Política de Alçadas reforça governança e transparência na gestão previdenciária do Distrito Federal
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) publicou, nesta sexta-feira (14), a Portaria nº 61/2025, que institui oficialmente a Política de Alçadas no âmbito da autarquia. A norma consolida regras claras sobre competências, limites e responsabilidades referentes a decisões administrativas, financeiras e à gestão dos recursos previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A iniciativa, assinada pela diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, reforça o compromisso com a integridade, a transparência e as boas práticas de governança pública, alinhando o Instituto às diretrizes do Ministério do Trabalho e Previdência, do Conselho Monetário Nacional e à legislação distrital vigente. O Iprev-DF institui oficialmente a Política de Alçadas no âmbito da autarquia | Foto: Divulgação/Iprev-DF A Política de Alçadas estabelece os níveis de autoridade e aprovação para atividades que envolvem a utilização de recursos orçamentários e financeiros, a realização de investimentos e desinvestimentos dos fundos previdenciários, a prática de atos administrativos relevantes e a alienação ou gestão de bens vinculados ao RPPS e ao Fundo Solidário Garantidor. Os limites estão detalhados nos anexos da portaria, que também determina que as operações estratégicas sejam apuradas separadamente para o plano previdenciário e para o Fundo Solidário Garantidor, garantindo maior segurança e precisão no acompanhamento das movimentações. Mais segurança e transparência A portaria determina que todos os atos relacionados a contratações, investimentos ou dispêndios de recursos contenham a assinatura conjunta de, no mínimo, dois responsáveis, reforçando os mecanismos de controle e evitando decisões unilaterais em processos sensíveis. [LEIA_TAMBEM]Sempre que uma ação ultrapassar os limites definidos na Política de Alçadas, será obrigatória a elaboração de relatório justificativo. Após análise pelo Conselho de Administração, o documento será publicado no site institucional, ampliando a transparência das ações da autarquia. Alinhamento com boas práticas de governança Com a instituição da Política de Alçadas, o Iprev-DF aprimora seus controles internos, moderniza a estrutura decisória e reafirma o compromisso com a gestão responsável dos recursos previdenciários. O novo texto também revoga a Portaria nº 4/2025, atualizando critérios e procedimentos segundo padrões mais eficientes, seguros e alinhados às exigências legais. *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
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Previdência do DF vai suspender pagamento de 328 aposentados e pensionistas que não fizeram prova de vida
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) vai suspender, na folha de pagamento de julho, 328 benefícios de segurados que fizeram aniversário em março e ainda não realizaram a prova de vida. O prazo para a regularização terminou em abril. Quem resolver a pendência terá o pagamento restabelecido por meio de folha suplementar no mês seguinte à regularização. O Iprev-DF vai suspender o pagamento de 328 benefícios de segurados que fizeram aniversário em março e ainda não realizaram a prova de vida | Foto: Divulgação/Iprev-DF Segundo levantamento do instituto, dos 5.927 segurados que precisavam fazer a prova de vida em março, 5.599 cumpriram a exigência. De janeiro a março, 16.868 beneficiários já fizeram a prova de vida. Outros 396 ainda estão pendentes. A prova de vida tem como principal objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos após o óbito do beneficiário. Em 2024, foram realizados 65.879 procedimentos, de um total de 69.215 beneficiários. Ficaram pendentes 3.336 pessoas, das quais 322 tiveram o pagamento do benefício cessado definitivamente – 305 deles por motivo de falecimento. Do total de suspensões, 134 foram feitas pela ausência da prova de vida, gerando uma economia mensal de aproximadamente R$ 860 mil aos cofres públicos. A prova de vida é obrigatória para aposentados e pensionistas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Deve ser realizada anualmente, no mês de aniversário, para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios. A regularização pode ser feita nas agências do BRB ou pelo aplicativo Prova de Vida GDF, disponível na App Store e no Google Play. [LEIA_TAMBEM]Como fazer a prova de vida ⇒ Aposentados e pensionistas residentes no Brasil, fora do DF Devem enviar a Declaração de Prova de Vida ao Iprev-DF, preenchida no mês de aniversário. Não é aceita declaração com firma reconhecida por semelhança. ⇒ Visita domiciliar Pode ser solicitada por beneficiários com mais de 90 anos ou impossibilitados de locomoção por doença grave. O pedido deve ser feito pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado. ⇒ Residentes no exterior Podem usar o app Prova de Vida GDF ou enviar correspondência. Em países com representação diplomática brasileira, é possível encaminhar declaração de comparecimento emitida pelo consulado, com cópias autenticadas dos documentos. Se não houver consulado, deve-se preencher o Formulário Específico de Atestado de Vida, disponível no site do Iprev-DF. ⇒ Internados e reclusos Representantes de beneficiários internados devem apresentar laudo médico que comprove a internação. Já os reclusos devem enviar ao Iprev-DF a Declaração de Permanência Carcerária emitida pela unidade prisional, em papel timbrado. Mais informações pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br e pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
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Patrimônio previdenciário do DF chega a R$ 7,5 bilhões em abril
A carteira de investimentos sob gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) fechou abril com um patrimônio de R$ 7,53 bilhões – R$ 94 milhões a mais que no mês anterior, quando o total era de R$ 7,44 bilhões. O montante inclui R$ 5,96 bilhões em ativos financeiros e R$ 1,57 bilhão em outros ativos, como imóveis e ações do Banco de Brasília (BRB). Os recursos garantem o pagamento dos benefícios de mais de 76 mil aposentados e pensionistas do DF. O Fundo Solidário Garantidor (FSG), principal fundo administrado pelo Iprev-DF, teve rentabilidade de 1,40% em abril, acumulando 3,88% no primeiro quadrimestre do ano. O índice superou tanto a meta de 2,86% quanto o IPCA do período (2,48%). Com essa performance, o fundo registrou ganhos nominais de R$ 158,9 milhões e alcançou R$ 4,25 bilhões em investimentos financeiros. Arte: Iprev-DF Criado em 2017, o FSG é um fundo de solvência – não tem meta atuarial obrigatória, mas seus resultados, quando superiores à inflação, podem ser utilizados para o pagamento de benefícios. Ele reúne aplicações financeiras, imóveis e ações do BRB. Já o Fundo Capitalizado teve rentabilidade de 1,22% em abril e acumulou 4,22% no ano, alinhado com a meta de 4,23% e acima do IPCA. Os ganhos nominais foram de R$ 61,3 milhões no quadrimestre, elevando o valor da carteira para R$ 1,63 bilhão. Arte: Iprev-DF Esse fundo recebe contribuições dos servidores que ingressaram no serviço público do DF a partir de março de 2019 e cobre benefícios até o teto do INSS. Completam o portfólio os fundos Financeiro e da Taxa de Administração, que não têm metas atuariais. O Fundo Financeiro, destinado ao pagamento de aposentadorias de servidores que entraram até março de 2019 (e de seus dependentes), fechou abril com R$ 54,4 milhões em caixa. Já a Taxa de Administração somou R$ 22,4 milhões. [LEIA_TAMBEM]Para a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, o desempenho reflete o esforço conjunto da equipe para consolidar uma carteira sólida e garantir o pagamento dos benefícios. O diretor de Investimentos do Instituto, Thiago Mendes Rodrigues, avalia que, com o controle da inflação, os resultados devem melhorar ainda mais ao longo do ano. Ele projeta que o Fundo Capitalizado alcance R$ 2 bilhões no segundo semestre de 2025. *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
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Pagamento de 239 aposentados e pensionistas que não fizeram a prova de vida será suspenso
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) vai suspender, na folha de pagamento de maio, 239 benefícios de segurados que fazem aniversário em janeiro e não realizaram a prova de vida. O prazo para a regularização terminou em fevereiro. Quem resolver a pendência terá o pagamento restabelecido por meio de folha suplementar no mês seguinte à realização do procedimento. Pagamento de 239 aposentados e pensionistas que não fizeram a prova de vida será suspenso na folha de maio | Foto: Divulgação/Iprev-DF Segundo levantamento do instituto, dos 5.919 segurados que precisavam fazer a prova de vida em janeiro, 5.653 cumpriram a exigência. Outros 27 foram retirados da folha, por motivos como retorno ao trabalho ou falecimento. De fevereiro a maio, 15.861 beneficiários já fizeram a prova de vida. Outros 7.551 ainda estão pendentes. A prova de vida é obrigatória para aposentados e pensionistas dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Deve ser realizada anualmente, no mês de aniversário, para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios. A regularização pode ser feita nas agências do BRB ou pelo aplicativo Prova de Vida GDF, disponível na App Store e no Google Play. A medida evita pagamentos indevidos. Somente em 2023, o Iprev-DF economizou mais de R$ 3 milhões com o corte de benefícios pagos indevidamente a falecidos ou a pessoas que voltaram a trabalhar. [LEIA_TAMBEM]Como fazer a prova de vida ⇒ Aposentados e pensionistas residentes no Brasil, fora do DF Devem enviar a Declaração de Prova de Vida ao Iprev-DF, preenchida no mês de aniversário. Não é aceita declaração com firma reconhecida por semelhança. ⇒ Visita domiciliar Pode ser solicitada por beneficiários com mais de 90 anos ou impossibilitados de locomoção por doença grave. O pedido deve ser feito pelo e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, com atestado médico anexado. ⇒ Residentes no exterior Podem usar o app Prova de Vida GDF ou enviar correspondência. Em países com representação diplomática brasileira, é possível encaminhar declaração de comparecimento emitida pelo consulado, junto com cópias autenticadas dos documentos. Se não houver consulado, deve-se preencher o Formulário Específico de Atestado de Vida, disponível no site do Iprev-DF. ⇒ Internados e reclusos Representantes de beneficiários internados devem apresentar laudo médico que comprove a internação. Já os reclusos devem enviar ao Iprev-DF uma Declaração de Permanência Carcerária emitida pela unidade prisional, em papel timbrado. Mais informações pelo e-mail atendimento@iprev.df.gov.br e pelo telefone (61) 3105-3446. *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
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Aposentados por invalidez no DF terão que passar por reavaliação periódica
Governo do Distrito Federal · APOSENTADOS POR INVALIDEZ NO DF TERÃO QUE PASSAR POR REAVALIAÇÃO PERIÓDICA Aproximadamente 1.400 aposentados por invalidez no Distrito Federal passarão por reavaliação periódica para verificar a manutenção das condições que justificaram a concessão do benefício. A exigência, prevista na Constituição Federal, será cumprida por meio de avaliações realizadas por junta médica oficial vinculada à Subsaúde, órgão do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) responsável pela gestão de pessoas e pela saúde do servidor. O Decreto nº 47.195/2025, que trata do tema, foi publicado nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Segundo informações do Iprev-DF, as reavaliações ocorrerão a cada três anos, podendo haver convocações fora desse intervalo, conforme decisão da junta médica | Foto: Divulgação/Iprev-DF De acordo com o decreto, a reavaliação será aplicada aos beneficiários com menos de 60 anos cujo benefício tenha sido homologado há menos de cinco anos. Estão dispensados da exigência os aposentados por invalidez em decorrência de doenças graves incapacitantes, conforme o art. 18, §5º, da Lei Complementar nº 769/2008. As reavaliações ocorrerão a cada três anos, podendo haver convocações fora desse intervalo, conforme decisão da junta médica. O órgão responsável também poderá definir prazos distintos de acordo com as particularidades de cada caso, além de isentar o beneficiário da reavaliação periódica com base em critérios técnicos estabelecidos em regulamentação específica. [LEIA_TAMBEM]O procedimento deverá seguir alguns critérios: notificação prévia do beneficiário com, no mínimo, 90 dias de antecedência; realização de perícia médica oficial para verificar a continuidade das condições que fundamentaram a aposentadoria; garantia do contraditório e da ampla defesa, com possibilidade de apresentação de laudos e outros documentos; e emissão de laudo conclusivo sobre a capacidade laborativa do aposentado, em relação ao cargo que exercia. O Iprev-DF estima que as perícias comecem daqui a aproximadamente seis meses, prazo necessário para regulamentar a medida e notificar os aposentados que se enquadram na nova exigência. Para a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, a reavaliação periódica – já adotada em outros estados – é essencial para garantir que os benefícios reflitam a situação atual do beneficiário: “Trata-se de uma medida necessária para assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e verificar se há beneficiários aptos a retornar à vida laboral”. O diretor de Previdência do Iprev-DF, Paulo Henrique de Sousa, informou que será criada uma comissão para tratar da implementação da medida, incluindo a elaboração das normas complementares. *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
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