Estudante vive um dia como secretária da Mulher em agenda do Agosto Lilás
Na quarta-feira (7), a secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira, contou com uma presença especial em sua agenda oficial. A estudante do 3º ano, do Centro de Ensino Médio 01 de Planaltina, Ana Luísa Pereira da Silva, de 17 anos, participante do programa Meninas em Ação, se tornou secretária da Mulher por um dia e participou de compromissos, vivenciando de perto a rotina de uma gestora pública e conhecendo espaços e serviços de proteção e promoção das mulheres no DF. Ana Luísa Pereira da Silva, estudante do Centro de Ensino Médio 01 de Planaltina, viveu uma experiência única na última quarta: por meio do programa Meninas em Ação, acompanhou a agenda de Giselle Ferreira e atuou como secretária da Mulher do DF por um dia | Fotos: Henrique Araújo/SMDF O dia começou cedo, às 7h30, ao acompanhar a secretária em uma entrevista ao vivo para a TV direto da área externa do Palácio do Buriti. Em seguida, a comitiva seguiu para a inauguração do Centro Educacional Jardins Mangueiral, evento que contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, da primeira-dama Mayara Noronha Rocha, da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e outras autoridades. "O Meninas em Ação é uma oportunidade única para que jovens da nossa rede pública conheçam de perto os espaços de decisão e percebam que também pertencem a esses lugares" Giselle Ferreira, secretária da Mulher “Quando saí de casa hoje, às 7h da manhã, já sabia que ia ser um dia maravilhoso. Estava ansiosa para conhecer a secretária e toda a equipe, e participar de ações que envolvem a proteção da mulher, especialmente agora no Agosto Lilás. Conheci pessoas e lugares que jamais pensei em conhecer. Estar ao lado do governador e da primeira-dama na inauguração da escola do Jardins Mangueiral foi incrível. Fui muito bem-acolhida por todos”, contou Ana Luísa. Às 10h, no Colégio Dom Pedro II, no Setor Policial, Giselle e Ana Luísa participaram da abertura da palestra “Desafio Não é Brincadeira”. A estudante discursou para mais de 300 alunos, apresentando o programa Meninas em Ação e destacando a importância do combate à violência contra meninas e mulheres, justamente no dia em que se comemoram os 19 anos da Lei Maria da Penha. "Estar ao lado do governador e da primeira-dama na inauguração da escola do Jardins Mangueiral foi incrível. Fui muito bem-acolhida por todos”, destacou Ana Luísa “O Meninas em Ação é uma oportunidade única para que jovens da nossa rede pública conheçam de perto os espaços de decisão e percebam que também pertencem a esses lugares. Ter a Ana Luísa conosco hoje, no mês do Agosto Lilás, reforça a mensagem de que as novas gerações têm um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre da violência contra a mulher”, afirmou Giselle Ferreira. "Aprendi que não existe isso de ser tarde demais, que podemos mudar nossa trajetória em qualquer idade" Ana Luísa Pereira da Silva, participante do programa Meninas em Ação No fim da manhã, às 11h, a estudante conheceu a Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Ceilândia, onde acompanhou a turma de 40 mulheres no encerramento do curso de camareira, no Espaço PRÓMulher e participou de um tour pela estrutura da CMB, que oferece acolhimento, proteção, alojamento, atendimento psicossocial, além de cursos profissionalizantes às mulheres em situação de vulnerabilidade. “O primeiro lugar que conheci foi a Casa da Mulher Brasileira, que acolhe e cuida das mulheres em situação de violência. Lá, conversei com participantes do curso de camareira e falei sobre a importância de nós, mulheres, estudarmos para sermos independentes e ocuparmos o lugar que sonhamos. Fiquei muito feliz em saber que existem vários polos desses projetos no DF”, destacou. A agenda seguiu com um almoço na casa da líder comunitária Dona Aidê, em Ceilândia, e, às 14h, as gestoras visitaram o projeto Mulheres da Vila, apoiado pela SMDF, do Instituto Vitória, em São Sebastião. No local ocorreu a aula da saudade para as 40 alunas do curso de corte e costura. Inspirado no movimento internacional Girls Takeover, o programa Meninas em Ação busca defender a igualdade de gênero e incentivar o protagonismo feminino desde a juventude O Dia Lilás, no Centro de Referência à Mulher Brasileira de São Sebastião foi o último evento da agenda. Ana Luísa participou da ação social onde foi realizada a palestra de conscientização sobre a lei Maria da Penha, serviço de vacinação, atendimento da Defensoria Pública, as ações de beleza e a apresentação de dança para as mulheres da comunidade. Ana também pôde conhecer mais uma estrutura da rede de proteção à mulher da SMDF. [LEIA_TAMBEM]“Como mulher, me identifiquei muito com cada uma. Vi simplicidade, carisma e a alegrias das participantes. Aqui é realmente um lugar para se sentir bem e buscar um futuro melhor. Aprendi que não existe isso de ser tarde demais, que podemos mudar nossa trajetória em qualquer idade”, afirmou. Ao final do dia, Ana Luísa fez um balanço da experiência vivida ao lado da secretária da Mulher, Giselle Ferreira e de toda a equipe da SMDF. “Vou levar para a vida o cuidado com o próximo. Às vezes, é uma tia, uma irmã, uma amiga que está passando por violência e a gente nem imagina. É importante estar ali para conversar e ajudar da forma correta quem precisa”, concluiu. Programa Meninas em Ação O Meninas em Ação é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal, lançada no Mês da Mulher, em parceria com a Secretaria de Relações Internacionais (Serinter), Secretaria de Educação (SEEDF) e Secretaria da Mulher (SMDF). O projeto proporciona a 30 estudantes da rede pública a oportunidade de acompanhar por um dia mulheres em cargos de liderança no governo, em embaixadas, organismos internacionais e empresas. Inspirado no movimento internacional Girls Takeover, o programa busca defender a igualdade de gênero e incentivar o protagonismo feminino desde a juventude. No DF, a ação-piloto envolve alunas de até 18 anos, cursando o 3º ano do ensino médio, com domínio de inglês ou espanhol. As participantes vivenciam atividades entre março e outubro, ampliando seus horizontes profissionais e fortalecendo sua autoconfiança para ocupar espaços de decisão. *Com informações da SMDF
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Agosto Lilás é tema de palestra proferida no Recanto das Emas
Iniciando as atividades desenvolvidas no contexto do Agosto Lilás, mês alusivo à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, oficiais do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) do 27º Batalhão de Polícia Militar ministraram palestra sobre a temática a membros da comunidade da Paróquia São Miguel, no Recanto das Emas. Palestra foi solicitada pelo pároco da igreja, o padre Thaison | Foto: Divulgação/PMDF A iniciativa foi do pároco local, o padre Thaisson, que convidou os policiais para ajudar a sensibilizar a comunidade sobre a importância da temática e do engajamento de todos para a construção de soluções e promoção da proteção integral à mulher. A palestra teve como ministrantes o primeiro-tenente Marco Teixeira, coordenador setorial do Provid no Recanto das Emas e em Água Quente, e a terceiro-sargento Amanda Louzada, integrante do mesmo setor. [LEIA_TAMBEM]Os policiais apresentaram um breve histórico da prevenção à violência doméstica no Brasil, expondo orientações sobre a definição legal de violência doméstica à luz da Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), as espécies de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e as formas de identificá-las em situações concretas. Também foram apresentadas orientações sobre as medidas protetivas de urgência e a importância do registro policial por parte das vítimas como forma especialmente efetiva de prevenção ao feminicídio. Ao final, os policiais apresentaram as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher atualmente desenvolvidas no âmbito da PMDF, em especial, o trabalho do Provid. Foram abordados os três) eixos norteadores da atuação do programa: a prevenção primária, por meio de palestras e reuniões; a prevenção secundária, com acompanhamento e visitas a núcleos familiares atingidos de forma mais grave pela violência doméstica; e a articulação em rede, em que diversos órgãos interagem de forma integrada e coordenada. *Com informações da Polícia Militar do Distrito Federal
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Ação policial resgata mulher sequestrada durante audiência online sobre violência doméstica
Um homem foi preso por sequestrar sua companheira durante uma audiência online sobre violência doméstica. A ação rápida da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que assegurou o resgate da mulher, foi essencial para evitar um possível feminicídio. Ação das forças de segurança foi rápida o suficiente para resgatar a vítima, que já era assistida pela equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica | Foto: Arquivo/Agência Brasil O fato ocorreu na tarde desta terça-feira (1º), quando a vítima participava de uma audiência judicial online relacionada à Lei Maria da Penha. Durante a sessão, realizada no interior de um veículo, ela estava acompanhada pelo próprio agressor, que deveria responder pelas agressões anteriores. Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) perceberam que a mulher, na verdade, estava sendo vítima de um sequestro e coagida pelo acusado. A PMDF foi imediatamente acionada. Mobilização A equipe do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que já prestava assistência regular à vítima, foi a primeira a ser mobilizada. Os policiais acionaram diversas unidades da corporação para localizar o veículo onde estavam a mulher e seu sequestrador. Diante da gravidade da situação, a PMDF montou um cerco estratégico e posicionou equipes ao longo das prováveis rotas de fuga do agressor. Por volta das 18h, policiais do Grupo Tático Operacional do 2º Batalhão (Gtop 22) conseguiram localizar e interceptar o veículo na DF-457, no sentido QNL/Samambaia. O homem, que já possuía antecedentes criminais por violência doméstica, foi preso em flagrante e encaminhado à 12ª Delegacia. Além da acusação de sequestro (art. 148 do Código Penal), também foi lavrado um mandado de prisão em aberto contra ele por descumprimento de medida protetiva. *Com informações da PMDF
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Fluxo de atendimento da Secretaria da Mulher é destaque em evento nacional
Nesta segunda-feira (9), a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) foi destaque no evento técnico promovido pelo Ministério da Mulher, realizado na Central de atendimento a meninas e mulheres – Ligue 180. A ação reuniu representantes das unidades da Federação do Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, DF, Sergipe, Mato Grosso, Tocantins e Piauí, com o objetivo de pactuar um fluxo coordenado para o envio, recebimento e monitoramento das denúncias registradas na Central. O evento incluiu uma visita técnica à central de atendimento, orientações sobre o sistema utilizado e a apresentação, pelo Distrito Federal, das dificuldades enfrentadas e das soluções desenvolvidas. Além disso, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público e da Secretaria da Mulher foram convidados a detalhar o fluxo interno das denúncias oriundas do Ligue 180, dividindo experiências e fortalecendo boas práticas. A iniciativa busca integrar o atendimento do Ligue 180 às forças de segurança pública, às secretarias estaduais e ao Ministério Público | Foto: Divulgação/SMDF O estabelecimento desse fluxo faz parte do plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério das Mulheres e as unidades federativas durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado na capital federal entre os dias 26 e 27 de novembro. O ACT considera os acordos regionais e as dinâmicas diferenciadas de cada estado, mas também busca a criação de um parâmetro de atendimento que garanta os direitos de maneira igualitária a todas as mulheres que recorrem ao serviço. A iniciativa busca integrar o atendimento do Ligue 180 às forças de segurança pública, às secretarias estaduais e ao Ministério Público, garantindo respostas mais rápidas e efetivas para os casos previstos na Lei Maria da Penha e para as múltiplas formas de violência contra meninas e mulheres. Representada pela servidora Danielle Wells, a SMDF apresentou seu modelo de atendimento, que tem servido de referência para outras unidades da federação. “O fluxo de atendimento que desenvolvemos no Distrito Federal é fruto de um esforço conjunto para garantir acolhimento humanizado e resultados efetivos. É muito gratificante ver que nosso trabalho está inspirando outras unidades da federação”, destacou Danielle Wells durante sua participação no evento. Além de pactuar os novos fluxos, a programação incluiu capacitações para os pontos focais responsáveis pela operação do Ligue 180 nos estados, abordando a importância da qualificação das equipes e do alinhamento dos protocolos de atendimento. Essa interação entre as diferentes regiões do país reforça o compromisso com a construção de políticas públicas mais eficientes e integradas. O Governo do Distrito Federal segue como protagonista nesse processo, oferecendo um exemplo de gestão comprometida com a promoção da segurança e dignidade das mulheres em todo o Brasil. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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Congresso Maria da Penha Vai à Escola premia trabalhos contra violência de gênero
O 5º Congresso Maria da Penha Vai à Escola premiou, na quarta-feira (13), estudantes da rede pública e privada e profissionais da educação responsáveis por ações e projetos inovadores voltados para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero. Foram oito iniciativas elaboradas por gestores, educadores e professores, além de nove produções artísticas feitas por estudantes, como gravuras, desenhos, fotografias e poesias. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá (C), com uma das alunas premiadas: “Estamos aqui para promover uma mudança de mentalidade na população” | Foto: André Amendoeira/SEEDF “Nosso intuito é avançar; queremos chegar a toda a rede privada e pública do Distrito Federal com o Maria da Penha Vai à Escola” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Participaram representantes de diversas instituições do Distrito Federal, como as secretarias de Educação (SEEDF), da Mulher (SMDF) e de Segurança Pública (SSP-DF), Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Defensoria Pública (DPDF), Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público do e Territórios (MPDFT), bem como da Universidade de Brasília (UnB), do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e da seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Mudança de mentalidade “Mais de 62 mil pessoas foram alcançadas por esse programa, entre professores e estudantes”, declarou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Nosso intuito é avançar; queremos chegar a toda a rede privada e pública do Distrito Federal com o Maria da Penha Vai à Escola.” A secretária também destacou a importância de conscientizar os jovens sobre o tema: “Quando vejo as notícias nos jornais sobre feminicídio ou agressão contra mulheres, olho imediatamente a idade dos agressores. Geralmente, são homens acima de 30 anos. Isso gera em nós a expectativa de que vocês, alunos das redes pública e privada, tenham um comportamento diferente. É por isso que estamos aqui: para promover uma mudança de mentalidade na população”. O evento contou com a participação de estudantes de diversas escolas, como o Centro de Ensino Fundamental (CEF) Ponte Alta Norte, no Gama, o Centro Educacional (CED) 06 de Ceilândia, o CEF Telebrasília, no Núcleo Bandeirante, e o CEF 02 do Guará, que recebeu várias premiações pelos trabalhos apresentados. Contra a violência “Acompanhei o evento desde o início e achei interessante saber para quem ligar se algo acontecer”, disse Samira Alves, 13, aluna do CEF Ponte Alta Norte.” Acho que isso pode ajudar muitas famílias que estejam passando por situações assim.” O congresso contou ainda com palestras da assistente social Maíra Lustosa e do psicólogo Paulo Macedo, ambos do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT. Eles abordaram a função da Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência de gênero e os caminhos para buscar ajuda. O objetivo foi promover uma mudança de mentalidade desde a juventude. O programa Maria da Penha Vai à Escola tem como objetivo formar, capacitar e incentivar profissionais da educação a trabalharem a temática da violência de gênero com os estudantes. A iniciativa busca intensificar o enfrentamento à violência de gênero nas escolas e desenvolver ações protetivas para acolher e orientar estudantes que enfrentem situações de violência no âmbito familiar ou em outros contextos. *Com informações da Secretaria de Educação
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Alunos de Samambaia são capacitados para atuar no combate à violência contra a mulher
Nesta segunda-feira (11), a Secretaria da Mulher (SMDF) certificou 400 alunos do ensino médio do Colégio CCI, em Samambaia, como parte do Programa de Prevenção à Violência Doméstica (PPV). A cerimônia também marcou a assinatura de um acordo de cooperação entre a SMDF e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particulares do Distrito Federal, que visa expandir o projeto para mais escolas da rede privada, ampliando o alcance do programa e fortalecendo a prevenção e a educação sobre violência doméstica. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou que a educação é essencial para a construção de uma sociedade sem violência | Fotos: Vinícius de Melo/SMDF O PPV, desenvolvido pela Assessoria Especial de Políticas Públicas para Homens (Assesph), busca conscientizar os jovens sobre a importância do combate à violência doméstica, especialmente contra a mulher, e promover uma sociedade mais segura e igualitária. Durante o programa, os alunos participaram de oficinas temáticas que abordaram questões como formas de violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, tipos de diversidade e o papel do homem no combate à violência doméstica. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a importância do PPV e da parceria firmada para formar uma geração mais consciente e ativa contra a violência. “A educação é o primeiro passo para construirmos uma sociedade livre de violência. Precisamos contar com os jovens na transformação da cultura machista. Estamos levando para eles a mensagem de que, em ‘briga de marido e mulher’, nós salvamos a mulher e é preciso estar atento aos sinais da violência”, afirmou Giselle. “Com essa parceria, levaremos esse trabalho a mais escolas, alcançando um número maior de jovens que, cada vez mais conscientes, entenderão o seu papel no combate à violência, especialmente contra as mulheres”, completou a secretária. Acordo de cooperação incentiva conscientização entre estudantes para a prevenção de violência doméstica Os alunos puderam, além de se informar, trocar vivências e aprender sobre a importância da solução pacífica de conflitos, compreendendo que essa abordagem é a base para a transformação de toda a sociedade. Para o aluno Arthur Fernando Spigolon Nery, a experiência foi marcante: “Aprender sobre esses temas abriu nossos olhos para situações que muitas vezes passam despercebidas. Os professores passaram pra gente como a mulher é um dos pilares da nossa sociedade. E que tudo começa com o respeito. E nós podemos, sim, fazer a diferença e ajudar a combater a violência em nosso dia a dia”, disse Arthur. Acordo de cooperação Para alcançar ainda mais jovens, o acordo cooperação assinado tem como principal objetivo expandir o PPV para outras escolas da rede privada, fortalecendo a prevenção e a educação sobre violência doméstica. Ana Elisa Dumont, representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particulares do DF, enfatizou a importância da parceria. “A iniciativa desse acordo de cooperação surge de uma conversa com a Secretaria da Mulher com o objetivo de promover a prevenção. Queremos que os estudantes compreendam o que é violência, o que caracteriza a violência doméstica, como ela pode ser prevenida e evitada, e a importância das relações familiares e das relações que eles estabelecem com outras pessoas”, explicou Ana Elisa. A certificação dos estudantes e o acordo firmado representam um importante avanço na disseminação de valores de respeito e igualdade, reforçando o compromisso da Secretaria da Mulher com a prevenção e o empenho em transformar o Distrito Federal em um lugar mais seguro e acolhedor para todas as mulheres. *Com informações da SMDF
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Combate à violência doméstica é tema de capacitação para servidores
O Núcleo Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), promoveu nesta quarta-feira (6) a terceira etapa do curso Maria da Penha vai à Sedes. Com o objetivo de capacitar servidores da pasta, a iniciativa faz parte dos esforços do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater a violência doméstica contra as mulheres. A capacitação foi direcionada para cerca de 30 servidores – a maioria, mulheres – de unidades públicas de assistência social, como Cras, Creas, Centros Pop e unidades de acolhimento, que atendem a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesta terceira etapa, a equipe do TJDFT abordou temas como avaliação e gestão de riscos em casos de violência doméstica, tipos de violência, discussão de casos reais e medidas protetivas, entre outros assuntos. O evento abordou temas como avaliação e gestão de riscos em casos de violência doméstica, tipos de violência, discussão de casos reais e medidas protetivas | Fotos: Divulgação/ Sedes “É fundamental uma capacitação como esta, especialmente considerando que a violência contra a mulher está profundamente enraizada em nossa sociedade”, afirma Luisa Carvalho, assistente social da Gerência de Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens da Sedes (Geacaj) e uma das participantes do encontro. “Precisamos estar sempre com todas as ferramentas de trabalho bem alinhadas, para que, ao recebermos situações de violência doméstica, possamos atendê-las da melhor forma possível e minimizar os danos causados às nossas meninas e mulheres”, acrescenta. A secretária substituta de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo, destacou que “a capacitação busca não apenas combater esses crimes, mas também enfrentar todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.” “A Sedes tem se dedicado a ações de formação em parceria com o Núcleo Judiciário da Mulher, utilizando a metodologia do programa Maria da Penha vai à Escola, coordenado pelo Tribunal de Justiça do DF, entre outras instituições”, acrescenta. Lei Maria da Penha A Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais ou patrimoniais, quando ocorrida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente da orientação sexual. A lei visa exclusivamente proteger mulheres vítimas de violência doméstica, independentemente de o agressor ser homem ou mulher. Caso você presencie ou sofra violência doméstica, pode denunciar diretamente nas delegacias de polícia, preferencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams), que funcionam 24 horas por dia, ou pelos seguintes telefones: 190 (Polícia Militar do DF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 197 (Disque Denúncia). A vítima também pode notificar o caso em qualquer serviço de saúde, educação, assistência social e outros órgãos de proteção e defesa. *Com informações da Sedes
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Proteção à mulher: DF registra um agressor preso a cada duas horas
Levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) mostra que a cada duas horas, em média, um agressor foi preso em flagrante no Distrito Federal pela prática de violência doméstica, totalizando 3.225 prisões entre os meses de janeiro e setembro deste ano. O estudo, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação, mostra, ainda, detalhes da prática da violência, como dias de maior ocorrência do crime, idades das vítimas e reincidência dos agressores. Secretaria de Segurança Pública orienta que denúncias precisam ser feitas: “Esta é uma luta de todos nós, por isso é muito importante que a população esteja engajada e denuncie”, afirma o titular da pasta, Sandro Avelar | Foto: Divulgação/SSP-DF “Com as ações e programas desenvolvidos neste GDF, nós buscamos fazer da nossa cidade o lugar mais seguro para meninas e mulheres viverem. Entre a muitas iniciativas para garantir a proteção das nossas mulheres, estamos conhecendo o perfil de vítimas e agressores para dar ainda mais efetividade às iniciativas que garantam os direitos delas viverem em paz, sem violência e se desenvolverem sem serem agredidas e mortas por serem mulheres” Celina Leão, vice-governadora “Com as ações e programas desenvolvidos neste GDF, nós buscamos fazer da nossa cidade o lugar mais seguro para meninas e mulheres viverem. Entre a muitas iniciativas para garantir a proteção das nossas mulheres, estamos conhecendo o perfil de vítimas e agressores para dar ainda mais efetividade às iniciativas que garantam os direitos delas viverem em paz, sem violência e se desenvolverem sem serem agredidas e mortas por serem mulheres”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Estamos aprofundando os estudos sobre a violência contra mulher, buscando detalhes da prática deste crime, cujo enfrentamento é prioridade de todo o governo”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Nossa atuação se baseia na integralidade das ações e visa tanto à redução dos casos quanto à proteção das vítimas. Portanto, estudos como esse são essenciais para o direcionamento de nossas ações.” A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressalta a importância do enfrentamento do crime: “A atuação constante do GDF na proteção e promoção dos direitos das mulheres reforça o compromisso com uma sociedade mais justa e segura. Com iniciativas abrangentes e programas de acolhimento, estamos empenhados em garantir apoio, capacitação e segurança para as mulheres em todas as regiões do DF. Essa presença ativa reflete uma gestão comprometida em transformar vidas e promover um futuro com mais oportunidades e igualdade”. Crimes Os fins de semana são os dias que concentram maior incidência da prática delituosa. Ao todo, 36% dos crimes ocorreram aos sábados e domingos, principalmente no período noturno. 15.107 Total de ocorrências envolvendo agressões a mulheres no DF, de janeiro a setembro deste ano A lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, define violência doméstica ou familiar como toda ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a agredida. Na maior parte das ocorrências, os diferentes tipos de violência acontecem de modo conjunto, ou seja, um registro pode incidir violência psicológica, física e patrimonial. Em 34,2% das 15.107 ocorrências no período de janeiro a setembro deste ano, houve incidência de crimes de violência física. Em 85% desse total, também foi registrada violência moral e psicológica. A violência afeta todas as idades, mas a maioria das vítimas está na faixa etária de 18 a 39 anos, concentrando 59,2% dos casos. Já em 26,4% das ocorrências, as vítimas tinham entre 30 e 39 anos. A maioria dos autores, por sua vez, encontra-se na faixa etária de 18 a 39 anos, com participação de 60,4% do total. A reincidência é outra informação obtida durante a análise: 1.440 autores, ou seja, 12% do total de autores masculinos durante o período de janeiro a setembro, são reincidentes. Outro dado é que os crimes ocorrem principalmente no interior de residências, em 82,5% dos casos. Registro da ocorrência A denúncia é o principal mecanismo para combater e coibir as diferentes violências contra a mulher. Além das delegacias circunscricionais e das duas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam I e Deam II), as ocorrências do crime podem ser registradas, por meio da Maria da Penha Online, em que a vítima pode solicitar, inclusive, Medida Protetiva de Urgência (MPU). “Esta é uma luta de todos nós, por isso é muito importante que a população esteja engajada e denuncie”, reforça o titular da SSP-DF. Para denunciar, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) disponibiliza quatro meios: denúncia online, e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, telefone 197/opção zero e WhatsApp (61) 98626-1197. Para emergências, a Polícia Militar (PMDF) deverá ser acionada, por meio do telefone 190. Proteção à mulher A atuação da Secretaria da Mulher (SMDF) é ampla e integrada, atendendo o público feminino em todas as suas necessidades. Essa rede de apoio inclui a Casa da Mulher Brasileira, os espaços Acolher, que oferecem suporte para mulheres e autores de violência, e o Centro Especializado de Atendimento e Proteção à Mulher, com unidades em várias regiões. Além disso, os comitês de proteção à mulher, distribuídos pelo DF, reforçam a segurança e assistência local. A SMDF também oferece auxílios financeiros, como o Aluguel Social para vítimas de violência, e o programa Acolher Eles e Elas, que destina um salário mínimo mensal aos órfãos de feminicídio. Os endereços das unidades e telefones para contato estão disponíveis neste link. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Como identificar e denunciar as diferentes formas de violência contra a mulher
Os abusos contra a mulher ocorrem de muitas formas. Mesmo que a violência esteja muito associada apenas aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que não deixam marcas visíveis, mas que ferem profundamente a autoestima e a dignidade feminina. A Lei Maria da Penha estabelece cinco tipos de violência doméstica, além da física: psicológica (qualquer conduta que cause dano emocional, como humilhação, insulto e manipulação), sexual (situações que constranjam a vítima mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força), patrimonial (ação de retenção, subtração ou destruição de bens) e moral (calúnia, difamação ou injúria). “É importante lembrarmos que são muitos os tipos de violências praticadas contra as mulheres. Toque sem consentimento, comportamento invasivo e, muitas vezes, o uso de poder ou posição hierárquica para coagir. No GDF, temos uma ampla rede de cuidados voltados para a prevenção desses crimes e para o acolhimento das vítimas”, afirma a vice-governadora Celina Leão. Além da mudança de cultura, Celina destaca que é fundamental a atuação direta do poder público, por meio de programas e ações que promovam a consciência e a garantia de integridade das mulheres. Ainda que a violência contra a mulher esteja muito associada aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que ferem profundamente a dignidade feminina | Foto: Vinicius de Melo/SMDF O primeiro passo é o reconhecimento da violência. A diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Karen Langkammer, revela que muitas mulheres procuram a delegacia em busca de ajuda para acabar com o relacionamento, mas não se reconhecem como vítimas. “A violência física é mais conhecida, porque gera a lesão. Mas, a violência também se expressa em ofensas verbais, humilhação, redução da autoestima, sentimento de incapacidade, quando a mulher é obrigada a manter relações sexuais, quando perde a liberdade de acesso aos próprios proventos, quando é impedida de ser inserida no mercado de trabalho”, explica. “Na maioria dos casos, elas vão pedir socorro porque querem se livrar do relacionamento. Então, cabe a nós identificar, diante da narrativa, o que ela está passando e quais são os tipos penais que estão previstos ali, para que ela possa entender que está sofrendo uma violência e registre a ocorrência, e o agressor responda ao crime penal”, complementa Karen. Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia, o GDF oferece uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida Por esse motivo, durante a ida da mulher a uma delegacia de polícia, além da identificação da violência, os policiais apresentam às vítimas a rede de apoio do governo. “Quando a vítima chega à delegacia, tentamos reconhecer qual é a dependência que essa mulher tem para ajudá-la a se desvencilhar disso”, conta a diretora. Elas podem ser direcionadas aos núcleos integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), onde são oferecidas prioridade no registro de ocorrência policial, além de assistências psicossocial e jurídica. Assim são apresentadas iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira e o Comitê de Proteção à Mulher, que dão assistência social e psicológica, além de capacitação profissional; as ações assistenciais disponíveis nos centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas); e os programas de proteção, como o Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). “Cabe a nós fazermos isso, porque sozinha essa mulher não vai sair dessa espiral de violência”, acrescenta. A Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, oferece assistência social e psicológica, além de capacitação profissional, para vítimas de violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Um serviço semelhante é prestado pelo Copom Mulher. A iniciativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do acionamento do 190, acelera a assistência – com o encaminhamento mais ágil de uma viatura até o local da situação de violência – e garante o acompanhamento e suporte às mulheres que solicitam apoio policial, mas optam por não registrar um boletim de ocorrência. Em cada turno, dez agentes mulheres da PMDF ficam à disposição para fazer o atendimento das vítimas, com o objetivo de conversar, entender os sinais de violência e convencê-las a comparecer a uma delegacia. Segurança Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia (190, 180, 197 e 156, opção 6), o GDF oferece, por meio das secretarias, uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida. “Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes” Giselle Ferreira, secretária da Mulher No âmbito da Segurança Pública, a atuação é integrada entre as forças para garantir a segurança das mulheres. “Temos um eixo específico no programa DF Mais Seguro – Segurança Integral dedicado à proteção da mulher. O Mulher Mais Segura atua de forma integrada, desenvolvendo ações junto a diversos setores do governo e da sociedade civil. Esta é uma pauta prioritária, pois nosso objetivo é o feminicídio zero no DF”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Nos últimos meses, a capital federal apresentou redução nos índices do crime. Entre as ações prioritárias, estão os mecanismos de proteção às vítimas em situação de risco extremo, o programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que, por meio de acionamento remoto, permite o socorro e o monitoramento dos agressores. Os serviços podem ser solicitados nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Além de enfrentar a violência doméstica, o GDF busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Outra iniciativa de segurança é o programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da PMDF, que ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência, com trabalho de conscientização e encorajamento das vítimas de violência doméstica na construção de fatores de proteção e redução de fatores de risco. Além disso, todas as forças de segurança do DF estão sendo capacitadas para o atendimento especializado das vítimas de violência doméstica no programa Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres. A meta é capacitar 24 mil servidores do público-alvo até outubro de 2025. Rede de apoio “Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Mais do que enfrentar a violência doméstica, o governo também busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que as políticas públicas da pasta são voltadas para proteger e empoderar as mulheres. “Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes. A informação é uma poderosa ferramenta que salva vidas, orientando as mulheres sobre seus direitos e os serviços de apoio disponíveis”, comenta. Um dos principais equipamentos públicos de suporte é a Casa da Mulher Brasileira, que conta com uma unidade em Ceilândia e outras quatro em construção em Sobradinho II, Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Também foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, de um total de sete a serem lançados nas administrações regionais, e criados os espaços Acolher, em substituição aos antigos núcleos de atendimento à família e ao autor de violência doméstica (NAFAVDs), com unidades disponíveis no Plano Piloto, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho, Samambaia e Ceilândia. Todos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha. Foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, ambos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Este ano, a pasta também lançou o programa Aluguel Social, que oferece auxílio financeiro temporário de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social, e a campanha Mulher, Não se Cale!, com o intuito de informar o público nos locais de grande circulação do DF sobre a importância da denúncia de casos de violência. Direito Delas A Secretaria de Justiça e Cidadania também conta com um programa específico, que é o Direito Delas, para o atendimento de mulheres em situação de violência. A iniciativa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico em nove núcleos existentes, sendo um em cada cidade: Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia. “Nenhuma violência contra a mulher é aceitável e a Sejus tem promovido iniciativas para coibir e prevenir a violência. Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Denuncie A denúncia segue sendo o instrumento mais eficaz no combate à violência contra a mulher, ao desempenhar papel crucial na identificação, prevenção e punição dos agressores. Os comunicados podem ser feitos por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher. A Polícia Civil do DF (PCDF) disponibiliza, ainda, o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também está disponível para atendimento, pelo número 190.
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Complexo Penitenciário da Papuda recebe ação sobre violência doméstica
Como parte das atividades do Agosto Lilás, a Secretaria da Mulher (SMDF), em colaboração com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), promoveu ação educativa no Complexo Penitenciário da Papuda nesta quarta-feira (26), introduzindo o Espaço Acolher no ambiente prisional. O objetivo foi aumentar a conscientização sobre violência doméstica, promovendo reflexão e apoiando a construção de uma sociedade mais justa e livre de agressões. Equipes das secretarias da Mulher e de Segurança Pública, além de representantes do MPDFT, incentivam reflexões sobre a gravidade da violência | Foto: Divulgação/Seape “Enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva” Giselle Ferreira, secretária da Mulher A atividade contou com a participação de 30 internos, todos envolvidos em casos de violência doméstica. Foi discutida a responsabilidade dos autores de violência, os impactos sobre as vítimas e a importância da mudança de comportamento para romper o ciclo de agressões. Também foi oferecida a possibilidade de dar continuidade aos encontros, sugestão prontamente acatada pelos envolvidos, que assinaram os termos de anuência e interesse. “Enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva”, declarou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “O Governo do Distrito Federal tem trabalhado em conjunto e de forma transversal para transformar essa realidade. Ao levar o Espaço Acolher ao sistema prisional, buscamos conscientizar os autores de violência e oferecer um espaço de reflexão para a transformação de condutas.” Acompanhamento A psicóloga Paloma Fernandes, da SMDF – que participou da ação junto aos psicólogos Rodrigo Dantas e João Milton, também da secretaria – ressaltou a importância da ação: “A conscientização e o acompanhamento psicológico são essenciais para que os internos compreendam a gravidade de suas ações e trabalhem na mudança de comportamento. Esta iniciativa é um passo significativo para a reabilitação e prevenção de novas agressões”. Também estiveram presentes as promotoras de justiça Gabriela Gonzales e Andréa de Carvalho, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), e o delegado de polícia Marcelo Zago, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). A presença de diferentes profissionais e a abordagem humanizada tiveram como foco a premissa de que enfrentar a violência doméstica vai além da punição, envolvendo também educação, conscientização e acolhimento. Espaço Acolher Anteriormente distribuídos nas unidades do Núcleo de Atendimento à Família e ao Autor de Violência Doméstica, os espaços Acolher são unidades de atendimento que oferecem suporte multidisciplinar a homens e mulheres envolvidos em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, conforme especifica a Lei Maria da Penha. Proporcionam um ambiente de escuta, reflexão e empoderamento para mulheres em situação de violência e trabalham na responsabilização e reeducação dos autores de violência. O acesso aos serviços pode ser feito por encaminhamento do Judiciário ou Ministério Público, ou ainda de forma espontânea, mediante apresentação de documentos pessoais e, se disponível, o número do processo judicial. Atualmente, há nove espaços Acolher em funcionamento no Distrito Federal. Confira os endereços. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Projeto debate violência de gênero em escolas públicas do DF
O projeto Educar para Proteger será lançado nesta segunda-feira (26) pela Secretaria da Mulher (SMDF), em parceria com o Instituto Inside Brasil, no Centro Educacional Myriam Ervilha, localizado no Condomínio Residencial Salomão Elias, em Água Quente. A iniciativa visa realizar palestras educativas para os alunos do ensino médio dos centros educacionais da rede pública do Distrito Federal, além de implantar comunicação visual nas escolas, com foco no combate à violência de gênero em 42 unidades escolares selecionadas pela Secretaria de Educação (SEEDF). Projeto Educar para Proteger, voltado para o combate da violência de gênero, será lançado nesta segunda (26) no Centro Educacional Myriam Ervilha, em Água Quente | Foto: Divulgação/ SMDF Como parte da campanha Agosto Lilás, as palestras têm como objetivo conscientizar os jovens sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento da violência contra a mulher. A abordagem é especialmente adaptada para o público jovem, utilizando uma linguagem acessível e atividades interativas para garantir o engajamento dos estudantes. Até o dia 23 de dezembro, 15 escolas receberão palestras sobre os tipos de violência de gênero, distribuição de material informativo e mochilas. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a criação de um espaço que promova a conscientização dos estudantes em relação à violência doméstica e familiar é uma importante ação no combate às agressões às mulheres. “A educação de crianças e jovens é fundamental para mudarmos a sociedade. Vamos levar às escolas do DF nossas equipes e nossas ações, com linguagem adaptada para cada faixa etária, para promover o respeito e a igualdade de gênero”, destaca. A programação do evento de lançamento inclui uma série de atividades, como a distribuição de folders e informativos, sessões interativas e debates, com a presença de especialistas, educadores e representantes de organizações de defesa dos direitos das mulheres. Aberto a todos os alunos do Centro Educacional Myriam Ervilha e seus familiares, o evento reforça o compromisso da escola com a formação de cidadãos conscientes e engajados na construção de uma sociedade mais justa e segura para todos. Lançamento do projeto Educar para Proteger • Data – Segunda-feira (26) • Horário – 10h • Local – CED Myriam Ervilha, localizado no Condomínio Residencial Salomão Elias, em Água Quente. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Escola de Planaltina recebe palestras sobre violência doméstica
Em um esforço para combater a violência doméstica e levar conhecimento à população do Distrito Federal, a Secretaria da Mulher (SMDF) está promovendo palestras educativas em escolas da rede pública de ensino. Nesta quinta (15) e sexta-feira (16), como parte da campanha Agosto Lilás, 310 alunos do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 2 de Planaltina vão receber informações sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra a mulher. São adolescentes do 6º e 7º ano, com idades entre 12 e 15 anos. “A partir da educação, nossos jovens estarão preparados para identificar e combater os vários tipos de violência de gênero existentes”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira | Foto: Samuel Marques/ SMDF Com uma abordagem adaptada para o público jovem, utilizando linguagem acessível e atividades interativas para garantir o engajamento, a ação busca conscientizar e educar sobre a importância de enfrentar a violência contra a mulher. Além disso, a iniciativa visa sensibilizar os estudantes sobre a realidade da violência doméstica e familiar, incentivando a construção de uma cultura de respeito e igualdade desde a juventude. Durante o Agosto Lilás, a Secretaria da Mulher reforça a importância de educar para combater a violência doméstica. Para a secretária Giselle Ferreira, a educação é o primeiro passo para construir uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres. “Ao levarmos esse tema para o ambiente escolar, estamos fomentando o conhecimento e a prevenção entre os alunos. A partir da educação, nossos jovens estarão preparados para identificar e combater os vários tipos de violência de gênero existentes”, ressalta. A iniciativa também busca fomentar a cultura do respeito e alertar para os sinais de violência. Segundo a professora Ivana Lima, do CEF 02, as palestras se mostraram muito importantes, pois os alunos demonstram um forte interesse pelo assunto. “Os jovens comentam e perguntam sobre a violência de gênero. Quando todos se unem para ensiná-los como combater e onde denunciar, eles levarão essas informações para casa e para a vida”, comenta. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Escola de Assistência Jurídica da DPDF lança ‘Os 10 Porquês da Educação em Direitos’
A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) lançou, nesta quinta-feira (8), Os 10 Porquês da Educação em Direitos. A publicação, em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, pontua a importância de promover e fortalecer informações básicas sobre direitos e deveres para o cidadão ter discernimento para definir as próprias ações com responsabilidade e consciência crítica. A importância da informação para a formação cidadã e democrática foi reforçada pela ativista Maria da Penha durante visita à escola pública localizada no Sol Nascente, em comemoração dos 18 anos da lei que leva seu nome. “O acesso à informação em alguns lugares do país ainda é precário”, lamentou Maria da Penha, que recebeu pedido de desculpas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, por falhas da Justiça brasileira na análise do seu caso de violência doméstica. A publicação lançada pela DPDF pontua a importância de promover e fortalecer informações básicas sobre direitos e deveres para o cidadão ter discernimento para definir as próprias ações com responsabilidade e consciência crítica | Foto: Divulgação/ DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a educação em direitos prepara as novas gerações para enfrentar desafios futuros com uma base sólida de princípios éticos e legais, essencial para a construção de uma sociedade sustentável e equitativa. “Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo para que as pessoas possam se defender contra injustiças e abusos. A educação em direitos capacita os cidadãos a exigirem o cumprimento de seus direitos e a compreenderem seus deveres, promovendo a autonomia e a autossuficiência”, pontuou. “Apenas dessa forma vamos desjudicializar a vida do povo brasileiro” Evenin Ávila, diretor da Easjur/ DPDF O defensor público e diretor da Easjur/ DPDF, Evenin Ávila, afirma que é preciso trabalhar fortemente a prevenção e a conscientização dos problemas brasileiros e buscar todas as possibilidades de cooperação entre as instituições para garantir a sustentabilidade das relações humanas. “Apenas dessa forma vamos desjudicializar a vida do povo brasileiro”, explica. Desinformação entre os brasileiros A oferta de conhecimento para que o cidadão possa efetivar seus direitos e adquirir consciência sobre seus deveres, de forma adequada e por meio da educação, é fundamental para a população brasileira, principalmente a de baixa renda. De acordo com a Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicada em abril de 2023, o percentual de desinformação entre os brasileiros entrevistados sobre o funcionamento da Justiça é alto: 42% reconhecem que são mal informados, número que aumenta para 49% entre os jovens, 50% entre os que têm instrução de ensino fundamental e 49% na faixa de renda entre dois salários mínimos. Segundo a pesquisa, 95% da sociedade se considera mal informada a respeito do tema, e 50% se classificam como relativamente informada. Conheça os 10 Porquês da Educação em Direitos 1 – Porque a educação em Direitos é um direito humano em si mesmo e um meio indispensável para o acesso a outros direitos e deveres fundamentais; 2 – Porque a legislação brasileira impõe que todos conheçam as leis; 3 – Porque todo cidadão merece ser informado sobre as regras básicas de como viver em família e em sociedade; 4 – Porque é necessário traçar uma nova perspectiva para o sistema de Justiça brasileiro, face aos mais de 84 milhões de processos em tramitação no Poder Judiciário; 5 – Porque a educação é o melhor meio de preparar as pessoas para a cidadania e buscar a sustentabilidade das relações humanas; 6 – Porque a educação em direitos deve ser instrumento de transformação social; 7 – Porque o sistema de Justiça deve deixar o formalismo de lado, se aproximar das pessoas e entender as causas dos problemas sociais; 8 – Porque se constitui no real significado de acesso à ordem jurídica justa e sustentável; 9 – Porque a emancipação jurídica do povo brasileiro depende do conhecimento dos valores, princípios e regras fundamentais; 10 – Porque é uma das principais funções institucionais da Defensoria Pública. *Com informações da DPDF
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Lançada cartilha do Núcleo de Defesa da Mulher
O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nesta quarta-feira (7), a publicação Direitos em pauta: Cartilha para mulheres. O material, elaborado em alusão ao Agosto Lilás e aos 18 anos da Lei Maria da Penha, tem como objetivo fornecer informações sobre a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de detalhar os principais recursos de proteção e acolhimento disponíveis e os serviços oferecidos pela DPDF. Uma das ações da campanha é a divulgação de programas do GDF direcionados à mulher, como o Viva Flor | Foto: Divulgação/SSP “Ao divulgar os mecanismos e instrumentos estabelecidos pela Lei Maria da Penha, o núcleo fortalece a proteção jurídica das vítimas, promove a conscientização da sociedade, facilita o acesso à Justiça e incentiva a denúncia da violência” Celestino Chupel, defensor público-geral A cartilha aborda tópicos como a desigualdade entre homens e mulheres, a Lei Maria da Penha e a identificação de violência doméstica e familiar, além da definição sobre o tema desde a violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e institucional. O material orienta quem deve denunciar, como a denúncia deve ser feita, quais as medidas protetivas e como elas podem ser aplicadas, além de conceituar a injúria, a difamação, a calúnia, a ameaça e a perseguição, dentre outras. Defesa da mulher A publicação também fornece informações sobre programas do GDF de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, como o Viva Flor, o Provid, o auxílio-aluguel, o programa Acolher Eles e Elas, a Casa Abrigo, o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, a Casa da Mulher Brasileira, as unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), o Espaço Acolher e o Direito Delas. “Ao divulgar os mecanismos e instrumentos estabelecidos pela Lei Maria da Penha, o núcleo fortalece a proteção jurídica das vítimas, promove a conscientização da sociedade, facilita o acesso à Justiça e incentiva a denúncia da violência”, defendeu o defensor público-geral, Celestino Chupel. A coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres da DPDF (Nudem), Rafaela Ribeiro Mitre, reforçou que a iniciativa representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que todas as mulheres possam viver com dignidade, segurança e respeito. “A divulgação dos direitos das mulheres e dos instrumentos de proteção oferecidos pela Lei Maria da Penha é essencial para a conscientização da sociedade”, apontou. Agosto Lilás O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher, realizada todos os anos. Criada para marcar o aniversário da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, a campanha tem como objetivo principal promover a divulgação dos direitos das mulheres e os mecanismos de proteção estabelecidos pela legislação brasileira, além de sensibilizar a sociedade sobre a importância de erradicar a violência de gênero. Para acessar a cartilha, clique aqui. *Com informações da DPDF
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Dia D: Rodoviária recebe ações de combate à violência contra a mulher
Em meio às ações para marcar os 18 anos da Lei Maria da Penha, nesta quarta-feira (7), a Secretaria da Mulher promoveu o Dia D de Combate à Violência Contra a Mulher, na Rodoviária do Plano Piloto. No local, foram realizadas diversas ações de acolhimento e de conscientização para o enfrentamento à violência de gênero. Dia D de Combate à Violência Contra a Mulher promoveu, nesta quarta (7), ação de conscientização e divulgação de canais de denúncias na Rodoviária do Plano Piloto | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília “A proteção à mulher é de janeiro a janeiro, mas a gente intensifica essa conscientização à não-violência contra meninas e mulheres no mês de agosto, que é o Agosto Lilás. E a gente tem feito isso de sair dos gabinetes, sair das quatro paredes, indo onde a mulher está, indo onde o povo está, porque a pauta tem que ser de homens e mulheres”, ressaltou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Lembrando a data escolhida para a ação, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, enfatizou o avanço conquistado com a promulgação da Lei Maria da Penha — definida por ela como “marco na luta contra a violência doméstica”: “É uma legislação ampla que inovou ao prever uma série de medidas com foco na proteção, prevenção e suporte às mulheres vítimas desse tipo de violência. Pensando no cuidado integral da mulher, o GDF sancionou a lei que garante prioridade às vítimas de violência em toda a rede pública de saúde. A medida se soma a uma série de iniciativas da nossa gestão para que as mulheres possam viver com segurança, dignidade e respeito”. “Acredito que abordar esse tipo de tema, além de conscientizar toda a população, pode ajudar várias mulheres que estão passando por isso e, às vezes, não sabem como pedir ajuda”, afirma a estudante Maria Angélica Vasconcelos Na ação na Rodoviária, a população encontrou à disposição a Unidade Móvel da Secretaria da Mulher, conhecida como Ônibus da Mulher, onde são fornecidas informações sobre todos os serviços da pasta. Também foi possível fazer exames, como de glicose, e receber consultoria jurídica, ofertada pela Defensoria Pública do DF. Para entreter os participantes, música e uma gincana, com prêmios para quem respondesse corretamente a perguntas sobre o enfrentamento à violência. A estudante Maria Angélica Vasconcelos, de 19 anos, aprovou a iniciativa. “Algumas pessoas não têm ciência do quanto isso [a violência contra a mulher] pode ser perigoso. Então, acredito que abordar esse tipo de tema, além de conscientizar toda a população, pode ajudar várias mulheres que estão passando por isso e, às vezes, não sabem como pedir ajuda.” Já a auxiliar de limpeza Gardênia Silva, 49, reforçou que existem outras agressões além da física: “A violência doméstica não é só encostar na pessoa. Tem a psicológica, a sexual, tem vários tipos de violência. E que as mulheres não se calem, denunciem”. Outras ações “As pessoas têm se envolvido nessa pauta e, só assim, a gente vai virar essa página de violência e, cada vez mais, dar proteção às nossas mulheres”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira A secretária apontou que “a pauta da mulher é transversal”. Por isso, destacou a colaboração com outros órgãos em diferentes iniciativas do Governo do Distrito Federal (GDF) para o combate a essa violência. “A gente tem que trabalhar em rede para proteger a mulher e a mulher se sentir acolhida e a gente tem feito isso, feito com que as mulheres procurem denunciar”, afirmou. “Mas a gente tem que ter a porta de entrada e a porta de saída. Por isso, a gente criou programas de empreendedorismo, de capacitação, o Aluguel Social… Para a mulher ter esse apoio do governo”, acrescentou. Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de diversos canais, como o e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197 Citado pela secretária, o Aluguel Social é uma assistência financeira temporária e complementar para vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade. Nos últimos meses, o GDF criou também os programas Acolher Eles e Elas, que concede um salário mínimo aos órfãos de feminicídio. Outra ação recente foi a criação do programa Banco Vermelho — inclusive representada na Rodoviária nesta quarta, com 18 bancos vermelhos. A iniciativa envolve a instalação de bancos pintados de vermelho em espaços públicos de grande circulação. O objetivo é conscientizar e sensibilizar a população para o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. No primeiro semestre deste ano, o DF reduziu em 63% o número de feminicídios em relação ao mesmo período de 2023. “Nós vamos comemorar quando for zero, mas o que é esse número de 63% a menos de feminicídios neste primeiro semestre? São 14 mulheres que não foram mortas pelo feminicídio, 14 mães, filhas, irmãs. Então, é um dado muito importante. Isso se dá graças a campanhas, à conscientização, ao envolvimento de todos, porque a gente não consegue virar essa página sozinhas. Tem mudado. As pessoas têm se envolvido nessa pauta e, só assim, a gente vai virar essa página de violência e, cada vez mais, dar proteção às nossas mulheres”, arrematou a secretária. Denúncia O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Uma possibilidade é comunicar as ocorrências por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher, além disso o sistema tem cinco unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) distribuídas na Deam I, Deam II, e nas 11ª (Núcleo Bandeirante), 29ª (Riacho Fundo) e 38ª (Vicente Pires) delegacias. A Polícia Civil do DF disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. Já a Polícia Militar do Distrito Federal também está disponível para atendimento, pelo número 190.
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Governador Ibaneis Rocha enaltece Lei Maria da Penha e ações de enfrentamento à violência contra a mulher
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm somado forças e chamado a atenção para um tema essencial: o enfrentamento à violência contra a mulher. Essa foi a pauta da XVIII Jornada Lei Maria da Penha 2024, lançada nesta quarta-feira (7) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Classe JK, no Sol Nascente. O governador Ibaneis Rocha (centro) destacou o trabalho do GDF para a redução dos índices de violência no DF ao longo dos ano | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Promovida anualmente pelo CNJ desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha celebra a lei nº 11.340/2006, que completa 18 anos de sanção, e discute temas que fortalecem o enfrentamento da violência contra as mulheres. O resultado desse encontro, ao final de cada edição da jornada, é a publicação de uma carta com propostas de ações para proteção das mulheres e combate à violência de gênero. Ao falar da Lei Maria da Penha e de sua importância para o país, o governador Ibaneis Rocha lembrou que o GDF foi o primeiro a criar uma Secretaria da Mulher. Ele listou programas e iniciativas do governo, a exemplo da lei que ampara órgãos de feminicídio. “Nós temos feito um trabalho conjunto no enfrentamento à violência doméstica no DF, uma coisa que nos deixa muito preocupados, e aí nós conseguimos unir todas as secretarias, criando grandes programas de acolhimento e atendimento”, disse. “A gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades e nas capitais brasileiras, o que já é um grande avanço, mas nós precisamos interiorizar a lei, porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se inteirar sobre os seus direitos”, disse a ativista Maria da Penha, cumprimentada pelo governador Ibaneis Rocha “No Distrito Federal estamos tentando cumprir de forma empenhada esse trabalho e a gente fica triste com essa questão da violência e do feminicídio. Em parceria com o governo federal, com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público, com a presença constante também da Defensoria Pública, temos feito com que os índices de violência no DF tenham diminuído ao longo dos anos, e isso nos dá esperança de que em determinado momento nós chegaremos à violência zero”, acrescentou o governador. “A gente sabe que violência não escolhe classe social, mas é na periferia que a mudança tem que ser desde o momento em que se nasce, com tantos problemas sociais que a gente sabe que enfrenta não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Ativista que leva o nome da lei e do evento promovido pelo CNJ, Maria da Penha disse que é importante fazer com que a norma seja aplicada em todo o território nacional. “É uma lei considerada uma das melhores do mundo. Realmente, a gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades e nas capitais brasileiras, o que já é um grande avanço, mas nós precisamos interiorizar a lei, porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se inteirar sobre os seus direitos”, cobrou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou que essa parceria entre os poderes é fundamental para que as ações cheguem a quem mais precisa. “Quando a gente faz esse intercâmbio de ideias, de poderes, a gente mostra para a comunidade que a gente sabe que é na periferia que tem esse problema exacerbado. A gente sabe que violência não escolhe classe social, mas é na periferia que a mudança tem que ser desde o momento em que se nasce, com tantos problemas sociais que a gente sabe que enfrenta não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil”, pontuou. Números alarmantes “Em 2023, tivemos 50 mil casos de violência doméstica diariamente e mais de 250 mil casos reportados de violência doméstica. Foram cerca de 1.500 feminicídios, e uma mulher é estuprada no Brasil a cada seis minutos, uma vergonha”, afirmou o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso Em seu discurso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, dirigiu palavras fortes e necessárias ao público masculino: “Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica violência sexual contra a mulher é um fracassado, não um vitorioso, porque não foi capaz de conquistá-la. E adulto que bate em criança deseduca, ou pior, educa numa cultura de violência”. Após dizer que a violência não leva a lugar nenhum e que ela aumenta e ocorre porque as pessoas têm medo de denunciá-la, o ministro trouxe números preocupantes sobre o tema no país. “Em 2023, tivemos 50 mil casos de violência doméstica diariamente, e mais de 250 mil casos reportados de violência doméstica. Foram cerca de 1.500 feminicídios, e uma mulher é estuprada no Brasil a cada seis minutos, uma vergonha”, listou. Já o ministro Dias Toffoli elogiou a iniciativa e o GDF por abrigar o evento e ser pioneiro no ensino da Lei Maria da Penha nas escolas. “Tem que começar a educação desde pequeno. E aqui, o GDF foi o primeiro a implementar a educação da Maria da Penha anos atrás nas escolas públicas e na formação dos alunos desde o ginásio. Isso é extremamente importante. Educar é o que transforma e evita, lá na frente, o Estado punir. Se você educa, você não precisa punir, você transforma. Então é significativo essa realização desse evento nessa escola”, recordou.
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Segurança pública reforça importância do Agosto Lilás
A campanha nacional do Agosto Lilás conta com reforço do GDF. Durante este mês, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) dará destaque às ações do sistema de segurança pública direcionadas ao combate e conscientização sobre a temática. A campanha é motivada pela criação da Lei Maria da Penha, que, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 18 anos. Equipes da Secretaria de Segurança Pública ajudam a divulgar a campanha por todo o DF | Foto: Divulgação/SSP “A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência de gênero, determinante para o reconhecimento de todos os tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e, principalmente, a responsabilização de agressores”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Acompanhei a evolução da lei, desde sua criação, e vejo como ela tem sido importante no enfrentamento desse crime. Antes, as mulheres passavam pelas mesmas situações, mas somente reconheciam a violência física.” “Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Antes disso, a maior parte dessas vítimas sofreu algum tipo de violência” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A lei define a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento por autoridades policiais e assistência social às vítimas. Mas é essencial, reforça o titular da SSP, que a sociedade reflita sobre as questões de gênero. “É importante que as pessoas, familiares, amigos, vizinhos, não se omitam ao testemunhar qualquer tipo de agressão física ou psicológica”, afirma Avelar. “Ampliamos os canais de denúncia e temos, cada vez mais, incentivado essa prática. Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Antes disso, a maior parte dessas vítimas sofreu algum tipo de violência.” Estratégias de enfrentamento O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. Como parte da estratégia para o combate à violência contra a mulher, a SSP e forças de segurança têm realizado uma série de ações com foco no combate à violência doméstica. Tecnologia para proteção da mulher A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), faz o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O sistema inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor – tanto os dispositivos entregues em delegacias quanto aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 801 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas. Até o momento, 67 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário – neste ano, foi registrada a prisão de 29 agressores. “A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio” Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, reforça: “Esses dispositivos de monitoramento são de extrema importância para aumentar a segurança e proteção das mulheres com Medida Protetiva de Urgência expedida pelo Judiciário, que foi criada pela Lei Maria da Penha. Esta é, sem dúvida alguma, uma das principais contribuições do dispositivo legal. A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio”. Transparência O Painel Interativo de Feminicídio, criado em 2021, dá mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher. Os dados sobre os feminicídios tentados e consumados, além de detalhamentos como idade e meios empregados para o crime, são disponibilizados pela SSP. Desta forma, é possível ter acesso, de forma dinâmica e interativa, às análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e podem ser acessados no site da SSP. “Nosso principal objetivo é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem esse tipo de crime, sendo possível elaborar políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. Ressignificar Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais do Sistema de Segurança Pública do DF. A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Parcerias Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática de eventos como Capital Moto Week, Funn Festival e Na Praia. Foram capacitadas 325 pessoas. Além disso, foi montado um estande para atendimento e orientações para mulheres nos eventos. Ao todo, 408 mulheres passaram por esses locais. Uber 3.074 Número de inquéritos instaurados neste ano sobre violência doméstica e familiar contra mulheres Um acordo de cooperação técnica (ACT) foi feito entre a SSP e a Uber. Com validade até o final deste ano, a parceria prevê ações relacionadas à disponibilização de códigos promocionais de desconto para serem utilizados no aplicativo Uber por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendidas nas unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Quarenta mulheres já foram atendidas. Inquéritos Em 2024, foram instaurados 3.074 inquéritos no âmbito da violência doméstica e familiar contra mulheres. Forças de segurança A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oferece um policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Nos seis primeiros meses deste ano, os policiais realizaram 12.634 mil visitas e atenderam mais de mil pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. Além das delegacias especiais de atendimento à mulher, Delegacia Eletrônica e, ainda, as seções de atendimento à mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam). Os núcleos funcionam por meio de parceria com outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada. Denuncie A PCDF também disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. As comunicações podem ser feitas pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, o telefone 197 (opção 0) e o WhatsApp (61) 98626-1197. A PMDF, por sua vez, está disponível para atendimento emergenciais pelo número 190. *Com informações da SSP
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Agosto Lilás conscientiza para o combate à violência contra as mulheres
O mês de agosto é dedicado à conscientização sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha Agosto Lilás foi criada para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e garantir mecanismos específicos de combate à violência, além de promover serviços especializados para atendimento às vítimas e os meios de denúncia disponíveis. No primeiro semestre de 2024, a Secretaria da Mulher realizou 17.680 atendimentos voltados ao enfrentamento da violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Durante este mês, a Secretaria da Mulher (SMDF), em parceria com as demais secretarias do Governo do Distrito Federal e entidades privadas, realiza uma série de ações para combater a violência contra a mulher em todo o DF. O extenso calendário da campanha inclui o lançamento da campanha Mulher, Não se Cale, a iluminação dos principais prédios da cidade, a inauguração de dois novos comitês de Proteção à Mulher, além de eventos esportivos e educacionais. “A sociedade tem o dever de agir de forma solidária e ativa, denunciando casos de violência e apoiando as vítimas em seu caminho para a recuperação” Giselle Ferreira, secretária da Mulher Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a luta pela liberdade das mulheres para viverem sem violência é contínua e requer a participação de todos. “Somente por meio de um esforço coletivo e constante poderemos criar um mundo onde todas as mulheres possam viver com dignidade, respeito e segurança, livres de medo e opressão. A sociedade tem o dever de agir de forma solidária e ativa, denunciando casos de violência e apoiando as vítimas em seu caminho para a recuperação”, destaca. Atendimentos na rede No primeiro semestre de 2024, a Secretaria da Mulher do DF realizou 17.680 atendimentos voltados ao enfrentamento da violência. Este período foi marcado por ações significativas para garantir o acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência e órfãos do feminicídio. Os espaços Acolher, um serviço que recebe mulheres e homens de forma espontânea ou encaminhados pelo Poder Judiciário, aumentaram para nove unidades com a inauguração do espaço em Ceilândia, em abril. No primeiro semestre, foram feitos 4.971 atendimentos, realizados por uma equipe técnica composta por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. A Casa da Mulher Brasileira (CMB), que oferece assistência 24 horas por dia e alojamento temporário para mulheres e seus dependentes, registrou 6.677 atendimentos de janeiro a junho. Além disso, a implementação do Sistema Iris na Casa Abrigo aprimorou significativamente a gestão e o atendimento, totalizando 3.955 atendimentos para 702 mulheres e dependentes. Maíra Castro, subsecretária de Enfrentamento à Violência, destacou a importância do trabalho conjunto para alcançar esses resultados: “Nosso trabalho tem sido realizado por várias mãos para alcançar cada vez mais mulheres e reduzir significativamente os índices de violência contra a mulher”, afirmou. Atualmente, as três unidades em funcionamento dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) no DF — 102 Sul, Planaltina e Plano Piloto — mantêm as portas abertas para as mulheres. Com 2.077 assistências nos primeiros seis meses do ano, o acesso ao atendimento não requer encaminhamento e as mulheres recebem atenção e suporte de uma equipe especializada em acolhimento e acompanhamento interdisciplinar para situações de violência de gênero. *Com informações da SMDF
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Violência contra a mulher: Sancionada lei que estabelece o programa Banco Vermelho
Foi sancionada, nesta segunda-feira (22), a Lei n º 7.539/24 que estabelece o programa Banco Vermelho, uma iniciativa de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e o feminicídio no Distrito Federal. O objetivo é criar um ambiente de reflexão e apoio às vítimas de violência de gênero. Além da lei sancionada, uma parceria do GDF com o Instituto Banco Vermelho visa instalar bancos vermelhos de grandes proporções em áreas movimentadas do DF. O primeiro ficou um tempo, no início deste mês, na Praça do Buriti | Foto: Vinicius de Melo/SMDF “A visibilidade dos bancos vermelhos em locais estratégicos não apenas visa à conscientização da população, mas também oferece um meio de apoio e informação direta às vítimas” Giselle Ferreira, secretária da Mulher A lei é de autoria da deputada Dayse Amarilio, que é Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do DF (CLDF). A implementação do programa envolve a instalação de bancos pintados de vermelho em espaços públicos de grande circulação no DF. A ação, que se alinha aos termos da Lei Maria da Penha, define violência contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial. “A iniciativa busca envolver a comunidade em uma discussão mais ampla sobre a importância de combater o feminicídio e a violência contra a mulher, promovendo um ambiente de segurança e suporte”, resume a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A visibilidade dos bancos vermelhos em locais estratégicos não apenas visa à conscientização da população, mas também oferece um meio de apoio e informação direta às vítimas.” Além do impacto visual, serão adicionadas frases que estimulem a reflexão sobre a temática do enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. A prioridade será dada à pintura de bancos já existentes. Os bancos também terão um QR Code que direciona para a página específica da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e da Secretaria da Mulher (SMDF), onde consta uma lista de serviços disponíveis às mulheres vítimas de violência de gênero. Instituto Banco Vermelho Outra ação em andamento é a parceria do GDF com o Instituto Banco Vermelho, por meio de um termo de intenção para erradicação do feminicídio com a proposta de instalar bancos vermelhos de grandes proporções em áreas movimentadas do DF. O primeiro ficou um tempo, no início deste mês, na Praça do Buriti, onde passou a fazer parte do dia a dia do cidadão brasiliense ao chamar a atenção para a iniciativa. Ao firmarem o compromisso, o GDF e o instituto se comprometeram a atuar de forma conjunta e realizar ações culturais e educativas voltadas ao tema com o objetivo de atingir o maior número de pessoas. A instalação da estrutura é o pontapé das ações, além de ser a marca registrada da associação na luta contra o feminicídio. O banco vem acompanhado de uma mensagem para reflexão e informações dos canais de ajuda para as vítimas, e terá uma itinerância por espaços de circulação do DF para chegar a mais pessoas. *Com informações da Secretaria da Mulher do DF
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GDF regulamenta Lei do Aluguel Social para vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social
Mulheres vítimas de violência doméstica que moram no Distrito Federal passam a contar com um importante auxílio para sair dessa situação: o aluguel social. A medida foi regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nesta terça-feira (9), em evento no Palácio do Buriti. O aluguel social representa uma assistência financeira temporária e complementar, com duração inicial de seis meses, podendo chegar a 12 meses, para vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social. “É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres”, destacou a governadora em exercício Celina Leão, ao assinar decreto nesta terça (9) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A norma busca assegurar que mulheres arquem com as despesas de moradia sem comprometer as condições básicas de sustento, como alimentação e itens essenciais de higiene e limpeza. O decreto assinado pela governadora em exercício Celina Leão nesta terça (9) regulamenta a lei nº 6.623/2020, de autoria do deputado federal Rafael Prudente. A violência doméstica, para fins deste decreto, é definida conforme a Lei Maria da Penha (lei federal nº 11.340/2006), abrangendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial. Ao assinar o decreto instituindo o aluguel social, Celina Leão lembrou da importância do tema e de o governo ampliar sua rede de apoio às mulheres. “Será o mesmo valor daquele auxílio emergencial, que é de meio salário mínimo. Tem que ter alguns pré-requisitos, indicadores, mostrando a vulnerabilidade social. É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres. A gente sempre tem falado não só na questão do feminicídio, da violência, mas na questão da capacitação também, de melhorar a qualidade de vida, de colocar essa mulher no mercado de trabalho. Então, são várias ações; vocês percebem que são ações coordenadas, planejadas, para que a gente possa cada dia mais ter uma cidade mais segura para as mulheres viverem”, detalhou a governadora em exercício. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltam a importância do trabalho integrado para o acolhimento e a proteção de mulheres vítimas de violência Regulamentação Caberá à Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) cuidar de todo o processo administrativo, incluindo a análise e o parecer técnico-social, além de acompanhar as beneficiárias durante o período de concessão do aluguel social. Em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos, a assistência poderá ser cancelada, sempre com a devida comunicação à beneficiária. Para a titular da pasta, Giselle Ferreira, o aluguel será um importante meio de fortalecimento das vítimas de violência doméstica. “A gente quer que seja muito mais do que um auxílio, que elas participem dos nossos equipamentos públicos para darmos orientação psicológica, capacitação, e para ser a porta de entrada e a porta de saída contra a violência doméstica”, afirma. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, avalia que a pauta da mulher é transversal e, dentro da sua área, demanda um trabalho integrado de proteção a este público. “Sem dúvida nenhuma, [começa] no registro da ocorrência, que é necessário, e para isso a gente tem que ter verdadeiras campanhas, na entrega de um dispositivo para que a mulher possa, então, acionar rapidamente as forças de segurança pública e, sobretudo, nessa mudança cultural. É preciso acabar com aquele velho chavão de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Muito pelo contrário: todos temos que meter a colher, todos temos que impedir que esse tipo de violência continue. E, para isso, a gente demanda essa necessidade de mudança cultural. A mudança está vindo, graças a Deus, em tempo de a gente poder colher bons resultados”, ressalta.
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