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Diário Oficial do DF

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Resultado definitivo seleciona novos programas da sociedade civil para a Rádio Cultura FM 100,9

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial do DF, o resultado definitivo do Edital nº 24/2025, que seleciona programas de rádio produzidos pela sociedade civil para eventual inclusão na grade da Rádio Cultura FM 100,9. A iniciativa estimula a participação social e amplia o espaço para conteúdos diversos na emissora pública, que integra o sistema de comunicação do GDF. O edital consolidou informações como nome dos programas, proponentes, pontuações e classificações finais, encerrando a fase de análise e eventuais recursos. Os projetos aprovados passam agora a compor um banco de programas que poderá ser utilizado pela Coordenação da Rádio Cultura, de acordo com critérios técnicos e editoriais. A seleção, contudo, não garante inserção imediata ou obrigatória na grade, que permanece sob gestão discricionária da emissora, conforme as regras previstas no edital. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a comunicação pública e democrática. “A Rádio Cultura é um patrimônio do Distrito Federal. Ao abrir espaço para que a sociedade civil proponha conteúdos, fortalecemos a diversidade de vozes, promovemos participação cidadã e ampliamos a representatividade na mídia pública. Nosso papel é garantir que esse diálogo se mantenha vivo, qualificado e acessível para toda a população”, afirmou. O edital consolidou informações como nome dos programas, proponentes, pontuações e classificações finais, encerrando a fase de análise e eventuais recursos | Foto: Divulgação/Secec-DF O chamamento público segue as diretrizes da Lei Complementar nº 934/2017, da Lei Nacional nº 11.652/2008, da Lei Distrital nº 6.857/2021 e do Decreto nº 37.010/2018, que orientam a programação das emissoras públicas e reconhecem o interesse cultural, social e educativo como eixo central das concessões do Estado. O edital completo, juntamente com seus anexos, está disponível no site da Secretaria de Cultura, na aba Editais. Em caso de dúvidas ou indicação de irregularidades, o público pode acionar a Ouvidoria de Combate à Corrupção pelo telefone 0800-644-9060, conforme previsto no Decreto nº 34.031/2012. Com o resultado definitivo, a Rádio Cultura FM avança em seu propósito de oferecer uma programação plural, de interesse público e alinhada ao cotidiano do DF — abrindo espaço para que novas ideias, narrativas e comunidades encontrem voz na comunicação pública do Distrito Federal.

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GDF publica resultado preliminar das licitações de 14 feiras permanentes e Galeria dos Estados

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (25), traz os nomes dos participantes das licitações de 14 feiras permanentes e da Galeria dos Estados que foram habilitados na fase de apresentação de documentos. A partir desta terça-feira (26), os participantes que não foram habilitados têm o prazo de três dias úteis para apresentação de recurso, ou seja, entregar documentos que faltaram e que resultaram na não classificação nessa etapa das concorrências públicas. As licitações são realizadas pela Secretaria Executiva da Cidades na modalidade maior lance — vence o licitante que fizer a maior oferta pelo uso do espaço público. Foram disponibilizadas 484 bancas distribuídas em 14 feiras permanentes do Distrito Federal - são elas: Setor P Sul, Brazlândia, São Sebastião, Setor O, 202 e 210 de Samambaia, Gama, Candangolândia, Estrutural, Guariroba, Setor P Norte, Riacho Fundo II, Paranoá e Artesanato da Torre de TV,  além de 17 lojas da Galeria dos Estados. Foram disponibilizados 12 boxes da Feira Permanente do P Sul, mas não houve participantes no processo licitatório. Após essa etapa, será publicado o resultado definitivo dos habilitados que seguirão para a fase final das licitações, referente ao pagamento do valor ofertado. A lista dos habilitados também está disponível no site da Secretaria de Governo. *Com informações da Secretaria de Governo

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GDF prorroga validade de concurso de analista previdenciário

A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou, até 2 de junho de 2027, o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de analista previdenciário, da carreira de atividades previdenciárias do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF). A medida foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (16). Com a necessidade de recompor o quadro de pessoal, instituto já chamou os candidatos aprovados e os do cadastro de reserva | Foto: Divulgação/Iprev-DF  Conforme previsto no edital, o Iprev-DF já chamou todos os 65 aprovados e mais os 20 integrantes do cadastro de reserva. No entanto, vários servidores pediram exoneração por terem sido aprovados em outros concursos, provocando baixas na equipe. “Daí a necessidade de recomposição do quadro de pessoal, na quantidade de 65 servidores, conforme previsto no edital”, pontua a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão. A lista final tem 251 candidatos classificados que podem ser chamados à medida que houver necessidade de completar o quadro de 65 servidores previstos no edital de 2022.   *Com informações do Iprev-DF e da Secretaria de Economia

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DF renova isenção do ICMS para equipamentos e insumos da saúde

O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde. Nesta sexta (11), o Diário Oficial do DF (DODF) trouxe a homologação do Convênio nº 143/2024, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do tema. A decisão vale até 31 de julho, mas nova prorrogação deste benefício será examinada em breve pelo colegiado. A iniciativa é relevante, pois entre os insumos e equipamentos incluídos no âmbito do acordo constam até rins artificiais, prótese de silicone e “stents”, que são tubos para abertura de artérias entupidas e melhoria do fluxo sanguíneo. Também ficam isentos do pagamento do ICMS materiais clínicos como chapas e filmes para raios-X e cimento ortopédico. Alguns tipos de sondas, cateteres e próteses também foram beneficiados – assim como certas variantes de marcapasso cardíaco. O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde | Foto: Divulgação/Seec-DF Como o ICMS é um imposto estadual, o governador do DF, Ibaneis Rocha, havia pedido formalmente — via mensagem encaminhada ao Poder Legislativo — a tramitação da matéria. “A concessão da isenção do ICMS para produtos e insumos médico-hospitalares traz benefícios para toda a sociedade brasiliense. Estimula, por exemplo, a vinda de hospitais, clínicas e laboratórios de ponta, de alta complexidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Paralelamente, eleva o nível de emprego, direto e indireto, do setor – que movimenta em todo o país, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), cerca de 6% do PIB, a soma de todas as riquezas”, reforça Ferraz. Segundo o coordenador de Prospecção Econômico-Fiscal da Secretaria de Economia (Seec-DF), Ricardo Wagner Caetano Soares, entidades do setor estavam aguardando bastante a medida. “Espera-se que consumidor seja o beneficiário final desta iniciativa e que os preços dos produtos e dos serviços prestados a partir deles não encareçam, já que foi renovada a isenção do imposto”, reforça. Alguns outros insumos e equipamentos isentos do ICMS * Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática * Hemostático (base celulose ou colágeno) * Clipe para aneurisma * Clipe venoso de prata ou titânio * Conjunto descartável de circulação assistida * Espiral para embolização neurovascular * Conjunto descartável de circulação assistida * Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea * Endoprótese total biarticulada * Prótese para esôfago *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Edital abre 15 vagas para barracas de ambulante na Corrida de Reis – Adulta 2025

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (17) traz publicado o edital de chamamento público para ambulantes na Corrida de Reis – Adulta 2025, que será em 1º de fevereiro. As inscrições para o trabalho estarão abertas na segunda-feira (20),  no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, sala 911, das 9h às 17h.  Estão disponíveis 15 vagas para barracas a serem instaladas nas imediações do evento | Foto: Divulgação/Segov-DF Foram disponibilizadas 15 vagas para barracas que ficarão situadas no gramado em frente à Arena BRB Nilson Nelson. O edital reserva uma vaga para atender pessoas com deficiência (PcDs), mediante a apresentação da carteirinha (comprovação).  Se houver inscrições em número maior do que a quantidade de vagas ofertadas, será realizado sorteio no aplicativo Sorteio Fácil, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições.  A divulgação dos contemplados será feita na terça (21), no site da Secretaria de Governo (Segov-DF), e a entrega das licenças eventuais será no dia 31, no mesmo local das inscrições. A montagem das barracas será acompanhada por servidores designados da Secretaria Executiva das Cidades (Secid) e da DF Legal, no local determinado no croqui.  Confira o edital. Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria de Governo.  *Com informações da Segov

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Conselho de Educação autoriza a oferta do curso de psicologia na UnDF

A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) recebeu autorização do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) para ofertar o curso de graduação em psicologia. A portaria nº 1.708, de 17 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (18). A previsão é que o curso seja ofertado no segundo semestre de 2025, com funcionamento no Campus Riacho Fundo, nas instalações da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), no Riacho Fundo II. O prédio já abriga atividades da educação básica da Secretaria de Educação (SEEDF). Representantes do Conselho de Educação fazem visita técnica à ESPC | Foto: Divulgação/UnDF Em novembro, a comissão especial designada pela presidência do CEDF realizou visita técnica na sede da ESPC, acompanhada pela equipe da UnDF e por docentes da área de psicologia. Por ser relacionado à área da saúde, o curso precisa obter autorização do Conselho de Educação do DF.  Duas habilitações De acordo com o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), o objetivo geral é promover uma formação plural no campo da psicologia, possibilitando a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, de maneira a permitir que os egressos do curso se insiram em diferentes campos de atuação profissional. “Esta etapa, a de autorização do curso, antecede a efetiva oferta, prevista para ocorrer na UnDF a partir do segundo semestre do próximo ano” Alessandra Edver Mello dos Santos, pró-reitora de graduação da UnDF   O PPC prevê a formação em duas habilitações: bacharelado (4.000 horas/aula) e licenciatura em psicologia (com uma complementação de mais mil horas). A previsão é que sejam abertas 40 vagas no próximo processo seletivo estudantil. O curso será ofertado na modalidade presencial, no período noturno, e terá duração de, no mínimo, cinco anos. “Esta etapa, a de autorização do curso, antecede a efetiva oferta, prevista para ocorrer na UnDF a partir do segundo semestre do próximo ano”, ressalta a pró-reitora de graduação, Alessandra Edver Mello dos Santos.  “Por tudo isso, e pelo empenho da nossa equipe docente e administrativa a fim de corroborar a expansão de uma política de educação superior pública e gratuita com qualidade socialmente referenciada, toda a comunidade acadêmica celebra.”  Mais novidades em 2025 Além da graduação em psicologia, a UnDF também está se preparando para ofertar vagas para o curso superior de bacharelado em ciências econômicas. A autorização foi publicada pela reitoria da universidade em 16 de outubro, por meio da instrução nº 46. O curso terá carga horária de 3.000 horas e será oferecido na modalidade presencial. Consulte o PPC de ciências econômicas. Outra novidade para o próximo ano é a autorização para a oferta do curso lato sensu de especialização em práticas interdisciplinares e metodologias ativas no contexto da educação básica, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UnDF. De acordo com a Instrução nº 53, de 16 de dezembro de 2024,  publicada nesta quarta-feira no DODF, o curso terá carga horária de 392 horas e duração de 14 meses, na modalidade presencial.  “Esse curso é a primeira oferta de pós-graduação lato sensu enquanto UnDF, um avanço significativo de investimento e de grande importância para a política pública de educação superior distrital”, explica a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Fabiana França. “Esta especialização é voltada, principalmente, para professores da educação básica do DF e Ride. Além de reforçar o compromisso da universidade com a educação de qualidade, é uma oportunidade de formação nas áreas da interdisciplinaridade e das metodologias inovadoras, compatíveis com as demandas educacionais da educação do século 21.” O edital para a seleção dos cursistas está previsto para a primeira quinzena de janeiro de 2025. *Com informações da UnDF

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Mora ou trabalha no SIA? Inscreva-se na comissão de meio ambiente

Nesta quinta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o edital de chamamento público para a composição da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) da região administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). As inscrições poderão ser feitas no prazo de 15 dias corridos a partir desta publicação. Comdema terá como atribuição principal acompanhar questões ambientais da região | Arte: Divulgação/Administração do SIA A Comdema do SIA será formada por 12 membros, dos quais sete serão selecionados entre representantes da comunidade, entidades de classe e clubes de serviços locais. Os outros cinco membros serão representantes da administração pública e de órgãos relacionados à execução da Política Ambiental do Distrito Federal. Os mandatos terão duração de dois anos, com possibilidade de recondução, e serão exercidos a título de serviço público relevante, sem remuneração. Atribuições Entre as competências da Comdema estão a elaboração de planos de trabalho, a cooperação ativa na implementação da Política Ambiental do Distrito Federal, a atualização e divulgação de fontes e focos de poluição na área da região do SIA, a recepção, análise e encaminhamento de denúncias de degradação ambiental, a proposição de soluções para problemas ambientais e a promoção de atividades locais de educação ambiental integradas ao Plano Anual de Educação Ambiental do DF, entre  outras atribuições. Os interessados em participar da seleção devem preencher a ficha de inscrição disponível neste link ou comparecer presencialmente à Diretoria de Articulação, no edifício-sede da Administração, no endereço SIA, Trecho 8, lotes 125/135. A documentação necessária inclui a ficha de inscrição devidamente preenchida, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência na região administrativa do SIA e documentos que comprovem curso de graduação ou especialização na área ambiental e/ou participação em entidades de classe ou clubes de serviços locais. Confira o edital. * Com informações da Administração Regional do SIA  

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Aprovados parcelamentos de solo no Jardim Botânico e em Santa Maria

O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou dois projetos urbanísticos de parcelamento do solo localizados no Jardim Botânico e em Santa Maria. Juntos, possuem 36,7 mil m², área para a qual estão previstas residências e comércio, entre outros pontos. Os decretos n° 46.155 e n° 46.156 foram assinados pelo governador Ibaneis Rocha e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (21). Parcelamento Tororó (na demarcação em amarelo) tem uma área de 26,7 mil m², com um lote destinado a 23 casas e outro para equipamentos públicos | Foto: Divulgação/Seduh Maior dos parcelamentos, o Tororó Ecovila está no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico, e possui 26,7 mil m². A área, que compreende um lote condominial destinado a 23 casas e outro para equipamentos públicos, tem capacidade para receber uma população estimada em 76 habitantes. Já o segundo parcelamento é o Trio BR-040, localizado em Santa Maria, próximo à rodovia BR-040. São 10 mil m², divididos em dois lotes –  um destinado a comércio, prestação de serviços, uso institucional e industrial, e o outro a equipamento público. O local também contará com uma área para espaço livre de uso público (Elup) e outra para dispositivo de drenagem pluvial. Antes da publicação dos decretos, ambos os parcelamentos passaram pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e pelo aval do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação DF (Conplan). Após a publicação, os responsáveis particulares devem requerer a expedição de suas licenças urbanísticas no prazo de até 180 dias. Concluídos os licenciamentos urbanísticos, o segundo passo é submeter os projetos urbanísticos aprovados ao registro imobiliário em cartório. Este último procedimento deve ser feito em até 180 dias, a contar da expedição das licenças. Veja a publicação do DODF. *Com informações da Seduh

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Educação abre licitação para implementação do ponto eletrônico

Na busca pela modernização administrativa e implementação de um sistema automatizado para gestão de frequência dos servidores, a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) publicou nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o Aviso de Abertura de Licitação para o Pregão Eletrônico nº 90023/2024, que visa à contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de registradores eletrônicos de pontos com reconhecimento facial. “O novo sistema trará benefícios diretos para os servidores com um controle de ponto mais ágil e automatizado, além de assegurar que todos estejam devidamente preparados para operar as novas tecnologias”                        Hélvia Paranaguá, secretária de Educação O objetivo é otimizar o controle de frequência dos servidores nas Unidades Centrais e Intermediárias, ou seja, na sede da pasta e nas Coordenações Regionais de Ensino (CREs). A licitação para contratação da empresa é estimada em R$ 3.113.626,50. A medida atende às diretrizes da Portaria nº 1.221, de 27 de novembro de 2023, que busca padronizar o registro da jornada de trabalho dos servidores. Além disso, também considera às exigências legais e aos princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, acredita que o novo sistema, além de trazer maior agilidade e precisão ao controle de ponto, também reforçará a transparência e a segurança na gestão dos recursos humanos. “O novo sistema trará benefícios diretos para os servidores com um controle de ponto mais ágil e automatizado, além de assegurar que todos estejam devidamente preparados para operar as novas tecnologias”, ressalta a gestora. A implementação do ponto eletrônico é vista como uma modernização para reunir informações que antes eram geridas de forma descentralizada. A subsecretária de Gestão de Pessoas da SEEDF, Ana Paula Aguiar, ressaltou a importância da futura integração dos dados, que permitirá à administração pública uma visão mais abrangente de sua força de trabalho. “Com essa integração, será mais fácil realizar ações estratégicas, como a contratação de novos servidores e o remanejamento de pessoal. Além disso, o sistema será capaz de registrar atividades externas e deslocamentos, tudo isso sem comprometer a produtividade dos servidores”, destaca. Licitação Os próximos passos do processo licitatório incluem a entrega das propostas, que pode ser realizada até as 10h do dia 27 de agosto, data em que está agendada a abertura das propostas entregues. Após a análise técnica e financeira, será feita a homologação e adjudicação do objeto da licitação à empresa vencedora, conforme as normas legais e regulatórias aplicáveis. A adoção do novo sistema de frequência dos servidores da SEEDF reflete o compromisso da pasta com práticas modernas de governança e eficiência na administração pública. *Com informações da SEEDF

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Últimas semanas de inscrição para o Casamento Comunitário

Mais um importante capítulo fará parte da vida de dezenas de casais do DF. Ainda estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário, programa da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) que viabiliza a união. Os interessados têm até o dia 23 deste mês para apresentar a documentação, segundo o edital nº 5, publicado no Diário Oficial do DF (DODF), que divulga o cronograma da segunda edição do evento neste ano. Programa do GDF assume também os custos cartoriais e outras despesas do casamento | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus Para as inscrições, os noivos precisam comprovar que moram no DF e apresentar documentação descrita no item 3.1 do edital. Eles também devem comprovar hipossuficiência, mediante preenchimento de declaração constante no edital (Anexo I). Dentro do prazo estabelecido pelo edital, os documentos e declarações devem ser entregues das 9h às 16h30, sempre em dias úteis, em um dos seguintes locais: ⇒ Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); ⇒ Na Hora | Unidade Rodoviária (Rodoviária do Plano Piloto, plataforma inferior); ⇒ Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); ⇒ Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9). “O programa oportuniza a inclusão porque possibilita que, independentemente da condição financeira, os casais possam realizar o sonho do matrimônio”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “As despesas cartorárias, além de outros custos que envolvem o enlace matrimonial, são custeadas pelo programa.” Um sonho para todos A Sejus analisará as documentações até o dia 26 e, em seguida, direciona os candidatos aos cartórios de registro civil. O Casamento Comunitário ocorrerá à medida em que o número de requerimentos ultrapassar 80 casais, sendo limitado a 100 casais. Os nomes dos casais contemplados serão divulgados nos canais oficiais da Sejus. Definidos os casais, haverá um encontro preparatório destinado aos esclarecimentos sobre o evento e um ensaio geral da cerimônia, agendados previamente para 2 e 3 de outubro. A segunda edição de 2024 do Casamento Comunitário está prevista para o dia 6 do mesmo mês, em local a ser definido. Dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail subdhir@sejus.df.gov.br ou do telefone (61) 2244-1347/1349. A Sejus fará atualizações em seus canais de comunicação em casos de alterações ou acréscimos no processo. *Com informações da Sejus

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Publicado termo de fomento do XVIII Concurso Nacional de Quadrilhas Juninas

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) publicou nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Termo de Fomento (Mrosc) nº 63/2024 com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Confederação Brasileira de Entidades de Quadrilhas Juninas (Confebraq) para o XVIII Concurso Nacional de Quadrilhas Juninas, no estacionamento do Estádio Serejão, em Taguatinga. Quadrilhas de 22 estados vão participar do concurso, neste fim de semana | Foto: Divulgação/Secec O valor global dos recursos públicos totaliza R$ 800 mil. Esse montante será usado na realização do evento, neste fim de semana (27 e 28), com representantes de quadrilhas de 22 estados do Brasil. A anfitriã do evento é a Liga Independente de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno (Linqdfe). Confira a publicação. *Com informações da Secec  

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Dia do Pedestre será comemorado no DF em 8 de agosto

O Distrito Federal vai comemorar o Dia do Pedestre, anualmente, em 8 de agosto. A data comemorativa foi criada pela Lei nº 7.542, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (22). A nova lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, institui o Estatuto do Pedestre, documento que é destinado a regular a cidade para pessoas e tem como um dos objetivos desenvolver ações voltadas à melhoria da infraestrutura para pedestres. A Lei nº 7.542/2024 diz que a fiscalização do cumprimento do Estatuto do Pedestre será compartilhada pelos órgãos de trânsito, de mobilidade e transporte do Distrito Federal. A Semob deverá propor a criação de um grupo de trabalho envolvendo diversas secretarias para discutir a necessidade de regulamentação da lei | Foto: Paulo H. de Carvalho/Agência Brasília De acordo com a lei distrital, pedestre é toda pessoa que circule a pé ou em cadeira de rodas nos espaços públicos urbanos e rurais do DF. Além de desfrutar do meio ambiente seguro e saudável, os pedestres têm direito de circular livremente nas faixas para travessia, calçadas, praças e áreas públicas, sem obstáculos, com segurança, acessibilidade e com proteção especial às crianças, aos idosos, às mulheres e às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Desde 2020, nós temos o Plano de Mobilidade Ativa do DF, um instrumento que usamos para planejar e coordenar as ações de mobilidade a pé e ciclomobilidade. O objetivo é incentivar a mobilidade ativa e promover a integração dos modos ativos com o transporte público coletivo. Além disso, o GDF tem investido em calçadas com acessibilidade, e também na criação de espaços chamados de Zona Trinta, onde as calçadas são ampliadas e preparadas para os pedestres e ciclistas” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade Para garantir os direitos do pedestre, o GDF terá de editar normas, elaborar projetos, executar e fazer a manutenção da infraestrutura. A lei diz que o poder público é responsável pela manutenção de passeios e calçadas limpas, bem conservadas e adequadas aos pedestres, e dentro das normas de acessibilidade. Além disso, garantir abrigo confortável e proteção adequada contra intempéries nos acessos ao sistema de transporte público coletivo. O titular da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Zeno Gonçalves, afirma que o Estatuto do Pedestre vem ao encontro dos projetos que o GDF está desenvolvendo. Ele cita, como exemplo, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), que está sendo elaborado por meio de pesquisas e debates com a população, devendo apontar as necessidades sobre as infraestruturas para pedestres. “Desde 2020, nós temos o Plano de Mobilidade Ativa do DF, um instrumento que usamos para planejar e coordenar as ações de mobilidade a pé e ciclomobilidade. O objetivo é incentivar a mobilidade ativa e promover a integração dos modos ativos com o transporte público coletivo. Além disso, o GDF tem investido em calçadas com acessibilidade, e também na criação de espaços chamados de Zona Trinta, onde as calçadas são ampliadas e preparadas para os pedestres e ciclistas”, explicou o secretário. A Lei 7.542/2024 diz que a fiscalização do cumprimento do Estatuto do Pedestre será compartilhada pelos órgãos de trânsito, de mobilidade e transporte do Distrito Federal. A Semob deverá propor a criação de um grupo de trabalho envolvendo diversas secretarias para discutir a necessidade de regulamentação da lei. O grupo deverá ouvir as instituições ligadas à mobilidade a pé. Deveres do pedestre O Estatuto do Pedestre estabelece um conjunto de deveres para as pessoas que se deslocam a pé ou em cadeiras de rodas. O pedestre deverá respeitar e zelar pela conservação da sinalização de trânsito e preferir andar pelas faixas, passarelas e passagens subterrâneas. De acordo com a nova lei, o pedestre deve atravessar as vias urbanas e rurais de forma segura e auxiliar outros pedestres em seu deslocamento ou travessia. Onde não houver passeio ou calçada, o pedestre deverá caminhar pelo acostamento ou pelos bordos das vias. *Com informações da Semob-DF

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Sancionada Política Distrital para a População Imigrante no DF

Brasília recebeu 17.260 imigrantes entre 2015 e 2020. Os dados são do relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). Pensando nisso, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.540/2024, que estabelece diretrizes para instituir a Política Distrital para a População Imigrante no Distrito Federal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22). Rede pública de ensino já oferece aulas em outros idiomas para imigrantes | Foto: Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Atualmente, o Governo do Distrito Federal (GDF) adota medidas de acolhimento aos imigrantes em diversos programas desenvolvidos pelas secretarias. Nas unidades públicas de saúde, eles contam com atendimento específico. Já na rede pública de ensino, há salas destinadas a essas pessoas, com aulas em outros idiomas; e, para estimular a empregabilidade entre os imigrantes, o RenovaDF, programa de capacitação profissional, dispõe de vagas destinadas a essa população que vem de fora. Regulamentação O projeto, de autoria do deputado distrital Fábio Felix, tem o prazo de 90 dias para ser regulamentado pelo Executivo local. O documento estabelece quem é considerado como imigrante e como deve ser o acesso aos serviços públicos, especialmente  aos programas e benefícios sociais, bens públicos, serviços bancários, trabalho, educação, moradia e assistência jurídica.  Segundo a lei, também deverá ser disponibilizado um canal de denúncias para atendimento dos imigrantes em casos de discriminação e outras violações de direitos fundamentais. De acordo com o documento, são consideradas imigrantes todas as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo imigrantes laborais, estudantes, pessoas em situação de refúgio e apátridas, bem como suas famílias, independentemente de sua situação imigratória e documental. Confira a publicação na íntegra. 

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Nova lei inclui evento 80 Km Pedal na Serra no calendário do DF

Há 14 anos, o evento 80 Km Pedal na Serra, em Sobradinho II, é tradição entre os amantes do esporte. Fruto de um projeto de lei do deputado distrital João Cardoso, o reconhecimento dessa iniciativa foi oficializado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (18), quando o governador Ibaneis Rocha incluiu a data no calendário oficial de eventos do DF. Interessados em participar do circuito ciclístico, que ocorre em outubro, já podem se inscrever | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A 15ª edição do 80 Km Pedal na Serra será em outubro deste ano e marca o aniversário de 33 anos de Sobradinho II. Serão três dias de evento, com atividades de aventura, esporte e celebração. Quem quiser participar pode se inscrever neste site. Confira a publicação.

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GDF institui o Dia do Militar Condutor e Operador de Viaturas

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei de criação do Dia do Militar Condutor e Operador de Viaturas, a ser comemorado anualmente em 11 de novembro. A inclusão da data comemorativa no calendário oficial do Distrito Federal foi oficializada em edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta (17). Profissionais que atuam nesse segmento são considerados essenciais às atividades militares | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A escolha pela data diz respeito ao aniversário do decreto nº 26.361, de 11 de novembro de 2005. A norma regulamentou a atuação do condutor e operador de viaturas. De autoria do deputado Roosevelt Vilela, a proposta classifica os condutores e operadores de viaturas como “profissionais indispensáveis às atividades corporativas militares”.  Segundo o parlamentar, a capacidade profissional e o conhecimento dos profissionais contribuem para o êxito das corporações durante os serviços. Confira a publicação.

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Divulgado resultado parcial da seleção de bolsas de estudo para o UDF

A Escola do Governo (Egov), vinculada à Secretaria de Economia do DF (Seec), publicou nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado parcial da apuração do programa de concessão de bolsas de estudo junto ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF). A lista apresenta a classificação geral dos inscritos e convoca os candidatos classificados para apresentar documentação complementar. Para o segundo semestre deste ano, UDF oferece 73 vagas a servidores públicos e alunos da rede pública de ensino | Foto: Divulgação/UDF Para o segundo semestre deste ano, a oferta é de 73 vagas, destinadas a servidores públicos e alunos originários da rede pública de educação do DF. A publicação abre o prazo de cinco dias para interposição de recursos por parte dos candidatos, garantindo a transparência e a equidade no processo.  Após a complementação dos documentos e o julgamento dos recursos, a comissão encarregada do processo divulgará o resultado final, previsto para ser publicado na última semana de julho. A comissão fará chamadas sucessivas até preencher o maior número de vagas disponíveis. Já os candidatos que concorrem como servidores e empregados públicos devem aguardar a conclusão da apuração de pontos.  “Este projeto foi um dos primeiros para os quais o governador Ibaneis Rocha solicitou prioridade e adequação, no início do primeiro mandato, e hoje já beneficiou mais de 1.000 pessoas”, afirma a vice-diretora executiva da Egov, Raquel Aben-Athar. “O benefício já formou administradores, advogados, gestores públicos, enfermeiros, dentre outros profissionais. É um sucesso.”  Confira o resultado parcial do processo seletivo dos candidatos da sociedade civil. *Com informações da Egov

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Lançada portaria que regula afastamento remunerado para estudos

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do DF, a portaria que regulamenta o afastamento remunerado para estudos dos servidores estáveis da carreira de magistério público da pasta. Para participar do processo seletivo, é preciso ser estável na carreira, em regime laboral de 20 ou de 40 horas semanais. Equipe da Eape composta por dez servidores vai desenvolver o processo de seleção | Foto: André Amendoeira/SEE O processo será realizado pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), que designará comissão responsável por todas as etapas do processo, composta por dez servidores – sete titulares e três suplentes. As vagas abertas serão divididas entre os dois semestres letivos, com  70% para o nível de mestrado e 30% para o nível de doutorado e pós-doutorado. Caso não sejam preenchidas em um nível, serão remanejadas para outro nível. De acordo com a portaria publicada, as vagas remanescentes do primeiro semestre serão acrescidas às do segundo semestre, mas não poderão ser acumuladas para o ano seguinte. Para ser considerado apto ao mestrado, o servidor precisa estar em exercício na SEE há pelo menos três anos consecutivos. Já para doutorado ou pós-doutorado, a condição é que a pessoa esteja há quatro anos consecutivos em exercício. Além desses requisitos básicos, o regulamento lista outras condições necessárias para a participação do servidor no processo seletivo. Veja os requisitos e condições. Áreas de interesse O documento regulamenta ainda que o servidor interessado em se afastar para fins de estudo remunerado deverá observar as áreas de temáticas relativas à educação básica – não serão admitidos projetos que não tenham pertinência com a educação básica. O projeto a ser desenvolvido durante o afastamento remunerado para estudos deverá compreender pesquisas que apresentem melhorias em sua área de atuação direta e na rede pública de ensino do DF. Confira, abaixo, as áreas temáticas de interesse. ⇒ Etapas da educação básica ⇒ Modalidades da educação básica ⇒ Formação inicial e continuada de professores ⇒ Processos de ensino e aprendizagem ⇒ Currículo ⇒ Organização do trabalho pedagógico ⇒ Avaliação da aprendizagem ⇒ Avaliação em larga escala ⇒ Avaliação institucional ⇒ Tecnologias na educação ⇒ Inovação na educação ⇒ Inclusão educacional ⇒ Violência escolar ⇒ Cultura de paz ⇒ Mediação de conflitos ⇒ Políticas públicas educacionais ⇒ Organização escolar ⇒ Gestão escolar ⇒ Orientação educacional ⇒ Coordenação pedagógica ⇒ Financiamento da educação ⇒ Legislação educacional. *Com informações da Secretaria de Educação do DF

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Divulgado resultado provisório da Política Nacional Aldir Blanc no DF

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec) divulgou, nesta segunda-feira (8), o resultado provisório da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura no Distrito Federal, referente ao Edital de Chamamento Público nº 18/2024 para celebração do Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC).  A OSC classificada em primeiro lugar foi o Omni – Instituto de Desenvolvimento Social. Os participantes têm até cinco dias corridos após a divulgação do resultado provisório de classificação das propostas para apresentar recursos. Pnab A Pnab foi instituída pela lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, sendo operacionalizada no âmbito do DF por meio do chamamento público instituído pela portaria nº 125/2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 29 de maio deste ano. Confira a publicação da Secec..

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Feira dos Importados de Taguatinga é reconhecida como de relevante interesse cultural, social e econômico

O ano era 1996 quando os primeiros vendedores ambulantes começaram a ocupar uma área cedida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para expor seus produtos. A Feira dos Importados de Taguatinga, montada em um espaço de quase 5 mil metros quadrados, foi reconhecida como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal por meio da lei nº 7.519, sancionada pela governadora em exercício Celina Leão. Feira dos Importados de Taguatinga é referência regional na venda de roupas e produtos eletrônicos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal  (DODF)  desta quinta-feira (4), a partir de projeto de lei do deputado distrital Thiago Manzoni. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o documento foi aprovado em primeiro e segundo turnos. A Feira dos Importados de Taguatinga é um importante centro comercial que abriga cerca de 450 boxes e emprega diretamente cerca de 1,5 mil pessoas. O local é referência na venda de produtos eletrônicos, som automotivo e roupas. O documento prevê ainda que, a critério dos órgãos responsáveis, a Feira dos Importados de Taguatinga pode ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou outros procedimentos administrativos. A feira está localizada na Área Especial nº 7, ao lado da Escola Classe 1 e do Hospital São Vicente. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de terça a sábado, e das 8h às 15h, aos domingos.

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GDF convoca mais 100 enfermeiros para a rede pública de saúde

O Governo do Distrito Federal (GDF) convocou mais 100 enfermeiros aprovados em concurso público. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (20). Com isso, são 120 novos profissionais de enfermagem chamados para reforçar o quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do DF (SES) em menos de um mês.  Segundo a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, técnicos e enfermeiros são o maior contingente da pasta | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde No dia 4 deste mês, foram nomeados 187 novos profissionais, entre enfermeiros (20), técnicos de enfermagem (21) e médicos (146). Anteriormente, em abril, haviam sido convocados 461 médicos – 240 efetivos, 200 temporários e 21, substituindo candidatos que não se apresentaram no chamamento público. Os enfermeiros exercem papel fundamental na rede de saúde pública. Até abril deste ano, técnicos e enfermeiros foram responsáveis por mais de 3 milhões de procedimentos – uma média de quase 1 milhão de intervenções por mês. “Hoje, os técnicos e enfermeiros representam o maior contingente da Secretaria de Saúde. Diariamente, prestam um serviço capacitado de cuidado e amor”, reforça a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. O concurso para enfermeiro e médico ocorreu em 2022, com a oferta de 230 vagas imediatas para médicos, em diversas especialidades, e 101 vagas imediatas para enfermeiros. A homologação do certame foi feita em setembro do mesmo ano. Confira as nomeações. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF

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