GDF propõe novo reajuste às forças de segurança do DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar, na próxima segunda-feira (17), a proposta de reajuste das forças de segurança do Distrito Federal. A medida contempla as polícias civil e militar e o Corpo de Bombeiros Militar. O impacto financeiro com a proposta é de R$ 2,3 bilhões, a ser custeado pelo Fundo Constitucional. “Na segunda-feira (17), faremos o anúncio do encaminhamento do aumento das forças de segurança. Nós vamos estar com os sindicatos e com os parlamentares da área de segurança para anunciar o encaminhamento desse ofício solicitando o aumento das forças de segurança”, disse Ibaneis Rocha durante agenda nesta sexta-feira (14), na Asa Sul. O impacto com a proposta de reajuste das forças de segurança é de R$ 2,3 bilhões | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Responsável pela elaboração da proposta, o secretário de Economia, Ney Ferraz, afirmou que o reajuste é uma valorização justa aos profissionais dessas categorias. “Estamos na capital do Brasil e temos orgulho do trabalho dos profissionais que temos nas nossas forças de segurança. O aumento é um reconhecimento do governador Ibaneis a esses policiais e bombeiros militares”, argumenta Ney Ferraz. Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. “Como a origem é o Fundo, será necessário encaminhar para o governo federal e depois para o Congresso. Mas, estamos muito confiantes que o presidente Lula vai referendar o reconhecimento do governador Ibaneis a essas categorias”, completa Ney Ferraz.
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Policiais penais serão integrados ao Fundo Constitucional
O pedido dos cerca de 1,8 mil policiais penais de ingressarem no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será atendido. O governador Ibaneis Rocha enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (23), duas minutas de textos legislativos. O primeiro trata da organização da carreira, e o segundo repassa à União a competência para manter financeiramente os vencimentos dos policiais penais. Policiais lotados em instituições penais, conforme pedido encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha ao governo federal, poderão ser remunerados pelo FCDF, como já ocorre com as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Encaminhamos um pedido para o governo federal no sentido da reestruturação da carreira dos policiais penais, que eles passem a ser remunerados pelo Fundo Constitucional, e também do aumento de 18% que anunciamos para os servidores públicos do DF”, declarou o governador Ibaneis Rocha em reunião com parlamentares e secretários de governo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Fundo Constitucional é utilizado atualmente para custear a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), bem como a assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Na prática, os policiais penais passariam a integrar as forças de segurança pública do DF e, portanto, seriam remunerados pelo Fundo Constitucional. Para 2023, o orçamento do Fundo é de R$ 22,9 bilhões. O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, ressalta que, com essa medida, o GDF contempla uma velha demanda encaminhada pelos policiais. “Era um pedido antigo deles, que acreditam ser melhor para toda a categoria”, afirma. * Com informações da Seplad
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Contas de 2021 do GDF são aprovadas por unanimidade
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apreciou, na tarde desta terça-feira (22), as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes a 2021. O Relatório Analítico e Parecer Prévio (Rapp) foi apresentado no Plenário da Corte pelo presidente, conselheiro Paulo Tadeu, e teve o conselheiro Márcio Michel Alves como relator. O vice-governador Paco Britto (E), representando o governador Ibaneis Rocha, acompanhou a leitura do parecer | Foto: Vinicius de Melo/ Agência Brasília O parecer indicou que o governo cumpriu os dispositivos de natureza constitucional e legal, como é o caso das metas e investimentos em saúde e educação. Por unanimidade, o documento foi aprovado e será encaminhado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para o julgamento das contas. O vice-governador Paco Britto acompanhou a leitura do relatório. Também esteve presente o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, que acompanhou todo o julgamento. [Olho texto=”“Apesar do período crítico em razão da pandemia, o que se observou foi um crescimento da receita corrente líquida, o que consequentemente permitiu ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo não ultrapassar o limite legal dessas despesas”” assinatura=”Marcus Vinícius Pinheiro, procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o ano de 2021, a Lei Orçamentária do DF e o Fundo Constitucional do DF (FCDF) previram, inicialmente, R$ 44,2 bilhões em receitas. Mas, no decorrer do ano, a arrecadação foi maior e o DF fechou o ano passado com R$ 47 bilhões em arrecadação – ou seja, R$ 2,8 bilhões a mais que a previsão inicial. Somente no ano passado, o GDF deixou de arrecadar R$ 3 bilhões em renúncia de receitas. Mesmo tendo sido um ano prejudicado pela pandemia, houve aumento de arrecadação de tributos de todas as origens, sendo o ICMS o responsável pelo maior recolhimento: R$ 9,9 bilhões do total. A despesa inicial, fixada em R$ 44,2 bilhões, também teve ampliação de autorização de gastos para R$ 51,8 bilhões. Contudo, o DF gastou menos: R$ 45,7 bilhões, com um resultado superavitário de R$ 1,3 bilhão ao fim do exercício do ano. Do valor executado, R$ 29,5 bilhões vieram do orçamento fiscal e da seguridade social. Outros R$ 15,9 bilhões vieram do FCDF e R$ 363,4 milhões, do orçamento de investimentos. Dos recursos do FCDF, a maior parte foi investida em segurança pública (R$ 8,4 bilhões), depois em saúde (R$ 4,3 bilhões) e os outros R$ 3,2 bilhões foram investidos na educação. Das despesas cobertas pelo fundo, se destacam o custeio de pessoal. Em 2021, já somadas as três áreas cobertas pelo FCDF, os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 28 bilhões, mostrando aumento de 3,4% em relação ao exercício anterior. O secretário Ney Ferraz afirmou que todas as medidas serão tomadas para que haja uma evolução no trabalho em 2022 | Foto: Gabrielli Oliveira/ Seplad Compete ao TCDF apreciar, anualmente, as contas do governo por meio do Rapp. O relatório é o retrato da situação financeira do DF de um determinado ano e, por meio dele, a Corte analisa o orçamento, os planos e programas definidos pelo GDF para o período. Além disso, analisa níveis de endividamento; se foram atendidos patamares mínimos de gastos em saúde e educação; bem como limite máximo de despesas com pessoal. O Rapp mostrou, ainda, que em 2021, houve investimento do governo em educação, saúde, cultura, pesquisa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. No ano passado, as aplicações de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino somaram R$ 5,4 bilhões, acima do definido pela legislação. A aplicação em saúde também superou os limites constitucionais e alcançou a quantia de R$ 3,3 bilhões em 2021. Na área da cultura, também foram considerados os limites mínimos de aplicação na área. Ressalvas O Rapp aprovado pelos conselheiros do TCDF apresentou algumas ressalvas referentes ao número maior de cargos comissionados na administração direta e indireta dos poderes do DF, além de cobranças do órgão em relação aos investimentos em pesquisa e na execução do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que não alcançaram índices satisfatórios em 2021. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF), Marcus Vinícius Pinheiro Lima, a identificação de pontos positivos e negativos nas contas permite aos poderes Executivo e Legislativo melhorarem ainda mais a gestão. Entre outros pontos, Marcus Vinícius ratificou o cumprimento das despesas com pessoal. “Apesar do período crítico em razão da pandemia, o que se observou foi um crescimento da receita corrente líquida, o que consequentemente permitiu ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo não ultrapassar o limite legal dessas despesas”, disse. O conselheiro Inácio Magalhães Filho, aproveitando a presença secretário Ney Ferraz, salientou acreditar que o titular da Secretaria de Planejamento vai tratar com excelência as questões apontadas no relatório. Em relação ao preenchimento da meta dos cargos comissionados de acordo com os limites estabelecidos na legislação, o secretário Ney Ferraz ressaltou que os diversos concursos públicos em execução e previstos são uma prioridade do governador Ibaneis Rocha. Com isso, ele acredita que o GDF terá condições de melhorar o cumprimento desse quesito. “O governo está preparando vários concursos que tendem a resolver isso, especialmente, nas administrações regionais, onde os servidores vão atender a sociedade na ponta, nas necessidades mais prementes”, disse. O secretário também destacou que, neste ano de 2022, “iremos tomar todas as medidas necessárias para que não ocorra novamente o que ocorreu em 2021, para que, no próximo ano, possamos estar sentados aqui novamente e ver que ocorreu uma evolução, na esperança que, na sua totalidade, o trabalho está sendo bem-desenvolvido”, concluiu. O parecer do relator Márcio Michel foi acolhido pelos conselheiros Renato Rainha, Inácio Magalhães e Manoel de Andrade. O conselheiro André Clemente se declarou suspeito e não votou. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF
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Orçamento para ano de 2022 é sancionado
O governador em exercício, Paco Britto, sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (7), a lei nº 7.061, que estima a receita e fixa a despesa do Governo do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um total de R$ 48,543 bilhões, dos quais R$ 32,261 bilhões são de receitas próprias e R$ 16,281 bilhões oriundos do repasse do Fundo Constitucional (FCDF), utilizado para custear segurança pública, saúde e educação. [Olho texto=”Receita tributária deste ano cresceu 15,88% em relação ao exercício de 2021″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os valores do orçamento deste ano são 9,8% maiores do que os de 2021, quando o GDF teve à disposição R$ 44,18 bilhões. A receita própria para este ano foi discriminada da seguinte forma: esfera fiscal com R$ 20,63 bilhões, seguridade social com R$ 10,39 bilhões e investimento das empresas estatais com R$ 1,23 bilhão. O orçamento de 2022 foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 14 de dezembro do ano passado. Para o exercício deste ano, a receita do Distrito Federal relativa às esferas fiscal e de seguridade social será de R$ 31,023 bilhões, 15,11% maior do que no ano passado. A receita tributária, equivalente a R$ 19,267 bilhões, corresponde a cerca de 62,1% desse valor, com um salto de 15,88% em relação ao exercício de 2021. Mais investimentos No que concerne às despesas previstas para 2022, segundo a peça orçamentária distrital, ressalta-se o aumento de 43,49% nos investimentos do GDF em relação ao ano passado. Em 2021, foi R$ 1,421 bilhão reservado para investimentos, enquanto o montante para este ano alcançou expressivos R$ 2,040 bilhões. O resultado foi possível por vários fatores, entre esses o conjunto de medidas tomadas pelo GDF, muitas delas viabilizadas pela Secretaria de Economia (Seec) desde 2019 e, especialmente, durante a pandemia de covid-19. [Olho texto=”Segurança Pública, Educação e Saúde são as áreas prioritárias beneficiadas pelo Fundo Constitucional do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Graças a ações para aliviar o caixa de empresas e ao fortalecimento de um ambiente econômico seguro e competitivo, o DF conseguiu manter a economia aquecida, aumentando a arrecadação sem aumentar ou criar novos impostos desde 2019. Foram medidas como o Refis 2020 e os programas Pró-Economia I e II, além de isenções, remissões e anistias tributárias para diversos setores estratégicos da economia distrital. Em relação ao Fundo Constitucional do DF, os R$ 16,281 bilhões são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A Segurança Pública receberá R$ 8,65 bilhões, a Educação ficará com R$ 3,27 bilhões e a Saúde será contemplada com R$ 4,35 bilhões. Terceira parcela [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O impulso no Orçamento para 2022 permitiu ao GDF honrar com o compromisso do governador Ibaneis Rocha de pagar a terceira parcela do reajuste dos salários dos servidores. A partir de abril, serão contempladas 31 das 43 carreiras do funcionalismo público. O impacto total da medida, que era uma reivindicação antiga dos servidores, é de cerca de R$ 1 bilhão ao ano. No Orçamento também estão previstos investimentos com novos servidores, como forma de melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do DF. O alvo são áreas estratégicas do governo e também setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias. *Com informações da Secretaria de Economia
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Novo batalhão da PMDF em Planaltina saindo do papel
O espaço fica no Setor Norte, Área Especial 13, próximo ao cemitério. O objetivo é construir um ambiente seguro para até 300 policiais. A empresa terá até 540 dias para concluir a obra | Foto: Divulgação: Carlos André A nova sede do Batalhão da Polícia Militar em Planaltina (14º BPM) logo vai se tornar realidade. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal a abertura de licitação para a construção do quartel, que será erguido ao lado da antiga sede. A obra custará R$ 7,1 milhões, com recursos provenientes do Fundo Constitucional do DF. O espaço fica no Setor Norte, Área Especial 13, próximo ao cemitério da cidade. O objetivo é construir um ambiente confortável e seguro para abrigar até 300 policiais, que cuidam da segurança de cerca de 200 mil moradores. A empresa vencedora terá até 540 dias para concluir a obra. [Numeralha titulo_grande=”2 mil metros” texto=”quadrados terá a área construída da sede” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O projeto arquitetônico é da própria PMDF e a nova construção seguirá os padrões dos batalhões da capital, com três edificações, uma guarita, um bloco administrativo e garagem, entre outras urbanizações e infraestruturas necessárias. A sede terá quase 2 mil metros quadrados de área construída. “Vamos contar agora com um espaço moderno e muito mais amplo”, explica o chefe do Departamento de Logística e Finanças da corporação, coronel Stéfano Lobão. “O batalhão, atualmente, tem instalações muito velhas e o espaço não atende mais as necessidades dos policiais. O local existe há mais de 35 anos”, emenda o militar. Comunidade Além das atividades policiais, a área do 14º BPM há anos é usada em projetos sociais do batalhão, que envolvem a prática de esportes. A iniciativa chamada Nossa Casa – Prevenir para não delinquir conta com aulas de futebol, artes marciais e ginástica, entre outras modalidades. Atividades que foram suspensas pela pandemia, mas que devem ser retomadas. Segundo o administrador regional de Planaltina, Antônio Pimentel, o local é uma referência na região. “O batalhão é frequentado e muito querido pela população”, frisa. “E os policiais lotados por lá precisam de um lugar com mais infraestrutura e mais conforto para o trabalho. O prédio passa por problemas estruturais e estava muito carente de melhorias”, ressalta o administrador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Lotado na unidade há 22 anos e membro da equipe de gerenciamento de projetos, o sargento Sandro Elias relata que a obra ‘é digna de ser comemorada”. Desde 2008, ele revela que já se discute a modernização do batalhão. “Vínhamos trabalhando com dificuldades e eventuais quedas de energia. Até pra trazer uma autoridade, uma visita aqui, era complicado. Precisávamos dessa melhoria o quanto antes”, finaliza ele.
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LDO prevê R$ 856 milhões para obras e novos investimentos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 sancionada pelo governador Ibaneis Rocha foi publicada na edição desta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O texto havia sido aprovado pela Câmara Legislativa no final de junho, com 164 emendas. A proposta prevê um orçamento de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas, incluindo Fundo Constitucional do DF. [Numeralha titulo_grande=”R$ 42,6 bilhões” texto=”Orçamento previsto para o próximo ano, abrangendo todas as receitas, inclusive o Fundo Constitucional do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] A LDO orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que será enviada pelo governo ao Legislativo ainda em setembro. A receita prevista, no entanto, pode sofrer alterações no Ploa, devido ao cenário econômico causado pela pandemia de coronavírus. “A LDO tem um papel fundamental na gestão da política fiscal ao estabelecer metas fiscais anuais a serem atingidas em cada exercício financeiro e avaliar riscos fiscais a que as contas públicas estão submetidas”, explica o secretário de Economia, André Clemente. Cenário atípico A previsão é que não haja aumento de receita para o próximo ano, mas aumento de despesas obrigatórias. No atual cenário de frustração de arrecadação provocada pela retração econômica, o texto da LDO foi cauteloso. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, em maio, com reestimativa de receitas tributárias para 2020 – de R$ 17,4 bilhões para R$ 15,7 bilhões. A estimativa na LDO é de R$ 856 milhões para obras e novos investimentos. O gasto com pessoal será de R$ 15,1 bilhões, somente com recursos do Tesouro local. Incluindo as verbas do Fundo Constitucional, o montante chega a R$ 22,6 bilhões. A manutenção da máquina pública está orçada ao total de R$ 8,4 bilhões. Participação popular A LDO foi elaborada com a participação da população, por meio de audiências on-line. As pessoas enviaram sugestões ao GDF sobre equipamentos públicos, obras e saúde, entre outros temas. Segundo o secretário André Clemente, a equipe econômica optou por uma política de manutenção dos investimentos como forma de garantir emprego e renda à população. O Ploa detalhará a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixará as despesas públicas. O texto será enviado à Câmara Legislativa neste mês e tem de ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano. * Com informações da Secretaria de Economia
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Lei de Diretrizes Orçamentárias: cautela para 2021
Foto: Divulgação A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprecia, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1.194/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. Em contexto de frustração de arrecadação provocada pela retração econômica decorrente da pandemia de coronavírus, a proposição que orienta a elaboração, organização e execução do orçamento é cautelosa e visa prudência. A proposta foi encaminhada ao Legislativo em maio, com orçamento projetado em R$ 42,6 bilhões, somadas as receitas próprias e o Fundo Constitucional do DF (R$ 16,5 bilhões). Àquela altura, ainda não se sabia o impacto da doença na economia distrital, o que levou à reestimativa de receitas para 2020 – de R$ 17,4 bilhões para R$ 15,7 bilhões. Na prática, a previsão é de crescimento zero de receita, mas aumento de despesas obrigatórias. Chefe da Unidade de Monitoramento e Processo Orçamentário da Secretaria de Economia, Diego Jacques explica que a base do projeto foi feita com dados de março, quando a pandemia chegava ao DF. “Fizemos projeção inicial com base em perspectiva na tendência que se observava do exercício”, conta. “Historicamente, temos crescimento de receita, mas em termos econômicos, com os efeitos da pandemia, é como se 2020 não tivesse existido”. Cenário peculiar O cenário, pontua ele, é inédito e cheio de peculiaridades. Na Saúde, por exemplo, há grande aumento de gastos, mas o setor, possivelmente, voltará à normalidade em 2021. Com orçamento limitado, é preciso tirar de um lado para alcançar outro. “Temos despesas novas voltadas totalmente para este exercício – talvez o próximo ano seja mais parecido com 2019”, observa Jacques. A perspectiva é não ter aumento de receitas. Mesmo em cenário sem inflação, há crescimento da demanda de serviços públicos, como escolas e hospitais, e da folha – aqui, dentro das limitações dispostas na Lei Complementar 173 da União, que trava novas nomeações. “Nesse momento de crise é que o Estado tem que gastar mais”, analisa Jacques. “Mesmo com arrecadação menor, tem que impulsionar setores mais afetados, com oferta de auxílios, por exemplo”. Metas e prioridades A parte textual da LDO autoriza priorização da alocação dos recursos no Executivo com base tanto na continuidade das ações e despesas de atendimento à população, continuadas e obrigatórias, quanto na de projetos novos. O texto estipula as metas e as prioridades da administração pública para o exercício financeiro do ano seguinte. Este projeto é o elo entre os programas e as estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o subsecretário de Orçamento, Thiago Conde, o panorama será mais claro na construção da LOA, que terá projeto encaminhado em setembro. “A situação vai exigir do setor público uma gestão de recursos com jogo de cintura e condução de repactuações, para que não acabe incidindo em resultado fiscal muito prejudicial para o DF”, afirma o subsecretário. “É essencial ter estratégia de mais cautela para não incorrermos em prejuízo muito grande para as contas públicas”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”]
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DF mantém os atuais 10% do repasse no FCO
Com o voto de minerva (contra o DF) do presidente do Condel, ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, foi definido nesta segunda-feira (2), durante a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), que o Distrito Federal manterá os 10% do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), em 2020. Havia uma expectativa de que o DF poderia ter aumentado para 13%. Canuto sinalizou, durante todo o processo que ficaria a favor do DF, mas no momento do seu voto manifestou-se contra, causando estranheza ao vice-governador Paco Britto – que representou o GDF no encontro. O vice-governador Paco Britto lembrou que na última gestão o GDF não estava presente para defender seus interesses. “Até 2018, o Distrito Federal tinha 19% do Fundo. Mas por muitos anos o GDF ficou sem defesa. O resultado é que perdemos muito dinheiro”, afirmou. Por causa da omissão de gestões anteriores, o DF chegou a receber menos de 10% do total do fundo. “Não queremos tirar nada de estado nenhum. Mas exigimos a devolução do que foi aplicado em anos anteriores. Queremos voltar a receber o que tínhamos direito anteriormente”, ponderou Paco. [Olho texto=”Não queremos tirar nada de estado nenhum. Mas exigimos a devolução do que foi aplicado em anos anteriores. Queremos voltar a receber o que tínhamos direito anteriormente” assinatura=”Paco Britto, vice-governador do DF ” esquerda_direita_centro=”direita “] Contrário à proposta, o governador do Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que vive “uma realidade dramática” e que o estado goiano não tem capacidade de investir, sem o repasse do Fundo. Assim como ele, o representante do estado do Mato Grosso também votou contra a proposta. Na mesma reunião deliberativa, foram definidas também as propostas do Grupo de Trabalho de revisão da programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste; a programação FCO para o exercício de 2020; o calendário de reuniões do Condel/Sudeco em 2020; os critérios para a seleção dos projetos de investimentos e as prioridades para a aplicação dos recursos do FDCO, no exercício de 2020, entre outros. Para a próxima reunião, a pedido do vice-governador Paco Britto, foi acrescentada à pauta a paridade nas representações de trabalho com outro representante do DF, com representatividade no setor produtivo. Participaram do encontro o secretário-executivo do Condel e superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste, Nélson Vieira; o vice-governador do Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta; o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, membros do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste; secretários-executivos federais; representantes de associações de prefeitos; diretores e assessores de federações dos estados do Centro-Oeste e outros convidados.
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Mudança no uso do Fundo Constitucional pode afetar serviços essenciais à população
O Governo do Distrito Federal vai protocolar, nos próximos dias, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o cancelamento da inclusão de novos benefícios de aposentados e pensionistas da saúde e da educação na folha de pagamento com recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF). A decisão foi tomada há duas semanas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O motivo é insegurança jurídica. A informação foi dada pelo secretário de Economia, André Clemente, em entrevista à RecordTV Brasília. O chefe da pasta explicou os impactos causados por uma eventual manutenção da decisão da Corte: “Não tem gordura”. Segundo a Corte, o GDF tem até 180 dias para estudar uma outra alternativa de quitar os contracheques dos ex-servidores e beneficiários de pensão. Após esse período, o Executivo local estará proibido de fazer os pagamentos com recursos oriundos do fundo. O valor anual da dívida é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Para Clemente, “esse prazo não alivia em nada porque, do jeito que está, uma hora terá que cumprir”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Todo mês tem grande quantidade de servidores pedindo aposentadoria. Ainda que não haja efeito imediato, isso repercutirá na nossa previdência, nos nossos índices de despesa de pessoal e limites de investimento”, explicou. O FCDF representa cerca de 33% do orçamento do GDF. Dos R$ 42 bilhões, R$ 14 vêm dele e são destinados para manter a segurança pública e à assistência financeira para saúde e educação. “Esses recursos são extremamente importantes para custear serviços essenciais à população”, avisou. [Olho texto=”Qualquer mudança de interpretação nessa lei pode implicar grande perda e insuficiência para políticas públicas porque não tem gordura” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] O titular da pasta de economia do DF apontou que, assim como em todas as outras unidades da federação, mais de 95% do orçamento já é vinculado, tornando alto o grau de comprometimento das finanças públicas. Isso, explicou, “inviabiliza qualquer mudança de entendimento no que se refere ao Fundo Constitucional do DF”. Assim, “qualquer mudança de interpretação nessa lei pode implicar grande perda e insuficiência para políticas públicas porque não tem gordura”. O impacto para a população pode repercutir no investimento de obras, no custeio de serviços – como terceirizados, transporte escolar, alimentação das escolas, hospital veterinário – e na folha de pagamento. “Com isso, a população de Brasília começa a sofrer restrições de qualidade de vida e serviços públicos”, alertou. De acordo com Clemente, há outras ações em andamento no TCU com teses que “tiram segurança jurídica das normas, da execução das finanças públicas locais e para qualquer governo que quer atender bem a população”. [Olho texto=”Com isso, a população de Brasília começa a sofrer restrições de qualidade de vida e serviços públicos” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] À reportagem da RecordTV Brasília, o secretário ressaltou que defender o DF e atender as necessidades públicas da capital são princípios do governo. O governador, juntamente com a Controladoria-Geral do DF, assessoria jurídica e áreas técnicas trabalham na defesa. “Nós acreditamos que as instituições vão rever seus posicionamentos, vão levar em conta o conteúdo econômico dessas decisões e as repercussões que podem gerar”, comentou. Para André Clemente, “o Brasil e o DF não podem ficar a mercê de interpretações casuísticas de problemas levantados e que venham a comprometer prestação de serviços essenciais”. Ele lembrou que os recursos são escassos, mas as necessidades são ilimitadas. “Para que possamos sair desse ponto e dar qualidade de vida melhor para a população, temos que eliminar essas incertezas.”
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Caravana do Fundo Constitucional chega à área rural nesta quinta
A Caravana do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) chega à terceira etapa e, desta vez, será realizada no PAD-DF, no auditório da AgroBrasília. A intenção é fazer com que os produtores rurais encontrem soluções para liberação dos créditos do Fundo, incentivando o desenvolvimento local com a geração de emprego e renda. O evento está marcado para começar às 8h30 desta quinta-feira (10). A iniciativa da Secretaria de Agricultura, de levar a caravana para área rural, é organizada pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), em parceria com o Sebrae, e as instituições financeiras operadoras do Fundo. Representantes dos Banco do Brasil, BRB, Sicoob, Bancoob e do Sebrae estarão presentes tirando dúvidas e orientando os produtores sobre a concessão do crédito. A Emater-DF estará presente em todas as passagens da caravana pelas áreas rurais do Distrito Federal. Aceleração da economia Este ano, o Fundo deve disponibilizar mais de R$ 700 milhões para a capital federal, sendo 50% para o setor empresarial urbano e os outros 50% para o setor rural. O Fundo foi criado com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Serviço Caravana FCO Itinerante Data: 11/07 (quinta-feira) Horário: 8h30 Local: Auditório da AgroBrasília Endereço: BR 251, km 5 sentido Unaí – PAD-DF * Com informações da Secretaria de Agricultura-DF
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Aprovada, LOA prevê R$ 27,7 bilhões de receita para 2019
O Distrito Federal terá orçamento previsto em R$ 27,7 bilhões em 2019. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLoa) foi aprovado na tarde desta segunda-feira (17) pela Câmara Legislativa, por unanimidade, com 16 votos — dos 24 deputados, oito estavam ausentes. Com estimativa de R$ 14,2 bilhões de repasses da União, valor do projeto da Lei Orçamentária Anual aprovado pela Câmara Legislativa nesta segunda (17) chega a cerca de R$ 42 bilhões. Em sessão extraordinária, distritais também votaram Fundos de Segurança Pública e de Combate à Corrupção Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O valor ainda será acrescido de cerca de R$ 14,2 bilhões que entrarão na cidade por meio de repasses da União para o Fundo Constitucional e as estatais. Ao longo da tramitação do projeto enviado pelo Executivo, foram apresentadas mais de 650 emendas ao texto. Entre as alterações acatadas está uma em benefício da Defensoria Pública, que prevê recursos da ordem de R$ 16 milhões para nomear aprovados em concurso público. De acordo com o PLoa, os recursos em 2019 se dividirão da seguinte forma: R$ 21,3 bilhões: orçamento fiscal R$ 4,9 bilhões: seguridade social R$ 1,5 bilhão: investimentos das estatais Os gastos da segurança pública (R$ 8 bilhões) e parte daqueles da saúde (R$ 3,3 bilhões) e da educação (R$ 2,9 bilhões) sairão do Fundo Constitucional. Fundos de segurança pública e de combate à corrupção Ainda durante a sessão extraordinária, os distritais aprovaram a criação dos Fundos de Segurança Pública e de Combate à Corrupção. O projeto ligado a segurança tem o objetivo de garantir recursos para investimento na área conforme as diretrizes do Plano de Segurança Pública do DF. O fundo vai facilitar também a captação de recursos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Já o Fundo de Combate à Corrupção é uma parceria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Controladoria-Geral do DF. De acordo com o Legislativo local, as receitas do fundo serão constituídas por sanções pecuniárias resultantes de condenações ou acordo judiciais que impliquem ressarcir danos ao patrimônio; e multas administrativas aplicadas pelo DF; entre outras. Além disso, o texto estabelece que 50% dos recursos sejam utilizados em programas para a formação de cultura de combate à corrupção para alunos da rede pública de ensino. Mudanças no programa Nota Legal Entre os projetos aprovados os deputados também modificaram as regras para o recebimento de créditos no programa Nota Legal. Depois de sancionado, o Projeto de Lei nº 2.158, de 2018, permitirá que, além do abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o contribuinte receba o crédito em dinheiro, em conta-corrente ou poupança. Até então, proprietários de imóvel ou carro não podiam receber o valor em conta. O mesmo passa a valer para quem tem isenção tributária. Outra mudança afeta quem indicava os créditos para terceiros. A partir da sanção da lei, com o objetivo de coibir fraudes, não será mais possível fazer a indicação. Créditos suplementares à LOA de 2018 Entre os projetos do Executivo aprovados, a Câmara Legislativa votou seis que abrem créditos suplementares à LOA de 2018. Ao todo, eles somam R$ 98,5 milhões. Os valores serão destinados, por exemplo, para nomeação de aprovados no concurso público da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e ajustes orçamentários na Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), na Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e no Fundo de Saúde do Distrito Federal. Construção da LOA teve participação popular A Lei Orçamentária Anual detalha as receitas e despesas previstas pelo governo para o período de um ano, com base nas prioridades fixadas anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a construção do texto da LOA, diversas ações foram promovidas para atender às demandas da sociedade. Foram recebidas sugestões pela internet e presencialmente, em audiências públicas. A Lei Orgânica prevê que a Câmara Legislativa só pode entrar em recesso depois que aprovar o orçamento do ano seguinte. O que é a Lei Orçamentária Anual A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo arrecadará e fixa os gastos e as despesas para o ano seguinte. Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Legislativo, ao qual compete exercer o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, que geralmente ocorre em 15 de dezembro. Edição: Raquel Flores
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Votação da LOA 2019 é adiada para segunda (17)
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLoa) para o exercício de 2019 será votado em segundo turno nesta segunda-feira (17) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A sessão extraordinária está marcada para as 10 horas e vai encerrar as atividades do Legislativo neste ano. Encaminhada pelo Executivo e aprovada em primeiro turno nessa quarta-feira (12), a proposta estima a receita e fixa as despesas do Distrito Federal para 2019 em aproximadamente R$ 42 bilhões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Esse montante inclui o Fundo Constitucional, recurso da União, previsto em R$ 14,2 bilhões, que serão destinados a parte dos gastos da saúde e da educação e para a segurança pública. Entre as proposições do governo a serem votadas pelo Legislativo constam seis projetos que abrem créditos suplementares à LOA de 2018. O que é a Lei Orçamentária Anual A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo arrecadará e fixa os gastos e as despesas para o ano seguinte. Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Legislativo, ao qual compete exercer o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, que normalmente ocorre em 15 de dezembro.
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Lei Orçamentária Anual 2019 será votada nesta sexta (14) na Câmara Legislativa
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 será votado em segundo turno nesta sexta-feira (14). A sessão extraordinária está marcada para as 10 horas e vai marcar o encerramento das atividades do Legislativo neste ano. Encaminhado pelo Executivo, o projeto foi aprovado em primeiro turno nessa quarta-feira (12). O texto estima a receita e fixa as despesas do Distrito Federal para 2019 em aproximadamente R$ 42 bilhões. Esse montante inclui o Fundo Constitucional, recurso da União, previsto em R$14,2 bilhões, que serão destinados a parte dos gastos da saúde e da educação e para a segurança pública. Ao longo da tramitação na Câmara Legislativa do DF, o projeto recebeu mais de 650 emendas dos deputados distritais. Entre as alterações acatadas está uma em benefício da Defensoria Pública, que prevê recursos da ordem de R$ 16 milhões para nomear aprovados em concurso público. O que é a Lei Orçamentária Anual A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo arrecadará e fixa os gastos e as despesas para o ano seguinte. Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Legislativo, ao qual compete exercer o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, que ocorre normalmente em 15 de dezembro. Edição: Raquel Flores
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Distritais aprovam Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019
Os PLs n° 2.048 e n° 2.027 foram aprovados na votação de terça-feira (26), e não na sessão desta noite. Em última votação antes do recesso parlamentar de julho, a Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019. O texto do governo de Brasília estima o orçamento do próximo ano em R$ 39,8 bilhões — incluídos os valores recebidos via Fundo Constitucional do Distrito Federal. Há previsão também de R$ 1,1 bilhão destinado para investimentos. Os recursos, segundo o Executivo local, serão priorizados para concluir projetos em fase final de execução, como a construção de creches e a ampliação do metrô. [Numeralha titulo_grande=”R$ 1,1 bilhão” texto=”Valor previsto na LDO de 2019 para investimentos” esquerda_direita_centro=”direita”] A LDO estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro de 2019, com foco na busca de equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos). Para reajustes de salários, o texto indica cerca de R$ 220 milhões a partir do segundo semestre do ano que vem. A medida depende ainda que a previsão de receitas para o DF se concretize. Os gastos com pessoal somam R$ 15,1 bilhões, apenas com verba do Tesouro local. Há ainda as despesas desse tipo que são pagas pelo Fundo Constitucional, estimado, no repasse total, em cerca de R$ 14 bilhões. De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, o texto principal da LDO recebeu duas ou três emendas aditivas, que serão avaliadas. “Se houver algum problema de ilegalidade, a gente deve propor o veto.” Além disso, segundo Brown, houve uma série de emendas no anexo de despesa de pessoal e em metas e prioridades. “Vamos analisar cada uma para ver se é aperfeiçoamento ou problema para o veto.” Domicílio fiscal eletrônico no DF Também na sessão desta quinta (28), os distritais aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) nº 1.936, de 2018, que cria mais facilidade na comunicação da Secretaria de Fazenda local com contribuintes e responsáveis por retenção de imposto — que pertence ao DF — em outras unidades da Federação. A situação se aplica para os casos em que há substituição tributária, ou seja, quando a responsabilidade de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é atribuída a outro contribuinte, e não ao vendedor direto. A secretária-adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho, explica que a lei determina tal medida nas ocasiões em que há poucos fabricantes de um determinado segmento e muitos distribuidores, como no caso do cigarro. [Olho texto='”É muito mais rápido e seguro, porque não vamos precisar notificar por carta, edital, que são formas para encontrar um contribuinte de fora”‘ assinatura=”Márcia Robalinho, secretária-adjunta de Fazenda” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “São eles [indústrias, importadores] quem têm de reter o imposto sobre o valor previsto de venda da mercadoria e repassar para o governo”, resume. São produtos sujeitos à substituição tributária, por exemplo, bebidas, cosméticos, medicamentos, pneus e carros. Quando a proposta estiver sancionada, a secretaria solicitará a adesão dos responsáveis ao domicílio fiscal eletrônico no DF. “É muito mais rápido e seguro, porque não vamos precisar notificar por carta, edital, que são formas para encontrar um contribuinte de fora”, detalha Márcia. Extinção de cargos sem uso O Projeto de Lei nº 2.034, de 2018, que extingue cerca de 3 mil cargos de nível técnico, também foi aprovado na sessão. O texto altera a Lei nº 5.190, de 2013, que criou, de forma desnecessária, aproximadamente 3 mil cargos de assistente em políticas públicas e gestão governamental. Com isso, a administração pública direta acumulou dois cargos de nível médio com iguais atribuições: o técnico em políticas públicas e gestão governamental e o assistente em políticas públicas e gestão governamental. Ambos têm a mesma competência e função. Porém, apenas os cargos de técnico em políticas públicas e gestão governamental foram, efetivamente, providos. O projeto tem o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta). Outra proposta — o Projeto de Lei nº 2.041, de 2018 — que seguirá para sanção é a doação de um trecho da Estrada Parque do Contorno para a União. O Executivo local transfere a responsabilidade para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com a justificativa da Secretaria de Mobilidade, a mudança vai compatibilizar o sistema rodoviário federal e distrital à alteração de traçados das rodovias federais e dar mais opções para escoamento da produção local. O trecho é referente a um entroncamento com as Rodovias BR-251 e BR-040. Créditos suplementares à LOA Com a aprovação do PL n° 2.028, de 2018, foram abertos créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 8.475.959 — parte deles destinada ao Departamento de Trânsito (Detran). Já os PLs n° 2.061 e n° 2.065 estabelecem indenização para servidores do Detran e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) poderem trabalhar durante a folga. Para o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), o PL n° 2.060 propõe atualização no auxílio-transporte para servidores que trabalham com carro próprio. O projeto de lei retira da Câmara Legislativa a função de calcular esse valor e a passa para o governador, que o estipulará por meio de decreto. Na votação desta noite, passou ainda pelo aval dos parlamentares o Projeto de Lei n° 2.062, de 2018, que altera a Lei n° 6.112. Com isso, fica ampliado por mais um ano — para 1° de junho de 2019 — o prazo para empresas que contratam com a Administração Pública implementarem programas de integridade na gestão interna. Os distritais também aprovaram o PL n° 2.066, de 2018. De autoria do Executivo, na terça-feira (26), já haviam passado pelo crivo dos deputados os PLs n° 2.048 e n° 2.027. Edição: Raquel Flores
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DF fica abaixo do limite prudencial da LRF pelo terceiro quadrimestre seguido, mas mantém alerta
O governo de Brasília não tem despesas de exercícios anteriores (Deas) no valor de R$ 2.141.575.076,99. Esse foi o montante já pago nesses três anos. Pelo terceiro quadrimestre seguido, o Distrito Federal fica abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal representaram 45,45% da receita corrente líquida, abaixo do patamar que impede contratações (46,55%), mas ainda em alerta (acima de 44,1%). O valor expresso no relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018, publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (30), representa decréscimo de 0,62 ponto porcentual em relação à última aferição. A receita corrente líquida é composta por tributos e transferências da União. [Olho texto=”Apesar da melhora no cenário, a recuperação financeira do DF ainda não está completa. Cada nomeação é debatida e aprovada pela Governança antes de sair no Diário Oficial do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Fazenda, Wilson de Paula, lista resultados dos esforços do governo em arrumar a casa. “Trouxemos o salário para o primeiro dia útil do mês, mantivemos o 13º salário no mês subsequente ao aniversário do servidor, temos cronograma de pagamento de pecúnias desde julho de 2017, todos os benefícios estão em dia, foram feitas as nomeações necessárias para manter os serviços públicos em dia e não aumentamos carga tributária de 2017 para cá”, diz. De maio de 2017 a 30 de abril de 2018, o governo de Brasília arrecadou R$ 20.804.314.625,53 (receita corrente líquida). Em salários e aposentadorias, pagou R$ 9.453.152.520,05 (folha de pessoal). Nessa conta, não são considerados os repasses do governo federal pelo Fundo Constitucional do DF. O dinheiro vindo da União é usado para custear todos os salários dos servidores da Segurança Pública e de parte dos da Saúde e da Educação. Com reajustes em 2018, governo ficaria perto do limite máximo da LRF Apesar da melhora no cenário, a recuperação financeira do DF ainda não está completa. Cada nomeação é debatida e aprovada pela Governança antes de sair no Diário Oficial do DF. O governo de Brasília tem tido a disciplina e o foco de perseguir a responsabilidade fiscal. Além das despesas do exercício, já pagou, nesses três anos, R$ 2.141.575.076,99 de despesas de exercícios anteriores (Deas), e restam cerca de R$ 600 milhões. Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, a concessão da terceira parcela dos reajustes dados em 2013 colocaria o DF perto ou até no limite máximo da LRF. “[A concessão dos reajustes] resultaria em um aumento de 3 a 3,5 pontos porcentuais nas despesas com pessoal, podendo ficar em 49%. Não temos condições agora”, afirma. O que há é uma previsão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de R$ 227 milhões para o último trimestre de 2019. Trata-se de uma projeção de arrecadação, com um valor reservado para os reajustes no próximo ano. As punições se tornam mais severas quando os 49% do limite máximo são ultrapassados. Nesse caso, a administração pública fica impedida de contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e receber transferências voluntárias. Outra proibição é a de obter garantias de outro ente, como a União, que pode deixar de avalizar operações de créditos externas entre o DF e instituições financeiras internacionais. O que diz a LRF A LRF busca garantir maior controle das contas, com mecanismos de fiscalização e transparência. O principal objetivo da lei é proibir despesas sem receita correspondente para atendê-las. O texto contém, entre outras coisas, limites de gasto com pessoal, procedimentos a serem adotados para o aumento de despesas e iniciativas que devem ser tomadas ao contratar crédito, inclusive antecipação de receita orçamentária. [Olho texto=”Para cumprimento da lei, considera-se o Distrito Federal como município, cujo limite para despesas com pessoal é 60% da receita corrente líquida” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para cumprimento da lei, considera-se o Distrito Federal como município, cujo limite para despesas com pessoal é 60% da receita corrente líquida. Desse porcentual, 3% são para o Legislativo e o Tribunal de Contas; 6% para o Judiciário; 49% para o Executivo; e 2% para o Ministério Público. A verificação deve ser feita ao fim de cada quadrimestre. A publicação do relatório de gestão fiscal é uma obrigação prevista na lei e deve ocorrer até 30 dias após o fim do período apurado. O relatório quadrimestral leva em conta não só dados do período apurado, mas dos dois anteriores. Para se chegar ao porcentual de gastos com pessoal, a Secretaria de Fazenda considera dados da receita corrente líquida e da despesa líquida total com pessoal dos últimos 12 meses. Edição: Paula Oliveira
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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 chega à Câmara Legislativa
O governo de Brasília protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (15), o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro do próximo ano, com foco na busca de equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos). A previsão de receitas para o próximo exercício é da ordem de R$ 39,8 bilhões, já incluídos os recursos destinados ao Fundo Constitucional do DF — aporte da União para a áreas de segurança, saúde e educação da capital do País. No Anexo IV, que trata de pessoal, estão previstas 3.010 convocações do Executivo, especialmente para a Saúde, a Educação e a Polícia Civil, além de 133 cargos para o Legislativo. Além disso, estão previstos cerca de R$ 220 milhões para a implementação de reajustes, a partir do segundo semestre de 2019, caso a previsão de receitas se concretize. [Numeralha titulo_grande=”R$ 39,8 bilhões” texto=”Previsão das receitas para 2019, já incluídos os recursos do Fundo Constitucional do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em relação aos gastos públicos, o maior dispêndio deverá ser para as despesas de pessoal e encargos sociais: o montante orçamentário previsto no PLDO para essa finalidade será de R$ 15,1 bilhões, oriundos do Tesouro do DF. Além disso, há ainda as despesas de pessoal que são pagas pelo Fundo Constitucional, que, neste ano, está estimado em cerca de R$ 14 bilhões. Os gastos com custeio foram estimados em R$ 7,7 bilhões no PLDO 2019, sem incluir os repasses da União via Fundo Constitucional para essa finalidade. O custeio é o montante que inclui, por exemplo, gastos com a merenda escolar, o passe livre estudantil e para a pessoa com deficiência e a manutenção de escolas e hospitais. Para os investimentos, o valor fixado para o próximo exercício financeiro é de R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão utilizados especialmente para concluir projetos que já estão em fase final de execução, como construção de creches, hospital oncológico e ampliação do metrô. Sobre a LDO Para 2019, o projeto de lei busca dar prioridade ao funcionamento da cidade e dos serviços prestados à população, além de garantir reposição do quadro de pessoal de maneira responsável. [Olho texto=”Investimentos, no montante de R$ 1,1 bilhão, serão canalizados principalmente para concluir projetos que já estão em fase final de execução” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O projeto inclui também estimativas conservadoras de receita — em atenção a recomendações do Tribunal de Contas do DF —, especialmente no tocante à captação de recursos e transferências federais. Neste ano, a proposta de diretrizes orçamentárias inovou ao trazer um capítulo específico sobre transparência e participação popular. Lá estão elencadas as situações em que o poder público deve divulgar informações relacionadas ao orçamento e como a população pode participar do processo orçamentário. Em 26 de abril, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão promoveu audiência pública no auditório da Escola de Governo para colher sugestões. A sociedade também pôde opinar pelos canais eletrônicos tanto da pasta quanto do governo de Brasília, inclusive nas redes sociais. Ao todo, foram recebidas 80 contribuições. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até 15 de maio. Suas funções estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101, de 2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Após o recebimento da proposta, a Câmara Legislativa tem até 30 de junho para análise e aprovação do projeto.
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Lançada a pedra fundamental do Hospital Sírio-Libanês de Brasília
Um ipê foi plantado para simbolizar o lançamento, nesta quinta-feira (26), da pedra fundamental do primeiro Hospital Sírio-Libanês completo fora de São Paulo. O prédio, com 30 mil metros quadrados, fica na 613 Sul, próximo ao Centro de Oncologia da rede, na Asa Sul. O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Figueiredo; o diretor geral do Hospital Sírio-Libanês, Paulo Chapchap; a diretora da Sociedade Beneficente de Senhoras do Hospital Sírio Libanês, Marta Kehdi Schahin; o governador Rodrigo Rollemberg; o diretor clínico do Hospital Sírio-Libanês Brasília, Gustavo Fernandes; e o secretário de Saúde, Humberto da Fonseca. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Na solenidade, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou o benefício que a unidade trará para a área de saúde. “Com o Sírio-Libanês, uma instituição de excelência, teremos um reforço de 1,2 mil radioterapias para a rede pública em três anos, o que vai zerar a fila para esse serviço na cidade.” Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, a instituição fez um contrato com a pasta, por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), para fornecer os atendimentos em radioterapia. “No DF, nós não temos instituições privadas em número suficiente para apoiar a saúde pública. O Sírio-Libanês vai melhorar a rede privada como um concorrente local, e, a rede pública, com serviços filantrópicos”, explicou Fonseca. [Olho texto='”Com o Sírio-Libanês, uma instituição de excelência, teremos um reforço de de 1,2 mil radioterapias para a rede pública em três anos, o que vai zerar a fila para esse serviço na cidade”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Com custo de R$ 260 milhões, as obras têm investimento de R$ 202 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Distrito Federal. O local escolhido foi um edifício que já tem a estrutura e fachada finalizadas, o que possibilitou um barateamento do projeto e a previsão de inauguração até o fim de 2018. A unidade terá 144 leitos para internações. Desses, 31 para unidades de terapia intensiva (UTI), além de seis salas de cirurgia e um pronto-atendimento. Também haverá um centro de diagnósticos para análises clínicas e imagem. A previsão é que o hospital gerará mais de 500 empregos no DF. Antes, a cidade já havia recebido dois centros de oncologia da rede, um na Asa Sul (Setor de Grandes Áreas Sul 613/614), e outro no Lago Sul (Setor de Habitações Individuais Sul, quadra interna 15/16). Em 2016, foi criado um centro de diagnóstico no espaço da L2 Sul. O diretor geral da instituição, Paulo Chapchap, vê esse avanço como um passo para melhorar os atendimentos em Brasília. “Chegamos em 2011 e já estamos abrindo este centro completo. Brasília nos recebeu muito bem.” Essa opinião é reforçada pelo oncologista e diretor-geral da nova unidade, Gustavo Fernandes. “Nossa história em Brasília é feita com base em pessoas que confiam o tratamento a nós e em um corpo médico composto 70% por brasilienses. Essa unidade vai abrir graças a vocês.” A intenção é oferecer a mesma qualidade de atendimento pela qual a rede é conhecida em uma região mais centralizada do Brasil, para que pacientes de todo o País tenham mais facilidade de acessar o serviço. Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste Criado pela Lei Federal nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) é um agente de desenvolvimento da região mantido pelo Banco do Brasil. Na linha do FCO Rural, há investimento e custeio para produção agrícola e pecuária e implementação, ampliação ou modernização de agroindústrias ou cooperativas. Já no FCO Empresarial, pessoas jurídicas e microempreendedores individuais têm acesso às linhas para infraestrutura econômica e desenvolvimento industrial, do turismo regional e dos setores comercial e de serviços. É possível obter, por exemplo, financiamento para aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoques para vendas. Quando o empréstimo é superior a R$ 1 milhão, como no caso da nova unidade do Hospital Sírio-Libanês, é necessária a aprovação do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do DF. Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg. Edição: Vannildo Mendes
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Linhas de crédito vão financiar compra de placas fotovoltaicas para residências
Para financiar a compra e a instalação de sistemas de energia solar — por meio de placas fotovoltaicas — em residências, serão oferecidas linhas de crédito com condições facilitadas. Reunião conjunta dos conselhos da Sudeco, da Sudene e da Sudam, liderada pelo presidente Michel Temer, teve participação do governador Rodrigo Rollemberg. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Os valores para investimento no Centro-Oeste, no Nordeste e no Norte somam quase R$ 3,2 bilhões, e o apoio será feito por meio dos fundos constitucionais das três regiões brasileiras. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta quarta-feira (4), em reunião no Palácio do Planalto. Participaram do encontro os conselhos deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O governador Rodrigo Rollemberg compôs a mesa do evento, ao lado do presidente Temer, do ministro Barbalho e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Pelas linhas de crédito, será possível financiar todos os serviços e as aquisições necessários. A expectativa do governo federal é que, ainda neste ano, sejam feitas ao menos 10 mil operações. No Centro-Oeste, o financiamento será possível com juros anuais de 7,33%, 24 meses de prazo e seis meses de carência. [Olho texto=”No Centro-Oeste, o financiamento será possível com juros anuais de 7,33%, 24 meses de prazo e seis meses de carência” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “É um assunto de especial interesse para o DF, porque as pessoas físicas e os condomínios residenciais poderão acessar o FCO para financiar a implementação de placas solares. Isso é muito positivo para a cidade sob o ponto de vista da sustentabilidade”, declarou Rollemberg. O ministro da Integração Nacional ressaltou o benefício voltado para pessoas físicas. “Isso vai baratear o custo de vida das famílias”, opinou. Fundos poderão financiar Novo Fies Recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento — também das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte — poderão, pela primeira vez, financiar o Novo Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. No total, será aportado R$ 1,3 bilhão. Desse valor, R$ 1,12 bilhão será via fundos constitucionais. São R$ 700 milhões disponíveis para o Nordeste, R$ 234 milhões para o Norte e R$ 190 milhões para o Centro-Oeste. Já os fundos de desenvolvimento poderão destinar até 20% do orçamento anual de cada região. Os diversos contratos de abertura de créditos, entre eles o do Novo Fies, foram assinados durante a solenidade desta quarta. Reuniões das superintendências de desenvolvimento Após o anúncio dos financiamentos, os conselhos da Sudeco, da Sudene e da Sudam continuaram reunidos para tratar de outros assuntos referentes às regiões representadas. Na ocasião, o governador Rodrigo Rollemberg falou da importância de investimentos por meio da Sudeco e do Ministério da Integração Nacional que ajudaram o DF. “Todos sabem que Brasília enfrentou uma crise hídrica sem precedência na história”, destacou. Ele exemplificou que financiamentos, além de recurso emergencial da pasta federal, permitiram a inauguração do Subsistema Bananal, as obras em andamento de Corumbá e a captação de água no Lago Paranoá. “Isso tem permitido que o nível do reservatório [do Descoberto], que chegou a 5%, esteja se aproximando a 77%.” Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste. Edição: Marina Mercante
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Salário de servidores da administração direta será antecipado
O governador Rodrigo Rollemberg anunciou, nesta segunda-feira (26), o adiantamento do pagamento de salários da administração direta. O crédito referente a fevereiro deve ficar disponível a partir de 2 de março. “No próximo dia 1º, quinta-feira, nós faremos o pagamento de todos os servidores da administração direta. Com exceção daqueles que recebem pelo Fundo Constitucional: Segurança, Educação e Saúde”, afirmou o governador em vídeo publicado nas redes sociais. Rollemberg destacou o empenho de sua gestão em equilibrar as contas públicas, cujos resultados começam a aparecer. “Estamos avançando. Sabemos que é nossa obrigação, mas tudo isso só é possível graças ao esforço que o governo vem fazendo.” [Olho texto='”Estamos avançando. Sabemos que é nossa obrigação, mas tudo isso só é possível graças ao esforço que o governo vem fazendo”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As pastas de Educação e de Saúde receberão na data habitual, o quinto dia útil do mês. No caso da Segurança Pública, cada corporação define a data individualmente. No começo de fevereiro, o governo também antecipou o salário dos servidores. A remuneração, normalmente, é feita no quinto dia útil de cada mês. O governador também afirmou que vai pagar as horas extras dos servidores da Saúde, referentes a outubro. De acordo com a secretaria, deverão ser quitados R$ 9,4 milhões. Mas a efetivação do crédito ainda não tem data. Nesta semana, também está previsto o pagamento de R$ 11,3 milhões referentes à pecúnia. “É mais do que o compromisso assumido de pagarmos R$ 9 milhões por mês”, ressaltou Rollemberg. A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011. Essa conversão é chamada de pecúnia. ??
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DF ajusta contas, mas segue no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal
Pelo segundo quadrimestre seguido, o Distrito Federal fica abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal representaram 46,07% da receita corrente líquida, abaixo do patamar que impede contratações (46,55%), mas ainda em alerta (acima de 44,1%). Os dados do relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2017, publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (30), foram apresentados em entrevista coletiva no Palácio do Buriti. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O valor expresso no relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2017, publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (30), representa acréscimo de 1,26 ponto percentual em relação à última aferição. A medição da receita corrente líquida é composta por tributos e transferências da União, além da despesa total com pessoal dos últimos 12 meses. Os dados foram apresentados pelo governo de Brasília em entrevista coletiva, nesta terça-feira (30), no Palácio do Buriti. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, ressaltou que o Executivo tem dado prioridade a nomeações desde o fim dos impedimentos pela LRF. “O ajuste fiscal sempre foi a pauta do governo. Era isso ou entrar em situação de calamidade, como visto em outras unidades da Federação, com o não pagamento de servidores, a paralisação da Polícia Militar e a não prestação de serviços hospitalares”, disse ele. [Olho texto='”O ajuste fiscal sempre foi a pauta do governo. Era isso ou entrar em situação de calamidade, como visto em outras unidades da Federação”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sampaio ainda observou que o governo operou, durante quase três anos, apenas com a exceção prevista na LRF para quando o limite prudencial for estourado. Nesse caso, são permitidas contratações na saúde, na educação e na segurança pública para repor quadros. “Agora que podemos aumentar o número de servidores, demos prioridade à retomada de serviços, como a contratação que permita reabertura de leitos hospitalares e de UPAs [unidades de pronto-atendimento].” De janeiro a dezembro de 2017, em números absolutos, o governo de Brasília arrecadou R$ 20.719.829.099,23. Em salários e aposentadorias, pagou R$ 9.545.437.237,47. Esses são os números da receita corrente líquida e da folha de pessoal, respectivamente. Nessa conta, não são considerados os repasses do governo federal pelo Fundo Constitucional do DF. O dinheiro vindo da União é usado para custear os salários dos servidores da Segurança Pública, em sua totalidade, e de parte da Saúde e da Educação. [Numeralha titulo_grande=”R$ 20,7 bilhões” texto=”Valor arrecadado pelo governo de Brasília, de janeiro a dezembro de 2017, em números absolutos” esquerda_direita_centro=”direita”] Três fatores contribuem para a variação no porcentual com gastos de pessoal, segundo o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. Ele lista o crescimento vegetativo da folha, reajustes e nomeações. O crescimento vegetativo, explicou, ocorre naturalmente, com promoções, interstício, anuênios e outros fatores. “Por outro lado, novas nomeações impactam muito menos do que reajustes de salários. São elas a prioridade, sempre seguindo o Comitê de Governança”, detalhou. “O relatório reflete nossos resultados, que são de controle das despesas, em especial as de custeio e as de pessoal”, destacou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. Não há impedimentos legais para as proporções atingidas pelo DF nos últimos dois quadrimestres. Isso tem permitido novas nomeações, mas todas seguem uma lista do Comitê de Políticas de Pessoal da Governança, já que o limite de alerta é uma espécie de sinal amarelo para os gastos. Responsabilidade fiscal desde o início da gestão Relatório divulgado em janeiro de 2015 mostrou que, quando o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o cargo, o limite prudencial (46,55%) já havia sido ultrapassado em 0,38 ponto porcentual. [Olho texto='”O relatório reflete nossos resultados, que são de controle das despesas, em especial as de custeio e as de pessoal”‘ assinatura=”Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em 2014, no último quadrimestre da gestão anterior, os gastos com pessoal saltaram de 45,96% da receita corrente líquida para 46,93% em relação aos quatro meses imediatamente anteriores. Depois, o Tribunal de Contas do DF identificou diversas despesas de exercícios anteriores não contabilizadas em 2014. Com isso, os números do terceiro quadrimestre daquele ano cresceram ainda mais e atingiram 2,57 pontos porcentuais acima do limite prudencial de gastos com o funcionalismo. Ou seja, também superior ao limite máximo previsto pela LRF, de 49%. Desde então, o governo de Brasília adota medidas para conter despesas e melhorar as receitas, como a dispensa de cerca de 4 mil servidores de cargos em comissão, a redução do número de secretarias de 24 para 17, a revisão de contratos com fornecedores e a aprovação de projetos de lei na Câmara Legislativa, que resultaram em aumento de arrecadação. Aumento na receita sem reajuste em impostos e taxas Em comparação com 2017, a previsão para 2018 é um aumento de 6% na receita. Esse incremento para os cofres públicos não implica aumento de impostos ou de taxas para a população. O DF foi beneficiado com a mudança no Imposto Sobre Serviços (ISS), que começou a ser cobrado no município de domicílio de clientes de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A mesma lei determinou que serviços de streaming, como o Netflix, sejam tributados. A Secretaria de Fazenda estima que essas novas fontes de receita tragam um aumento de R$ 70 milhões na arrecadação em 2018. Edição: Vannildo Mendes
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