o benefício da comunidade é prioridade. Os moradores conhecem melhor que ninguém suas necessidades, e trabalhamos juntos para preservar o meio ambiente e fortalecer a relação humana com a natureza”, garantiu. A consulta pública segue aberta para contribuições sobre a poligonal apresentada. As sugestões podem ser enviadas pelo e-mail geref@ibram.df.gov.br ou pelo telefone (61) 99227-2710. *Com informações do Brasília Ambiental  

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Brasília Ambiental promove consulta pública sobre a criação do Parque Pirá-Brasília

O Instituto Brasília Ambiental convida a população para participar da consulta pública que vai apresentar e discutir o estudo técnico sobre a unificação da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Santuário da Vida Silvestre do Riacho Fundo com o Parque Ecológico dos Pioneiros, resultando na criação do Parque Distrital Pirá-Brasília. O evento será realizado no dia 12 de março, das 19h às 22h, no salão comunitário da Candangolândia, localizado na QR 2, daquela região administrativa. Para que o público possa participar com sugestões durante a consulta, o conteúdo técnico e a poligonal proposta já estão disponíveis no site do Brasília Ambiental. Arte: Brasília Ambiental A superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, Marcela Versiani, destaca que a consulta pública é essencial para garantir transparência e participação social no processo. “Esse procedimento assegura que a decisão seja fundamentada em informações acessíveis e construída de forma participativa, evitando conflitos futuros e garantindo a legitimidade da nova unidade”, explica. Mudança de categoria para maior conservação Após estudos realizados pelo corpo técnico do Brasília Ambiental para a revisão do plano de manejo da Arie Riacho Fundo, foi identificado que a região possui indicadores ecológicos compatíveis com outra categoria de unidade de conservação. Atualmente, a Arie Riacho Fundo é classificada como uma área de uso sustentável, permitindo atividades como educação ambiental e visitação. A proposta de recategorização para Parque Distrital tem o objetivo de fortalecer a conservação da área e incentivar seu uso de acordo com as diretrizes da nova classificação. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforça a importância da participação popular nesse processo. “A criação do Parque Distrital Pirá-Brasília representa um avanço para a preservação ambiental no Distrito Federal. A consulta pública permite que a sociedade contribua ativamente na definição dos limites e na construção de uma unidade que atenda tanto à necessidade de conservação quanto ao uso público possível do espaço”, destaca. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, enfatiza o compromisso do GDF com a preservação ambiental e o diálogo com a população. “A consulta pública é um momento fundamental para garantir que as políticas ambientais sejam construídas de forma participativa e, quando criadas, estejam alinhadas às expectativas e à realidade da população local”, afirma. Curiosidade: a origem do nome Pirá-Brasília O nome Pirá-Brasília foi escolhido em referência a uma espécie de peixe nativa e exclusiva do Distrito Federal, encontrada no interior da área protegida, sendo considerada assim endêmica do DF. A denominação reforça a importância da unidade na preservação da biodiversidade local. Serviço Consulta Pública – Criação do Parque Distrital Pirá-Brasília Data: 12 de março de 2025 Horário: 19h às 22h Local: Salão Comunitário da Candangolândia (QR 2) *Com informações do Instituto Brasília Ambiental

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Consulta pública sobre a requalificação da CNM 1, em Ceilândia, é prorrogada

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) prorrogou até 28 de fevereiro a consulta pública virtual sobre as melhorias previstas para a quadra CNM 1, em Ceilândia. O objetivo é receber as sugestões da comunidade para o projeto de requalificação elaborado para o local, que prevê mais acessibilidade e novas áreas de esporte e lazer. Para participar, basta acessar o formulário disponível no site da Seduh, na aba Consultas Públicas. Nele, serão analisados os problemas identificados pela população, assim como o que se deseja implantar na CNM 1. O projeto prevê a criação de uma praça multifuncional no espaço onde hoje estão instalados estacionamentos irregulares | Arte: Divulgação/Seduh-DF “A ampliação do prazo da consulta pública possibilitará a maior participação da população, o que subsidiará a continuidade do projeto de uma área tão importante para a comunidade de Ceilândia”, afirmou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, Vitor Recondo. A proposta é a regularização da área ocupada pelo restaurante comunitário da quadra com a criação de um lote. Em frente ao local será criada uma praça multifuncional, onde atualmente há estacionamentos irregulares. O espaço será todo adaptado para favorecer a prática de esportes urbanos, ganhando ainda uma nova pista para skate, patins e BMX. Também é proposta a implantação de estruturas de sombreamento e mais vegetação, para atenuar as ilhas de calor e criar novas áreas de permanência, o que beneficiará tanto os comerciantes quanto os pedestres e motoristas. Além disso, é prevista a construção de novas rotas acessíveis, reorganização das áreas de estacionamento e conexões entre os bolsões. Com o novo arranjo, é esperado que a quadra aumente de 550 para 650 vagas, destinadas para carros, idosos, pessoas com deficiência (PcD), bicicletas e motocicletas. “Essa requalificação trará segurança e deixará a nossa cidade mais bonita” Dilson Resende, administrador regional de Ceilândia “É importante a participação de todos na consulta pública, para podermos ter uma área revitalizada”, afirmou o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende. “Essa requalificação trará segurança e deixará a nossa cidade mais bonita. Por isso é importante a comunidade trazer mais sugestões para a proposta”, ressaltou. Mais informações sobre a proposta estão disponíveis no formulário virtual, incluindo um mapa da futura praça e as demais melhorias na quadra. No documento também são apresentadas imagens de como ficará o local após a implantação da obra. Após a análise técnica das contribuições enviadas durante a consulta pública, o projeto será finalizado pela Seduh. Em seguida, deverá ser aprovado por portaria, que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). *Com informações da Seduh-DF

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Consulta pública sobre criação do Parque Distrital Pirá-Brasília será em março

O Instituto Brasília Ambiental abriu inscrições para a consulta pública de apresentação e discussão do estudo técnico que consolida os limites da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Santuário da Vida Silvestre do Riacho Fundo e propõe sua unificação com o Parque Ecológico dos Pioneiros, culminando na criação do Parque Distrital Pirá-Brasília. O nome proposto à unidade de conservação foi escolhido em referência a uma espécie de peixe nativo, exclusivo do Distrito Federal, e que é encontrado no interior daquela área protegida. Área delimitada para a unidade de conservação | Imagem: Divulgação/Brasília Ambiental O evento será realizado em 12 de março, das 19h às 22h, no salão comunitário da Candangolândia. Para que o público externo possa participar com contribuições e sugestões no dia do evento, já estão disponíveis no site do Brasília Ambiental, o conteúdo técnico e a poligonal proposta do parque. “A consulta pública possibilita que diferentes segmentos da sociedade – incluindo comunidades locais, organizações ambientais, o setor produtivo e órgãos governamentais – tenham acesso às informações sobre a proposta de criação de uma nova unidade de conservação ou a redefinição de seus limites”, reforça o superintendente substituto de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do instituto, Marcos Cunha. Após estudos técnicos para a revisão do plano de manejo da Arie Riacho Fundo, o corpo técnico da superintendência concluiu que a região apresenta indicadores ecológicos compatíveis com outra categoria de unidade de conservação. Atualmente, a Arie Riacho Fundo é classificada como uma área de uso sustentável, permitindo atividades além da preservação, como educação ambiental e visitação. A recategorização para parque distrital visa a fortalecer a conservação da área e incentivar seu uso de acordo com as diretrizes da nova classificação. Consulta pública – Criação do Parque Distrital Pirá-Brasília ⇒ Data: 12 de março, das 19h às 22h ⇒ Local: Salão Comunitário da Candangolândia. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental

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Aberta consulta pública sobre a Atenção Primária no Distrito Federal

Está aberta até o próximo dia 13 de fevereiro a consulta pública para a versão atualizada da Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal (CaSAPS-DF). O documento orienta os serviços e ações nas unidades básicas de saúde (UBSs) de todo o Distrito Federal. A versão preliminar pode ser acessada aqui. Já as contribuições podem ser feitas por meio de um formulário online, disponível neste link. A Atenção Primária do DF conta atualmente com 176 UBSs e com equipes de saúde bucal, multiprofissionais, saúde prisional e oito equipes de consultório na rua | Foto: Divulgação/SES-DF Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a revisão da carteira é de extrema importância. “A Atenção Primária é a principal porta de entrada para os serviços do Sistema Único de Saúde [SUS] e se caracteriza por ter a proximidade com a população de um território. Por este motivo, a revisão da Carteira de Serviços é muito importante”, afirma. Atualização A primeira versão do documento foi lançada em 2016. A atual revisão foi desenvolvida a partir de 2022, fruto do trabalho da Comissão Permanente de Revisão da CaSAPS (CPRCS), com a participação de membros de diversas áreas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). O objetivo foi criar uma versão mais acessível e didática do documento. Com a consulta pública, a expectativa é aprimorar o trabalho desenvolvido pela comissão. “A participação popular nesse processo fortalece a transparência, melhora a qualidade dos serviços e aproxima a gestão da comunidade, garantindo que as políticas públicas atendam melhor às necessidades da população”, explica o coordenador substituto de Atenção Primária à Saúde da SES-DF, Afonso Mendes. Atenção Primária no DF A Atenção Primária à Saúde da SES-DF conta atualmente com 176 UBSs, 639 equipes de saúde família (eSF), 325 equipes de saúde bucal, 55 equipes multiprofissionais (eMulti), 23 equipes de saúde prisional e oito de consultório na rua. Somente em 2024, a Atenção Primária à Saúde do DF registrou mais de 4,1 milhões de atendimentos individuais, para 1,1 milhão de pacientes atendidos. A UBS com o maior número de atendimentos individuais foi a UBS 1 de Vicente Pires, com 81,3 mil registros. Já a Região Administrativa (RA) com mais atendimentos foi Ceilândia, com 535,5 mil. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

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Aberta consulta pública para a Linha de Cuidado de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual, Doméstica e Familiar

Começou, nesta sexta-feira (10), o período de consulta pública para a Linha de Cuidado de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual, Doméstica e Familiar. Até o dia 8 de fevereiro, profissionais de saúde, gestores, pacientes, sociedade civil e demais interessados podem dar opinião sobre a proposta. As contribuições podem ser realizadas por meio deste link. Elaborada pelo Grupo Condutor da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência (RAV), o documento organiza e sistematiza as ações e serviços necessários para o atendimento integral das pessoas inseridas no contexto de violência. Pioneiro no país, o Governo do Distrito Federal (GDF) lidera a iniciativa ao estruturar uma Rede de Atenção específica para a temática da violência, consolidando uma proposta diferenciada de cuidado. Por 30 dias, profissionais de saúde, gestores, pacientes, sociedade civil e demais interessados podem dar a opinião sobre a proposta | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para a secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, essa iniciativa reflete o compromisso do GDF com um atendimento mais coordenado, contínuo e que respeite integralmente os direitos dos cidadãos. “A criação da linha de cuidado é um passo fundamental para fortalecer o atendimento integral e humanizado às vítimas de violência no DF. Esta consulta pública é uma oportunidade valiosa para que todos os envolvidos possam contribuir para a construção de um modelo de cuidado mais eficiente e sensível às necessidades de cada pessoa.” “O documento vai atuar como uma ferramenta estratégica para orientar a atuação das equipes de saúde, garantindo que o atendimento seja coordenado e contínuo em todos os níveis de atenção”, explicou a psicóloga da Assessoria de Redes de Atenção à Saúde (Aras) da Secretaria de Saúde (SES-DF), Ana Luiza Mantovani. O documento estabelece diretrizes técnicas, normas, critérios e fluxos para a organização dos serviços de saúde no âmbito da SES-DF, estabelecendo o itinerário do cuidado em saúde para pessoas em situação de violência sexual, familiar e doméstica. As orientações no documento vão prevenir a ocorrência de fragmentações no cuidado e situações de revitimização, assegurando que as pessoas recebam o suporte necessário no momento oportuno, com a garantia de todos os direitos previstos em lei.   Além disso, atua como norteador na articulação entre o setor da saúde e os demais componentes da rede intersetorial, como assistência social, segurança pública e justiça, assegurando o atendimento completo. Consulta pública Para contribuir com observações ou sugestões, basta entrar no formulário eletrônico, disponível neste link, e seguir os passos. No formulário, é possível discorrer sobre cada tópico da minuta da proposta – disponível neste link. “A participação social na elaboração da linha de cuidado é essencial no contexto do Sistema Único de Saúde [SUS], que valoriza a gestão participativa. A consulta pública possibilita a construção democrática e inclusiva do documento, em que diferentes vozes e experiências possam ser consideradas”, enfatizou a profissional. Além de enriquecer o conteúdo com contribuições diversificadas, a participação social amplia a sensibilidade do documento às especificidades culturais e regionais. Com isso, espera-se que a linha de cuidado atenda às reais necessidades da população e dos profissionais de saúde, promovendo maior adesão e legitimidade ao processo. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

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Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional terá consulta pública

Começa na próxima terça-feira (29) a consulta pública sobre o IV Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (Pdsan). Elaborado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF), o plano estabelece propostas e metas a serem cumpridas nos próximos quatro anos para aprimorar e fortalecer a execução da política no Distrito Federal. A consulta pública estará aberta até o dia 7 de novembro. Para participar, basta preencher o formulário que estará disponível a partir desta terça no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Quem quiser consultar a versão preliminar do IV Psan e conhecer as propostas e metas pré-estabelecidas, deverá acessar o site da Sedes. Qualquer pessoa, seja individualmente ou representando instituições, pode contribuir para aprimorar o plano. Qualquer pessoa, seja individualmente ou representando instituições, pode contribuir para aprimorar o plano | Foto: Divulgação/Sedes-DF Secretária de Desenvolvimento Social e presidente da Caisan-DF, Ana Paula Marra reitera a importância de envolver a sociedade civil em várias etapas da formulação e implementação de políticas públicas. “Com as contribuições da população, poderemos identificar falhas ou pontos de melhoria nas propostas. Esse processo enriquece a formulação do plano, tornando-o mais eficiente e adequado à realidade do DF. Um plano elaborado com ampla participação pública tende a ter maior legitimidade política e social”, destaca. ‌ Plano ‌ O Pdsan é o principal instrumento de planejamento, gestão e execução das ações de segurança alimentar e nutricional no Distrito Federal. Funciona como uma espécie de bússola para orientar todas as ações do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelecendo metas e direcionando esforços para garantir acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, de forma sustentável, respeitando a diversidade cultural e promovendo práticas alimentares que melhoram a saúde. O Plano reflete as prioridades estratégicas de cada órgão envolvido na temática de Segurança Alimentar e Nutricional e as demandas da sociedade civil debatidas na VI Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no ano passado. A Caisan-DF é composta pelas secretarias responsáveis pelas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional; Agricultura, Abastecimento e Assistência Técnica e Extensão Rural; Saúde; Educação; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direitos Humanos; Igualdade Racial; Planejamento e Orçamento; Relações Governamentais e com Movimentos Sociais; Assistência Social; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Assuntos Fundiários. A Caisan-DF é presidida pelo titular do órgão do Governo do Distrito Federal (GDF) responsável pela Política de Segurança Alimentar e Nutricional. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)

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Plano de Intervenção Urbana é apresentado em audiência à população do Lago Sul

Durante audiência pública realizada na noite de segunda-feira (21), as propostas de melhorias para o Lago Sul previstas no Plano de Intervenção Urbana (PIU) foram apresentadas à população. O plano foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). “Após a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), em 2019, iniciamos um processo de revisão e dinamização. Essa dinamização trabalha não apenas no aspecto da Luos, mas, principalmente, em uma análise de tudo que precisa ser melhorado nas cidades” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação O evento foi realizado na sede da Administração Regional do Lago Sul, localizada na SHIS QI 11, Área Especial nº 1, e contou com a presença de 96 moradores da região. A audiência também foi transmitida pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. No processo de elaboração do PIU do Lago Sul, uma consulta pública permitiu identificar as demandas da comunidade, o que possibilitou o desenvolvimento de soluções viáveis, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O evento ofereceu a oportunidade de apresentar a minuta do projeto de lei complementar que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, referente à Luos, acrescentando à lei algumas das mudanças propostas no PIU do Lago Sul | Fotos: Divulgação/Seduh-DF “Após a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo [Luos], em 2019, iniciamos um processo de revisão e dinamização. Essa dinamização trabalha não apenas no aspecto da Luos, mas, principalmente, em uma análise de tudo que precisa ser melhorado nas cidades”, detalhou Vaz sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido no Plano de Intervenção Urbana. Propostas Dentre as indicações de melhorias previstas no PIU do Lago Sul estão o ordenamento e qualificação da estrutura viária, dos estacionamentos e dos acessos aos lotes. Além disso, o texto também propõe o fomento à apropriação dos espaços públicos pela população. “A finalidade do PIU é produzir as análises técnicas para garantir uma boa relação entre os espaços públicos e privados, promover transparência e equidade no tratamento do solo urbano, além de promover a mobilidade ativa e as conexões intermodais, sendo importante, para tanto, a dinamização do território e o respeito ao meio ambiente” Letícia Luzardo, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades Como principal proposta, o PIU define uma ciclovia ao longo da Estrada Parque Dom Bosco (EPDB), conectada às ciclovias e ciclofaixas existentes, devendo o projeto prever também passeio acessível, arborização e mobiliário de apoio, conforme as necessidades da população. O evento ofereceu ainda a oportunidade de apresentar a minuta do projeto de lei complementar que propõe alterações à lei complementar nº 948/2019, referente à Luos, acrescentando à lei algumas das mudanças propostas no PIU do Lago Sul. “A finalidade do PIU é produzir as análises técnicas para garantir uma boa relação entre os espaços públicos e privados, promover transparência e equidade no tratamento do solo urbano, além de promover a mobilidade ativa e as conexões intermodais, sendo importante, para tanto, a dinamização do território e o respeito ao meio ambiente”, pontuou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. Participação popular Durante a reunião, mais de 20 pessoas se inscreveram e deram suas contribuições para o estudo. Um ponto bastante tratado nas manifestações foi o pedido de atenção à preservação do meio ambiente. O evento foi realizado na sede da Administração Regional do Lago Sul e contou com a presença de 96 moradores da região. A audiência também foi transmitida pelo YouTube, no canal Conexão Seduh O representante do Conselho Comunitário do Lago Sul, Eduardo Moreira Lima, declarou que a população da região deseja que o caráter residencial seja mantido. Morador da QL 6, ele destacou: “Essa característica residencial, quando foi planejada, foi planejada com áreas verdes importantes, com unidades de conservação. Essas áreas verdes e unidades de conservação são o ar que respiramos, então elas devem ser respeitadas”. Outra questão abordada pela população foi a acessibilidade. A moradora Juliana Caetano pontuou a necessidade de que as calçadas da região sejam inclusivas. Para o morador Luiz Felipe Arena, as propostas apresentadas estão nos parâmetros e a população necessita de uma evolução na cidade. “O Lago Sul é uma cidade com maior renda no país e merece ter um comércio adequado à sua demanda”, completou. Documentos A minuta do projeto de lei e os relatórios técnicos estão disponíveis no site da Seduh, na parte sobre Audiências Públicas. Trâmite Agora, as sugestões da população feitas durante a audiência serão consideradas para a elaboração do texto final da proposta do PIU do Lago Sul. Em seguida, o projeto passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes de o texto ser enviado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh-DF

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Aberta consulta pública sobre o Setor Habitacional Dom Bosco

Está aberta consulta pública virtual sobre o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para o Setor Habitacional Dom Bosco. A área compreende 4.741.400 m² da região administrativa do Lago Sul, podendo comportar cerca de 23.700 pessoas. Os interessados em conhecer a proposta do estudo para o Setor Habitacional Dom Bosco podem acessar o documento no site da Seduh. As sugestões podem ser enviadas até o dia 16 de agosto, nos e-mails sudec@seduh.df.gov.br ou codir@seduh.df.gov.br. Arte: Divulgação/ Seduh O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Ele permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. “Este estudo foi desenvolvido com a finalidade de estabelecer as condições urbanísticas necessárias para propiciar o desenvolvimento de novas áreas e das áreas integrantes das Estratégias de Regularização Fundiária e de oferta de Áreas Habitacionais, conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot)”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina, Letícia Luzardo. Ela acrescenta que, além disso, o ETU destaca as potencialidades, restrições e especificidades da área, promovendo a qualificação e a estruturação urbana, e apresenta as sensibilidades ambientais da área. Detalhes do estudo O Setor Habitacional Dom Bosco, no Lago Sul, compreende 4.741.400 m²  e poderá comportar cerca de 23.700 pessoas | Foto: Divulgação/ Secretaria de Turismo O estudo dividiu a área em três zonas. A Zona A atende à estratégia de habitação prevista no Pdot. Nessa parcela, os usos previstos são o residencial, unifamiliar e multifamiliar; comercial; prestação de serviço; institucional; e industrial, compatível com o residencial. A Zona B compreende uma área de regularização prevista no Pdot com assentamentos informais consolidados, que, a partir do estudo, terão a regularização fundiária viabilizada, assegurando nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social, ambiental e de salubridade ambiental da área ocupada. A Zona C preserva as áreas ambientalmente sensíveis do Setor Habitacional Dom Bosco, obedecendo toda a legislação ambiental. Nela, fica proibido o parcelamento do solo para fins urbanos. Em todas as zonas ficam proibidas as instalações e manutenções de usos e atividades com alto potencial poluidor Vale destacar que em todas as zonas ficam proibidas as instalações e manutenções de usos e atividades com alto potencial poluidor. Parâmetros Urbanísticos Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o disposto no Pdot, na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e nos demais normativos, incluindo a Portaria 68/2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Próximos passos Após análise das sugestões que serão apresentadas pela população durante os dias em que a consulta pública permanecerá aberta, o ETU do Setor Habitacional Dom Bosco passará por ajustes considerando as contribuições, para depois ser aprovado por meio de portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). *Com informações da Seduh

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Ação de fomento cultural é a mais votada na terceira consulta pública sobre Pnab 2024

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) divulgou, nesta terça-feira (25), o resultado da terceira consulta pública referente à Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de 2024. O formulário estava disponível para preenchimento desde o dia 3 de junho e o prazo foi encerrado no último domingo (23). A consulta teve 12 respostas e todas defenderam como prioridade a ação de fomento cultural e atividades relacionadas, como a realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural. A Pnab 2024 vai destinar ao Distrito Federal mais de R$ 36 milhões até 2027 | Foto: Divulgação/Secec Além de fomento cultural, as outras 10 ações apresentadas para votação foram aquisição de bens culturais; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; apoio a produções audiovisuais; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa; residência artística e intercâmbio cultural; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; Política Nacional de Cultura Viva; concessão de bolsas para agentes de cultura viva; subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais. As informações coletadas por meio dos formulários serão utilizadas como subsídio na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (Paar) a ser enviado pela Secec ao Ministério da Cultura (Minc). A consulta pública está baseada na Lei nº 14.399/2022, que institui a Pnab, estabelecendo critérios para este processo. Impactos da Pnab A Pnab representa uma oportunidade histórica para estruturar o financiamento à cultura no Brasil, com repasses anuais de R$ 3 bilhões aos entes federativos, totalizando R$ 15 bilhões até 2027. Para o Distrito Federal, serão disponibilizados R$ 36.550.102,14 ao longo desse período. Esses recursos serão aplicados em ações culturais por meio de editais e execução direta. Acesse aqui para mais informações sobre os valores destinados aos estados e ao Distrito Federal. Para outras informações sobre a Pnab acesse este link. *Com informações da Secec  

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População pode participar de atualização do PDTU e elaboração do Plano de Mobilidade do DF

As pessoas que quiserem participar da atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal (PDTU) e contribuir para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob-DF) já podem enviar sugestões escritas, a partir desta segunda-feira (17), para a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). O prazo vai até o próximo dia 10 de julho, quando será realizada a primeira audiência pública presencial sobre o tema. Qualquer pessoa ou instituição pode sugerir propostas para a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal (PDTU)  | Foto: Adriano Teixeira/Novacap Estão previstas quatro audiências públicas sobre o projeto. Nesta primeira fase, as contribuições aguardadas são para o plano de trabalho e o plano de comunicação. “É o momento da população nos indicar o que espera do PDTU e do Plano de Mobilidade do DF. As pessoas podem sugerir os temas que elas entendem que devem ser estudados na mobilidade urbana do Distrito Federal e do Entorno”, explicou o secretário da Semob, Zeno Gonçalves. Qualquer pessoa ou instituição poderá participar da consulta pública. Os textos deverão conter a identificação do autor e devem ser exclusivamente sobre o PDTU e o PlanMob-DF. As manifestações podem ser enviadas para o endereço eletrônico consultapdtu@semob.df.gov.br. As sugestões escritas também poderão ser entregues na Semob até o dia 10 de julho. O endereço para entregar o texto ou enviar correspondência via correio é Edifício Valec – SAUS Quadra 1, Bloco G, Sobreloja, Brasília-DF – 70073-901. Audiência presencial A audiência pública presencial foi marcada para o período noturno para facilitar a participação do maior número de interessados. Por se tratar de um plano que proporcionará mudanças significativas para o futuro do transporte e da mobilidade do DF para os próximos anos, a Semob espera uma grande adesão. A audiência pública presencial terá duas horas de duração, a partir das 19h, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), localizado no SAM – Bloco C – Setor Complementares, Brasília-DF. Para se manifestar durante a audiência, é necessário se inscrever na recepção do encontro. Os interessados poderão acompanhar também pelo canal da Semob no YouTube, podendo enviar contribuições por mensagem pelo tempo que durar a sessão presencial. Os canais de transmissão e mensagens serão divulgados na página da Semob. As manifestações serão comentadas e respondidas pela equipe técnica durante a audiência, mas os questionamentos mais complexos ou que demandarem maior tempo para resposta serão respondidos por meio de um relatório sobre a audiência pública. *Com informações da Semob  

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Consulta pública sobre Política Nacional Aldir Blanc é prorrogada

A terceira consulta à Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de 2024 para projetos do DF foi prorrogada e pode ser feita desta segunda-feira (3) até as 23h59 de 22 de junho. A ampliação do prazo feito pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) atende a anúncio do Ministério da Cultura (Minc), na última quarta-feira (29). A Política Nacional Aldir Blanc tem como objetivo fomentar a cultura de forma contínua em todo o país, com recursos previstos até 2027 | Foto: Divulgação/Secec-DF Por meio dos formulários de consulta pública, a comunidade cultural do DF pode participar ativamente da formulação da Pnab 2024. “As consultas públicas realizadas até agora têm sido essenciais para a construção participativa das políticas culturais do DF e essa nova consulta permitirá que ainda mais artistas, produtores, agentes culturais e apreciadores da arte contribuam com sugestões e visões”, reforça o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. Impactos da Pnab A Política Nacional Aldir Blanc, instituída pela Lei nº 14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura de forma contínua em todo o país, com recursos previstos até 2027. A Pnab conta com repasses anuais de R$ 3 bilhões aos entes federativos, totalizando R$ 15 bilhões até 2027. Para o Distrito Federal, serão disponibilizados R$ 36.550.102,14 ao longo desse período. Esses recursos serão aplicados em ações culturais por meio de editais e execução direta. Para acessar a terceira consulta pública sobre a Pnab 2024, clique aqui. *Com informações da Secec

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Divulgado resultado da segunda consulta pública sobre Pnab 2024

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) divulgou, nesta terça-feira (28), o resultado da segunda consulta pública referente à Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de 2024. O formulário estava disponível para preenchimento desde o dia 23 de maio e o prazo foi encerrado no último domingo (26). A consulta pública coletou um total de 46 respostas, sendo que 18 delas foram direcionadas para a ação de subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais. | Foto: Divulgação/ Secec-DF A consulta pública apresentou quatro ações – os participantes escolheram a que melhor representaria a necessidade de participação de entes e agentes culturais na PNAB 2024. São elas: aquisição de bens culturais; fomento cultural; Política Nacional de Cultura Viva; e subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais. Além disso, o formulário também indagou sobre qual atividade melhor representaria a necessidade de participação na PNAB, tópico que foi dividido em 11 atividades. Resultado A consulta pública coletou um total de 46 respostas, sendo que 24 delas (52%), foram voltadas para a ação de fomento cultural e atividades ligadas a esta categoria. Outras 18 respostas (39%) foram direcionadas para a ação de subsídios e manutenção de espaços e organizações culturais. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a consulta pública é uma importante ferramenta de abertura de diálogo com a comunidade cultural. “Os formulários representam uma oportunidade para que artistas, produtores, agentes culturais e amantes da arte e da cultura do DF contribuam com suas sugestões e visões para a construção do futuro cultural da região”, reforçou. “A participação ativa da comunidade cultural é essencial para que a Pnab 2024 atenda a necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas do Distrito Federal. Esta política, instituída pela Lei nº 14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura de forma contínua em todo o país, com recursos previstos até 2027”. As informações coletadas por meio dos formulários serão utilizadas como subsídio na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (Paar), a ser enviado pela secretaria ao Ministério da Cultura até 31 de maio de 202. A consulta pública está baseada na Lei nº 14.399/2022, que institui a Pnab, estabelecendo critérios para este processo. Os recursos da Pnab são aplicados em ações culturais por meio de editais e execução direta | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília Impactos A Pnab representa uma oportunidade histórica para estruturar o financiamento à cultura no Brasil, com repasses anuais de R$ 3 bilhões aos entes federativos, totalizando R$ 15 bilhões até 2027. Para o Distrito Federal, serão disponibilizados R$ 36.550.102,14 ao longo desse período. Esses recursos serão aplicados em ações culturais por meio de editais e execução direta. Para outras informações sobre a Pnab, acesse o site da Secec. Confira aqui o extrato do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) com o resultado da consulta pública. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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Divulgado resultado da primeira consulta pública sobre Pnab 2024

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) publicou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (24), o resultado da primeira consulta pública referente à Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de 2024. O formulário estava disponível para preenchimento do dia 10 ao dia 20 deste mês. A consulta pública apresentou quatros ações, em que os participantes precisariam opinar pela que melhor representaria a necessidade de participação de entes e agentes culturais na Pnab 2024: aquisição de bens culturais, fomento cultural, política nacional de cultura viva e subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais. Secec destaca que a participação ativa da comunidade cultural na consulta pública é essencial para que a Pnab 2024 atenda às necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas do Distrito Federal | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Além disso, o formulário também indagou sobre qual atividade melhor representaria a necessidade de participação na Pnab. Este tópico foi dividido em 15 atividades ligadas às quatro ações mencionadas acima. “Essa segunda leva do formulário é uma nova oportunidade para que todos possam contribuir com suas ideias e demandas, garantindo que a Pnab 2024 seja verdadeiramente representativa das necessidades da nossa comunidade artística” Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa Resultado A consulta pública coletou um total de 148 respostas,  das quais 118, ou seja, 80% foram voltadas para a ação de fomento cultural e atividades ligadas a esta ação. As informações coletadas por meio deste formulário serão utilizadas como subsídio na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (Paar), a ser enviado pela Secec ao Ministério da Cultura até o dia 31 deste mês. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, o documento é uma importante ferramenta de abertura de diálogo com a comunidade cultural: “Este formulário representa uma oportunidade significativa para que artistas, produtores, agentes culturais e amantes da arte e da cultura do DF contribuam com suas sugestões e visões para a construção do futuro cultural da região”. Nova consulta pública A Secec abriu, nesta quinta-feira (23), um novo período de consulta pública para artistas, produtores e agentes culturais que não conseguiram participar do primeiro formulário terem a chance de contribuir com a Pnab 2024. O formulário está disponível até as 23h59 deste domingo (26). Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas e coletivos, sendo permitido o preenchimento do formulário apenas uma vez por participante. Acesse o formulário aqui. O secretário de Cultura e Economia Criativa reforça a importância desse momento: “Essa segunda leva do formulário é uma nova oportunidade para que todos possam contribuir com suas ideias e demandas, garantindo que a Pnab 2024 seja verdadeiramente representativa das necessidades da nossa comunidade artística”. A participação ativa da comunidade cultural é importante para que a Pnab 2024 atenda às necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas do Distrito Federal. Esta política, instituída pela Lei nº 14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura de forma contínua em todo o país, com recursos previstos até 2027. A Pnab representa uma oportunidade histórica para estruturar o financiamento à cultura no Brasil, com repasses anuais de R$ 3 bilhões aos entes federativos, totalizando R$ 15 bilhões até 2027. Para o Distrito Federal, serão disponibilizados R$ 36.550.102,14 ao longo desse período. Esses recursos serão aplicados em ações culturais por meio de editais e execução direta. Serviço Para mais informações, acesse os links abaixo. → Valores destinados aos estados e ao Distrito Federal → Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) → Link do formulário da 2ª consulta pública. *Com informações da Secec  

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Aberto formulário para consulta pública sobre PNAB 2024

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal anunciou, nesta sexta-feira (10), a abertura de um formulário para consulta pública referente à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de 2024. “Este formulário representa uma oportunidade significativa para que artistas, produtores, agentes culturais e amantes da arte e da cultura do DF contribuam com suas sugestões e visões para a construção do futuro cultural da região” Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, o formulário é uma importante ferramenta de abertura de diálogo com a comunidade artística. “Este formulário representa uma oportunidade significativa para que artistas, produtores, agentes culturais e amantes da arte e da cultura do DF contribuam com suas sugestões e visões para a construção do futuro cultural da região”, destacou Claudio Abrantes. As informações coletadas por meio deste formulário serão utilizadas como subsídio na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), a ser enviado pela secretaria ao Ministério da Cultura até 31 de maio de 2024. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas e coletivos estão convidados a participar, sendo permitido o preenchimento do formulário apenas uma vez por participante. Ao longo de cinco anos de PNAB, serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos entes federativos para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$ 15 bilhões de investimento no período de 2023 a 2027 | Foto: Divulgação/Secec-DF Formulário O período para preenchimento do formulário vai de 10 de maio de 2024 a 20 de maio de 2024. É importante destacar que a Lei nº 14.399/2022, que institui a PNAB, estabelece a base para este processo de consulta pública. A Secretaria de Cultura do DF enfatiza a importância da participação ativa da comunidade cultural nesse processo, visando garantir que a PNAB 2024 seja uma política que verdadeiramente atenda às necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas da cultura no Distrito Federal. PNAB A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. Ao longo de cinco anos de PNAB, serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos entes federativos para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$ 15 bilhões de investimento no período de 2023 a 2027. Deste total, serão disponibilizados para o Distrito Federal R$ 36.550.102,14. Confira aqui a soma total por estado. Para mais informações sobre valores acesse www.gov.br/cultura *Com informações da Secec-DF

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Consulta pública sobre monitoramento de capivaras do Lago Paranoá é aberta

O Instituto Brasília Ambiental promoveu, nesta quarta-feira (17), uma consulta pública sobre o projeto de monitoramento das Capivaras no Distrito Federal. O encontro presencial permitiu que os interessados debatessem com a autarquia estratégias de manejo e controle de capivaras e carrapatos na orla do Lago Paranoá. Aqueles que não puderam comparecer ao evento terão a chance de participar da consulta na modalidade virtual, encaminhando sugestões para o e-mail fauna@ibram.df.gov.br – o prazo para os envios de opiniões vai até o dia 30 de abril. A proposta apresentada está disponível no site do instituto. Consulta pública visa discutir estratégias de manejo e controle de capivaras e carrapatos na orla do Lago Paranoá | Foto: Arquivo/Agência Brasília A superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental, Marcela Versiani, destacou a importância da abertura do espaço para a participação popular. “É um momento para dialogar sobre os eixos da pesquisa, de acordo com a visão multidisciplinar dos órgãos que compõem a portaria conjunta – Brasília Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal e Secretaria de Saúde – contribuindo, assim, para que sejam traçadas estratégias claras e construídas de forma democrática”, afirmou. O gerente de Fauna Silvestre, Rodrigo Santos, explicou ainda que, com os resultados da consulta pública, terá noção do que é ou não executável, nos termos da parceria proposta. “Estamos abertos a sugestões de como abarcar toda a complexa temática. A aquisição de conhecimento permite tomar decisões baseadas em políticas públicas de proteção da biodiversidade, resguardando as populações humanas do surgimento de possíveis zoonoses”, disse. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental 

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Aberta consulta para estudo que prevê oferta de áreas habitacionais de interesse social

Novidade para os moradores de Ceilândia. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) disponibilizou, nesta quinta-feira (11), consulta pública online para atualizar as diretrizes urbanísticas da QNR 06 e seu entorno. Pela proposta apresentada pela Seduh, a região terá novas áreas para habitação, principalmente de interesse social, além de equipamentos públicos. A ideia é adaptar as diretrizes urbanísticas à Luos, à Reurb e ao ZEE | Foto: Divulgação/Seduh-DF A população terá até o dia 22 de abril para consultar a minuta do Estudo Territorial Urbanístico (ETU) no próprio site da secretaria. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail sudec@seduh.df.gov.br. “Este estudo também proporcionará a implantação de novas áreas de uso residencial. Além disso, irá garantir a destinação de áreas para novos equipamentos públicos, comércio e serviços que poderão atender toda aquela região, de modo a propiciar o acesso a serviços essenciais à população em espaços de qualidade” Letícia Luzardo, subsecretária interina de Desenvolvimento das Cidades Pela proposta apresentada pela Seduh, a região terá novas áreas para habitação, principalmente de interesse social, além de equipamentos públicos. A ideia é adaptar as diretrizes urbanísticas à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e ao Zoneamento Ecológico – Econômico (ZEE). A subsecretária interina de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo, explica que o ETU subsidiará a elaboração de projetos urbanísticos e de regularização para o local, com o propósito de garantir que as áreas desocupadas sejam utilizadas conforme as estratégias definidas pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). “Este estudo também proporcionará a implantação de novas áreas de uso residencial. Além disso, irá garantir a destinação de áreas para novos equipamentos públicos, comércio e serviços que poderão atender toda aquela região, de modo a propiciar o acesso a serviços essenciais à população em espaços de qualidade”, destacou Luzardo. Vale ressaltar que o estudo técnico realizou consulta quanto à capacidade de atendimento das concessionárias de serviços à área, além de ter feito pesquisas sobre o sistema viário. Próximos passos Após análise das sugestões que serão apresentadas pela população durante os dias em que a consulta pública permanecerá aberta, o ETU da QNR 06 e seu entorno passará por ajustes considerando as contribuições, para depois ser aprovado por meio de portaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Se você é morador de Ceilândia, confira o estudo. Sua leitura e manifestação é fundamental para uma análise conjunta. *Com informações da Seduh-DF

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Projeto de monitoramento das capivaras é tema de consulta pública

Uma consulta pública presencial marcada para o dia 17, às 14h, no auditório do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), abordará um tema de interesse geral: o monitoramento das capivaras na orla do Lago Paranoá. A participação é aberta. O encontro apresenta uma oportunidade para os interessados debaterem com a autarquia questões relevantes relacionadas ao projeto de manejo e controle de capivaras e carrapatos a ser elaborado pelo Instituto Brasília Ambiental, abordando os aspectos técnicos envolvidos e possíveis temáticas a serem abordadas.  O Brasília Ambiental, por sua vez, convida pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil (OSCs) a participar do processo de construção de um edital de chamamento público sobre o tema. As sugestões podem ser encaminhadas ao e-mail fauna@ibram.df.gov.br até o dia 30 deste mês.  *Com informações do Brasília Ambiental

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Consulta inédita sobre regulamentação de audiências públicas é lançada

O Instituto Brasília Ambiental quer ouvir a população do Distrito Federal sobre a proposta de instrução normativa que regulamentará as audiências públicas dos processos de licenciamento ambiental conduzidos pela autarquia distrital. A consulta pública será realizada entre os dias 15 e 30 deste mês. A ideia da consulta é aperfeiçoar as sessões públicas e os debates promovidos no âmbito dos processos de licenciamentos ambientais | Foto: Divulgação/ Brasília Ambiental A etapa de audiência pública nos processos de licenciamento ambiental está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, na Lei nº 5.081/2013, na Lei nº 41/1989 e nas resoluções do Conama nº 237/1997, nº 1/1986 e nº 9/1987. Essa fase garante a participação popular no processo de licença ambiental de um empreendimento, de forma a contribuir para a manutenção da qualidade ambiental. A ideia dessa consulta, a primeira realizada pela Superintendência de Licenciamento do instituto, é que o público participe da construção da nova normatização, visando aperfeiçoar as sessões públicas e os debates promovidos no âmbito dos processos de licenciamentos ambientais realizados pelo Brasília Ambiental. “É de fundamental importância a colaboração do máximo de pessoas na elaboração da instrução normativa. Esse momento reforça a transparência e a democracia participativa, onde também são considerados os interesses e preocupações da comunidade e das partes interessadas. E, como consequência, beneficia o meio ambiente e proporciona uma gestão ambiental mais eficaz e responsável”, esclarece a superintendente de Licenciamento Ambiental, Nathália Almeida. As sugestões deverão ser encaminhadas para o correio eletrônico sulam@ibram.df.gov.br. Para acessar o formulário que deverá ser preenchido para a participação na consulta pública, basta clicar neste link. E clique aqui para ler a minuta sugerida da nova instrução normativa. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental

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