No Dia do Combate ao Assédio no Trabalho, informações e denúncias são incentivadas
A data 2 de maio foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, com o objetivo de promover em todo o país momentos de debates, ações de conscientização e campanhas que trabalhem a reflexão sobre as causas, efeitos e a maneiras de se prevenir com que casos relacionados ao tema não aconteçam no ambiente profissional. Somente no primeiro semestre de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 8.458 denúncias de assédio no Brasil, quase o mesmo número registrado em 2022 (8.508). Além disso, um estudo realizado em 2023 mostrou que 41,6% dos entrevistados relataram algum caso de assédio vivido no ambiente de trabalho – Pesquisa da Laudit Tecnologias. Para Michelle Heringer, que é membro titular da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio do GDF e chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da Controladoria-Geral do DF, uma das formas de se prevenir os casos de assédio no trabalho é incentivar o debate sobre o tema, mas pontua que falar do problema é sempre uma opção, mas não a única. “Conhecer o assunto é importante não apenas para que os gestores saibam como proceder em situações do tipo, mas também para que estes e os demais colegas de equipe compreendam quais atitudes devem ser evitadas para que não sejam eles mesmos os assediadores”, explica. A Justiça do Trabalho julgou, entre 2020 e 2023, 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual | Foto: Divulgação/CGDF A Justiça do Trabalho julgou, entre 2020 e 2023, 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual. O volume de processos julgados sobre assédio sexual cresceu 44,8% no período, e o de assédio moral aumentou 5%. Os dados foram divulgados no dia 2 de maio de 2024. Para o professor, mestre e advogado Frederico Barbosa, os indicadores não apontam, necessariamente, que o ambiente corporativo esteja piorando. Segundo ele, que é especializado em Direito Trabalhista, há algumas razões que podem explicar esse aumento. “Os números subiram porque agora o trabalhador não só entende o que é o assédio, como também desenvolveu autopercepção de que ele, enquanto cidadão, detém de muitos direitos que, para além dos deveres e obrigações, lhe concedem dignidade. Ele sabe que merece respeito e como recorrer caso isso não aconteça”, afirmou. Tanto Michelle quanto Frederico concordam que para virar o jogo, o mercado de trabalho precisa planejar e agir para combater posturas organizacionais e comportamentos que favoreçam os casos de assédio (de qualquer natureza). O incentivo de uma cultura institucional saudável é indispensável para apresentar resultados positivos e estimular o respeito mútuo, preservando a saúde mental dos funcionários. Outra questão essencial é que o trabalhador denuncie e que as empresas e órgãos públicos tenham uma estrutura para acolher a vítima. Todas as Ouvidorias do GDF podem receber denúncias, elogios, reclamações, sugestões ou solicitações de serviços – independentemente do tema, desde que relacionado ao Governo do Distrito Federal. Os registros devem ser feitos por três meios: no Participa DF, presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos do GDF ou pela central 162 Denúncia Todas as Ouvidorias do GDF podem receber denúncias, elogios, reclamações, sugestões ou solicitações de serviços – independentemente do tema, desde que relacionado ao Governo do Distrito Federal. Os registros devem ser feitos por três meios: no Participa DF, presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos do GDF ou pela central 162 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h. Fim de semana e feriados, das 8h às 18h. A ligação é gratuita para telefone fixo e celular). A denúncia pode ser feita de forma sigilosa. Ela será encaminhada à Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio. Para fazer uma boa denúncia é recomendado construir o relato com riqueza de detalhes e, se possível, com provas, como por exemplo gravações, bilhetes e e-mails. Outra dica é evitar situações isoladas com o assediador e buscar apoio de colegas testemunhas. Também é importante que o fato seja comunicado ao setor responsável ou chefe imediato. Após o registro, inicia-se com o encaminhamento da denúncia à Ouvidoria que, de lá, segue para a Comissão que fará análise e a identificação do conflito. Caso não haja indícios de assédio, o caso é arquivado e, se verificada a má-fé do denunciante, há uma apuração administrativa. O número de denúncias de assédio realizadas ao Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), chegou a 653 em 2023, quase mais do que o dobro de 2022, quando foram realizadas 313. Só em 2024, já foram 255 denúncias até o dia 21 de abril. Os dados incluem registros do serviço público e privado. Basta falar para resolver? Debater o tema no ambiente de trabalho familiariza os servidores, mas é essencial que ao conhecer o tema, seja gerada uma autoanálise das próprias ações e comportamentos e a busca por maneiras mais saudáveis de manter as relações no trabalho: “Atualmente, as pessoas têm muito receio de conversar, inclusive com a liderança, pois não sabem até onde podem ir. Enquanto as chefias têm receio de adotar práticas inerentes à gestão, como cobrar horários ou serviços. Por isso a importância de se aproximar do tema”, reforça a chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da CGDF. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Governo passa a contar com Painel de Transparência Passiva
[Olho texto=”“A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade”” assinatura=”Breno Albuquerque, controlador-geral do DF substituto” esquerda_direita_centro=”direita”] A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou nesta terça-feira (6) o Painel de Transparência Passiva do DF. O novo endereço foi apresentado em reunião que contou com a participação de mais de 100 servidores de ouvidorias do GDF e tratam dos pedidos de acesso à informação. Os dados apresentados no Painel de Transparência Passiva (quando o cidadão procura informações junto ao governo) já estavam disponíveis no Portal da Transparência do DF. A nova ferramenta, no entanto, foi elaborada para facilitar a visualização dos dados, mostrando, por exemplo, que em 2023 foram feitos 20.608 pedidos de acesso à informação só no GDF. E a média de prazo de resposta dos órgãos do GDF foi de nove dias, apesar do prazo legal poder chegar a até 30 dias. Dentro do painel é possível saber também a quantidade de pedidos de acesso às informações do governo por ano e mês, por órgão ou entidade distrital, o tempo médio de respostas, o percentual de pedidos respondidos, se foram respondidos ou não. Breno Albuquerque, controlador-geral do DF substituto, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço, permitindo tornar públicos os dados sobre os pedidos de acesso à informação feitos pelo cidadão | Foto: Divulgação/CGDF O controlador-geral do DF substituto, Breno Albuquerque, que fez a apresentação da nova ferramenta, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço. “A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também é possível verificar se as respostas foram dadas fora do prazo, o número de usuários que escolheu a proteção da identidade e se a solicitação foi feita pela internet ou presencialmente. Informações sobre o atendimento ou não dos pedidos também são registradas e apresentados os quantitativos e motivos das negativas, quando existentes. No final do painel estão dados, com quantitativos, da pesquisa de satisfação. Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, “o painel é uma ferramenta para o crescimento da transparência ativa, que visa proporcionar maior engajamento dos órgãos distritais e fortalecer o direito ao acesso à informação pelo cidadão. Esse é um importante canal aberto com a sociedade, pois vai assegurar a transparência dos dados do governo e o direito do cidadão a conhecer as ações do GDF.” *Com informações da CGDF
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Órgãos do governo são capacitados para elaborar planos estratégicos
Nesta segunda-feira (9), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) lançou o curso para elaboração do Planejamento Estratégico Institucional (PEI), que será ministrado por técnicos da pasta no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do dia 17 deste mês até o fim de novembro. Lançado oficialmente no auditório do DER, curso contemplará 83 servidores de 43 órgãos do GDF | Foto: Divulgação/Seplad Estão programados quatro encontros presenciais no auditório do DER e um acompanhamento semanal monitorado, organizado pelas equipes da Secretaria-Executiva de Planejamento da Seplad. Serão quatro oficinas para 83 servidores de 43 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), que vão promover o desdobramento da estratégia governamental nos planejamentos institucionais, com a definição de papéis e responsabilidades de cada setor, contribuindo no desenvolvimento de projetos para a sociedade. [Olho texto=”“Precisamos saber para onde iremos, e para tanto é necessário planejar” ” assinatura=”Daniel Alves de Lima, secretário da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] A solenidade de lançamento do curso ocorreu no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) e contou com a participação de mais de 100 servidores. Também estiveram presentes o secretário-executivo da Seplad, Otávio Veríssimo; o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Alves Lima, e a superintendente de Desenvolvimento e Formação da Escola de Governo do DF (Egov), Fabiola Salomon. Planejamento “Revisamos juntos todo o planejamento estratégico do GDF, com uma ampla projeção até o centenário de Brasília, em 2060”, relatou Otávio Veríssimo. “Esses documentos foram enviados para a Secretaria Executiva de Finanças, e as iniciativas apontadas passaram a integrar o projeto do plano plurianual, bem como o que se refere ao projeto de Lei Orçamentária Anual, ambos encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal”, completou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Agora, lembrou o gestor, é o momento de cada secretaria elaborar seu próprio planejamento estratégico. “É a partir desse planejamento que cada órgão vai rever e apontar quais serão suas iniciativas, se estão alinhadas ao plano de governo e com o que foi definido pelas leis orçamentárias”, explicou. Mudança de cultura “Precisamos saber para onde iremos, e para tanto é necessário planejar”, avaliou Daniel Alves Lima. “Tudo o que vai ser feito nesse curso é extremamente importante para que a alta gestão dê o suporte necessário para vivermos a mudança de cultura que vai ajudar os órgãos a evoluírem. O governador Ibaneis Rocha é muito claro e nos cobra planejamento, execução e bons resultados, que é o que a população espera que façamos.” Fabiola Salomon, por sua vez, ressaltou o envolvimento da escola com a proposta: “Estamos muito empenhados nesta capacitação, para que a população conquiste sempre os melhores resultados”. Conforme o cronograma de atividades, as aulas presenciais serão divididas nos temas Missão, visão e valores (dia 17), Objetivos estratégicos e a construção de indicadores (dia 30), Construção de indicadores (21/11) e Detalhamento das iniciativas estratégicas (28/11). *Com informações da Seplad
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Curso de Inteligência em Segurança Pública certifica mais 32 servidores
Servidores de órgãos locais e federais concluíram o Curso de Inteligência de Segurança Pública 2023 (Cisp 2023), promovido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). A capacitação, realizada por meio da Subsecretaria de Inteligência (SI) da pasta, certificou 32 alunos nesta sexta-feira (30) A cerimônia ocorreu no auditório do Departamento de Trânsito (Detran-DF). De acordo com o subsecretário -executivo de Segurança Pública Alexandre Patury, “usar a Inteligência é poder atuar da melhor forma possível para resolver problemas, anteceder situações” | Foto: Divulgação/SSP-DF Iniciado há um mês, o curso tem o objetivo de promover o alinhamento e a integração entre as instituições de inteligência em segurança pública, a capacitação chega à quinta edição. As aulas ocorreram na Escola de Governo (Egov). Ao todo, 32 alunos de 16 diferentes órgãos participaram do curso. Nas quatro primeiras edições, foram certificados 132 alunos de 25 diferentes instituições. Nesta edição, além das forças de segurança locais, participam da capacitação representantes da Câmara Legislativa do DF (CLDF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus), DF Legal, Fazenda (Sefaz) e de Administração Penitenciária (Seape), da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Casa Militar e Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). [Olho texto=”“A capacitação em inteligência exerce um papel fundamental em especialização, integração e, principalmente, no fortalecimento do canal técnico por meio do estreitamento dos vínculos de confiança entre os operadores desta atividade”” assinatura=”George Couto, subsecretário de Inteligência da SSP-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Usar a Inteligência é poder atuar da melhor forma possível para resolver problemas, anteceder situações. Segurança Pública parte do princípio da integralidade, o que nosso secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, sempre ressalta. Segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos nós”, ressaltou o secretário executivo de Segurança Pública da SSP/DF, Alexandre Patury, que representou o titular da pasta na cerimônia. O curso é baseado em metodologia ativa de ensino e busca proporcionar aprendizado teórico e prático, contextualizado com situações reais e cotidianas da atividade de inteligência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o subsecretário de Inteligência (SI) da SSP-DF, delegado George Couto, o curso atende aos preceitos da Política Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal e contou com apoio de alunos de edições anteriores. “Este curso é também um canal de cooperação técnica. Integramos 32 alunos, de diferentes órgãos. Nesta edição conseguimos o aperfeiçoar o modelo pedagógico com apoio de nossos alunos egressos e aumentamos nossa carga horária 120 horas para 176 horas. A capacitação em inteligência exerce um papel fundamental em especialização, integração e, principalmente, no fortalecimento do canal técnico por meio do estreitamento dos vínculos de confiança entre os operadores desta atividade”, finaliza Couto. A cerimônia de encerramento ocorreu nesta sexta-feira (26), no auditório do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e contou com a participação do chefe de gabinete da SSP-DF, Thiago Costa, do controlador-geral do DF, Daniel Alves, da diretora-executiva da Egov, Juliana Neves, e do diretor do Detran-DF, Takane Kiyotsuka. *Com informações da SSP-DF
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Portal da Transparência passa a abrigar informações do Siga Brasília
O aplicativo e o site do Siga Brasília serão descontinuados a partir desta terça-feira (15). Isso porque as informações que estavam nesses locais já estão disponibilizadas no Portal da Transparência do DF, que só em 2022 recebeu mais de 8 milhões de acessos. As informações antes oferecidas no Siga Brasília e que já estão no Portal da Transparência são referentes a despesas, receitas, remuneração de servidores públicos, escalas dos servidores públicos da Secretaria de Saúde (SES) e beneficiários de programas sociais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Controladoria-Geral do DF (CGDF) é a responsável pelo Portal da Transparência. Por isso, o controlador-geral do DF, Daniel Lima, ressalta que a missão da CGDF tem sido trabalhar para facilitar o acesso da sociedade às ferramentas de controle social: “A gente começa a garantir a participação da população ao facilitar o seu acesso. Quanto menos passos o usuário tiver que dar para chegar ao que ele precisa, melhor. Unificamos, no ano passado, o endereço do Ouv-DF e do e-SIC no participa.df.gov.br. Agora, damos mais um passo levando as informações do Siga Brasília para o Portal de Transparência do DF”. Ao acessar por dispositivo móvel, o cidadão poderá optar por usar o aplicativo do Portal da Transparência do DF, que não necessita de instalação. “O site também oferece vantagens, como a superbusca, que facilita, e muito, a procura de informações”, explica a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Brasília Ambiental recebe capacitação para criar programa de integridade
O Instituto Brasília Ambiental deu início à elaboração do seu Programa de Integridade. Dez servidores da autarquia participaram, na segunda-feira (10), da capacitação promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) que apresentou as etapas para estruturar o programa e como será aplicada a metodologia de gestão de riscos, estabelecida na norma técnica ISO 31000:2018. Para o diretor de consultoria em integridade e riscos da CGDF, Luís Paulo Carvalho, a implementação do Programa de Integridade fortalece o trabalho do servidor público. “O programa visa prevenir, detectar e punir atos de corrupção, fraudes, irregularidades, desvios éticos e de conduta”, explicou. Responsável pela capacitação ao lado de Carvalho, o auditor da CGDF Luciano Violatti destacou que a exigência por programas de integridade não acontece só na esfera pública. “A legislação do GDF já determinava a análise dos programas de integridade de empresas com contratos de alto valor. Agora, isso também está previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos”, pontuou ele, referindo-se à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Benefícios O estabelecimento de um Programa de Integridade na instituição contribui para a redução das incertezas dos gestores na tomada de decisão e aumenta a credibilidade da Administração Pública por meio de mecanismos e projetos coordenados que promovem a integridade e previnem a improbidade, os desvios e a corrupção. Por meio do apoio técnico-consultivo prestado pela CGDF, os servidores do Brasília Ambiental capacitados – e que compõem o grupo de trabalho responsável por desenvolver e implementar o programa na autarquia – terão auxílio na elaboração do contexto institucional, da matriz de riscos de integridade e do respectivo plano de ação. “A aproximação com a Controladoria-Geral do DF nos possibilitou um grande avanço em relação à implementação e ao fortalecimento de boas práticas de governança no Instituto”, salienta o chefe da Unidade de Auditoria Interna do Brasília Ambiental, Diogo Prieto. Desde 2016, 26 instituições públicas implantaram programas de integridade com o apoio da CGDF. Já a metodologia de gestão de riscos – utilizada pela Controladoria-Geral para desenvolver tais programas – também é conhecida na autarquia, cuja política de gestão de riscos foi instituída em 2021. Com a implementação do Programa de Integridade, o instituto pretende fortalecer a tomada de decisões e aprimorar os controles internos. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Divulgada programação do 4º Encontro de Corregedorias
Nos dias 8 e 9 de novembro, das 14h às 18h, ocorre o 4º Encontro de Corregedorias da CGDF, que nesta edição será presencial e no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília-DF. Voltado para servidores que atuam em atividades correcionais e em tomada de contas do Governo do Distrito Federal (GDF), o evento é gratuito mediante inscrição. Encontro de Corregedorias, que em 2021 foi transmitido online pela TV Controladoria do DF, será realizado este ano de forma presencial, no auditório do MPDFT | Imagem: Divulgação CGDF Inscreva-se aqui até dia 4/11. Os palestrantes confirmados são o corregedor-geral da União, Gilberto Waller; o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do DF, Francisco Antônio Alves de Souza; a procuradora-corregedora da Procuradoria-Geral do DF, Ana Virgínia; o promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, Marcelo Barenco; e o diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU, Marcelo Pontes Vianna. O encontro vai abordar temas atuais como prevenção de nulidades nas atividades disciplinares, prescrição em tomada de contas especial, apreciação do Processo Administrativo Disciplinar em um bate-papo entre a Procuradoria-Geral do DF e a Controladoria-Geral do DF, os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa, e ainda a condução de processos administrativos de responsabilização de entes privados e a metodologia do Cálculo da Multa. Confira o que será abordado em cada momento da programação: 4º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal 08/11/22 – Terça-Feira – 14h – Credenciamento e abertura – 14h55 – Palestra: Prevenção de nulidades nas atividades disciplinares Gilberto Waller – Corregedor-geral da União (CGU) Consiste na observância de requisitos legais com a finalidade de afastar os vícios que invalidam o ato disciplinar, assegurando-se, desta forma, o trâmite regular dos processos disciplinares e o alcance de sua finalidade. – 15h45 – Intervalo – 16h05 – Palestra: A Prescrição na TCE sob o olhar do Tribunal de Contas do Distrito Federal Francisco Antônio Alves de Souza – Secretário-geral de Controle Externo do TCDF Tema de relevância para os processos de Tomadas de Contas Especiais que apuram prejuízos ao erário foi a aplicação da Prescrição no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Assim, aliados ao entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, o TCDF publicou a Decisão Normativa nº 05/2021, que dispõe sobre a prescrição das pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário no âmbito do TCDF. – 16h55 – Bate-papo entre PGDF e CGDF sobre “A apreciação do Processo Administrativo Disciplinar: o propósito e o alcance do opinativo após o relatório final” Ana Virgínia – Procuradora-corregedora da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) Ismara Roza – Subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF A apreciação do Processo Administrativo Disciplinar: o propósito e o alcance do opinativo após o Relatório Final. Serão abordados reflexos e nuances das manifestações jurídicas no apuratório disciplinar a nível da Procuradoria-Geral do DF e da Controladoria-Geral do DF. – 18h – Encerramento [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] 09/11/22 – Quarta-Feira – 14h – Credenciamento – 14h20 – Palestra: Os Impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa (nº 14.230/21) – Marcelo Barenco – Promotor de Justiça do MPDFT A Lei nº 14.230/2021 alterou quase a totalidade da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa e sobre as sanções decorrentes da prática de tais atos. Sabe-se que, para além das sanções aplicáveis mediante ação judicial, a prática de atos de improbidade também pode ensejar responsabilização na esfera administrativa. Nesse sentido, torna-se necessário abordar as alterações da Lei de Improbidade sob o enfoque dos seus reflexos no direito administrativo sancionador e no processo administrativo disciplinar. – 15h10 – Palestra: PAF X PAR frente à nova Lei de Licitações: enquadramento legal de infrações e rito processual aplicável Marcelo Pontes Vianna – Diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos define as infrações e sanções administrativas que podem ser imputadas aos licitantes ou contratados. Paralelamente, a Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública. Diante dessa sobreposição de leis relativas à responsabilização administrativa de fornecedores, os órgãos públicos têm se deparado com dificuldades na aplicação de tais normas, especialmente no que se refere ao enquadramento legal de infrações e ao rito processual aplicável. – 16h10 – Intervalo – 16h30 – Apresentação dos ganhadores do 1º Prêmio em Melhores Práticas em Correição O concurso tem a finalidade de estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital que promovam o aprimoramento do desempenho da atividade disciplinar. – 18h – Encerramento *Com informações da CGDF
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Encontro discute perfil do servidor público do futuro
A VI Semana de Controle da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) começa na próxima segunda-feira (20) com um tema instigante: “O servidor do futuro e o futuro do servidor: a inovação começa em nós!”. O objetivo é discutir como os servidores públicos do Distrito Federal podem abraçar as propostas de inovação e torná-las reais, melhorando os fluxos e entregas para a população. Também serão abordados os caminhos de preparação para essas mudanças. Arte: Divulgação/CGDF O tema geral do evento este ano é “Controle + Inovação + Tecnologia = a soma que nos leva a um serviço público melhor”. As inscrições podem ser feitas aqui, e haverá certificação pela Escola de Governo do DF (Egov). O objetivo é capacitar, atualizar e integrar os participantes das esferas distrital, municipal, estadual e federal, com a promoção do alinhamento e aprimoramento dos procedimentos do controle interno no Brasil. A VI Semana de Controle será realizada presencialmente, entre os dias 20 e 22, das 14h às 18h, no auditório do Corpo de Bombeiros Militar do DF, e terá transmissão pela TV Controladoria DF no YouTube, com tradução em Libras. O evento é realizado pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) tendo como apoiadores BRB, Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Corpo de Bombeiros Militar do DF, DB3 Marketing Digital, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Escola de Governo do DF (Egov), Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira Auditoria de Controle Interno do DF (Sindifico) e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis). Uma novidade desta edição é o Inova Controle, evento durante o qual convidados terão 30 minutos para mostrar aos participantes soluções inovadoras que podem agregar ao controle no Brasil e inspirar outras controladorias. Um dos temas debatidos no segundo dia (21) será o uso da tecnologia e da inovação para democratizar o acesso à informação. As ações do Governo do Distrito Federal para democratizar o acesso aos dados e às informações públicas serão exploradas pela subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. Já o coordenador da Escola de Dados da Open Knowledge Brazil, Adriano Belisário, trará uma visão de como essa questão tem sido tratada em outros estados e as perspectivas do futuro. O controlador-geral do DF, Paulo Wanderson Martins, fará a moderação do painel. O terceiro e último dia de programação terá debates sobre os temas “Três linhas de controle em favor da inovação no serviço público” e “Para qual cidadão estamos pensando soluções tecnológicas e inovadoras”. A meta é propor uma reflexão sobre questões como se o cidadão, para o qual são planejadas soluções inovadoras e de tecnologia, tem acesso aos meios que permitem essa integração. Confira aqui a programação completa. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Saiba como requisitar serviços para cuidar do DF
A zeladoria de uma cidade depende da participação ativa da população para ser eficiente. São os olhos da comunidade que enxergam, antes de qualquer outro, um meio-fio que precisa ser pintado, um parquinho carente de manutenção ou uma árvore que necessita de poda. Poda de árvores, pintura de meio-fio e troca de postes danificados são exemplos de serviços que a população pode requisitar nos canais de atendimento | Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasília O morador do Distrito Federal tem diversos canais à disposição para requisitar serviços públicos prestados por qualquer órgão do governo. O principal deles é o Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal (OUV-DF), vinculado à Controladoria-Geral do DF, que só neste ano já recebeu mais de 31 mil solicitações. [Olho texto=”“Aproveito para fazer um apelo à população: não deixe de registrar sua solicitação, ajude o governo a zelar pela cidade”” assinatura=”Paulo Wanderson Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Todas as requisições recebem algum tipo de resposta por parte do governo”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Wanderson Martins. “Percebemos que o OUV-DF tem garantido maior integração do governo com a sociedade.” Quando o cidadão se identifica ao requisitar um serviço via Ouvidoria, um número de protocolo é gerado. Assim, a pessoa pode inclusive acompanhar o andamento do pedido. “Aproveito para fazer um apelo à população: não deixe de registrar sua solicitação, ajude o governo a zelar pela cidade”, sugere Martins. Quer ajudar a cuidar do DF? Confira abaixo quais serviços a comunidade pode requisitar e onde fazer a solicitação. Arte: Agência Brasília
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DF se destaca no Índice de Transformação Digital e Integridade
O Distrito Federal foi um dos destaques entre as unidades federativas do Brasil que alcançaram as maiores pontuações no Índice de Transformação Digital e Integridade (ITDI), divulgado em 15 de dezembro pela Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos anticorrupção que atua a nível internacional. [Olho texto=”“Esse tipo de avaliação reconhece o esforço de todos os órgãos envolvidos, mas também nos aponta para melhorias”” assinatura=” – Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O índice avalia as iniciativas digitais que busquem melhorar a transparência e dados abertos, participação e engajamento do cidadão, serviços e compras públicas, segurança da informação e proteção de dados pessoais. Os estados com maior pontuação foram considerados com ITDI alto. O DF também recebeu pontuação máxima quando o tema era dados sobre receitas públicas para a fiscalização da arrecadação e compreensão da execução orçamentária. A Controladoria-Geral do DF (CGDF) é a atual responsável pela gestão da transparência, controle social e da governança no Governo do Distrito Federal. “Esse tipo de avaliação reconhece o esforço de todos os órgãos envolvidos, mas também nos aponta para melhorias. Contamos também com a troca de informações e experiências com os estados e nos disponibilizamos a doar nosso conhecimento sobre nossos pontos fortes, conforme a avaliação no ITDI”, ressalta o controlador-geral, Paulo Martins. No tema Portal de Serviços e SuperApps, o DF ficou em segundo lugar no ranking, graças ao e-GDF, aplicativo com diversos serviços públicos de fácil acesso ao cidadão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, explica que um bom exemplo de avanço no direito de acesso à informação é a promoção da transparência e a fiscalização do poder público por meio da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI). “Em oito anos de vigência, a LAI tornou-se o marco mais respeitável para a ascensão da transparência ativa e passiva no Brasil, incluindo os ambientes digitais”, afirma Rejane Vaz. A subcontroladora destaca ainda que o DF atingiu o máximo do Índice de Transparência Passiva (ITA), em 2021, em todos os órgãos e entidades que compõem o GDF. Essa foi a primeira vez que os 96 órgãos, juntos, alcançaram os 100% do ITA, o que demonstra resultado do trabalho. Segundo o Transparência Internacional, responsável pelo ITDI, as oportunidades trazidas pela transformação digital para o setor público são conhecidas, por exemplo, por estimular a inovação, ampliar a eficiência de processos, melhorar bens e serviços públicos e promover políticas públicas baseadas em dados empíricos. Há também uma oportunidade imensa de fortalecer mecanismos para identificar e conter desvios, fraudes e mau uso de dinheiro público. Com a pandemia de covid-19, essas oportunidades ficaram ainda mais evidentes para gestores públicos e para a sociedade civil. *Com informações da Controladoria-Geral do DF??
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Ouvidoria da Sejus conquista troféu por melhores práticas
[Olho texto=”“A ouvidoria é o principal canal de comunicação da população com os órgãos do governo. Por isso, temos o dever e o compromisso de fortalecer esse serviço”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) foi premiada, nesta terça-feira (23), no 6º Concurso de Melhores Práticas em Ouvidoria Pública. A iniciativa é promovida pela Controladoria-Geral do DF para reconhecer as iniciativas que buscam a melhoria do trabalho das ouvidorias no Distrito Federal. O troféu foi entregue ao secretário executivo, Jaime Santana, e à ouvidora Alinne Moreira. É a terceira vez que a Sejus recebe a homenagem. Nesta edição, o projeto que conquistou o troféu de melhores práticas foi o “Gestão da qualidade da resposta”, que tem como objetivo responder os usuários dos serviços de forma clara, ágil e eficiente. “O prêmio é o reconhecimento de todo o nosso trabalho em atender as demandas dos cidadãos. A ouvidoria é o principal canal de comunicação da população com os órgãos do governo. Por isso, temos o dever e o compromisso de fortalecer esse serviço”, comenta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além da Sejus, outros cinco órgãos foram premiados: Secretaria de Economia, Caesb, Fundação Hemocentro de Brasília, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística. As ações de destaque foram escolhidas entre as 17 iniciativas inscritas no concurso. Gestão da qualidade da resposta O projeto da Sejus visa averiguar as informações prestadas pelas áreas técnicas antes de responder ao cidadão, estabelecendo ações que possam aprimorar as informações dadas e disponibilizá-las de forma clara e acessível, no site do órgão, fortalecendo a transparência ativa e favorecendo o controle social. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Saiba a diferença entre ato de gestão e assédio moral
Afinal, qual a diferença entre um ato de gestão e um ato de assédio moral? Como lidar com o assédio sexual? Essas e outras perguntas serão respondidas na live “Assédio na administração pública: o que é preciso saber para prevenir e denunciar”, na próxima quinta-feira (11), às 15h. O encontro terá certificação da Escola de Governo do Distrito Federal para os participantes que o solicitarem durante o evento, que terá transmissão gratuita pela TV Controladoria DF no YouTube. Arte: Divulgação/Controladoria-Geral do DF A live contará com duas palestrantes: a chefe da Assessoria de Apoio ao Julgamento da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Michelle Heringer, que fará a contextualização do tema no DF e apresentará conceitos gerais; e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e no Acre, Camilla Holanda, que abordará a perspectiva da chefia – como diferenciar o assédio moral dos atos de gestão. “O objetivo é propor uma ação preventiva ao assédio, encorajando denúncias e divulgação dos canais apropriados, além de promover um ambiente de trabalho saudável”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. Serão abordadas as perspectivas do servidor e da chefia e as consequências do assédio. O evento é uma realização da CGDF, da Secretaria da Mulher (SMDF) e da Secretaria de Economia (Seec), com o apoio da Escola de Governo (Egov) e da Secretaria Executiva de Qualidade de Vida (Sequali). O controlador-geral do DF, juntamente com o secretário de Economia, André Clemente, e a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, participarão da abertura. Programação 15h – Boas-vindas e apresentação Ericka Filippelli, secretária da Mulher André Clemente, secretário de Economia Paulo Martins, controlador-geral 15h20 – Contextualização do tema no DF e conceitos gerais Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio ao Julgamento da CGDF 16h – Perspectiva da chefia: Como diferenciar o assédio moral dos atos de gestão? Camilla Holanda Mendes da Rocha, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e no Acre Perguntas e respostas 17h – Encerramento OBS: A programação poderá sofrer alterações. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Conheça os vencedores do Prêmio Essencial
Lançado pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), o Prêmio Essencial selecionou três ganhadores. A competição teve o objetivo de incentivar universitários a propor projetos que aumentem a participação popular no governo. Os projetos foram avaliados em relação à originalidade e à inovação da proposta, à viabilidade de execução, à participação social e o impacto na comunidade, além da adequação aos critérios de apresentação do projeto. Para o controlador-geral do DF, Paulo Martins, o resultado do Prêmio Essencial ratificou a importância da participação dos jovens com propostas que irão melhorar o controle social e, consequentemente, as ações do Governo na promoção de melhorias para a população. “O envolvimento dos jovens é essencial para a construção de um governo eficiente e cada vez melhor. Os projetos apresentados trouxeram propostas inovadoras que, com certeza, aumentarão o controle social, pois dá para perceber em cada um deles necessidades realmente específicas de problemas do dia a dia. Isso mostra ainda mais a importância do cidadão, pois é ele quem mais percebe o que precisa mudar e melhorar em sua própria cidade”, destaca Martins. Onze inscrições foram registradas com a participação de 13 universitários, que apresentaram projetos individuais ou em grupo. Ao todo, sete projetos foram apresentados. O concurso teve várias etapas de avaliação, sendo uma delas um curso virtual sobre controle social elaborado pela CGDF, para que os estudantes entendessem melhor sobre o tema. Nesta etapa todos universitários inscritos foram capacitados. O comitê julgador, formado por servidores da CGDF, analisou e escolheu três projetos vencedores: 1º lugar: Edney Oliveira (Individual); 2º lugar: Yngrid Nascimento (Grupo) e e Lucas Pires dos Santos; e em 3º lugar: Williamar Dias Ribeiro (Individual). Os prêmios, totalizando 6 mil reais, serão entregues até o dia 10 de dezembro e o vencedor receberá R$ 3 mil. O vice-campeão será premiado com R$ 2 mil e o terceiro colocado com R$ 1 mil. Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, a mudança no controle social vem também por meio da educação: “O Prêmio passa a ser um incentivo não apenas para os estudantes, que passam por capacitação e reflexão, mas também para a própria Universidade que tem uma maior percepção sobre a importância de fomentar esse debate”. Conheça os vencedores 1º lugar – “Cidadania e o Voto”, de Edney Francisco de Oliveira O projeto surgiu para dar ação ao Artigo 1º da Constituição Federal de 1988: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. A motivação do projeto é ser um instrumento para capacitar o cidadão para atuar diretamente e de forma ativa na construção da sociedade, exercendo, assim o Controle Social. O ponto central do projeto vencedor é propor ações de intervenção, visando potencializar a atuação dos agentes públicos no sentido de disseminar conhecimentos para o exercício do controle e da participação social, por meio de capacitação dos agentes, inovação e melhoria dos processos de gestão da Administração Pública e disseminação de conhecimento junto à sociedade. 2º lugar – “Sinapses”, apresentado por Yngrid Nascimento Araújo de Almeida e Lucas Pires dos Santos O projeto foi desenvolvido com o objetivo central de fomentar a colaboração entre Estado, sociedade e entidades no que se refere às intervenções voltadas à população de rua. O objetivo do projeto “Sinapses” é erradicar a ideia de abandono, conscientizando a população e apresentando um meio efetivo de ajuda, que realmente seja capaz de fazer a diferença na vida das pessoas em situação de rua. Sugere a criação de uma ferramenta para que a sociedade civil possa fiscalizar e acompanhar de perto as ações do governo. 3º lugar – “O Controle Social na Saúde como ferramenta de resolução de conflitos” O projeto apresentado individualmente por Williamar Dias Ribeiro objetivou o fomento à participação plena da comunidade por meio dos Conselhos de Saúde que servirão como elo e ferramenta de resolução de conflitos entre o Poder Público e a população usuária do SUS. “O engajamento e o impacto da proposta são imediatos, sendo que sua implantação inicial não depende de aporte financeiro inicial, pelo fato de utilizar-se da estrutura dos próprios Conselhos de Saúde fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal – SES/DF tornando o projeto factível do ponto de vista orçamentário. As medidas e produtos a serem criados inicialmente são: Canal institucional de comunicação instantânea entre: Ouvidoria regional, Gestão de Saúde e Conselho de Saúde);Canal Institucional de comunicação entre: Comunidade, Trabalhadores de Saúde e Conselho de Saúde);Criação de Câmara Técnica do Controle Social para resoluções/mediações de conflitos; Instituir a figura do Plantão do Controle Social, exercido pelo Conselheiro de Saúde – para atuação em casos críticos e urgentes.” Saiba mais sobre as propostas vencedoras em premioessencial.cg.df.gov.br * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Seminário discute prevenção ao assédio no setor público
A Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) realizou, nesta quinta-feira (4), o I Seminário de Combate e Prevenção ao Assédio no Setor Público. O evento, de formato híbrido – presencial e on-line, por meio da plataforma Zoom -, contou com 60 participantes, incluindo membros da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio no DF. Com o propósito de disseminar conhecimento sobre o assédio moral e sexual e as implicações e consequências dessa prática, no âmbito da administração pública do DF e nas relações interpessoais, o projeto envolveu a Controladoria-Geral do DF (CGDF), a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Economia (Seec). Participantes do primeiro seminário da Escola de Governo que discutiu combate e prevenção ao assédio no setor público | Fotos: Divulgação/Escola de Governo Participaram da mesa de abertura a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, o controlador-geral adjunto da CGDF, Breno Rocha Pires e Albuquerque, a secretária executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Seec, Adriana Faria, e a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino. A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, parabenizou todos os órgãos envolvidos na realização do seminário e salientou a importância de a administração pública promover programas que previnam o assédio. “A iniciativa mostra um conjunto de ações do governo para dar robustez às políticas públicas de valorização do servidor. Hoje, o programa de combate ao assédio está indo cada vez mais além, e o foco é prevenir e evitar mais casos”, destacou a secretária. Segundo o controlador-geral adjunto da CGDF, Breno Albuquerque, o intuito é que a realização do seminário seja periódica, para prevenir os assédios moral e sexual no serviço público. “Discutir o assédio e combatê-lo faz parte da evolução humana e tem a ver com o respeito, a cultura da boa convivência e a qualidade de vida no trabalho. O compromisso deste seminário é que ele seja anual, para que o debate seja sempre frequente”, destacou Albuquerque. Adriana Faria, secretária executiva de Valorização e Qualidade de Vida, explicou que a Secretaria de Economia, órgão central e estratégico de gestão de pessoas, preocupou-se com os casos de assédio que não eram punidos e, em parceria com a Controladoria-Geral e a Secretaria da Mulher, articulou a iniciativa. “A iniciativa mostra um conjunto de ações do governo para dar robustez às políticas públicas de valorização do servidor”, disse a secretária Ericka Filippelli “O assédio é uma realidade, e precisamos trabalhar para minimizar os casos. Nesse sentido, foi elaborado o decreto que estabelece o fluxo para a efetiva participação dos usuários dos serviços públicos na avaliação, nas denúncias e na identificação das lacunas e das deficiências na prestação dos serviços públicos. As ouvidorias são a porta de entrada das denúncias, que seguem para a comissão, onde é avaliada a existência dos requisitos para apuração”, afirmou Faria. Por fim, a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino, destacou a importância de investir em formação e conscientização para romper com a prática de assédio moral e sexual no setor público. “É necessário fomentar a capacitação de ouvidores e servidores para lidar com os casos de assédio, mesmo antes da normatização, por isso é fundamental cada vez mais propagar e promover o desenvolvimento do conhecimento”, declarou Tolentino. O seminário ocorreu durante todo o dia e contou com a presença de mestres, doutores, instrutores, gestores, analistas e técnicos de várias áreas do conhecimento e de diversos órgãos do GDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Saiba mais O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja. Já o assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. Os dois casos são condutas que trazem danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho. *Com informações da Escola de Governo do DF
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Controladoria-Geral do DF muda regras para investigação preliminar
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicou, nesta quarta-feira (20), novas regras para a realização do juízo de admissibilidade e da investigação preliminar no âmbito do Executivo distrital. A Instrução Normativa (IN) nº 2/2021 atualizou o normativo, de 2012, que tratava do tema. Essas alterações inovam nas áreas correcionais no DF e agilizam o processo. O novo normativo dispõe que o investigado pode ser ouvido logo na fase preliminar de apuração. O objetivo é reunir mais esclarecimentos acerca dos fatos sob investigação, de modo a evitar a instauração indevida de procedimentos punitivos. A investigação preliminar poderá ser conduzida por apenas um servidor ou empregado público. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O juízo de admissibilidade é o ato administrativo sigiloso que possibilita que a autoridade competente decida qual o melhor tratamento para as manifestações recebidas pelos órgãos/entidades. Trata-se de fase essencial para a eficiência e a celeridade dos procedimentos disciplinares. Já a investigação preliminar é procedimento administrativo preparatório, investigativo, sigiloso, não contraditório. Ele é destinado a reunir informações necessárias à apuração de fatos, nas hipóteses de não haver elementos de convicção suficientes para a instauração de sindicância, de processo administrativo disciplinar ou de responsabilização de pessoa jurídica. Desse procedimento administrativo não poderá resultar aplicação de sanção. *Com informações da Controladoria-Geral do DF?? ?
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Robôs, aliados no atendimento à população do DF
No dia 19 de outubro é celebrado o Dia Nacional da Inovação. Por isso, uma série de matérias será publicada a partir de hoje para contar por que a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) tem se destacado nacionalmente por soluções de tecnologia e inovação que abarcam necessidades específicas encontradas na rotina das controladorias. [Olho texto=”“Não estamos pensando somente no hoje, mas em dar ao cidadão brasiliense possibilidades que tenham impactos positivos a curto e longo prazos”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Exemplo disso é a automatização benéfica da Inteligência Artificial (IA), já implementada nos sistemas de Ouvidoria do DF, e o desenvolvimento de uma IA em outros setores da CGDF. Em maio deste ano a CGDF lançou oficialmente a robô IZA, que agrega IA ao processo de classificação de demandas das ouvidorias do GDF. Esse é o primeiro projeto de IA da Controladoria. Com a atuação da IZA, a Ouvidoria-Geral do DF — gestora das ouvidorias do GDF –, vai empenhar menos tempo de trabalho reclassificando as manifestações dos cidadãos, garantindo assim um atendimento mais rápido e satisfatório. Atualmente, a IZA está sendo treinada a partir dos registros e por meio das manifestações dos ouvidores para que possa compreender melhor os padrões, unindo o conhecimento humano acumulado à capacidade da máquina de processar informações. Com a robô, as demandas serão automaticamente analisadas e classificadas. “Todo o nosso empenho em trazer uma tecnologia mais avançada tem o objetivo claro de melhorar as entregas para a população. Não estamos pensando somente no hoje, mas em dar ao cidadão brasiliense possibilidades que tenham impactos positivos a curto e longo prazos”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. [Olho texto=”“Trazer a IA e incluir no sistema da Ouvidoria nada mais é do que utilizar uma tecnologia já existente, mas dar a ela uma nova função dentro da nossa atividade, que é a de automatizar um processo que custa tempo”” assinatura=”Guilherme Modesto, subcontrolador de Tecnologia da Informação da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Martins explica ainda que as ferramentas de Business Intelligence (BI) e IA utilizadas pela CGDF são executadas pelos próprios servidores da controladoria e sem a contratação de empresas para realizar esses serviços. “Ou seja, aproveitamos nossos servidores talentosos da própria CGDF e entregamos inovação”, completa Martins. O objetivo é que, em um futuro próximo, a IZA atenda diretamente ao cidadão que for registrar sua demanda por meio do Sistema OUV-DF. Atualmente, o usuário necessita categorizar algumas questões, como assunto e tipologia da demanda. No futuro, bastará escrever a manifestação e a IZA já realizará a leitura de informações de forma automática, tornando esse registro mais simples, fácil e rápido. “Trazer a IA e incluir no sistema da Ouvidoria nada mais é do que utilizar uma tecnologia já existente, mas dar a ela uma nova função dentro da nossa atividade, que é a de automatizar um processo que custa tempo. Essa mudança resolve um problema e facilita o retorno ao cidadão”, ressalta o subcontrolador de Tecnologia da Informação da CGDF, Guilherme Modesto. Mais inovação A CGDF também está trabalhando para a implementação de um outro robô de IA que vai categorizar automaticamente as despesas públicas de acordo com o objeto do contrato. A ideia é verificar se o lançamento da categoria e do grupo da despesa pública está em conformidade com a legislação e minimizar erros humanos, agilizando o processo classificatório quando o assunto é orçamento público. Esse robô está em fase de desenvolvimento, com testes e treinamento de algoritmos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, também tem disponível a assistente virtual ÍRIS, que agora contempla também as interações de Ouvidoria. A integração foi proposta pela Ouvidoria-Geral do DF, unidade da Controladoria-Geral do DF, para facilitar o acesso do cidadão, apresentando os serviços por meio do chatbot. Anteriormente, caso o usuário tivesse alguma dúvida com relação ao Sistema de Ouvidoria, não havia um canal específico para que ele entrasse em contato. Agora, pelo aplicativo WhatsApp, por meio do número (61) 9228-4814, ele pode contatar a ÍRIS e tirar suas dúvidas. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Concurso premiará ideias inovadoras sobre controle social
[Olho texto=”“Essencial é o necessário, algo muito importante e que não pode faltar. Entendemos que a participação da sociedade na construção do governo é essencial”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Estão abertas as inscrições para o Prêmio Essencial, iniciativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) que incentiva e reconhece ideias inovadoras voltadas ao controle social. Podem se inscrever universitários do Distrito Federal, seguindo todas as regras do edital publicado no Diário Oficial do DF. A Controladoria do DF premiará em dinheiro as melhores iniciativas. O concurso é destinado a estudantes universitários de graduação de qualquer instituição de ensino superior do DF, públicas ou privadas, autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação (MEC). A inscrição do projeto poderá ser individual ou em grupo de até cinco estudantes, sendo que o valor do prêmio será para o grupo. Para participar, será necessário apresentar declaração de matrícula em instituição de ensino superior do DF. De acordo com o controlador-geral do DF, Paulo Martins, o nome do prêmio remete ao indispensável. “Essencial é o necessário, algo muito importante e que não pode faltar. Entendemos que a participação da sociedade na construção do governo é essencial. Por isso escolhemos esse nome, porque precisamos ouvir o que os jovens pensam sobre o controle social e quais as suas propostas para aumentar a participação do governo. No fim, quem ganha é a própria população do DF”, explica. [Numeralha titulo_grande=”24/10″ texto=”é a data-limite para inscrições e envio do projeto” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Tanto as inscrições quanto o envio do projeto têm a data-limite fixada em 24 de outubro. Para que os estudantes entendam melhor o tema, também fará parte das etapas de avaliação a participação em um curso virtual sobre controle social, elaborado pela Controladoria-Geral do DF. A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, lembra que o controle social é a participação da população na administração pública: “Ele ocorre quando o cidadão acompanha e fiscaliza as ações do governo. É um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que aproxima o Estado da sociedade, visando maior eficiência na prestação dos serviços públicos”. Premiação O vencedor do prêmio ganhará R$ 3 mil. O vice-campeão será premiado com R$ 2 mil, e o terceiro colocado receberá R$ 1 mil, totalizando R$ 6 mil em prêmios. Em caso de grupo, o valor será destinado a todos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Prêmio Essencial vai avaliar a originalidade e a inovação do projeto, a viabilidade de execução, a participação social e o impacto na comunidade e ainda a adequação aos critérios de apresentação do projeto. Para isso, um comitê julgador formado por servidores da CGDF fará todas as análises para a premiação. Mais informações e inscrições foram publicadas no Edital nº 02/2021 e no site da premiação. Informações também serão divulgadas nas redes sociais da Controladoria-Geral do DF – Instagram, Facebook e Twitter. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Controladoria institui Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais
Nesta quarta-feira (15), a Controladoria-Geral do DF (CGDF) instituiu, por meio da Portaria nº 137, de 25 de agosto de 2021, o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPDP) estabelecendo diretrizes complementares de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da CGDF. Esse é um passo importante da Controladoria diante das adequações necessárias. O comitê é a principal instância de governança, responsável por definir estratégias e diretrizes de proteção de dados pessoais, assim como por conduzir a elaboração do Programa de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) da Controladoria-Geral do DF, que deve conter todas as diretrizes que serão realizadas para adequação à lei. O comitê será presidido pelo Controlador-Geral Adjunto e substituído, em seus impedimentos legais, pelo chefe de gabinete. Terá em sua composição, além do presidente, o coordenador-geral e dois servidores – titular e suplente, de cada subcontroladoria, assessoria e da Ouvidoria-Geral. As reuniões do comitê serão mensais, podendo ter convocação em caráter extraordinário. O comitê terá atribuições específicas para o presidente, o coordenador-geral e seus membros titulares e suplentes, cabendo: – Ao presidente: aprovar as entregas do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais com o Secretário de Estado Controlador-Geral, podendo realizar interlocução com o Encarregado Governamental no âmbito do Distrito Federal, quando necessário, bem como realizar o encaminhamento das demandas relacionadas à proteção de dados ao Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) para a devida aprovação; – Ao coordenador-geral: gerenciar e prestar o suporte técnico na execução dos planos de ação institucional e específicos de cada unidade e o Gerenciamento do Programa de Proteção de Dados Pessoais (PPDP), visando à eficiência e eficácia dos resultados propostos, inclusive no âmbito do Planejamento Estratégico Institucional da CGDF. Também deverá prestar assistência direta e imediata ao presidente do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais, inclusive com suporte administrativo e técnico; assessorar o secretário de Estado controlador-geral; propor políticas e normas gerais para conformidade relativas à LGPD para cada unidade da CGDF; participar de grupos de trabalho para desenvolvimento de ações específicas, se necessárias; acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Adequação à LGPD e reportar-se regularmente ao presidente do comitê. – Aos membros titulares e suplentes: desenvolver, implementar e monitorar os planos de ação específicos de cada unidade e apoiar o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais, no que couber. Acesse aqui a portaria que instituiu o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais na CGDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Oportunidade na área de tecnologia para servidores do GDF
Os servidores efetivos do Governo do Distrito Federal (GDF) interessados em trabalhar com dados, estatísticas, inteligência artificial e business intelligence podem se candidatar a vagas na área de tecnologia da informação da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Basta enviar o currículo para vagascgdf@cg.df.gov.br, até o dia 6 de setembro. A lotação dos servidores será na Subcontroladoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Subti) da CGDF, que tem, entre outras atribuições, a de avaliar novas metodologias, técnicas, soluções e ferramentas para aumento de produtividade e ganhos qualitativos nos processos de geração de informações estratégicas, e a missão de inovar em soluções tecnológicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os servidores farão parte da equipe de Governança de Dados e vão trabalhar especificamente com inteligência artificial, estatística e dados. A seleção dos servidores efetivos visa a aprimorar projetos inovadores na área de inteligência artificial para aumentar a eficácia das ações de Controle a fim de manter o conhecimento e minimizar a rotatividade de servidores comissionados.? *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Vazamento de dados é risco de integridade, impactando a credibilidade
O compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD/Lei nº 13.709/18) estão intrinsecamente ligados: os órgãos que já praticam o cumprimento das normas legais e regulamentares terão um olhar especial na implementação da LGPD, promovendo maior integridade quanto à proteção de dados pessoais e sensíveis disponibilizados pelos usuários do serviço público. Como colocar isso em prática, evitando um possível vazamento de dados e a quebra da credibilidade da entidade pública, foi o tema debatido no 9º Café com Governança e Compliance, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e transmitido na quinta-feira (15) pela TV Controladoria DF no Youtube. A abertura do encontro virtual foi feita pela controladora-geral Adjunta Substituta da CGDF, Rejane Vaz, que elencou o que a Controladoria tem feito para colocar a LGPD em prática. “Nós instituímos um grupo de trabalho e mapeamos todos os processos que incluem tratamento de dados pessoais e sensíveis”, explicou a gestora. “Estabelecemos, juntamente com a Casa Civil, o canal de comunicação entre a sociedade e o Governo do Distrito Federal GDF para temas relacionados à LGPD, que é a Ouvidoria-Geral do DF, da CGDF. Já indicamos o encarregado titular e suplente, conforme a legislação. Estamos, em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), buscando as boas práticas de órgãos municipais e estaduais no cumprimento da LGPD.” O assessor especial da Subsecretaria de Inovação da Casa Civil e suplente da Encarregada de Dados do GDF, Alberto Peres Neto, falou sobre os desafios da implementação da LGPD nos diversos órgãos do GDF, levando em consideração as boas práticas de compliance. “No DF, já temos o Decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021 regulamentando a LGPD no âmbito dos órgãos distritais e estamos trabalhando no fortalecimento do canal de comunicação com a Agência Nacional de Proteção de Dados [ANPD]. Lançamos o Portal LGPD e nomeamos a maioria dos encarregados setoriais dos órgãos. Com relação às práticas de compliance, vamos definir um plano de capacitações para os encarregados, a fim de que eles recebam as manifestações dos cidadãos por meio da Ouvidoria de forma correta, enfatizando o prazo para a resposta, que será de 15 dias. Já elaboramos diversos materiais, como cartilhas e manuais sobre a LGPD, disponibilizados no Portal LGPD, e pretendemos gerar relatórios periódicos para averiguar a implementação da lei nos órgãos”. A subcontroladora de Governança e Compliance, Joyce de Oliveira, trouxe ao debate a questão do risco que é o vazamento de dados de órgãos públicos, pois reflete diretamente na integridade da instituição, promovendo a diminuição da credibilidade. “Por isso a implementação da LGPD e o compliance devem caminhar juntos, para garantir que as entidades públicas ajam conforme a nova lei e para que os servidores também ajam segundo a legislação, havendo o comprometimento da administração pública com a integridade”, explicou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As boas práticas de compliance ainda demandam uma mudança de cultura dentro do serviço público em geral. Desse modo, o assessor especial da Subsecretaria de Inovação da Casa Civil e suplente da Encarregada de Dados do GDF ressalta alguns pontos essenciais para adequação do órgão público à LGPD. “O primeiro ponto é reger normas de governança”, orienta. “Em segundo lugar, adotar medidas preventivas de segurança. Nesse sentido, os operadores, por meio dos seus controladores, vão ter de pensar em medidas protetivas de segurança, visto que, uma vez que um banco de dados vaza, a resolução dessa situação é complexa. Aplicar sansão é a previsão da lei, mas os dados de milhares de cidadãos já foram vazados e não há como remediar essa situação. Por isso, a prevenção é o melhor caminho. É preciso ainda replicar boas práticas e certificações e é fundamental informar o titular do dado sobre a finalidade da ação. É primordial que os órgãos adquiram essa nova cultura de informar o titular do dado, justificando o porquê da coleta. Por fim, é preciso responder sempre o cidadão com agilidade.”? * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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