Campanha Nosso Natal 2025 oferece almoço especial no Varjão
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) participou, nesta quarta-feira (17), da campanha Nosso Natal 2025, realizada no Varjão. A iniciativa ofereceu almoço natalino no Restaurante Comunitário da região administrativa, com a distribuição de cerca de 1,5 mil refeições ao longo do evento. A campanha, organizada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, em parceria com órgãos e instituições do Governo do Distrito Federal (GDF), tem como objetivo promover ações natalinas destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, fomentando saúde, educação, bem-estar, desenvolvimento, cultura, trabalho, lazer e esporte. Equipe da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) participou na ceia natalina do Restaurante Comunitário do Varjão | Fotos: Ricardo Monserratt/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a presença da DPDF na iniciativa reforça o compromisso institucional de estar ao lado de quem mais precisa. “Hoje, finalizamos um ano de muito trabalho em um evento importantíssimo: o Nosso Natal. A Defensoria Pública do DF foi em peso até a ação para festejar junto com a comunidade este ano maravilhoso, levando informação, acolhimento e dignidade à população”, destacou. [LEIA_TAMBEM]A subdefensora pública-geral, Bárbara Nunes Nascimento, explicou que a participação em iniciativas como essa contribui para o fortalecimento da rede de proteção social do Distrito Federal. “Hoje, a DPDF somou-se ao GDF para fornecer uma refeição especial de Natal no restaurante comunitário do Varjão. Além disso, nós oferecemos acolhimento, respeito, cuidado e convivência à comunidade. Esse é o compromisso da Defensoria Pública com a população. Nós podemos fazer justiça social com políticas sociais que chegam à mesa e ao coração das pessoas”, finalizou. Morador do Varjão há mais de 30 anos, Nelson de Oliveira esteve na ação desta quarta-feira. “O Natal aqui é maravilhoso, nós vemos a organização aqui de dentro. O restaurante comunitário é muito bom para a população do Varjão, é muito bom estar aqui”, comemorou. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Edição especial de Natal da Quarta do Cidadão chega à Esplanada dos Ministérios
A última edição de 2025 da Quarta do Cidadão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) chega à Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (17). A iniciativa ocorre das 8h às 14h, em frente à Biblioteca Nacional de Brasília Leonel Brizola, e terá como tema o Natal. Durante a iniciativa, a instituição e os parceiros oferecerão uma gama de serviços à população em situação de vulnerabilidade, como atendimento jurídico gratuito, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e exames de DNA, além de assistência social, serviços de saúde, corte de cabelo, encaminhamento profissional e distribuição de lanches. A ação é reconhecida pela oferta integrada de serviços essenciais, promovendo não apenas a resolução de conflitos, mas também o fortalecimento da cidadania e da autoestima dos participantes. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, encerrar o ano com a Quarta do Cidadão reforça o compromisso da Defensoria Pública do DF com quem mais precisa. “Levar serviços, orientação e acolhimento à Esplanada dos Ministérios é uma forma concreta de garantir dignidade, acesso a direitos e fortalecimento da cidadania à população em situação de vulnerabilidade”, defendeu. Durante a iniciativa, a DPDF e os parceiros oferecerão uma gama de serviços à população em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/DPDF O chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador da Quarta do Cidadão, Celso Murilo de Britto, explica que a ação simboliza o cuidado da instituição com as pessoas mais necessitadas. “Reunir atendimento jurídico, serviços de saúde e assistência social em um único lugar facilita o acesso da população e mostra que o poder público pode estar presente de forma próxima e humanizada”, garantiu. Para a defensora pública e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica dos Juizados Criminais, Cíveis e de Violência Doméstica de Brasília, Patrícia Albuquerque Tavares, a Quarta do Cidadão vai muito além do atendimento jurídico. “Ela fortalece a autoestima, orienta famílias e amplia o acesso à informação, especialmente em um período simbólico como o Natal, em que o cuidado com o próximo ganha ainda mais significado”, concluiu. Serviços oferecidos Defensoria Pública do DF: . Assistência jurídica; . Atendimento psicossocial (Suap); . Exames de DNA gratuitos. Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus): . Serviços do Na Hora. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet): . Vagas de emprego; . Cesta do Trabalhador; . Atendimento ao empregador; . CTPS Digital; . Inscrições e orientações para cursos ofertados pela Sedet-DF; . Programa Prospera (Microcrédito); . Orientação profissional. Polícia Civil do Distrito Federal: . Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes): senhas limitadas . Serviços do Cras. Escola de Barbeiros Roberto Ramos: . Corte de cabelo; . Barba. Caixa Econômica Federal: . Desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem e FGTS; . Emissão de boletos, cartão social, conta corrente e poupança; . Consulta ao PIS e ao FGTS; . Renegociação de dívidas. Caesb: . Distribuição de água potável para a população; . Serviços de negociação e renegociação de dívidas; . Alteração de titularidade; . Suspensão de fornecimento; . Religação; . Revisão de conta; . Agendamento de atendimentos. Sesc: . Van Saúde do Homem; . Consultas de enfermagem; . Testes rápidos. Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF): . Vacinação. Neoenergia: . Esclarecimento de dúvidas; . Solicitação de serviços. Instituto de Cultura, Cidadania e Desenvolvimento Social (Incide) – Projeto Visão para Todos: . Exames de vista. Secretaria de Turismo do DF: . Emissão de carteiras de artesãos e manualistas. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Medalhas são entregues para homenagear a consolidação dos direitos humanos e da cidadania
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou, nesta terça-feira (9), mais uma entrega de medalhas da Ordem do Mérito Defensorial Ministro Humberto Gomes de Barros. A cerimônia ocorreu na sede da instituição, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A honraria tem como objetivo reconhecer personalidades e instituições que contribuíram para o fortalecimento da missão da DPDF e para a consolidação dos direitos humanos e da cidadania, especialmente no fortalecimento da atuação defensorial. Foram condecorados o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire; o diretor regional do Serviço Social do Comércio no DF (Sesc-DF), Valcides de Araújo Silva; e o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia do DF, Thiago Rogério Conde. Também foram agraciados os defensores públicos Heloísa Lombardi Lopes, Rafaela Ribeiro Mitre, Mateus Teixeira Monteiro, além da servidora Luciana Silva de Sousa. A entrega das medalhas integra uma série de solenidades realizadas ao longo de 2025 | Foto: Divulgação/DPDF O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, destacou que o reconhecimento simboliza a valorização institucional e reforça o compromisso da DPDF com a população em situação de vulnerabilidade. “A Ordem do Mérito Defensorial celebra trajetórias que se entrelaçam com a nossa missão de garantir dignidade, acesso à justiça e direitos fundamentais. A condecoração reflete o compromisso contínuo da instituição em valorizar aqueles que colaboram para sua missão constitucional e para a efetivação dos direitos das populações vulnerabilizadas do DF”, afirmou. A entrega das medalhas integra uma série de solenidades realizadas ao longo de 2025. Em novembro deste ano, a instituição realizou a solenidade de outorga das comendas da Ordem do Mérito Defensorial Ministro Humberto Gomes de Barros e lançou o livro-memória da instituição. A cerimônia, realizada no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), agraciou diversas autoridades. Em outubro foram condecorados o defensor público-geral, Celestino Chupel; a subdefensora pública-geral, Bárbara Nunes Nascimento; o subdefensor público-geral, Fabrício Rodrigues de Sousa; o coordenador da Assessoria Especial, Celso Murilo Veiga de Britto; e o assessor jurídico da DPDF, Werner Abich Rech. Ordem do Mérito Defensorial Ministro Humberto Gomes de Barros Instituída e regulamentada pela Portaria nº 83/2025, a Ordem do Mérito Defensorial Ministro Humberto Gomes de Barros é destinada a agraciar personalidades, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado notáveis serviços ao DF ou ao Brasil, particularmente em questões relacionadas ao fortalecimento da Defensoria Pública e o desenvolvimento de sua missão constitucional. A honraria é composta de cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial; e Cavaleiro. A condecoração é ofertada àqueles que tenham contribuído, de maneira significativa, para o enriquecimento do acervo bibliográfico e da literatura especializada, no atinente às funções institucionais afetas às defensorias públicas; que se hajam distinguido, marcantemente, no exercício de suas profissões, constituindo-se em exemplos para a coletividade, na promoção dos direitos humanos e na defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade; e que, de qualquer modo, tenham contribuído para o realce das defensorias públicas no exterior, no país, ou no DF. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Ação da campanha Novembro Azul tem dois dias de atendimentos gratuitos na Esplanada dos Ministérios
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoverá dois dias de atendimento itinerante gratuito em frente à Biblioteca Nacional, na Esplanada dos Ministérios. A ação ocorrerá na próxima terça (18) e quarta-feira (19), das 8h às 14h, e terá como tema a campanha Novembro Azul, em alusão à prevenção e ao combate ao câncer de próstata. A ação vai oferecer atendimentos voltados à saúde, ao mercado de trabalho e à promoção da cidadania | Foto: Divulgação/DPDF Além da assistência jurídica e psicossocial, a Defensoria oferecerá exames gratuitos de DNA para o reconhecimento voluntário de paternidade. Órgãos e instituições parceiras também disponibilizarão atendimentos voltados à saúde, ao bem-estar, ao mercado de trabalho e à promoção da cidadania da população em situação de vulnerabilidade, entre outros. Para a defensora pública-geral substituta, Bárbara Nunes, a DPDF precisa chegar aonde as pessoas estão. “O Novembro Azul é uma oportunidade para falar de saúde e prevenção, mas também de direitos. Nosso objetivo é oferecer atendimento integral à população, unindo orientação jurídica e serviços que valorizam a cidadania e a vida”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Novembro Azul O Novembro Azul é uma campanha que busca conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Criada na Austrália, em 2003, a iniciativa se tornou referência mundial na promoção da saúde do homem. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Gama recebe a 12ª edição do projeto Defensoria nas Escolas
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) levará, na quinta (6) e na sexta-feira (7), a 12ª edição do projeto Defensoria nas Escolas à Escola Classe 22, localizada na EQ 33/39, no Setor Central do Gama. A ação, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), busca aproximar a instituição da comunidade escolar, oferecendo serviços jurídicos gratuitos, orientações e atividades de educação em direitos diretamente no ambiente escolar. Das 9h às 16h, a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF estará disponível para atender demandas como pensão alimentícia, guarda, divórcio, reconhecimento voluntário de paternidade com exame de DNA, direito do consumidor, questões de moradia e outros atendimentos essenciais, especialmente voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade. Além do atendimento jurídico, a Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF realizará encontros e conversas com estudantes, pais e professores, abordando temas como prevenção à violência, direitos da criança e do adolescente, cidadania, uso consciente das redes sociais e resolução pacífica de conflitos. O Defensoria nas Escolas tem como objetivo proporcionar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico gratuito e exclusivo ofertado pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e encontros educativos | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a chegada do Defensoria nas Escolas ao Gama não apenas fortalece os laços da comunidade com o sistema jurídico, mas também cria um espaço de diálogo, educação e cidadania, tanto para os jovens quanto para suas famílias. “O projeto representa o nosso compromisso de levar conhecimento sobre direitos e garantir o acesso à Justiça para toda a população, especialmente nas regiões mais carentes. Ver a comunidade do Gama abraçar essa iniciativa com tanto entusiasmo é um sinal de que estamos no caminho certo”, destacou. O defensor público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, ressalta que a iniciativa é mais do que uma prestação de serviço: é uma ponte de diálogo com a população. “Quando a Defensoria entra na escola, está levando informação, acolhimento e soluções. Nosso objetivo é criar um ambiente em que as pessoas conheçam e exerçam seus direitos, prevenindo conflitos e fortalecendo a cidadania”, afirmou. "Ao abrir as portas das unidades escolares para esse trabalho, damos um passo importante na formação de uma geração mais consciente dos seus direitos e deveres" Hélvia Paranaguá, secretária de Educação “A atuação da Defensoria nas escolas é uma demonstração clara de que políticas públicas eficazes se constroem com presença, escuta e diálogo. Ao abrir as portas das unidades escolares para esse trabalho, damos um passo importante na formação de uma geração mais consciente dos seus direitos e deveres. É um projeto que educa, orienta e previne. E o compromisso da Secretaria de Educação é garantir que essa iniciativa chegue a todas as regiões administrativas, fortalecendo a escola como espaço de proteção, cidadania e justiça”, disse a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Em edição anterior, realizada em Santa Maria, a dona de casa Mariana Souza aproveitou a presença do projeto para realizar o exame de DNA do filho e garantir que o nome do pai constasse na certidão de nascimento. “Eu nunca imaginei que resolveria algo tão importante dentro da escola. O exame foi rápido e gratuito, e agora ele tem garantido o direito de ter o nome do pai na certidão. Isso é dignidade, é futuro”, contou. O Defensoria nas Escolas já passou por diversas regiões administrativas do DF, beneficiando milhares de famílias e reforçando o papel da instituição como agente de transformação social. No Gama, a expectativa é alcançar um grande público e ampliar a rede de apoio e proteção à comunidade. [LEIA_TAMBEM]Projeto Defensoria nas Escolas Lançado em abril de 2024 no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o Defensoria nas Escolas é fundamental para promover a educação em direitos, prevenir conflitos e fortalecer a cidadania entre estudantes e comunidades do DF. O projeto tem como objetivo proporcionar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico gratuito e exclusivo ofertado pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e encontros educativos ministrados por defensores públicos do DF e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap), promovidos pela Easjur em escolas públicas do DF. A iniciativa impactou quase 20 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em suas nove primeiras edições, passando por Ceilândia, Plano Piloto, Riacho Fundo, Taguatinga, Sobradinho, São Sebastião, Samambaia, Recanto das Emas, Paranoá e Santa Maria. Até o fim de 2025, todas as regiões administrativas do DF serão contempladas. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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DPDF amplia quadro de defensores públicos
Em mais um passo importante para o fortalecimento do acesso à justiça no Distrito Federal, a governadora em exercício Celina Leão sancionou, nesta quinta-feira (16), a Lei nº 7.753/2025, que altera a estrutura da carreira de defensor público do DF. A norma foi proposta pela Defensoria Pública do DF (DPDF) e aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A nova lei modifica o anexo único da lei nº 6.407/2019, responsável por regulamentar a carreira criada por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012. Com a mudança, cinco novos cargos de defensor público de classe inicial foram acrescidos ao quadro da instituição. De acordo com o defensor público-geral, Celestino Chupel, a criação dos novos cargos busca suprir a crescente demanda por serviços jurídicos gratuitos, especialmente em regiões mais vulneráveis. “O reforço no quadro funcional contribuirá para o trabalho dos defensores públicos já em exercício e ampliará a presença da instituição nos núcleos de atendimento”, comemorou. Lei de Responsabilidade Fiscal A lei prevê que as despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão cobertas com recursos próprios da DPDF, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a disponibilidade orçamentário-financeira da instituição. Ou seja, a implementação dos novos cargos está condicionada ao cumprimento dos critérios legais que garantem a sustentabilidade das contas públicas. A medida representa mais um avanço institucional em direção à consolidação de uma Defensoria Pública mais forte, autônoma e eficiente. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Projeto Defensoria nas Escolas, com serviços jurídicos gratuitos, chega a Santa Maria
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará, na quinta (16) e na sexta-feira (17), mais uma edição do projeto Defensoria nas Escolas, desta vez no Centro Educacional 310, localizado na Quadra CL 310, Área Especial 1, em Santa Maria. A 11ª edição da iniciativa, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação do DF, ofertará serviços jurídicos gratuitos, palestras e atividades educativas diretamente ligadas ao ambiente escolar, aproximando a instituição da comunidade e fortalecendo a cultura de direitos. Durante os dois dias de evento, das 9h às 16h, a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF oferecerá orientações e atendimentos em áreas como pensão alimentícia, guarda, reconhecimento voluntário de paternidade com exame de DNA e outros serviços essenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos atendimentos jurídicos, a Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) promove encontros educativos com estudantes, pais e professores, abordando temas como prevenção à violência, direitos da criança e do adolescente, cidadania e resolução pacífica de conflitos. O objetivo é conscientizar a comunidade escolar, estimulando o diálogo e o respeito mútuo. O projeto Defensoria nas Escolas já percorreu diversas regiões administrativas do DF, realizando milhares de atendimentos e impactando positivamente a vida de famílias | Foto: Divulgação/DPDF O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que a presença da Defensoria no ambiente escolar amplia o acesso à Justiça e fortalece vínculos com a população. “Queremos que as pessoas saibam que a instituição está ao lado delas, para ouvir, orientar e buscar soluções. Quando entramos na escola, plantamos sementes de cidadania e mostramos que o direito começa no dia a dia da comunidade”, afirma. “A escola é, muitas vezes, o primeiro espaço em que identificamos situações de vulnerabilidade social. Ao integrarmos esse projeto com a Defensoria Pública, fortalecemos o ambiente educacional, levamos mais conhecimento em uma ação concreta, que promove a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres”, defende a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. O defensor público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, reforça que a proposta é levar a DPDF aonde as pessoas estão. “Quando entramos na escola, não estamos apenas resolvendo demandas jurídicas. Estamos construindo pontes de confiança, esclarecendo direitos e prevenindo problemas futuros. Esse contato direto com a comunidade é fundamental para que a justiça seja, de fato, acessível”, explica. Cauã Silva, de 18 anos, estuda no Centro de Ensino Médio Setor Leste e destacou a importância da iniciativa ao ofertar conhecimentos sobre os direitos e os deveres dos alunos. “O contato direto com profissionais da Defensoria Pública do DF permite a todos os estudantes a compreensão de questões jurídicas e sociais que afetam nossas vidas cotidianas, preparando-nos para enfrentar os desafios da vida adulta de maneira mais consciente e informada”, ressaltou. O projeto Defensoria nas Escolas já percorreu diversas regiões administrativas do DF, realizando milhares de atendimentos e impactando positivamente a vida de famílias que, muitas vezes, não teriam condições de buscar auxílio jurídico por conta própria. Em Santa Maria, a expectativa é atender um grande número de moradores e fortalecer a rede de proteção social. Projeto Defensoria nas Escolas Lançado em abril de 2024 no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o Defensoria nas Escolas é fundamental para promover a educação em direitos, prevenir conflitos e fortalecer a cidadania entre estudantes e comunidades do DF. O projeto tem como objetivo proporcionar a ressignificação do acesso à justiça, por meio de atendimento jurídico gratuito e exclusivo ofertado pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e encontros educativos ministrados por Defensores Públicos do DF e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF (Suap/DPDF) e promovidos pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) em escolas públicas do DF. A iniciativa impactou quase 20 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em suas nove primeiras edições. A ação já passou por: Plano Piloto, Riacho Fundo, Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, São Sebastião, Samambaia, Recanto das Emas e Paranoá. Até o fim de 2025, todas as regiões administrativas do DF serão percorridas. O projeto Defensoria nas Escolas concorre à 22ª edição do Prêmio Innovare, realizada em 2025. As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. No início de agosto, a iniciativa recebeu a visita de consultores especializados que integram a comissão julgadora para conhecer de perto o projeto em uma edição extra, realizada no Centro de Ensino Médio Setor Leste para a etapa de avaliação do prêmio. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Cartilha com orientações sobre o direito à moradia é lançada no DF
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), lançou a cartilha Morar é um Direito, que mostra o papel da instituição na promoção do direito à cidade e à moradia digna. O material foi publicado nesta segunda-feira (6) e está disponível no site da Easjur. Pesquisa recente do Datafolha aponta que 93% das pessoas que vivem de aluguel ou em casa cedida desejam adquirir um imóvel próprio. Além disso, levantamento da Fundação João Pinheiro mostra que cerca de 6 milhões de moradias estão em déficit habitacional no país, sendo quase 107 mil no Distrito Federal. Arte: Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) Com o intuito de promover dignidade e estabilidade, a cartilha foi elaborada em formato de perguntas e respostas, reunindo as principais dúvidas de quem busca conquistar ou manter um lar seguro e regular. O guia funciona como uma ferramenta de fortalecimento da cidadania e explica, de forma clara e acessível, como garantir o direito à moradia no Distrito Federal, ajudando a população a agir em situações de risco, organizar documentos e reduzir a insegurança. Entre os temas abordados estão explicações sobre o direito à moradia e à cidade; diferenças entre posse, propriedade e moradia; usucapião; noções de regularização fundiária no DF; programas habitacionais e como participar; orientações sobre remoções, derrubadas e ordens judiciais; e a atuação da Defensoria Pública na defesa individual e coletiva, entre outros. "A ideia foi reunir respostas objetivas para ajudar quem enfrenta dificuldades relacionadas à moradia no DF" Juliana Braga, coautora da cartilha Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a moradia é um direito fundamental diretamente ligado à dignidade das pessoas. “Com essa cartilha, a Defensoria Pública do DF reforça seu compromisso de orientar a população e garantir que todos saibam como proteger e exercer esse direito básico. Nosso objetivo é fazer com que o conhecimento sobre o tema chegue a quem mais precisa”, defendeu. O defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, explica que os conteúdos produzidos pela escola buscam traduzir o direito de forma simples e acessível. “A casa própria, ou moradia, é o grande sonho do brasileiro. Um dos temas mais importantes do Brasil, tendo em vista a política pública essencial a que todo cidadão deveria ter acesso, que é ter um lar. O assunto é extremamente relevante e precisa ser referenciado e trabalhado insistentemente por todas as instituições do sistema de justiça”, defendeu. A defensora pública com atuação no Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH) e coautora da cartilha, Juliana Braga, destaca que o material foi elaborado com base nas dúvidas de pessoas que procuram a Defensoria Pública diariamente. “A ideia foi reunir respostas objetivas para ajudar quem enfrenta dificuldades relacionadas à moradia no DF. Muitos não sabem nem por onde começar, então elaboramos essa cartilha como ferramenta de apoio para a população. Queremos que cada leitor se sinta mais seguro para reivindicar o seu direito de morar com dignidade”, finalizou. [LEIA_TAMBEM]Dia Mundial do Habitat Nesta segunda-feira (6), é celebrado o Dia Mundial do Habitat. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar que cidades sustentáveis e inclusivas são um direito de todos. Em 2025, o tema global é “Respostas a crises urbanas”, destacando a urgência de enfrentar os desafios que afetam as cidades, como mudanças climáticas, conflitos e desigualdades sociais. Acesse aqui a cartilha Morar é um Direito. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Outubro Rosa: 28ª edição do Dia da Mulher levará serviços gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade
O Outubro Rosa reforça a importância da prevenção e do cuidado com a saúde da mulher, e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) se soma a esse movimento com o Dia da Mulher, iniciativa mensal que oferece serviços gratuitos voltados à promoção da dignidade e da cidadania feminina. Além de orientação jurídica e psicossocial, a ação reúne atendimentos de saúde, atividades de bem-estar e encaminhamentos sociais, criando um espaço de acolhimento e informação. Dessa forma, a instituição reafirma seu compromisso de garantir direitos, fortalecer a autonomia e apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade, unindo prevenção, acesso à Justiça e inclusão social. A 28ª edição do Dia da Mulher será realizada nesta segunda-feira (6), das 8h às 14h, no Nuclão da DPDF, localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco G, Loja 01 — Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). O Dia da Mulher da DPDF leva, mensalmente, serviços gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade social | Foto: Divulgação/DPDF O evento contará com atendimentos jurídicos, exames de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade, atividades de prevenção à violência doméstica, além de serviços de saúde, bem-estar e orientação social. A programação reunirá defensores públicos, servidores e parceiros institucionais, garantindo um espaço de acolhimento integral para mulheres e suas famílias. Para o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, a continuidade e a força da ação demonstram o compromisso da instituição com a promoção da igualdade e da justiça social. “A iniciativa é um espaço de transformação social, no qual garantimos às mulheres não apenas atendimento jurídico, mas também escuta, acolhimento e a possibilidade de acesso a serviços que fazem diferença em suas vidas”, destacou. Realizada na primeira segunda-feira útil de cada mês desde maio de 2023, a ação se consolidou como uma das principais portas de entrada para mulheres em busca de apoio, fortalecendo o vínculo da DPDF com a comunidade A subdefensora pública-geral, Bárbara Nunes Nascimento, reforça que a iniciativa é um momento de escuta, cuidado e fortalecimento das mulheres, para que tenham cada vez mais acesso a seus direitos e condições de viver com dignidade. “Nosso objetivo com esta iniciativa é oferecer muito mais do que serviços: é criar um espaço de acolhimento, em que cada mulher em situação de vulnerabilidade se sinta vista, ouvida e fortalecida. Ao integrar atendimentos jurídicos, de saúde, de assistência social e de bem-estar, a Defensoria reafirma seu papel de abrir portas e oportunidades, garantindo direitos, mas também cuidando da dignidade e da autonomia feminina”, destacou. Moradora de Samambaia, Maria de Lourdes Silva participou da 27ª edição do Dia da Mulher em busca de uma mamografia. “Eu já estava há muito tempo precisando marcar o exame. Hoje, consegui fazer a mamografia e fui muito bem acolhida. Esse atendimento gratuito traz alívio e esperança para nós, mulheres, que, muitas vezes, não temos a quem recorrer”, agradeceu. [LEIA_TAMBEM]Dia da Mulher Realizada na primeira segunda-feira útil de cada mês desde maio de 2023, a ação se consolidou como uma das principais portas de entrada para mulheres em busca de apoio, fortalecendo o vínculo da DPDF com a comunidade e reafirmando o compromisso institucional com os direitos humanos, a proteção da mulher e o acesso à Justiça. O projeto já prestou mais de 50 mil atendimentos gratuitos, reafirmando o empenho da instituição em garantir acolhimento, dignidade e transformação social às mulheres do DF. Com a participação de diversos órgãos, instituições e parceiros da rede pública e privada, o Dia da Mulher tem se destacado por sua abordagem integrada e humanizada, atuando nas frentes jurídica, social, de saúde e de cidadania. A iniciativa busca romper ciclos de violência, exclusão e desigualdade, promovendo o fortalecimento feminino e o acesso à informação. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Novo episódio de podcast debate o Setembro Verde
O 13º episódio do Fala Aí, DPDF, o podcast da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) traz uma conversa sobre o Setembro Verde. O movimento aborda a conscientização sobre inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência (PCDs) durante o mês e usa a cor verde como símbolo de esperança, além de conscientizar a população e garantir mais direitos e oportunidades para esse segmento da sociedade.. A equipe do programa ouviu a defensora pública e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF (NDH/DPDF), Amanda Fernandes; e a coordenadora de Articulação e Participação Social da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC), Isadora Nascimento. O objetivo do programa é esclarecer questões legais e aproximar a instituição da comunidade, promovendo o entendimento sobre os direitos dos cidadãos. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o episódio tem um papel fundamental para conscientizar as pessoas sobre as dificuldades vividas por quem tem algum tipo de limitação de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e de como podemos incluí-las na vivência em sociedade. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência nos diz que elas possuem direito à igualdade de oportunidades e que não devem sofrer nenhuma espécie de discriminação. Mas a exclusão não vem apenas na forma como as tratamos, mas também quando ignoramos a falta de acessibilidade tanto nos espaços públicos quanto nos privados”, explica. O movimento aborda a conscientização sobre inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência (PCDs) durante o mês e usa a cor verde como símbolo de esperança | Foto: Divulgação/DPDF A defensora pública e chefe do NDH, Amanda Fernandes, explicou durante a conversa que o Setembro Verde é uma campanha sobre a luta das PCDs. “Eu falo que é para usar o verde da esperança para lembrar que essas pessoas existem. Meses temáticos são importantes porque podemos ir a vários locais, como empresas e escolas, para falar sobre a inclusão no ambiente onde se vive”, narra. A coordenadora de Articulação e Participação Social da SNDPD/MDHC, Isadora Nascimento, falou sobre sua experiência com o tema da inclusão no mercado de trabalho. “Às vezes, as pessoas com deficiência têm um currículo enorme e qualificado, mas quem está realizando a entrevista de emprego nunca vai considerar que ela será capaz de conquistar um cargo de destaque. Já se surpreenderam quando eu digo o que eu faço porque ninguém espera que uma mulher preta e PCD esteja em uma posição com tomada de posição. O próprio capacitismo estrutural atrapalha”, exemplifica. Para escutar o episódio, clique aqui. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Profissional do Corpo de Bombeiros participa de novo episódio do podcast da DPDF
No novo episódio da série Setembro Amarelo do Fala Aí, DPDF!, as psicólogas Larissa Pedroza e Andréia Barcat, da Defensoria Pública do Distrito Federal, conversaram com a coordenadora do Curso de Atendimento à Tentativa de Suicídio do Grupamento Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Fabíola Gomes Monteiro. Durante o mês, o programa trará conversas especiais relacionadas à campanha do Setembro Amarelo, que abordarão temas de saúde mental, além de discutir tópicos relacionados ao assunto como prevenção ao suicídio, acolhimento e os caminhos para que as pessoas com quadros de ansiedade e depressão possam buscar ajuda. A convidada deste episódio do podcast, Fabíola Gomes Monteiro, explica que há três grandezas no trabalho de auxiliar as vítimas de tentativa de suicídio e seus familiares: prevenção, intervenção e pósvenção | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral substituto, Fabrício Rodrigues, receber convidados do serviço público do Governo do Distrito Federal (GDF), mostra que o trabalho de prevenção ao suicídio é de todas as entidades do Poder Público. “Ao ouvir a profissional do CBMDF, a DPDF traz informações fundamentais para a população em situação de vulnerabilidade e isto pode salvar vidas”, ressalta. A convidada deste episódio do podcast, Fabíola Gomes Monteiro, explica que há três grandezas no trabalho de auxiliar as vítimas de tentativa de suicídio e seus familiares: prevenção, intervenção e pósvenção. “A corporação interrompe o ato antes de ser consumado, o que ajuda a evitar novos casos. Nos dias de hoje, sempre tem alguém filmando o que acontece e, quando estamos diante desse tipo de ocorrência, as pessoas podem ver o tratamento humanizado que damos ao socorrido, mostrando a quem sofre que ela não está sozinha e que há quem escute a sua dor para ampará-la”, explica. Ouça a íntegra do programa aqui. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Formação em direitos e deveres pode se tornar obrigatória em estágios do GDF
O projeto Conhecer Direito — desenvolvido pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e pela Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) — pode ganhar caráter permanente por meio de um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa (CLDF). A iniciativa tem como objetivo utilizar o caráter multidisciplinar do programa e tornar obrigatória a inclusão da educação em direitos e deveres na formação dos estagiários que atuam em órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF). Projeto de lei quer tornar obrigatória a inclusão da educação em direitos e deveres na formação dos estagiários que atuam no GDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A proposta, apresentada em 28 de agosto pelo deputado distrital Rogério Morro da Cruz, sugere a alteração da Lei nº 3.769/06 para incluir, na programação didático-pedagógica dos estágios em órgãos e entidades do poder público do DF, um módulo voltado à educação em direitos e deveres. O Projeto de Lei nº 1.907/25 segue agora para análise das comissões permanentes da CLDF e, se aprovado, será apreciado em plenário antes de ser encaminhado à sanção do governador Ibaneis Rocha. A medida prevê que a DPDF e a DPU sejam responsáveis pela oferta do conteúdo formativo sobre direitos humanos, cidadania e ordenamento jurídico, nos termos da Lei Complementar nº 80/94, podendo atuar em cooperação com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O objetivo é institucionalizar a formação cidadã como parte da experiência de estudantes em estágio no serviço público. A iniciativa busca ampliar o alcance da ação e consolidar a instituição como parceira estratégica da juventude, fortalecendo o vínculo entre Justiça, cidadania e educação. "O projeto Conhecer Direito multiplica o acesso à informação, aproxima os jovens da realidade das instituições e contribui para a construção de uma consciência cidadã mais ampla" Celestino Chupel, defensor público-geral do DF O Conhecer Direito é oferecido na modalidade a distância, totalmente gratuito e aberto a qualquer interessado, e já conta com cinco módulos. Até o fim do ano, serão lançados mais dois. A programação inclui tanto disciplinas jurídicas — como direito de família, civil, penal, mulher, infância e juventude — quanto aulas de redação, educação empreendedora, preparação para o mercado de trabalho, princípios, valores e ética. O curso, que já possui mais de 1,4 mil inscritos, também aborda temas inovadores, como cidadania digital e os riscos das redes sociais. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a proposta legislativa não apenas reconhece como também potencializa esse trabalho institucional já consolidado, ao propor sua extensão sistemática aos estagiários do ensino médio que ingressam no serviço público distrital. “O projeto Conhecer Direito multiplica o acesso à informação, aproxima os jovens da realidade das instituições e contribui para a construção de uma consciência cidadã mais ampla”, afirmou. O projeto Conhecer Direito é uma iniciativa voltada à democratização do conhecimento jurídico e ao fortalecimento da cidadania O defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, destacou que o projeto de lei representa um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido pela instituição. “Ficamos felizes com essa iniciativa e esperamos que a proposta avance, consolidando ainda mais o papel da DPDF na promoção da educação em direitos e na formação cidadã da juventude do DF. Esse é também um reconhecimento a todos os parceiros públicos e privados que, ao nosso lado, contribuem para o fortalecimento dessa trajetória”, comentou. Segundo o deputado distrital Rogério Morro da Cruz, muitos problemas que comprometem o futuro dos jovens poderiam ser evitados com informação. “É preciso dar a eles a chance de acertar. O estágio é o momento propício; e a DPDF, a DPU e os parceiros que desenvolvem a iniciativa já demonstraram possuir condições de oferecer formação em direitos e cidadania com inquestionável qualidade”, apontou. Projeto Conhecer Direito O projeto Conhecer Direito é uma iniciativa voltada à democratização do conhecimento jurídico e ao fortalecimento da cidadania. Por meio de palestras, oficinas e atividades interativas em escolas públicas e instituições sociais, busca aproximar a população jovem de temas ligados à Justiça, promovendo a conscientização sobre direitos e deveres fundamentais. Criado há quase 15 anos, inicialmente voltado a estudantes do ensino médio da rede pública, começou com aulas presenciais semanais sobre direitos e deveres. Em 2025, o projeto foi universalizado, permitindo a participação de qualquer interessado, independentemente de idade, escolaridade ou condição socioeconômica. Com a ampliação, os conteúdos passaram a ser disponibilizados em formato remoto pela plataforma Easjur EaD, que reuniu mais de quatro mil usuários cadastrados em pouco mais de um ano. O ambiente oferece recursos de segurança e interatividade, apoiados no Moodle, base tecnológica de reconhecimento internacional utilizada por instituições de ensino no mundo todo. [LEIA_TAMBEM]Além de videoaulas, a iniciativa conta com material didático inovador, entre eles a série “Você não sabe? A Defensoria te ensina”. Cada edição reúne 50 questões práticas sobre temas específicos — como direito de família, penal, cível, infância e juventude, direitos das mulheres e fazenda pública — totalizando, atualmente, 300 questões elaboradas a partir de situações recorrentes no atendimento da DPDF. O projeto já alcançou milhares de estudantes em diferentes regiões do DF, consolidando-se como uma das principais ações de educação em direitos no país. Além de trabalhar conceitos básicos sobre garantias constitucionais, abre espaço para a escuta ativa, estimula o diálogo entre defensores públicos e a comunidade e incentiva a prevenção de conflitos antes que se tornem processos judiciais. Sua relevância também se reflete no impacto social, ao empoderar jovens e prepará-los para exercer a cidadania de maneira mais consciente e participativa. O projeto também desenvolve, há décadas, uma vertente de ação afirmativa voltada à redução de desigualdades sociais, por meio da concessão de bolsas de estudo integrais a alunos da rede pública. As bolsas, viabilizadas em cooperação com parceiros institucionais reunidos no Programa de Interação Acadêmica, já contemplaram centenas de jovens, assegurando acesso à educação e oportunidades de transformação social. Paralelamente, o Conhecer Direito foi instituído pela Defensoria Pública-Geral da DPDF como parte obrigatória da formação inicial dos estagiários de ensino médio, garantindo a todos os ingressantes uma base sólida em cidadania e direitos fundamentais. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Parceria entre Centro Universitário UDF e Defensoria Pública completa seis anos
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) celebrou seis anos de parceria com o Centro Universitário UDF, consolidada como exemplo de cooperação institucional em prol da justiça social e da construção de uma sociedade mais pacífica. O reconhecimento da cooperação técnica ocorreu nesta quarta-feira (27), no auditório da unidade de ensino. A iniciativa promove o diálogo entre as partes e evita o ajuizamento de processos, garantindo um acesso à Justiça mais célere, eficiente e humanizado. Por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) e da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz (Semed) ambas ligadas à DPDF, a parceria é concretizada pelo Programa de Interação Acadêmica, que possibilita que universitários do curso de Direito da UDF atuem, sob supervisão, em mediações cíveis e familiares. Ao todo, já foram realizados mais de 2.030 atendimentos e cerca de 800 audiências resultaram em acordo. Parceria entre DPDF e Centro Universitário UDF permite que universitários do curso de Direito atuem, sob supervisão, em mediações cíveis e familiares | Foto: Divulgação/DPDF Ao longo dos anos, a iniciativa se destacou por práticas bem-sucedidas que impactam diretamente a população do DF e, ao mesmo tempo, oferecem aos acadêmicos a oportunidade de vivenciar a importância da mediação e da cultura de paz como instrumentos para a resolução de conflitos. O empenho dos estudantes, professores e colaboradores do UDF tem sido essencial para o êxito das ações conjuntas, refletindo no fortalecimento do compromisso da DPDF com a pacificação social e a promoção da cidadania. Para o defensor público-geral substituto, Fabrício Rodrigues, a cooperação reafirma o compromisso da instituição com a cidadania e a cultura de paz. “A parceria com o Centro Universitário UDF é um exemplo concreto de como a união entre instituições públicas e universidades pode transformar a vida das pessoas. Ao mesmo tempo em que formamos novos profissionais conscientes da importância da mediação, garantimos à população um acesso mais humano, célere e eficiente à Justiça”, destacou. "A iniciativa tem permitido que os estudantes vivenciem, na prática, a importância da mediação e da cultura de paz, atuando diretamente na promoção de soluções consensuais que beneficiam a população" Fernanda Santos Sampaio Santoro, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UDF O defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, ressaltou o caráter pedagógico da iniciativa. “O Programa de Interação Acadêmica representa um marco na formação prática dos estudantes de Direito. Ao vivenciarem a mediação de conflitos no âmbito da instituição, os acadêmicos não apenas consolidam seu aprendizado, mas também contribuem de forma efetiva para a promoção da cidadania e da cultura de paz na comunidade”, afirmou. A defensora pública e subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF (Semed/DPDF), Lídia Nunes, destacou o impacto social da cooperação. “A parceria com o Centro Universitário UDF fortalece a atuação da instituição na mediação de conflitos, oferecendo soluções ágeis e humanizadas para a população. Ao mesmo tempo em que garantimos acesso à justiça de forma dialogada, contribuímos para a formação de futuros profissionais conscientes da importância da pacificação social”, disse. A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UDF, Fernanda Santos Sampaio Santoro, reforçou que a parceria com a DPDF representa uma oportunidade única de unir formação acadêmica de excelência e compromisso social. “A iniciativa tem permitido que os estudantes vivenciem, na prática, a importância da mediação e da cultura de paz, atuando diretamente na promoção de soluções consensuais que beneficiam a população. Essa experiência fortalece a formação humanizada dos futuros profissionais do Direito, ao mesmo tempo em que contribui para a redução de demandas judiciais e para o fortalecimento de uma sociedade mais justa e democrática”, ressaltou. [LEIA_TAMBEM]Programa de Interação Acadêmica O Programa de Interação Acadêmica da DPDF tem se consolidado como uma estratégia inovadora de aproximação entre a prática institucional e o ambiente acadêmico, criando pontes entre a formação universitária e a promoção da justiça social. Por meio de parcerias com instituições de ensino como o Centro Universitário UDF, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o Centro de Mediadores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), os estudantes têm a oportunidade de vivenciar, na prática, a mediação e a resolução consensual de conflitos, fortalecendo uma visão humanizada e cidadã do Direito. Os benefícios das parcerias firmadas no âmbito do programa são expressivos para a sociedade, especialmente na redução do número de ações judiciais. Ao integrar estudantes em iniciativas de mediação, conciliação e atendimento supervisionado, o projeto fortalece a cultura do diálogo e da pacificação social. Esse processo contribui para a solução extrajudicial de conflitos, evitando o ingresso desnecessário de demandas no Sistema de Justiça. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Defensoria Pública do DF abre processo para escolha de novo ouvidor da instituição
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) publicou, nesta terça-feira (19), o Edital nº 05/2025, que regulamenta o processo de formação da lista tríplice para a escolha do novo ouvidor da instituição. O cargo, de natureza especial, é considerado estratégico por estabelecer a ponte entre sociedade civil e DPDF, garantindo maior participação social e transparência na gestão. De acordo com o edital, o Conselho Superior da DPDF realizará, na próxima sexta-feira (29), às 9h, uma audiência pública na sala de reuniões da Administração Superior, para apresentar as atribuições do cargo e debater as questões funcionais relacionadas ao desempenho da função. A ata da reunião registrará todas as entidades presentes. Candidatos devem ter nacionalidade brasileira, mais de 35 anos, residir no DF há pelo menos cinco anos e possuir nível superior reconhecido pelo MEC | Foto: Divulgação/DPDF A seleção contará com a participação direta de entidades representativas da sociedade civil ligadas à defesa e à promoção dos direitos humanos. Cada instituição poderá indicar até três candidatos para concorrer à lista tríplice, desde que compareça à audiência pública. As inscrições estarão abertas de 1º a 19 de setembro (apenas nos dias úteis), das 12h às 17h, na Secretaria da Administração Superior, localizada no 3º andar da sede da DPDF, no Trecho 17 do SIA. O ouvidor terá mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, cumprindo 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva Entre os documentos exigidos estão currículo detalhado do candidato, comprovação de atuação na área de direitos humanos, estatuto da entidade, ata de eleição da diretoria registrada em cartório e certificação mínima de 20 horas em curso de formação ou gestão de Ouvidoria. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o processo reforça o compromisso da instituição com a democracia participativa e com o controle social de suas atividades. “A escolha do ouvidor é um momento de fortalecimento da democracia participativa dentro da instituição”, afirmou. Requisitos e escolha Para assumir o cargo, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, mais de 35 anos, residir no DF há pelo menos cinco anos, possuir nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e apresentar reputação ilibada, comprovada por certidões judiciais. Além disso, é vedada a participação de defensores públicos e de servidores públicos efetivos ou comissionados das administrações federal, estaduais, municipais ou distrital. [LEIA_TAMBEM]O ouvidor terá mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, cumprindo 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva. A lista tríplice será formada em reunião pública do Conselho Superior, e a escolha final ocorrerá por votação aberta entre os nomes indicados. Em caso de empate, caberá ao defensor público-geral do DF a decisão. O candidato escolhido será, então, nomeado formalmente para o cargo. O edital completo pode ser consultado no site da Defensoria Pública do DF, na seção Institucional – Legislação – Resoluções do Conselho Superior. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Defensoria nas Escolas chega a Brazlândia
A nona edição do projeto Defensoria nas Escolas levará atendimentos jurídicos e psicossociais para Brazlândia. A ação ocorrerá na quinta (14) e na sexta-feira (15), das 9h às 16h, no Centro Educacional 02, localizado na Área Especial s/nº, Praça do Lago – Setor Norte. A iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), impactou quase 20 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em suas oito primeiras edições. A ação já passou por regiões como Plano Piloto, Riacho Fundo, Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, São Sebastião, Samambaia e Recanto das Emas. Até o fim deste ano, todas as cidades do DF terão sido percorridas. Projeto Defensoria nas Escolas chega a Brazlândia em sua nona edição, levando atendimentos jurídicos e psicossociais ao Centro Educacional 02 | Fotos: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, levar o projeto Defensoria nas Escolas para Brazlândia reforça o compromisso com a promoção da cidadania desde cedo. “A presença da instituição dentro das escolas públicas do Distrito Federal permite o acesso direto à informação, à orientação jurídica e à construção de uma cultura de paz. Queremos que crianças e adolescentes conheçam seus direitos, saibam onde buscar ajuda e se sintam acolhidos pela DPDF”, afirmou. O defensor público e coordenador do Defensoria nas Escolas, Rodrigo Duzsinski, explica que o projeto é um passo essencial para aproximar a instituição da comunidade e formar cidadãos mais conscientes. “Por meio da escuta ativa e da educação em direitos, conseguimos identificar demandas ocultas, prevenir conflitos e fortalecer os vínculos entre os jovens e os serviços públicos. É uma ação transformadora que ultrapassa os muros da escola”, definiu. Para a auxiliar de limpeza Maria Silva, mãe de um aluno atendido no Recanto das Emas, o projeto foi a oportunidade que ela esperava havia anos. “Sempre quis fazer o exame de DNA, mas nunca tive condições. Com a Defensoria na escola do meu filho, tudo ficou mais fácil e rápido. Agora ele vai ter o nome do pai na certidão e isso muda tudo na vida dele e na minha também”, comemorou. O Defensoria nas Escolas promove o acesso à Justiça por meio de atendimento jurídico gratuito e encontros educativos Projeto Defensoria nas Escolas Lançado em abril de 2024 no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o Defensoria nas Escolas é fundamental para promover a educação em direitos, prevenir conflitos e fortalecer a cidadania entre estudantes e comunidades do DF. O projeto tem como objetivo proporcionar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico gratuito e exclusivo, oferecido pela unidade móvel de atendimento itinerante e por encontros educativos ministrados por defensores públicos e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap), e promovidos pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) em escolas públicas. [LEIA_TAMBEM]Uma das pretensões da iniciativa é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na certidão de nascimento. A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa dessas mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea. Nas oito primeiras edições do projeto Defensoria nas Escolas, 5.039 crianças e adolescentes foram identificados sem o nome do pai na certidão de nascimento. Prêmio Innovare O projeto Defensoria nas Escolas concorre à 22ª edição do prêmio Innovare, promovido neste ano. As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça, e Cidadania. Na última quinta-feira (7), a iniciativa recebeu a visita de consultores especializados que integram a comissão julgadora para conhecer de perto o programa em uma edição extra, realizada no CEM Setor Leste. A premiação tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Reconhecido por sua contribuição significativa para a modernização do sistema de Justiça brasileiro, a condecoração incentiva a criatividade e a eficiência na resolução de conflitos e na promoção da cidadania. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Programa Dia da Mulher ultrapassa 2,6 mil atendimentos gratuitos nesta segunda (4)
A 26ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 2.666 atendimentos a mulheres em situação de vulnerabilidade, nesta segunda-feira (4). A iniciativa visa promover dignidade, acolhimento e transformação social por meio de uma série de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde, de assistência social, de cidadania e de bem-estar. Desde maio de 2023, a ação alcançou 47.523 atendimentos realizados. Na primeira segunda-feira de cada mês, o Dia da Mulher oferece serviços gratuitos, como atendimento jurídico, encaminhamentos para a rede de proteção à mulher, exames de DNA para reconhecimento de paternidade e atendimentos de saúde | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral interino, Fabrício Rodrigues, o evento desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de gênero, na proteção dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “A iniciativa concretiza a missão constitucional da DPDF de garantir acesso à assistência jurídica integral, gratuita e de excelência às pessoas que mais precisam”, explica. A moradora de São Sebastião, Ana Paula de Melo, 45 anos, participou da 26ª edição do Dia da Mulher e conta que a ação trouxe diversas melhorias para a sua família. “A iniciativa mudou a minha vida. Em todas as edições, fui acolhida com respeito e carinho. Consegui vaga em creche para meu filho e minha sobrinha, regularizei o Bolsa Família, entrei no Prato Cheio, fiz tratamento dentário, arrumei a sobrancelha, passei no oftalmologista e ainda fiz exames. Sou muito grata por tudo isso”, comemorou. [LEIA_TAMBEM]O Dia da Mulher é realizado sempre na primeira segunda-feira de cada mês. O projeto oferece uma série de serviços, como atendimento jurídico especializado, encaminhamentos para a rede de proteção à mulher, exames de DNA para reconhecimento de paternidade, atendimentos de saúde, atividades de bem-estar, oficinas de capacitação e muito mais. Com a participação de diversos órgãos, instituições e parceiros da rede pública e privada, o Dia da Mulher tem se destacado por sua abordagem integrada e humanizada, atuando nas frentes jurídica, social, de saúde e de cidadania. A iniciativa busca romper ciclos de violência, exclusão e desigualdade, promovendo o fortalecimento feminino e o acesso à informação. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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DPDF lança documento em comemoração aos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Direitos Humanos (NDH), lançou o documento 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão – Indicações de Jurisprudência e Cultura em comemoração à primeira década da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD). A publicação reúne jurisprudências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas aos direitos desse público. O material inclui documentos temáticos produzidos pelos tribunais com o objetivo de dar visibilidade aos direitos assegurados pela lei, que vêm sendo progressivamente reconhecidos pelo Poder Judiciário em favor das pessoas com deficiência. Ao final, há ainda uma seleção de livros e filmes que estimulam a reflexão crítica sobre o tema. O material inclui documentos temáticos produzidos pelos tribunais com o objetivo de dar visibilidade aos direitos assegurados pela lei, que vêm sendo progressivamente reconhecidos pelo Poder Judiciário em favor das pessoas com deficiência | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral da DPDF, Celestino Chupel, o lançamento reforça o compromisso da instituição com a dignidade, a autonomia e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. “A coletânea é uma importante ferramenta para promover a cultura dos direitos humanos e dar visibilidade às decisões judiciais que reconhecem e garantem esses direitos. É um passo a mais na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e igualitária”, destacou. Já a defensora pública Amanda Fernandes, chefe do NDH, afirma que a coletânea é também uma forma de homenagear o Estatuto e reconhecer sua relevância na luta por dignidade das pessoas com impedimentos de longo prazo, sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. “A Lei Brasileira de Inclusão foi um importante marco histórico na luta em defesa das pessoas com deficiência, trazendo uma série de direitos relacionados à saúde, educação inclusiva, cultura, transporte e outros aspectos da vida. Isso foi um marco na nossa legislação e na luta pelos diretos humanos delas”, descreve. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Projeto Dia da Mulher oferece serviços nas áreas jurídica e social nesta segunda (7)
A 25ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferecerá serviços gratuitos para o público feminino em situação de vulnerabilidade. A iniciativa ocorrerá nesta segunda-feira (7), das 8h às 14h, no Nuclão da instituição, localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco G, Loja 01 – Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Realizado mensalmente desde maio de 2023, o projeto já prestou mais de 42 mil atendimentos gratuitos, reafirmando o compromisso da instituição com a dignidade, o acolhimento e a transformação social das mulheres do DF. A 25ª edição do Dia da Mulher ocorrerá na segunda-feira (7), das 8h às 14h, na Asa Norte | Foto: Divulgação/DPDF “A cada edição, ampliamos a rede de apoio, garantindo que mais mulheres tenham acesso a direitos fundamentais e oportunidades de transformação. Essa ação reflete o papel da Defensoria como agente de inclusão e justiça social, ao lado de tantas instituições parceiras que se somam a nós nessa missão”, explicou o defensor público-geral, Celestino Chupel. O Dia da Mulher é um exemplo concreto de política pública voltada ao cuidado, à escuta e ao fortalecimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto promove um espaço de acolhimento em que mulheres encontram, em um só lugar, atendimento jurídico humanizado, serviços de saúde, apoio psicossocial, oportunidades de qualificação e ações de bem-estar. Confira abaixo os serviços oferecidos pelo projeto. Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) • Mediação e conciliação • Orientação jurídica • Iniciais de Família e de Saúde • Exames de DNA gratuitos • Atendimento psicossocial (Suap) Escola Nacional de Acupuntura (Enac) • Auriculoterapia • Ventosaterapia Núcleo Judiciário da Mulher (TJDFT) • Prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher • Atendimentos psicossociais de orientação e sensibilização [LEIA_TAMBEM]Polícia Militar do DF • Orientação e prevenção à violência doméstica Procuradoria Especial da Mulher • Recebimento de denúncias de violência institucional contra mulheres e de assédio sofrido por mulheres no ambiente de trabalho • Orientações sobre direitos das mulheres e políticas públicas Senac Cursos • Cadastro no Programa Senac, que oferece cursos gratuitos Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) | Cras Móvel (senhas limitadas) • Serviços socioassistenciais Secretaria da Mulher (SMDF) • Orientações a mulheres vítimas de violência • Esclarecimentos em relação às diversidades etária, étnico-racial, LGBTQIAPN+ e mães atípicas • Distribuição de absorventes Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) • Atendimento para regularização e inscrição em programas habitacionais Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) • Vagas de emprego • Cesta do trabalhador • Atendimento ao empregador • Orientação quanto à CTPS Digital • Programa Prospera (microcrédito) • nscrições e orientações para os cursos oferecidos pela Sedet-DF • Seguro-desemprego • Orientação profissional Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF) • Cadastro da pessoa com deficiência • Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) • Solicitação do cartão de identificação da pessoa com deficiência • Orientações para a concessão de Passe Livre-PCD • Orientações para a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) Instituto Fecomércio • Vagas de estágio ou jovem aprendiz para estudantes de ensino médio, técnico e superior (para a efetivação do cadastro, é necessário levar CPF, RG, dados escolares e pessoais) Caixa Econômica Federal • Emissão de boletos • Emissão de cartão social, poupança e conta corrente • Consulta ao PIS e ao FGTS • Renegociação de dívidas Sesc (senhas limitadas) • Mamografia • Exame citopatológico • Odontologia (limpeza e restauração) BRB • Cadastro no BRB Mobilidade • Solicitação e cobrança de 2ª via do Cartão Mobilidade Secretaria de Saúde (SES-DF) • Multivacinação Creas Migrantes (senhas limitadas) • Atendimento e orientação multilíngue a mulheres migrantes Escola de Barbeiro Roberto Ramos • Corte feminino • Corte masculino • Barba Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) • Acolhimento/Apoio psicossocial • Orientação à população vítima de violência Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) • Negociação e renegociação • Alteração de titularidade • Suspensão de fornecimento e religação • Revisão de conta • Agendamento de atendimento Secretaria de Turismo (Setur-DF) • Atendimento para emissão de Carteira do Artesão • Serviços relacionados ao trabalho manual Secretaria de Educação (SEEDF) • Cartão Creche • Cartão Material Escolar Integracor Medicina Cardiovascular • Consulta com cardiologista Neoenergia • Esclarecimento de dúvidas • Solicitações de serviços • Atendimento com a área de eficiência energética com a divulgação de ações para redução de consumo • Substituição de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por lâmpadas de LED Instituto Sabin • Distribuição de vouchers para exames laboratoriais Studio Beauty • Corte feminino • Escova • Design de sobrancelha. Programa Volte a Sorrir • Odontologia para mulheres em situação de violência *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Plataforma digital para vagas de estágio na DPDF registra mais de mil currículos em menos de uma semana
Lançada na última terça-feira (17), a plataforma digital Banco de Talentos da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) já superou a marca de mil currículos cadastrados em uma semana. A iniciativa tem como objetivo centralizar, organizar e facilitar o acesso a oportunidades de estágio oferecidas pela instituição, promovendo maior eficiência e transparência no processo de seleção. A plataforma permite que coordenadores, chefias e supervisores da instituição consultem os perfis cadastrados de forma ágil, buscando candidatos mais alinhados com as demandas de cada unidade. O novo sistema digital foi criado para atender estudantes do nível médio, graduação e pós-graduação, interessados em integrar o quadro de estagiários da DPDF, que atualmente conta com 797 vagas. As oportunidades são distribuídas entre estudantes regularmente matriculados no ensino médio; de graduação em Direito, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Psicologia, Marketing, Publicidade e Propaganda e setores administrativos como gestão de pessoas, contabilidade e administração ou em pós-graduação, com todas as vagas destinadas exclusivamente a estudantes da área de direito. A plataforma permite que coordenadores, chefias e supervisores da instituição consultem os perfis cadastrados de forma ágil, buscando candidatos mais alinhados com as demandas de cada unidade | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a marca de mais de mil currículos cadastrados em menos de uma semana demonstra o quanto a instituição é reconhecida como espaço de aprendizado, crescimento e transformação social. “O sucesso imediato da plataforma, com mais de mil currículos cadastrados em tão pouco tempo, confirma que estamos no caminho certo ao investir em inovação e inclusão. O Banco de Talentos é uma ferramenta estratégica que conecta estudantes com vocação para o serviço público às oportunidades da instituição, promovendo uma seleção mais justa, transparente e alinhada com as necessidades reais das nossas unidades. É um passo importante para fortalecer nossa missão de educar em direitos e formar profissionais comprometidos com a transformação social”, comemorou. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, explica que a criação do Banco de Talentos representa um avanço significativo na forma de recrutamento dos nossos estagiários. “Agora, temos uma base institucional organizada, acessível e segura, que nos permite identificar, com mais rapidez, estudantes com perfis compatíveis com o trabalho desenvolvido pela Defensoria”, afirmou. Banco de Talentos A plataforma segue disponível para novos cadastros e pode ser acessada no portal de eventos da Easjur/DPDF. A expectativa é que o número de inscritos continue crescendo nos próximos dias, fortalecendo a atuação da DPDF como agente de transformação social e formador de novos talentos para o serviço público. O projeto também visa ampliar a inclusão e democratizar o acesso às oportunidades, alcançando estudantes de diversas regiões do DF. Com a nova ferramenta, todos os interessados têm a possibilidade de concorrer às vagas abertas, com mais igualdade de condições. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Novo Espaço Conciliar é inaugurado em parceria entre DPDF, TJDFT e MPDFT
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inauguraram oficialmente, nesta quarta-feira (18), o novo Espaço Conciliar. A unidade funcionará no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 4, 1º andar. O atendimento será feito das 8h às 18h, apenas em dias úteis. Fruto da integração entre as três instituições, o novo ambiente foi idealizado para fortalecer os mecanismos de resolução consensual de conflitos, promovendo o diálogo e a pacificação social. A proposta é ampliar o acesso à Justiça e evitar o ajuizamento de ações judiciais desnecessárias por meio da mediação e da conciliação pré-processuais, com foco na promoção de soluções consensuais para conflitos jurídicos de forma célere, acessível e desburocratizada. O Espaço Conciliar contará com estrutura para atendimento integrado ao cidadão, priorizando agilidade, acolhimento e efetividade nas soluções. A iniciativa reafirma o compromisso das instituições envolvidas com a construção de uma Justiça mais célere, eficiente e humanizada. A unidade funcionará no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes | Foto: Ruan Acioli/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a inauguração do novo Espaço Conciliar representa um avanço significativo na consolidação de uma Justiça mais acessível, ágil e voltada para o cidadão. “A DPDF se orgulha de integrar essa iniciativa ao lado do TJDFT e do MPDFT, promovendo soluções pacíficas e efetivas para os conflitos sociais, sem a necessidade de judicialização. Nosso compromisso é garantir que cada pessoa seja ouvida e tenha seus direitos respeitados desde o primeiro atendimento”, comemorou. Segundo a subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya, a inauguração do novo Espaço Conciliar é a realização de um sonho. “Imaginar que um dia teríamos um local como este, voltado para um trabalho tão lindo. Os números alcançados são impressionantes, mas sabemos que muitos dos resultados não podem ser quantificados, porque o que elas fazem se espalha em forma de paz para toda a sociedade. Isso é a essência da nossa missão institucional: levar justiça gratuitamente àqueles que mais precisam. É muito significativo termos agora esse espaço maravilhoso, onde podemos continuar espalhando essa atuação transformadora”, agradeceu. A defensora pública e chefe da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF (Semed/DPDF), Lídia Nunes, reforça que a inauguração do novo Espaço Conciliar marca um momento de fortalecimento da cultura de paz e da escuta qualificada no atendimento ao cidadão. “Por meio dessa parceria, a DPDF reafirma seu compromisso com a mediação como instrumento de transformação social e acesso digno à Justiça. Nosso objetivo é promover soluções que respeitem as histórias, as emoções e os direitos de cada pessoa atendida”, destacou. [LEIA_TAMBEM]Para o 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati, a finalidade da Justiça é pacificar a sociedade. “Nós temos esse compromisso e sabemos que os problemas estão aumentando, porque o DF hoje tem mais de três milhões de habitantes e o conflito faz parte da vida. O nosso papel é trabalhar para restabelecer a paz na nossa sociedade. Esse momento não é uma conquista isolada, mas de todos os envolvidos. A expectativa é que tenhamos menos processos e mais soluções rápidas e de qualidade”, concluiu. De acordo com o promotor do MPDFT Fausto Rodrigues de Lima, o lançamento do novo Espaço Conciliar representa o desbravamento de novos caminhos para uma atuação que tem sido amplamente reconhecida por todos os jurisdicionados e por aqueles que atuam na área da resolução de conflitos. “Este espaço simboliza a união de três grandes instituições do sistema de Justiça — DPDF, TJDFT e MPDFT — em busca de maior racionalidade na prestação jurisdicional, permitindo que as pessoas sejam, de fato, protagonistas na solução dos seus próprios problemas”, destacou. Espaço Conciliar Inaugurado em 12 de abril de 2023, o Espaço Conciliar revolucionou o atendimento jurisdicional e o paradigma da Cultura de Paz e Mediação. No local, os magistrados, os promotores e os defensores públicos atuam juntos, organizando fluxos para inovar e agilizar o atendimento, desburocratizando a entrega de documentos e aumentando a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por intermédio da realização de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. No local, também são prestados serviços de universidades jurídicas que fazem parte do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF). *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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