Acordos institucionais fortalecem atuação do sistema de inteligência no Distrito Federal
Com a formalização de dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT), celebrados entre a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e a Controladoria-Geral do DF (CGDF) e Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no DF (PRF-DF), o sistema de inteligência das pastas ganha reforço estratégico. Uma solenidade realizada nesta quarta-feira (16) na sede da SSP-DF para assinatura dos termos marca esse avanço significativo na consolidação do sistema de inteligência no Distrito Federal. Coordenada pela Subsecretaria de Inteligência da SSP-DF, a iniciativa oficializa a integração da CGDF e da PRF como Agências de Inteligência Afins, conforme previsto no artigo 6º do Decreto nº 44.813, de 7 de agosto de 2023. Uma solenidade realizada nesta quarta-feira (16) na sede da SSP-DF para assinatura dos termos marca esse avanço significativo na consolidação do sistema de inteligência no Distrito Federal | Foto: Divulgação/SSP-DF De acordo com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a cooperação institucional é essencial para ampliar o alcance e a efetividade das ações de segurança. “A inteligência é o eixo que articula e orienta as decisões estratégicas. Trabalhar em conjunto com órgãos como a PRF e a CGDF representa um salto de qualidade na nossa capacidade de resposta, além de garantir maior eficiência na gestão pública e na proteção da sociedade. A oportunidade de deixar um bom legado da qual não podemos nos esquivar e fazer a diferença. A maior interessada na integralidade é a sociedade”. A parceria com a Controladoria-Geral do DF também representa uma nova frente de atuação no combate à corrupção e à criminalidade administrativa. “Para nós, que atuamos com auditoria e controle, é fundamental estar à frente dos crimes. Trabalhar com inteligência é evoluir não apenas no controle, mas também na própria segurança pública”, destacou o controlador-geral do DF, Daniel Alves. A superintendente da PRF no DF, Adriana Pivato, também ressaltou a importância da ampliação da atuação em rede devido à assinatura do ACT. “Segurança pública se faz em rede. E quando fortalecemos essa rede com mais instituições e inteligência integrada, todos ganham: a gestão, as forças de segurança e, principalmente, o cidadão.” Os acordos formalizam a união de esforços e a mútua colaboração entre as instituições envolvidas, alinhadas pelo objetivo comum de promover um ambiente mais seguro, transparente e eficiente no Distrito Federal. “A medida contribui para o fortalecimento da governança pública baseada em evidências e inteligência. E um dos nossos objetivos é que, cada vez, outros órgãos passem a integrar essa rede”, finalizou o subsecretário de Inteligência da SSP-DF, Marcelo Portela. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Servidores assistem a palestra sobre respostas a demandas da Lei de Acesso à Informação
Servidores da Secretaria DF Legal assistiram, nesta quinta-feira (7), à palestra Insight LAI: respostas de alta qualidade. A iniciativa foi da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), reunindo chefes de todos os setores da pasta. A apresentação se insere no circuito de palestras da CGDF, alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que preconiza a transparência nos órgãos públicos. Explanação teve como foco a importância da transparência das informações | Foto: Ivonildo Lira/DF Legal “O papel da Controladoria é capacitar o servidor público quanto ao bom atendimento que ele deve dar ao cidadão no dia a dia e dentro do menor prazo possível”, explicou Ostílio Neto, coordenador de Transparência da Controladoria. “Tratar bem e orientá-lo corretamente para que possa buscar informações nos sites institucionais faz com que ele ganhe tempo e tenha informação de qualidade.” Um dos apresentadores da palestra, Filipe da Silva Fonseca, diretor de Acesso à Informação da CGDF, lembrou as principais dificuldades encontradas nas respostas de pedidos feitos via LAI: “Os órgãos e entidades têm o dever de proteger as informações sigilosas. São aquelas que incluem dados pessoais, informações protegidas por legislação e informações classificadas e que podem colocar em risco a segurança do Estado e da sociedade. Fora isso, tudo tem que estar à disposição do cidadão”. Outro ponto destacado foi a pouca clareza no envio de pedidos de acesso à informação com textos que, na verdade, são denúncias, reclamações ou solicitações de serviços. “Tivemos um aumento de pedidos de acesso à informação neste ano”, relatou o ouvidor José Carlos Bezerra, da DF Legal. “Na maioria dos casos, esses pedidos são meio confusos, o que gera dúvidas. Por isso recorremos à CGDF para esclarecer detalhes importantes da LAI e, com isso, ter mais segurança jurídica”. Ao final da apresentação, os servidores aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas e aprenderem mais sobre o que deve ou não ser disponibilizado nas respostas encaminhadas aos cidadãos. *Com informações da DF Legal
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Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal tem nova coordenação
A Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal está sob nova coordenação. Nessa segunda-feira (17), a Controladoria-Geral (CGDF) foi empossada para ocupar o cargo, ficando com a Secretaria de Economia (Seec) a vice-coordenação. A coordenação da Controladoria-Geral promete ser focada no controle e na governança | Foto: Cristiano Eduardo/ Sindifico Auditor de carreira da CGDF, o novo coordenador, Hamilton Ruggieri, reforçou o compromisso com a transparência e mencionou a importância da cooperação entre os órgãos participantes. Como forma de colaboração propôs “unir os conhecimentos verticais de cada instituição e horizontalizar para a administração como um todo”. A CGDF sucede a Polícia Civil do DF na presidência da organização. Assim, como os resultados dos últimos dois anos à frente da Rede de Controle, o delegado da Polícia Civil, Leonardo de Castro, relembrou a criação de grupos de trabalho importantes, como o GT de monitoramento do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), o GT de ouvidorias e o GT de comunicação, à frente do lançamento da publicação que orienta a população a fazer contato com os órgãos da Rede para denúncias relacionadas a desvio de recursos públicos. Após a posse, os membros se reuniram em uma plenária na Escola de Governo do DF (Egov), para apresentar o balanço da última gestão e o plano de ação para o próximo ano. Foi discutida ainda a formalização do convite à Procuradoria-Geral (PGDF) para ingressar como membro da Rede de Controle da Gestão Pública. Além disso, um novo grupo de trabalho será criado para acompanhar as normas e sistemas que tratam das parcerias com organizações sociais e do terceiro setor. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Cresce o uso do Portal da Transparência do DF pelo segundo ano consecutivo
Dados de um levantamento feito pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) apontam que, de 2022 a 2023, o Portal da Transparência do DF apresentou um aumento de 57% nos acessos e mais de 30% de novos visitantes, indicando que a ideia de modernizar o serviço tornou as consultas às informações disponibilizadas mais atrativas para o cidadão. O crescimento também foi notado no comparativo aos anos 2021 e 2022, quando os acessos aumentaram em 38%. “Acredito que a versão que construímos é de fácil compreensão, deixando o processo bem simplificado. O que faz com que, com dois ou três cliques, o usuário já tenha acesso à informação que busca. Essa facilidade aumenta o uso da ferramenta e até mesmo a curiosidade da população em relação às informações disponibilizadas” Daniel Lima, controlador-geral do DF As informações relacionadas à quantidade de visualizações mostram quantas vezes o portal foi acessado, mas sem que, necessariamente, o internauta tenha interagido com as ferramentas disponíveis. Já os usuários ou visitantes são aqueles acessos em que o cidadão interagiu e utilizou dos serviços do portal. Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, os dados são positivos e motivo de comemoração, considerando que, no dia 3 de abril, é celebrado o Dia da Transparência Pública no DF. “Acredito que a versão que construímos é de fácil compreensão, deixando o processo bem simplificado. O que faz com que, com dois ou três cliques, o usuário já tenha acesso à informação que busca. Essa facilidade aumenta o uso da ferramenta e até mesmo a curiosidade da população em relação às informações disponibilizadas”, afirma. Análise: 2023 x 2022 Fazendo uma análise dos períodos citados, as visualizações foram de 6 milhões, em 2021, para 8,3 milhões, em 2022, chegando em 13,1 milhões em 2023. Já o total de visitantes que utilizaram o portal foi de 55 mil em 2021, para 627 mil em 2022 e alcançando o número de 819 mil em 2023. O Portal da Transparência do DF apresentou um aumento de 57% nos acessos e mais de 30% de novos visitantes, indicando que a ideia de modernizar o serviço tornou as consultas às informações disponibilizadas mais atrativas para o cidadão | Foto: Divulgação/CGDF Com as informações levantadas, pode-se constatar que a versão web (acessada principalmente de computadores) ainda se destaca em relação ao modelo para o celular, tanto nas visualizações da página (8,7 milhões no desktop contra 4,4 milhões no mobile), quanto em usuários (718 mil no desktop e 101 mil no mobile). Embora a versão web continue sendo mais utilizada que a versão mobile, vem sendo notado um crescimento na versão para smartphones. O acesso via celular apresentou um crescimento expressivo. Em 2022 eram 2.145.602 acessos contra 4.439.478 em 2023. Isso representa um aumento de mais de 106% nas visualizações. O cenário já era esperado durante o planejamento da plataforma, conforme explicou a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz: “Essa simplificação do uso ajuda bastante quando o mobile é o meio de acesso escolhido, já que planejamos tudo para nos equiparar à tendência mundial de aperfeiçoar a experiência nos smartphones.” Conheça o Portal da Transparência O Portal da Transparência do DF é uma das ferramentas disponibilizadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para incentivar o Controle Social. É nele que o cidadão pode verificar todos os gastos e investimentos do governo. No portal é possível acessar as aplicações de recursos públicos em áreas como saúde, segurança e educação, remuneração de servidores, dentre outras informações. A primeira versão foi desenvolvida em 2009, pela Secretaria de Fazenda do DF, em atendimento à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como a “Lei da Transparência”. Em 2011, a gestão do portal passou a ser realizada pela Controladoria-Geral do DF. Já foram realizadas três grandes reformulações do portal desde então, sendo que a última foi lançada em outubro de 2019, o que incluiu uma ferramenta de “superbusca”, que facilita ao cidadão encontrar dados rapidamente. Além disso, um dos objetivos é que o site seja um mecanismo que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos. “Acreditamos na importância da atuação da sociedade na fiscalização do estado, ou seja, no controle social. O portal é uma das principais ferramentas de transparência ativa, onde a sociedade encontra informações sobre a aplicação dos recursos públicos, fundamentais para o exercício da participação dos cidadãos”, destacou Rejane Vaz. *Com informações da CGDF
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Controladoria promove semana de debates sobre Segurança Institucional
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) realizou a 1ª Semana de Segurança Institucional do órgão, de 6 a 8 de março. O evento teve como objetivo divulgar informações sobre segurança, ajudando os servidores, colaboradores e estagiários a se proteger e colaborar para a segurança do órgão. Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, a cultura de segurança institucional deve ser reforçada. “Investir em segurança é fundamental. E não digo isso porque estamos na 1ª Semana de Segurança da CGDF. Eu digo isso porque trabalhamos em um órgão que lida com questões sensíveis como o combate à corrupção, a análise de processos administrativos, denúncias e registros de ouvidoria com teor delicado. Sendo assim, a segurança se torna não apenas uma prioridade, mas uma necessidade incontestável”, disse o controlador. CGDF teve três dias de discussão acerca de segurança institucional | Foto: Divulgação/ CGDF Para o chefe da Assessoria de Segurança Institucional (Asseg) da CGDF, Ricardo Rocha, o evento engloba todos os temas importantes quando o assunto é Segurança Institucional. “A iniciativa para a 1ª Semana surgiu da necessidade de sensibilizarmos e criar uma cultura de segurança institucional dentro da CGDF”, reforçou. No primeiro dia foram abordados: Segurança, análise de riscos e atividade de inteligência, com Ricardo Rocha; A importância da atividade da inteligência nas instituições, com Tadeu Moreira; e A importância da análise de risco para a segurança, com Ramon Araújo e Eymard Vieira. O segundo dia foi marcado pelo painel Golpes e a LGPD, com os temas Ataques e golpes através da engenharia social, desenvolvido por André Valdevino; e Segurança de dados pessoais à luz da LGPD, por Renata Dumont. O Dia Internacional da Mulher foi lembrado na programação de sexta-feira, quando foram apresentadas as palestras Combate real ao assédio no trabalho, com Michelle Heringer; e Proteção e enfrentamento a todos os tipos de violência contra meninas e mulheres, com Regilene Siqueira. *Com informações da CGDF
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Plano de ação 2024/2025 é apresentado a ouvidorias do GDF
Nesta terça-feira (6), a Ouvidoria-Geral do DF (OGDF), unidade da Controladoria-Geral do DF (CGDF), promoveu a 1ª reunião de 2024 da Rede Sigo (Sistema de Gestão de Ouvidoria do Governo do Distrito Federal) com todos os ouvidores do GDF. No encontro foi apresentada a nova equipe da OGDF, o plano de ação da ouvidoria para 2024/2025 e o lançamento do painel de transparência passiva do DF, cujas informações publicadas são o resultado do trabalho das ouvidorias. Durante a reunião também foram passadas novas orientações para o atendimento a pessoas com deficiência, o cronograma Sigo-DF e os cursos oferecidos para 2024. O controlador-geral do DF substituto, Breno Albuquerque, destacou a importância do trabalho da Rede Sigo, que, por meio de ouvidores, atua como um canal aberto e eficiente com toda sociedade. “Os ouvidores são peça fundamental nesse processo porque são um elo entre a sociedade e a administração pública. Isso é essencial para que cada vez mais possamos trabalhar com a pauta transparência”, destacou. Diretriz definida este ano busca consolidar a ouvidoria como instância de governança de serviços e colocar o cidadão como coautor dos serviços públicos | Foto: Divulgação/ CGDF O plano de ação apresenta diretrizes, objetivos, cronogramas, metas e equipes que irão trabalhar no período 2024 e 2025. A diretriz definida este ano busca consolidar a ouvidoria como instância de governança de serviços e colocar o cidadão como coautor dos serviços públicos. A ouvidoria também estipulou três objetivos estratégicos: institucionalizar a avaliação de serviços; disseminar a metodologia da governança de serviços; e fortalecer a rede de ouvidorias do GDF. [Olho texto=”“O que a gente tem hoje como diretriz de trabalho no nosso plano de ação da rede é a governança de serviços”” assinatura=”Cecília Souza Fonseca, ouvidora-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] “O que a gente tem hoje como diretriz de trabalho no nosso plano de ação da rede é a governança de serviços. Implantamos no ano passado a primeira certificação do país em governança de serviços para todo o GDF não só para as ouvidorias. As ouvidorias não trabalham sozinhas, nem poderiam. Vamos continuar e aprofundar esse trabalho ano com mais duas certificações. Isso faz com que a gente tenha um amadurecimento da rede em relação ao redesenho de serviço com base naquilo que o cidadão nos traz pela ouvidoria”, pontua a ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca. Painel de transparência passiva do DF O painel foi criado para fortalecer a transparência pública e pode ser acessado pelo Participa.df.gov.br na aba “Transparência” ou clicando aqui. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As informações publicadas no painel são o resultado do trabalho das ouvidorias do Governo do Distrito Federal. Elas atuam como Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), serviço para a população solicitar informações no contexto da transparência passiva. Nele, são registrados todos os pedidos feitos pelo cidadão, que tem garantido pela Lei de Acesso à Informação o direito do acesso às informações produzidas e armazenadas pelo Estado. No Distrito Federal todas as unidades do governo têm uma ouvidoria, em que os ouvidores são responsáveis por responder os pedidos de acesso à informação. De 2022 até hoje foram registrados 26.255 pedidos no painel, com tempo médio de respostas de nove dias, mesmo a Lei de Acesso à Informação prevendo até 30 dias para resposta. *Com informações da CGDF
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Controladoria: ouro em transparência
“Iniciamos o ano na Controladoria-Geral do DF (CGDF) trabalhando com a correição de servidores possivelmente envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Divulgamos um canal para que qualquer cidadão pudesse denunciar, e foram abertos 41 procedimentos de investigação preliminar. Essas investigações resultaram na determinação da abertura de quatro processos administrativos disciplinares, agora de responsabilidade dos órgãos aos quais os servidores estão ligados. A Lei de Acesso à Informação completou dez anos de vigência no DF, e a comemoração foi a melhor possível: o GDF levou o ouro, pela segunda vez consecutiva, na avaliação nacional realizada pelo Índice do Programa Nacional de Transparência Pública. Seguimos trabalhando pela transparência do GDF, incentivando e facilitando o acesso à população. Foram realizadas melhorias no sistema do pedido de acesso à informação, no Participa DF, aumentando em mais de 200% a participação da população. Os órgãos do GDF também foram avaliados no novo Índice de Transparência do DF, que passou a exigir a transparência passiva, quando o cidadão solicita a informação ao órgão. Setenta e oito órgãos e entidades alcançaram a nota máxima. A fim de seguir incentivando os órgãos na busca por melhorias, lançamos o prêmio Alto Nível, que avaliou os órgãos que mais atenderam as recomendações dadas pela Controladoria por meio das auditorias realizadas. Cinquenta e dois órgãos foram reconhecidos pela excelência nesse tipo de atendimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Seguimos também trabalhando para que o cidadão participe cada vez mais do GDF. Aprimoramos o Participa DF, e a inteligência artificial IZA conseguiu uma diminuição de 70% nas reclassificações das demandas de ouvidoria, além de reduzir o tempo médio de registro do cidadão em 60%, resultando em uma média de apenas seis minutos para a formalização no sistema de ouvidoria. Isso resultou no aumento de satisfação do usuário dos sistemas para 81% em nota máxima. Desde o lançamento, a plataforma recebeu mais 85 mil novos cadastros.” *Daniel Lima, controlador-geral do Distrito Federal (CGDF)
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Vídeos do Encontro de Corregedorias orientam sobre combate à corrupção
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) está pronta para compartilhar conhecimento e expertise valiosos sobre o combate à corrupção. Como parte das iniciativas da Semana da CGDF de Combate à Corrupção, foram divulgados, nesta segunda-feira (4), os vídeos do 5º Encontro de Corregedorias, evento crucial que abordou questões fundamentais para a transparência e integridade na administração pública. Os vídeos estão disponíveis na TV Controladoria DF, no YouTube, e são uma espécie de pocket curso para os servidores que atuam na área disciplinar do Distrito Federal. Realizado nos dias 18 e 19 de outubro deste ano, o 5º Encontro de Corregedorias organizado pela CGDF reuniu especialistas e profissionais engajados em discutir tópicos relevantes para aprimorar os sistemas de controle interno. Entre os temas abordados, destacam-se a investigação de práticas de assédio no âmbito governamental, estratégias para lidar com entraves disciplinares causados por atestados médicos, a prescrição na Tomada de Contas Especial (TCE) e os limites na divulgação de dados pessoais e sensíveis, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Participaram como palestrantes o conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota; o secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do DF, Elwys Reis; o corregedor da Procuradoria-Geral Federal, Gilberto Waller; e o corregedor-geral da União, Ricardo Wagner. “Com a crescente relevância da integridade e transparência no setor público, o acesso aos vídeos do Encontro de Corregedorias se torna uma oportunidade imperdível para entender e se atualizar sobre os desafios enfrentados e as melhores práticas adotadas para garantir a lisura na gestão pública”, destacou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Veja aqui a programação completa da Semana da CGDF de Combate à Corrupção, que começou nesta segunda (4). *Com informações da CGDF
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Órgãos do DF que se destacaram em transparência serão premiados
No próximo dia 7 (quinta-feira), o auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) será o cenário para a entrega do prêmio do Índice de Transparência (ITA) do Governo do Distrito Federal. O evento faz parte da agenda da Semana da CGDF de Combate à Corrupção e destaca a transparência como uma ferramenta crucial na erradicação deste problema. Essa é a primeira edição do novo ITA, que anteriormente avaliava apenas a transparência ativa. Após todos os órgãos e entidades do GDF atingirem 100% na avaliação, a nova edição analisa também o tratamento de pedidos de acesso à informação, ou seja, a transparência passiva. [Olho texto=”“Desde a criação do ITA, a intenção foi incentivar e avaliar pontos que precisavam de melhoria em relação ao cumprimento da LAI. O prêmio atingiu seu objetivo, e agora passamos também a avaliar o tratamento a transparência passiva, quando o órgão é demandado pelo cidadão”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] O evento, que começará às 14h30, é aberto ao público. Autoridades e representantes de órgãos e entidades foram convidados a se reunir e conhecer quem atingiu a maior nota no Índice de Transparência do GDF, que é uma importante ferramenta de controle social e de combate à corrupção. “Desde a criação do ITA, a intenção foi de incentivar e avaliar pontos que precisavam de melhoria em relação ao cumprimento da LAI [Lei de Acesso à Informação]. O prêmio atingiu seu objetivo, e agora passamos também a avaliar o tratamento a transparência passiva, quando o órgão é demandado pelo cidadão”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Este evento representa mais do que um reconhecimento, é um testemunho do compromisso do GDF em construir uma sociedade mais justa, participativa e livre da corrupção”, comenta a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Acredito que esse é o nosso papel como Controladoria: criar mecanismos que ajudem os órgãos a estarem em conformidade e auxiliá-los na prática dessas ações, algo que também fazemos durante o Índice. A CGDF desempenha um papel central ao monitorar e fomentar práticas transparentes em toda a região”, destaca Daniel Lima. Serão reconhecidas as instituições que alcançaram 100% de transparência ativa nos meses de junho e outubro, bem como as que mantiveram 100% de transparência passiva, respondendo integralmente aos pedidos feitos de maio a outubro, sendo 80% destas respostas dentro dos prazos estipulados pela LAI. “Ao prestigiar e homenagear aqueles que se destacam na promoção da transparência, o Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso em estabelecer práticas governamentais éticas e acessíveis à população. Esse evento representa mais do que um reconhecimento, é um testemunho do compromisso do GDF em construir uma sociedade mais justa, participativa e livre da corrupção”, afirma a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. Programação No dia 4, a Controladoria lança em seu canal no YouTube (TV Controladoria DF) uma seleção especial das palestras do 5º Encontro de Corregedorias, realizado em outubro deste ano. Será um pocket curso totalmente online e gratuito para quem atua na área disciplinar, com informações importantes sobre dados pessoais e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prescrição em Tomada de Contas Especial (TCE), atestados médicos e o processo disciplinar, e ainda apuração de práticas de assédio na administração pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já no dia 5, a Rede de Controle da Gestão Pública do DF, da qual da Controladoria-Geral do DF faz parte, realiza um encontro com o tema “Novas perspectivas de atuação”. Será no auditório da Polícia Civil do DF, das 13h30 às 18h, com painéis sobre interagências e combate à corrupção, responsabilização de pessoas jurídicas na prática e sobre o que fazer quando um servidor recebe um presente de um cidadão. Em premiação inédita, no dia 6, em evento no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a partir das 14h30, a CGDF entrega o primeiro prêmio Alto Nível para 130 órgãos e entidades do DF que se empenharam em colocar em prática as recomendações de auditorias realizadas. No dia seguinte, 7, no mesmo horário e local, haverá a entrega do prêmio ITA. No dia 8, o destaque é o lançamento do quarto episódio do Controlcast, que tem como convidados o controlador-geral do DF e o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, Leonardo de Castro. Eles falam sobre a percepção que a população tem da corrupção dentro do governo e sobre o trabalho conjunto que é realizado por diversos órgãos a fim de prevenir e combater atos de corrupção. O Controlcast está no Spotify, no Deezer e no YouTube. Entre os 4 e 10 deste mês, a CGDF estará divulgando em suas redes a campanha Corrupção se combate todo dia, trazendo atitudes das pessoas em pequenos gestos e as ações que o governo tem tomado para prevenir atos de corrupção. *Com informações da CGDF
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O que o Governo do Distrito Federal faz com a minha ouvidoria?
Já parou para pensar o que acontece depois que você faz uma queixa no Participa DF, no presencial ou por meio do telefone 162? No caso de reclamação, solicitação, sugestão ou elogio, o registro é analisado pela ouvidoria do órgão envolvido na questão. É ele o responsável por buscar as áreas internas para uma solução e uma resposta de qualidade e dentro do prazo legal. Afinal, o próprio órgão é o mais indicado para verificar e resolver a ocorrência. Já quando se trata de uma denúncia, o registro segue direto para a análise da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, unidade da Controladoria-Geral do DF (CGDF). É importante ressaltar que tudo é gerido pela Ouvidoria-Geral, inclusive se os prazos estão sendo cumpridos e a qualidade da resposta dada. O cidadão pode fazer um registro de ouvidoria em três canais oficiais: aplicativo, telefone ou presencialmente | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília A Ouvidoria-Geral do DF faz o gerenciamento de toda a rede de ouvidorias do Distrito Federal. Cada órgão ou entidade do governo tem uma ouvidoria. Juntas, elas formam uma rede com 130 unidades especializadas, com servidores que passam por capacitação constante. O cidadão pode fazer um registro de ouvidoria em três canais oficiais: na plataforma Participa DF; por telefone, na Central 162, cuja ligação é gratuita e pode ser feita por telefone fixo ou celular, de segunda à sexta-feira, das 7h às 21h, e nos finais de semana e feriados, das 8h às 18h; ou ainda presencialmente, em umas das ouvidorias do GDF. O registro presencial, inclusive, pode ser feito em qualquer ouvidoria, independentemente do tema. Depois de registradas, todas as ouvidorias seguem para um mesmo sistema e serão encaminhadas ao órgão ou entidade responsável. [Olho texto=”“Sabemos que a obrigação dos gestores é de conhecer e de propor soluções para os problemas da nossa cidade”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, a ouvidoria é como se fosse os olhos e ouvidos do Governo do DF, voltados exclusivamente para a população. “Sabemos que a obrigação dos gestores é de conhecer e de propor soluções para os problemas da nossa cidade. Com a ouvidoria, esse olhar do gestor é ampliado porque é o cidadão que sabe exatamente onde estão os problemas mais urgentes e aciona o governo para resolvê-los, assim como é ele que dá retorno sobre aquilo que está funcionando bem”, explica. Discriminação Stela Cavalcante sofreu discriminação e denunciou o motorista de um ônibus coletivo | Foto: Josenildo Franco/ CGDF Quando a publicitária Stela Cavalcante precisou usar a ouvidoria após sofrer uma discriminação no transporte público, a reclamação feita por ela seguiu direto para a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob). Ela estava voltando para casa de ônibus depois do trabalho, quando foi discriminada pelo motorista do veículo por ser obesa. “Eu estava sentada no assento preferencial, perto da janela, e em certo ponto do trajeto, o motorista parou o ônibus e pediu que eu colocasse meu braço para dentro do veículo. Só que meu braço não estava para fora da janela. Eu estava espremida. Sou uma pessoa obesa e ele viu isso”, explicou. Stela ficou muito constrangida pela forma como o motorista agiu, expondo-a após estacionar o ônibus na faixa exclusiva. Ela lembrou que, desde pequena, via o número 162 nos ônibus e, seguindo o conselho do pai, resolveu agir e reclamar da atitude do motorista. A publicitária afirma que foi muito bem acolhida e que a atendente foi solícita e ouviu o relato com muita paciência. [Olho texto=”“Eu realmente me senti ouvida. Senti que eu tinha voz. Utilizar a ouvidoria é usar a ferramenta que temos”” assinatura=”Stela Cavalcante, publicitária” esquerda_direita_centro=”direita”] Por se tratar de situação envolvendo transporte público, no mesmo dia a Semob respondeu informando que a reclamação seria encaminhada para o setor responsável para análise. Ainda dentro do prazo, a publicitária recebeu uma nova resposta da secretaria, comunicando que a situação foi analisada junto à empresa de ônibus e que a conduta irregular do motorista do veículo foi confirmada por outra testemunha. Dessa forma, foram aplicadas as medidas cabíveis e o colaborador teve que passar por treinamento para ajuste da conduta. Stela teve oportunidade de encontrar o motorista novamente e, dessa vez, não passou por nenhuma situação de discriminação. “Eu realmente me senti ouvida. Senti que eu tinha voz. Meu pai me ensinou muito sobre como a gente deve lutar pelos nossos direitos. Utilizar a ouvidoria é usar a ferramenta que temos”, destacou. A história da Stela é apenas um exemplo entre milhares de demandas recebidas todos os anos. Só em 2022, foram mais de 316 mil manifestações registradas com reclamações, solicitações, elogios, denúncias e pedidos de informação destinadas ao Governo do DF. De janeiro a outubro deste ano, já foram mais de 220 mil. Em média, são 800 manifestações por dia, tratadas por quase 400 servidores, lotados nas ouvidorias dos órgãos e entidades do GDF. Arte: CGDF Informações [Numeralha titulo_grande=”220 mil” texto=”Número de demandas recebidas na Ouvidoria-Geral de janeiro a outubro deste ano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na hora de registrar uma ouvidoria, é essencial que o relato tenha informações que possam identificar local, pessoas ou situações. Quanto mais detalhes forem incluídos no relato, mais o órgão terá o que fazer em relação ao pedido. O cidadão também pode anexar arquivos de fotos, vídeos, áudios ou documentos. Assim, o registro segue diretamente para o órgão responsável pelo assunto, que vai analisar, providenciar a solução para o problema e, então, encaminhar a resposta ao cidadão. O prazo de resposta ao cidadão é de até 20 dias, conforme estabelecido na Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012 e na Lei nº 6.519, de 17 de março de 2020. Geralmente, as ouvidorias do GDF encaminham a resposta definitiva em uma média de nove dias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Por questão de segurança dos dados do cidadão, a resposta fica limitada ao sistema de ouvidoria. “A gente tem esse cuidado, pois o registro e as respostas podem conter dados sensíveis que, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não podem ser colocados em risco”, explica a ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca. No Participa DF, é possível verificar o andamento das manifestações a qualquer momento. Na Central 162, o cidadão deverá se identificar e informar o número do protocolo para obter esses dados. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Servidores da correição participam de encontro de formação no DF
O 5° Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, evento organizado pela Controladoria-Geral do DF, foi realizado nos dias 18 e 19 de outubro, no auditório do Ministério Público do DF e Territórios, em Brasília. Foram mais de 300 participantes diários, representando diversas instituições e órgãos de controle para debater temas importantes e atuais para a área disciplinar. O evento trouxe debate sobre temas como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), atestados médicos travando processos administrativos disciplinares (PADs) e assédio sexual e moral. Encontro realizado nesta semana reuniu servidores da correição para discutir temas como proteção de dados pessoais e combate a assédio | Foto: Divulgação/CGDF O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, ponderou sobre os benefícios de um encontro como esse: “Nós podemos nos debruçar sobre as principais dores das nossas áreas de corregedoria do Distrito Federal e, em especial porque a Controladoria-Geral do Distrito Federal é que dá o norte nos debates da matéria”. “Atuar na correição é uma missão muito nobre, e para isso a gente tem uma imensa responsabilidade. Para atuarmos com excelência precisamos de muito conhecimento, e esse evento é para isso”, afirmou a subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza. O primeiro dia contou com a palestra sobre o limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da LGPD, com Fabrício da Mota, conselheiro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Ele enfatizou que os dados sensíveis têm potencial para causar riscos de discriminação e, portanto, é essencial implementar medidas administrativas para garantir a proteção adequada durante o tratamento desses tipos especiais de dados pessoais. “Por definição legal, são aqueles dados cujo tratamento pode repercutir em risco de discriminação para o cidadão. Então, havendo a necessidade de o poder público tratar dados pessoais sensíveis, há também a necessidade de acomodar medidas administrativas, organizacionais e de segurança cibernética”, explicou. Em seguida foram anunciados os vencedores do Concurso de Melhores Práticas em Correição. A premiação apresentada pelo controlador-geral adjunto, Breno Albuquerque, consagrou as três melhores iniciativas no âmbito da correição: ? 1° lugar: Secretaria de Saúde do DF, pela elaboração do site/aplicativo Base de Conhecimento ? 2° lugar: Secretaria de Obras e Infraestrutura do DF, pela elaboração do primeiro manual de procedimentos correcionais ? 3° lugar: Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, pela realização da Semana de Integridade [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outro tema discutido no encontro foi “O que fazer quando atestados médicos travam o processo disciplinar?”, com Gilberto Waller, corregedor da Procuradoria-Geral Federal. Waller pontuou sobre como o problema mental está crescendo dentro da administração pública e como isso vem influenciando os processos disciplinares. “O processo disciplinar é instaurado com pessoas que não deveriam responder porque elas estão em estado de sofrência de algum problema de sanidade mental, ou ainda, nos casos de atestado médico, a apuração disciplinar é prejudicada. A ideia é a gente tentar um novo enfoque para administração pública e tratar o tema”, afirmou. O corregedor-geral da União, Ricardo Wagner, que falou sobre a apuração das práticas de assédio na administração pública, um tema de destaque no papel das corregedorias: “No âmbito da apuração disciplinar, das corregedorias, esse é um tema de enorme relevância, porque ainda hoje há uma dificuldade muito grande no recebimento dessas denúncias, no tratamento, mas principalmente na apuração e identificação dos casos”, declarou. O evento também serviu de palco para o lançamento de materiais elaborados pela CGDF e que são essenciais para o trabalho da área de correição: o Manual Teórico de Tomada de Contas Especial (TCE) e a Coletânea de Jurisprudências em Atividade Disciplinar. Também foi feita a atualização do Manual Teórico de Processo Administrativo (PAD). *Com informações da CGDF
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Concurso vai premiar melhores práticas em ouvidorias do DF
A Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (OGDF), unidade da Controladoria-Geral do DF (CGDF), lançou, nesta quarta-feira (12), o edital do 8º Concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública. O objetivo da premiação é estimular, reconhecer, fortalecer e premiar iniciativas feitas pelas ouvidorias seccionais que compõem o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (SIGO/DF). As ouvidorias seccionais poderão apresentar iniciativas em parceria com outro órgão do Distrito Federal ou outra ouvidoria pública no âmbito distrital, estadual ou federal. Poderão ser inscritas iniciativas em três categorias. A categoria Ouvidoria na Governança de Serviços avaliará as melhorias nos serviços públicos implantadas com base nas demandas de ouvidoria. Já a Comunicação Interna e Externa da Ouvidoria verificará as ações sistematizadas de comunicação. Por sua vez, a categoria Ouvidoria Acessível e Inclusiva premiará iniciativas voltadas para a promoção da acessibilidade e inclusão de forma ampla. [Olho texto=” As iniciativas poderão ser inscritas nas categorias Ouvidoria na Governança de Serviços; Comunicação Interna e Externa da Ouvidoria; e Ouvidoria Acessível e Inclusiva” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As inscrições para o 8º Concurso de Melhores Práticas em Ouvidoria Pública ocorrerão de 4 a 22 de setembro. Os trabalhos serão pré-avaliados de 25 de setembro a 8 de outubro e julgados de 9 a 20 de outubro. Os órgãos vencedores receberão como prêmio certificados expedidos pela OGDF durante o evento Jornada SIGO – Resultados 2023, que ainda terá a data divulgada. O resultado final será publicado no site da CGDF e também no da Ouvidoria-Geral do DF. Todas as iniciativas premiadas na oitava edição do concurso serão apresentadas na publicação Atuação e Interação das Ouvidorias – SIGO/DF e divulgadas, em 2024, em evento em comemoração ao Dia do Ouvidor, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. Para outras informações sobre o 8º Concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública, acesse o Edital nº 2/2023. *Com informações da CGDF
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Evento aborda transparência e governança na gestão pública
A 7ª Semana de Controle, evento anual da Controladoria-Geral do DF, trouxe como tema central os novos desafios do controle. Realizado no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o evento contou com transmissão ao vivo pela TV Controladoria DF, no YouTube. As gravações das palestras continuam disponíveis na plataforma de vídeos. Durante os três dias de evento (de 27/6 a 29/6) cerca de 500 pessoas acompanharam presencialmente as palestras e outras 250 assistiram à TV Controladoria DF, no Youtube, entre servidores públicos da CGDF e de órgãos públicos distritais e federais, das controladorias da União e dos estados e municípios e dos tribunais de contas. Este ano, seguindo o tema central do evento, foram apresentados os grandes desafios nas áreas de transparência, governança e compliance, correição administrativa, controle interno, ouvidoria, promovendo o debate sobre governança nas contratações públicas, melhoria dos serviços com informações de ouvidoria, aplicação prática da nova Lei de Licitações e Contratos no controle interno, novas perspectivas para a correição e inteligência artificial aplicada ao controle. Daniel Lima, controlador-geral do DF, destaca o debate das perspectivas do controle, diante das mudanças do mundo e da necessidade dos órgãos e da população | Fotos: CGDF/ Divulgação Os temas foram abordados em uma mesa de debates e em palestras com especialistas de órgãos públicos como Tribunal de Contas da União, Senado Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Defensoria Pública do Distrito Federal e organizações como a Transparência Internacional Brasil. Na abertura do encontro, o controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou que a Semana de Controle da CGDF é um evento que vem, anualmente, agregando informações e inovações na área do controle, tanto para os servidores do Distrito Federal, quanto para aqueles que atuam nas esferas federal, estadual e municipal. Lima destacou que o encontro serve para debater as perspectivas do controle, diante de todas as mudanças do mundo e da necessidade dos órgãos e da população. “Devemos nos esforçar para aprimorar nossas habilidades e conhecimentos constantemente. A atualidade nos desafia a estarmos um passo à frente, a antecipar as mudanças e a abraçar a proatividade. Devemos ser ágeis e adaptáveis, prontos para enfrentar as turbulências do mercado e as demandas. Precisamos ser mestres na arte do controle interno. A governança, a transparência, a ouvidoria, a conformidade e a correição são como as diferentes alavancas e botões que nos ajudam a guiar nossas organizações em direção a um destino de sucesso e integridade”, afirmou Daniel Lima. Aprimorar a governança de serviços e a qualidade da resposta ao cidadão estão entre os desafios do controle discutidos no evento Logo no primeiro dia do evento, uma mesa de debate proporcionou aos participantes um conhecimento amplo sobre as áreas fins da Controladoria-Geral do DF e os desafios que estão enfrentando nas áreas de ouvidoria, transparência e controle social, governança e compliance, controle interno e correição. Segundo a ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, a Ouvidoria, por exemplo, tem como desafio aprimorar a governança de serviços e a qualidade da resposta ao cidadão, entregando informações qualificadas, com linguagem simples e trazendo melhoria na vida das pessoas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No segundo dia da 7ª Semana de Controle da CGDF, o diretor de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União (OGU/CGU), Rodrigo Lofrano, compartilhou a experiência na área de gestão de serviços, apontando caminhos para o desafio da transformação de serviços e para a melhoria da vida das pessoas por meio da composição: inovação e ouvidoria. Rodrigo abordou temas como definição, conceituação e conhecimento dos serviços públicos e a importância de conhecer bem os usuários do serviço de cada órgão. Aplicação prática da nova Lei de Licitações e Contratos no Controle Interno foi o tema da palestra do diretor do Departamento de Controle Interno da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Lúcio Carlos de Pinho Filho, no terceiro dia do evento. Assista às palestras da 7ª Semana de Controle da CGDF: Dia 27/6 Dia 28/6 Dia 29/6 *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Guia orienta sobre gestão de risco nas contratações públicas
Lançado na 7ª Semana de Controle da Controladoria-Geral do DF (CGDF), o Guia Gestão de Riscos nas Contratações no âmbito da administração pública do Distrito Federal foi publicado, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do DF (DODF) por meio da Portaria nº 158. Elaborado pela CGDF, o material tem o objetivo de auxiliar os gestores de órgãos e entidades do GDF na correta aplicação da metodologia de gestão de riscos nas contratações públicas. Confira aqui o Guia Gestão de Riscos nas Contratações, que já está disponível para ser acessado pelos gestores públicos que atuam no Governo do Distrito Federal (GDF). A publicação tem caráter consultivo e traz abordagens e orientações técnicas para a melhoria dos processos internos e da governança pública no setor público distrital. O documento apresenta conteúdos como as diretrizes da boa governança, os objetivos da contratação, os papéis e as responsabilidades quanto a aquisições e compras públicas | Foto: Divulgação/CGDF “Com a nova Lei de Licitações e Contratos [nº 14.133/2021], importante marco e avanço nas contratações públicas, tornou-se necessário o conhecimento da metodologia da gestão de riscos, ferramenta imprescindível na elaboração de controles internos. Por isso o guia traz importantes considerações, apresentando conceitos, exemplos, reflexões e modelos para implantação de gestão de riscos nas contratações”, enfatiza o controlador-geral do DF, Daniel Lima. O documento apresenta as diretrizes da boa governança, os objetivos da contratação, os papéis e as responsabilidades quanto a aquisições e compras públicas, os fundamentos da gestão de riscos, a metodologia e as etapas de aplicação. Traz ainda o modelo de matriz de risco adotado pela CGDF e outros trabalhos de apoio à implantação da gestão de riscos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, Robson Lopes, o guia apresenta ainda o Saeweb, o Sistema de Gestão de Auditoria do Distrito Federal. “Essa é uma importante ferramenta tecnológica, disponibilizada aos órgãos e entidades do GDF, que traz vantagens e benefícios para o gerenciamento dos riscos nos processos de compras públicas”, explica. O Guia Gestão de Riscos nas Contratações está disponível no site da CGDF e no Portal Gestão de Riscos da Controladoria-Geral do DF, onde também é possível encontrar novos modelos, publicações e informações sobre treinamentos para implementação da gestão de riscos. *Com informações da CGDF
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Live orienta sobre combate ao assédio sexual na administração pública
Como gestor ou servidor público, você saberia como agir se sua ou seu colega fosse vítima de assédio sexual? Você sabe com quem conversar, quem procurar ou como formalizar uma denúncia? E se você fosse vítima, o que faria? Essas e outras perguntas serão respondidas durante a live da Controladoria-Geral do DF (CGDF) que será realizada no dia 26 de abril, às 15h, na TV Controladoria DF no YouTube. O evento é gratuito e não há necessidade de inscrição. [Olho texto=”“Um dos caminhos que acreditamos fortemente é o da informação. A partir da informação, os servidores conseguem saber o que fazer, como utilizar as ferramentas disponibilizadas para denunciar, ou até mesmo mudar as ações. Também queremos instruir os órgãos a construírem ambientes seguros, para que as vítimas de assédio se sintam à vontade em buscar ajuda”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Com o tema “Assédio sexual: construção de um ambiente acolhedor no órgão e orientações para vítimas”, a live tem o objetivo de educar sobre como acolher ou agir diante de casos de assédio sexual. As convidadas para falar sobre o assunto são a deputada distrital Jane Klébia, que também atua como procuradora especial da mulher na Câmara Legislativa do DF (CLDF), e a chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da CGDF e integrante da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio, do Governo do Distrito Federal (GDF), Michelle Heringer. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, explica que o GDF já vem atuando para combater e prevenir o assédio sexual e moral na administração pública. “Um dos caminhos que acreditamos fortemente é o da informação. A partir da informação, os servidores conseguem saber o que fazer, como utilizar as ferramentas disponibilizadas para denunciar, ou até mesmo mudar as ações. Também queremos instruir os órgãos a construírem ambientes seguros, para que as vítimas de assédio se sintam à vontade em buscar ajuda”, destaca. Arte: CGDF De acordo com a pesquisa O ciclo do assédio sexual no trabalho, realizada em 2020 pela organização não-governamental Think Olga em parceria com o LinkedIn, o assédio tem um grande impacto na saúde e na carreira das mulheres. Ele aumenta casos de ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, podendo ainda alterar planos a respeito da carreira ou mesmo resultar na saída do mercado de trabalho. A pesquisa mostrou que 63,8% dos entrevistados pela pesquisa avaliam que seus locais de trabalho não têm estruturas adequadas de denúncia e 64% acreditam que as pessoas vão diminuir a gravidade do assédio. Por esses fatores e muitos outros, pelo menos 78,4% das vítimas de assédio sexual não reportam as ocorrências, o que faz com que a impunidade gire em torno de 78%. “A gente precisa discutir o assédio sexual nos ambientes de trabalho. Muitas vezes, passamos mais tempo no trabalho do que em casa. Então, a convivência da rotina profissional precisa ser respeitosa, como em todos os ambientes. Os limites impostos ali precisam ser rigorosamente respeitados. O assédio sexual, que é um crime, precisa ser combatido e evitado. A prevenção passa por conscientização. A iniciativa do debate é muito importante. Gestores nos ambientes profissionais, públicos ou privados, precisam estar atentos para agir sempre que necessário”, avalia a deputada distrital Jane Klébia, que estará na live para falar sobre o que a CLDF tem discutido e elaborado para a proteção das mulheres, além de trazer a sua experiência em 15 anos de atuação na administração pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Michelle Heringer é chefe da Assessoria de Apoio a Julgamentos da CGDF e já realizou dezenas de palestras nos últimos anos nos órgãos do GDF e em outros eventos locais e nacionais. Ela faz parte da Comissão criada no GDF para combater o assédio sexual e moral na administração pública. Na live, Michelle destacará pontos para que a vítima perceba o que é considerado assédio sexual, saiba como agir, como denunciar e a quem recorrer caso ocorra uma situação de assédio. “O assédio, de todas as formas, traz constrangimento, humilhação, ridicularização. Por isso, é importante ter em mente que atitudes como essas não devem ser toleradas. Então, se a pessoa se sente humilhada, oprimida, constrangida, isso pode ser um sinal de alerta para a ocorrência do assédio”, explica. Outra questão que será abordada pela especialista é como o órgão pode construir um ambiente acolhedor para que as possíveis vítimas de assédio sexual sejam protegidas. Atualmente, os órgãos necessitam de comitês de ética internos que geralmente são buscados nesses casos. Outro canal é a ouvidoria (pelo participa.df.gov.br ou telefone 162), que também pode ser utilizada pelos servidores para fazer denúncias ou reclamações. Serviço Live “Assédio sexual: construção de um ambiente acolhedor no órgão e orientações para vítimas” Quando: 26 de abril de 2023 Onde: TV Controladoria DF – Youtube Como acessar: TV Controladoria DF Não é preciso se inscrever. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Ouvidoria do GDF é ágil, moderna e interligada
No Dia do Ouvidor, celebrado neste 16 de março, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem bons números para mostrar quando o assunto é o atendimento ao cidadão. Segundo dados da Controladoria-Geral do DF (CGDF) – responsável por coordenar os serviços das ouvidorias públicas –, já foram quase 62 mil registros em 2023. E a celeridade no atendimento é um ponto forte: o GDF leva em média 11 dias para responder a uma solicitação, quando o prazo legal é de 20 dias, previsto no Decreto nº 36.462/2015. [Olho texto=”“Acredito que o trabalho de ouvidoria é cada dia mais importante. Basta observar a velocidade das redes sociais, a forma rápida com que a informação chega. Portanto, precisamos dar uma resposta ao cidadão na ponta, entender o que ele precisa”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A rede de ouvidorias do DF conta, atualmente, com mais de 400 servidores públicos, distribuídos em 131 locais de trabalho. A inovação no atendimento veio no fim do ano passado, com a criação da plataforma Participa DF. O sistema conta até com inteligência artificial, representada pela assistente robô Iza que guia o usuário em seu relato no site. “A Iza foi treinada por nossos ouvidores durante um ano e hoje auxilia o cidadão a fazer seu relato na plataforma. Ela codifica o assunto das demandas por órgão. Tem um índice de acerto de 98%”, revela o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Mas vale lembrar que o canal 162 ou o registro presencial de uma solicitação também seguem funcionando”, diz. A inovação no atendimento da Ouvidoria do DF veio no fim do ano passado, com a criação da plataforma Participa DF | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Desta forma, o morador de qualquer ponto do DF pode deixar sua reclamação, sugestão ou fazer sua denúncia via internet pelo Participa DF. Mas, caso esteja navegando no site de uma secretaria de Estado ou de uma administração e buscar o campo ‘Ouvidoria’, ele será encaminhado também à nova ferramenta de comunicação. “Acredito que o trabalho de ouvidoria é cada dia mais importante. Basta observar a velocidade das redes sociais, a forma rápida com que a informação chega. Portanto, precisamos dar uma resposta ao cidadão na ponta, entender o que ele precisa”, aponta o controlador-geral. O Participa DF também passou a reunir em uma só página a Ouvidoria e o sistema de Acesso à Informação, antes acessados separadamente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Chefe da Ouvidoria da Secretaria de Educação, Evelyne Cunha Queiroz está há 12 anos na função. Servidora da pasta, Evelyne conhece como poucos as dificuldades e o que o brasiliense mais procura. “Eu diria que nossa ouvidoria é um espaço de relacionamento entre o público e o GDF, e não um canal. O morador da comunidade, por exemplo, é quem sabe onde estão os maiores gargalos”, afirma. “Aqui temos um universo grande de pedidos, desde uma vaga em uma determinada escola até uma dificuldade de um servidor da secretaria. Recebemos também reclamações e elogios sobre os colégios por todo o DF”, pontua Evelyne. “Mas entendo que o fundamental é ter um espaço para a participação do cidadão”, define.
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Controladoria-Geral mostra o trabalho dos auditores em série de vídeos
Oito auditores da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) participam da série Profissão Auditor – CGDF. Eles falam um pouco sobre como é realizado o trabalho de auditoria, qual o impacto e como foi entre eles o processo de estudo para o concurso da instituição. A série está disponível na TV Controladoria DF do YouTube e nas redes sociais da Controladoria. Participaram da série os auditores de controle interno da CGDF: Gustavo Lírio, Alexandra Joffily, Marcelo Maciel, Leonardo Fernandes, Débora Gonçalves, Airton Júnior, Luís Carvalho e Adrianno Maciel. Os vídeos são publicados sempre às quartas-feiras. A série traz também a perspectiva dos atuais auditores que um dia já foram concurseiros e passaram por toda a preparação de estudos necessária | Foto: Divulgação/CGDF “As pessoas têm a ideia de que a vida de um auditor se resume a ficar dentro de um escritório lendo páginas e páginas, quando não é nada disso. O auditor hoje está em campo, nos órgãos, orientando os servidores para evitar prejuízos, recomendando mudanças e fiscalizando o que foi feito para reaver recursos públicos pagos indevidamente. A atuação do auditor garante um governo mais próximo ao que o cidadão espera”, ressalta o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A série mostra, por exemplo, que em apenas uma auditoria foi possível reaver mais de R$ 2,5 milhões. Outro capítulo fala sobre uma parte dos auditores que acompanha os órgãos para evitar problemas e impedir gastos incorretos de recursos públicos, de forma preventiva. Para um auditor de controle interno, também é possível atuar em outras áreas, como a tecnologia da informação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os oito capítulos trazem ainda a perspectiva dos atuais auditores que um dia já foram concurseiros e passaram por toda a preparação de estudos necessária. O concurso público para auditores de controle interno ficou com as inscrições abertas entre os dias 15 de fevereiro e 8 de março. São 243 vagas de nível superior, sendo 147 para cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 13 mil. Para este concurso, há duas especialidades de auditores de controle interno: finanças e controle e planejamento e orçamento. O subcontrolador de Controle Interno da CGDF, Rodrigo Ramos, conta que as equipes da Controladoria-Geral estão ansiosas pelos novos servidores: “Quanto mais pessoas tivermos empenhadas na missão, mais aumenta o nosso poder de alcance. Temos muitos projetos grandes e que serão referência no Brasil em controle interno e esses novos colegas nos ajudarão na implementação deles”. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Campanha incentiva denúncia como arma contra o feminicídio
Até o fim do dia de hoje, cerca de quatro mulheres terão sido assassinadas no Brasil apenas por serem mulheres (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Brasil). Esse é só um dos pontos que demonstram a urgência de ações de luta contra o feminicídio no país. O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é uma data escolhida para que pautas em relação às mulheres ganhem destaque e, claro, gerem mudanças. Por isso, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) lança, nesta segunda-feira (6), em suas redes sociais, a campanha “O silêncio pode sufocar”, que incentiva as denúncias de situações de violência contra a mulher antes que esses casos entrem para as estatísticas de feminicídio. A campanha propõe que todo e qualquer cidadão pode evitar o feminicídio ao denunciar situações de violência verbal, psicológica ou física | Arte: CGDF A campanha propõe que todo e qualquer cidadão pode evitar o feminicídio ao denunciar situações de violência verbal, psicológica ou física – e essas ocorrências não se limitam a situações entre cônjuges. Sendo vítima ou tendo conhecimento da situação, o canal para a denúncia é o telefone 180, que atende 24h, todos os dias, incluindo feriados e fins de semana, gratuitamente. Nesse número, você pode relatar uma situação de violência doméstica para que o poder público ofereça apoio e ajuda a essa mulher. Não importa se o caso envolva idosas, crianças, adultas, cônjuges ou não. Tudo o que for relacionado à violência contra a mulher pode ser denunciado para a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180. Mas, se a situação for emergencial, que demande uma ação no momento em que está ocorrendo, é preciso ligar imediatamente para a Polícia Militar, no número 190. As peças publicitárias, disponíveis nas redes sociais da CGDF, trazem dados atuais em relação ao homicídio de mulheres no Brasil e incentivam a denúncia, pelo telefone 180 ou para o 190 em situações emergenciais. Também foi lançado um filtro no Instagram para aqueles que queiram entrar na campanha e ajudar no incentivo à denúncia dessas situações (acesse o filtro pelo seu celular aqui). Internamente, a CGDF incluiu as peças na área de trabalho de todos os servidores durante o mês de março e divulgou nos meios de comunicação interna. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entenda O feminicídio é todo assassinato praticado contra a mulher em razão da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo e discriminação à condição de mulher. Essa é uma questão que tem se tornado preocupante no mundo, mas em especial no Brasil, que ocupa atualmente o quinto lugar em número de morte de mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direito Humanos (ACNUDH). Desde 2015, mais de 280 crianças ficaram órfãs no DF por conta do feminicídio. Por isso, qualquer pessoa deve denunciar o caso à polícia, ao Ministério Público, à Justiça ou a outro órgão de proteção à mulher. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), casos de lesão corporal no âmbito doméstico demandam ações penais públicas, incondicionadas, ou seja, a ação deve acontecer independentemente da vontade da vítima (em proteção a ela mesma). Canais de denúncia no DF ? Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres que presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima, disponível 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita. Outras informações. ? Ligue 190 – PMDF Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente até o local para o atendimento. Disponível 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita. Outras informações. ? Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) Diante de qualquer situação que configure violência doméstica, a mulher deve registrar a ocorrência em uma delegacia de polícia, preferencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), que funcionam 24 horas por dia, todos os dias. Plantão DF – (61) 3207- 6172/ 3207- 6195 E-mail: deam_sa@pcdf.df.gov.br Outras informações. ? Ligue 197 – Disque Denúncia A Polícia Civil do Distrito Federal conta, ainda, com canais de denúncia nos quais são garantidos o sigilo. Além do Disque 197, a denúncia pode ser comunicada por e-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br, por WhatsApp (61) 98626-1197, ou ainda registrada online no site https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher. Os canais estão disponíveis 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita. ? Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) As Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar movem ação penal pública. Elas solicitam à Polícia Civil o início ou o prosseguimento de investigações e ao Poder Judiciário a concessão de medidas protetivas de urgência nos casos de violência contra a mulher. Podem, ainda, fiscalizar os estabelecimentos públicos e privados de atendimento à mulher em situação de violência. Essas promotorias estão em todo o Distrito Federal. Para atendimento em outras localidades, procure o Ministério Público da sua cidade. A mulher vítima de violência no DF pode procurar o Núcleo de Gênero do MPDFT, que recebe representações, notícias de crime e quaisquer outros expedientes relativos à violência contra a mulher oriundos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, bem como de quaisquer pessoas. ? Núcleo de Gênero – MPDFT Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625. E-mail: pro-mulher@mpdft.mp.br ? Defensoria Pública A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. Qualquer pessoa que receba até três salários mínimos por mês ou possa comprovar que, mesmo recebendo mais, não tem condições de pagar um advogado particular, tem direito de ser atendido. Em casos mais graves de violência doméstica, a Defensoria Pública pode auxiliar a vítima pedindo uma medida protetiva a uma juíza ou juiz. Estas são medidas de urgência para proteger mulheres vítimas desse crime. Outras informações. ? Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem) Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, BL 4 Telefones: (061) 3103-1926 / 3103-1928 / 3103-1765. WhatsApp (61) 999359-0032 E-mail: najmulher@defensoria.df.gov.br Outras informações. ? Observatório da Mulher do Distrito Federal O Observatório da Mulher do Distrito Federal é um portal que reúne os principais dados referentes às mulheres do Distrito Federal. O Observatório tem o objetivo de contribuir para a promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres no DF. Saiba mais. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Servidores do Hemocentro são treinados em gestão de riscos
Servidores da Fundação Hemocentro de Brasília participaram de um treinamento, realizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). O Hemocentro quer revisar seu sistema de gestão de riscos e seu programa de integridade e, por isso, solicitou o apoio da CGDF. Órgãos públicos podem solicitar treinamentos à CGDF, que realiza desde o auxílio técnico na implementação dos programas de integridade e de gestão de riscos até a auditoria e o monitoramento dos programas | Foto: Divulgação/CGDF Cerca de 25 servidores participaram do treinamento, realizado em dois dias da semana passada. A chefe da Assessoria de Controle Interno do órgão, Juscimar de Aguiar, conta que a fundação trabalha com gestão de riscos desde 2016 e vem fazendo atualizações conforme a evolução do órgão. [Olho texto=”A gestão de riscos é um processo sistemático para identificar, analisar e tratar eventos de risco de qualquer natureza, com o objetivo de minimizar ou potencializar seus impactos sobre os objetivos da organização. Já os programas de integridade promovem a adoção de medidas destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e atos de corrupção” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “A tomada de decisão baseada em riscos traz mais segurança para o órgão, e o programa de integridade consolida tudo isso, evitando fraude, promovendo ética e consolidando os valores institucionais que devem ser preservados. Tudo isso proporciona melhora tanto para os servidores quanto para a população, e este é o nosso principal objetivo: oferecer sangue em quantidade e qualidade para a população. E a CGDF é uma grande parceira nesse trabalho”, disse. A gestão de riscos é um processo sistemático para identificar, analisar e tratar eventos de risco de qualquer natureza, com o objetivo de minimizar ou potencializar seus impactos sobre os objetivos da organização. Já os programas de integridade promovem a adoção de medidas destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e atos de corrupção. De acordo com o coordenador de Riscos e Integridade da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF, Robson Lopes, a solicitação de apoio técnico pode ser feita diretamente ao Gabinete da Controladoria-Geral do DF, por meio de ofício. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Após essa solicitação, a gente destaca uma equipe para avaliar e construir um planejamento de apoio consultivo, seja para a implementação da gestão de riscos, seja para a implantação, revisão ou avaliação dos programas de integridade institucionais dentro do Governo do Distrito Federal [GDF]”, explica. As equipes da CGDF realizam desde o auxílio técnico na implementação dos programas de integridade e de gestão de riscos até a auditoria e o monitoramento dos programas. Os órgãos e entidades públicos que se interessarem em participar de treinamentos ou que quiserem tirar dúvidas sobre o assunto podem entrar em contato pelo e-mail gestaoderiscos@cg.df.gov.br. A CGDF conta também com um site específico com informações sobre projetos de gestão de riscos e programas de integridade para auxiliar os órgãos e entidades do DF. O endereço eletrônico reúne orientações e conceitos iniciais, modelos de matrizes, informações sobre o sistema Saeweb e sobre capacitações/treinamentos. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Controladoria-Geral do DF apresenta Participa DF para CGU
Representantes da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) se reuniram, nesta quinta-feira (9), para trocar experiências sobre o trabalho executado no âmbito dos dois órgãos. Na oportunidade, a Ouvidoria-Geral do DF, unidade da CGDF, apresentou o Participa DF, ferramenta de atendimento ao cidadão destinada a registros de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação. Referência em inovação, a CGDF apresentou a IZA, a inteligência artificial criada para auxiliar o cidadão na hora de registrar uma ouvidoria. Para a ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, o convite feito pela CGU reforça a importância do trabalho realizado pela Controladoria do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Ter a atenção da CGU voltada para o nosso trabalho nos dá um ânimo ainda maior para continuar evoluindo no que a gente faz e entrega”, afirmou a ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca. “Este encontro é o início de uma parceria em que o foco é o atendimento de qualidade ao cidadão”, disse a ouvidora-geral da União, Ariana Frances Carvalho de Souza. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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