Autoridades serão agraciadas com medalha Mérito da PGDF nesta terça-feira (26)
Dezenas de autoridades do Governo do Distrito Federal, representantes do Congresso Nacional, ministros de tribunais e secretários de governo vão receber, nesta terça-feira (26), a medalha Mérito da Procuradoria-Geral do DF (PGDF). Nesta terça (26), a medalha Mérito da Procuradoria-Geral do DF será entregue a 50 personalidades | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A entrega da honraria será no Palácio do Buriti, a partir das 10h, com a participação do governador Ibaneis Rocha e da procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão. Instituída por meio da Resolução nº 14, do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do DF, em 25 de setembro de 2013, a medalha é entregue a servidores e instituições por relevantes e excepcionais serviços prestados, em âmbito nacional ou internacional, àquele órgão, à advocacia pública ou à sociedade civil do DF. Além de servidores e procuradores, ela pode ser concedida a autoridades, profissionais e instituições como demonstração de apreço, reconhecimento e gratidão. Nesta terça-feira (26), ela será dada a 50 personalidades.
Ler mais...
Este GDF que fez: Do Túnel Rei Pelé ao Drenar DF, governo destrava obras e ações esperadas há décadas
Se governar é cuidar de gente, ouvir a população sobre as demandas é um dever constante do Poder Executivo. No entanto, atender a sociedade pode não ser possível quando se falta vontade, trabalho e conhecimento. Com base nessas premissas de cuidar e ouvir, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem executado inúmeros pedidos da população, desde a construção do Túnel Rei Pelé e de viadutos ao empenho em tirar do papel o maior projeto de escoamento e captação de águas pluviais, o Drenar DF. “Tudo isso só tem sido possível porque temos um grupo unido trabalhando pelo DF. Um grupo de profissionais com vontade, que não desistem dos projetos, com conhecimento jurídico e muita vontade de fazer as coisas acontecerem” Governador Ibaneis Rocha Algumas dessas demandas atravessaram décadas sem ser atendidas, mas saíram do campo da promessa para a realidade. Segundo o governador Ibaneis Rocha, isso só é possível quando se reúne um time disposto a trabalhar e a fazer as coisas acontecerem. “Governar só faz sentido quando olhamos para quem mais precisa. Deixei minha vida na advocacia para concorrer ao governo com essa missão, de cuidar de gente, e é o que temos feito desde 2019, destravando os grandes e pequenos projetos, cuidando da população e das cidades. Tudo isso só tem sido possível porque temos um grupo unido trabalhando pelo DF. Um grupo de profissionais com vontade, que não desistem dos projetos, com conhecimento jurídico e muita vontade de fazer as coisas acontecerem. Os problemas sempre vão existir, mas não deixamos de enfrentá-los”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Uma das maiores obras da história do DF, o Túnel Rei Pelé facilita a mobilidade de mais de 135 mil motoristas | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília Por outro lado, para que a capital não se torne obsoleta e os serviços ruins, é preciso enfrentar os problemas e ter coragem para executar as demandas. Enfrentamento e coragem que permitiram à atual gestão aprovar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) em junho deste ano na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O Ppcub é essencial para definir as diretrizes de preservação, uso e ocupação do solo e também o desenvolvimento e modernização da área tombada de Brasília. Coragem que se repetiu em muitas outras ações, a exemplo da criação do plano de saúde dos servidores públicos, bem como o pagamento da terceira parcela do reajuste, pendente desde 2015, e a concessão do maior reajuste salarial linear da história, de 18%. “Quando assumimos o governo, vimos que muitas coisas não saíam do papel ou estavam travadas porque faltava vontade e coragem. Com muito trabalho e esforço, nós conseguimos dar aumento para os servidores, destinar parte do nosso orçamento para criar o plano de saúde e também aprovarmos duas revisões da Luos [Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal] e agora o Ppcub, que vem para modernizar a nossa área tombada”, acrescentou Ibaneis Rocha. Veja, a seguir, obras e ações concluídas e destravadas desde 2019. Túnel Rei Pelé Prometido por muitos governos, o Túnel Rei Pelé começou, de fato, a sair do papel em 2019 em um trabalho do GDF junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para destravar o processo da obra. Em cerca de 5 anos, sendo menos de três deles para construção, o governador Ibaneis Rocha tirou do papel e entregou a principal obra de sua gestão, uma das maiores da história do DF. O túnel em Taguatinga deixou de fazer parte do imaginário da população e se transformou numa passagem diária para mais de 135 mil motoristas. Obra do Corredor Eixo Oeste, o Túnel Rei Pelé recebeu R$ 275 milhões em investimentos e foi entregue em 5 de junho de 2023. Viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo II Aguardado há quase 30 anos pelos moradores, o Viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo II foi inaugurado em março de 2023, beneficiando cerca de 80 mil motoristas diariamente. A estrutura, com investimento de R$ 30,9 milhões, criou um novo acesso ao Recanto e ao Riacho Fundo II, cidade vizinha, e também melhorou a fluidez de quem trafega no sentido Gama-Samambaia e vice-versa Inaugurado em abril deste ano, o Viaduto do Itapoã/Paranoá garante mais fluidez no trânsito, beneficiando aproximadamente 60 mil motoristas que trafegam pela região diariamente | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília Viaduto do Itapoã/Paranoá Maior obra do Complexo Viário Saída Leste, o Viaduto do Itapoã/Paranoá foi entregue à população em abril deste ano. O elevado conecta a DF-250 à DF-015, interligando as duas regiões administrativas. Pelo local passam diariamente 60 mil motoristas. O investimento em todo o complexo foi de R$ 95 milhões. Viaduto do Sudoeste Rota diária para 25 mil motoristas, o Viaduto do Sudoeste foi mais um a sair do papel na gestão do governador Ibaneis Rocha, em outubro de 2023. Com investimento de R$ 24,6 milhões, o elevado foi construído em trincheiras – ou seja, abaixo do nível do solo –, com quatro faixas de rolamento que permitem ao motorista que deseja sair do Parque da Cidade em direção ao Sudoeste seguir direto para a Avenida das Jaqueiras, sem ter que passar por semáforos e retornos. O elevado também permite que a saída do Sudoeste e o acesso à Epig ocorram de maneira mais fluida. Viaduto de Sobradinho Outra obra aguardada há décadas a virar realidade nesta gestão foi o Viaduto de Sobradinho, que recebeu o nome de Complexo Viário Padre Jonas Vettoraci, inaugurado em julho de 2023. Erguida às margens da BR-020, a estrutura recebeu investimento de R$ 33,2 milhões e é caminho para 70 mil motoristas todos os dias. Reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro foi iniciada pela Sala Martins Pena | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Teatro Nacional Cláudio Santoro Outro momento histórico para o Distrito Federal foi o início da reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro, em 20 de dezembro de 2022. Fechado desde 2014, o teatro está atualmente com a reforma da Sala Martins Pena em andamento, com previsão de ser concluída no fim do ano. Depois será a vez de a Sala Villa Lobos ser reformada. “Estamos trazendo de volta o Teatro Nacional para o Brasil e para o mundo. Temos em Brasília o maior equipamento cultural do Brasil”, afirma Ibaneis Rocha. Reabertura do Museu de Arte de Brasília (MAB) Um dos presentes do aniversário de 61 anos da capital, em 2021, foi a reabertura do Museu de Arte de Brasília (MAB), um importante espaço cultural que estava fechado desde 2007. Superando anos de abandono, o MAB reabriu as portas para a população, retomando as visitas ao icônico prédio da década de 1960. E a população tem abraçado o retorno do museu. Antes de ser fechado, o local recebia, no máximo, 7 mil visitantes. Em 2021, foram 14 mil pessoas, com 25 mil em 2022 e, em 2023, 35 mil visitantes. Com investimento de mais de R$ 1,7 bilhão, o Itapoã Parque reforça a política habitacional do GDF | Foto: Agência Brasília Itapoã Parque, o maior empreendimento imobiliário do país Maior empreendimento imobiliário do país, o Itapoã Parque também foi destravado nesta gestão. Em 2018, após ser eleito, Ibaneis Rocha foi até a Caixa Econômica Federal (CEF) negociar o andamento do bairro, que já entregou 4.448 moradias das 12.112 previstas. Com investimento superior a R$ 1,7 bilhão, o Itapoã Parque já abriga entre 14 mil e 17 mil pessoas, podendo chegar a 50 mil quando estiver concluído. O local já conta com escola e também com uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Vicente Pires transformada Os serviços na cidade foram retomados e contam com investimento total de R$ 600 milhões. Hoje, a realidade da região é totalmente diferente daquela encontrada em 2019. Cerca de 90% de todos os serviços previstos em contrato já foram concluídos. Atualmente, as obras se concentram na ampliação da lagoa de detenção e das redes de drenagem existentes na rua 3B. Na sequência, serão executados a drenagem e o pavimento nas chácaras 102 e 314. Também há obras em andamento no Lote 2, onde está situada a Colônia Agrícola Samambaia. No momento, máquinas e operários atuam na instalação de galerias de águas pluviais na Avenida da Misericórdia, bem como na construção de uma lagoa de detenção que vai receber a água das chuvas captada pelas bocas de lobo que serão instaladas na região. A ordem de serviço para início das obras foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha em 9 de maio. O Lote 2 de Vicente Pires vai receber um investimento de R$ 58,8 milhões em obras de pavimentação, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical, e drenagem. Dos 11 lotes, esse é o último que ainda carece de obras de infraestrutura. Obras do corredor exclusivo para ônibus no Trecho 1 da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) fazem parte da implantação do Corredor Eixo Oeste | Foto: Divulgação/SODF Corredor Eixo Oeste Com 38,7 quilômetros de extensão, o Corredor Eixo Oeste fará a ligação do Sol Nascente ao Plano Piloto, passando por Taguatinga. O Eixo Oeste beneficiará diretamente a população do Plano Piloto e as regiões administrativas de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Águas Claras, Vicente Pires e Guará. Também serão beneficiadas, indiretamente, as regiões de Brazlândia e de Águas Lindas (GO). As obras do Corredor Eixo Oeste foram retomadas pelo alargamento do Viaduto da EPCT/EPTG. Essa foi a terceira entrega das 20 obras previstas no projeto. Antes, já haviam sido entregues o viaduto no final da W3 Sul e a Avenida T1, via de ligação entre o Sol Nascente e a Avenida Hélio Prates. O Túnel Rei Pelé, o boulevard, o Viaduto Engenheiro Luiz Carlos Botelho Ferreira e a primeira etapa da Avenida Hélio Prates, em Ceilândia, também estão concluídos. Atualmente, está em andamento a implantação do corredor de ônibus BRT na Avenida Hélio Prates, na Estrada Setor Policial Militar (ESPM) e na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). O investimento total previsto para a obra é de cerca de R$ 700 milhões. Área comercial da W3 Sul reformada Desde que foi criada, entre o final da década de 1950 e início da década de 1960, a W3 Sul nunca havia passado por uma reforma desse porte. A obra contemplou a melhoria do sistema viário e do fluxo de pessoas, estacionamentos, paisagismo e troca da iluminação, entre outros pontos. Com obras em andamento na Asa Norte, Drenar DF tem investimento de R$ 180 milhões para a prevenção de alagamentos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Drenar DF Outro ambicioso projeto tem se tornado realidade, o Drenar DF. Lançado em janeiro de 2023, o maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do DF tem investimento de R$ 180 milhões. O Drenar DF vai envolver três áreas do Plano Piloto e uma de Taguatinga. Atualmente o trabalho está sendo feito na Asa Norte, que sofre constantemente com alagamentos. Com o programa, o GDF vai resolver tanto esse problema quanto o da qualidade da água que é levada para o Lago Paranoá. Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS) totalmente urbanizado A primeira grande obra de urbanização do Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS) foi entregue à população em agosto de 2021, em local por onde passam diariamente 40 mil pessoas. Desde a década de 1960, o SRTVS nunca havia passado por uma urbanização completa e desse porte. Foram investidos R$ 4,5 milhões para levar 20 mil m² de novas calçadas, 130 bancos e 80 espécies de árvores para garantir sombra. O local também passou a oferecer 475 vagas para automóveis, um aumento de 64% na oferta de estacionamento público. Avenida Comercial do Paranoá Mais uma demanda de décadas deixou de ser um pedido da população. Principal ponto comercial do Paranoá, por onde circulam mais de dez mil pessoas diariamente, a Avenida Paranoá foi entregue completamente reformada em setembro de 2023. O local recebeu cerca de R$ 20 milhões em investimentos ao longo de 2,7 km com reformas nas calçadas, estacionamentos, drenagem, ciclovia e pavimentação, atendendo pedestres, ciclistas e motoristas. Inaugurado em 2022, o Sistema Produtor de Água do Corumbá beneficia 1,3 milhão de habitantes no DF e em Goiás | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília Sistema Produtor de Água do Corumbá Juntos, os governos do Distrito Federal e de Goiás destravaram uma obra que estava andando em ritmo lento: o Sistema Produtor de Água do Corumbá. Iniciada em 2011, a obra foi concluída em abril de 2022, após esta gestão retomar as obras 56% executadas. Com investimento de meio bilhão de reais, o sistema tem capacidade para levar água potável a 1,3 milhão de pessoas do DF e Goiás. Avenida W9 do Noroeste Maior avenida do Noroeste, a W9 estava com a construção parada desde 2004 aguardando uma conciliação entre os poderes públicos e comunidades indígenas, que ocupavam um trecho da área por onde a via passa. A atual gestão destravou o processo junto às autoridades competentes em 2019 e retomou os trabalhos para que eles fossem concluídos em abril de 2021. Foram investidos R$ 3,3 milhões na pavimentação e urbanização da W9. Setor Comercial Sul de cara nova Cobrada há pelo menos 30 anos pelos comerciantes e frequentadores, a reforma do Setor Comercial Sul tem sido concluída em etapas. A primeira entrega foi em 2021, com a reforma da Praça do Povo. Desde então, o GDF segue investindo no local e deixou de cara nova as quadras 3, 4 e 5. Nelas, foram investidos R$ 12 milhões em calçadas, recuperação do pavimento no bolsão de estacionamento, remarcação de sinalização viária, paisagismo e implantação de mobiliário urbano. O GDF ainda vai levar os serviços para as quadras 1, 2 e 6 e, assim, entregar o SCS totalmente reformado, beneficiando as 150 mil pessoas que passam ali todos os dias. Setor Hospitalar Sul reformado Primeira área do Plano Piloto 100% renovada a partir do programa Adote uma Praça, o Setor Hospitalar Sul ganhou, em outubro de 2020, novas calçadas, acessibilidade, realocação dos quiosques, iluminação em LED e outras benfeitorias. A região foi adotada e transformada pelos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, contando com investimento de R$ 6 milhões da iniciativa privada em parceria com o governo local. Reforma da Galeria dos Estados Inaugurada na década de 1970, a passagem subterrânea entre os setores Comercial e Bancário Sul ficou fechada por um longo período após o desabamento de um viaduto no Eixão Sul, em fevereiro de 2018. Antes, porém, o local já necessitava de reforma das lojas, que sofriam com infiltrações e inundações, pisos quebrados, banheiros desativados e insegurança. O local foi devolvido em setembro de 2020 após receber investimento de R$ 5 milhões. Brazlândia foi uma das regiões administrativas beneficiadas com a inauguração de uma unidade de pronto atendimento (UPA) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Inauguração de sete UPAs Em um intervalo de seis meses, durante a pandemia em 2021, o governador Ibaneis Rocha inaugurou sete unidades de pronto atendimento (UPAs), elevando de seis para 13 o número de UPAs no Distrito Federal. É o maior número de UPAs construídas pelo mesmo governo e em tempo recorde – a última havia sido inaugurada em 2014. As novas unidades abriram as portas em Ceilândia, Paranoá, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Vicente Pires e Brazlândia, com investimento de R$ 50,4 milhões. Sesi Lab traz vida e arte ao Touring Renascido a partir do programa Adote uma Praça, o antigo Touring Club deu lugar ao Museu Sesi Lab, em uma parceria exitosa entre governo e iniciativa privada. O GDF alterou a legislação para definir novos parâmetros de uso para o espaço, que estava abandonado havia décadas e, atualmente, é referência em inovação e tecnologia. Desde novembro de 2022, esse espaço recebe milhares de visitantes. UBS 7 do Gama reabre as portas Fechada desde 2015, a Unidade Básica de Saúde (UBS 7) do Gama reabriu as portas à comunidade em dezembro de 2023, dobrando a capacidade de atendimento e abraçando também pacientes de outras áreas da cidade e até de Santa Maria. Ppcub é aprovado e área tombada passa a ter legislação única Após anos de debates, Brasília ganhou uma legislação única para tratar da preservação, uso e ocupação do solo, além de diretrizes para o desenvolvimento e modernização de sua área tombada. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi aprovado em 19 de junho pela Câmara Legislativa (CLDF). Abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho-d’água do Lago Paranoá. Duas revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) Esta gestão também promoveu duas atualizações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), uma em 2019 e outra em 2022. A revisão na lei trouxe mais segurança jurídica à legislação urbanística do DF para incentivar o desenvolvimento econômico, fortalecer a regularização fundiária e combater a ilegalidade. A Luos determina, por exemplo, onde é permitido construir residências, comércios e equipamentos públicos. A lei não se aplica à área tombada de Brasília. Após décadas de espera, plano de saúde para os servidores A atual gestão também tirou do papel o convênio de assistência à saúde dos servidores públicos do Distrito Federal, o GDF Saúde, que era discutido pelo menos desde 2003 e chegou a ter uma lei criada em 2006, mas nunca havia sido efetivado. Para o projeto sair do papel, o governo precisou ter coragem e bom uso dos recursos públicos, uma vez que o plano de saúde dos servidores demanda 1,5% da folha de pagamento. Nascido em plena pandemia de covid-19, em outubro de 2020, o GDF Saúde atende hoje cerca de 100 mil vidas. Equipamento de última geração, o supertomógrafo PET-CT reforça atendimento no Hospital de Base a pacientes com câncer | Foto Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Supertomógrafo PET-CT (PETscan) Inaugurado em outubro de 2021, o supertomógrafo PET-CT (PETscan) deixou os corredores do Hospital de Base, onde estava encaixotado há oito anos, para ser utilizado em exames de pacientes com câncer. O aparelho utilizado para definição do estadiamento inicial, processo para determinar a localização e extensão do câncer no corpo do paciente, entre outras funções, fez, somente em 2023, mais de 700 exames. Pagamento da terceira parcela do reajuste do servidor Prometida em 2013 e com duas parcelas quitadas em 2013 e 2014, a terceira parcela do reajuste do salário dos servidores ficou pendente desde 2015 e só foi paga em abril de 2022. A medida contemplou pelo menos 200 mil trabalhadores, entre servidores da ativa e inativos. Reajuste de 18% para os servidores públicos, o maior da história Em maio de 2023, o governador Ibaneis Rocha sancionou o reajuste de 18% para os servidores públicos efetivos do GDF e de 25% para ocupantes de cargos em comissão. O aumento contempla cerca de 220 mil pessoas. O reajuste linear de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do GDF é o maior da história e será aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025. Com o primeiro campus inaugurado em 2022, a UnDF democratiza o acesso ao ensino superior | Foto: Divulgação/UnDF Primeira universidade criada e mantida pelo GDF A ideia da Universidade do DF nasceu com a criação de Brasília, na década de 1960, mas foi apenas em 2021 que o projeto de lei complementar (PLC) criando a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF). A lei que criou a UnDF foi sancionada em julho de 2021, e em junho de 2022 a universidade ganhou o seu primeiro campus, no Lago Norte. À época da criação, o DF era uma das cinco unidades federativas que não tinham universidade pública estadual. Capag A e mais fôlego para investimentos e financiamentos A Capacidade de Pagamento (Capag) é um índice do governo federal que mede a saúde financeira das unidades da Federação e define quanto os estados podem captar em empréstimos junto à União. Em 2021, o DF passou da letra C para a letra B na Capag – algo que não ocorria desde 2014 -, e, em 2024, atingiu a letra A. A metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a capacidade dos estados e municípios de tomarem empréstimos é dividida em três pilares: endividamento, poupança corrente e liquidez. Ou seja, é considerada a relação entre receitas e despesas para elaborar o diagnóstico da saúde fiscal. Delegacias do DF retomaram o atendimento 24h por dia | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Reabertura 24 horas das delegacias Sem atendimento noturno desde setembro de 2016, as delegacias do DF voltaram a abrir 24h por dia em fevereiro de 2019. A reabertura dos plantões ininterruptos nas delegacias fez parte do plano SOS Segurança e ocorreu após a aprovação da lei nº 6.261/2019, que instituiu o serviço voluntário na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). As equipes de plantão são reforçadas por policiais civis de folga que prestam serviço voluntário e recebem por hora trabalhada. Novas regiões administrativas Fruto de reivindicações antigas da população de diferentes cidades, este governo criou as regiões administrativas do Sol Nascente/Pôr do Sol, Arniqueira, Água Quente e Arapoanga, empoderando as áreas para que possam receber equipamentos públicos, ganhar autonomia e se desvencilhar de suas antigas cidades-mães. Criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência Antes vinculada a pastas e diretorias, a Secretaria da Pessoa com Deficiência foi criada em 2019 pelo GDF. Foram décadas de espera pela existência da pasta, o que veio a se tornar a abertura de um caminho para conquistas importantes a este público, estimado em 650 mil pessoas no DF com algum tipo de deficiência. Transferência da Junta Comercial para o DF Por ser vinculada ao Ministério da Economia, o DF era, até junho de 2019, a única unidade da Federação que não possuía a própria junta comercial, dificultando o andamento de procedimentos. A Junta Comercial é responsável por registrar as atividades comerciais e empresas da capital. Localizado entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Torre de TV, o Jardim Burle Marx foi inaugurado em setembro de 2023 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Jardim Burle Marx Idealizada em 1975 pelo paisagista que dá nome ao local, a obra saiu do papel pelas mãos da atual gestão e contou com investimento de R$ 13 milhões. Ela era aguardada há 48 anos, e acabou com um ponto que estava abandonado no coração da capital há anos. Resgate do projeto original do Parque da Cidade O antigo Bosque dos Pinheiros, no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, deu lugar ao plantio de mudas de espécies nativas do Cerrado, resgatando o projeto original para a área, feito pelo paisagista Roberto Burle Marx. Foi mais uma ação deste governo para recuperar e zelar pelo segundo maior parque urbano do mundo.
Ler mais...
DF investe R$ 8,3 milhões em medicamentos para pacientes com dengue
O combate à dengue tem reunido esforços de todo o Governo do Distrito Federal (GDF) e parceiros. Uma dessas iniciativas é a compra de medicamentos para tratamento de pacientes com a doença, operação no valor de R$ 8,3 milhões que envolve a Secretaria de Saúde e o Consórcio Brasil Central (BrC). A aquisição compartilhada de medicamentos, como sais de reidratação oral e soro de 500 ml, resulta em economia para os cofres públicos do DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A aquisição faz parte de uma ata de compras no valor total de R$ 20 milhões por ano e inclui suprimentos para outras demandas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) da Secretaria de Saúde. O valor destinado para os medicamentos da dengue pode variar de acordo com a necessidade. “A compra é muito importante para não termos descontinuidade dos insumos nesse momento epidemiológico. Fizemos essa adesão para compra de sais de reidratação oral e vamos emitir também para soro de 500 ml. A emissão se dá de acordo com a necessidade da curva epidemiológica da dengue”, detalha o subsecretário de Logística da Secretaria de Saúde (SES-DF), Maurício Fiorenza. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A aquisição compartilhada de medicamentos pelo Consórcio BrC resulta em economia para os cofres públicos. Essa compra coletiva para o combate à dengue começou em 2023 e foi feita junto aos estados do Mato Grosso do Sul e Goiás. Segundo o secretário-executivo do consórcio, José Eduardo Pereira Filho, ao aderir à ata, o GDF adota a economicidade na obtenção dos insumos. “O trabalho desenvolvido em torno dessa crise relacionada à dengue é uma forma de concentrar esforços entre o BrC e as unidades da Federação consorciadas, entre elas o DF, para gerar eficiência no combate à doença. Desde 2022, o consórcio trata de discussões técnicas; e, a partir desse evento de arboviroses, fizemos compras compartilhadas de medicamentos para a dengue. É a comunhão de esforços que faz com que esse combate seja eficiente”, avalia José Eduardo Pereira Filho.
Ler mais...
GDF mobiliza equipes durante alertas de chuvas intensas
A governadora em exercício Celina Leão decretou estado de alerta no Distrito Federal nesta quarta-feira (3), em resposta às fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. A medida, que deve durar até o mês de março, mobiliza todos os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) para atendimento à população em situação de risco. As intensas chuvas registradas entre terça-feira (2) e quarta-feira (3) levaram Celina Leão a tomar a decisão, colocando em prontidão todos os órgãos do governo voltados para a prevenção e assistência à população. O objetivo é agir 24 horas por dia para minimizar os transtornos decorrentes das tempestades. “Estamos desde ontem monitorando a situação e estamos preocupados com a segurança das pessoas. O governo está aqui para apoiar as famílias e tomar todas as providências necessárias”, destacou a governadora em exercício Celina Leão | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Em uma reunião com órgãos e administrações regionais, a governadora em exercício anunciou medidas preventivas e estratégias de enfrentamento nas áreas mais afetadas pelos temporais. “Estamos mobilizados desde o início das chuvas. Hoje criamos um grupo de trabalho e decretamos um alerta para que as secretarias e os órgãos de prevenção fiquem atentos, e estamos mapeando as regiões que tiveram mais danos, como na Vila Cauhy, Candangolândia, Arniqueira e Sol Nascente, e também fazemos alerta à população da continuidade das chuvas e do trabalho preventivo”, afirma Celina Leão. O Decreto nº 45.382 tem como objetivo dar celeridade nas respostas do governo em caso de fortes chuvas e outras ocorrências. Para isso, o DF foi dividido em 15 grupos multidisciplinares e foram designados responsáveis pela organização e envio de equipes para os locais afetados. O texto garante a mobilização de profissionais, veículos, equipamentos, maquinários e insumos necessários para o atendimento das ocorrências a qualquer hora do dia, sete dias por semana. [Olho texto=”“Desde a madrugada os grupos de trabalho do GDF estão atuando para auxiliar os moradores. Montamos uma base de atendimento com as equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Administração Regional e outras pastas do governo para dar suporte e amparar os moradores nas principais necessidades”” assinatura=”Valmir Lemos, secretário de Governo em exercício do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O grupo, liderado pela Secretaria de Governo, será responsável por mapear os pontos mais impactados pelas chuvas, emitir alertas diários e realizar reparos permanentes, especialmente nas áreas em obras, como o Sol Nascente. “A ideia é fazermos reparos permanentes, principalmente nas regiões em obras como o Sol Nascente. Nos últimos dois dias já choveu 80% de quase todo o mês de janeiro, vamos trabalhar na prevenção para preservar as vidas das famílias”, diz a governadora em exercício. Segundo a Secretaria de Governo do DF, até o momento, 15 regiões administrativas foram afetadas pelas chuvas, com destaque para Vila Cauhy, no Núcleo Bandeirante, e áreas da Candangolândia. Nessas localidades, 60 famílias foram desalojadas devido ao transbordamento do Córrego Riacho Fundo. Acolhimento na Vila Cauhy No início da tarde desta quarta-feira (3), Celina Leão, visitou a Vila Cauhy, para vistoriar as áreas mais atingidas e conversou com os moradores e líderes comunitários. Na região, a governadora em exercício determinou ações para segurança e acolhimento das famílias, incluindo a criação de um abrigo e a integração delas aos programas sociais do GDF. “Estamos desde ontem monitorando a situação e estamos preocupados com a segurança das pessoas. O governo está aqui para apoiar as famílias e tomar todas as providências necessárias. Nossa preocupação inicial é levá-las para um local seguro, e a inclusão nos programas sociais, como o Prato Cheio”, disse a governadora em exercício. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) está organizando um espaço de acolhimento no Ginásio do Núcleo Bandeirante, próximo à Administração Regional, com capacidade para aproximadamente 200 famílias. O local oferecerá todos os equipamentos necessários para conforto e segurança dos moradores, entre eles, colchões, lençóis, instalações sanitárias e alimentação. Uma base para atendimento imediato com os órgãos de assistência e de segurança também foi montada na entrada da Vila Cauhy. “Desde a madrugada os grupos de trabalho do GDF estão atuando para auxiliar os moradores. Montamos um ponto de apoio com as equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Administração Regional e outras pastas do governo para dar suporte e amparar os moradores nas principais necessidades”, diz o secretário de Governo em exercício do DF, Valmir Lemos. Alerta de chuvas O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quarta-feira, um alerta laranja, que sinaliza risco de chuvas intensas em todo o DF. O volume de chuvas pode chegar a 60 mm/h ou até 100 milímetros por dia, com ventos intensos de até 100 km/h. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Ler mais...
Reforma de três batalhões da PMDF recebe investimento de R$ 33 milhões
O Governo do Distrito Federal (GDF) está na fase final de planejamento da reforma dos batalhões da Polícia Militar do DF (PMDF) do Guará, Brazlândia e Riacho Fundo. A previsão do Executivo é investir quase R$ 33 milhões na modernização das unidades operacionais responsáveis pelo policiamento ostensivo e preventivo de sua área de atuação. O 28º Batalhão da PM, no Riacho Fundo, passa por reforma para ampliação do espaço dos equipamentos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O objetivo é alinhar a estrutura dos quartéis às necessidades dos militares, garantindo um melhor atendimento à população. Atualmente, a corporação trabalha na conclusão dos projetos arquitetônicos da reforma do 4º Batalhão da PMDF (Guará), do 16º Batalhão (Brazlândia) e do 28º Batalhão (Riacho Fundo). [Olho texto=”“Por meio da modelagem da informação, consigo evitar conflitos ainda na fase de projeto que, antes, só eram descobertos na etapa das obras, atrasando os serviços e resultando em aditivos”” assinatura=”Major Rodrigo de Araújo Ribeiro, chefe da Seção de Planejamento e Controle da Diretoria de Infraestrutura do Departamento de Logística e Finanças da PMDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Serão obras voltadas para a modernização do serviço policial, especialmente na parte de atendimento interno e externo”, destaca o major Rodrigo de Araújo Ribeiro, chefe da Seção de Planejamento e Controle da Diretoria de Infraestrutura do Departamento de Logística e Finanças da PMDF. As adequações permitirão, por exemplo, a implementação de novas tecnologias de sustentabilidade, como a utilização de energia fotovoltaica e reúso de água. Os projetos também preveem que a iluminação das unidades policiais seja feita toda em LED, equipamentos mais duráveis e eficazes. “No caso dos 4º e 28º batalhões, nós vamos realizar a ampliação do espaço dos equipamentos; são edifícios muito antigos. Já no 16º batalhão, vamos prosseguir com a demolição do prédio atual para dar lugar a um novo e moderno espaço”, detalha o militar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Todos os projetos utilizam a tecnologia de modelagem em BIM, sigla em inglês para Modelagem da Informação da Construção. O sistema foi incorporado pela PMDF ainda em 2018, no âmbito do Plano Diretor de Obras. A vantagem da utilização deste formato está em sua capacidade de compilar todas as informações necessárias para as etapas de gerenciamento do projeto. “O BIM otimiza e facilita na quantificação do projeto arquitetônico, permitindo que eu diminua os problemas causados entre as disciplinas. Por meio da modelagem da informação, consigo evitar conflitos ainda na fase de projeto que, antes, só eram descobertos na etapa das obras, atrasando os serviços e resultando em aditivos”, explica o major. A conclusão da etapa de planejamento e elaboração de estudos técnicos antecede a abertura do processo licitatório. O certame definirá a contratação de uma empresa que ficará responsável pela execução das obras.
Ler mais...
Câmara dos Deputados aprova reajuste das forças de segurança do DF
A proposta que concede reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal foi aprovada na última quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados. O texto será enviado agora ao Senado e, posteriormente, para a sanção do presidente da República. A medida é resultado de um acordo entre o governo federal e o Governo do Distrito Federal (GDF), que garantiu aumento médio de 18% para policiais militares, policiais civis e bombeiros do DF, em duas parcelas em valor médio de 9%. A primeira começou a vigorar em julho deste ano por meio de Medida Provisória. A próxima parcela passa a valer a partir de janeiro de 2024. A aprovação da lei é fundamental para a garantia de segurança jurídica do reajuste. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A recomposição salarial será viabilizada por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que tem, entre seus objetivos, prover os recursos necessários à organização e à manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O impacto orçamentário ao GDF ficou em R$ 372 milhões, para o exercício de 2023. A despesa já estava prevista no Fundo Constitucional, instituído pela Lei Federal nº 10.633/02. “Essa recomposição salarial, tão aguardada, representa um importante reconhecimento e valorização pelo esforço e dedicação de todos os profissionais de segurança pública. Quero parabenizar a todos pelo incrível trabalho que realizam em prol da nossa segurança. Entre janeiro e setembro deste ano, tivemos o menor número de homicídios dos últimos 24 anos. Gostaria de expressar minha gratidão ao presidente Lula, ao governador Ibaneis Rocha, à vice-governadora Celina Leão, a todos os parlamentares da bancada do DF, aos representantes das categorias e a outros profissionais e políticos que nos apoiaram nessa jornada”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Veja o que abre e o que fecha no feriadão de 7 de Setembro
O 7 de Setembro é um feriado nacional no Brasil. A data celebra a Declaração da Independência do Brasil do Império Português, neste mesmo dia no ano de 1822. É feriado nacional no Brasil desde 1949, de acordo com as leis nº 662, de 6 de abril de 1946, e nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. Neste ano, o feriado cai em uma quinta-feira. No Distrito Federal, a Portaria nº 849, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) na segunda-feira (4), definiu ponto facultativo nos dias 6 e 8 deste mês. Confira abaixo como fica o funcionamento dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Metrô O Metrô-DF funcionará das 6h às 19h no feriado de 7 de Setembro; nos dias de ponto facultativo, os horários serão de dias úteis | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília ? Na quinta-feira (7), o Metrô-DF funcionará das 6h às 19h. Na quarta (6) e na sexta (8), dias que serão pontos facultativos no GDF, os horários não sofrem mudanças, valendo mesma tabela dos dias úteis. O Metrô também não terá alterações, mantendo a operação das 5h30 às 23h30. Ônibus ? Nesta quinta-feira, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) definiu que os ônibus vão circular com horários de domingo. Por conta do desfile na Esplanada dos Ministérios, a pasta determinou o reforço de 120 ônibus a mais para a Rodoviária do Plano Piloto. As viagens extras ocorrem a partir das 6h, sentido Plano Piloto, e das 10h às 13h, para as regiões administrativas. Serão mais 20 ônibus da Piracicabana, 30 da Pioneira, 30 da Urbi, 20 da Marechal e mais 20 da São José. Os passageiros podem conferir os horários das viagens dos ônibus por meio do site DF no Ponto. Trânsito O Eixão estará fechado ao trânsito de veículos e aberto ao público na quinta (7) | Foto: Arquivo/Agência Brasília ? Não haverá atendimento ao público no setor de Multas e Penalidades e Protocolo do Departamento de Trânsito (Detran-DF) nos dias 6, 7 e 8. Os cidadãos com agendamento de serviços de veículos, habilitação e penalidades para essas datas não precisam reagendar. Poderão ser atendidos, por ordem de chegada no respectivo turno em que agendaram, dentro deste mês, mediante a comprovação do agendamento. Caso prefiram, podem reagendar o serviço pelo Portal de Serviços do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran Digital. ? As atividades da banca examinadora de trânsito voltadas para o processo de habilitação agendadas para quarta-feira (6), estão mantidas. ? As operações de mobilidade, na Estrada Parque Ceilândia (DF-095/Estrutural), na Estrada Parque Contorno (DF-001), no trecho entre os viadutos de Samambaia e do Pistão Sul e na BR-070 serão realizadas normalmente na quarta e na sexta. ? Na quinta-feira não haverá operações de reversão, que funcionarão normalmente na quarta e na sexta. ? O tradicional Eixão do Lazer, no Eixo Rodoviário (DF-002), estará fechado ao trânsito de veículos e aberto ao público no dia do feriado nacional (7), entre as 6h e as 18h. DF Legal ? Os núcleos de atendimento da DF Legal não vão funcionar entre os dias 6 e 8, mas os trabalhos de fiscalização vão ocorrer normalmente. Saúde Unidades básicas de saúde não terão atendimento no feriado de 7 de Setembro | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O atendimento de saúde segue fluxo normal nas unidades de urgência e emergência. Todos os outros serviços funcionam normalmente na sexta-feira. Não haverá vacinação neste feriado da Independência. Porém, serviços essenciais, como de urgência e emergência, funcionam normalmente no feriado. Confira os horários: ? Samu: Atendimento 24 horas, pelo telefone 192; ? Hospitais e UPAs: as emergências dos hospitais regionais e as unidades de pronto-atendimento (UPAs) atendem de forma ininterrupta, 24 horas por dia; ? Casa de Parto de São Sebastião: funciona de forma ininterrupta, 24 horas por dia; ? Emergência odontológica: a emergência odontológica do Hospital Regional da Asa Norte funciona em plantão 24h, de forma ininterrupta; ? Vacinação: na quinta-feira não haverá imunização, mas as salas de vacinação funcionam normalmente na sexta-feira e no sábado. Confira aqui os pontos de vacinação; ? Unidades básicas de saúde (UBSs): na quinta-feira, não haverá atendimento. Todas as unidades funcionam normalmente na quarta e na sexta-feira, assim como no sábado; ? Ambulatórios e policlínicas: não haverá atendimento na quinta-feira. Na sexta-feira, todas as unidades retornam ao funcionamento normal; ? Farmácias de alto custo: na quinta-feira, estarão fechadas. Na sexta-feira, o atendimento será das 7h às 19h e no sábado, das 7h às 12h; ? Hemocentro: não haverá atendimento ao público na Fundação Hemocentro de Brasília na quinta-feira (7). Nos dias 6, 8 e 9, o atendimento ao público será normal, das 7h15 às 18h. O agendamento permanece obrigatório e pode ser feito pelo site ou por telefone (160, opção 2). Hvep ? O Serviço Veterinário Público (Hvep) estará fechado para atendimento na quinta e abrirá normalmente na sexta, das 7h30 às 17h. A internação para os animais já hospitalizados vai continuar funcionando integralmente. Cultura e lazer O Jardim Botânico de Brasília abrirá normalmente de quarta a sexta, das 9h às 17h | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília ? Biblioteca Nacional de Brasília: fechada dias 6, 7 e 8. Abre das 8h às 14h no sábado e no domingo. ? Museu de Arte de Brasília: abre normalmente para visitação nos três dias, das 10h às 19h. Na quarta, haverá abertura da exposição A verdade a partir das 19h. ? Concha Acústica: abre normalmente para visitação nos três dias, das 9h às 18h. ? Centro de Dança: fechado de quarta a sexta. As atividades retornam no sábado das 9h às 22h. ? Espaço Cultural Renato Russo: nos dias 7, 8, 9 e 10, estará aberto em seu horário normal, das 10h às 20h, mas com a Biblioteca/Gibiteca fechadas. ? Complexo Cultural 3 Poderes: fechado nos dias 6, 7 e 8; nos dias 9 e 10, funciona normalmente, das 9h às 17h. ? Jardim Botânico de Brasília: aberto normalmente nos três dias, das 9h às 17h, com entrada permitida até as 16h30. Haverá entrada gratuita para pedestres e ciclistas entre as 7h30 e as 8h50. ? Museu Vivo da Memória Candanga: aberto nos dias 6 e 7, das 9h às 17h, e fechado nos dias 8 e 9. ? Biblioteca Pública de Brasília: fechada nos dias 6, 7 e 8. Abre no sábado, das 7h30 às 13h30. ? Museu do Catetinho: fechado dias 6 e 8. Abre quinta, das 9h às 17h; e dias 9 e 10 das 9h às 17h. ? Museu Nacional da República: fechado dias 6 e 7. Aberto dia 8, das 9h às 18h30. ? Memorial dos Povos Indígenas: fechado dias 6 e 8. Abre dia 7, das 9h às 17h; e dias 9 e 10 das 9h às 17h. ? Complexo Cultural de Planaltina: abre quarta, das 9h às 18h. Fechado dias 7 e 8 e aberto dia 9, das 15h às 22h e dia 10 das 10h às 18h. ? Complexo Cultural de Samambaia: fecha 6 e 8. Dia 7, abrirá das 8h às 13h, e dias 9 e 10, das 8h às 22h. ? Casa do Cantador: aberto dia 7, das 19h às 23h; e fechado dias 8, 9 e 10. ? Zoológico de Brasília: aberto normalmente das 8h30 às 17h (a bilheteria encerra a venda dos ingressos às 16h). Turismo ? Funcionamento da Torre de TV de quarta a sexta – Mirante: das 9h às 18h45 – Fontes luminosas: das 10h às 14h e das 16h à 0h ? Funcionamento da Torre Digital de quarta a sexta: das 9h às 18h, com as cúpulas fechadas para visitação. Parques O Instituto Brasília Ambiental informa que todas as unidades de conservação administradas pela autarquia funcionam normalmente no feriadão e no fim de semana. Segue a lista com os horários de funcionamento dos parques: ? Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul: das 6h às 18h; ? Parque Ecológico de Águas Claras: das 5h às 22h; ? Parque Ecológico Areal: das 6h às 18h; ? Parque Ecológico da Asa Sul: das 6h às 20h; ? Parque Distrital das Copaíbas: das 8h às 18h; ? Parque Ecológico Cortado: das 6h às 20h; ? Monumento Natural Dom Bosco: das 6h às 20h; ? Parque Ecológico Ezechias Heringer: das 6h às 22h; ? Parque Recreativo do Gama: das 6h às 18h; ? Parque Ecológico do Lago Norte: das 6h às 18h; ? Parque Ecológico do Paranoá: das 6h às 18h; ? Parque Ecológico Península Sul: das 6h às 22h; ? Parque Ecológico do Riacho Fundo: das 6h às 18h; ? Parque Ecológico Saburo Onoyama: das 6h às 18h; ? Parque Ecológico Sucupira: das 6h às 20h; ? Parque Ecológico Três Meninas: das 7h às 18h; ? Parque Ecológico Veredinha: das 6h às 22h; ? Parque Ecológico Olhos d’Água: portão principal das 5h30 às 20h e portões laterais das 6h às 18h. Comércio Feiras vão funcionar normalmente durante o feriadão | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília ? A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) informou que, no feriado de 7 de Setembro, o comércio varejista ligado às bases dos sindicatos do Comércio Varejista de Carnes, Gêneros Alimentícios, Frutas, Verduras, Flores e Plantas (Sindigêneros-DF), do Comércio Varejista de Material Óptico e Fotográficos (Sindióptica-DF) e do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria (Sindipel-DF) não estão autorizados a funcionar, exceto os minimercados e hortifrútis. ? A regra geral definida em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) determina que açougues, floriculturas, ópticas, livrarias e papelaria não funcionem nesse dia. No entanto, no caso do comércio de frutas, verduras e legumes em geral, vale o mesmo estabelecido pela CCT do Sindicato dos Supermercados (Sindsuper-DF), que autoriza o funcionamento. ? Já o Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista-DF) divulgou que o comércio de rua e de shoppings ligados à sua base estão autorizados a funcionar normalmente. ? Bares e restaurantes, assim como feiras e drogarias, também abrem as portas normalmente, de acordo com os sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), do Comércio Varejista de Feirantes de Brasília (Sindifeira-DF) e do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma-DF). Em todos os casos, cabe atenção dos empregadores às regras de compensação dos trabalhadores para dias de feriado, que garantem benefícios como vale-transporte ou alimentação gratuitos. Forças de segurança A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) informa que o funcionamento das forças de segurança e Defesa Civil no feriado de Independência se dará da seguinte forma: ? Polícia Militar do DF (PMDF): os serviços prestados à população pelo 190 e patrulhamento das cidades continuam normalmente; ? Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF): funcionará em regime de escalas de 24 horas, sem interrupção, atendendo a emergências; ? Polícia Civil do DF (PCDF): as delegacias circunscricionais, além das delegacias de Atendimento à Mulher (Deam I e Deam II) e da Criança e do Adolescente (DCA I e DCA II), funcionam em regime de plantão ininterrupto de 24 horas, assim como o atendimento da delegacia eletrônica da PCDF. Mulher ? A Secretaria da Mulher informa que a Casa da Mulher Brasileira e a Casa Abrigo mantêm funcionamento normal (24 horas por dia). ? Os núcleos de atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica (Nafavds) e os centros de atendimento especializado à mulher não vão funcionar no dia 7. Defensoria Pública ? Não haverá expediente no dia 7. A única unidade do Núcleo de Assistência Jurídica que funcionará nesta data é a do plantão, que realiza atendimentos em casos de urgência (confira o atendimento pelo site). ? O expediente será normal nos dias 6 e 8. Caesb ? Não haverá expediente nos dias 7, 6 e 8, mas as equipes de manutenção seguirão trabalhando em regime de plantão. Também não haverá atendimento nos escritórios e postos do Na Hora. O atendimento remoto, o app, o site e o telefone 115 funcionam ininterruptamente. CEB ? Os serviços de manutenção e instalação de iluminação pública funcionam normalmente. Restaurantes comunitários [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ? Funcionarão no feriado as unidades do Sol Nascente/Pôr do Sol, Recanto das Emas e Planaltina. Os demais funcionarão normalmente nos dias de ponto facultativo, mas estarão fechados no feriado do dia 7. Unidades socioassistenciais ? As unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) estarão fechadas na quarta, na quinta e na sexta. ? Os dois centros Pop funcionam normalmente, das 7h às 17h. A Unidade de Proteção Social (UPS) 24h e as unidades de acolhimento funcionam normalmente, 24h por dia. Justiça e Cidadania ? A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) informou que não haverá atendimento presencial nos serviços da pasta no dia 7 . As unidades do Procon, Conselho Tutelar, Centro Integrado 18 de Maio e núcleos do Programa Pró-Vítima estarão fechados. ? No entanto, demandas urgentes serão atendidas pelos seguintes contatos: – Conselhos tutelares: pelo Cisdeca, no telefone 125; – Centro Integrado 18 de Maio: (61) 98314-0636, das 8h às 20h; – Programa Pró-Vítima: (61) 98314-0620, em regime de plantão. ? As Unidades do Na Hora estarão fechadas no período de quarta a sábado, retomando o atendimento normal na segunda-feira (11). Limpeza urbana ? O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informou que as unidades operacionais do SLU funcionarão normalmente na quinta-feira. Estarão em operação, em regime de plantão, a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), o Aterro Sanitário de Brasília (ASB) e as usinas de compostagem, além das instalações de recuperação de recicláveis (IRRs), transbordos e gerências de limpeza. Os papa-entulhos também permanecem abertos para receber entulhos e restos de obras da população. ? As coletas convencional e seletiva seguem cronograma normal, conforme disponibilizado neste link.
Ler mais...
Lançado concurso de desenhos para filhos de servidores e empregados do DF
Filhos e enteados de servidores ativos ou inativos e empregados públicos da administração direta ou indireta do Distrito Federal podem participar da terceira edição do concurso de desenho da Secretaria de Fazenda (Sefaz). O tema é “Meu Cantinho Preferido no Distrito Federal – Pontos Turísticos”. Os participantes do concurso devem ter entre 5 e 12 anos, e as inscrições podem ser feitas entre 15 e 24 de setembro, por meio deste link, que estará ativo no dia da abertura das inscrições. Premiação de entrega dos vencedores da segunda edição do concurso, realizada em 2021 | Foto: Alan P. Cavalcante/Sefaz A iniciativa é da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) vinculada à Sefaz, com o objetivo de valorizar os servidores e empregados públicos por meio do estímulo à criatividade e à expressão artística de seus filhos. A regulamentação do concurso foi oficializada por meio da portaria n° 260, de 21 de agosto deste ano . [Olho texto=”Os participantes do concurso devem ter entre 5 e 12 anos, e o período de inscrições será de 15 a 24 de setembro. Os 12 desenhos vencedores serão estampados no calendário oficial do Distrito Federal para o ano de 2024″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Será contemplado um total de 12 desenhos, três deles de cada faixa etária, que serão agraciados com prêmios a serem definidos pela equipe organizadora do evento. Os trabalhos vencedores serão estampados no calendário oficial do Distrito Federal para o ano de 2024. “Esta iniciativa é uma maneira significativa de apreciar o talento dessas jovens mentes, bem como de enriquecer e valorizar o trabalho de nossos servidores por intermédio de seus filhos”, afirma o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. O secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Junior, reforça: “Essa abordagem proporciona uma oportunidade para as crianças expressarem, com suas criações, os pontos turísticos de Brasília que mais as fascinam e encantam”. Cada criança pode inscrever somente um desenho, que pode ser colorido ou preto e branco. São aceitáveis diversas técnicas artísticas, como tintas guache, aquarela, óleo, nanquim, giz de cera, lápis de cor e canetas coloridas. O desenho não pode ter quaisquer identificações, incluindo o nome da criança ou o título. O trabalho deve apresentar, de forma clara e inequívoca, algum dos pontos turísticos característicos do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No ato da inscrição, deverão ser encaminhados o desenho, em formato PDF e tamanho A4, além de cópia da Certidão de Nascimento da criança, cópia do contracheque ou classificação funcional do servidor ou empregado público. Caso se trate de enteados, é necessário anexar uma cópia da Certidão de Casamento ou da Declaração de União Estável do servidor ou empregado. Os documentos referentes ao Termo de Cessão de Direitos Autorais e à Autorização de Uso de Imagem também devem ser preenchidos, assinados e digitalizados utilizando o link de inscrição fornecido. A escolha dos 12 desenhos será feita pela comissão organizadora do concurso, formada por três servidores a serem designados pela Sequali. É proibida a participação dos filhos dos integrantes da comissão organizadora do concurso. Leia o regulamento do concurso aqui. *Com informações da Sefaz
Ler mais...
GDF seleciona 300 jovens para programa Jovem Candango
O Governo do Distrito Federal (GDF) contratou, na manhã desta quarta-feira (23), 300 meninos e meninas de 14 a 18 anos entre os 1,8 mil selecionados na segunda edição do programa Jovem Candango de 2023. A iniciativa visa a formação técnico-profissional de adolescentes que estejam cursando o ensino fundamental ou médio, pertençam a famílias de baixa renda, sejam oriundos de programas governamentais ou estejam em situações de vulnerabilidade dentro dos órgãos do governo. Na solenidade realizada no Palácio do Buriti, a vice-governadora Celina Leão disse que “nós acreditamos na capacitação e queremos que eles integrem o Governo do Distrito Federal como uma vitrine mesmo, mostrando que, se o poder público faz o seu papel, a sociedade civil também pode fazer dando aquela chance de aprendizagem para esses jovens” | Fotos: George Gianni/VGDF A convocação contou com uma solenidade no Salão Branco, do Palácio do Buriti, em que foram feitas as entregas dos kits para os candidatos. “Temos um olhar muito especial sobre os nossos jovens. Nós acreditamos na capacitação e queremos que eles integrem o Governo do Distrito Federal como uma vitrine mesmo, mostrando que, se o poder público faz o seu papel, a sociedade civil também pode fazer dando aquela chance de aprendizagem para esses jovens”, destacou a vice-governadora Celina Leão. Celina definiu a contratação como uma oportunidade de mudança de vida para os jovens, por isso o governo tem investido no programa. “É a aprendizagem que nos capacita para enfrentar o dia a dia. Não só ampliamos a quantidade de jovens, mas também a integração de pessoas em vulnerabilidade. Muitas vezes, a única coisa que esses jovens precisam é de uma oportunidade”, completou. Para o secretário de Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, o programa tem o papel de melhorar economicamente a situação das famílias. “Esses jovens vão poder ajudar em casa. Sabemos que a situação financeira não está fácil para diversas famílias e, acima de tudo, queremos dar autoestima aos jovens, recuperando as condições e contribuindo dentro de casa e na sociedade”, afirmou. A pasta é responsável pela gestão do Jovem Candango. Na edição deste ano, o programa passou a garantir percentuais de vagas para órfãos do feminicídio, filhos e filhas de catadores de recicláveis e adolescentes em situação de rua. Cada uma das vulnerabilidades contou com 10% das vagas, ou seja, um total de 180 oportunidades. “Acredito que esse é um programa muito importante, onde o jovem estuda, trabalha e tem sua renda. É o principal programa para incentivar esses jovens que estão desamparados. É o governo tendo um olhar diferenciado dos órfãos do feminicídio”, defendeu a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. O programa Jovem Candango visa a formação técnico-profissional de adolescentes que estejam cursando o ensino fundamental ou médio, pertençam a famílias de baixa renda, sejam oriundos de programas governamentais ou estejam em situações de vulnerabilidade Também tiveram prioridade egressos do sistema socioeducativo, jovens acolhidos por medida protetiva, adolescentes com deficiência, remanescentes do programa Bombeiro Mirim, residentes da área rural há no mínimo 5 anos e participantes de projetos executados pelos Centros de Juventude. Primeira oportunidade Os novos contratados trabalharão quatro horas por dia, durante o contraturno escolar, no apoio administrativo aos órgãos do GDF. Os jovens contarão com a Carteira de Trabalho assinada e receberão uniforme, bolsa de R$ 619 (meio salário mínimo), auxílio alimentação de R$ 220, vale-transporte de R$ 173, seguro de vida, 13° e férias. Além disso, participarão de um curso que complementa a formação profissional. “Sabemos que hoje a grande dificuldade de um jovem entrar no mercado de trabalho é a falta de experiência. Então, o programa Jovem Candango dá essa experiência para eles durante dois anos para que possam continuar sua trilha profissional”, ressaltou Delmasso. A jovem Aline dos Santos Silva, 15 anos, disse que acredita que o programa fará a diferença em sua trajetória profissional exatamente por colocá-la no mercado de trabalho de forma prévia. “Acho que vai ser uma ótima oportunidade para quando a gente realmente for entrar no mercado de trabalho e já ter uma ciência do que vamos conseguir fazer quando começarmos a trabalhar”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ela foi inscrita no programa pela mãe, a dona de casa Lúcia Silva, que foi até o Centro da Juventude de Samambaia para tentar garantir a vaga e viu a filha ser contemplada com a chance. “Todos os pais querem que os filhos sejam responsáveis e tenha uma oportunidade que vai somar na vida deles. Isso me deixa aflita e feliz ao mesmo tempo, porque vejo que minha filha está evoluindo e crescendo num caminho correto”, analisou. A estudante Esther Cruz, 16 anos, contou que se surpreendeu quando foi selecionada no programa devido a ampla concorrência. “Fiz as provas no site e, logo em seguida, fui chamada. Estou amando essa nova oportunidade e a chance de ter conhecimento em novas áreas”, ressaltou. A expectativa é de que, até o ano que vem, os 1.800 candidatos sejam contratados pelo GDF. Sendo mais mil até o final do ano e, os demais, ao longo do próximo ano.
Ler mais...
Servidoras se destacam em cargos antes ocupados só por homens
Maior parte da força de trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF), as mulheres têm conquistado, cada vez mais, espaços em cargos e funções do Executivo que, antes, eram ocupadas majoritariamente ou exclusivamente por homens. Walquiria Marra, 46 anos, é a primeira servidora da Novacap a chefiar a Divisão de Manutenção e Conservação de Vias (Dimav) | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Elas representam 51,97% dos servidores e empregados públicos de um total de mais de 95 mil em atividade no GDF. A participação feminina se destaca entre os cargos comissionados e funções gratificadas – em que elas ocupam 51,5% dos cargos – e também entre os concursados. Nas funções de confiança, elas exercem 9.362 de um total de 18.175, com 54% de presença em cargos de assessoramento e 51% nas chefias de assessoria. Uma dessas mulheres no comando é Walquiria Marra, que aos 46 anos ostenta o posto de primeira servidora da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a chefiar a Divisão de Manutenção e Conservação de Vias (Dimav). Walquiria integra o quadro de servidores da Novacap há 25 anos. A trajetória da funcionária da companhia começou ainda em 1998, quando assumiu como técnica em edificações. Trabalhou na função durante oito anos e se especializou em obras de pavimentação asfáltica. As experiências e qualificações obtidas no período renderam a ela a possibilidade de assumir a função de supervisora de obras de meio-fio e calçadas, posto que exerceu até 2021, quando foi convidada a ocupar a chefia da Dimav. Até então, a cadeira só havia sido ocupada por homens. As mulheres representam 51,97% dos servidores e empregados públicos de um total de mais de 95 mil em atividade no GDF Para Walquiria, a bagagem adquirida durante todos os anos na companhia a credenciaram para exercer o cargo atual. “Essa experiência me permitiu conquistar a confiança de muitos que, por vezes, podiam duvidar do meu trabalho. Faço questão de fazer com que meus funcionários se sintam bem à vontade comigo”, afirma. “É uma equipe. Uma equipe em que um valoriza o trabalho do outro. Com isso, a gente consegue alcançar um resultado muito melhor para a Novacap e para o Governo do Distrito Federal. Eu me vejo, hoje, muito respeitada dentro da minha função. Me considero uma líder mais sensível, compreensível e que procura o bem-estar do meu funcionário”, completa a chefe da Dimav. Atualmente, a servidora é uma das responsáveis pela gestão de diversas obras de readequação urbana realizadas pela Novacap em todas as 35 regiões administrativas do DF. É ela, também, quem comanda o programa Mão na Massa, iniciativa lançada pela companhia para qualificar equipes das administrações regionais que executam serviços de tapa-buraco. Hoje, Walquiria busca ser um exemplo para outras servidoras da companhia. “Ao assumir essa função, eu acredito que, de certa forma, inspirei outras servidoras da Novacap a seguirem o mesmo caminho de capacitação que eu segui. Eu recebo um carinho enorme das mulheres da Novacap. Fico feliz que algumas me considerem como uma inspiração”, finaliza. [Olho texto=”Nas funções de confiança, as mulheres exercem 9.362 de um total de 18.175, com 54% de presença em cargos de assessoramento e 51% nas chefias de assessoria” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Exemplo e inspiração Histórias como a de Walquiria se repetem em todo GDF. Outro exemplo é o da servidora Priscila Paris, atual diretora técnica da Companhia Energética de Brasília (CEB) Geração. Ela também foi a primeira mulher a assumir o cargo de chefia ali. Priscila chegou à CEB em 2011 para atuar como engenheira elétrica da Usina Hidrelétrica do Paranoá. Até chegar à cadeira que ocupa hoje, a servidora passou por postos de chefia e teve diferentes experiências liderando equipes. “Esse trabalho que fiz na parte técnica da usina me levou a ser convidada, depois de três anos, a assumir como gerente da CEB Geração, onde passei a coordenar a usina e os negócios de geração da companhia. Em 2019, recebi este segundo convite, para ser a diretora técnica da CEB Geração”, relata. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A servidora, assim como Walquiria, afirma que um quadro mais diverso de servidores ajuda no crescimento da companhia. “É uma realidade que está mudando. A diversidade é algo que contribui demais com o crescimento profissional. Tenho muito orgulho de ter conseguido essa posição que eu assumo hoje”. Desafio Há três meses, a brasiliense Elaine Santos Guimarães, 44 anos, aceitou o desafio de ser a primeira mulher, em todas as cinco distribuidoras da Neoenergia, a trabalhar na rede elétrica subterrânea do DF. O primeiro contato profissional com a área ocorreu ainda em 2021, logo após se formar na primeira turma da Escola de Eletricistas do DF. “Eu vi a divulgação do curso, me inscrevi, fui selecionada e, assim que terminei a escola, eu fui contratada pela Neoenergia. Eu comecei na distribuidora trabalhando na manutenção da rede elétrica aérea da empresa, onde fiquei por um ano e seis meses até receber a proposta para trabalhar na rede subterrânea. Para assumir a função, Elaine precisou passar por treinamentos específicos de capacitação. Ela avalia que a qualificação e o tratamento ofertados pela Neoenergia fizeram a diferença na escolha de assumir o desafio. “Estou muito motivada e espero que essa motivação possa despertar em outras mulheres esse mesmo interesse que eu tive. Desde o primeiro dia, fui abraçada por essa equipe. Eles me ajudam muito, estou aprendendo demais todos os dias”, ressalta.
Ler mais...
GDF investe em ações de prevenção da Síndrome de Burnout em servidores
A Síndrome de Burnout é um desequilíbrio emocional diretamente relacionado ao acúmulo de estresse por conta do trabalho. Também conhecida por Síndrome do Esgotamento Profissional, causa sintomas físicos e psicológicos, como dores musculares, insônia, transtorno de ansiedade e até distúrbios alimentares ou do sono. [Olho texto=”“Se não tratada, toda a sociedade fica prejudicada. Perde o servidor, que não vai conseguir prestar o atendimento necessário, o governo, a família e a sociedade; enfim, é um jogo em que todos perdem”” assinatura=”Jacqueline Ferraz, psicóloga da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SubSaúde)” esquerda_direita_centro=”direita”] Para prevenir a doença entre os servidores, o Governo do Distrito Federal (GDF) investe em uma série de ações nos ambientes de trabalho que reflete em um melhor atendimento e acolhimento da população do DF. A síndrome é classificada como doença ocupacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para a psicóloga Jacqueline Ferraz, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SubSaúde) do GDF, não só o excesso de trabalho contribui para o desenvolvimento da síndrome, mas um ambiente considerado tóxico também é propício para o adoecimento. Visando ao bem-estar dos servidores, o GDF tomou iniciativas como a criação da Sequali e a oferta de cursos, por meio da Egov, que trabalham ferramentas e técnicas para tentar evitar que o servidor chegue à Síndrome de Burnout | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil “A síndrome nunca vem sozinha, vem acompanhada de transtornos de ansiedade e depressão. Envolve pessoas muito comprometidas com o trabalho, com alta performance, sob um ambiente competitivo, de assédios moral e sexual, falta de reconhecimento do trabalho ou em um ambiente muito rígido que não permite que o trabalhador não participe das decisões; são fatores que podem desencadear o Burnout”, destaca. “É um esgotamento físico, mental e social, é uma falência múltipla. Prejudica tudo, é muito diferente de um simples cansaço”, completa Ferraz. [Olho texto=”?Os servidores têm acesso ao Espaço Qualidade de Vida, que é uma área de 1.320 m², no anexo do Palácio do Buriti, que oferece refeitório, atendimento multidisciplinar e salas destinadas a jogos, meditação, descompressão e leitura para quem trabalha nas administrações direta e indireta do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O foco do trabalho da SubSaúde é preventivo, e para isso a pasta disponibiliza e atua junto aos servidores por meio de programas voltados para a saúde mental. São eles avaliação psicológica, atenção à saúde mental materna, orientação para a aposentadoria, atenção ao servidor dependente químico, suporte psicológico e psicoterapia. “Se não tratada, toda a sociedade fica prejudicada. Perde o servidor, que não vai conseguir prestar o atendimento necessário, o governo, a família e a sociedade; enfim, é um jogo em que todos perdem”, alerta a psicóloga da SubSaúde. “Acreditamos que é muito melhor promover estratégias de prevenção, de como a organização pode minimizar os riscos e eliminar do contexto do trabalho e estimular fatores de proteção como o cuidado da mente e do corpo.” Qualidade de vida no trabalho A preocupação com o bem-estar dos servidores é uma das prioridades na gestão atual, e um exemplo disso foi a criação da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), há três anos, dentro da estrutura da atual Secretaria de Fazenda (Sefaz). “A administração atual mudou o olhar do governo para com o servidor. Passou a entendê-lo como um ser humano completo, profissional e pessoal. Então, tentamos proporcionar a eles qualidade de vida no trabalho, com um ambiente cuidado, em que ele consegue expressar suas emoções, contra um esgotamento. E isso vai resultar em um bom atendimento para a população”, explica o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. “Percebemos uma transformação na postura das gestões, mudando a cultura e o ambiente, estão de fato preocupados com a qualidade de vida dentro do local de trabalho”, afirma o secretário-executivo da Sequali, Epitácio Júnior | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O cuidado com os colaboradores reflete o que há de mais moderno em termos de política laboral. E o GDF tem sido pioneiro no assunto, despontando como a única entidade pública do país a ter o Plano Distrital de Qualidade de Vida. ?Os servidores têm acesso ao Espaço Qualidade de Vida, que é uma área de 1.320 m², no anexo do Palácio do Buriti, que oferece refeitório, atendimento multidisciplinar e salas destinadas a jogos, meditação, descompressão e leitura para quem trabalha nas administrações direta e indireta do DF. Por mês, em média 6 mil funcionários frequentam o local. Além do espaço, os servidores também têm acesso gratuito à Academia Buriti, que oferece 11 modalidades, entre treinamento funcional e artes marciais. A rede de cuidado e qualidade de vida no trabalho tem se ampliado e o programa já é executado por algumas administrações regionais, assim como em outros órgãos do GDF. “Estamos vivendo uma cultura de mudanças significativa, com as RAs montando os seus espaços de convivência. Percebemos uma transformação na postura das gestões, mudando a cultura e o ambiente. Estão de fato preocupados com a qualidade de vida dentro do local de trabalho”, aponta o secretário-executivo da Sequali. Treinamento [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Por meio da Escola de Governo (Egov), o GDF investe também em cursos que trabalham ferramentas e técnicas para tentar evitar que o servidor contraia a Síndrome de Burnout, com instruções de organização do tempo, comunicações saudáveis e feedback positivo para que o ambiente de trabalho não seja gerador da doença. “O servidor acessa ferramentas para aceitar a finitude do tempo lidando com prioridades, focar a comunicação no receptor e desenvolver rotinas dentro das oscilações de energia do corpo humano e das organizações. A capacitação nessas vivências leva a equipes mais saudáveis, ambientes de foco e concentração e reduz o desgaste diário. É um investimento em saúde física e mental que impacta diretamente a expectativa e qualidade de vida”, defende a instrutora da Egov e especialista em produtividade e equilíbrio Sane Alessandra Marques. A diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino, acentua que os treinamentos têm a intenção de melhorar a entrega para a população, com um olhar comportamental e inovador para o atendimento: “Na agenda de cursos, mapeamos as competências, as tendências e as dores, com o foco de uma melhor devolutiva para a população, desde um servidor mais satisfeito a uma comunicação não violenta, com técnicas para lidar com o outro. O governador trouxe esse olhar, e utilizamos as temáticas para facilitar o dia a dia de trabalho e o atendimento à comunidade”.
Ler mais...
Coletiva de imprensa – 31/7
Ler mais...
GDF pede manutenção de auxílio-moradia de militares
O governador Ibaneis Rocha encaminhou ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reiterando o pedido para manter o auxílio-moradia de militares. O GDF solicita ao governo federal a edição de uma medida provisória que garanta o pagamento do benefício a policiais e bombeiros do Distrito Federal. Segundo os profissionais das forças de segurança, um eventual corte representaria uma redução de 20% nos vencimentos. Em março, o chefe do Executivo protocolou o pedido junto à União, e agora reforça a proposta de alteração da Lei Nº 10.486/2002, que dispõe justamente sobre essa remuneração dos militares. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Estamos pedindo a alteração na lei para garantir, de forma definitiva e com segurança jurídica, a continuidade do auxílio-moradia a policiais e bombeiros militares nos mesmos moldes do que vem ocorrendo desde 2014, quando o aumento foi concedido pelo GDF”, destacou o governador Ibaneis Rocha. O recurso foi ameaçado após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar, em 7 de abril, a suspensão do pagamento acima da tabela original e cobrar a devolução dos valores pagos. Oito dias depois, o TCU voltou atrás e cancelou a decisão acolhendo os embargos de declarações apresentados pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat. Dessa forma, os benefícios reajustados ficaram garantidos até o final do processo. Diante desse contexto, o GDF sugeriu a edição de uma Medida Provisória (MP), que são ordenamentos jurídicos com força de lei desde a sua publicação e estão a cargo do presidente da República. As MPs têm vigência imediata por 120 dias e perdem a validade caso não sejam aprovadas no Congresso Nacional nesse período ou sejam rejeitadas.
Ler mais...
Ibaneis Rocha exalta parceria com o Planalto no reajuste para a Segurança
O governador Ibaneis Rocha exaltou a parceria com o governo federal no trabalho conjunto que resultou no reajuste salarial das forças de segurança do DF. O chefe do Executivo participou, nesta sexta-feira (21), de cerimônia no Palácio do Planalto que determinou uma série de ações de segurança no ambiente escolar, valorização das forças de segurança e proteção da Amazônia. O governador Ibaneis Rocha cumprimenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A recomposição de 18% para as categorias do DF será paga em duas parcelas de 9%, sendo que a primeira passa a valer neste mês e a segunda a partir de janeiro de 2024. “Com isso cumprimos o nosso dever junto às forças de segurança do Distrito Federal, e vai também o agradecimento ao presidente Lula e toda sua equipe de governo pela compreensão da necessidade desse reajuste para recompor, mesmo que em parte, o salário dessa turma que tanto valoriza o Distrito Federal, que cuida da nossa população”, disse Ibaneis Rocha. O reajuste não implica aumento de despesa geral, pois as dotações orçamentárias já haviam sido autorizadas ao GDF no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional, criado para custeio da segurança do DF, bem como para assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. O custo estimado para o pagamento do reajuste em 2023 é de R$ 372,2 milhões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Eu e a vice-governadora Celina Leão encaminhamos toda a documentação elaborada pela Secretaria de Planejamento, que foi um trabalho feito pelo secretário Ney Ferraz, demonstrando a capacidade do Fundo Constitucional de suportar o reajuste. Queríamos o reajuste em uma parcela só, foi esse o pedido que nós encaminhamos, mas houve um acordo entre a categoria e o governo federal, Secretaria de Planejamento e Ministério do Planejamento no sentido de conceder o reajuste em duas parcelas”, lembrou Ibaneis Rocha. ?
Ler mais...
Aberta vacinação para público e servidores no Buriti
Arte: Divulgação/Seplad O Governo do Distrito Federal (GDF) vai disponibilizar mais um ponto extra de imunização contra a influenza (gripe) e a covid-19. Nesta terça (6) e na quarta (7), de 9h às 16h, na Praça do Anexo do Buriti, haverá vacinação contra as duas doenças. A iniciativa é fruto da parceria entre Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SubSaúde) da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Secretaria de Saúde (SES) e Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF). A iniciativa antecipa a comemoração do Dia Nacional de Imunização, instituído no dia 9 de junho. “Contamos com a participação maciça de todos os servidores. A vacina veio até vocês! Vamos aproveitar e colocar a vacina no braço”, encoraja o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, explica que o GDF está em busca da população não vacinada. “A procura nos postos de saúde caiu um pouco, e por isso estamos investindo na aplicação de vacinas extramuros”, explica. Ela elogia a parceria das pastas no fortalecimento da saúde dos servidores. “É uma iniciativa excelente para que o DF avance no número de vacinados.” Para a diretora-presidente do Inas, Ana Paula Cardoso, a vacinação neste momento é ainda mais importante, principalmente em função do trânsito de pessoas por conta do feriado de Corpus Christi. “Manter o cartão de vacinação em dia é uma prática que precisa voltar a ser rotina, principalmente nesta época do ano em que a circulação das cepas aumenta com a circulação de pessoas entre os estados”, alerta a gestora. *Com informações da Seplad
Ler mais...
GDF decreta ponto facultativo no dia 9 de junho
O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu que o dia 9 de junho, sexta-feira da próxima semana, será ponto facultativo. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (30). A medida determinada no Decreto nº 44.570 vale para o âmbito da administração pública direta e indireta. Porém, não se aplica às áreas essenciais. Saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana e a força-tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022 vão funcionar. Já as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Ler mais...
População pode solicitar serviços às administrações pela internet
O programa Administração Regional Digital 24h atingiu a marca de mais de 16 mil registros desde a sua criação, em abril de 2022. O projeto, cujo objetivo é aproximar a população do Governo do Distrito Federal (GDF), permite que o cidadão solicite mais de 30 serviços às administrações sem a necessidade de comparecer presencialmente às unidades físicas. O atendimento funciona 24 horas pelo portal de serviços do DF. Entre os serviços que a população pode solicitar pela internet, está a poda de árvores em área pública | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Com tudo na palma da mão, o cidadão pode solicitar diversos serviços na região onde mora ou que frequenta, como reparos em buracos em vias públicas, troca de postes, combate a focos do mosquito Aedes aegypti e poda de árvores, entre outros. Após o registro, a solicitação será tratada pelo sistema da Ouvidoria do GDF, com prazo legal previsto para retorno de até 20 dias corridos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o secretário-executivo de cidades, Valmir Lemos, antes de o cidadão registrar uma reclamação na Ouvidoria, é importante que faça a solicitação de serviços. “A gente pede que a população utilize a ferramenta para pedir serviços das administrações regionais. É por meio desta plataforma que a gente consegue identificar com maior velocidade a necessidade da demanda e responder de maneira mais rápida também”, defende. Além de facilitar a comunicação entre a população e as administrações, as solicitações registradas na plataforma digital permitem orientar as equipes para a execução dos trabalhos e os planejamentos futuros das regiões administrativas. Passo a passo ? Acesse o Portal de Serviços do DF; ? Clique em Administração Regional 24h e na opção “Cidadão”; ? Clique na opção “ADM 24” e selecione o serviço que deseja solicitar; ? Por fim, clique em “Acessar serviço”.
Ler mais...
Novas escolas, viaduto e reajuste salarial marcam os 100 dias de gestão
O governo formado por Ibaneis Rocha e Celina Leão completa 100 dias de gestão nesta segunda-feira (10). Os primeiros meses de trabalho da chapa vencedora no primeiro turno das eleições 2022 foram marcados pela nomeação de 4,5 mil servidores públicos e pelo encaminhamento do reajuste salarial, a entrega do Viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo e de duas escolas, além do lançamento da obra do Drenar DF. Governador Ibaneis Rocha inaugurou, em 18 de março, o Viaduto do Recanto das Emas, que teve investimento de mais de R$ 30 milhões | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Todas essas ações mostram a força do nosso governo, que foi reconhecido pela população nas urnas. Muito já foi feito, mas o melhor está por vir. Teremos ainda mais entregas para a população em todas as áreas, da saúde à segurança, passando pela infraestrutura, educação e social”, afirma o governador Ibaneis Rocha. Logo nos primeiros dias do ano, a gestão lançou o Drenar DF, projeto da Agência de Desenvolvimento (Terracap) criado para resolver problemas de alagamentos e chuvas no Plano Piloto. Com investimento de R$ 174 milhões e a construção de 7,8 km de túneis, a obra era aguardada havia décadas pela população. O Drenar DF conta com investimento de R$ 174 milhões para a construção de um sistema de drenagem de águas pluviais sem a abertura de grandes valas na superfície | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ainda em janeiro, o GDF lançou o aguardado Viaduto do Jardim Botânico, projeto do DER-DF que vai beneficiar mais de 50 mil motoristas diariamente, e também as obras das passarelas da Água Mineral e da BR-020, em Planaltina. Outra marca foi a entrega da duplicação da Avenida N3, no Riacho Fundo II, um serviço da Novacap em um trecho de 1,2 km e com investimento de R$ 2,8 milhões. Os anúncios da reforma do Batalhão de Polícia Militar da Esplanada dos Ministérios e a nomeação de Sandro Avelar como secretário de Segurança Pública fecharam o primeiro mês do ano. Seis unidades do Na Hora do Distrito Federal passaram por reformas nos últimos meses. Essas mudanças representam, em média, um aumento de 31% da produtividade no atendimento à população | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Esse é um governo unido e comprometido com a população, que é para quem trabalhamos. Assim, conseguimos entregar escolas, o viaduto do Recanto das Emas, fazer o mutirão na saúde e chamar mais servidores públicos. Uma administração pública forte é sinal de governo forte”, acrescenta a vice-governadora Celina Leão. Força-tarefa, novas escolas e o retorno do Carnaval Em fevereiro, a Saúde ganhou o reforço de 1,2 mil servidores, enquanto o Hemocentro recebeu um ônibus capaz de fazer até 100 coletas de sangue por dia. O governo também encaminhou 25 mil cirurgias eletivas nas áreas de oftalmologia, hérnia e vesícula, além de procedimentos de histerectomia, ortopedia e otorrinolaringologia. O mutirão teve apoio dos deputados distritais, que colaboraram com R$ 24 milhões em emendas parlamentares. O restante do valor, cerca de R$ 10 milhões, veio em parceria com o governo federal. Em 15 de março, o GDF recebeu oito viaturas para uso nas unidades da Delegacia Especial de Atendimentos à Mulher (Deam) para reforçar a estrutura de segurança a vítimas de violência e cumprir a Lei Maria da Penha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O mês foi marcado pelo lançamento da força-tarefa de combate ao feminicídio, de onde nasceram 37 ações de curto, médio e longo prazo, entre elas a construção de quatro novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e também a rede inédita de atendimento especializado na saúde nos casos de pessoas expostas a violência. O Carnaval voltou com toda a força. Foram investidos R$ 12 milhões na folia, com cerca de 1,5 milhão de pessoas nas ruas em quatro dias de festa lideradas por mais de 100 blocos. O número de ocorrências criminais caiu 49% neste ano, em comparação a 2019, e 24% em relação a 2020, tendo o período sido marcado como o Carnaval do respeito, com nenhum caso registrado de assédio sexual. E vem mais folia por aí, com o desfile das Escolas de Samba do DF, programado para os dias 21 e 22 deste mês. Em fevereiro, o GDF anunciou que pela primeira vez os 475 mil alunos vão receber um kit completo de uniforme escolar | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Na educação, pela primeira vez, os 475 mil alunos da rede pública começaram a receber um kit completo de uniforme – serão mais de 3 milhões de peças padronizadas para todo o sistema educacional entregues até maio. Ainda nessa área, os alunos do Itapoã Parque iniciaram as aulas em um espaço novo, a Escola Classe 502, a primeira do bairro. Destinada a 1,3 mil alunos do 1º ao 5ºano do ensino fundamental e a estudantes da educação infantil, a obra recebeu investimento de R$ 9,4 milhões. Retorno de Ibaneis, viaduto e mais nomeações Março também foi mês de entregas na educação, desta vez a Escola Classe 26 de Setembro, em Taguatinga, com mais de 600 alunos matriculados. A estrutura alugada abriu as portas para abrigar justamente os moradores do Assentamento 26 de Setembro, distante apenas 6 quilômetros da nova escola. Ainda no ambiente escolar, 2.953 servidores foram nomeados, entre monitores de gestão educacional, secretários escolares, profissionais de apoio administrativo, de arquivologia, de comunicação social e de direito e legislação. Escola Classe 26 de Setembro tem 600 alunos matriculados na unidade no primeiro e segundo períodos da educação infantil e do primeiro ao quinto anos do ensino fundamental | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Foi neste mês que o governador Ibaneis Rocha, afastado das atividades desde 8 de janeiro, retomou o posto para o qual foi eleito em primeiro turno. E, logo de cara, entregou uma importante obra, o Viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo II. O elevado beneficia cerca de 60 mil motoristas diariamente e teve mais de R$ 30,9 milhões de investimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ibaneis Rocha também anunciou a construção de um hospital com 100 leitos para o Recanto das Emas, com investimento de R$ 147,6 milhões, e visitou o terreno onde será erguida a unidade. O mês também foi marcado pela entrega da reforma de ampliação do 6º Batalhão de Polícia Militar, o Batalhão dos Poderes, e o encaminhamento do reajuste linear de 18% para todas as categorias da administração pública e 25% para cargos em comissão, já aprovados em dois turnos pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). O chefe do Executivo também assinou ordem de serviço para infraestrutura nas QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58 do Guará II e da pavimentação de 7,6 km das estradas vicinais 383 e 379, ligando o Gama ao Condomínio Serra Dourada (GO).
Ler mais...
Com investimento de R$ 10 milhões, Feira do Núcleo Bandeirante é reformada
O governador Ibaneis Rocha esteve, na manhã desta sexta-feira (24), na Feira Permanente do Núcleo Bandeirante, na Praça Central da cidade. A visita foi para conferir a reforma do equipamento público. O governo investiu aproximadamente R$ 10 milhões para fazer a reconstrução completa do tradicional espaço que abriga mais de 100 feirantes. A obra na Feira Permanente do Núcleo Bandeirante, visitada pelo governador Ibaneis Rocha nesta sexta (24), é da Novacap e integra um conjunto de reformas de feiras do Distrito Federal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A primeira etapa das obras já foi concluída e consistiu na ampliação e recuperação da área dos boxes, da praça de alimentação e dos banheiros, com padronização da pintura e da comunicação visual em azul e branco. Um mezanino para servir de depósito aos comerciantes foi criado. Também foi feita a realocação de equipamentos hidráulicos e elétricos, instalação do sistema de gás encanado individualizado, sistema de drenagem e calçadas acessíveis. “Essa obra é um conceito novo de feiras que nós estamos implementando no Distrito Federal. O governador tem um apreço todo especial pelas feiras e nós apresentamos para ele um modelo novo que privilegia o conforto ambiental, a satisfação do feirante e que estimula o comércio”, definiu o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Fernando Leite. A primeira etapa das obras já foi concluída e consistiu na ampliação e recuperação da área dos boxes, da praça de alimentação e dos banheiros, com padronização da pintura | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A segunda etapa está em execução e ocorre no setor destinado à venda de queijos, aves e porcos. Estão sendo feitos serviços de alvenaria, fundação, estrutura metálica e reboco. Além disso, será criado um playground infantil. [Olho texto=”Antes era muito baixo o telhado. O cliente reclamava. O telhado subiu, tem ventilação, tem tudo. A feira virou essa estrutura linda”” assinatura=”Telma Suely de Oliveira, feirante” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Essa nova etapa tem alguns setores bem específicos, que é a comercialização de carnes e aves. Então ele vai ter outros cuidados com higiene para atender as exigências sanitárias”, definiu Leite. Em um espaço de 4.505 m², a Feira Permanente do Núcleo Bandeirante foi a primeira feira livre criada no Distrito Federal. A reforma tem mudado completamente a estrutura do espaço. “Era uma obra esperada já há muitos anos. Aqui nunca foi feito uma reforma deste tamanho”, revelou o administrador do Núcleo Bandeirante, Cláudio Márcio de Oliveira. Telma Suely de Oliveira, 61 anos, toma conta da banca que um dia foi da mãe, Dona Francisca. “Ela já partiu, mas lutou muito na associação para a reforma. Mas, de onde ela está, nós cremos que ela está feliz”, afirmou. Para a feirante, uma das grandes melhorias foi a ampliação do telhado. “Antes era muito baixo o telhado. O cliente reclamava. O telhado subiu, tem ventilação, tem tudo. A feira virou essa estrutura linda. Esse trabalho impressionante do governo. Segundo os comentários, nós somos a feira mais bonita do Distrito Federal”, definiu Telma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A vizinha de box Socorro de Carvalho Santos, 65 anos, está há 17 anos vendendo ervas e plantas medicinais na feira. Ela também diz que a nova estrutura deixou o local mais confortável. “Achei uma maravilha. Para mim a estrutura ficou maravilhosa e arejada. Antes era baixo o telhado e nós sofríamos com o calor. Amei de coração”, destacou. Com a obra, a expectativa é atrair mais frequentadores. “Agora o que a gente espera é o movimento na feira e eles [os feirantes] vão ter um retorno, graças ao governador Ibaneis, que investiu muito aqui”, completou o administrador. A feirante Socorro já tem visto a diferença no movimento. “Muitas pessoas estão sendo atraídas para cá, porque a melhor estrutura em Brasília é a nossa do Bandeirante”, decretou a comerciante. A obra é da Novacap e integra um conjunto de reformas de feiras do Distrito Federal. Estão previstas melhorias nos espaços de São Sebastião e Santa Maria. Hoje, a capital federal tem 38 feiras permanentes e shoppings populares e cerca de 17 mil feirantes.
Ler mais...
Governador assina nomeação de 235 novos servidores da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) vai ganhar reforço no efetivo. O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (21), a nomeação de 235 novos servidores do órgão em cerimônia no Salão Branco, do Palácio do Buriti. Os convocados ocuparão cargos da carreira de analista de apoio à assistência jurídica. A solenidade de nomeação dos novos servidores da Defensoria Pública do DF pelo governador Ibaneis Rocha ocorreu nesta terça (21), no Salão Branco do Palácio do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“Temos muitas cidades aqui que precisam bastante do atendimento jurídico. E é o atendimento jurídico que leva dignidade às pessoas”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse ato hoje aqui é de muita relevância para a sociedade do Distrito Federal. O atendimento da Defensoria Pública pacifica todos os ambientes e é exatamente isso que nós queremos continuar construindo, uma cidade de paz. Estamos trazendo mais paz jurídica para aqueles que mais necessitam”, classificou o governador Ibaneis Rocha durante a solenidade. Em um concurso que contemplou diferentes áreas, como direito, administração, serviço social e jornalismo, os profissionais serão alocados nos núcleos itinerantes da Defensoria Pública e também no posto a ser inaugurado em Sol Nascente para reforçar o atendimento nas regiões administrativas com mais vulnerabilidade. “Temos muitas cidades aqui que precisam bastante do atendimento jurídico. E é o atendimento jurídico que leva dignidade às pessoas”, defendeu Ibaneis Rocha. O governador aproveitou para dizer que os próximos passos são criar uma sede própria e instalar unidades nas RAs. “A história que estamos construindo com a Defensoria Pública vai ainda muito longe. Vamos avançar cada vez mais porque nós temos aqui em Brasília muita gente carente e que precisa de assessoria”, completou. O defensor público-geral Celestino Chupel destacou que a nomeação para o órgão demonstra um compromisso com a comunidade mais pobre O defensor público-geral Celestino Chupel destacou que a ação do Governo do Distrito Federal (GDF) de nomear mais de 200 profissionais para o órgão demonstra um compromisso com a comunidade mais pobre. “Um governo que protege a Defensoria, protege os mais necessitados. Ao longo do governo, Ibaneis mostra que está preocupado com as pessoas mais vulneráveis, levando dignidade a essas pessoas”, afirmou. “Em contrapartida, a Defensoria se reserva uma obrigação a mais, de acolher com mais carinho e maior amplitude as pessoas mais carentes. Temos que ir em busca dessa população para que ela tenha um atendimento digno e de qualidade”, disse o defensor público-geral. Chupel citou ainda que as nomeações darão corpo à Defensoria Pública, tanto na área administrativa e social, quanto na área jurídica. “Nós estamos expandindo o atendimento em busca das pessoas que estão em localidades mais distantes”, complementou. Entre os nomeados, Isabela Veloso Martins destacou “um sentimento de alívio e muita emoção. A gente aguardou e lutou muito para essas nomeações. Foi um tempo de muita expectativa e ansiedade. Hoje chegou o dia da glória” Compromisso O governador e o defensor público-geral fizeram questão de valorizar os esforços dos secretários da Casa Civil, Gustavo Rocha; de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em possibilitar um orçamento que contemplasse as novas nomeações. Durante a solenidade, o deputado federal Rafael Prudente, que foi presidente da Câmara Legislativa na última legislatura, lembrou do empenho dos deputados e do governo. “Fizemos um compromisso de no início do governo nomear os então futuros servidores. Hoje a gente faz justiça colocando vocês para defender as pessoas que mais precisam, os mais vulneráveis”, comentou. O atual presidente da CLDF, o deputado distrital Wellington Luiz, afirmou que a nomeação demonstra a luta travada pelo governo e pela Câmara Legislativa para atender as demandas dos brasilienses. “Vocês estão tomando posse para o bem de Brasília, sobretudo. Temos visto o esforço que o governo tem tido para resolver os anseios e necessidades da população. É um governo que pensa nos mais pobres dando condições e a Defensoria é um instrumento importante”, revelou. Maria Gabryella de Oliveira, administradora, disse que “a Defensoria está recebendo um fortalecimento gigantesco hoje com as nomeações. É um pessoal novo que está vindo trazer essa força que a Defensoria tanto merece” Novos servidores Os nomeados foram aprovados no concurso realizado em 2022. Eles assumirão cargos da carreira de analista de apoio à assistência jurídica regulada pela Lei Distrital nº 4.516/2010, com jornada de 35 horas semanais e remuneração de R$ 5.241,22, que inclui o vencimento básico somado à gratificação judiciária. Formada em direito, Isabela Veloso Martins, 30 anos, foi uma das aprovadas no concurso que esteve na solenidade de nomeação. “É um sentimento de alívio e muita emoção. A gente aguardou e lutou muito para essas nomeações. Foi um tempo de muita expectativa e ansiedade. Hoje chegou o dia da glória”, definiu. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Isabela comentou que o ato é bom tanto para quem será empossado, quanto para a população do DF. “A expectativa é de realmente atender as pessoas mais vulneráveis na área jurídica. É um fortalecimento da Defensoria e de toda a área social do DF. A gente fica muito feliz como aprovado, mas também de poder contribuir com a sociedade de alguma maneira”, ressaltou. Para a jovem Maria Gabryella Rocha de Oliveira, 26, formada em administração, o certame foi uma oportunidade para pessoas de outras áreas passarem a compor o efetivo do órgão público. “O nosso concurso foi o primeiro da Defensoria Pública que abrangeu diversas áreas. A Defensoria está recebendo um fortalecimento gigantesco hoje com as nomeações. É um pessoal novo que está vindo trazer essa força que a Defensoria tanto merece”, declarou. Com a convocação, o governo atinge a marca de 4.508 servidores nomeados em 2023. O maior volume foi para cargos nas secretarias de Educação e Saúde. Desde o início da gestão, o GDF nomeou 19.650 servidores efetivos.
Ler mais...